Ideias Soltas

Como autor da petição “Em Defesa do Ensino Artístico em Portugal“, entregue a Sua Excelência o Senhor Presidente da República Portuguesa e Sua Excelência o Senhor Primeiro Ministro de Portugal no pretérito dia 20 de Fevereiro, cumpre-me informar todos os subscritores que Sua Excelência o Senhor Primeiro Ministro já respondeu acusando a sua recepção e informando que lhe “foi prestada a devida atenção”.
Por uma questão de respeito pelas autoridades eleitas cumpre-me acreditar que temos de acreditar que o exercício de uma cidadania activa reforça a democracia e, por outro lado, atendendo ao texto da petição, congratular pelo facto de ver que o Ministério da Educação reconhece já, sem margem para dúvidas, que existe um Sistema de Ensino Artístico Especializado em Portugal por si tutelado e não apenas 6 escolas públicas e 4 profissionais conforme podemos ler no seu site.
É este sistema que urge conhecer em pormenor através de um pormenorizado estudo a realizar também, ou principalmente, por reconhecidos especialistas na área, que detecte as boas práticas, as deficiências e, naturalmente, a medidas a adoptar para o aperfeiçoar.
A esperança de que o bom-senso consiga sempre prevalecer em democracia é princípio não despiciendo, muito embora exija que, enquanto cidadãos, mantenhamos uma postura de contínua, embora serena, atitude crítica.

Infelizmente continuo sem resposta a esta pergunta, Sr. Dr. Paulo Feliciano, que lhe dirigi enquanto vice-presidente da Agência Nacional para a Qualificação.
Sei que hoje está de visita ao Instituto Gregoriano de Lisboa mas, se calhar, ainda arranjará algum tempito para nos informar, uma vez que, como afirma, as escolas de ensino especializado só têm gente a partir das 17 horas.
Nós temos tempo para obter uma informação que deveria ser do domínio público.

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Não encontro adjectivo para qualificar a quantidade de inverdades feitas notícia que o Ministério da Educação, seus serviços e acolitadas pessoas passam para a comunicação social sobre o Ensino Artístico Especializado. Veja-se: uma, duas, três, quatro, cinco, seis, sete, …, etc…, etc…
Já pedi à Senhora Ministra (ver atrás) para assumir a responsabilidade das suas pretensões. Já informei que o que está em causa não é, tão-só, o fim do regime supletivo e do 1º ciclo, mas tudo o que está inscrito num Relatório de Avaliação do Ensino Artístico Especializado cujo teor é bem mais vasto e danoso que o anunciado e que carece de validade científica conforme está escrito na petição que elaborei. Resta alertar, mais uma vez, o Senhor Presidente da República e o Senhor Primeiro-Ministro sobre a sucessão de dislates que o Ministério da Educação está a emanar - uma vergonha!

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Não consigo, por muito esforço que faça, imaginar a inquietação que vai pelo Ministério da Educação! Depois deste texto, onde se denuncia a falta de validade científica do Estudo da Avaliação do Ensino Artístico no qual Ministério diz basear-se para proceder à destruição do Ensino Artístico Especializado e sobre o qual se baseou a petição Em Defesa do Ensino Artístico em Portugal, o Ministério sentiu necessidade de revelar on-line, logo a 31 de Janeiro, que afinal tem uma “Secreta”, i.e., nas suas palavras, um Grupo de Trabalho para a Reestruturação do Ensino Artístico que integra, para além de representantes dos serviços centrais e regionais do Ministério de Educação (ME), representantes de escolas públicas e privadas de música.
Ora, Senhora Ministra da Educação, esta necessidade de anunciar que existe um grupo de trabalho (ou comissão liquidatária) só vem demonstrar que V. Ex.ª está consciente da ausência de validade científica do estudo no qual continua a defender basear-se para a “refundação” que anuncia para o Ensino Artístico Especializado.

É certo que bastaria aos Professores Doutores Domingos Fernandes, Jorge Ramos do Ó, Mário Boto Ferreira e senhoras responsáveis pelo estudo, ressalvar que ele enfermava de duas condicionantes metodológicas: a ausência de experientes professores do ensino artístico especializado na composição do grupo de estudo e a carência de um trabalho de campo exaustivo em todas as escolas de ensino artístico especializado do país, para se compreender que o estudo era um produto inacabado. Como tal não foi ressalvado, bem pelo contrário, elaborou-se um Relatório Final e ainda, em Fevereiro de 2007, no dia 7, o Professor Doutor Jorge Ramos do Ó apresentou-se na 90.ª Reunião do Plenário do Conselho Nacional de Educação a dizer o que bem lhe aprouve sobre o que de todo, não deveria, em rigor, sustentar.

É tempo, Senhora Ministra da Educação, de ter, volto a dizer, vergonha, pois não será um grupo de trabalho escolhido a dedo por V. Ex.ª que conferirá validade científica e rigor às medidas que, leviana e persistentemente, pretende implementar.
Se a Senhora Ministra entender que deve prosseguir com esta sua obstinação, tenha a coragem e a elevação de não se escudar nem em estudos sem validade científica nem em grupos de pessoas, que sempre houve e haverá, dispostas a acolitarem-se junto do poder, assumindo que se trata, tão-só e apenas, de uma decisão sua de carácter eminentemente político sem qualquer suporte de rigor científico!

Avance, Senhora Ministra, se em consciência sentir que deve, mas auto-responsabilize-se e comprometa-se naquilo que pretende fazer (destruir o ensino artístico especializado em Portugal), sem perder tempo em inundar os órgãos de comunicação com opiniões de pessoas que, enquanto V. Ex.ª estiver no poder, serão capazes de dizer tudo, mas tudo, creia, o que V. Ex.ª pretender! (ver: link 1, link 2, link 3)

É por isto, Ex.ª Senhora Ministra da Educação, que estarei pelo rigor, assumindo e assinando a Petição Em Defesa do Ensino Artístico em Portugal.

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Ex.º Senhor Vice-Presidente
da Agência Nacional para a Qualificação
Dr. Paulo Feliciano

Apresentando cordiais cumprimentos, venho manifestar a minha estranheza pelo facto de, subitamente, ter desaparecido no sítio da Agência Nacional para a Qualificação a composição do Grupo de trabalho para a Reestruturação do Ensino Artístico Especializado.
Com efeito, depois de entrar no sítio, clicar em jovens, seleccionar Cursos do Ensino Artístico Especializado, e optar por qualquer domínio, Artes Visuais e Audiovisuais, Dança ou Música, todos poderíamos ler, até há uns dias, a seguir a “Legislação”, um texto que gravei a 2 de Fevereiro que passo a transcrever:

Grupo de trabalho para a Reestruturação do Ensino Artístico Especializado
No seguimento da apresentação pública do Estudo de Avaliação do Ensino Artístico, foi constituído um Grupo de trabalho para a reestruturação do Ensino Artístico Especializado (EAE).
Este grupo é composto pelos seguintes membros:
- Prof. Doutor Domingos Manuel Barros Fernandes;
- Prof. Doutor Jorge Ramos de Ó;
- Lic. Marcello Fernandes;
- Mestre Carla Maria Palmeira Soares Barbosa;
- Lic. Carlos Alberto Lopes Pereira;
- Lic. Manuel Vaz Pires da Rocha;
- Lic. Alexandra Ramos;
- Lic. Cristina Maria Pessoa;
- Lic. Regina Matos de Almeida.

Este texto desapareceu! Será que este grupo terá sido entretanto extinto, estará em vias de extinção ou terá sido vítima de algum lapso técnico-informático-administrativo?

Antecipadamente grato pelos esclarecimentos que nos possa aduzir para melhor compreender, subscrevo-me

Atentamente

Carlos Araújo Alves

ps: para quem ainda não soubesse quem são as doutas eminências que compõem o Grupo de Trabalho para a Reestruturação do Ensino Artístico Especializado seleccionado pela Senhora Ministra da Educação, aqui fica a sua composição.

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Há duas petições a correr on line que concorrem para um objectivo comum - a defesa do Ensino Artístico Especializado. Concorrem, mas são complementares.
Se está preocupado com a pretensão do Ministério da Educação em destruir o Ensino Artístico não deve hesitar em assinar qualquer uma delas ou, tal como muitos de nós fizeram, assine as duas:

Se tiver tempo para ler os textos que as fundamentam (o que aconselho vivamente a quem pretende assinar seja o que for) constatará que ambas são verdadeiras, sendo que o que difere é a estratégia e não a substância: a primeira decorre da legítima preocupação da Escola de Música do Conservatório Nacional e a segunda da também legítima preocupação de que as alterações previstas no Relatório de Avaliação do Ensino Artístico, no qual o Ministério pretende fundar a referida destruição, são muito mais vastas do que as agora anunciadas e afectam todas as Escolas de Ensino Artístico Especializado do país, nas várias artes que leccionam (música, dança e teatro), sejam públicas, privadas e cooperativas, que prestam análogo serviço e por isso são financiadas pelo Estado, uma vez que os seus planos de estudos estão validados pelos Conservatórios públicos aos quais estão adstrictas.

O que importa é que nos agreguemos (e tudo indica que estamos a conseguir) em torno de um objectivo comum - NÃO PERMITIR A DESTRUIÇÃO DO ENSINO ARTÍSTICO ESPECIALIZADO.

Atendendo às pretensões do Ministério da Educação de destruir a mais profícua prática de Educação Artística em Portugal, a que é proporcionada por cerca de 100 escolas, públicas e privadas, de ensino artístico especializado, tentei elaborar um texto para uma petição, dirigida ao Sr. Presidente da República e ao Sr. Primeiro-Ministro, onde todos os interessados se possam rever (pais, alunos, professores e cidadãos) - a intransigente defesa da Educação Artística, pública e privada.

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