Poderá ser estranho (ou nada estranho) que o caso ‘Freeport’ tenha surgido agora envolvendo José Sócrates com toda a pujança mas, em boa verdade, de que interessará isso? O que importa, jurídica e politicamente, é que ele está aí e Sócrates não se livrará de ir ‘pagando’, junto da opinião pública, por ele, assanhados que os media estão, fragilizando a governação de Portugal.
A Sócrates não basta defender-se (o que até nem tem feito da melhor forma, diga-se): Não lhe basta dizer que não nada a ver com o assunto; que não foi influenciado por ninguém; que não recebeu nem deu a receber nada em troca pela decisão do então Ministério do Ambiente. Não basta dizer que o Ministério do Ambiente nada decidiu para além de matéria ambiental, mas sim o Conselho de Ministros; que pretende celeridade na justiça (que não vai haver, porque é impossível concluir investigações e, eventualmente, constituir réus ou arguidos e julgá-los durante 2008).
Sócrates terá de tomar a iniciativa muito rapidamente para impedir que os media prossigam com um desgaste contínuo da sua imagem e, francamente, só encontro uma solução – a apresentação de uma moção de confiança sem condicionar os deputados do PS a disciplina de voto, vendo se os restantes partidos têm, ou não, a coragem de votar contra ou se, ajuizadamente, se absterão.
É que uma coisa é ser-se da oposição; outra, bem diferente, será permitir que se condene um Primeiro-Ministro na praça pública, por pressão mediática, antes de as instituições jurídicas competentes se pronunciarem.
A responsabilidade política de termos um Primeiro-ministro enfraquecido ou, bem pelo contrário, reinvestido de legitimidade política, nestes tempos difíceis que vivemos e os mais constrangedores que se advinham a breve prazo, seria assim distribuída por todos (e por cada um) os deputados da nação e não por esboços de defesas desajeitadas lançadas nos mesmos media que acossam Sócrates.
Preocupo-me com José Sócrates? Desenganem-se! Preocupo-me com Portugal governado por um Primeiro-Ministro fragilizado em plena depressão de todo o mundo ocidental.
Tags: Freeport, Justiça, moção de confiança, Política, Portugal, Primeiro-Ministro, Reflexões, Sócrates
No dia das eleições, não faltarão as habituais ‘carpideiras’ a lamentar-se da elevada taxa de abstenção.
Pudera… com a descredibilização diária a que Governo e oposição estão sujeitos…
Ora, exactamente, estimado Leonel Vicente! A descredibilização da política aos políticos e suas políticas se devem… e ao relativo bem-estar das pessoas, acredito, também.
Quanto às ‘carpideiras’ é que me parece que desde a União Europeia aos EEUU os políticos estão borrifando-se para a abstenção e para as razões da sua crescente percentagem! Enquanto ocuparem os seus lugarzitos não quererão saber disso.
Abraço e obrigado pelo comentário.
É claro que Sócrates não irá apresentar uma moção de confiança por causa deste caso. Aliás quando ele foi levantado e Sócratas atacado, sem dó nem piedade, pelo falecidissimo Independente, Sócrates conseguiu uma maioria absoluta. Outra coisa era na hipotética moção de confiança haver liberdade de voto. A disciplina partidária ( eu por acaso até acho bem, quem não confia num partido deve sair dele) é exactamente para questões fundamentais da governação política, ou seja, orçamento e moções de confiança e censura. Na verdade o que eu acho que Sócrates tem mesmo de explicar ao País é como é que ele despachou já em tempo de gestão corrente após o anúncio de demissão de Guterres. É por aí que ele tem de ir.
Não sei se Sócrates irá ou não apresentar uma moção de confiança, mas, estimado PreDatado, faria para mim todo o sentido, uma vez que as alternativas são assustadoras – um governo fragilizado ou a sua demissão em tempos de grave depressão!
Relativamente à disciplina partidária permita-me discordar, mas contextualizando. Num sistema, como o nosso, em que as candidaturas são monopólio dos partidos e não são uninominais, parece-me curial a liberdade de voto de todos os deputados, uma vez que se os respectivos partidos os escolheram é porque confiam neles. No entanto, um sistema que permitisse candidaturas individuais e uninominais, estaria de acordo consigo – a liberdade de voto partidário deixaria de fazer sentido.
Finalmente, o despacho do Ministério do Ambiente não me parece que requeira grandes explicações. Repare que houve anteriormente duas recusas onde o Ministério esclareceu que só despacharia favoravelmente se visse cumpridas algumas exigências. Uma vez cumpridas as exigências não vislumbro qualquer razão para impedir um governo, mesmo de gestão, despachar favoravelmente um procedimento meramente administrativo.
Não foi o facto de o Ministério do Ambiente despachar favoravelmente que permitiu à Freeport avançar com o projecto, mas sim a decisão do posterior Conselho de Ministros. Ora ao tempo o Primeiro-Ministro do tal governo de gestão não era Sócrates, sendo que a haver responsabilidades elas deverão ser assumidas por Guterres.
Abraço e obrigado pelo comentário.
Estou de acordo com a leitura que fazes da situação. Pus um link no Vox Nostra do qual faço parte, para este teu post.
Obrigado, Susana, pela referência. Vou aproveitar para espreitar o ‘VOX NOSTRA‘ que não conheço.