que Mário Soares, ao convidar os Estados Unidos a invadir Portugal, demonstrou não acreditar nos portugueses para a defesa da democracia.
“Tal como no passado considero a regionalização um erro” afirmou ontem Mário Soares em Beja (ver notícia), não diferindo em nada da opinião, por omissão, de Cavaco Silva que meteu na gaveta a Lei da Regionalização que o seu governo aprovou e que, até à data, nada mais acrescentou.
A eleição de um destes senhores assegura, firmemente, a continuidade do maior óbice ao desenvolvimento de Portugal – não é do regresso ao passado que se trata, mas da permanência estéril que eles próprios impuserem e conduziram.
A justificação é sempre a mesma, iria criar uma nova classe de políticos, com tendência natural para se expandir e retirar poderes ao poder central e às autarquias. Mas que poder têm hoje as autarquias, principais motores do desenvolvimento do país após o 25 de Abril (com muitos erros, atropelos e corrupção à mistura) se o Estado, ilegalmente, as estrangula financeiramente ao não aplicar a Lei das Finanças Locais (desde Cavaco a Sócrates, passando por Guterres e Barroso)?
Não fazer a regionalização ou tentar esquartejar o país aos retalhos é um crime que hipoteca o futuro das gerações vindouras – sabe-se que é o caminho, mas há que estudá-lo e dotá-lo de mecanismos que imponham objectivos precisos e controlo bem justo.
Afinal, o que são já as CCDR’s? Para a Europa são regiões, para nós são instrumentos dos aparelhos partidários que se servem para as nomeações clientelares de cada executivo. Transformem-nas em governos regionais universalmente sufragados!
Mapa retirado da Assembly of European Regions criada em 1985:
Quais são as regiões? São sete: 5 no continente 2 duas nos arquipélagos. Veja-se, retirado da mesma fonte:
Excerto retirado do programa da ARE para 2005:
Lisbon Strategy – Regions as drivers for competitiveness
The 2005 progress review of the EU’s Lisbon Strategy provides an opportunity for the regions to demonstrate that they are key players in improving the competitiveness of Europe. We will also aim to ensure that the EU financial perspectives for 2007-2013 provide the necessary resources for regional development through the successful continuation of cohesion policy. Furthermore, the AER will work to ensure that new EU legislation is not harmful to the competitiveness of the regions. For example, we will work to ensure that new EU legislation on regional airports does not hinder the ability of these airports to contribute to the successful development of the regions.
Um dos principais objectivos da AER inscrito na missão a que se propõe desde 1985 é:
The AER promotes subsidiarity and regional democracy and enables the regions to form the essential link between the European Union and the citizens.
Por outras palavras, e a direito, o poder central advoga e defende a regionalização externa para daí poder colher mais subsídios, mas impede-a internamente para que as candidaturas, sua aprovação e distribuição passem, sempre, pelo crivo dos seus burocratas nomeados politicamente e magnanimemente instalados em Lisboa!
É esta situação que Soares e Cavaco criaram e pretendem manter…, a bem da nação, pois então?!
O édito papal “As Instruções sobre os Critérios de Discernimento Vocacional” barra formalmente a entrada para os seminários a “quem pratica a homossexualidade, apresenta tendências homossexuais profundamente enraizadas ou apoia a chamada ‘cultura gay” pelo facto considerar os actos homossexuais como “pecados graves intrinsecamente imorais e contrários à lei natural”.
Cada qual é livre de em sua casa impor as regras que bem entender, mas é muito estranho que, por um lado, nunca a Igreja Católica tenha condenado publicamente a vergonhosa onda de pedófilia que a varreu, acto esse, sim, repugnável e punível por lei e, por outro lado, é difícil compreender que esses critérios não sejam adoptados, de imediato, aos sacerdotes em exercício, excluindo-os da Igreja!
A medida, em si, encerra e transpõe, aprioristicamente, para a comunidade católica uma atitude xenófoba e de segregação que contradiz a essência do legado de Cristo – o Amor e a Compaixão.
Registo, mais uma vez, o mau serviço que os orgãos de comunicação social prestam à cultura, em geral, e à música, em particular, idolatrando ad nauseum a mediocridade a troco de interesses que me escapam de todo.
a preocupar-nos mais com a qualidade da receita que cada autarquia é capaz de gerar para a economia do país.>» Jorge Sampaio
«O Presidente da República, Jorge Sampaio, aconselhou hoje os autarcas a “preocuparem-se mais com a qualidade da receita” gerada nos seus municípios, nomeadamente em matéria de turismo, valorizando o ordenamento em detrimento da “especulação imobiliária”.» in Público
«“podemos encontrar em todos os momentos parcerias entre o sector público e privado” e que “o Estado tem obrigação, se quer ter um país desenvolvido e coeso, de poder incentivar a iniciativa privada”, considerou ainda Sampaio.» in Público
Mas quem te ouve ? Para quem falas? Quem te quererá ouvir? A maltosa dos partiditos está noutra, não quer saber disso para nada!
Para quem andou a marrar com Oliveira Martins e Fernando Gomes aqui tem uma verdadeira inflexão da política de nomeações deste governo.
Assim, sim, não há compadrio, só incompetência, mas isso, ora, isso é irrelevante!!!
ou a razão pela qual nunca votarei em Soares ou Cavaco, seja em que volta for
O Tratado da União Europeia, mais conhecido por Tratado de Maastricht, celebrou ontem 12 anos, 2 de Novembro de 1993, conforme HVA no desNorte recordou.
Após 3 anos de acesa polémica o Conselho Europeu de 9 e 10 de Dezembro de 1991 aprovou-o, instituindo, entre outros postulados, medidas para coordenar a política monetária dos estados membros no sentido de preparar o caminho até ao objectivo da União Económica e Monetária, ou seja, o mercado e moeda única, que viriam a ocorrer a 1 de Janeiro de 1999. Essas medidas impunham 5 critérios de convergência obrigatórios que ainda hoje são observados no quadro do Pacto de Estabilidade e Crescimento:
«A relação entre o défice público e o produto interno bruto não deve ultrapassar os 3%;
A relação entre a dívida pública e o produto interno bruto não deve ultrapassar os 60 %;
Um grau de estabilidade duradoura dos preços, e uma taxa de inflacção média (observados durante um período de um ano antes da análise) que não deve ultrapassar em mais de 1,5% os dos três Estados membros que apresentem os melhores resultados em matéria de estabilidade de preços;
Um tipo médio de interesses nominais a longo prazo não deve superar em mais de 2% dos três Estados membros que apresentem os melhores resultados em matérias de estabilidade de preços;
As margens normais de flutuação previstas pelos mecanismos dos tipos de mudança do Sistema Monetário Europeu devem respeitar-se, sem provocar graves tensões, no decorrer pelo menos nos dois últimos anos que precedem a análise.»
Para o efeito, já anteriormente se previra, no Acto Único Europeu, aprovado em 1986, uma série de Fundos Estruturais para ajudar os países a efectuar as reformas necessárias para criar condições para o cumprimeto dos 5 critérios:
Desde que Portugal se obrigou a cumprir, cegamente estes critérios puramente financeiros em prejuízo da economia, através de Mário Soares (Presidente da República) e Cavaco Silva (Primeiro Ministro), mais tarde Guterres e Durão Barroso, o défice da nossa balança comercial não mais cessou de crescer, devido ao aumento exponencial das importações e ao decréscimo das exportações, bem como uma redução anual do crescimento do PIB até à recessão que hoje vivemos.
Coincidência? Acho que sim, afinal um é Professor Doutor em Finanças Públicas internacionalmente reconhecido, outro um político profissional com 9 obras editadas desde que saiu da Presidência da República!
A questão não é de direita nem de esquerda, aliás, nem esta nem as demais que ao mundo se colocam em tempo de defuntas ideologias – é patética a teimosia nesta dicotomia. A questão é de saber se temos ou não capacidade para aprender com os erros, mesmo que involuntariamente e de boa-fé praticados, no passado cometemos.
Fernado Ruas protesta veementemente com toda a razão pois todos os orçamentos de Estado, desde a aprovação da Lei das Finanças Locais, a incluíram apesar de nunca, repito, nunca ter sido cumprido o orçado!
Mas, porra, a forma, a forma, sim, haja ao menos respeito pelo normativo!
a um dicionário básico, online:
impoluto: adj., não poluído; imaculado; virtuoso.
incorrupto: adj., não corrompido; isento de corrupção.
corrupção: adj., estragado, apodrecido; fig., dissoluto; pervertido, desmoralizado; alterado.
favor: s. m., graça; mercê; benefício; obséquio; fineza; indulgência; protecção; serviço prestado sem intuito de remuneração (entre outros)
frete: (entre outros) recado; incumbência.
incumbir: v. tr., encarregar de; impender (entre outras coisas).
impender: (entre outras coisas) compelir.
Então um gajo pode compelir alguém para prestar um serviço sem ser poluto nem corrupto.
Por hoje chega, já aprendi muito!
