De Despacho em Despacho o Sistema de Ensino Artístico Especializado tem vindo a ser despachado pelas pardas iminências, ora da Agência Nacional para a Qualidade, ora do Ministério da Educação, sempre sob a batuta do inefável senhor Professor Doutor e Secretário de Estado Valter Lemos.
O estival Despacho deste ano, o n.º 12522/2010, publicado ontem com a assinatura da Senhora Ministra da Educação, motivado pelo quadro do actual contexto de contenção orçamental e de redução da despesa pública, o qual produz efeitos a partir de amanhã, dirige-se aos «cursos de iniciação e dos cursos básico e secundário em regime articulado, integrado e supletivo, ministrados por estabelecimentos de ensino especializado da música da rede do ensino particular e cooperativo», ou seja, a cerca de 92% das escolas do sistema, e despacha, muito rapidamente o seguinte:

1 – O procedimento para acesso ao apoio financeiro a conceder (…) é limitado às entidades proprietárias de estabelecimentos de ensino especializado da música que celebraram, no ano lectivo de 2009 -2010, contrato de patrocínio (…).

2 – O valor da comparticipação financeira a conceder a cada entidade proprietária (…) não pode exceder o valor efectivamente financiado ao abrigo do contrato de patrocínio celebrado, no ano lectivo de 2009 -2010 (…)
Despacho n.º 12522/2010

Ora, assim de pronto:

1 – se alguém investiu, ou pediu empréstimo para investir numa escola de ensino especializado em qualquer ponto deste país para leccionar a partir do próximo ano, esteja descansado porque poderá sempre contar com o apoio moral da família diante da falência de seu nado-morto;

2 – se alguma dessas escolas se lembrou de andar a trabalhar no duro com escolas do ensino genérico em protocolos de articulação, já com centenas de alunos inscritos e horários acordados, não se preocupe pois poderá sempre dizer aos pais que vão levar música em vez aprenderem, evitando assim aos alunos incómodos e trabalheiras desnecessárias;

3 – se, porventura, para além de terem protocolos de articulação assinados e matrículas aceites, já tinham professores contratados para o aumento de alunos, aí terão de despender algum dinheiro em telefonemas para informar os contratados de que os contratos terão efeito junto do Instituto de Emprego e Formação Profissional.

Tanta, mas tanta merda com o aumento de alunos, com o completo desvario que foi a anulação do sistema de avaliação das escolas de ensino artístico especializado, com a destruição do último sistema de ensino público de qualidade, por que escancararam as portas a alunos que não têm nenhum interesse especial em aprender?
Com o dinheiro que estão a gastar a ensinar meninos que não querem aprender poderiam, respeitando o quadro do actual contexto de contenção orçamental e de redução da despesa pública, deixar que aqueles que têm interesse, trabalham e compreendem o que é aprender, se mantivessem num sistema cuja qualidade dos serviços prestados correspondia às suas necessidades de aprendizagem!

Mas isto sou eu que digo em jeito de desabafo de uma pessoa que não tem nada a ver com o assunto, até porque, de certeza absoluta, não tardará de que centenas de professores e directores envolvidos aparecerão para exprimir publicamente o seu repúdio muito mais assertivamente que eu.

ps:

1- despachando os despachos Estivais da destruição do Sistema de Ensino Artístico Especializado – Despacho n.º 17932/2008, Portaria n.º 691/2009 e Despacho n.º 12522/2010;

2 – notícia Expresso.

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