José Sócrates ‘tira mais um coelho da cartola’, mais um para tentar safar a latente incompetência do Ministério da Educação – o Director Executivo da Escola.
O Primeiro-Ministro acordou (ou acordaram-no) para um problema que urgia há muito tempo resolver – a reminiscência do PREC dos Conselhos Executivos das escolas eleitos pelos professores. Fê-lo em pleno Parlamento quando toda a oposição se preparava para atacar o governo (mas que oposição que nem pegou nos resultados do PISA 2006 que incomodavam, esses sim, Sócrates, antes bradando com assuntos que nada interessavam). Fê-lo e fê-lo bem, no melhor momento (para ele, entenda-se) porque já ninguém reconhece competência nem autoridade a esta equipa do Ministério da Educação.
Através de sucessivo e ininterrupto frenesim legislativo, o Ministério da Educação tem atirado para as escolas, de trambolhão em trambolhão, medidas e contra-medidas que nada mais têm conseguido do que desmantelar a estrutura existente sem tratar de a substituir por outra, provocando um caos confrangedor.
O sistema educativo está paralisado, seja por agredirem ostensiva e publicamente o estatuto social do professor, seja por avançarem com avaliações de professores sem antes os avisarem nem informarem sobre o que seriam avaliados, seja pela perfeita aberração do concurso para “Professor Titular”, onde contavam os anos de serviço, as directorias de turma, as actividades escolares, mas não curarem saber se os visados tinham ou não sido bons professores durante o período de serviço, se tinham ou não sido bons directores de turma, se tinham dado boas aulas de estudo acompanhado ou não, ignorando o que faziam nas áreas de projecto, enfim, um inusitado rol de impropérios que não lembraria a pessoas com um mínimo de bom-senso, culminando com uma avaliação dos professores sem previamente lhes colocarem objectivos precisos e mensuráveis, avaliação essa a cargo das tais reminiscências do PREC – os Conselhos Directivos.

Já em tempos escrevi (aqui e aqui) que não acredito na eficácia da avaliação dos professores nem na autonomia das escolas nem na melhoria da aprendizagem sem alterar 4 pontos essenciais no que à gestão administrativa, escolar e cultural diz respeito, os quais volto a insistir:

1 – a inscrição do dever de educar no quadro da responsabilidade civil objectiva da paternidade;

2 – o fim dos conselhos directivos eleitos e a contratação de directores por concurso público;

3 – exames nacionais a todas as disciplinas em todos os final de ciclo e provas globais internas nos anos intercalares a todas as disciplinas, corrigidas cegamente, em todas as escolas;

4 – avaliar o desempenho dos professores com base em objectivos muito concretos e mensuráveis por classe e aluno.

Parabéns a José Sócrates pela ousadia de tratar do 2º ponto, mas convém alguma segurança: num momento que se fala de competências, não me parece de todo aconselhável que a função de director executivo de uma escola seja desempenhada por professores, a não ser que estejam qualificados academicamente para para o efeito!
Nem os gestores deverão ser professores de português, nem estes gestores exclusivos de escolas!

Seria até de evitar que antigos membros de conselhos executivos desempenhem a função de director executivo para evitar situações de compadrio ou perpetuação no poder.

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