Mário Vieira de Carvalho – S. Carlos e CNB

A reestruturação orgânica do Ministério da Cultura (Decreto-Lei n.º 215/2006
de 27 de Outubro) ao abrigo do prescrito no PRACE (resolução do Conselho de Ministros n.º 39 de 2006) levou, entre outras reorganizações, à criação de Empresas Públicas Empresariais (EPE’s) para gerir Equipamentos Culturais como o T.N.D. Maria II, como o T. N. S. João e como o novo Organismo de Produção Artística (OPART) (ver alínea c) do ponto 5 do artigo 26º do Dec. n.º 205) que ‘articula’ na mesma EPE o T.N. de S. Carlos e a Companhia Nacional de Bailado.
Há muito que pugno (e pugnarei) pela separação e clarificação entre a gestão, a direcção e a programação culturais, aproveitando a convergência de sinergias entre os gestores culturais, os directores artísticos e os programadores conforme se poderá deduzir pelo que fui escrevendo sobre o tema gestão cultural.
De facto, um dos principais problemas da cultura em Portugal foi, e é, termos artistas programadores, programadores gestores e, só talvez por mero acaso, não tenhamos visto ainda gestores a subir ao palco, muito embora também nesta classe possa haver (e há-os, seguramente) excelentes artistas…
Contudo, existe uma particularidade neste processo que, apesar de na nomenclatura conter o adjectivo empresarial, a forma como Mário Vieira de Carvalho gizou o OPART inviabiliza a tão necessária empresarialização da cultura por parte do Estado, ao prescrever que os directores artísticos não serão nomeados pelo Conselho de Administração (composto por 3 elementos executivos e dois não executivos que serão os respectivos directores artísticos), mas por despacho conjunto dos Ministério da Cultura e das Finanças!
Como? Como é que diz? Não, diz mais, pasme-se, afirma que o Conselho de administração do OPART não estará acima dos directores artísticos, mas a servi-los e vai aliviar os DA da carga das preocupações burocráticas do quotidiano! (DN de 26/01/2006 pags. 34 e 35)
Como? Mas que raio de empresa é esta? Para que irão servir 3 excelsas e executivas pessoas no conselho de administração? Isto é folclore e fumaceira; é uma brincadeira de mau gosto às empresasinhas e um rude golpe à empresarialização!

Se bem feitas as coisas (como na Casa da Música ou em Serralves) já é necessário ter muita cautela no riscos que se corre de, por exemplo, nomear para administradores pessoas sem currículo de gestão (vulgo amigos e/ou contabilistas) ou sem experiência de gestão cultural nem a correspondente sensibilidade, correndo neste último caso o sério risco de ficar a gestão reduzida à mera questão do deve e haver, tão popular entre a nossa escola económica.
Ora neste caso da OPART o Sr. Secretário de Estado impede mesmo que esta Empresa Pública Empresarial cumpra a sua missão de empreender, devendo o seu conselho de administração ater-se a uma mera gestão financeira ou corrente!
Empreender significa investir, significa assumir riscos com uma missão muito precisa, objectivos e metas muito bem delineados e mensuráveis e uma cadeia de comando rigorosamente identificada para se poder atribuir objectivos e responsabilizar os envolvidos. Assim não podendo ser no OPART está à vista o perfil dos eleitos para ocupar esses tão preciosos cargos executivos no conselho de administração…

Enquanto aguardamos para saber quem serão os felizes contemplados com o prémio de administrador executivo, há já uma primeira reacção à mudança protagonizada pelo director artístico do S. Carlos, Paolo Pinamonti e o Secretário de Estado da Cultura, Mário Vieira de Carvalho, que culminou com a demissão do 1º e sua rapidíssima substituição, por Christoph Dammann, pelo segundo.
A troca de galhardetes entre Pinamonti e Vieira de Carvalho vem já de trás, (ver o que Henrique Silveira vem escrevendo sobre esta assunto no Crítico) sendo lícito acreditar que, apesar de em entrevista ao Diário de Notícias de 26 de Janeiro último ter afirmado que neste processo de ‘articulação’ entre o S. Carlos e a CNB seriam mantidos directores artísticos para cada uma das áreas, a sentença de não renovar o contrato a Pinamonti estava já delineada.
É pena! É com pena que assistimos a processos que implicam mudanças profundas não respeitarem a necessária transparência para que se processem o menos dolorosamente possível para que as instituições rapidamente absorvam e se integrem nos novos contextos e comecem a produzir resultados!

Mário Vieira de Carvalho andou mal, muito mal, na condução da demissão de Paolo Pinamonti e, em especial, na camuflagem empresarial da OPART que depois de analisada, estará toda a sua gestão e direcção artística subjugadas ao Estado ou, mais concretamente, ao Ex.º Senhor Secretário de Estado da Cultura!