Regionalização - Soares e Cavaco como há 25 anos atrás
“Tal como no passado considero a regionalização um erro” afirmou ontem Mário Soares em Beja (ver notícia), não diferindo em nada da opinião, por omissão, de Cavaco Silva que meteu na gaveta a Lei da Regionalização que o seu governo aprovou e que, até à data, nada mais acrescentou.
A eleição de um destes senhores assegura, firmemente, a continuidade do maior óbice ao desenvolvimento de Portugal - não é do regresso ao passado que se trata, mas da permanência estéril que eles próprios impuserem e conduziram.
A justificação é sempre a mesma, “iria criar uma nova classe de políticos, com tendência natural para se expandir e retirar poderes ao poder central e às autarquias“. Mas que poder têm hoje as autarquias, principais motores do desenvolvimento do país após o 25 de Abril (com muitos erros, atropelos e corrupção à mistura) se o Estado, ilegalmente, as estrangula financeiramente ao não aplicar a Lei das Finanças Locais (desde Cavaco a Sócrates, passando por Guterres e Barroso)?
Não fazer a regionalização ou tentar esquartejar o país aos retalhos é um crime que hipoteca o futuro das gerações vindouras - sabe-se que é o caminho, mas há que estudá-lo e dotá-lo de mecanismos que imponham objectivos precisos e controlo bem justo.
Afinal, o que são já as CCDR’s? Para a Europa são regiões, para nós são instrumentos dos aparelhos partidários que se servem para as nomeações clientelares de cada executivo. Transformem-nas em governos regionais universalmente sufragados!
Mapa retirado da Assembly of European Regions criada em 1985
Será isto difícil? Muito, acreditem, para os instalados no atoleiro do poder central concêntrico e para a clientela que os e a si sustenta!
Excerto retirado do programa da ARE para 2005:
«Lisbon Strategy – Regions as drivers for competitiveness
The 2005 progress review of the EU’s Lisbon Strategy provides an opportunity for the regions to demonstrate that they are key players in improving the competitiveness of Europe. We will also aim to ensure that the EU financial perspectives for 2007-2013 provide the necessary resources for regional development through the successful continuation of cohesion policy. Furthermore, the AER will work to ensure that new EU legislation is not harmful to the competitiveness of the regions. For example, we will work to ensure that new EU legislation on regional airports does not hinder the ability of these airports to contribute to the successful development of the regions.
Um dos principais objectivos da AER inscrito na missão a que se propõe desde 1985 é:
«The AER promotes subsidiarity and regional democracy and enables the regions to form the essential link between the European Union and the citizens.»
Por outras palavras, e a direito, o poder central advoga e defende a regionalização externa para daí poder colher mais subsídios, mas impede-a internamente para que as candidaturas, sua aprovação e distribuição passem, sempre, pelo crivo dos seus burocratas nomeados politicamente e magnanimemente instalados em Lisboa!
É esta situação que Soares e Cavaco criaram e pretendem manter…, a bem da nação, pois então?!
tags: Cavaco Silva, Centralismo, Gestão Administrativa do Estado, Mário Soares, Política, Regionalização
Essa, ou a posse exclusiva do direito político…
Completamente de acordo com a sua visao e o mapa que desenhou, so queria por uma sugestao, a zona centro chamemos-lhe: BEIRA foi o nome que sempre teve.
Beira? Por que não? Seria até bastante adequado.
O mapa é que não fui eu que desenhei. Foi retirado do site “A Europa das Regiões”, regiões que os governates portugueses, durante o 2º governo de Cavaco Silva, instituíram para beneficiar dos fundos estruturais, das quais surgiram as “Comissões de Coordenação Regionais”, com quadros de nomeação governamental.
[...] de Portugal, apesar de ter votado contra no referendo que foi feito com esse mote porque o que defendo é tão-só e apenas que o poder central assuma as regiões há muito inscritas e aceites na União [...]