Henrique Granadeiro, hoje ao Jornal I, desmente-me categoricamente por no post anterior ter adiantado que, pelo facto de a administração da PT não se demitir em bloco após a intervenção da líder do PSD, de Cavaco Silva e, posteriormente, do governo, num negócio entre a PT e a TVI (empresas privadas, constituídas como sociedades anónimas e cotadas em bolsa), o período em que vivemos poderia ficar conhecido, daqui por umas décadas, como o dealbar da ‘Era da Vaselina’.
Não poderia ter sido mais errado no meu vaticínio e, como deveria ser norma nestes casos, há que apresentar, humildemente, desculpas ao ‘chairman’ da PT, bem como a toda a sua administração. Com efeito, Henrique Granadeiro afiança que a intervenção de partidos políticos, governos e, pelos vistos agora, a Presidência da República não são casos virgens, mas recorrentes e sistemáticos, estranhando o entrevistado não a intervenção estatal em negócios de empresas privadas, mas o alarido político que em torno do caso se fez.
Ora errei, e publicamente, aqui, me penitencio, por ter utilizado o termo ‘dealbar’ (não se trata de caso virgem, bem pelo contrário, ao que parece) e, pelo facto de ao não se estranhar tal procedimento, nem a administração da PT, nem os accionistas (mudos até ao momento), haverá largas dezenas de pessoas na gestão de empresas privadas e no mundo dos negócios que parecem ter ultrapassado uma fase iniciática de estranheza, indiciando ser-lhes a vaselina já perfeitamente dispensável.
Como se dizia, primeiro, estranha-se, depois…

Aproveito para lembrar o que toda a gente sabe, mas o stress do dia-a-dia poderá justificar que se presente não tenha, que o Estado Português foi constituído réu, por acusação da Comissão Europeia, que alega o incumprimento das leis europeias sobre livre circulação de capitais e liberdade de estabelecimento no espaço europeu sem fronteiras, em três processos onde detém as chamadas ‘golden share’ em empresas privadas, nomeadamente, a PT, a EDP e a GALP.

A administração da PT, através do seu Presidente, Henrique Granadeiro, vem afirmar que o envolvimento do Estado num processo negocial entre sociedades anónimas cotadas na bolsa, através de Cavaco Silva e de Sócrates, não passou de uma tempestade de Verão.
Tempos curiosos estes em que ninguém se importa já com nada a não ser com insinuações, insultos e falta de modos. Eu que estava à espera que a administração da PT, em acto de brio profissional, diante do impensável, se demitisse em bloco! Mas não…
Talvez, quem sabe, daqui por umas décadas estes tempos fiquem conhecidos como o dealbar da ‘Era da Vaselina’, ou da falta de vergonha!
Isto deve andar mesmo tudo ao mesmo!

Agora há quem diga que espera que a administração da PT cumpra; o PC afirma que Sócrates sabia, com toda a certeza, do negócio; Sócrates mete-se no negócio; Manuela Ferreira Leite para além de ter afirmado que Sócrates mentia, vem agora acusá-lo de ter travado o negócio para defender a sua imagem!
O país ensandeceu. Já há muito que dava indícios, mas as declarações incendiárias de Cavaco Silva atiçaram um fogo de proporções inauditas e de controlo duvidoso.
Eu, pessoalmente, também espero que a administração da PT cumpra. Cumpra consigo própria, demitindo-se em bloco, se vergonha na cara tiver, e mande todos estes políticos, comentadores e excelsos mestres e doutos catedráticos de economia, que nunca na vida vergaram a mola numa empresa privada nem ideia fazem do que é criar riqueza, diariamente, deambulando sempre por entre empresas públicas ou lavrando pareceres e sebentas, fazer o que nunca fizeram apesar de terem obrigação porque cursaram para isso – serem empreendedores e criarem riqueza para o país!

Cavaco Silva entendeu ontem pronunciar-se, enquanto Presidente da República, sobre um hipotético negócio entre duas empresas constituídas como sociedades anónimas e ambas cotadas em bolsa, supervisionadas pela ‘ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social’ e pela ‘CMVM – Comissão do Mercado de Valores Mobiliários’.
Que a Dra. Manuela Ferreira Leite tenha embarcado (ou alimentado) numa estratégia de suspeição geral sobre todos os opositores, que chega a rodar a arruaça, característica do PSD desde a forma como tratou o anterior líder, Luís Filipe Meneses, será assunto para os cidadãos resolverem no momento em que forem chamados a votar; agora que o Estado, através do Presidente da República, intervenha directamente em negociações entre empresas é algo de inaceitável num Estado de direito democrático, livre, membro da União Europeia, onde há instituições próprias, não para se interferirem sobre a liberdade negocial empresarial e ainda menos no sigilo que é necessário, mas para aquilatarem e regularem, a seu tempo, a legalidade de negócios realizados.
Cavaco Silva prestou um péssimo serviço ao país ao tomar uma atitude que não podia, não deveria por ser absolutamente contraditória com a democracia e liberdade do mundo ocidental em que vivemos, o qual renuncia ao intervencionismo estatal, atitude absolutamente imprópria, inoportuna e inaceitável em qualquer país do mundo dito livre.
Atitudes destas compreender-se-iam no Irão ou na Venezuela, mas em Portugal não estamos, nem deveremos estar disponíveis para pactuar nem aceitar (a liberdade e a democracia custou-nos muito), nem Cavaco Silva, aliás, tinha alguma vez denunciado tais intenções!
Neste conformidade, Senhor Presidente da República, a saída é só uma – a demissão – uma vez que a sua atitude abre gravíssimos precedentes anti-democráticos, coloca em causa a liberdade negocial e feriu, muito seriamente, a credibilidade de Portugal perante eventuais investidores, sejam eles nacionais ou estrangeiros.

Para não escrever outro textos sobre o assunto, não posso deixar de manifestar a minha profunda estupefacção pelo facto de José Sócrates anunciar que

Para evitar “qualquer suspeita” de intervenção do Governo na linha editorial da TVI, José Sócrates anunciou que o Executivo se vai opor ao negócio (via JN)

Se Sócrates não mantiver firmeza nas suas convicções e continuar a ter medo, pactuando, por cedência, com a estratégia de implementação de um clima de suspeição generalizado protagonizado pelo PSD e, pelos vistos, por outras entidades com responsabilidade acrescida, mais vale pedir, de imediato, a demissão, para ver se no PS ainda poderá surgir alguém que enfrente, sem medo, esta arruaça terceiro-mundista que se instalou no meio político, nos órgãos de comunicação social e nos comentadores de serviço!

Acusado de só ter olhos para o Evgeny Kissin, socorri-me de ‘Patetico’ de Scriabin, o 12º estudo de op.18, para vos deixar três interpretações à escolha: a do Kissin, sim, a de Vladimir Sofronitsky (genro do compositor) e a do próprio Scriabin. Deixo-vos com elas, só em audio, para escolherem, adiantando, para vosso descanso, que a minha preferência não recai no Evgeny.

Bom fim-de-semana!
Ah, sim, já me esquecia, um dia falarei de Vladimir Sofronitsky… Com mais vagar…

A 9 de Junho pretérito, a propósito da solução do governo para o BPP, Cavaco Silva afirmou:

Não devo comentar decisões concretas do Governo em público, aquilo que eu tenho a dizer sobre decisões do Governo entendo que devo dizer em privado.

Ontem, a propósito de declarações de Mário Lino sobre o TGV, Cavaco comentou, dizendo tratar-se de:

(…) um caminho de bom senso.

Ora parece que, afinal, ele há dias de bom-senso, outros menos, outros mais um bocadito, variando consoante a conveniência ou o ‘mood’ do dia…
Urge, de facto, promover o bom-senso social e político neste país, mas não deveria ele, em nome do bom-senso, não variar em tanto, em 180º no caso, diria, e em tão curto espaço de tempo?
É que assim até fica a ideia, seguramente errónea, de que a pretensão seria dar um jeito a determinado partido e a particular líder!

Está de parabéns Cavaco Silva pelo veto à Lei do financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais, seja pelas razões que aduz (ver), seja pelo facto de, num momento em que há partidos a questionar a legitimidade do governo, por maioria de razão, a montante, e pela derrota que todos os partidos sofreram nestas eleições europeias infligida pela dimensão da abstenção, essa legitimidade poder ser questionável em relação à própria composição da Assembleia da República donde o governo emana.
O momento poderá ser alvo de interrogações – por que não antes das eleições europeias -, mas regozijo-me pelo acto em si, independentemente da oportunidade, revendo-me integralmente na posição do Presidente da República.

Muito gostaria de me alongar, com detalhe, sobre a análise dos resultados das eleições europeias, mas o diacho de um lumbago, que me impede de tomar assento e até de com juízo pensar, inviabiliza a prossecução do meu intento.
Ainda assim, pretendo deixar, desde já, registado que o resultado deste acto eleitoral revela, antes de tudo o mais, uma penosa derrota de TODOS os democratas, em geral, e do sistema partidário que suporta a nossa democracia, em particular.
Esteve bem Cavaco Silva ao não endereçar, na sua qualidade de Presidente da República de todos os portugueses, os parabéns a nenhum dos partidos, uma vez que é repugnante, ou, no mínimo, eticamente irresponsável, um partido regozijar-se com desavergonhados festejos, quando alcançou 11,7% de votos entre o universo eleitoral.
63% de abstenção representa, insisto, uma penosa derrota de todos nós – os que votaram e os que não votaram -, devendo obrigar-nos a todos, enquanto cidadãos democratas civicamente empenhados, a reflectir sobre a melhor forma de promover o exercício de uma cidadania activa (que inicia muito antes do voto e nele não se pode esgotar), que proteja a liberdade e promova uma democracia onde os cidadãos se revejam e sintam vontade de participar.

O facto de não me ser possível reconhecer a vitória de qualquer dos partidos envolvidos, não posso deixar de sublinhar que existe um que saiu derrotado nesta liça, o PS, já que foi o único partido com assento parlamentar que perdeu votos. Não ousando concorrer com a ilustre plêiade de comentadores que pululam em todos os órgãos de comunicação social, não posso deixar de manifestar a minha estranheza pelo facto de não ter ouvido um único que o partido socialista tenha sido, nestas eleições, penalizado por faltar ao compromisso assumido na sua campanha eleitoral para as eleições legislativas de chamar os cidadãos a referendarem o novo Tratado Constitucional, o qual, com cosméticos retoques, travestiram-no de ‘Tratado de Lisboa’.
O sistema partidário, tanto cá como pela Europa a fora adensa-se numa partidocracia cada vez mais distante dos europeus e da construção do sonho, cada vez mais distante, de uma ‘Europa dos Cidadãos’. A usurpação do poder parece ter-se tornado normal, e com naturalidade aceite, por todos os partidos da União Europeia ao assumirem a representação e tomarem assento em parlamentos sem a legitimidade do voto que deveria, eticamente, ser condição, sine qua non, da constituição de representatividade democrática.
Peço desculpa por mais não me alongar, mas este lumbago não é fácil, nem simples, nem cómodo de aturar.

Carta Aberta
a
Sua Excelência
Senhor Presidente da República Portuguesa
Professor Doutor Aníbal Cavaco Silva

Apresentando cordiais cumprimentos, venho saudar V. Ex.ª pela forma como ontem, dia de reflexão para as eleições ao Parlamento Europeu, apelou aos portugueses para exercerem o seu direito de voto. Permita que saúde, V. Ex.ª, pelo vigor com que cumpriu o seu dever e obrigação enquanto Presidente da República eleito por sufrágio directo e universal.
Contudo, o seu discurso, transmitido em canal televisivo financiado por todos os contribuintes, evoluiu, após o apelo ao voto, para uma desconsideração pública da generalidade dos cidadãos portugueses que, de forma consciente e reflectida, entendem que a sua opção cívica, neste acto eleitoral, é a abstenção.
Compreendo que V. Ex.ª considere que “a abstenção não é solução”, mas não consigo aceitar que quem considero como meu Presidente, apesar de não ter sido a minha opção de voto, renegue a ser Presidente de todos os portugueses – os que, em acto eleitoral, optam por um partido candidato, os que optam por votar sem escolher e os que optam por, consciente e reflectidamente, abster-se.
No meu entendimento, tem V. Ex.ª, enquanto Presidente da República eleito por sufrágio directo e universal, o dever e a obrigação de tratar e representar todos os cidadãos de igual forma, sem discriminar um que seja pelas suas opções políticas, desde que democráticas, sociais e religiosas. Esta obrigação, como é evidente, não colide com a fruição da liberdade de expressão de V. Ex.ª para apelar ao voto, mas não deverá de todo permitir apelidar de irresponsáveis os cidadãos que entendam abster-se.

Sou casado, pai de quatro filhos a quem tento, pedagogicamente, explicar as minhas opções em actos eleitorais e outros momentos e, apesar de parecer que V. Ex.ª terá dificuldade em compreender, é-me muito difícil, incómodo e até confrangedor sentir-me, ética e moralmente, coagido a participar através da abstenção, seja pelo facto de não me rever nos programas dos partidos candidatos, seja por cepticismo quanto ao seu cumprimento, seja, no presente caso, por não aceitar a imposição, por via da ratificação e não de referendo, com concordância explícita de V. Ex.ª, do Tratado de Lisboa aos europeus.
Publicamente, repito, em canal televisivo financiado por todos os cidadãos, V. Ex.ª fez o que não deveria – acusar-me de irresponsável, desconsiderando-me diante dos meus filhos e, através dessa discriminação, promover a minha exclusão social.

Os modos de fazer política não podem deixar de reflectir os modos que em casa hoje se ensinam, mas, ainda assim e apesar de os tempos serem outros, entristece-me ver que chegamos a um ponto em que um cidadão reconhece como seu Presidente um cidadão que não contribuiu para a sua eleição, enquanto este, com acrescidíssimas obrigações e responsabilidades, recusa publicamente reconhecer-me como seu representado – tanto a mim como a mais algumas centenas de milhar de cidadãos!
Permita, V. Ex.ª, a ousadia de perguntar quais são as suas obrigações, enquanto Presidente da República, quando um governo, como o actual não cumpriu o programa eleitoral com que constitui em candidatura, nomeadamente no que concerne à defesa de um referendo para a aprovação do Tratado Constitucional? Que diligências providenciou V. Ex.ª para defender os cidadãos que acreditaram e votaram nesse partido? Terá, V. Ex.ª, publicamente dito, sem que eu me apercebesse, que esse partido político era irresponsável e, consequentemente, não credível?

Sua Excelência
Senhor Presidente da República Portuguesa
Professor Doutor Aníbal Cavaco Silva

O dever cívico de um cidadão numa democracia livre não se inicia nem se pode esgotar no exercício do direito de voto. O dever cívico de qualquer cidadão livre e democrático é exercer, desde cedo, uma cidadania activa, responsável, consciente e eticamente comprometida na liberdade e na solidariedade, orientadas para o bem comum.
Este é o meu compromisso, enquanto cidadão para comigo próprio e, por consequência, sem falar ao respeito que V. Ex.ª me merece, não posso, não obstante, manifestar que não reconheço a um Presidente da República, mesmo eleito por voto directo e universal, nem autoridade nem legitimidade para promover a minha exclusão social e muito menos desconsiderar-me publicamente diante dos meus filhos devido às minhas opções políticas para mais num país livre e democrático.

Atentamente

De V. Ex.ª

Beringel, 7 de Junho de 2009

Carlos Araújo Alves

Sobre a campanha para as eleições europeias o presidente da Associação Empresarial de Portugal (AEP) denuncia a irresponsabilidade dos partidos políticos, sem excepção.

Neste momento a preocupação de qualquer político honesto e consciente deveria ser olhar para o país e todos os partidos políticos tinham uma responsabilidade social muito grande de concertar esforços para resolver o problema nacional.
(…)
nem se tem discutido a Europa, nem o país. O que se tem discutido são casos e não se resolve o país com casos (…). É uma vergonha que se tragam casos para a cena política e pública quanto há problemas tão graves para resolver.
(…)
Os vários líderes políticos estão é interessados em agitar bandeiras sobre coisas que não têm a menor relevância para o que é fundamental. As acusações, os argumentos mais estapafúrdios que estão a ser usados de um lado e de outro não têm nada a ver com a situação do país. (via Expresso)

Assino por baixo! O que menos parece interessar os políticos envolvidos neste espectáculo travestido de campanha eleitoral são os cidadãos. O silêncio sobre o futuro do Tratado de Lisboa no seio da União Europeia é ensurdecedor!
Não espanta a votação quase unânime das alterações à Lei do Financiamento dos Partidário!