Ex.º Senhor Professor Doutor Domingos Fernandes
Em menos de 3 minutos V. Ex.ª teve a amabilidade de, apesar de dizer que leu o que escrevi, nunca ter pronunciado o meu nome; teve V. Ex:ª a gentileza de insinuar que não li o relatório do estudo (qual deles?) que coordenou; teve V. Ex.ª a nobreza de carácter de me desferir um ataque pessoal, de forma insidiosa, pelo facto saber que não me era possível fruir do direito de contraditório às suas acusações e insinuações que me dirigiu; V. EX.ª atribuir-me a autoria de afirmações que nuca proferi, nomeadamente a de que os autores do estudo que coordenou não consultaram professores do ensino artístico especializado; sem me conhecer pessoalmente, V. Ex.ª acusa-me, implicitamente, de não conhecer a realidade do ensino artístico em Portugal; V. Ex.ª, mais uma vez implicitamente, apelida-me de ‘treinador de bancada’; falou, V. Ex.ª, repetidamente de humildade ou da falta dela e da necessidade de eu ter de ser mais cauteloso devido à minha falta de conhecimento.

Tudo o que escrevi sobre si em relação ao estudo que coordenou está está aqui.
Tudo o que escrevi sobre o ‘Relatório de Avaliação do Ensino Artístico’ está aqui;
A Petição ‘Defesa do Ensino Artístico em Portugal’ cujo texto elaborei, a qual esteve aberta a subscrições durante 17 dias e foi entregue aos seus destinatários, Sua Ex.ª o Senhor Presidente da República de Portugal e Sua Ex.ª o Senhor Primeiro-Ministro de Portugal, está aqui.

Ex.º Senhor Professor Domingos Fernandes
Creia, V. Ex.ª, que, com toda a minha humildade e falta de conhecimento de que me acusa, estou, como sempre estive, disponível para dialogar e debater consigo, publicamente, no local que V. Ex.ª preferir, as vezes que considerar necessárias, para que a verdade aflore e em saber se consolide.
Não tenha V. Ex.ª receio por eu não ser professor, nem convidado, nem auxiliar, nem associado, nem catedrático, nem agregado, mas conhecer e saber sobre um assunto que quis a vida que nele vivesse, sempre ligado, há 50 anos, em Portugal e noutros países por esse mundo afora.
Eu tenho toda a disponibilidade para o fazer. Pretenderá, V.ª Ex.ª, fruir dela a bem do ensino artístico especializado da música e da dança?

• Ensino Artístico Especializado e Ensino Genérico (12)
• Ensino Artístico Especializado – Ministério da Educação em ebulição (4)
• Ensino Artístico Especializado – petição (24)
• Resposta ao Prof. Doutor Domingos Fernandes (12)
• Manifestação pela defesa do Ensino Especializado da Música (9)

• Educação Artística – Ministério da Educação ultima a sua destruição (17)
• Resposta ao Prof. Doutor Domingos Fernandes (12)
• Quem somos? Donde Vimos? Para onde vamos? (6)
• petição Defesa do Ensino Artístico em Portugal (0)
• Petição DEFESA do ENSINO ARTíSTICO em PORTUGAL (11)

• Ensino Artístico Especializado – Ministério da Educação em ebulição (4)
• Ensino Artístico Especializado – petição (24)
• Ensino Artístico – Ministra da Educação na RTP2 (2)
• Ensino Artístico – manifestação com várias escolas representadas (4)
• Resposta ao Prof. Doutor Domingos Fernandes (12)

De facto, agora com Bolonha, consegue-se entrar numa universidade e fazer um doutoramento em 7 anos sem nunca ter passado pelo mercado de trabalho, i.e., sem nunca ter praticado o seu mister. Ora, com Bolonha ou sem Bolonha, é muito difícil formar um músico de qualidade de nível do ensino complementar em 8 anos! Esta característica é que faz com que o ensino artístico neste nível tenha de ser especializado e não genérico. No entanto, a existência de um sistema de ensino artístico especializado de excelência em nada obsta que no currículo do ensino genérico básico possa (e deva) existir uma educação artística adequada a uma escolaridade obrigatória. A confusão entre estas duas diferentes realidades e a necessidade da sua coexistência é que distorce a abordagem e o pensamento.

Após esta introdução que demonstra (mais uma vez) que o “Estudo de Avaliação do Ensino Artístico” não utilizou uma abordagem correcta induzindo em erro quem, com base nele, possa tomar decisões, convém dizer que a preocupação da Senhora Ministra da Educação de que não há professores de música na quantidade que seria necessária é pertinente e, em nome do rigor, que venho defendendo, não deve ser escamoteada. Cito a Senhora Ministra:

“em Portugal não existem músicos em número suficiente para dar aulas”. “Isso dá uma ideia do défice de profissionais que o país tem neste domínio artístico”. (do Jornal Público)

Contudo, a perspectiva de solução é mais uma vez distorcida: parte-se do princípio que o Ensino Artístico Especializado deve ser vocacional e a ele só deve aceder quem pretender ser músico profissional ou professor de música. Este princípio é desde logo redutor e elitista, este sim, porque ao impede o acesso a quem dele queira fruir para o desenvolvimento da pessoa, construção da identidade e da cultura (como complemento à sua formação genérica) sem a preocupação da obrigatoriedade de vir ser músico profissional ou professor de música. Ou seja, um aluno que tenha concluído o 5º grau de um Conservatório (o equivalente ao 9º ano do ensino genérico) nada perdeu na sua formação, bem pelo contrário, beneficiou e muito e será, com toda a probabilidade, um futuro consciente e crítico consumidor de manifestações artísticas, contribuindo, deste forma o ensino público, para a formação de novos públicos, condição exigível para que o fenómeno cultural consiga cada vez mais constituir-se como uma indústria recorrendo cada vez menos a subsídios estatais para sobreviver.

Assim, Senhora Ministra, não deve o Sistema de Ensino Artístico Especializado integrar-se no Ensino Genérico, nem de repente nem progressivamente, sob pena de, apesar de poder aumentar o número de inscritos e, quiçá, diplomados para dar aulas, destruir, sem remissão, a formação de músicos de excelência e de novos públicos. É que quando vemos a proposta de “Escola a Tempo Inteiro” proposta para o 2º ciclo constatamos que não é possível transpor para as escolas de ensino genérico nem os planos de estudos nem os níveis de exigência do Ensino Artístico Especializado, antes vemos que serão estes a ser sacrificados para adaptação a um sistema inclusivo de escolaridade obrigatória. Veja-se o quadro do plano de estudos para o 2º ciclo retirado do site do Ministério da Educação:

Como se pode ver estão previstos 3 períodos semanais de 90 minutos dedicados a Educação Visual e Tecnológica e Educação Musical. Mesmo que se divida por dois teremos um período de 90 minutos mais um de 45 minutos para Educação Musical o que só por si indica a impossibilidade de aplicar o currículo do Ensino Artístico Especializado que obriga, na maior parte das escolas, a duas vezes 50 minutos de Formação Musical, 50 minutos de Classe de Conjunto e 50 minutos de Instrumento nos 1º e 2º graus, i.e., o equivalente ao 2º ciclo de Ensino Genérico. E ainda fica a pergunta, onde inserir a Educação Dramática e a de Dança?
Se atentarmos no 1 º ciclo, o Sistema de Ensino Artístico Especializado oferece, por semana, duas vezes 50 minutos de Iniciação Musical, 50 minutos de Coro e 30 minutos de Instrumento. O que diz o Ministério da Educação nas “Orientações Curriculares” para o 1º ciclo genérico? Passo a citar deste sítio:

As fragilidades demonstradas pelos alunos portugueses na aquisição de conhecimentos básicos nas áreas de Língua Portuguesa, Matemática e Estudo do Meio implicam a valorização destas áreas curriculares consideradas fundamentais.
(…)
Assim, os professores devem destinar, no mínimo:

* Oito horas por semana para a Língua Portuguesa, incluindo uma hora diária para a leitura;
* Sete para a Matemática;
* Cinco para o Estudo do Meio, sendo que metade destas últimas deve ser dedicada ao Ensino Experimental das Ciências.

O restante tempo lectivo deve ser gerido, de forma flexível, pelos docentes, podendo ser utilizado para trabalhar as áreas das expressões ou para reforçar as restantes áreas curriculares.

A distribuição destes tempos lectivos deve ser equilibrada ao longo da semana, cabendo aos professores a elaboração de um sumário diário das actividades desenvolvidas.

Sobre Educação Artística, Senhora Ministra da Educação, nem se aborda, ou melhor, ficamos esclarecidos com a expressiva frase: “O restante tempo lectivo deve ser gerido, de forma flexível, pelos docentes, podendo ser utilizado para trabalhar as áreas das expressões ou para reforçar as restantes áreas curriculares.”

Poderíamos ainda considerar o que diz o “Plano Nacional de Referência para as Qualificações (PNRQ)” retirado daqui:

O esquema está muito bem apresentado: as cores jogam e o gráfico é bastante atraente. No entanto, vemos que não está previsto nada sobre Ensino Artístico Especializado nem para o Pré-escolar nem para o 1º ciclo e quando clicamos em Ensino Artístico Especializado nos 2º e 3º ciclos e no Ensino Secundário lemos:

A educação artística genérica encontra-se expressa quer nos 3 ciclos do ensino básico, permitindo aos alunos a vivência de áreas artísticas diferenciadas, facilitando a descoberta de vocações e o seu aprofundamento no 9º ano, bem como nos cursos do ensino secundário.
A educação artística vocacional destina-se a alunos com aptidões ou talentos específicos e pretende proporcionar uma elevada formação especializada destinada a executantes, criadores e profissionais dos diferentes ramos artísticos.

Desaparece o conceito de que o Ensino Artístico Especializado está aberto a todas as crianças e pais que pretendam (como hoje funciona) e insere-se um novo e sub-reptício conceito de “vocacional” onde se diz que só deve ter acesso a este ensino de excelência “alunos com aptidões ou talentos específicos”!
Ora, se de momento o Ensino Artístico Especializado está aberto a todos os alunos que o queiram frequentar e, apesar disso, o “Estudo de Avaliação do Ensino Artístico” e o Ministério da Educação acusam o sistema de elitista, que dizer reservá-lo a alunos com “aptidões e talentos específicos”? Não me admiraria que a “Agência Nacional para a Qualificação” tenha de vir a qualificar e mais ainda certificar um diploma de talento para qualificar talentos e aptidões!!!

Poderemos ainda considerar que pretender-se-á implementar o que é dito no “Currículo Nacional do Ensino Básico” sobre Educação Artística, da pag. 149 à pag. 187 (retirado daqui em formato PDF). Passo a citar:

A Educação Artística no ensino básico desenvolve-se, maioritariamente, através de quatro grandes áreas artísticas, presentes ao longo dos três ciclos:

– Expressão Plástica e Educação Visual;
- Expressão e Educação Musical;
- Expressão Dramática/Teatro;
- Expressão Físico-Motora/Dança

Excelente se houvesse correspondência no currículo e tempo para o desenvolvimento curricular adequado. Mas depois vemos os objectivos cujo quadro transcrevo da pag. 187 relativamente à Dança, por exemplo:

Como se comprova por documentação emanada do Ministério da Educação, da Agência Nacional para a Qualificação e do Instituto de Emprego e Formação Profissional não existe a mínima correspondência entre o que se pretende em educação artística no Ensino Genérico e no Ensino Artístico Especializado. Não se vê nem se poderia ver, porque têm funções diferentes e respondem a necessidades diversas.

Neste sentido, a petição “Defesa do Ensino Artístico em Portugal” entregue a Sua Excelência o Senhor Primeiro-Ministro e Sua Excelência o Senhor Presidente da República faz todo o sentido, uma vez que necessitamos de compreender, antes do mais, as duas realidades e, por outro lado, conhecer qual a razão de haver hoje mais do que nunca tantos bons músicos formados em Portugal. Esta empírica observação deveria ser, per si, o principal motivo de questionamento de quem pretende conhecer o Sistema de Ensino Artístico Especializado, i.e., detectar as boas práticas e os bons exemplos para mostrar a quem, eventualmente, as não conheça, o caminho a seguir e, pois claro, implementar um sistema de avaliação em consonância.

Mas se dúvidas subsistem, por que não esclarecer os pais que têm filhos no Ensino Artístico Especializado sobre os regimes integrado, articulado e supletivo e fazer um inquérito a nível nacional que elucide sobre as suas preferências, coisa que o Estudo de Avaliação não fez e deveria ter feito?

Não Senhora Ministra, exige-se rigor! Nem o “Estudo de Avaliação do Ensino Artístico” compreendeu a sua especificidade nem se encontra justificativo para que V. Ex.ª, apesar de ter para resolver o problema da falta de professores para o projecto “Escola a Tempo Inteiro”, altere, sem fundamento nem rigor, o Sistema de Ensino Artístico Especializado!

Como última nota, Senhora Ministra da Educação, ainda ninguém sabe ao certo a que é que se refere a expressão “Reforma do Ensino Artístico Especializado”! Onde está, se é que existe o projecto? Peço desde já desculpa se, eventualmente, ele é público (como deverá ser) e eu não o conheço, mas a não existir, estas visitas às escolas parecem indiciar não uma “reforma”, mas antes um negócio, feito casuisticamente, de escola em escola.

• Ensino Artístico Especializado – Ministério da Educação em ebulição (4)
• Resposta ao Prof. Doutor Domingos Fernandes (12)
• Ensino Artístico Especializado – petição (24)
• Educação Artística – Ministério da Educação ultima a sua destruição (17)
• Ensino Artístico – Ministra da Educação na RTP2 (2)

Para quem apregoa que pretende democratizar o ensino artístico especializado é das mais cruéis discriminações que se poderia ousar fazer no que à educação diz respeito – reservar o direito de livre acesso a quem tem “aptidão” ou “talento”! Por outro lado, ninguém sabe o que é Ensino Artístico Vocacional? Não existe em Portugal. O que existe é um Sistema de Ensino Artístico Especializado de qualidade, financiado publicamente e aberto a quem o pretender frequentar. Sabemos bem qual a intenção deste novo termo – vocacional – já tentado, aliás, na Conferência Nacional de Educação Artística levada a cabo pelo Ministério da Educação em Outubro passado, embora sem êxito. O Ministério da Educação pagou centenas de milhares de euros numa Conferência Nacional de Educação Artística sem que da organização fizesse parte qualquer especialista de Ensino Artístico; nem como convidado. As acções denunciam muito melhor as intenções do que o discurso verbal mediático.

O outro documento é da própria Agência Nacional para a Qualificação onde, logo na página 2, lemos estupefactos:
O processo, e curso, de reestruturação configura-se a partir da necessidade de dar resposta a dois desafios:
(…)
substituir a actual responsabilidade das famílias na orientação da procura pela responsabilidade do Estado na garantia e universalização do acesso ao estudo da música e da dança.

Leram bem? O Estado substituir-se às famílas? O que é isto? Nunca os pais deram procuração ao Estado para os substituir na obrigação de educar os filhos! Onde viverá quem escreveu semelhante barbaridade? Os cidadãos pagam impostos para que o Estado lhes preste serviços e não para que os substitua em qualquer decisão que às famílias, e só a elas, diz respeito!

De facto, quem está por detrás desta monstruosidade, para além de desconhecer sobre o que está a trabalhar, revela agora intenções, sem qualquer vegonha, que denunciam ou má-intenção pura insanidade mental!

Os caminhos que têm norteado determinados “lobbbies” a destruir o Sistema de Ensino Artístico Especializado em Portugal apontam sempre no mesmo sentido – beneficiar cursos que não têm ninguém das Escolas Superiores de Educação, não sendo de todo despiciendo questionar donde partirá este poderoso “lobbie” que se funda numa insana caminhada iniciada com o Professor Único no Ensino Básico, passa pelo Estudo de Avaliação do Ensino Artístico, pela Conferência Nacional da Educação Artística e que culmina agora com a destruição do Sistema de Ensino Artístico Especializado. Não me compete a mim apontar nomes, mas seria de todo conveniente que, quem de direito, investigasse esta matéria que indicia, no mínimo, uma ambígua promiscuidade entre alguns sectores das Academias, o poder e sectores privados da educação.

No entanto, estes desenvolvimentos estalinistas não beliscam minimamente o que venho defendendo e que está espelhado na petição Em Defesa do Ensino Artístico em Portugal que será entregue esta semana a Sua Excelência o Senhor Presidente da República e Sua Excelência o Senhor Primeiro-Ministro, a saber:

1 – O Sistema de Ensino Artístico Especializado português é composto por cerca de 100 escolas públicas, particulares e cooperativas que, sob a tutela do Ministério da Educação e por ele financiadas, prestam serviço público de Norte a Sul do país nas áreas da música, da dança, das artes visuais, audiovisuais, do teatro e design. Qualquer alteração que seja feita envolve-as todas de igual maneira;

2 – Nunca como hoje o Sistema de Ensino Artístico Especializado de música formou tantos e tão bons músicos como nas últimas duas décadas;

3 – o Estudo de Avaliação da Educação Artística carece de validade científica seja por não ter incluído no seu grupo de trabalho um único especialista da área, seja pela dimensão da amostra (limitado às escolas públicas);

4 – não existe, no seio da comunidade investigativa europeia, unanimidade acerca do melhor regime de frequência do Ensino Artístico Especializado, aconselhando mesmo, a maioria dos autores, a estudar caso a caso as melhores práticas e, por outro lado, a permitir a concorrência de vários com o intuito de abranger as mais diversas necessidades das famílias;

5 – Não havendo, com rigor científico, nada que substancie as intenções anunciadas pelo Ministério da Educação e pela Agência Nacional para a Qualificação, é urgente que se forme um grupo de estudo formado maioritariamente por profissionais de comprovada experiência nas diversas áreas do ensino artístico especializado, que produza um quadro que identifique as boas práticas existentes e que aponte caminhos de rigor.

Será exactamente isto que será entregue esta semana ao Senhor Primeiro-Ministro e ao Senhor Presidente da República, porque continuo a pensar que os mais elevados representantes de Portugal não se aperceberam ainda da dimensão monstruosa que subjaz às pretensões de quem pretende destruir o Sistema de Ensino Artístico Especializado.

LEIAM e se estiverem de acordo ASSINEM e DIVULGUEM!

ps: ler “Psico- Ensino” em Ali_se.

• Ensino Artístico – manifestação com várias escolas representadas (4)
• Educação Artística – Ministério da Educação ultima a sua destruição (17)
• Resposta ao Prof. Doutor Domingos Fernandes (12)
• petição Defesa do Ensino Artístico em Portugal (0)
• Petição DEFESA do ENSINO ARTíSTICO em PORTUGAL (11)

LEIAM e se estiverem de acordo ASSINEM e DIVULGUEM!

• Ensino Artístico Especializado – Ministério da Educação em ebulição (4)
• Ensino Artístico Especializado – petição (24)
• Resposta ao Prof. Doutor Domingos Fernandes (12)
• Petição DEFESA do ENSINO ARTíSTICO em PORTUGAL (11)
• Ensino Artístico Especializado e Ensino Genérico (12)

LEIAM e se estiverem de acordo ASSINEM e DIVULGUEM!

• Educação Artística – Ministério da Educação ultima a sua destruição (17)
• Defesa do Ensino Artístico – petição (12)
• Resposta ao Prof. Doutor Domingos Fernandes (12)
• Petição DEFESA do ENSINO ARTíSTICO em PORTUGAL (11)
• Ensino Artístico Especializado – Ministério da Educação em ebulição (4)

Se tiver tempo para ler os textos que as fundamentam (o que aconselho vivamente a quem pretende assinar seja o que for) constatará que ambas são verdadeiras, sendo que o que difere é a estratégia e não a substância: a primeira decorre da legítima preocupação da Escola de Música do Conservatório Nacional e a segunda da também legítima preocupação de que as alterações previstas no Relatório de Avaliação do Ensino Artístico, no qual o Ministério pretende fundar a referida destruição, são muito mais vastas do que as agora anunciadas e afectam todas as Escolas de Ensino Artístico Especializado do país, nas várias artes que leccionam (música, dança e teatro), sejam públicas, privadas e cooperativas, que prestam análogo serviço e por isso são financiadas pelo Estado, uma vez que os seus planos de estudos estão validados pelos Conservatórios públicos aos quais estão adstrictas.

O que importa é que nos agreguemos (e tudo indica que estamos a conseguir) em torno de um objectivo comum – NÃO PERMITIR A DESTRUIÇÃO DO ENSINO ARTÍSTICO ESPECIALIZADO.

• Educação Artística – Ministério da Educação ultima a sua destruição (17)
• Resposta ao Prof. Doutor Domingos Fernandes (12)
• Petição DEFESA do ENSINO ARTíSTICO em PORTUGAL (11)
• Ensino Artístico Especializado – Ministério da Educação em ebulição (4)
• Ensino Artístico Especializado – Primeiro Ministro responde (6)

LEIAM e se estiverem de acordo ASSINEM e DIVULGUEM!

• Ensino Artístico Especializado – Ministério da Educação em ebulição (4)
• Resposta ao Prof. Doutor Domingos Fernandes (12)
• Ensino Artístico Especializado e Ensino Genérico (12)
• Ensino Artístico – Ministra da Educação na RTP2 (2)
• Educação Artística – Ministério da Educação ultima a sua destruição (17)

LEIAM e se estiverem de acordo ASSINEM e DIVULGUEM!

• Resposta ao Prof. Doutor Domingos Fernandes (12)
• Ensino Artístico Especializado e Ensino Genérico (12)
• Ensino Artístico Especializado – Ministério da Educação em ebulição (4)
• Ensino Artístico Especializado – petição (24)
• Educação Artística – Ministério da Educação ultima a sua destruição (17)