Ideias Soltas

Ainda a propósito da ausência de integração dos princípios de proximidade e de solidariedade no processo de tomada de decisões na gestão do Serviço Nacional de Saúde, baseadas, unicamente, no conceito de que a concentração de prestação de serviços é via suficiente para assegurar uma maior eficiência de processos e uma maior eficácia de resultados, segue link para outro texto do Besugo cuja leitura é pertinente para a reflexão sobre esta problemática.

A propósito da actual gestão do Serviço Nacional de Saúde, que aposta na concentração de serviços sem preocupações sócio-antropológicas como a da proximidade proponho, para reflexão, a leitura deste post do Francisco José Viegas e este outro do Besugo onde o primeiro se inspira.
O acto de gerir serviços públicos essenciais aos cidadãos deve contar os princípios de rentabilidade e eficiência, sim, mas contextualizados com as identidades e culturas locais das comunidades. Gerir bem é gerir de forma rentável, garantir a eficiência de processos e a eficácia de resultados, mas sempre, sempre com o primo fundamento de servir. Servir, aliás, é uma atitude cada vez menos presente nas tomadas de decisão dos gestores da coisa pública. Este erro de apreciação, i.e., o desprezo pelo pulsar dos potenciais clientes, numa empresa privada seria fatal!

A primeira medida no campo da inovação não tardou:

Entre os países da zona euro, nenhum, excepto Portugal, arrisca inscrever uma taxa de crescimento do PIB em 2008 superior à de 2007. (via Público)

Ora nem mais. Prontidão na acção é o que distingue!

A confirmar-se a notícia de que o Banco de Portugal conhecia as jogatinas do BCP em “off shores” desde 2001 (coisa que, de facto, ninguém falava nem tão pouco suspeitava…), em que posição fica Vítor Constâncio?
Ora, na mesma, na de que conhecia! É esta “mão invisível” que nos vai governando! Não é, afinal a mesma opaca mão que resolveu o desenlace da OPA sobre a PT?
Não sei mesmo sobre a visibilidade da mão, mas que se trata de negócios conduzidos por mão firme, isso ninguém me tira a ideia!

Ninguém se entende com o novo Código de Processo Penal (CPP). Polícias, funcionários judiciais e magistrados queixam-se de não terem tido tempo para consultar e adquirir os conceitos básicos do novo documento. (via Público)

Os resultados imediatos são catastróficos no que concerne à libertação de criminosos devido, especialmente, à incapacidade logística do Ministério Público em atender em simultâneo a tantas demandas. No entanto, permitam-me duas perguntas:

1 - Há quanto tempo conhecia o Sr. Procurador Geral da República o teor do novo código e que é que fez desde então para estar preparar os serviços que dele dependem para responder consentaneamente ou, se sabia ser impossível responder, que diligências tomou junto da Assembleia da República e do governo para alertar para o facto?

2 - Informou-se o Governo e a Assembleia da República junto dos Tribunais e polícias se a aplicação do novo Código de Processo Penal era viável e, se não o era, informou-se de que necessitaria para que a sua aplicação fosse profícua? E, se se informou, que diligências tomou o Governo, para apetrechar os serviços em causa?

O que ressalta é que, mais uma vez, as coisas foram feitas bem à portuguesa - toca a legislar, coisa em que somos abundantemente pródigos, e quem tiver que aplicar a Lei que se desenrasque!

Citando o cineasta alemão Wim Wenders, numa sua recente declaração, a realidade é que ninguém ama um país pela sua economia, por mais forte e estável que ela seja, mas pela sua Cultura! Isabel Pires de Lima no discurso de inauguração do Museu Colecção Berardo (lido no ALI_SE entre outros excertos)
Pois é, senhora Ministra, mas os contabilistas e os agiotas que mandam na economia não querem saber disso para nada e, enquanto os empresários não virem que a cultura como um investimento de futuro, pouco ou nada poderemos almejar para lá dos gritos que de nossa alma conseguirmos fazer rugir!

O presidente do conselho de administração da Fundação de Serralves, António Gomes Pinho, defendeu hoje a extinção do Ministério da Cultura e a sua substituição por uma secretaria de Estado, autonomizando as instituições actualmente dependentes da tutela.
(…)
“Teria outro significado: iria promover a libertação de um conjunto vastíssimo de instituições da tutela do Estado”, acrescentou.
(…)
Com “as poupanças resultantes da extinção do Ministério da Cultura”, o administrador de Serralves defende a constituição de um fundo — gerido profissionalmente — e que contratualizaria as funções culturais definidas como prioritárias, a longo prazo, com as várias instituições. (via Público)

De repente, como que por artes mágicas, apareceu primeiro o Dr. Rui Rio e agora o Dr. António Gomes de Pinho a defender que o mal da cultura é a existência de Ministério dedicado e que a sua passagem a Secretaria de Estado tudo resolveria!
É muito mau que pessoas com tanta responsabilidade saiam a terreiro a defender que uma mera cosmética administrativa - a passagem de Ministério a Secretaria de Estado - resolve os problemas de que padece a cultura em Portugal! Dá a ideia de que ouviram umas coisas aqui e outras ali e colam-nas sem nexo!
Por outro lado, pasme-se, não advoga e muito menos reivindica que o Estado deva, antes de mais, estabelecer uma política e modelos de gestão cultural assumidos, transversais e transparentes.
Inusitado é, para mais, não apelar ao investimento privado e sustentar que o importante é que o Estado constitua um fundo para financiar várias instituições, prioritárias no seu entender, e no entender de cada governo que em sorte nos calhe, ou seja, continuar com a subsídio-dependência, mas só para alguns, os eleitos de cada governo! Nada há de mais perigoso neste momento do que deixar ao critério dos aparelhos partidários a distribuição de fundos sejam eles para a cultura, educação ou outra qualquer área!
Estimado Dr. A. Gomes de Pinho, o que o senhor defendeu só viria favorecer o que neste momento é o cancro do sistema - o financiamento do Estado ser feito a bel-prazer dos governantes, sem uma missão, objectivos nem modelos de gestão e de controlo definidos e transparentes!
Volto ao que venho defendendo na tese Educação em Cultura, o estabelecimento de uma política cultural do Estado orientada para as escolas, que terá de ser, forçosamente, transversal a várias tutelas dispersas por vários Ministérios, i.e., uma Gestão Global e Integrada da Cultura, onde as tutelas da cultura, da educação e do audiovisual tenham uma única missão, objectivos complementares e articulados entre si, obrigando a uma reformulação profunda na constituição dos governos para que tal seja possível.
Passo a citar (link):

Sem esquecer a essência da escola – ensinar – o que está hoje em causa, em especial nos primeiros anos de escolaridade, diria até aos 16 anos, é dotar as crianças e adolescentes de uma vivência multidisciplinar integrada o mais abrangente possível, onde o habitat digital seja natural, permitindo-lhes adquirir uma consciência crítica que propicie a construção de identidades, com fundamentos éticos e morais, capazes de participar e interagir criativamente na construção deste novo mundo – a passividade na sociedade digital conduz, inevitavelmente, a fracturas na coesão social.
Neste contexto, as soluções não poderão continuar a ser um exclusivo do Ministério da Educação! A questão é educativa, é certo, mas antes do mais, é cultural, de gestão cultural, mais precisamente (política cultural se se preferir), onde a interdisciplinaridade será obrigatória, envolvendo, profissionais de educação, sim, mas sociólogos, antropólogos, psicólogos, artistas, especialistas de audiovisual e media digital e, necessariamente, de gestores capazes de traçar objectivos precisos e objectivamente quantificáveis e avaliáveis.

Apesar de não defender nem a Festa da Música nem os Dias da Música por entender que o Estado não deveria dedicar grande parte do seu orçamento em eventos culturais pontuais em detrimento de uma programação continuada, diversificada, territorialmente abrangente e, sempre que possível, conjugada com a educação (entenda-se escolas regulares de ensino público e não serviços educativos de variadíssimas índoles e esquemas) e formação de novos públicos nas camadas mais jovens (quem se interessar ver arquivo Educação em Cultura), senti necessidade de regressar a este assunto pelo facto de me parecer que Mega Ferreira não estará a corresponder como gestor nem como programador do Centro Cultural de Belém (CCB) ao que é exigível a um gestor cultural público.
De facto, depois de Mega Ferreira ter vindo para os media anunciar que por culpa da Ministra da Cultura o CCB não poderia realizar a Festa da Música este ano e que se soubesse, quando chegou ao cargo, que o Governo iria instalar a colecção Berardo em todo o centro de exposições e que o Ministério da Cultura iria cortar os seus apoios anuais, “provavelmente não teria aceitado o convite” (excerto de notícia do Público de 10/02/2007), não é compreensível que, feitas as contas como o Raposa Velha as apresentou, a diferença se situe nuns parcos 88.000,00€, ou seja, 17.643 contos em moeda antiga!
Sobre a comparação entre a Festa da Música e os Dias da Música já o Henrique Silveira e a Teresa Cascudo escreveram bem para além do que eu conseguiria, mas o que me apoquenta é o que poderá estar por detrás de toda a encenação mediática que o presidente do CCB montou com o único objectivo (aparentemente, depois de feitas as contas) de atingir Isabel Pires de Lima. Note-se que Mega Ferreira não mostrou uma indignação bastante para apresentar a sua demissão por não concordar com as alterações introduzidas, limitando-se a afirmar que se, aquando da sua aceitação do cargo, soubesse do acordo com Joe Berardo e dos cortes orçamentais, não o teria aceite.
Isto é, no mínimo, muito estranho! Os cortes do Ministério da Cultura já tinham sido feitos no Orçamento de Estado de 2007 e o acordo com Joe Berardo transcendia já, como todos sabiam, Isabel Pires de Lima, uma vez que o dossier estava na mesa do Primeiro-Ministro!
Assim sendo, o show mediático de Mega Ferreira só poderá compreender-se se o seu objectivo (aquele que poderá estar por detrás da sua animosidade contra a Ministra) for o de alcançar a função de Ministro da Cultura com o apoio de um lobbie na comunicação social, o qual não deverá estar isento do circo mediático montado sobre o affaire Pinamonti / Mário Vieira de Carvalho, que envolveu jantar de homenagem e tudo com cerca de centena e meia de participantes a maior parte dos quais, estou plenamente convencido, estão totalmente alheios a estes meandros do poder!
Dito isto, é evidente que a Ministra da Cultura também não terá andado bem nestes assuntos muito especialmente ao dar dois tiros no pé, logo a a montante: ter convidado Mário Vieira de Carvalho para Secretário de Estado e Mega Ferreira para Presidente do Centro Cultural de Belém!
É caso para dizer que, se Isabel Pires de Lima soubesse o que sabe hoje não os teria convidado só que, se assim fosse, colocar-se-ia também na incómoda posição de ninguém perceber por que é que ainda não os demitiu!. Mas esta é outra questão…, daquelas que só mesmo os políticos poderão almejar entender!

Estou fartíssimo das virgens moralistas que dominam os meios de comunicação social, blogosfera e governos!
O ministro disse alguma mentira? Disse algo que não seja uma vantagem competitiva para os investidores?
Esta saga que parece não ter fim, de ao poder só chegarem académicos e profissionais da política e do comentário, sem nunca terem experimentado o que é a vida empresarial nem dela ideia fazerem para lá do que vem nas sebentas e manuais, em estudos e artigos académico-paranormais e milhares de teses de mestrado e doutoramento que até agora para nada serviram nem se vislumbra que serventia venham a ter, tem conseguido os resultados que estão à vista de todos!
Querem mais do mesmo? Sirvam-se, estejam à vontade, mas não levem a mal não me apetecer tal petisco!
Que fastio!

Desculpem a insistência! Onde há negócio não há falta de investimento, nem de empresários, nem de empresas, nem de exportações!
A China cresceu 55% nas exportações durante o 1º semestre deste ano e prevê atingir o final do ano com um superavit da balança comercial de 120 a 130 mil milhões de dólares. (Le Monde)
O Banco Mundial diz que eles se devem preocupar devido à excessiva dependência do PIB em relação às exportações (70%)!
Preocupados?
Preocupados deveríamos estar nós uma vez que 40% das suas exportações são da responsabilidade de empresas cujo capital é detido a 100% por estrangeiros, especialmente, norte-americanos e europeus, excluindo as parcerias de capital que, se as considerassem, a percentagem seria muito mais elevada!
O euro, ao preço que está, é insustentável e a política monetarista imposta pelo Banco Central Europeu, com o aval dos detentores de capital de investimento fiduciário, continuarão a conduzir a economia da zona euro à ruína e, com ela, a liberdade e a democracia!
É um exagero, contudo, pois temos nós preocupações de muito mais elevada índole: se há muito ou pouco Estado; se mais neoliberais se mais sociais-democratas; se mais ou menos défice público; se pega de empurrão ou se precisa de um choque…
Precisa, precisa, mas dá-me ideia que um choque oftalmológico seria muito mais eficaz, pois embora não techno, seria bem mais lógico!

A convite do NERBE/AEBAL Medina Carreira esteve em Beja a dissertar sobre «Perspectivas de Desenvolvimento para Portugal na Próxima Década» tendo, a propósito focado vários aspectos das teses que vem defendendo sobre as razões do nosso atraso.
«o Estado não existe “para dar respostas aos empresários, mas sim, para lhes dar condições de trabalho” e que devem ser “os empresários a traçar o seu próprio caminho“. Considerou ainda que “a saída para Portugal está no aumento da competitividade e na produção para exportação“» (Rádio Voz da Planície)
Medina Carreira, diga-se, nunca nos atirou com o chavão do “menos Estado” porque sabe e defende a necessidade de um Estado forte a proporcionar oportunidades, a regular o mercado e fiscalizá-lo. Medina Carreira sabe que o nosso hipotético futuro passa necessariamente pelo empreendimento e trabalho de todos, nomeadamente, do empresário e acrescenta, desta vez (ou pelo menos eu não conhecia a sua posição sobre o assunto) que «o país deve apostar na educação pois “não podemos continuar a permitir a rotativa produção da ignorância“»! (Rádio Voz da Planície)
Sábias palavras, em especial o impacto da frase - “não podemos continuar a permitir a rotativa produção da ignorância“!
Diagnóstico perfeito e assertivo! Que falta então se conhecemos os obstáculos e como os ultrapassar?
Francamente acho que não falta, há até excesso! Excesso de Professores Doutores embutidos nas Universidades a debitar uma ou duas teses por ano publicadas nas mais prestigiadas publicações de cada área, economistas especialistas em Finanças Públicas e gestores de nomeação pública que, para além de nunca terem posto o pé numa empresa privada nem fazerem a mínima ideia de como é que o mercado, de facto, funciona, nunca empresários ousaram ser!
Porquê? Ora, exactamente porque sabem que, apesar de os diagnósticos e as soluções serem fruto de demorada e difícil investigação, não é o dinheiro deles que corre nem têm o gume da banca encostado ao pescoço.
Ser empresário, como defende o Prof. Medina Carreira e muitos outros especialistas nesta matéria, implica não ter nenhum ordenado, uma pensão ou várias acumuladas, subsídio ou probenda do Estado e arriscar o que é seu! E quem arrisca a sua vida e da família pretende assegurar o menor risco possível - seja em termos de retorno seja na rapidez do “break even point”!
Assim sendo, volto à vaca fria, a de saber qual será o louco que hipotecará o seu capital em Portugal ou na União Europeia sabendo que noutras paragens terá uma moeda muito mais barata, uma mão-de-obra incomparavelmente mais mais em conta e que não coloca problemas laborais e, para mais, um “know how” bem superior?
Por muitas voltas que os Senhores Professores dêem, ser empresário, como os senhores muito bem ensinam nos muitos assentos das muitas universidades, é estar no local e momento certos para agarrar as oportunidades e estas, definitivamente, enquanto os tecnocratas do Banco Central Europeu teimarem em manter o preço do euro disparatadamente elevado, não estão na União Europeia!
Daí que os empresários há muito que já traçaram o seu caminho! Os empresário, repito, não os investidores à conta dom Estado!
O problema poderá parecer que será de falta de empresários mas, a montante, temos causa bem mais profunda e condicionante - a falta de oportunidades de negócio!
Aparecem elas e, estimados Senhores Professores, empresários não faltarão, como nunca faltaram onde há negócio!

No A Arte da Fuga o Adolfo Mesquita Nunes e o António Costa Amaral colocam duas questões pertinentes:

1- «No seguimento do que escreveu,

No entanto, o Estado deve ter missões e objectivos específicos na educação, na formação de públicos e na redução das assimetrias [culturais?] Lisboa/Porto e o resto do país

Desafio a responder à pergunta “Porquê?”. Porque é que se entende que uma visão centralizadora e paga com o dinheiro de todos nós é melhor do que aquilo que a sociedade é capaz de produzir espontaneamente?»;

2 - que papel deve o Estado representar na cultura?

1 - Exactamente porque entendo que o Estado deve, progressivamente, desvincular-se da tentação de tutelar a criação artística e centrar-se na sua vocação - a de regulador e de incentivador da fruição das artes.
Só que regular é estar atento e intervir quando o mercado provoca distorções, como por exemplo, a assimetria Lisboa/Porto e o resto do país
Incentivar a formação de novos públicos não é gastar milhares de milhões de euros, como aconteceu nos últimos 30 anos, em programas de subsídios aos criadores e às salas de espectáculos sem qualquer resultado (o público decresceu assustadoramente).

1 e 2 - Defendo, sinceramente, que o Estado, no seu papel de incentivador da fruição das artes, deve centrar os seus esforços na escola, proporcionando o ensino artístico curricular, como o faz noutras áreas do conhecimento.
Nesta perspectiva, consideraria muito positivo que o Estado desse trabalho (não subsídios) aos criadores através de encomendas que enriquecessem, de forma integrada, esses planos curriculares, seja ao nível de produções audiovisuais, teatrais, literárias, musicais, plásticas ou multidisciplinares.
Ensinar e criar um habitat cultural na escola é o melhor, mais eficaz e mais produtivo meio de, simultaneamente, educar, formar novos públicos, dar trabalho aos artistas e esquivar-se da subsídio-dependência.
Só que para isto, como tenho defendido, é necessária uma política de Gestão Cultural do Estado integrada e transversal a várias tutelas.

ou a razão pela qual nunca votarei em Soares ou Cavaco, seja em que volta for

O Tratado da União Europeia, mais conhecido por Tratado de Maastricht, celebrou ontem 12 anos, 2 de Novembro de 1993, conforme HVA no desNorte recordou.
Após 3 anos de acesa polémica o Conselho Europeu de 9 e 10 de Dezembro de 1991 aprovou-o, instituindo, entre outros postulados, medidas para coordenar a política monetária dos estados membros no sentido de preparar o caminho até ao objectivo da União Económica e Monetária, ou seja, o mercado e moeda única, que viriam a ocorrer a 1 de Janeiro de 1999. Essas medidas impunham 5 critérios de convergência obrigatórios que ainda hoje são observados no quadro do Pacto de Estabilidade e Crescimento:

«A relação entre o défice público e o produto interno bruto não deve ultrapassar os 3%;

As margens normais de flutuação previstas pelos mecanismos dos tipos de mudança do Sistema Monetário Europeu devem respeitar-se, sem provocar graves tensões, no decorrer pelo menos nos dois últimos anos que precedem a análise.»

Para o efeito, já anteriormente se previra, no Acto Único Europeu, aprovado em 1986, uma série de Fundos Estruturais para ajudar os países a efectuar as reformas necessárias para criar condições para o cumprimeto dos 5 critérios:

«Para conseguir o objectivo de uma maior coesão económica e social nos diversos países e regiões da Comunidade aprovou-se a reforma e o apoio financeiro dos chamados Fundos estruturais (Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícolas (FEOGA), Fundo Social Europeu (FSE) e Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), já criado no Tratado de Roma.»

Desde que Portugal se obrigou a cumprir, cegamente estes critérios puramente financeiros em prejuízo da economia, através de Mário Soares (Presidente da República) e Cavaco Silva (Primeiro Ministro), mais tarde Guterres e Durão Barroso, o défice da nossa balança comercial não mais cessou de crescer, devido ao aumento exponencial das importações e ao decréscimo das exportações, bem como uma redução anual do crescimento do PIB até à recessão que hoje vivemos.

Coincidência? Acho que sim, afinal um é Professor Doutor em Finanças Públicas internacionalmente reconhecido, outro um político profissional com 9 obras editadas desde que saiu da Presidência da República!

A questão não é de direita nem de esquerda, aliás, nem esta nem as demais que ao mundo se colocam em tempo de defuntas ideologias - é patética a teimosia nesta dicotomia. A questão é de saber se temos ou não capacidade para aprender com os erros, mesmo que involuntariamente e de boa-fé praticados, no passado cometemos.

O “Non” é o facto e as consequências?
Esta é a pertinente questão cuja resposta, infelizmente, não está ao alcance da minha inteligência - aconselho os sítios do sim do não e do caralho que os foda para melhor aquilatar das graves consequências que se avizinham por esse mundo afora…
Já quanto em relação aos porquês, coisa mais comezinha, sempre posso escarrar qualquer coisita:
1 - Finalmente, muito mais cedo do que se perspectivaria, embora já o tivesse dito algumas vezes, o lamacento “pragmatismo” deste bloco central que vem impondo uma ideia de Europa a todos os europeus conseguiu colocar 80% dos eleitores nas urnas (uma vitória ímpar no combate à abstenção) e unir a extrema direita à esquerda e extrema-esquerda (coisa inédita desde o pós-guerra), i.e., colocar do mesmo lado cidadãos que a única coisa que os une é defenderem ainda princípios éticos e morais de conduta, por mais aberrantes que possam parecer;
2 - Tal como outrora com Maastricht, Amesterdão e os critérios para termos um euro caríssimo, o que terá de mudar são os cidadãos que, coitados, não entenderam a via única que tão brilhantes mentes verteram em “diktat” - o problema é de educação, minhas senhoras e meus senhores: temos de investir mais em educação até que percebem o bem que lhes queremos e que magnanimemente oferecemos a esses pobres coitados;
3 - a maltosa do “saber”, assentada na burocracia bem pensante e granjeadora do euro-subsídio das grandes cidades de “La France” (por favor, pronunciem tal qual Chirac se não, não vale), ficou nua diante do país das médias e pequenas cidades, dos cidadãos do “fazer”, que os mandaram para o “Real Madrid”, porque se vive mal comó caralho, embora a média, a puta (são sempre elas), nunca os ilustre, esmagados pelos elevadas mordomias de alguns!
Quanto ao demais, eu bem gostaria que assim não fosse, que não fossem os democratas a justificar o retorno das ditaduras, mas tenho pouca esperança em ditadores camuflados de democratas - mais tarde ou mais cedo a camuflagem vai ficando cada vez mais coçada e já não engana ninguém…

Afirmações do líder da Federação do Baixo Alentejo do Partido Socialista retiradas da Rádio Pax:

«Os Projectos previstos para o aeródromo de Évora podem comprometer o futuro Aeroporto de Beja, entende Luís Ameixa. Confrontado com as declarações do presidente da Câmara de Évora, o presidente da Federação Socialista do Baixo Alentejo entende que Beja não tem uma voz política forte.»

Quererá com isto dizer que tudo está mal porque a Associação de Municípios do Distrito de Beja não optou pela constituição de uma ComUrb do Baixo Alentejo e Alentejo litoral, assunto com o qual parece andar obcecado? Quererá o Sr. Dr. Luís Pita Ameixa dizer que se isso tivesse acontecido o Baixo Alentejo seria hoje um oásis?

Ora, ora, serão questões que ficam para o próprio, se bem entender, esclarecer, mas o que está em questão, e que seria muito bem visto o pedido de uma investigação independente do Tribunal de Contas e talvez até da Procuradoria Geral da República à EDAB S.A., é esclarecer, entre outras coisas, quais as razões que terão levado empresa Skylander, fabricante de aviões ligeiros de passageiros de cerca de 19 lugares, a desistir do pedido que fez à EDAB, para se instalar em Beja e optar por Évora onde existe um pequeno aeródromo!
A fuga não esclarecida deste negócio traduz-se, apenas, na perda de cerca de 650 novos postos de trabalho para a região! (ver notícia do Diário Digital de hoje)
Considerará o Sr. Dr. Luís Pita Ameixa que a razão estará ligada à falta de “uma voz política forte”? Francamente!
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Neste post da Praça da República, Nikonman reproduz a sua crónica de hoje na Rádio Pax. Lê atentamente a incongruência entre os preços e os rendimentos entre Portugal e outros europeus, mas, hélas, faz uma descoberta à custa dessa leitura:
os comerciantes, aqueles que conseguem praticar promoções de 30, 40 e 50%, são os ganhadores destes tempos de depressão!
Esses energúmenos devem estar é podre de ricos e é bem feito que tenham levado com o IVA e o PEC em cima que é para aprenderem!
Razão tem a Sra. Ministra!
Num só ano encerraram mais de 4 centenas de estabelecimentos de comércio a retalho, só em Beja prevê-se que este ano cerca de 50% encerre até ao Natal, mas não é por efeito da crise, é porque vão gozar as centenas de milhares que meteram ao bolso!!!
De certezinha absoluta, ò Nikonman, com esta não contava eu!

Mas, porra, os dislates vão-se adensando e um homem nã se contê!

Antes de mais, aconselho a leitura do que o Francisco Nunes escreveu e também para os últimos números do Diário do Alentejo e do Notícias do Alentejo, mas também do Jornal de Notícias de Sexta-Feira passada.

Com efeito, em texto assinado pelo Carlos Pereira, o DA diz sumariamente: o PCP tomou logo posição contra a legislação do PSD e do PP em 22 de Outubro de 2003, manifestando-se pela “(…) defesa da regionalização e da criação da região administrativa do Alentejo, transformação das associações de municípios existentes em associações de municípios de fins específicos e formação de uma Comunidade Urbana do Alentejo abrangendo os concelhos dos Distritos de Beja, Évora e Portalegre e do litoral alentejano de Setúbal“, dizendo que “(…) esta COMURB é a solução que melhor preserva a unidade de toda a região e de todos os alentejanos“.

O PS, antes pelo contrário, diz-se “O PS defende também a regionalização e discorda igualmente das novas formas de associativismo intermunicipal�. Afirma que “(:::) deve partir-se da organização administrativa e territorial existente, a qual tem por base o distrito, e das quatro associações de municípios em funcionamento“.

O PSD de Beja, através do recém-eleito Amílcar Mourão, diz que, “(…) pessoalmente é favorável à regionalização (…) mas o seu Partido ainda não tem uma posição sobre o desenho da(s) futura(s) comunidade(s) urbana(s) alentejana(s) e que por tal não é altura para falar disso“.

Em síntese, o PCP considera-se adiantado por ter uma posição já desde Outubro passado - é contra. Pena que estas decisões não tenham eco junto dos cidadãos, se calhar é só para as actas do partido. Por outro lado, permanece na indivisibilidade do Alentejo. Se calhar não quer uma comunidade urbana, quererá um país dentro doutro…

O PS, bem, o PS não percebi bem o que quer, quer o todo às postas, será?

O PSD ainda não recebeu instruções para dizer o que quer…!

Mas, sábias parecem-me as palavras do Amílcar Mourão “não é altura de falar nisso�, pois no JN da última Sexta-Feira já lá estava o desenho do Governo para o Alentejo. Portanto, mais uma vez, o PSD parece mais próximo da realidade, não é altura para falar disso porque já se devia ter falado, estudado e concertado posições há muito, muito tempo, há quase 4 anos!

Até agora falei seriamente cingndo-me ao escrito no DA. Mas, com as devidas desculpas, não resisto a parodiar um pouco.

Mas para que serve a regionalização / descentralização? Em que é que as regiões beneficiam ou perdem? Eis a paródia!

Este tema que ora surge como novidade na Administração Pública foi já sobejamente discutido, analisado, dissecado, experimentado no meio empresarial privado, em especial no seio das grandes multinacionais e num ou noutro banco ou seguradora nacionais. E, para quem por lá passou, por quem teve há mais de 10 anos equacionar este assunto, experimentá-lo e resolvê-lo sabe que seria suficiente o Estado fazer de alguns desses processos “case studies� e aplicá-los evitando assim os dislates políticos de quem nunca, ou só esporadicamente, desempenhou funções no meio empresarial privado. Vamos lá ver por tópicos:

1 - serviços
2 - processos
3 - poder de decisão
4 - gestão financeira

Passarei a falar agora só de descentralização já que para o efeito, regionalização e descentralização querem só aquilo mesmo dizer. Será que é benéfico para as populações, para os utentes a descentralização daqueles 4 tópicos? E, se sim, até que ponto?

Não restam dúvidas para ninguém que a descentralização da prestação de serviços de Estado é benéfico para a população. Desde a certidão, à constituição de uma empresa, todos beneficiam com a proximidade de tratamento.

Será então justo pensar que a descentralização processual também será benéfica? Bem pelo contrário. Não existe a mínima necessidade de descentralizar o tratamento processual por 3 motivos a saber: 1 - a informatização e a comunicação instantânea de hoje permite que a centralização processual produza melhores frutos que a sua descentralização; 2 - a capacidade fiscalizadora do Estado não sendo diluída é muito mais eficaz; 3 - os custos da descentralização processual são exponenciais para cada região e, pelas duas constatações anteriores, não se justificam.

Bom, mas a descentralização do poder de decisão é fundamental! Será assim? É evidente a atribuição de níveis de decisão necessários e apropriados às regiões e à confiança em quem se delega (às vezes no Estado esta vertente é um pouco esquecida). Mas não mais.
Reparem, metam-se na pele dum Barranquenho que tem um projecto de investimento para uma propriedade não urbano no seu concelho e que está impedida pelo PDM respectivo. Bom, apresenta o projecto ao gabinete técnico da sua Câmara e é indeferido. Pede uma reunião com o Presidente, este diz não poder ultrapassar o PDM. Vem a Beja à futura Comunidade Urbana, trazendo já consigo alguns filiados partidários apoiantes, mas nada, não se pode fazer nada. Daí, abala para Évora, capital da região, riem-se à boa maneira das capitais que julgam deter a verdade da decisão delegada e dizem-lhe que o seu assunto lhes merecerá a melhor atenção, para aguardar….! Porra! Não tenham dúvida que será assim que acontecerá. É assim nas empresas privadas que optaram temporariamente por este modelo e assim será com a Administração Pública se não for pior!
A verdade é que todos nós, sem excepção, quando não conseguimos resolver os nossos assuntos na nossa localidade queremos, de imediato, passar para quem realmente tem o poder de decisão. Ora, apenas um patamar de descentralização do poder de decisão! Intermediários dispensam-se. Querem-se decisões em tempo útil, mesmo que desfavoráveis.

Gestão financeira tem outras particularidades. Deverão as dotações orçamentais ser iguais para cada competência descentralizada? A meu ver não e isto é que me dói. Cada região é particular e individual. Hoje fala-se muito (modas) em discriminação positiva. Abominável esta designação porque desde logo pressupõe a oposta! Já aqui falei que não haverá regiões, sejam elas esquartejadas como entenderem, sem uma lógica, uma identidade, uma história colectiva comum, que implique uma detecção dos particulares problemas de cada uma e se estabeleçam as estratégias adequadas. Então sim, pleno de nexo, dotações orçamentais distintas pois os problemas são diversas e estratégias particulares e a dotação específica. Não é discriminada, é específica.

Comecei bem, mas agora parodiei demais. Que me desculpem esta afronta de me meter numa coisa que de facto nada percebo, esta política que se vai por aí fazendo. Mas não encontrei outro modo para dizer que não me parece bem que exista uma EDIA com 5 administradores nomeados pelo Governo que por acaso nenhum é bejense, do Baixo Alentejo nem tão pouco alentejano enquanto existem 3 escolas superiores de gestão, que tenhamos uma empresa para fazer um aeroporto (?) com 3 administradores, um militar e dois funcionários da Câmara Municipal de Ourique, sendo que nenhum tem formação em gestão, que Évora “pape� já há uns bons anos o grosso dos subsídios dos Ministérios da Cultura e da Educação em detrimento do restante Alentejo ou até que a Direcção Regional de Educação do Alentejo atribua o paralelismo pedagógico a uma Escola de Música em Évora sem o mínimo de condições de instalações e pedagógicas, ao mesmo tempo que se desdobra em inspecções ridículas em Escolas que são exemplo nacional como o Conservatório Regional do Baixo Alentejo.

Porra, ganda postada, mas pelo nosso Alentejo. Desculpem lá!

Cansei, cansei de pugnar pela necessidade da sua existência durante meses no Fórum da Antena 2 da RDP que entretanto foi desligado, prometeu voltar a ligar-se a 1 de Outubro encontrando-se novamente inacessível após breve instantes “on-line�, mas o facto do Adufe, do Cidadão Livre, do Bloguitica e do Abrupto o terem feito regressar à actualidade levam-me a não me conter em “dar uma perninha�.
Fiquei sempre com a ideia que aquando o ministro Morais Sarmento resolveu exigir a definição do que é serviço público ninguém, no meio de tanta berraria e tontice, o conseguiu precisar, dando assim carta aberta ao ministro para fazer com ele o que bem entendesse.
É muito difícil atingir, não sendo por mero exercício utópico, uma precisão unânime do conceito mas, sem liberalismos nem anti-liberalismos gratuitos, todos sabemos sem necessidade de recorrer a profunda análise, que a preservação e divulgação da nossa identidade cultural nas suas mais diversas manifestações locais, regionais, nacionais, europeias, africanas, transatlânticas, que são o pômo do que um Serviço Público independente do lucro deverá ser obrigado a prestar, mais a mais sabendo que os valores em que estão a ser formatados os nossos filhos, dependem mais de os ver e ouvir nos audiovisuais do que em casa ou na escola.
É que o poder do audiovisual tem junto das crianças e dos jovens pode e deve ser aproveitado como forma de sedimentação dos valores que os Pais e a Escola tentam transmitir.
Se assim pensarmos, de preposição em preposição, talvez lenta mas de forma segura nos consigamos por de acordo.
Esta discussão, aliás, foi muito intensa no ex-forum da Antena 2 não sendo quiçá alheio o vergonhoso decréscimo da qualidade desta estação inquestionavelmente de serviço público e o encerramento do respectivo Fórum. Mas certamente regressarei a este assunto.

A saída de Teresa Pactrício Gouveia de Serralves tem suscitado comentários diversos na imprensa generalista e na blogosfera veja-se, por exemplo, Epicurtas.
Raramente surgindo nas 1ª páginas dos nossos media, a Fundação de Serralves tem desenvolvido um trabalho lúcido, actual, coerente e de qualidade irrepreensível sob a direcção da sua directora.
Espantará alguns que tenha sido chamada para uma pasta no governo que reafirma que as linhas de rumo do ministério estão traçadas e são inalteráveis. Então para quê Teresa Patrício Gouveia e não a promoção de mais um dos nossos embaixadores?
Não conheço as motivações, registo apenas que para este governo subtrair recursos à coisa da cultura é assunto irrelevante.