Na semana finda a Câmara do Porto aprovou o relatório de contas de 2003, conseguido com o voto de qualidade do seu Presidente.
Não o conheço em pormenor (pelo que me dispenso de considerações não baseadas em factos), mas o que foi dado a conhecer pelos orgãos de comunicação é preocupante, por um lado, e por outro deve-nos deixar a pensar seriamente sobre as contas do Estado já que, estou certo, as evidências da Câmara do Porto poderão ser extrapoladas para a esmagadora maioria dos municípios portugueses.
De facto, a gestão de Rui Rio reduziu a dívida de 44,2 milhões de euros para 32,1 milhões o que, à primeira vista poderá considerar-se como um sucesso. Confesso não conhecer em que sectores e de que forma foram conseguidos reduções consideráveis, embora o corte quase total de subsídios à cultura e educação devam encontrar-se entre os principais contributos para a referida redução – o Rivoli, o S. João, o Campo Alegre, o Planetário, o Balleteatro, o “Fantas”, o “Intercéltico”, o “Festival de Jazz”, enfim todos os grupos independentes de teatro, terão tido, com toda a certeza, uma quota muito expressiva para esse resultado.
No entanto, contrariamente ao que seria de prever, a verdade é que a cidade em nada beneficiou com esse apertado laço à cultura. É que o endividamento da Câmara cresceu apesar dos substanciais sacrifícios a que sujeitaram os munícipes – cerca de 15 a 20 milhões de euros! Isto é, a sua dívida mantém-se inalterável na casa do 60 milhões de euros.
Mas, sabendo nós da imposição deste governo em impedir a contracção de empréstimos bancários, como é que é possível que a dívida aumente?
Simples, a Câmara avança com os projectos financiados pelo poder central, este não paga às autarquias e estas, impedidas de contrair empréstimos para pagar aos seus fornecedores (como sempre o fizeram), também não pagam!
Ou seja, o Estado, para além de não honrar os seus compromissos, nas suas contas não constam estes défices nem dívidas, mas sim nos das Câmaras, onerando as empresas grandes, médias, pequenas e micros, espantando-se depois que estas não apresentem lucros passíveis de tributação, que o desemprego dispare em flecha e as falências atinjam números inusitados e simultâneos com a contracção assustadora do número de constituição de novas empresas!
Este é um dos embustes financeiros mais ardilosos no contexto do cumprimento do orçamento do Estado com a agravante de ser extremamente penoso para a actividade económica, em geral, e empresarial, em particular! Se no orçamento de Estado se pudesse detectar o montante em dívida do Estado aos Municípios, acho que A Comissão Europeia encontraria mais que razões para obrigar, no mínimo, ao rigor e transparência das contas públicas.
Desta forma, a manter-se como está, serão as empresas e seus funcionários a sofrer com as habilidades (para não chamar outra coisa mais feia) que o “rigor” e a “transparência” por que este governo sempre disse pugnar.
E, no mínimo, pede-se que deixem de se mostrar pateticamente perplexos perante as câmaras das televisões com a diminuição do número de empresas que conseguem lucros passíveis de serem tributados! Acha um mínimo de decência!
Tags: Gestão Administrativa do Estado, Indignações, Política, Reflexões
Pedimos desculpa mas os comentários estão encerrados de momento.