Ensino Artístico e os bestias pensadores

O famoso relambório relatório de avaliação do Ensino Artístico lavrado por insígnes especialistas em Ciências da Educação já foi completamente descredibilizado neste blogue e noutros devido ao manifesto desconhecimento dos autores sobre o objecto de estudo e, por outro lado, ao facto de não terem os estudiosos constatado, in loco, o funcionamento das escolas de ensino artístico vocacional em Portugal.
Contudo, apesar do descrédito total do relatório, houve alguns bestiais pensadores que, arregimentando-se em escol (desconheço quais os critérios exigíveis para pertencer a tão secreto e selectivo escol), entenderam por bem e em nome de não sei quem (dos professores não, dos encarregados de educação dos estudantes muito menos) entregar ao Ministério da Educação um maravilhoso arrazoado a rebater, ponto por ponto, o tal relatório e a eleger o que em seu superior entender deverá ser o Ensino Artístico em Portugal.
A atitude destas bestas bestiais cabeças pensadoras deverá ter caído no Ministério da Educação como mel já que, quanto mais não seja, a tutela sentiu que alguém deu crédito ao relatório com base no qual pretende destruir o Ensino Artístico.
Tratassem estes excelsos pensadores de esclarecer o que o Ministério da Educação prepara para destruir o Ensino Artístico junto das escolas, junto dos colegas, junto dos encarregados de educação e, apesar de não ensebarem a vaidade de pertencer a um escol de auto-eleitos, talvez conseguissem prestar um serviço imprescindível aos interessados, coisa que até ao momento ainda não ousaram fazer! Estarão, pela certa, à espera das férias para o fazer…., exactamente quando o Ministério os irá comer de cebolada…

Nesta conformidade, e porque o momento não se compadece com esperteza saloia, ainda esta semana será elaborado um texto que colocarei à consideração dos leitores do Ideias Soltas para com ele avançarmos para uma petição aberta a todos e que defenda o Ensino Artístico que temos em todos os seus regimes (supletivo, articulado e integrado) à falta de qualquer outra melhor e credível alternativa, não sem antes alicerçar porque defendo a necessidade da coexistência dos três regimes em vigor.
O que pretendo defender? É simples, muito simples, o que temos, sem mais, ou melhor o que tínhamos antes da parvoíce de terem incluído as artes naquela coisa do enriquecimento curricular do 1º ciclo, que era exactamente o que a seguir transcrevo, que constava deste sítio do portal do Ministério da Educação que entretanto desapareceu.
Passo a transcrever o que estava assumido pelo Ministério da Educação e a legislação que o suporta.

1. INICIAÇÃO MUSICAL

Funcionamento do Curso

– O curso de Iniciação Musical, criado pela Portaria nº 59/2002, de 27 de Junho, é destinado a alunos inscritos no 1º ciclo do ensino básico. Funciona nos conservatórios e escolas do ensino regular onde funcione o ensino artístico e estabelecimentos do ensino particular e cooperativo com paralelismo pedagógico;

Matrícula, inscrição e assiduidade

– matrícula, inscrição e assiduidade dos alunos regula-se pelo que estiver estabelecido no Regulamento de Gestão Administrativa e Pedagógica de alunos;

– Não pode ser aceite a inscrição de alunos quando tenham sido excluídos por excesso de faltas em dois anos lectivos, seguidos ou interpolados, ou, se nos dois anos lectivos anteriores, a avaliação sumativa final no ano lectivo tenha indicado que não atingiram os objectivos estabelecidos;

Avaliação

– Sem prejuízo da realização de uma prova final em cada ano lectivo, a avaliação é contínua e da responsabilidade do docente a quem esteja atribuída a classe;
– Caso a escola onde o aluno frequenta o curso de Iniciação Musical não seja a mesma onde o aluno frequenta o 1º ciclo do Ensino Básico, deve a primeira remeter à segunda cópia das informações de avaliação, as quais devem ser incluídas no processo individual do aluno, tendo efeitos de actividade de enriquecimento do currículo;

Transição para Curso Básico

– A frequência do Curso de Iniciação Musical termina com a conclusão do 1º ciclo do Ensino Básico, transitando o aluno, independentemente do número de anos frequentado no Curso de Iniciação Musical, para o correspondente Curso Básico.

– Quando atinja um nível de competências considerado adequado para a transição para o correspondente Curso Básico, pode o aluno, ouvido o Encarregado de Educação, por decisão fundamentada do Conselho Pedagógico, ser autorizado a iniciar aquele curso, independentemente do número de anos frequentado no Curso de Iniciação Musical, da idade ou do ano de escolaridade que frequente.

– Esta transição faz-se no início do ano lectivo imediato.

2. EDUCAÇÃO ART�?STICA VOCACIONAL

– Ensino Artístico consiste numa formação especializada, destinada a indivíduos que revelam potencialidades para o ingresso numa via de estudos artísticos aprofundados e profissionalizantes;

Modalidades

– Os cursos básicos de educação artística vocacional, cujo regulamento de funcionamento está publicado no Anexo I da Portaria nº 27/2004, de 8 de Abril, são ministrados nas seguintes modalidades:

1 – Curso Básico de Música;
2 – Curso Básico de Dança;
3 – Curso Básico de Teatro;
4 – Curso Básico de Artes Plásticas.

Ingresso

– A matrícula, inscrição e assiduidade dos alunos regula-se pelo que estiver estabelecido no Regulamento de Gestão Administrativa e Pedagógica de alunos;

– Não pode ser aceite a inscrição de alunos quando tenham sido excluídos por excesso de faltas em dois anos lectivos, seguidos ou interpolados, ou, se nos dois anos lectivos anteriores, a avaliação sumativa final no ano lectivo tenha indicado que não atingiram os objectivos estabelecidos;

– Podem ingressar nos cursos básicos do ensino artístico vocacional os alunos que satisfaçam uma destas condições:

– Tenham concluído o 1º ciclo do ensino básico, e não tenham idade superior a 15 anos à data de início do ano escolar em que pretendam iniciar o curso;

– Ingressem por transferência proveniente de outra escola onde seja ministrado o ensino artístico de nível semelhante;

– Não tenham um desfasamento superior a dois anos entre o ano de escolaridade frequentado no ensino regular e o ano do curso de ensino artístico vocacional;

– Os alunos que transitem do Curso de Iniciação Musical terão preferência na ocupação das vagas existentes para o ensino vocacional artístico da música.

Regime articulado

– Os alunos que se encontrem a frequentar o Ensino Básico e estejam simultaneamente a frequentar o Ensino Artístico consideram-se, obrigatoriamente, em regime de ensino articulado, excepto quando frequentem cursos livres;

– Os alunos matriculados em regime articulado são dispensados da frequência das seguintes disciplinas:
– 2º Ciclo – área curricular disciplinar de Educação Artística e Tecnológica e de Educação Física (apenas para o curso de dança), e ainda, tempo a decidir pela escola, na área curricular de Formação Pessoal e Social;
– 3º Ciclo – áreas curriculares disciplinares de Educação Artística e de Educação Tecnológica, e Educação Física (apenas para o curso de dança).

Avaliação

– As disciplinas do ensino artístico têm o mesmo peso que as restantes do ensino regular para efeitos de progressão/retenção do aluno.

– Se a pedido do encarregado de educação, o aluno frequentar todas as disciplinas do seu desenho curricular no ensino regular, estas têm um peso meramente informativo;

Articulação entre escolas

– As escolas que ministram o ensino artístico remetem às escolas do ensino regular, que os seus alunos frequentam, um documento individual comprovativo da matrícula, bem como o registo das avaliações periódicas, de forma a poderem integrar o processo individual do aluno e constar do respectivo registo biográfico.

– os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo que ministram o ensino artístico é atribuído um apoio financeiro público, o qual se rege pelo disposto no regulamento anexo ao Despacho Normativo nº 16/2002, de 11 de Abril;

– A frequência do ensino artístico em regime articulado é gratuita.

3. CURSOS LIVRES

– Nos conservatórios e conservatórios regionais podem funcionar em regime de curso livre todas as disciplinas previstas para o ensino básico vocacional da música;

– Podem ser admitidos em regime de curso livre, os candidatos que satisfaçam, cumulativamente, as seguintes condições:
– Estejam para além da idade de escolaridade obrigatória;
– Estejam a frequentar ou tenham concluído a escolaridade a que se encontram obrigados;
– Tenham pago a taxa fixada para frequência de cursos livres.

Taxas

– As taxas a pagar no âmbito da inscrição e frequência de cursos livres são as previstas na Portaria nº 91/2003, de 27 de Novembro;

4. CURSOS DE FORMAÇÃO MUSICAL NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO EXTRA-ESCOLAR

– No âmbito da Educação Extra-Escolar, nomeadamente no que concerne aos cursos de Formação Musica I e II, Formação Musical em Instrumentos de Sopro e Percussão, e em Instrumentos de Corda, é permitida a articulação com o ensino regular, quando se trate de alunos do ensino básico.

– Os alunos do 2º ciclo do Ensino Básico são dispensados da disciplina de Educação Musical, e os do 3º ciclo da disciplina de oferta da escola integrada na componente curricular de Educação Artística.

– São condições indispensáveis para o funcionamento dos cursos de formação musical, em regime articulado, a nomeação de um docente para acompanhamento pedagógico do curso de formação musical, e o início das actividades curriculares até ao final do mês de Setembro;

LEGISLAÇÃO DE SUPORTE:

Portaria nº 41/2005, de 27 de Maio;
Portaria nº 59/2002, de 27 de Junho;
Decreto Regulamentar Regional nº 31/2003/A, de 25 de Novembro;
Portaria nº 27/2004, de 8 de Abril;
Portaria nº 91/2003, de 27 de Novembro;
Portaria nº 36/2003, de 22 de Maio;
Portaria nº 37/2003, de 22 de Maio;
Portaria nº 42/2004, de 27 de Maio.

• O Ensino Artístico e o Eduquês (6)
• Iliteracia Musical – Lopes-Graça (0)
• Ensino Artístico – reacções (10)
• Pedro Roseta – finalmente (0)
• Musical Mission Impossible – petição online (0)