Em virtude de continuar a receber vários emails sobre a impossibilidade de aceder a novas subscrições da petição “Defesa do Ensino Artístico em Portugal” volto a esclarecer que desde que foi entregue aos seus destinatários, Sua Excelência Senhor Presidente da República Portuguesa e Sua Excelência Senhor Primeiro-Ministro de Portugal, para apreciação, encerraram-se as subscrições para não se entender a sua continuidade como factor de pressão.
Apesar do que vem sendo dito e escrito, parece continuar a incorrer-se no mesmo erro que incorreram os autores do “Estudo de Avaliação do Ensino Artístico”: partir do pressuposto de que os objectivos do ensino artístico especializado são os mesmos do ensino genérico. Esta abordagem “transformativa” é errada e distorce, desde logo, as questões que devem ser colocadas pelo investigador para a compreensão do que pretende conhecer.
Vejamos:
- o ensino básico, pelo seu carácter obrigatório, deve promover o acesso, em igualdade, a todas as crianças e adolescentes numa perspectiva de conseguir que todos atinjam um patamar de conhecimento que lhes permita, se estudos superiores não prosseguirem, uma competência profissionalizante;
- o ensino artístico especializado, está aberto a todos os alunos que nele se queiram inscrever, no regime que os pais escolherem, mas não sendo obrigatório, a sua preocupação deve centrar-se numa exigência de qualidade que a escolaridade obrigatória não permite pelo facto de esta privilegiar (e bem) a inclusão social.
No entanto, os níveis de exigência do ensino artístico especializado nunca poderão ser entendidos como elitistas a não ser por pessoas que não consigam compreender que a necessidade de elevados patamares de qualidade e excelência são premissas obrigatórias para formar artistas competentes.
De facto, agora com Bolonha, consegue-se entrar numa universidade e fazer um doutoramento em 7 anos sem nunca ter passado pelo mercado de trabalho, i.e., sem nunca ter praticado o seu mister. Ora, com Bolonha ou sem Bolonha, é muito difícil formar um músico de qualidade de nível do ensino complementar em 8 anos! Esta característica é que faz com que o ensino artístico neste nível tenha de ser especializado e não genérico. No entanto, a existência de um sistema de ensino artístico especializado de excelência em nada obsta que no currículo do ensino genérico básico possa (e deva) existir uma educação artística adequada a uma escolaridade obrigatória. A confusão entre estas duas diferentes realidades e a necessidade da sua coexistência é que distorce a abordagem e o pensamento.
Após esta introdução que demonstra (mais uma vez) que o “Estudo de Avaliação do Ensino Artístico” não utilizou uma abordagem correcta induzindo em erro quem, com base nele, possa tomar decisões, convém dizer que a preocupação da Senhora Ministra da Educação de que não há professores de música na quantidade que seria necessária é pertinente e, em nome do rigor, que venho defendendo, não deve ser escamoteada. Cito a Senhora Ministra:
“em Portugal não existem músicos em número suficiente para dar aulas”. “Isso dá uma ideia do défice de profissionais que o país tem neste domínio artístico”. (do Jornal Público)
Contudo, a perspectiva de solução é mais uma vez distorcida: parte-se do princípio que o Ensino Artístico Especializado deve ser vocacional e a ele só deve aceder quem pretender ser músico profissional ou professor de música. Este princípio é desde logo redutor e elitista, este sim, porque ao impede o acesso a quem dele queira fruir para o desenvolvimento da pessoa, construção da identidade e da cultura (como complemento à sua formação genérica) sem a preocupação da obrigatoriedade de vir ser músico profissional ou professor de música. Ou seja, um aluno que tenha concluído o 5º grau de um Conservatório (o equivalente ao 9º ano do ensino genérico) nada perdeu na sua formação, bem pelo contrário, beneficiou e muito e será, com toda a probabilidade, um futuro consciente e crítico consumidor de manifestações artísticas, contribuindo, deste forma o ensino público, para a formação de novos públicos, condição exigível para que o fenómeno cultural consiga cada vez mais constituir-se como uma indústria recorrendo cada vez menos a subsídios estatais para sobreviver.
Assim, Senhora Ministra, não deve o Sistema de Ensino Artístico Especializado integrar-se no Ensino Genérico, nem de repente nem progressivamente, sob pena de, apesar de poder aumentar o número de inscritos e, quiçá, diplomados para dar aulas, destruir, sem remissão, a formação de músicos de excelência e de novos públicos. É que quando vemos a proposta de “Escola a Tempo Inteiro” proposta para o 2º ciclo constatamos que não é possível transpor para as escolas de ensino genérico nem os planos de estudos nem os níveis de exigência do Ensino Artístico Especializado, antes vemos que serão estes a ser sacrificados para adaptação a um sistema inclusivo de escolaridade obrigatória. Veja-se o quadro do plano de estudos para o 2º ciclo retirado do site do Ministério da Educação:
Como se pode ver estão previstos 3 períodos semanais de 90 minutos dedicados a Educação Visual e Tecnológica e Educação Musical. Mesmo que se divida por dois teremos um período de 90 minutos mais um de 45 minutos para Educação Musical o que só por si indica a impossibilidade de aplicar o currículo do Ensino Artístico Especializado que obriga, na maior parte das escolas, a duas vezes 50 minutos de Formação Musical, 50 minutos de Classe de Conjunto e 50 minutos de Instrumento nos 1º e 2º graus, i.e., o equivalente ao 2º ciclo de Ensino Genérico. E ainda fica a pergunta, onde inserir a Educação Dramática e a de Dança?
Se atentarmos no 1 º ciclo, o Sistema de Ensino Artístico Especializado oferece, por semana, duas vezes 50 minutos de Iniciação Musical, 50 minutos de Coro e 30 minutos de Instrumento. O que diz o Ministério da Educação nas “Orientações Curriculares” para o 1º ciclo genérico? Passo a citar deste sítio:
As fragilidades demonstradas pelos alunos portugueses na aquisição de conhecimentos básicos nas áreas de Língua Portuguesa, Matemática e Estudo do Meio implicam a valorização destas áreas curriculares consideradas fundamentais.
(…)
Assim, os professores devem destinar, no mínimo:
* Oito horas por semana para a Língua Portuguesa, incluindo uma hora diária para a leitura;
* Sete para a Matemática;
* Cinco para o Estudo do Meio, sendo que metade destas últimas deve ser dedicada ao Ensino Experimental das Ciências.
O restante tempo lectivo deve ser gerido, de forma flexível, pelos docentes, podendo ser utilizado para trabalhar as áreas das expressões ou para reforçar as restantes áreas curriculares.
A distribuição destes tempos lectivos deve ser equilibrada ao longo da semana, cabendo aos professores a elaboração de um sumário diário das actividades desenvolvidas.
Sobre Educação Artística, Senhora Ministra da Educação, nem se aborda, ou melhor, ficamos esclarecidos com a expressiva frase: “O restante tempo lectivo deve ser gerido, de forma flexível, pelos docentes, podendo ser utilizado para trabalhar as áreas das expressões ou para reforçar as restantes áreas curriculares.”
Poderíamos ainda considerar o que diz o “Plano Nacional de Referência para as Qualificações (PNRQ)” retirado daqui:
O esquema está muito bem apresentado: as cores jogam e o gráfico é bastante atraente. No entanto, vemos que não está previsto nada sobre Ensino Artístico Especializado nem para o Pré-escolar nem para o 1º ciclo e quando clicamos em Ensino Artístico Especializado nos 2º e 3º ciclos e no Ensino Secundário lemos:
A educação artística genérica encontra-se expressa quer nos 3 ciclos do ensino básico, permitindo aos alunos a vivência de áreas artísticas diferenciadas, facilitando a descoberta de vocações e o seu aprofundamento no 9º ano, bem como nos cursos do ensino secundário.
A educação artística vocacional destina-se a alunos com aptidões ou talentos específicos e pretende proporcionar uma elevada formação especializada destinada a executantes, criadores e profissionais dos diferentes ramos artísticos.
Desaparece o conceito de que o Ensino Artístico Especializado está aberto a todas as crianças e pais que pretendam (como hoje funciona) e insere-se um novo e sub-reptício conceito de “vocacional” onde se diz que só deve ter acesso a este ensino de excelência “alunos com aptidões ou talentos específicos”!
Ora, se de momento o Ensino Artístico Especializado está aberto a todos os alunos que o queiram frequentar e, apesar disso, o “Estudo de Avaliação do Ensino Artístico” e o Ministério da Educação acusam o sistema de elitista, que dizer reservá-lo a alunos com “aptidões e talentos específicos”? Não me admiraria que a “Agência Nacional para a Qualificação” tenha de vir a qualificar e mais ainda certificar um diploma de talento para qualificar talentos e aptidões!!!
Poderemos ainda considerar que pretender-se-á implementar o que é dito no “Currículo Nacional do Ensino Básico” sobre Educação Artística, da pag. 149 à pag. 187 (retirado daqui em formato PDF). Passo a citar:
A Educação Artística no ensino básico desenvolve-se, maioritariamente, através de quatro grandes áreas artísticas, presentes ao longo dos três ciclos:
– Expressão Plástica e Educação Visual;
- Expressão e Educação Musical;
- Expressão Dramática/Teatro;
- Expressão Físico-Motora/Dança
Excelente se houvesse correspondência no currículo e tempo para o desenvolvimento curricular adequado. Mas depois vemos os objectivos cujo quadro transcrevo da pag. 187 relativamente à Dança, por exemplo:
Como se comprova por documentação emanada do Ministério da Educação, da Agência Nacional para a Qualificação e do Instituto de Emprego e Formação Profissional não existe a mínima correspondência entre o que se pretende em educação artística no Ensino Genérico e no Ensino Artístico Especializado. Não se vê nem se poderia ver, porque têm funções diferentes e respondem a necessidades diversas.
Neste sentido, a petição “Defesa do Ensino Artístico em Portugal” entregue a Sua Excelência o Senhor Primeiro-Ministro e Sua Excelência o Senhor Presidente da República faz todo o sentido, uma vez que necessitamos de compreender, antes do mais, as duas realidades e, por outro lado, conhecer qual a razão de haver hoje mais do que nunca tantos bons músicos formados em Portugal. Esta empírica observação deveria ser, per si, o principal motivo de questionamento de quem pretende conhecer o Sistema de Ensino Artístico Especializado, i.e., detectar as boas práticas e os bons exemplos para mostrar a quem, eventualmente, as não conheça, o caminho a seguir e, pois claro, implementar um sistema de avaliação em consonância.
Mas se dúvidas subsistem, por que não esclarecer os pais que têm filhos no Ensino Artístico Especializado sobre os regimes integrado, articulado e supletivo e fazer um inquérito a nível nacional que elucide sobre as suas preferências, coisa que o Estudo de Avaliação não fez e deveria ter feito?
Não Senhora Ministra, exige-se rigor! Nem o “Estudo de Avaliação do Ensino Artístico” compreendeu a sua especificidade nem se encontra justificativo para que V. Ex.ª, apesar de ter para resolver o problema da falta de professores para o projecto “Escola a Tempo Inteiro”, altere, sem fundamento nem rigor, o Sistema de Ensino Artístico Especializado!
Como última nota, Senhora Ministra da Educação, ainda ninguém sabe ao certo a que é que se refere a expressão “Reforma do Ensino Artístico Especializado”! Onde está, se é que existe o projecto? Peço desde já desculpa se, eventualmente, ele é público (como deverá ser) e eu não o conheço, mas a não existir, estas visitas às escolas parecem indiciar não uma “reforma”, mas antes um negócio, feito casuisticamente, de escola em escola.
Agora em http://artimanha.org/ ! Toca a visitar e mudar links.
O Rui Dinis há anos que alimenta A Trompa, um blogue de referência sobre música portuguesa. Desta vez entendeu fazer um “quiz” entre os membros da rede editorial TubarãoEsquilo e hoje calhou-me a mim a edição.
Perguntas? Ei-las:
1. Artista preferido? 2. Grupo preferido? 3. Disco preferido? 4. Canção preferida? 5. Último disco que ouviu? 7. O melhor disco que ouviu em 2007? 8. Última descoberta? 9. Último concerto a que assistiu? Quando? 10. Artista ou Banda mais importante para a história da música em Portugal?
Respostas? Vão lá vê-las!
Ò Gi (Pequenos Nadas), corremos sempre dois riscos: o de nos envaidecermos e o de, adormecidos no que já fizemos, esquecermo-nos do que há sempre para fazer.., até…, até um dia…
Bem, obrigado e segue para:
Anarca Constipado, Ali_se, Marretas, A Trompa, Aspirina B, Cocanha, Uma Cigarra na Paisagem e Art&manha.
A ler “Exclusão Social” por Alice Valente no Ali_se e seguir link no fim da imagem.
A origem de toda a exclusão e pobreza está no aceder a ser-se solidário com os que impõem ideias solitárias…
Madalena Sá e Costa, uma das mais insígnes discípulas de Guilhermina Suggia e neta do fundador do Conservatório de Música do Porto, Bernardo Moreira de Sá, lança um livro há muito prometido e aguardado – “Memórias e Recordações“.
O lançamento de “Memórias e Recordações” ocorrerá na Casa da Música, dia 24 de Fevereiro, às 19:00h, na sala 2, iniciativa enquadrada numa série de 6 concertos a decorrer de hoje a Domingo na Casa da Música em homenagem a Guilhermina Suggia.
Pode ser que o violoncelo “Montagnama” que Suggia legou ao Conservatório do Porto apareça, mais uma vez, de relance…
Não será demais relembrar o hercúleo trabalho de Virgílio Marques na constituição da Associação Guilhermina Suggia para que uma das melhores violoncelistas de sempre não fosse definitivamente apagada da nossa memória colectiva.
Foi ontem entregue a Sua Excelência o Senhor Presidente da República Portuguesa e a Sua Excelência o Senhor Primeiro-Ministro de Portugal a petição “Defesa do Ensino Artístico em Portugal” (colocada neste endereço), a quem estava dirigida, elaborada em acto de cidadania por um cidadão que não é músico nem professor, mas gestor e investigador em política de gestão cultural, que vem há anos desenvolvendo parte do seu pensamento neste blogue. Na entrega estiveram presentes, por ordem alfabéctica: Alice Valente, Dina Resende, Eurico Carrapatoso, Filipa Taipina e Jaime Branco.
Alguns reflexos do acto de entrega da petição nos media:
- SIC Notícias “Jornal das 2″ de 20 de Fevereiro – procurar o sítio e ver
- Expresso de 19 de Fevereiro – seguir link
- Jornal de Notícias de 20 de Fevereiro – seguir link
- Público de 21 de Fevereiro – edição impressa (seguir link e procurar canto superior direito da pag. 11)
- Jornal de Notícias de 21 de Fevereiro – seguir link
Esta última é a notícia mais fiel ao texto da petição, juntamente com a peça da SIC, pretendendo transmitir que existe em Portugal um SISTEMA de Ensino Artístico Especializado com 101 escolas que leccionam música, dança, teatro, artes visuais e audiovisuais, públicas (apenas 6), particulares e cooperativas, que cobrem Portugal de Norte a Sul, e do litoral ao interior e regiões autónomas, tuteladas e supervisionadas pelo Ministério da Educação e, por consequência, afectadas de igual forma por qualquer alteração que o Ministério da Educação promova nesse sistema.
A petição entregue recolheu 4.600 subscrições em 17 dias e baseia-se no facto de denunciar a falta de validade científica do “Estudo de Avaliação do Ensino Artístico” no qual o Ministério da Educação diz fundamentar-se, por não ter integrado no grupo de estudo nenhum especialista das áreas de ensino artístico em análise – música, dança, teatro, artes visuais e audiovisuais – e, por outro lado, pelo facto de se ter fundado numa amostra muito reduzida, apenas 6 escolas, as públicas, num universo de 101 tuteladas pelo Ministério da Educação.
Atendendo a que, empiricamente, constatamos que nunca houve tantos bons músicos em Portugal como hoje, os subscritores da petição “Defesa do Ensino Artístico em Portugal” pedem ao Senhor Primeiro-Ministro e ao Senhor Presidente da República que nada seja feito de (des)estruturante no Sistema de Ensino Artístico em Portugal sem antes se apurar, com rigor, através de um estudo a fazer que inclua especialistas do ensino artístico, as boas práticas existentes, o que não está bem, pode e deve ser melhorado, para depois se poder estabelecer uma política de rigor que reduza o risco de destruir o Sistema existente, por falta de conhecimento.
Entregue ontem a petição aos seus destinatários com as subscrições constantes às 24:00 horas de 15 de Fevereiro, conforme anunciado, purgada daquelas que demonstravam óbvia irregularidade, tomei a iniciativa de juntar uma carta pessoal de apresentação onde aduzia as razões que me orientaram na elaboração do texto da referida petição.
Neste contexto, entregue a petição aos seus destinatários, anuncio que as subscrições serão encerradas amanhã, dia 22 de Fevereiro, às 24 horas, por deixar de fazer sentido prolongar um acto de cidadania que se encontra agora em fase de apreciação junto de Sua Excelência o Senhor Primeiro-Ministro de Portugal e de Sua Excelência o Senhor Presidente da República Portuguesa, respeitando, assim, de forma ascendente a hierarquia do Estado Português.
Beringel, 21 de Fevereiro de 2008
Carlos Araújo Alves
ps: neste percurso cabem muitos agradecimentos que, muito em breve, não me escusarei a referir.
“Avé Maria” de Back / Gounod com Bobby McFerrin. O 1º vídeo foi captado na Alemanha com o público; o 2º nos EUA, com necessidade de um coro profissional, para…, senão…
Ensino Artístico Especializado para quê? Quem somos? Donde vimos? Para onde vamos?
