Novo Regime de Apoio às Artes - II

editado por Carlos Araújo Alves em 28 Junho 2006
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O Adolfo Mesquita Nunes na Arte da Fuga entendeu que as novas orientações do Ministério da Cultura não «pretendem liberalizar o sistema, tornando-o mais ágil e independente, mas tão só pretende racionalizar os custos na atribuição de subsídios. Uma vez mais, o que determina a reforma é a necessidade de poupar dinheiro e não tanto a de tentar uma via alternativa de desenvolvimento.»
Mas, estimado AMN, o que é que impede um artista de criar em total liberdade e colocar no mercado o seu trabalho dentro do mais rigoroso conceito liberal?
Nada! Rigorosamente, nada! Faça-o e não dê contas ao Estado!
No entanto, se se candidatar e for contemplado com um subsídio do Estado para criar é porque está disposto a cumprir as regras do mandante - cumprir com o que lhe foi pedido!
Trata-se de um contrato comercial, para todos os efeitos, obrigando, como tal, a que as partes cumpram o estipulado.
O que andou (e anda) muito mal há muitos anos é o Estado não controlar o que subsidia, não saber porque é que o faz, não avaliar a relação custos/benefícios e não obrigar os subsidiados a rigorosos métodos de gestão e prestação de contas!

Passo a reproduzir o comentário que deixei na caixa do Arte da Fuga.

Estimados
Estou do lado dos que consideram que ao Estado não compete balizar a liberdade dos criadores. Mas o Estado não impede que os artistas criem na maior das liberdades!
O problema é que os criadores querem criar à conta do Estado e sem prestar contas!
Esta é que é a questão!
No entanto, o Estado deve ter missões e objectivos específicos na educação, na formação de públicos e na redução das assimetrias Lisboa/Porto e o resto do país, sendo que, para cumprir estes desígnios, não me incomoda nada que o Estado encomende trabalho específico a artistas de variadas artes e ofícios, desde que estipule o que pretende, controle os processos e avalie e premeie os resultados - na perspectiva do lucro (porque não?) e do benefício.
Que está esgotado o modelo de um ministério dito da cultura para distribuir subsídios a troco de não se sabe bem o quê, parece pacífico, mas o salto a dar, que incomoda muita gente, é o de articular transversalmente as tutelas da Cultura, da Educação e do Audiovisual numa política de Gestão Cultural única, agilizada e ao serviço dos contribuintes.
Neste sentido, não me parece que não querer pactuar com espectáculos que ficam ao Estado a 300 euros por assistente (ressalvando excepções sempre necessárias) e exigir o controlo da gestão dos projectos subsidiados seja motivo para acusar alguém de apenas ter uma visão economicista ou de querer reduzir a despesa!
Ouve-se há muito tempo dizer que a cultura não é para dar lucro, mas permitam-me duas perguntas:
- há algum artista que não pretenda vender o seu trabalho?
- e se o quer vender porque será que acha que o Estado tem obrigação de comprá-lo?