Ideias Soltas

Ernestina Pinheiro, fundadora da Academia de Música do Centro Cultural de Beja que mais tarde, em 1993, estaria na origem do actual Conservatório Regional do Baixo Alentejo, do qual foi a primeira directora pedagógica, deixou-nos esta madrugada.
Beja, e o Alentejo em geral, ficam devedores à Senhora D. Ernestina e seu marido, Henriques Pinheiro, de um exemplo de vidas dedicadas à cultura e à educação artística em momentos bem mais áridos que os de hoje, à custa de grande labor, tenacidade, seriedade e integridade, sem nunca terem aceitado recorrer a expedientes de tráfico de influências, cujo preço é sempre incalculável, embora de pagamento obrigatório e prolongado.
Fecha-se, definitivamente com o seu desaparecimento, um ciclo para o Ensino da Música, nomeadamente para o Conservatório Regional do Baixo Alentejo, pelo que construiu e pelo que em legado nos deixou.
Bem haja Senhora D. Ernestina.

Via Improvisos ao Sul, tomei conhecimento que, finalmente, o Conservatório Regional do Baixo Alentejo, mais conhecido por Conservatório de Beja, aderiu a alargar o seu projecto educativo à área do Jazz, tendo assegurado António Branco como dinamizador do projecto.
De momento pouco mais sei do que está no Improvisos ao Sul e no site do Conservatório Regional do Baixo Alentejo, ou seja, a abertura de um curso de ‘Iniciação ao Jazz’ já a partir de Outubro.
É uma boa notícia para Beja, aproveitando para endereçar votos de sucesso ao António Branco, assim as condições que lhe proporcionarem permitam desenvolver o projecto que ele terá em mente.
Noto, contudo e com tristeza, que apesar de o Jazz entrar no projecto educativo do CRBA, o Cante Alentejano continua fora da única escola de ensino artístico especializado do Baixo Alentejo.

Tarde, mas talvez ainda a tempo, os Conservatórios de Música públicos reuniram-se ontem tendo acordado trabalharem em conjunto para encontrar as linhas mestras de uma proposta definitiva a fazer ao ME que indicará “aquilo que consideramos ser um bom currículo para o ensino da música”. (Manuel Rocha ao Expresso)
Trata-se de um grande passo, o qual particularmente me apraz, se atendermos que ainda há pouco tempo pareciam de costas voltadas no que ao ensino artístico especializado diz respeito, mormente os regimes de frequência.
Resta-me, contudo, uma mágoa, ou melhor, uma esperança, a de que as escolas particulares e cooperativas que fazem parte do Sistema de Ensino Artístico Especializado estejam também representadas. Será, no entanto, dificil que tal venha a acontecer tão cedo uma vez que sofrem de vulnerabilidades que já há um ano adiantei e que de então para cá não se alteraram: não estão associativamente organizadas, estando incluídas numa associação geral de ensino particular e cooperativo onde são uma pequena minoria.
Urge que estas escolas se unam Continue a ler »

Como autor da petição “Em Defesa do Ensino Artístico em Portugal“, entregue a Sua Excelência o Senhor Presidente da República Portuguesa e Sua Excelência o Senhor Primeiro Ministro de Portugal no pretérito dia 20 de Fevereiro, cumpre-me informar todos os subscritores que Sua Excelência o Senhor Primeiro Ministro já respondeu acusando a sua recepção e informando que lhe “foi prestada a devida atenção”.
Por uma questão de respeito pelas autoridades eleitas cumpre-me acreditar que temos de acreditar que o exercício de uma cidadania activa reforça a democracia e, por outro lado, atendendo ao texto da petição, congratular pelo facto de ver que o Ministério da Educação reconhece já, sem margem para dúvidas, que existe um Sistema de Ensino Artístico Especializado em Portugal por si tutelado e não apenas 6 escolas públicas e 4 profissionais conforme podemos ler no seu site.
É este sistema que urge conhecer em pormenor através de um pormenorizado estudo a realizar também, ou principalmente, por reconhecidos especialistas na área, que detecte as boas práticas, as deficiências e, naturalmente, a medidas a adoptar para o aperfeiçoar.
A esperança de que o bom-senso consiga sempre prevalecer em democracia é princípio não despiciendo, muito embora exija que, enquanto cidadãos, mantenhamos uma postura de contínua, embora serena, atitude crítica.

Em virtude de continuar a receber vários emails sobre a impossibilidade de aceder a novas subscrições da petição “Defesa do Ensino Artístico em Portugal” volto a esclarecer que desde que foi entregue aos seus destinatários, Sua Excelência Senhor Presidente da República Portuguesa e Sua Excelência Senhor Primeiro-Ministro de Portugal, para apreciação, encerraram-se as subscrições para não se entender a sua continuidade como factor de pressão.

Apesar do que vem sendo dito e escrito, parece continuar a incorrer-se no mesmo erro que incorreram os autores do “Estudo de Avaliação do Ensino Artístico”: partir do pressuposto de que os objectivos do ensino artístico especializado são os mesmos do ensino genérico. Esta abordagem “transformativa” é errada e distorce, desde logo, as questões que devem ser colocadas pelo investigador para a compreensão do que pretende conhecer.
Vejamos:
- o ensino básico, pelo seu carácter obrigatório, deve promover o acesso, em igualdade, a todas as crianças e adolescentes numa perspectiva de conseguir que todos atinjam um patamar de conhecimento que lhes permita, se estudos superiores não prosseguirem, uma competência profissionalizante;
- o ensino artístico especializado, está aberto a todos os alunos que nele se queiram inscrever, no regime que os pais escolherem, mas não sendo obrigatório, a sua preocupação deve centrar-se numa exigência de qualidade que a escolaridade obrigatória não permite pelo facto de esta privilegiar (e bem) a inclusão social.
No entanto, os níveis de exigência do ensino artístico especializado nunca poderão ser entendidos como elitistas a não ser por pessoas que não consigam compreender que a necessidade de elevados patamares de qualidade e excelência são premissas obrigatórias para formar artistas competentes.

De facto, agora com Bolonha, consegue-se entrar numa universidade e fazer um doutoramento em 7 anos sem nunca ter passado pelo mercado de trabalho, i.e., sem nunca ter praticado o seu mister. Ora, com Bolonha ou sem Bolonha, é muito difícil formar um músico de qualidade de nível do ensino complementar em 8 anos! Esta característica é que faz com que o ensino artístico neste nível tenha de ser especializado e não genérico. No entanto, a existência de um sistema de ensino artístico especializado de excelência em nada obsta que no currículo do ensino genérico básico possa (e deva) existir uma educação artística adequada a uma escolaridade obrigatória. A confusão entre estas duas diferentes realidades e a necessidade da sua coexistência é que distorce a abordagem e o pensamento.

Após esta introdução que demonstra (mais uma vez) que o “Estudo de Avaliação do Ensino Artístico” não utilizou uma abordagem correcta induzindo em erro quem, com base nele, possa tomar decisões, convém dizer que a preocupação da Senhora Ministra da Educação de que não há professores de música na quantidade que seria necessária é pertinente e, em nome do rigor, que venho defendendo, não deve ser escamoteada. Cito a Senhora Ministra:

“em Portugal não existem músicos em número suficiente para dar aulas”. “Isso dá uma ideia do défice de profissionais que o país tem neste domínio artístico”. (do Jornal Público)

Contudo, a perspectiva de solução é mais uma vez distorcida: parte-se do princípio que o Ensino Artístico Especializado deve ser vocacional e a ele só deve aceder quem pretender ser músico profissional ou professor de música. Este princípio é desde logo redutor e elitista, este sim, porque ao impede o acesso a quem dele queira fruir para o desenvolvimento da pessoa, construção da identidade e da cultura (como complemento à sua formação genérica) sem a preocupação da obrigatoriedade de vir ser músico profissional ou professor de música. Ou seja, um aluno que tenha concluído o 5º grau de um Conservatório (o equivalente ao 9º ano do ensino genérico) nada perdeu na sua formação, bem pelo contrário, beneficiou e muito e será, com toda a probabilidade, um futuro consciente e crítico consumidor de manifestações artísticas, contribuindo, deste forma o ensino público, para a formação de novos públicos, condição exigível para que o fenómeno cultural consiga cada vez mais constituir-se como uma indústria recorrendo cada vez menos a subsídios estatais para sobreviver.

Assim, Senhora Ministra, não deve o Sistema de Ensino Artístico Especializado integrar-se no Ensino Genérico, nem de repente nem progressivamente, sob pena de, apesar de poder aumentar o número de inscritos e, quiçá, diplomados para dar aulas, destruir, sem remissão, a formação de músicos de excelência e de novos públicos. É que quando vemos a proposta de “Escola a Tempo Inteiro” proposta para o 2º ciclo constatamos que não é possível transpor para as escolas de ensino genérico nem os planos de estudos nem os níveis de exigência do Ensino Artístico Especializado, antes vemos que serão estes a ser sacrificados para adaptação a um sistema inclusivo de escolaridade obrigatória. Veja-se o quadro do plano de estudos para o 2º ciclo retirado do site do Ministério da Educação:

Como se pode ver estão previstos 3 períodos semanais de 90 minutos dedicados a Educação Visual e Tecnológica e Educação Musical. Mesmo que se divida por dois teremos um período de 90 minutos mais um de 45 minutos para Educação Musical o que só por si indica a impossibilidade de aplicar o currículo do Ensino Artístico Especializado que obriga, na maior parte das escolas, a duas vezes 50 minutos de Formação Musical, 50 minutos de Classe de Conjunto e 50 minutos de Instrumento nos 1º e 2º graus, i.e., o equivalente ao 2º ciclo de Ensino Genérico. E ainda fica a pergunta, onde inserir a Educação Dramática e a de Dança?
Se atentarmos no 1 º ciclo, o Sistema de Ensino Artístico Especializado oferece, por semana, duas vezes 50 minutos de Iniciação Musical, 50 minutos de Coro e 30 minutos de Instrumento. O que diz o Ministério da Educação nas “Orientações Curriculares” para o 1º ciclo genérico? Passo a citar deste sítio:

As fragilidades demonstradas pelos alunos portugueses na aquisição de conhecimentos básicos nas áreas de Língua Portuguesa, Matemática e Estudo do Meio implicam a valorização destas áreas curriculares consideradas fundamentais.
(…)
Assim, os professores devem destinar, no mínimo:

* Oito horas por semana para a Língua Portuguesa, incluindo uma hora diária para a leitura;
* Sete para a Matemática;
* Cinco para o Estudo do Meio, sendo que metade destas últimas deve ser dedicada ao Ensino Experimental das Ciências.

O restante tempo lectivo deve ser gerido, de forma flexível, pelos docentes, podendo ser utilizado para trabalhar as áreas das expressões ou para reforçar as restantes áreas curriculares.

A distribuição destes tempos lectivos deve ser equilibrada ao longo da semana, cabendo aos professores a elaboração de um sumário diário das actividades desenvolvidas.

Sobre Educação Artística, Senhora Ministra da Educação, nem se aborda, ou melhor, ficamos esclarecidos com a expressiva frase: “O restante tempo lectivo deve ser gerido, de forma flexível, pelos docentes, podendo ser utilizado para trabalhar as áreas das expressões ou para reforçar as restantes áreas curriculares.”

Poderíamos ainda considerar o que diz o “Plano Nacional de Referência para as Qualificações (PNRQ)” retirado daqui:

O esquema está muito bem apresentado: as cores jogam e o gráfico é bastante atraente. No entanto, vemos que não está previsto nada sobre Ensino Artístico Especializado nem para o Pré-escolar nem para o 1º ciclo e quando clicamos em Ensino Artístico Especializado nos 2º e 3º ciclos e no Ensino Secundário lemos:

A educação artística genérica encontra-se expressa quer nos 3 ciclos do ensino básico, permitindo aos alunos a vivência de áreas artísticas diferenciadas, facilitando a descoberta de vocações e o seu aprofundamento no 9º ano, bem como nos cursos do ensino secundário.
A educação artística vocacional destina-se a alunos com aptidões ou talentos específicos e pretende proporcionar uma elevada formação especializada destinada a executantes, criadores e profissionais dos diferentes ramos artísticos.

Desaparece o conceito de que o Ensino Artístico Especializado está aberto a todas as crianças e pais que pretendam (como hoje funciona) e insere-se um novo e sub-reptício conceito de “vocacional” onde se diz que só deve ter acesso a este ensino de excelência “alunos com aptidões ou talentos específicos”!
Ora, se de momento o Ensino Artístico Especializado está aberto a todos os alunos que o queiram frequentar e, apesar disso, o “Estudo de Avaliação do Ensino Artístico” e o Ministério da Educação acusam o sistema de elitista, que dizer reservá-lo a alunos com “aptidões e talentos específicos”? Não me admiraria que a “Agência Nacional para a Qualificação” tenha de vir a qualificar e mais ainda certificar um diploma de talento para qualificar talentos e aptidões!!!

Poderemos ainda considerar que pretender-se-á implementar o que é dito no “Currículo Nacional do Ensino Básico” sobre Educação Artística, da pag. 149 à pag. 187 (retirado daqui em formato PDF). Passo a citar:

A Educação Artística no ensino básico desenvolve-se, maioritariamente, através de quatro grandes áreas artísticas, presentes ao longo dos três ciclos:

- Expressão Plástica e Educação Visual;
- Expressão e Educação Musical;
- Expressão Dramática/Teatro;
- Expressão Físico-Motora/Dança

Excelente se houvesse correspondência no currículo e tempo para o desenvolvimento curricular adequado. Mas depois vemos os objectivos cujo quadro transcrevo da pag. 187 relativamente à Dança, por exemplo:

Como se comprova por documentação emanada do Ministério da Educação, da Agência Nacional para a Qualificação e do Instituto de Emprego e Formação Profissional não existe a mínima correspondência entre o que se pretende em educação artística no Ensino Genérico e no Ensino Artístico Especializado. Não se vê nem se poderia ver, porque têm funções diferentes e respondem a necessidades diversas.

Neste sentido, a petição “Defesa do Ensino Artístico em Portugal” entregue a Sua Excelência o Senhor Primeiro-Ministro e Sua Excelência o Senhor Presidente da República faz todo o sentido, uma vez que necessitamos de compreender, antes do mais, as duas realidades e, por outro lado, conhecer qual a razão de haver hoje mais do que nunca tantos bons músicos formados em Portugal. Esta empírica observação deveria ser, per si, o principal motivo de questionamento de quem pretende conhecer o Sistema de Ensino Artístico Especializado, i.e., detectar as boas práticas e os bons exemplos para mostrar a quem, eventualmente, as não conheça, o caminho a seguir e, pois claro, implementar um sistema de avaliação em consonância.

Mas se dúvidas subsistem, por que não esclarecer os pais que têm filhos no Ensino Artístico Especializado sobre os regimes integrado, articulado e supletivo e fazer um inquérito a nível nacional que elucide sobre as suas preferências, coisa que o Estudo de Avaliação não fez e deveria ter feito?

Não Senhora Ministra, exige-se rigor! Nem o “Estudo de Avaliação do Ensino Artístico” compreendeu a sua especificidade nem se encontra justificativo para que V. Ex.ª, apesar de ter para resolver o problema da falta de professores para o projecto “Escola a Tempo Inteiro”, altere, sem fundamento nem rigor, o Sistema de Ensino Artístico Especializado!

Como última nota, Senhora Ministra da Educação, ainda ninguém sabe ao certo a que é que se refere a expressão “Reforma do Ensino Artístico Especializado”! Onde está, se é que existe o projecto? Peço desde já desculpa se, eventualmente, ele é público (como deverá ser) e eu não o conheço, mas a não existir, estas visitas às escolas parecem indiciar não uma “reforma”, mas antes um negócio, feito casuisticamente, de escola em escola.

Foi ontem entregue a Sua Excelência o Senhor Presidente da República Portuguesa e a Sua Excelência o Senhor Primeiro-Ministro de Portugal a petição “Defesa do Ensino Artístico em Portugal” (colocada neste endereço), a quem estava dirigida, elaborada em acto de cidadania por um cidadão que não é músico nem professor, mas gestor e investigador em política de gestão cultural, que vem há anos desenvolvendo parte do seu pensamento neste blogue. Na entrega estiveram presentes, por ordem alfabéctica: Alice Valente, Dina Resende, Eurico Carrapatoso, Filipa Taipina e Jaime Branco.

Alguns reflexos do acto de entrega da petição nos media:

- SIC Notícias “Jornal das 2″ de 20 de Fevereiro - procurar o sítio e ver

- Expresso de 19 de Fevereiro - seguir link

- Jornal de Notícias de 20 de Fevereiro - seguir link

- Público de 21 de Fevereiro - edição impressa (seguir link e procurar canto superior direito da pag. 11)

- Jornal de Notícias de 21 de Fevereiro - seguir link

Esta última é a notícia mais fiel ao texto da petição, juntamente com a peça da SIC, pretendendo transmitir que existe em Portugal um SISTEMA de Ensino Artístico Especializado com 101 escolas que leccionam música, dança, teatro, artes visuais e audiovisuais, públicas (apenas 6), particulares e cooperativas, que cobrem Portugal de Norte a Sul, e do litoral ao interior e regiões autónomas, tuteladas e supervisionadas pelo Ministério da Educação e, por consequência, afectadas de igual forma por qualquer alteração que o Ministério da Educação promova nesse sistema.

A petição entregue recolheu 4.600 subscrições em 17 dias e baseia-se no facto de denunciar a falta de validade científica do “Estudo de Avaliação do Ensino Artístico” no qual o Ministério da Educação diz fundamentar-se, por não ter integrado no grupo de estudo nenhum especialista das áreas de ensino artístico em análise - música, dança, teatro, artes visuais e audiovisuais - e, por outro lado, pelo facto de se ter fundado numa amostra muito reduzida, apenas 6 escolas, as públicas, num universo de 101 tuteladas pelo Ministério da Educação.

Atendendo a que, empiricamente, constatamos que nunca houve tantos bons músicos em Portugal como hoje, os subscritores da petição “Defesa do Ensino Artístico em Portugal” pedem ao Senhor Primeiro-Ministro e ao Senhor Presidente da República que nada seja feito de (des)estruturante no Sistema de Ensino Artístico em Portugal sem antes se apurar, com rigor, através de um estudo a fazer que inclua especialistas do ensino artístico, as boas práticas existentes, o que não está bem, pode e deve ser melhorado, para depois se poder estabelecer uma política de rigor que reduza o risco de destruir o Sistema existente, por falta de conhecimento.

Entregue ontem a petição aos seus destinatários com as subscrições constantes às 24:00 horas de 15 de Fevereiro, conforme anunciado, purgada daquelas que demonstravam óbvia irregularidade, tomei a iniciativa de juntar uma carta pessoal de apresentação onde aduzia as razões que me orientaram na elaboração do texto da referida petição.

Neste contexto, entregue a petição aos seus destinatários, anuncio que as subscrições serão encerradas amanhã, dia 22 de Fevereiro, às 24 horas, por deixar de fazer sentido prolongar um acto de cidadania que se encontra agora em fase de apreciação junto de Sua Excelência o Senhor Primeiro-Ministro de Portugal e de Sua Excelência o Senhor Presidente da República Portuguesa, respeitando, assim, de forma ascendente a hierarquia do Estado Português.

Beringel, 21 de Fevereiro de 2008

Carlos Araújo Alves

ps: neste percurso cabem muitos agradecimentos que, muito em breve, não me escusarei a referir.

“Avé Maria” de Back/Gounod com Bobby McFerrin. O 1º vídeo foi captado na Alemanha com o público; o 2º nos EUA, com necessidade de um coro profissional, para…, senão…
Ensino Artístico Especializado para quê? Quem somos? Donde vimos? Para onde vamos?

“Câmara Clara” de Paula Moura Pinheiro na RTP2 de ontem foi a propósito de uma petição…, a petição…, a petição…, uma petição…, a petição…, uma petição…, uma repetição de uma petição…
O cidadão pode não saber que existem outras petições nem outras pessoas que pensam, mas um jornalista profissional que prepara um programa pelo vistos também pode não saber, ou…, ou será outra coisa…

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Com os últimos desenvolvimentos em que assistimos a sucessivos atropelos à inteligência e a má-criações televisivas em jeito de intimidação pessoal, impõe-se um ponto de situação no que ao trabalho que venho desenvolvendo diz respeito.
Assim, de repente, surgem dois documentos que revelam um confrangedor desconhecimento e, por outro lado, uma intenção deliberada de destruição do Sistema de Ensino Artístico Especializado que estará muito próxima de uma doentia obstinação.
Um aparece meio escondido no site do Instituto de Emprego e Formação Profissional que diz o seguinte sobre o Ensino Artístico Especializado:
A educação artística vocacional destina-se a alunos com aptidões ou talentos específicos (…)

Para quem apregoa que pretende democratizar o ensino artístico especializado é das mais cruéis discriminações que se poderia ousar fazer no que à educação diz respeito - reservar o direito de livre acesso a quem tem “aptidão” ou “talento”! Por outro lado, ninguém sabe o que é Ensino Artístico Vocacional? Não existe em Portugal. O que existe é um Sistema de Ensino Artístico Especializado de qualidade, financiado publicamente e aberto a quem o pretender frequentar. Sabemos bem qual a intenção deste novo termo - vocacional - já tentado, aliás, na Conferência Nacional de Educação Artística levada a cabo pelo Ministério da Educação em Outubro passado, embora sem êxito. O Ministério da Educação pagou centenas de milhares de euros numa Conferência Nacional de Educação Artística sem que da organização fizesse parte qualquer especialista de Ensino Artístico; nem como convidado. As acções denunciam muito melhor as intenções do que o discurso verbal mediático.

O outro documento é da própria Agência Nacional para a Qualificação onde, logo na página 2, lemos estupefactos:
O processo, e curso, de reestruturação configura-se a partir da necessidade de dar resposta a dois desafios:
(…)
substituir a actual responsabilidade das famílias na orientação da procura pela responsabilidade do Estado na garantia e universalização do acesso ao estudo da música e da dança.

Leram bem? O Estado substituir-se às famílas? O que é isto? Nunca os pais deram procuração ao Estado para os substituir na obrigação de educar os filhos! Onde viverá quem escreveu semelhante barbaridade? Os cidadãos pagam impostos para que o Estado lhes preste serviços e não para que os substitua em qualquer decisão que às famílias, e só a elas, diz respeito!

De facto, quem está por detrás desta monstruosidade, para além de desconhecer sobre o que está a trabalhar, revela agora intenções, sem qualquer vegonha, que denunciam ou má-intenção pura insanidade mental!

Os caminhos que têm norteado determinados “lobbbies” a destruir o Sistema de Ensino Artístico Especializado em Portugal apontam sempre no mesmo sentido - beneficiar cursos que não têm ninguém das Escolas Superiores de Educação, não sendo de todo despiciendo questionar donde partirá este poderoso “lobbie” que se funda numa insana caminhada iniciada com o Professor Único no Ensino Básico, passa pelo Estudo de Avaliação do Ensino Artístico, pela Conferência Nacional da Educação Artística e que culmina agora com a destruição do Sistema de Ensino Artístico Especializado. Não me compete a mim apontar nomes, mas seria de todo conveniente que, quem de direito, investigasse esta matéria que indicia, no mínimo, uma ambígua promiscuidade entre alguns sectores das Academias, o poder e sectores privados da educação.

No entanto, estes desenvolvimentos estalinistas não beliscam minimamente o que venho defendendo e que está espelhado na petição Em Defesa do Ensino Artístico em Portugal que será entregue esta semana a Sua Excelência o Senhor Presidente da República e Sua Excelência o Senhor Primeiro-Ministro, a saber:

1 - O Sistema de Ensino Artístico Especializado português é composto por cerca de 100 escolas públicas, particulares e cooperativas que, sob a tutela do Ministério da Educação e por ele financiadas, prestam serviço público de Norte a Sul do país nas áreas da música, da dança, das artes visuais, audiovisuais, do teatro e design. Qualquer alteração que seja feita envolve-as todas de igual maneira;

2 - Nunca como hoje o Sistema de Ensino Artístico Especializado de música formou tantos e tão bons músicos como nas últimas duas décadas;

3 - o Estudo de Avaliação da Educação Artística carece de validade científica seja por não ter incluído no seu grupo de trabalho um único especialista da área, seja pela dimensão da amostra (limitado às escolas públicas);

4 - não existe, no seio da comunidade investigativa europeia, unanimidade acerca do melhor regime de frequência do Ensino Artístico Especializado, aconselhando mesmo, a maioria dos autores, a estudar caso a caso as melhores práticas e, por outro lado, a permitir a concorrência de vários com o intuito de abranger as mais diversas necessidades das famílias;

5 - Não havendo, com rigor científico, nada que substancie as intenções anunciadas pelo Ministério da Educação e pela Agência Nacional para a Qualificação, é urgente que se forme um grupo de estudo formado maioritariamente por profissionais de comprovada experiência nas diversas áreas do ensino artístico especializado, que produza um quadro que identifique as boas práticas existentes e que aponte caminhos de rigor.

Será exactamente isto que será entregue esta semana ao Senhor Primeiro-Ministro e ao Senhor Presidente da República, porque continuo a pensar que os mais elevados representantes de Portugal não se aperceberam ainda da dimensão monstruosa que subjaz às pretensões de quem pretende destruir o Sistema de Ensino Artístico Especializado.

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ps: ler “Psico- Ensino” em Ali_se.

Hoje, frente à Assembleia da República, reuniram-se professores, pais, alunos de várias escolas de ensino artístico especializado do país para, juntamente com cidadãos, protestaram contra as intenções, ainda não totalmente anunciadas, do Ministério da Educação que conduzirão, a serem implementadas, a destruição do ensino artístico especializado.
A Senhora Ministra da Educação ainda ensaiou o mediático artifício de anunciar que iria investir 15 milhões de euros para o ano no ensino artístico especializado, podendo ir até aos 50 milhões.
Se a Senhora Ministra afirma que a sua pretensão é alargar o ensino artístico especializado a 1,5 milhões de alunos podemos desde já dizer que esse investimento dará, talvez, para colocar o Conservatório do Porto no antigo Liceu D. Manuel, dar novas instalações a Coimbra e já não chegará sequer para fazer um Conservatório público na Guarda para colmatar a pungente dificuldade, anunciada Sr. Dr. Paulo Feliciano da Agência Nacional para a Qualificação há bem pouco tempo.
Ora, para a qualidade do ensino especializado chegar a 1,5 milhões de alunos como anunciam pretender será de prever que irão abrir uma escola destas, no mínimo, em cada concelho.
50 milhões? Não chega a nada, se é que ainda consegue reafirmar ser essa a sua intenção!
E a gente tem de ouvir destas coisas…

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Amanhã, às 15:00 h, ocorrerá uma Manifestação / Concerto pela defesa do Ensino Especializado da Música frente à Assembleia da República.
É motivo de regozijo pessoal, enquanto cidadão, constatar a evolução para uma posição cada vez mais concertada e abrangente na defesa do essencial que alguns pretendem destruir - a Educação Artística, em todas as suas vertentes, pública, particular e cooperativa.
Deixo o programa e para mais informações ver blogue Salvem os Conservatórios.

Infelizmente continuo sem resposta a esta pergunta, Sr. Dr. Paulo Feliciano, que lhe dirigi enquanto vice-presidente da Agência Nacional para a Qualificação.
Sei que hoje está de visita ao Instituto Gregoriano de Lisboa mas, se calhar, ainda arranjará algum tempito para nos informar, uma vez que, como afirma, as escolas de ensino especializado só têm gente a partir das 17 horas.
Nós temos tempo para obter uma informação que deveria ser do domínio público.

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A petição cujo texto elaborei e coloquei “on-line” Defesa do Ensino Artístico em Portugal será entregue, em formato de papel, aos seus destinatários, Sua Excelência o Senhor Presidente da República Portuguesa e Sua Excelência o Senhor Primeiro-Ministro de Portugal, no decorrer da próxima semana, composta pelo texto e pelos subscritores válidos até às 24 horas da próxima 6ª feira, dia 15 de Fevereiro de 2008.
A todos os subscritores agradeço, desde já, a confiança que depositaram no texto e nos propósitos da petição.

O tom conciliador da senhora Ministra da Educação que evoquei no post anterior não durou sequer 24 horas! Agora lemos no “Portugal Diário” (aqui e aqui):
- A ministra da Educação acusou esta terça-feira o Conservatório de Lisboa de «arrogância»
(…) a contestação de alunos, pais e professores da Escola de Música do Conservatório Nacional, em Lisboa, reflecte «uma resistência muito profunda à mudança» e também a «arrogância» de quem pensa que o trabalho que está a desenvolver «está muito bem feito»

1 - Arrogância, minha senhora? Arrogância de alunos, pais e professores? Assim todos, pimba, aí vai tudo de uma só assentada?

- «A história e a memória não justificam o trabalho que fazemos hoje. Temos que fazer o nosso trabalho e não viver do trabalho que os outros fizeram no passado»

2 - A história e memória não justificam o trabalho que fazemos hoje e é exactamente por isso, senhora Ministra, que devemos tentar compreender por que é que nunca jamais em tempo algum houve tantos e tão bons músicos em Portugal como hoje!

- Maria de Lurdes Rodrigues lembrou que o regime supletivo é «excepcional» e que é preciso fazer prevalecer o regime normal de funcionamento (…)

3 - O que é o “regime normal” de funcionamento, minha Senhora? Fui correr toda a legislação e documentos do seu Ministério e não encontrei essa terminologia em lado algum. O que pretende V. Ex.ª ao certo dizer?

- Sublinhou que a mudança proposta «não é radical» e, em jeito de recado ao Conservatório de Lisboa, referiu que «as reformas não se fazem na rua mas sim no gabinete».

4 - as reformas fazem-se no gabinete? Pois com certeza, Senhora Ministra, e se possível sem consultar os especialistas em cada matéria. Isso todos sabemos!

- «Houve um sinal crítico de que tínhamos debilidades no sistema de ensino artístico na área da música quando foi necessário recrutar professores para o 1º ciclo. Não havia professores em número suficiente. Isso significa que o nosso país falhou na componente de formação de profissionais para o ensino. Falhámos na formação de professores na área da música», afirmou Maria de Lurdes Rodrigues.

5 - Não havia professores para o enriquecimento curricular no 1º ciclo? Não sabia que V. Ex.ª acumulava as funções de Ministra da Educação com as de Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior! Assim sendo tudo ganha sentido, a “refundação” que pretende é certificar os alunos que concluem o ensino complementar numa escola de ensino artístico especializado com uma licenciatura em Ensino de Música! Não tinha atingido…, peço desculpa.

Não há novidade! A estratégia é conhecida e denuncia-a, Ex.ª Senhora Ministra da Educação. Enxovalhar publicamente professores e instituições de ensino parece ser o timbre que deixará do seu mandato! Já assim foi (e é) com os professores do Ensino Regular (ou genérico, como agora se diz).
Ao que isto chegou!

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Vi ontem a Senhora Ministra da Educação no telejornal da RTP2 falar, em tom muito conciliador embora sem contraditório, sobre a “refundação” que pretende fazer no Ensino Artístico especializado. Ele é alargamento de prazos, fases de transição, o parecer das escolas, mas Senhora Ministra, sobre o fundamento das suas pretensões, nada mudou - insiste em fundar a sua actuação num estudo que carece de validade científica e que, por tal, não confere o rigor exigível para a tomada de qualquer iniciativa.
Tenho pena, porque nada tenho contra a senhora, mas mantém-se o fundamento da petição.

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Domingos Fernandes defende o ensino democratizado da música. O ex-secretário de Administração Educativa do Governo de Guterres foi autor do estudo, divulgado há um ano, sobre o ensino artístico especializado que está na origem da reforma que o Ministério da Educação quer pôr no terreno em Setembro. O professor defende o ensino integrado. Afinal, “os conservatórios são escolas secundárias”?, justifica. (Público de 12 de Fevereiro de 2008)

Que esperar de um estudo coordenado por uma pessoa que afirma uma coisa destas na comunicação social? Fazer comparações entre o plano de estudos de uma escola de ensino artístico especializado com uma de ensino regular generalizado é muito próximo, já agora que estamos em comparações, que afinal ser mãe e pai é a mesma coisa pois ambos são pais!

Continua o Sr. Professor Doutor no mesmo jornal:
Os protestos estão muito centrados no Conservatório de Lisboa. Os outros estão a manter um diálogo construtivo com o Ministério da Educação e a procurar ajustar, com serenidade, as mudanças. Depois do estudo, de que sou autor, ter sido divulgado, houve um debate alargado, bastante participado e praticamente ninguém falou dos alunos ou das aprendizagens. Falavam de manter determinada situação… O relatório é “uma”? avaliação, não é “a”? avaliação. E não se refere apenas a Lisboa, mas a todo o país. Portanto, a perspectiva de desenvolvimento vai além de Lisboa. Custa-me ver instituições públicas com dificuldade em participar num processo que visa alargar o acesso ao ensino da música.

1 - Afirma o Sr. Professor Doutor Domingos Fernandes, e bem, que o estudo não se refere só ao ensino da música. De facto o que lá está é um conjunto de orientações para a Educação Artística em geral sem qualquer suporte de base científica, mesmo no que à avaliação diz respeito. Como pode o Sr. Professor Doutor defender um estudo de avaliação do Ensino Artístico sem incluir no seu grupo de trabalho um único experimentado especialista das diversas áreas - música, dança, teatro, artes plásticas e multimedia…? Como pode o estudo ser válido se a equipa constituída não fez o trabalho de campo que se exigiria para uma correcta avaliação? Quantas escolas de ensino artístico especializado (das quase 100 existentes) visitou o grupo de trabalho?

2 - Praticamente ninguém falou dos alunos e das aprendizagens, Sr. Professor Doutor? Basta correr este blogue na secção Relatório de Avaliação do Ensino Artístico para se constatar que a sua afirmação carece de rigor. Se considerar o arquivo insuficiente ainda poderá visitar o Educação Artística FORUM.

3 - Com que base de rigor é que o Sr. Professor Doutor Domingos Fernandes sustenta a afirmação de que a intenção é alargar o acesso ao ensino da música? Se a intenção fosse essa bastaria o Ministério da Educação permitir o crescimento das matrículas no regime articulado que é coisa que as Direcções Regionais de Educação durante largos anos impediram no que às escolas particulares e cooperativas diz respeito Coisa que não consta do seu relatório)! Por que razão é que o crescimento das inscrições no regime articulado foi congelado se a intenção será, parafraseando o Sr. Professor Doutor Domingos Fernandes, alargar o acesso ao ensino da música?

4 - O que é para o Sr. Professor Doutor Domingos Fernandes alargar o acesso ao Ensino Artístico? Desenvolver uma política de divulgação junto dos pais no sentido de aproveitar as boas práticas das escolas de ensino especializado ou meter tudo nas escolas de ensino regular na tontice do regime facultativo de “Enriquecimento Curricular”??

5 - Com que base científica pode o relatório do Ensino Artístico e o Professor Doutor Domingos Fernandes sustentarem que o regime integrado é melhor (para o desenvolvimento da Educação Artística em Portugal) do que o articulado ou o supletivo? Não se encontra no referido relatório qualquer base de sustentação rigorosa para essa afirmação, nem encontramos por essa Europa fora nenhuma prática que corrobore o que defende, sendo, afinal e tão-só, uma impressão!

Há condições físicas e humanas para esse alargamento? (pergunta jornalista)
Estamos num país que demora 30 anos a discutir isto e aquilo. Nunca há condições, porque as pessoas querem manter-se instaladas nos seus postos. A ideia do ministério é alargar a base de crianças que têm acesso ao ensino especializado, abrindo a possibilidade de mais meninos e meninas terem lugar nas escolas públicas a aprender música. O projecto visa ter um conjunto de conservatórios que funcionem como âncora - os que já existem e os que venham a ser criados, públicos ou parcerias público/privado - a outras escolas públicas com condições para ter cursos básicos de música. Esses conservatórios devem ser escolas de excelência, espalhadas pelo país. O que propusemos é que o ensino seja potencializado para que mais alunos tenham acesso.

6 - Tem razão o Professor Doutor Domingos Fernandes ao afirmar que andamos há 30 anos a discutir, mas em boa verdade, agora não se discutiu - entregou-se o assunto ao parecer de um grupo que nada tem a ver com o Ensino Artístico Especializado, não o conhece, nem desenvolveu o necessário trabalho para o conhecer! Será que precisaremos de outros 30 anos para que seja constituído um grupo de trabalho com especialistas experimentados para que um estudo de rigor científico seja conseguido? Será que a constituição muito à pressa de um Grupo de Trabalho para Reestruturação do Ensino Artístico Especializado que da área do ensino artístico especializado apenas conta com o director do Conservatório de Coimbra e com o Sr. professor de Português director do Conservatório de Música Calouste Gulbenkian de Braga lhe parece suficiente?

7 - A ver se nos entendemos com as terminologias, Sr. Professor Doutor Domingos Fernandes:
a) Afirma o Sr. Professor Doutor acima que o estudo que não é a avaliação, é uma avaliação;
b) O Relatório designa-se e passo a citar “Estudo de Avaliação do Ensino Artístico - Relatório Final“?;
c) O projecto visa ter um conjunto de conservatórios que funcionem como âncora;
d) A ideia do ministério é alargar a base de crianças que têm acesso ao ensino especializado, abrindo a possibilidade de mais meninos e meninas terem lugar nas escolas públicas a aprender música.

O que devemos aceitar como certo, Sr. Professor Doutor? O estudo coordenado por V. Ex.ª é apenas mais uma avaliação? O Relatório é final ou não é? Se é uma avaliação entre outras como se pode afirmar que o projecto visa…? A ideia do Ministério? Fico perplexo Sr. Professor Doutor, trabalha-se sobre uma avaliação entre outras, mas que afinal é final, aponta para um projecto definido mas, apesar disso, e Ministério da Educação trabalhará com base em ideias? Não lhe parece um pouco confuso?
Ideias, ideias sobre o quê? O Relatório é ou não final? Tem ou não rigor e validade científica? O Ministério da Educação tem um projecto de intenções e de firmes e rigorosas certezas? Ou, ainda, Sr. Professor Doutor Domingos Fernandes, será mais uma de entre as milhares de experiências pedagógicas que tem sido implementadas?

8 - Se a ideia do Ministério é alargar a base de crianças que têm acesso ao ensino especializado, abrindo a possibilidade de mais meninos e meninas terem lugar nas escolas públicas a aprender música, o que todos achamos muito bem e louvamos tão elevada preocupação, o que é que isso tem a ver com as Escolas de Ensino Especializado? Alguma vez essas escolas impediram qualquer inscrição a qualquer aluno? Em que que os regimes supletivo, articulado e integrado obstam a que os alunos possam aceder às Escolas de Ensino Artístico Especializado?
A não ser que o Sr. Professor Doutor Domingos Fernandes defenda junto com o Ministério da Educação que, pelo facto de as crianças deverem beneficiar todas da qualidade do ensino das escolas de ensino especializado, dever-se-á obrigá-las todas a frequentar os exigentes planos de estudos dessas instituições e fazer de cada escola do ensino regular uma escola de artes. Se assim for, Sr. Professor Domingos Fernandes, sinto-me na obrigação de retirar tudo o que desde que publicou o seu relatório venho defendendo.
Agora se o intuito é substituir a exigência de qualidade de ensino das Escolas de Ensino Artístico Especializado por 2 ou 3 “aulinhas”? de artes (assim tipo caldo de artes) até ao secundário, estamos conversados!

Actualmente, apenas um por cento tem acesso. Os conservatórios são escolas secundárias, não podem dar umas aulas avulsas, têm de ter turmas, não podem ser centros de explicações. Não vejo por que é que os meus impostos têm de financiar o ensino supletivo a adultos que já tocam e vão ao conservatório aperfeiçoar-se.
Por que é que os conservatórios não podem manter o ensino para os alunos do 1.º ciclo? (pergunta jornalista)
Essa questão merece ser amadurecida. Haverá boas razões para que esse ensino possa ter lugar nos conservatórios. É uma questão a ser trabalhada.

9 - Visão segura de quem visitou e conhece profundamente as Escolas de Ensino Artístico Especializado e a educação artística! Eloquente, diria! Aulas individuais de instrumento são para o Sr. Prof. Doutor aulas avulsas do género explicações!!! Sr. Professor Doutor Domingos Fernandes, aulas colectivas de instrumento até ao complementar? Que poderei dizer… Confesso a minha incapacidade para lhe responder! Entramos numa dimensão onde a razão não é operacionante…

Por que é que os conservatórios não podem manter o ensino para os alunos do 1.º ciclo? (pergunta jornalista)
Essa questão merece ser amadurecida. Haverá boas razões para que esse ensino possa ter lugar nos conservatórios. É uma questão a ser trabalhada.

10 - Em que ficamos Sr. Professor Domingos Fernandes, está preocupado com as criancinhas ou com os adultos? Se está preocupado com o acesso a uma educação artística de qualidade para as crianças não há necessidade de mexer em regimes de frequência, mas tão só incentivar os alunos a inscreverem-se nas Escolas de Ensino Artístico, financiá-las para que este seja gratuito para assegurar a igualdade de oportunidades e, por outro lado, trabalhar junto dessas escolas para que elas promovam o ensino de outras artes para além da música (como algumas já o fazem) porque a educação artística quer-se o mais abrangente possível e para todos.

11 - Não podemos nunca defender a “refundação”? que o Sr. Professor Doutor Domingos Fernandes, colegas do estudo e Ministério da Educação defendem tão-só porque existem alguns adultos (e, entenda-se, que são uma muito pequena minoria) a beneficiar da prestação de serviços que as escolas de ensino artístico especializado promovem.

Assim, Sr. Professor Doutor Domingos Fernandes, não me resta outra solução que não seja a que defendo na petição que elaborei dirigida ao Senhor Presidente da República e ao Senhor Primeiro-Ministro, aqui on line, que defende, por um lado, que nada seja feito no que ao Ensino Especializado diz respeito com base no relatório do estudo que V. Ex.ª coordenou pelo facto de carecer de validade científica e, por outro, que seja encomendado um outro entregue a especialistas de experiência comprovada nas áreas que se pretende estudadas.

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A Ministra da Educação fez saber que anulava a reunião que tinha agendada com a Escola de Música do Conservatório Nacional alegando falta de condições de trabalho.
Pois é Senhora Ministra Maria de Lurdes Rodrigues, não há mesmo condições para continuarmos a ter de aceitar semelhante arsenal de atrocidades, soberba e inverdades.
Assuma as suas responsabilidades, minha senhora!
Entretanto o programa da concentração frente ao Conservatório Nacional continua conforme o anunciado.

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Não encontro adjectivo para qualificar a quantidade de inverdades feitas notícia que o Ministério da Educação, seus serviços e acolitadas pessoas passam para a comunicação social sobre o Ensino Artístico Especializado. Veja-se: uma, duas, três, quatro, cinco, seis, sete, …, etc…, etc…
Já pedi à Senhora Ministra (ver atrás) para assumir a responsabilidade das suas pretensões. Já informei que o que está em causa não é, tão-só, o fim do regime supletivo e do 1º ciclo, mas tudo o que está inscrito num Relatório de Avaliação do Ensino Artístico Especializado cujo teor é bem mais vasto e danoso que o anunciado e que carece de validade científica conforme está escrito na petição que elaborei. Resta alertar, mais uma vez, o Senhor Presidente da República e o Senhor Primeiro-Ministro sobre a sucessão de dislates que o Ministério da Educação está a emanar - uma vergonha!

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Não consigo, por muito esforço que faça, imaginar a inquietação que vai pelo Ministério da Educação! Depois deste texto, onde se denuncia a falta de validade científica do Estudo da Avaliação do Ensino Artístico no qual Ministério diz basear-se para proceder à destruição do Ensino Artístico Especializado e sobre o qual se baseou a petição Em Defesa do Ensino Artístico em Portugal, o Ministério sentiu necessidade de revelar on-line, logo a 31 de Janeiro, que afinal tem uma “Secreta”, i.e., nas suas palavras, um Grupo de Trabalho para a Reestruturação do Ensino Artístico que integra, para além de representantes dos serviços centrais e regionais do Ministério de Educação (ME), representantes de escolas públicas e privadas de música.
Ora, Senhora Ministra da Educação, esta necessidade de anunciar que existe um grupo de trabalho (ou comissão liquidatária) só vem demonstrar que V. Ex.ª está consciente da ausência de validade científica do estudo no qual continua a defender basear-se para a “refundação” que anuncia para o Ensino Artístico Especializado.

É certo que bastaria aos Professores Doutores Domingos Fernandes, Jorge Ramos do Ó, Mário Boto Ferreira e senhoras responsáveis pelo estudo, ressalvar que ele enfermava de duas condicionantes metodológicas: a ausência de experientes professores do ensino artístico especializado na composição do grupo de estudo e a carência de um trabalho de campo exaustivo em todas as escolas de ensino artístico especializado do país, para se compreender que o estudo era um produto inacabado. Como tal não foi ressalvado, bem pelo contrário, elaborou-se um Relatório Final e ainda, em Fevereiro de 2007, no dia 7, o Professor Doutor Jorge Ramos do Ó apresentou-se na 90.ª Reunião do Plenário do Conselho Nacional de Educação a dizer o que bem lhe aprouve sobre o que de todo, não deveria, em rigor, sustentar.

É tempo, Senhora Ministra da Educação, de ter, volto a dizer, vergonha, pois não será um grupo de trabalho escolhido a dedo por V. Ex.ª que conferirá validade científica e rigor às medidas que, leviana e persistentemente, pretende implementar.
Se a Senhora Ministra entender que deve prosseguir com esta sua obstinação, tenha a coragem e a elevação de não se escudar nem em estudos sem validade científica nem em grupos de pessoas, que sempre houve e haverá, dispostas a acolitarem-se junto do poder, assumindo que se trata, tão-só e apenas, de uma decisão sua de carácter eminentemente político sem qualquer suporte de rigor científico!

Avance, Senhora Ministra, se em consciência sentir que deve, mas auto-responsabilize-se e comprometa-se naquilo que pretende fazer (destruir o ensino artístico especializado em Portugal), sem perder tempo em inundar os órgãos de comunicação com opiniões de pessoas que, enquanto V. Ex.ª estiver no poder, serão capazes de dizer tudo, mas tudo, creia, o que V. Ex.ª pretender! (ver: link 1, link 2, link 3)

É por isto, Ex.ª Senhora Ministra da Educação, que estarei pelo rigor, assumindo e assinando a Petição Em Defesa do Ensino Artístico em Portugal.

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Ex.º Senhor Vice-Presidente
da Agência Nacional para a Qualificação
Dr. Paulo Feliciano

Apresentando cordiais cumprimentos, venho manifestar a minha estranheza pelo facto de, subitamente, ter desaparecido no sítio da Agência Nacional para a Qualificação a composição do Grupo de trabalho para a Reestruturação do Ensino Artístico Especializado.
Com efeito, depois de entrar no sítio, clicar em jovens, seleccionar Cursos do Ensino Artístico Especializado, e optar por qualquer domínio, Artes Visuais e Audiovisuais, Dança ou Música, todos poderíamos ler, até há uns dias, a seguir a “Legislação”, um texto que gravei a 2 de Fevereiro que passo a transcrever:

Grupo de trabalho para a Reestruturação do Ensino Artístico Especializado
No seguimento da apresentação pública do Estudo de Avaliação do Ensino Artístico, foi constituído um Grupo de trabalho para a reestruturação do Ensino Artístico Especializado (EAE).
Este grupo é composto pelos seguintes membros:
- Prof. Doutor Domingos Manuel Barros Fernandes;
- Prof. Doutor Jorge Ramos de Ó;
- Lic. Marcello Fernandes;
- Mestre Carla Maria Palmeira Soares Barbosa;
- Lic. Carlos Alberto Lopes Pereira;
- Lic. Manuel Vaz Pires da Rocha;
- Lic. Alexandra Ramos;
- Lic. Cristina Maria Pessoa;
- Lic. Regina Matos de Almeida.

Este texto desapareceu! Será que este grupo terá sido entretanto extinto, estará em vias de extinção ou terá sido vítima de algum lapso técnico-informático-administrativo?

Antecipadamente grato pelos esclarecimentos que nos possa aduzir para melhor compreender, subscrevo-me

Atentamente

Carlos Araújo Alves

ps: para quem ainda não soubesse quem são as doutas eminências que compõem o Grupo de Trabalho para a Reestruturação do Ensino Artístico Especializado seleccionado pela Senhora Ministra da Educação, aqui fica a sua composição.

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No final da reunião, o director do Conservatório Nacional, Wagner Diniz, apontou como positiva a garantia dada pela tutela de que quaisquer que sejam as orientações para o ensino artístico haverá sempre um período de transição. (Público)

Assim não, Prof. Wagner Diniz! Assim não vale mesmo a pena!

Coloco aqui o texto da uma petição Defesa do Ensino Artístico em Portugal para lerem, LEREM, LEREM!

Ex.º Senhor
Presidente da República Portuguesa
Professor Doutor Aníbal Cavaco Silva

Ex.º Senhor
Primeiro-Ministro de Portugal
Engenheiro José Sócrates

Nós, abaixo assinados, vimos, por este meio, sensibilizar Vs. Exs., enquanto representantes máximos de Portugal, para travarem, dentro do estrito respeito pela Vossas superiores competências, a pretensão do Ministério da Educação de alterar o Sistema Educativo Português, no que à Educação Artística diz respeito, nomeadamente ao Ensino Artístico Especializado, pelo facto de se basearem no relatório final de Estudo de Avaliação do Ensino Artístico, que carece, por falta de rigor metodológico, de validada científica, seja por não englobar, na equipa que o elaborou nenhum artista ou professor de qualquer arte, nem ter realizado o trabalho de campo que se exigia como fundamento junto das cerca de 100 Escolas de Ensino Especializado de música, dança e teatro, públicas e privadas, reconhecidas e financiadas pelo próprio Ministério da Educação.

Considerando que entre as recomendações dos participantes da Conferência Mundial de Educação Artística promovida pela UNESCO, ocorrida em Lisboa de 6 a 9 de Março de 2006, podemos ler:

- Reconhecer o valor das práticas e projectos de sucesso na área da Educação Artística, desenvolvidos a nível local e culturalmente pertinentes. Reconhecer que os projectos futuros devem reproduzir as práticas de sucesso até agora aplicadas;

- Dar prioridade à necessidade de uma melhor compreensão e de um reconhecimento mais profundo por parte do público das contribuições essenciais dadas pela Educação Artística aos indivíduos e à sociedade;

- Traduzir a crescente compreensão da importância da Educação Artística na alocação de recursos suficientes de modo a traduzir os princípios em acção, criar um reconhecimento acrescido dos benefícios das artes e da criatividade para todos e apoiar a concretização de uma nova visão das artes e da aprendizagem;

- Estimular o desenvolvimento de estratégias de aplicação e de controlo com vista a garantir a qualidade da Educação Artística;

- Dar à Educação Artística um lugar central e permanente no currículo educativo, financiando-a adequadamente e dotando-a de professores competentes e de qualidade;

- Conceber políticas de investigação nacional e regional no domínio da Educação Artística, tendo em conta as especificidades das culturas ancestrais e dos grupos de populações vulneráveis;

- Garantir uma continuidade que vá mais longe do que os programas governamentais nas políticas públicas dos Estados sobre Educação Artística;

- Integrar as artes no currículo escolar e na educação informal;

- Tornar a Educação Artística disponível dentro e fora das escolas a todos os indivíduos, independentemente das suas aptidões, necessidades e condição social, física, mental ou situação geográfica.

Parece-nos que:

1 – Sem prejuízo da validade de outras formas de educação artística, as Escolas de Ensino Especializado representam, no seu todo, o projecto de sucesso mais bem conseguido em Portugal na área da Educação Artística, seja qualitativa seja quantitativamente;

2 – A retirada do financiamento prevista pelo Ministério da Educação ao ensino especializado no 1º ciclo às Escolas de Ensino Especializado é uma inadmissível medida socialmente discriminatória, que contribui para a não inclusão social, e que reduzirá drasticamente a qualidade da Educação Artística;

3 – a extinção prevista do regime supletivo pelo Ministério da Educação e a adopção do regime integrado não promove, de imediato, a almejada interacção de saberes e conhecimento pelo facto de, nem Pais, nem docentes de outras áreas de saber, nem alunos estarem preparados para valorizar a Educação Artística como tão fundamental para a formação de identidades nem para o desenvolvimento da Pessoa, exigindo-se por isso a manutenção do regime supletivo e uma aposta no regime articulado como preparação para um futuro regime integrado pleno de convicção e adesão social.

Nesta conformidade, vimos solicitar a V. Exs. para travarem qualquer alteração ao Ensino Artístico Especializado sem um prévio, mas cientificamente válido e profundo, estudo da Educação Artística em Portugal, elaborado por uma equipa com relevante experiência na área específica, que corresponda e dê resposta aos quesitos acima mencionados transcritos e internacionalmente aceites.

Atentamente

De V. Exs.

os abaixo assinados

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PEDIDO de DIVULGAÇÃO:

DIA 11 – 2ª FEIRA – 10 HORAS DA MANHÃ (concentração às 09.45)

Far-se-á uma concentração em defesa desta casa e do ensino especializado da música por ocasião da visita da Comissão Ministerial encarregue da sua “refundação” – ou seja – da redução do ensino público à sua ínfima expressão. Será entregue pelas Comissões de Pais e Professores, a esta Comissão, um manifesto que consubstancia o essencial das nossas posições.

Seguidamente terá lugar, no Salão Nobre, um concerto dos alunos das Iniciações – Orquestra e Coros e outros grupos de câmara.

Tragam as vossas T-shirts do Conservatório, crachás, cartazes, etc, o que considerem permitir a expressão da vossa indignação e pesar.

Ao longo da manhã será organizado um cordão humano em torno do quarteirão – precisamos de 500 pessoas – possamos estar 1000!

Por volta das 11h30 terá lugar uma Reunião de Professores onde serão analisadas novas tomadas de posição.

Os professores da EMCN

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Há duas petições a correr on line que concorrem para um objectivo comum - a defesa do Ensino Artístico Especializado. Concorrem, mas são complementares.
Se está preocupado com a pretensão do Ministério da Educação em destruir o Ensino Artístico não deve hesitar em assinar qualquer uma delas ou, tal como muitos de nós fizeram, assine as duas:

Se tiver tempo para ler os textos que as fundamentam (o que aconselho vivamente a quem pretende assinar seja o que for) constatará que ambas são verdadeiras, sendo que o que difere é a estratégia e não a substância: a primeira decorre da legítima preocupação da Escola de Música do Conservatório Nacional e a segunda da também legítima preocupação de que as alterações previstas no Relatório de Avaliação do Ensino Artístico, no qual o Ministério pretende fundar a referida destruição, são muito mais vastas do que as agora anunciadas e afectam todas as Escolas de Ensino Artístico Especializado do país, nas várias artes que leccionam (música, dança e teatro), sejam públicas, privadas e cooperativas, que prestam análogo serviço e por isso são financiadas pelo Estado, uma vez que os seus planos de estudos estão validados pelos Conservatórios públicos aos quais estão adstrictas.

O que importa é que nos agreguemos (e tudo indica que estamos a conseguir) em torno de um objectivo comum - NÃO PERMITIR A DESTRUIÇÃO DO ENSINO ARTÍSTICO ESPECIALIZADO.

Atendendo às pretensões do Ministério da Educação de destruir a mais profícua prática de Educação Artística em Portugal, a que é proporcionada por cerca de 100 escolas, públicas e privadas, de ensino artístico especializado, tentei elaborar um texto para uma petição, dirigida ao Sr. Presidente da República e ao Sr. Primeiro-Ministro, onde todos os interessados se possam rever (pais, alunos, professores e cidadãos) - a intransigente defesa da Educação Artística, pública e privada.

LEIAM e se estiverem de acordo ASSINEM e DIVULGUEM!

A destruição da Educação Artística em Portugal que o Ministério da Educação prepara no que concerne ao ensino da música, da dança e do teatro, revela-se na substituição da qualidade da educação prestada pelas escolas de ensino artístico especializado (VER exemplo de PLANO de ESTUDOS) pelo Enriquecimento Curricular (VER O QUE ANDAM A FAZER ALGUNS ACADÉMICOS, sob o título A Música em contexto de Lazer.
Trata-se do enquadramento do ensino artístico no entertainment, no acto lúdico de uma pretensa aprendizagem! É o deboche, a maldade, a negação da qualidade da educação, pública e privada!
Tenha vergonha Senhora Ministra da Educação!!!

LEIAM e se estiverem de acordo ASSINEM e DIVULGUEM!

O Ministério da Educação ultima uma Portaria para destruir a Educação Artística em Portugal,