Carta Aberta
a
Sua Excelência
Senhor Presidente da República Portuguesa
Professor Doutor Aníbal Cavaco Silva
Apresentando cordiais cumprimentos, venho saudar V. Ex.ª pela forma como ontem, dia de reflexão para as eleições ao Parlamento Europeu, apelou aos portugueses para exercerem o seu direito de voto. Permita que saúde, V. Ex.ª, pelo vigor com que cumpriu o seu dever e obrigação enquanto Presidente da República eleito por sufrágio directo e universal.
Contudo, o seu discurso, transmitido em canal televisivo financiado por todos os contribuintes, evoluiu, após o apelo ao voto, para uma desconsideração pública da generalidade dos cidadãos portugueses que, de forma consciente e reflectida, entendem que a sua opção cívica, neste acto eleitoral, é a abstenção.
Compreendo que V. Ex.ª considere que “a abstenção não é solução”, mas não consigo aceitar que quem considero como meu Presidente, apesar de não ter sido a minha opção de voto, renegue a ser Presidente de todos os portugueses – os que, em acto eleitoral, optam por um partido candidato, os que optam por votar sem escolher e os que optam por, consciente e reflectidamente, abster-se.
No meu entendimento, tem V. Ex.ª, enquanto Presidente da República eleito por sufrágio directo e universal, o dever e a obrigação de tratar e representar todos os cidadãos de igual forma, sem discriminar um que seja pelas suas opções políticas, desde que democráticas, sociais e religiosas. Esta obrigação, como é evidente, não colide com a fruição da liberdade de expressão de V. Ex.ª para apelar ao voto, mas não deverá de todo permitir apelidar de irresponsáveis os cidadãos que entendam abster-se.
Sou casado, pai de quatro filhos a quem tento, pedagogicamente, explicar as minhas opções em actos eleitorais e outros momentos e, apesar de parecer que V. Ex.ª terá dificuldade em compreender, é-me muito difícil, incómodo e até confrangedor sentir-me, ética e moralmente, coagido a participar através da abstenção, seja pelo facto de não me rever nos programas dos partidos candidatos, seja por cepticismo quanto ao seu cumprimento, seja, no presente caso, por não aceitar a imposição, por via da ratificação e não de referendo, com concordância explícita de V. Ex.ª, do Tratado de Lisboa aos europeus.
Publicamente, repito, em canal televisivo financiado por todos os cidadãos, V. Ex.ª fez o que não deveria – acusar-me de irresponsável, desconsiderando-me diante dos meus filhos e, através dessa discriminação, promover a minha exclusão social.
Os modos de fazer política não podem deixar de reflectir os modos que em casa hoje se ensinam, mas, ainda assim e apesar de os tempos serem outros, entristece-me ver que chegamos a um ponto em que um cidadão reconhece como seu Presidente um cidadão que não contribuiu para a sua eleição, enquanto este, com acrescidíssimas obrigações e responsabilidades, recusa publicamente reconhecer-me como seu representado – tanto a mim como a mais algumas centenas de milhar de cidadãos!
Permita, V. Ex.ª, a ousadia de perguntar quais são as suas obrigações, enquanto Presidente da República, quando um governo, como o actual não cumpriu o programa eleitoral com que constitui em candidatura, nomeadamente no que concerne à defesa de um referendo para a aprovação do Tratado Constitucional? Que diligências providenciou V. Ex.ª para defender os cidadãos que acreditaram e votaram nesse partido? Terá, V. Ex.ª, publicamente dito, sem que eu me apercebesse, que esse partido político era irresponsável e, consequentemente, não credível?
Sua Excelência
Senhor Presidente da República Portuguesa
Professor Doutor Aníbal Cavaco Silva
O dever cívico de um cidadão numa democracia livre não se inicia nem se pode esgotar no exercício do direito de voto. O dever cívico de qualquer cidadão livre e democrático é exercer, desde cedo, uma cidadania activa, responsável, consciente e eticamente comprometida na liberdade e na solidariedade, orientadas para o bem comum.
Este é o meu compromisso, enquanto cidadão para comigo próprio e, por consequência, sem falar ao respeito que V. Ex.ª me merece, não posso, não obstante, manifestar que não reconheço a um Presidente da República, mesmo eleito por voto directo e universal, nem autoridade nem legitimidade para promover a minha exclusão social e muito menos desconsiderar-me publicamente diante dos meus filhos devido às minhas opções políticas para mais num país livre e democrático.
Atentamente
De V. Ex.ª
Beringel, 7 de Junho de 2009
Carlos Araújo Alves
Tags: Abstenção, Cavaco Silva, Cidadania, Democracia, Eleições, Eleições Europeias, Indignações, Liberdade, Política, Tratado de Lisboa
Muito bem Carlos, assim é que é!
Obrigado pelas palavras, Alice.
Carlos, conhece a minha opinião sobre a abstenção.Já noutra altura mantivemos trocas de opinião muito acesas sem consenso possível.Ultrapassa-me em absoluto falar-se em cidadania,e ao mesmo tempo não exprimir a opinião num acto tão importante como o de escolher os que vão decidir muito das nossas vidas.
Eu digo que sim, ou digo que não através do meu voto. Se não o faço, demito-me; se me demito, estou a colocar-me de fora, sem razão para aplaudir ou contestar; sou um cidadão que não intervém; logo não exerço cidadania.
A abstenção, pelo menos por enquanto, não é contabilizada para condicionar decisões.É como um peso morto.
Mas a intenção deste comentário é congratular-me com esta carta, que esse gesto, esse sim, revela capacidade de intervenção, e em alguns aspectos concordo consigo; e foi tudo muito bem dito. Parabéns por isso.
Obrigado pelo comentário, estimada C. C., mas como muito bem diz não estamos de acordo (também não pode ser em tudo). Muito boa gente dedicou e outros deram a vida pela liberdade que transcende, em muito, o direito de voto.
Abraço e obrigado.
Parabéns,
De facto a abstenção é um voto tão legítimo como o voto num partido, e eu, tal como o Carlos Alves, não aceito e repudio o tratamento que o PR indirectamente me faz.
Acrescentaria ainda que o nosso sistema eleitoral, sendo “democrático” no sentido “um homem, um voto”, não é certamente “representativo”, uma vez que não permite o voto legítimo “contra todos os candidatos”. Quer o senso comum, quer as teorizações mais ou menos científicas do processo eleitoral reconhecem uma abstenção como um voto “a favor de todos”, ou seja é indiferente ao abstencionista o candidato vencedor, e isto é uma opção válida e não reservo ao PR a legitimidade de dizer o contrário. Já o voto “contra todos” seria expresso pelo “voto branco”, completamente diferente do “voto nulo”, que é um voto de quem não aceita as regras da democracia.
O problema é que a nossa “democracia” trata o voto “branco” ao mesmo nível do voto “nulo”. Pior, ao não distinguir o voto “qualquer um me serve” (abstenção) do voto “nenhum me serve” (branco), tende a levar os eleitores “brancos” a absterem-se, e a levar os políticos à falsa conclusão da indiferença do eleitorado, só porque se abstiveram. Sabe-se lá quantas das abstenções não traduzem de facto uma intenção do eleitor do tipo: “não quero nenhum dos candidatos a governarem-me. Abstenho-me porque não me deixam votar como quero”. Contassem os votos brancos como votos expressos, e não tenho dúvida que a abstenção diminuiria. Naturalmente, isto teria de traduzir-se na prática política. Assim, só deveria ser possível a formação de governo a uma coligação que suplantasse o “branco”. Por exemplo, se o “branco” obtivesse 30%, só uma coligação com mais de 30% (digamos um partido com 20% e outro com 11%) poderia formar governo. Se o “branco” obtivesse 50%+1 voto, nenhuma coligação seria viável e as eleições teriam que ser repetidas. Isso sim, seria uma democracia adulta, digna e representativa. Na que temos, mesmo que a maioria não queira nenhum dos candidatos, não há forma nenhuma de o expressar.
A “democracia” que temos é uma farsa. Isto no meu entender pode vir a significar a sua morte. Porque um regime em que a maioria dos eleitores não se revê em nenhum dos candidatos e não o pode expressar nas urnas chama-se “ditadura” ou “totalitarismo”, e todos sabemos como é que estes regimes acabam, mais tarde ou mais cedo.
Acrescentaria portanto à carta aberta do Carlos, que subscrevo na íntegra:
Senhor Presidente da República, tenha a coragem de lutar por tornar a nossa democracia representativa “de facto”: Tenha a coragem de propor o voto branco como um “voto expresso”. Antes que seja demasiado tarde.
Absolutamente de acordo, caro Luís Breda. Já atrás escrevi sobre isso – a representatividade dos deputados, a sua responsabilidade directa perante quem os elegeu, o monopólio dos partidos às candidaturas para a Assembleia da República e para o Parlamento Europeu e a usurpação do poder que todos exercem ao tomarem assento em lugares para os quais, de facto, não forma eleitos…
Muito obrigado pelo comentário.
O voto em branco é um acto legítimo e inquestionável de protesto, não só para com um governo ou para um bloco central, mas globalmente para toda a classe política. É uma indicação clara de que o eleitor está interessado em participar, que tem uma posição e uma opinião e que não se revê em nenhum partido e/ou político. Eu não concordo que a abstenção seja uma arma tão poderosa quanto o voto em branco, pois se é verdade que reflecte um desinteresse pelo acto eleitoral, já não é necessariamente verdade que esse desinteresse seja por não acreditar no poder do seu voto, por não acreditar nos políticos ou simplesmente por preferir ir apanhar sol numa praia ou passear num shopping.
Já quem defende que todos deveriam expressar sempre a sua opinião num partido político, eu não posso concordar pois algo tão importante e poderoso numa democracia como é um voto não pode ser depositado em alguém que no nosso entender é apenas um mal menor ou que funcione como um contra-poder para ter como único objectivo enfraquecer o governo sem apresentar ideias construtivas.
Para finalizar, e à luz dos resultados de ontem, espero que todos (os que ganharam e os que perderam) reflictam sobre os mais de 160 mil eleitores que votaram em branco e disseram: MUDEM DE POLÍTICA!
Mudem de política, mudem a forma de fazer política e aproximem-se das preocupações e interesses dos cidadãos, claro, caro JA! Se têm, e pugnam por manter, o monopólio das candidaturas, só aos partidos cabe a responsabilidade de não convencerem os cidadãos a votar neles.
É evidente que é muito mais fácil culpar os cidadãos anónimos, mas exige a ética que coloquem, como soi dizer-se ‘os nomes aos bois’.
Obrigado pelo comentário.
Peço desculpa a todos por não poder, de momento, corresponder à riqueza dos comentários que tiveram a amabilidade de aqui deixar. Mal me passe este lumbago que me atordoa a existência, honrarei o compromisso de condignamente responder.
Muito obrigado a todos pela vossa compreensão.
Lumbago passado, toca a atirá-lo para trás das costas e prosseguir.
Obrigado a todos pela paciência.
Muito bem, subscrevo inteiramente as suas palavras ao Presidente da República. De resto, também escrevi recentemente uma CARTA ABERTA que lhe dirigi e que deixo aqui:
CARTA ABERTA AO PRESIDENTE DA REPUBLICA
Como cidadão português que sou, maior e vacinado, ciente do que se passa no meu país onde a falta de ética politica, as crises das más governações, o desemprego, a pobreza e desigualdade social, as injustiças e sensação de impunidade contrasta com uma casta que vive na riqueza imoral e os privilegiados auferem altos rendimentos em cargos públicos nada fazendo para resolver os reais e verdadeiros problemas da população, leva a que milhões de portugueses como eu voltem as costas ás urnas e mostrem desse modo a sua indignação.
Sou por isso um dos abstencionistas que integram a maioria dos cidadãos que livremente não votaram nas últimas eleições cuja percentagem de 63% poderia ter sido muito maior se o tempo não estivesse tão chuvoso e muitos prefeririam decerto ir à praia.
Isto não quer dizer que esses portugueses não tenham preocupações pelos destinos da Nação que infelizmente tem tido governantes que se afastaram há muito dos ideais de Abril e penalizam os mais desfavorecidos, repetindo-se sempre as mesmas promessas nunca cumpridas em época de Eleições. Basta, sr. Presidente da República. BASTA!
O povo está cansado, desgastado, desiludido e revoltado e tem razão. Por isso, no seu discurso do 10 de Junho quando censurou quem não votou devia saber antes interpretar e perceber as reais motivações dos que estão fartos de ouvir palavras e discursos sem bons exemplos de cima, pois todos desejam chegar ao poder onde se instalam nas mordomias dos seus cargos pedindo grandes sacrifícios ás populações que deixaram de confiar e de acreditar na classe política, eximia em explicações.
Gostei porém de ouvir V. Exª nas chamadas de atenção que fez sobre o desperdício e esbanjamento em tempo de crise que o país atravessa, pois na verdade foram gastos mais 4,5 milhões de euros nas campanhas partidárias inúteis que os partidos da Esquerda à Direita aceitaram conhecendo as dificuldades que o país atravessa. Nisto sempre se entendem… no esbanjamento!
Aproveito para dizer que aplaudo o facto de V. Exª ter vetado a lei do financiamento dos Partidos, uma autêntica vergonha nacional que leva os cidadãos a pensar que afinal os politicos da AR só se entendem quando se trata de interesses pessoais e não nacionais.
Enfim, sr. Presidente da República, sou mais uma voz dos milhões de portugueses que clama em silêncio e não têm acesso à Comunicação Social onde poderiam fazer ouvir-se em coro nacional contra a falsa Democracia em Portugal.
Com os meus respeitosos cumprimentos,
Sou o cidadão,
Rui Palmela
Aqui fica a sua carta, caro Rui Palmela.