Diz no Causa Nossa que:
Ao contrário da abstenção, que é geralmente produto de uma atitude de desinteresse ou falta de informação, ou de hostilidade de baixa intensidade, o voto branco supõe uma atitude deliberada e uma rejeição de mais forte intensidade(…)
Ora aqui está mais uma visão que revisita a tentação de considerar irrelevante a abstenção, isto é, não querer atribuir-lhe qualquer outra intenção que não seja a de desinteresse (conotando, subliminarmente como uma atitude socialmente reprovável) ou de falta de informação, como se não não vivêssemos em plena “overdose”? de informação.
É que contrariamente ao voto em branco ficcionado por Saramago, entendido como um voto “esclarecido”? de não alinhamento num qualquer programa partidário, a abstenção representa sempre uma recusa de participação no acto eleitoral que, apesar de ser passível de diversas leituras, uma há que é irrefutável - os abstencionistas recusam-se a alienar a sua participação cívica na construção da democracia no estreito caminho partidário.
Este é um problema bem mais grave e lactente nas nossas democracias que o apelo ao voto em branco já que, antes de mais, coloca ao regime uma tarefa de revisão dos meios de participação cívica fora do âmbito partidário.
Ora, é esta liberdade de intervenção cívica, paradigma de uma cidadania consciente e esclarecida que todos os partidos se têm recusado a equacionar para além da inclusão do “independente”? numa lista partidária.
É verdade que não é linear que uma revisão constitucional e da lei eleitoral que contemplasse o acesso de candidaturas de simples cidadãos aos escrutínios legislativos, nacionais e europeus, provocasse uma imediata redução das percentagens da abstenção, mas seria um passo fundamental que a abstenção fosse substanciada com a sua significância, ou seja, que a percentagem por ela alcançada em todos os processos eleitorais tivesse correspondência em assentos vagos nos órgãos representativos de soberania, em prejuízo proporcional dos candidatos partidários.
Estou persuadido que esta medida obrigaria as Assembleias Representativas a repensar o modo que envolver os cidadãos no seu dever de cidadania. Mas no entretanto, enquanto os partidos retirarem à abstenção a sua substância, negando e escamoteando o seu real espaço, ocupando os seus representantes assentos para os quais não foram plebiscitados, os partidos nada farão pois continuam a ocupar os lugares deixados vagos pelos cidadãos abstencionistas.
Mais grave que a abstenção é a negação da sua evidência e, este sim, poderá, aprazo, colocar sérios problemas de representatividade às sociedades ocidentais.
tags: Abstenção, Política, Reflexões
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A minha declaração de não voto
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[...] Pelo que disse aqui, aqui e aqui, é para mim claro que a abstenção significa o desinteresse, sim, mas particularmente a incapacidade das candidaturas em captar o desejo de voto. [...]
[...] Pelo que disse aqui, aqui e aqui, é para mim claro que a abstenção significa o desinteresse, sim, mas particularmente a incapacidade das candidaturas em captar o desejo de voto. [...]
[...] Respondendo ao que disse sobre a desclassificação da abstenção, Vital Morerira, no Causa Nossa, rebate ponto aponto o que afirmei, nomeadamente, quando referi que neste seu texto se notava a tendência de considerar irrelevante a abstenção na constituição da representação democrática. O Professor considera infundada a minha crítica pois tem escrito muito sobre o assunto (o que é verdade), mas não deixa de preferir dar mais ênfase aos efeitos hipotéticos do voto em branco, ao manter que a abstençaõ é um acto de ” (…) hostilidade de menor intensidade e de menor impacto“. Ora, é precisamente na valorização de “menor impacto” que mantenho a minha discordância. É que o voto em branco, em última análise, revela que se está de acordo com o sistema em vigor, mas não se identifica com nenhum dos candidatos, enquanto que a abstenção releva uma de duas posições - ou desinteresse no cumprimento de um dever de cidadania ou, para além de nenhum dos candidatos seduzir, não se revê neste sistema representativo! É esta segunda hipótese que a nossa democracia tem de equacionar e resolver! É que 30% de abstencionistas não se podem, sumariamente, qualificar de irresponsáveis. Defendi que a melhor forma de combater esse manifesto (que não voto) é abrir mais espaço de paticipação aos cidadãos e, por outro lado, responsabilizar os partidos candidatos de duas formas: permitir candidaturas extra-partidárias e que a abstenção premeie candidatos, impedindo-os de ocupar assentos que, por via da abstenção, não lhes foram plebiscitados nem conferidos, deixando-os vagos tal qual o resultado do processo eleitoral. Vital Moreira contrapõe que já existe a possibilidade de candidaturas extra-partidárias e que por esse facto a abstenção não é menor (o que não confirmo, em geral as eleições autárquicas são mais participadas que as legislativas e, sem margem para dúvida, que as europeias) e que, passo a citar, ” a diminuição da dimensão das assembleias proporcionalmente à abstenção representaria uma espécie de punição das instituições representativas, em prejuízo dos eleitores que não se abstiveram e que não têm culpa da abstenção dos outros. A abstenção não deve ser premiada, muito menos com a diminuição da qualidade da democracia representativa.” [...]
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