Ideias Soltas

Ficamos ontem a conhecer os administradores executivos que o Secretário de Estado da Cultura nomeou para o OPART, Organismo de Produção Artística, E.P.E., que tutelará a Companhia Nacional de Bailado e o Teatro de São Carlos.
O Henrique Silveira, através de quem tomei conhecimento, entendeu dar para já o benefício da dúvida por entender que a direcção parece ser técnica e competente na sua área, mas eu não posso pactuar com o que atrás anunciei àcerca do estatuto da empresa - o facto de os administradores executivos não terem autonomia de gestão no que concerne à nomeação dos directores artísticos nem, consequentemente, à avaliação do seu desempenho, pelo facto de Mário Vieira de Carvalho reservado para si tal responsabilidade, com força de Decreto Lei (ponto 2- do Artigo 16.ª da SECÇÃO III do ANEXO ESTATUTOS DO ORGANISMO DE PRODUÇÃO ARTÍ?STICA, E. P. E. do Decreto-Lei 160/2007).
Este ponto impede que o OPART (ver arquivo) seja uma empresa na sua verdadeira acepção, nem pública nem privada, não é uma empresa, pois a sua administração executiva não está autorizada a executar na sua plenitude, contradizendo até o prescrito tanto no Decreto Lei que estabelece Estabelece o Regime Jurídico do Sector Empresarial do Estado e das Empresas Públicas, onde o ponto 3 do Artigo 15.ª estipula que, cito, Sem prejuízo das obrigações definidas no presente diploma ou em legislação especial, os administradores disporão de independência técnica no exercício das suas funções, como no Decreto Lei que regula o Estatuto do Gestor Público, nomeadamente com todo o Artigo 5.º sobre os Deveres dos Gestores, especialmente no prescrito na sua alínea c), passo a citar, Acompanhar, verificar e controlar a evolução das actividades e dos negócios da empresa em todas as suas componentes, publicado apenas um mês antes deste relativo ao OPART!
Nesta conformidade, estimado Henrique, não se trata de uma questão de pessoas (se bem que desconheço currículo relevante nas áreas que importam - gestão cultural e empresarial), mas da própria forma! Não deixa de ser, como direi, notável, que sendo Pedro dos Santos Moreira um reputado académico na área de Gestão de Recursos Humanos, lhe esteja vedada essa vertente no que aos Directores Artísticos do OPART diz respeito!
Insisto, porque não vejo razão para alterar o que atrás afirmei, que a forma como Mário Vieira de Carvalho constituiu o OPART, E.P.E. foi muito pouco transparente para não dizer que terá sido um descarado embuste!

O ex-director do São Carlos, Paolo Pinamonti, acusou hoje o secretário de Estado da Cultura, Mário Vieira de Carvalho, de “incompetência”, responsabilizando-o pelo “vazio” que se vive desde a sua saída na direcção do teatro lírico. O São Carlos está sem director desde dia 1. (Público)

O secretário de Estado da Cultura criticou hoje Paolo Pinamonti por “abandonar” a direcção do São Carlos sem ser substituído, “desrespeitando a lei”, mas garantiu que o teatro está em pleno funcionamento, sem qualquer vazio. (Público)

Sobre o OPART, EPE já escrevi o que tinha a escrever - é um embuste! Não é uma empresa nem sequer pública!
Sobre a deselegância de Mário Vieira de Carvalho neste fait divers do Sr. Pinamonti, também já dei a minha perninha.
Mas a que propósito será que o Sr. Pinamonti, depois de por sua iniciativa não desempenhar qualquer função no S. Carlos desde 1 de Abril, resolve pronunciar-se para os jornais que o acolherem se nada já tem a a ver com o assunto?
Sr. Pinamonti, se considera que o Sr. Secretário de Estado não foi elegante consigo, ouse mostrar que seria merecedor de outro tratamento, ou será que um jantarzito de amigos tugas foi suficiente para o galvanizar?
Tenha juízo, quanto mais não seja porque beneficiou de uma homenagem de apoio de portugueses que nenhum outro músico português em vida conseguiu, se exceptuarmos Amália Rodrigues.
No entanto, Sr. Secretário de Estado, não adianta desmentir o que está à vista: a gestão do S. Carlos está demissionária; o OPART será tudo menos, levando em conta o que o senhor preconizou, um meio decente, transparente e, permita a dúvida, legal para o gerir!

Eduardo Pitta escreve, e bem, que toda a turbulência mediática em torno da não prorrogação do contrato de Pinamonti e a sua substituição, em regime pontual, por Christoph Dammann pelo mesmo preço, apesar de caricato, não passa de um fait divers, atendendo a que o nosso ‘enorme’ S. Carlos resume-se a uma gloriosa temporada de 5 óperas! De facto, longe vão os tempos em que o S. Carlos desceu ao Coliseu e, mais longe ainda, os tempos em que o S. Carlos produzia mais de 20 óperas por ano e fazia itinerância, apresentando, por exemplo, 7 a 9 óperas por ano no Porto!
O grave da situação, conforme escrevi, não é a substituição de Pinamonti, mas a criação de uma Empresa Pública Empresarial (E.P.E.), a OPART, para administrar conjuntamente o S. Carlos e a Companhia Nacional de Bailado, cujo conselho de administração (formado por 3 administradores executivos nomeados pelo Sr. Secretário de Estado da Cultura, mais os 2 directores artísticos em função não-executiva) estará impedido de administrar, de empreender, de gerir a sua equipa, uma vez que Mário Vieira de Carvalho reserva o direito de nomear, também directamente, os directores artísticos, não tendo estes de responder perante o mesmo conselho de administração!
Ora isto não é uma empresa, nem sequer pública! Que empresa é esta onde toda a administração e direcção artística é nomeada, destituída ou readmitida directamente por Sua Ex.ª o senhor Secretário de Estado da Cultura?
Isto é muito pouco transparente para não dizer que será um descarado embuste!

A reestruturação orgânica do Ministério da Cultura (Decreto-Lei n.º 215/2006
de 27 de Outubro) ao abrigo do prescrito no PRACE (resolução do Conselho de Ministros n.º 39 de 2006) levou, entre outras reorganizações, à criação de Empresas Públicas Empresariais (EPE’s) para gerir Equipamentos Culturais como o T.N.D. Maria II, como o T. N. S. João e como o novo Organismo de Produção Artística (OPART) (ver alínea c) do ponto 5 do artigo 26º do Dec. n.º 205) que ‘articula’ na mesma EPE o T.N. de S. Carlos e a Companhia Nacional de Bailado.
Há muito que pugno (e pugnarei) pela separação e clarificação entre a gestão, a direcção e a programação culturais, aproveitando a convergência de sinergias entre os gestores culturais, os directores artísticos e os programadores conforme se poderá deduzir pelo que fui escrevendo sobre o tema gestão cultural.
De facto, um dos principais problemas da cultura em Portugal foi, e é, termos artistas programadores, programadores gestores e, só talvez por mero acaso, não tenhamos visto ainda gestores a subir ao palco, muito embora também nesta classe possa haver (e há-os, seguramente) excelentes artistas…
Contudo, existe uma particularidade neste processo que, apesar de na nomenclatura conter o adjectivo empresarial, a forma como Mário Vieira de Carvalho gizou o OPART inviabiliza a tão necessária empresarialização da cultura por parte do Estado, ao prescrever que os directores artísticos não serão nomeados pelo Conselho de Administração (composto por 3 elementos executivos e dois não executivos que serão os respectivos directores artísticos), mas por despacho conjunto dos Ministério da Cultura e das Finanças!
Como? Como é que diz? Não, diz mais, pasme-se, afirma que o Conselho de administração do OPART não estará acima dos directores artísticos, mas a servi-los e vai aliviar os DA da carga das preocupações burocráticas do quotidiano! (DN de 26/01/2006 pags. 34 e 35)
Como? Mas que raio de empresa é esta? Para que irão servir 3 excelsas e executivas pessoas no conselho de administração? Isto é folclore e fumaceira; é uma brincadeira de mau gosto às empresasinhas e um rude golpe à empresarialização!

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Numa das edições do Público da semana passada, Emmanuel Nunes, sobre a ópera que lhe foi encomendada pelo S. Carlos, declarou que a sua encomenda não estaria concluída por decisão de Paoço Pinamonti, director do Teatro Nacional de S. Carlos.
Tendo eu o maior respeito pelo compositor, devo lamentar este tipo de declarações, colocando-me ao lado do que o Henrique Silveira escreveu a este propósito aqui e aqui.
Registando o facto de Henrique Silveira ter citado Stockhausen para menosprezar Emmanuel Nunes desconhecendo, talvez, o calvário por que este passou para entrar para professor do Conservatório Nacinal Superior de Paris onde, em vários concursos públicos, foi absurdamente afastado em benefício dos pupilozitos de Stockhausen, então muito em voga, devo dizer que, considerando que se conquista o respeito pela rectidão de carácter, não tem obtido Emmanuel Nunes pela palavra o que obteve, justamente, pela música que compôs.
Neste embróglio, ao que parece, não andará bem o Secretário de Estado Mário Vieira de Carvalho ao permitir tudo, ou quase tudo, a Emmanuel Nunes quando, aparentemente, não terá cedido com esta complacência aos mimos, muito mais fáceis de afagar, de Maria João Pires e do seu projecto de Belgais, projecto muito mais relevante para o país do que uma ópera de Emmanuel Nunes.

Mário Vieira de Carvalho, a propósito da elaboração de um novo projecto que regulamentará a atribuição de subsídios às estruturas do teatro, deslocou-se, pessoalmente, a várias instituições do Norte e, brevemente, às do Centro e do Sul, a fim de auscultar a opinião dos interessados.
Belissíma intenção, mas pergunto, o que anda a fazer o recém empossado director do Instituto das Artes, Jorge Vaz de Carvalho, que ainda não se dignou receber nenhuma das Companhias que há muito pediram uma audiência e não obtiveram qualquer resposta?