Tratado da União Europeia - 12 anos
ou a razão pela qual nunca votarei em Soares ou Cavaco, seja em que volta for
O Tratado da União Europeia, mais conhecido por Tratado de Maastricht, celebrou ontem 12 anos, 2 de Novembro de 1993, conforme HVA no desNorte recordou.
Após 3 anos de acesa polémica o Conselho Europeu de 9 e 10 de Dezembro de 1991 aprovou-o, instituindo, entre outros postulados, medidas para coordenar a política monetária dos estados membros no sentido de preparar o caminho até ao objectivo da União Económica e Monetária, ou seja, o mercado e moeda única, que viriam a ocorrer a 1 de Janeiro de 1999. Essas medidas impunham 5 critérios de convergência obrigatórios que ainda hoje são observados no quadro do Pacto de Estabilidade e Crescimento:
«A relação entre o défice público e o produto interno bruto não deve ultrapassar os 3%;
A relação entre a dívida pública e o produto interno bruto não deve ultrapassar os 60 %;
Um grau de estabilidade duradoura dos preços, e uma taxa de inflacção média (observados durante um período de um ano antes da análise) que não deve ultrapassar em mais de 1,5% os dos três Estados membros que apresentem os melhores resultados em matéria de estabilidade de preços;
Um tipo médio de interesses nominais a longo prazo não deve superar em mais de 2% dos três Estados membros que apresentem os melhores resultados em matérias de estabilidade de preços;
As margens normais de flutuação previstas pelos mecanismos dos tipos de mudança do Sistema Monetário Europeu devem respeitar-se, sem provocar graves tensões, no decorrer pelo menos nos dois últimos anos que precedem a análise.»
Para o efeito, já anteriormente se previra, no Acto Único Europeu, aprovado em 1986, uma série de Fundos Estruturais para ajudar os países a efectuar as reformas necessárias para criar condições para o cumprimeto dos 5 critérios:
Desde que Portugal se obrigou a cumprir, cegamente estes critérios puramente financeiros em prejuízo da economia, através de Mário Soares (Presidente da República) e Cavaco Silva (Primeiro Ministro), mais tarde Guterres e Durão Barroso, o défice da nossa balança comercial não mais cessou de crescer, devido ao aumento exponencial das importações e ao decréscimo das exportações, bem como uma redução anual do crescimento do PIB até à recessão que hoje vivemos.
Coincidência? Acho que sim, afinal um é Professor Doutor em Finanças Públicas internacionalmente reconhecido, outro um político profissional com 9 obras editadas desde que saiu da Presidência da República!
A questão não é de direita nem de esquerda, aliás, nem esta nem as demais que ao mundo se colocam em tempo de defuntas ideologias - é patética a teimosia nesta dicotomia. A questão é de saber se temos ou não capacidade para aprender com os erros, mesmo que involuntariamente e de boa-fé praticados, no passado cometemos.
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