O ‘PEC – Programa de Estabilidade e Crescimento’ apresentado pelo governo é um exercício que cumpre, na íntegra, o postulado pelo ‘PEC – Plano de Estabilidade e Crescimento’ adoptado na ‘Cimeira de Dublin’ de 1996, cumprindo os rígidos critérios de convergência (estabilidade dos preços, relação entre o défice orçamental e o PIB a preços de mercado -máximo de 3% – e à relação entre a dívida pública e o PIB a preços de mercado – máximo de 60%) postulados no Tratado de Mäastricht, em 1992, que conduzia a União Europeia pelo caminho ‘monetarista’ de implantação da união monetária europeia consubstanciada na implantação do euro e de um Banco Central Europeu.
Portugal, apesar de ser um dos países menos desenvolvidos da União Europeia, teve um desempenho exemplar no cumprimento destas metas, em especial na forte redução das taxas de juro sustentada no aumento exponencial dos volumes, tanto do sector privado como do sector público, verificado a partir de meados dos anos 90. (ver Rui Herbon no ‘Jugular’)
Esta política monetarista neoliberal preconizada por Milton Friedman e adoptada por Mäasticht, que tem por pilar a estabilidade monetária à qual deverão sacrificar-se os outros objectivos da política económica, conduziu a esforços inusitados e nunca mais interrompidos por parte dos cidadãos, com graves penalizações para o desenvolvimento económico, uma vez que a utilização de um critério uniforme, nomeadamente o limite de 3% para o défice público, só pode dificultar a vida aos países mais fracos economicamente, afastando-os da meta da convergência real.
Em boa verdade, Portugal conheceu um ritmo notável de convergência do PIB desde a adesão à CCE, atigindo um pico em 1994, sendo que desde então, ou seja, desde que as preocupações não económicas, mas puramente monetaristas, começaram a ser exclusivas, nunca mais deixou de perder terreno, atingindo já neste milénio preocupantes níveis de divergência!

É com estranheza, no mínimo, para não entrar pelo cinismo, que vemos pessoas que aprovaram por nós o Tratado de Mäastricht, assinaram por nós o PEC na Cimeira de Dublin e por nós ratificaram o Tratado de Lisboa! Essas pessoas, ou melhor todos os nossos políticos do PS, do PSD e do CDS, todos os nossos Primeiros-Ministros desde Cavaco Silva e Presidentes da República, desde Mário Soares até ao actual, foram coniventes com a nossa divergência económica em relação à U.E., em prol de uma política monetarista cujos resultados evidentes têm sido, apenas, a sobrecarga financeira dos cidadãos (ano após ano) e o seu paulatino empobrecimento, com gravidade acrescida para com os menos favorecidos e, diga-se, sem fim à vista, pois mais uma vez não se vislumbra nada neste PEC (nem deveria, pois não é o que a União Europeia nem a OCDE exigem) que possa inverter a tendência de divergência do PIB em relação a média europeia!
Que pretende Manuela Ferreira Leite dizer quando afirma que este PEC mostra que ela tinha razão? Razão de que temos de cumprir como meninos bem comportadinhos o que os donos da capital agiota e sem rosto ordenam através de canais institucionais como a OCDE e a União Europeia?
Que pretende Durão Barroso dizer quando afirma este PEC confirma que se trata de um documento credível. Esperamos agora que seja posta determinação na sua execução e que haja um consenso tão vasto quanto possível nessa mesma execução?

Estar satisfeito ou considerar credível um PEC que é omisso, qual placebo, no que concerne a um crescimento sustentado numa da captação de capital de investimento para a produção de riqueza real, i.e., agrícola, industrial e de serviços, com apostas firmes e seguras na educação, na saúde, na investigação e na produção de energias alternativas, é condenar-nos à única condição de objectos de consumo, consumindo-nos financeiramente, de PEC em PEC, até à exaustão a nossa economia, através da privatização ao desbarato das já poucas empresas lucrativas, e as famílias.
Para o capital agiota sem rosto o único objectivo é que a nossa moeda (nossa, da União Europeia) seja estável para permitir que o fluxo de capitais dê bom retorno às aplicações de capital, e para isso a contenção do défice público é bastante seja à custa do que for; ora para conseguirmos o desiderato que almejam só o desenvolvimento de uma economia sustentada na produção de riqueza real, não agiota, poderá impedir que a nossa manutenção na zona euro não seja financiada através do paulatino empobrecimento público e privado, de cidadãos e de empresas.

É por isso que quando alguns políticos questionam o nosso empobrecimento, criticando medidas que a União Europeia nos impõe, fazem-no apenas por estarem, putativamente, na oposição, só podendo ser tal atitude apelidada de cinismo!
Quem nunca ousou questionar os pressupostos junto da União Europeia, quem nunca negociou seriamente na defesa dos interesses nacionais com a União Europeia, quem defendeu que os cidadãos deveriam ser afastados de, através de referendo, pronunciar-se sobre tão relevantes assuntos para os portugueses, foram os lacaios da política monetarista neoliberal que a OCDE, via União Europeia, tem vindo a impor, constituindo-se assim como os únicos responsáveis, por chamarem apenas a si e às suas elites a decisão de adoptar tais políticas, pela situação em que nos encontramos e que dela não se vislumbra sair!

Mas, afinal, pergunta-se, qual o fundamento teórico para o limite de 3% défice público relativamente ao PIB? Alguém sabe? Alguém conhece algum conhecimento desconhecido que o substancie? Por que terá de ser 2013 e não 14 ou 2015? É que a utilização de um critério uniforme só pode dificultar a vida aos países mais fracos economicamente, afastando-os da meta da convergência real.
Como entender que países mais desenvolvidos, como Alemanha e França, tenham os mesmos limites de défice público que Portugal e outros menos desenvolvidos?

Ouçamos o que A. Sedas Nunes escrevia já em 2005:

Com as limitações do Pacto, as políticas restritivas em período de recessão ou de estagnação da economia só poderão agravar a crise e aumentar o desemprego. Por esta razão é que há quem entenda que o Pacto, em vez de ser um pacto de crescimento, é antes um pacto de estagnação.
(…)
O PEC é fortemente limitador de políticas de convergência real com os países mais avançados da UE por parte de um País como Portugal, carecido de grandes e continuados investimentos públicos na educação, na investigação científica, na formação profissional, na saúde, na habitação social, no ambiente, na reestruturação do tecido económico (…)
De muitos lados surge a crítica de que as ‘políticas’ de inspiração monetarista vêm sacrificando tudo ao dogma da estabilidade monetária, em nome do qual — como há anos sublinhava Samuelson – se têm produzido males evitáveis e injustiças insustentáveis. Se não erro na minha apreciação, a história mostra que as situações (provocadas e prolongadas) de inflação-zero ou próximas desta meta não constituem ambiente favorável ao ritmo de crescimento económico relativamente elevado de que precisam, dramaticamente, países, como o nosso, que têm de crescer mais rapidamente do que os seus parceiros na UE, sob pena de se afastarem deles cada vez mais, embora sejam obrigados, cada vez mais, a concorrer com eles de igual para igual.

Alguém consegue contestar estas reflexões?
Alguém contesta que uma política económica neoclássica, que concilie a teoria keynesiana com a clássica, defendida por Paul Samuelson, preconizando medidas de estímulo económico em momentos de crise que suavizem o ciclo económico, seria muito mais benéfica para Portugal e, por consequência, para todos os países menos desenvolvidos da União Europeia?

Aquando da aprovação do Tratado de Lisboa dizia Jacques Delors:

Je n’aimais pas les dispositions du Traité sur l’absence de dispositions sociales et sur l’UEM que je voulais rééquilibrer entre l’économique et le monétaire. Rien n’a été fait là-dessus. (…)
L’ Europe est déjà loin des citoyens, si donc on la plonge à nouveau dans le coma allégé, ça ne va pas.

Não, meus senhores, os cidadãos portugueses estão na situação em que estão porque os políticos que nos governam há mais de 30 anos assim o desejaram e, pelo que transparece, parece quererem continuar a trilhar o mesmo caminho – o de lacaios do monetarismo neoliberal que a OCDE e a União Europeia premeiam, à custa do empobrecimento dos cidadãos!

35 anos após o 11 de Março de 1975, tempos do PREC, tensos, turbulentos, agitados, mas de combate pela democracia e pela liberdade, com o PCP a ganhar posição em muitos sectores chave do Estado, pelo facto de ser o único partido com uma estrutura montada há muitos anos e clandestinamente muito agilizada, consegue-se travar a mais perigosa investida contra-revolucionára liderada por António de Spínola, que foge para Espanha e depois para o Brasil, onde vem a liderar dois movimentos terroristas, o ELP, sediado em Espanha, e o MDLP, sediado no Brasil, cujos operacionais nunca forma colocados diante da justiça.

Quadro do Museu da Presidência da República

António Spínola queria voltar ao poder através de um golpe de Estado e “eliminar fisicamente” os adversários políticos…
(…)
O facto de Spínola lhe ter dito que queria armas para exterminar fisicamente os adversários levou depois a que as autoridades suíças, a quem Wallraff entregou provas, o detivessem e extraditasse mais tarde para o Brasil.

Em nome da memória colectiva e da justiça convém não continuar a branquear a existência de tentativas contra-revolucionárias contra a implementação de um regime democrático, nem a existência de movimentos terroristas de extrema direita, sem esquecer, simultaneamente, que o grande beneficiário desta vitória sobre a contra-revolução foi o PCP que conseguiu infiltrar-se, ainda mais profundamente, no poder, através de Vasco Gonçalves, Primeiro-Ministro de então, sob o ’slogan’ ‘aliança Povo-MFA’.
Feita, há muito tempo, a história dos excessos revolucionários do PREC, ´talvez seja tempo, volvidos 35 anos, de repor a verdade histórica no que concerne aos movimentos contra-revolucionários, uma vez que no próprio Museu da Presidência da República o 11 de Março ainda é apelidado de intentona, o MDLP é uma organização de ‘combate à ditadura marxista’ e não uma organização terrorista, para constatarmos a incompreensão diante da reintegração de Spínola nas forças armadas em 1978, bem como a sua promoção a marechal em 1981, e a perfídia que Mário Soares cometeu contra todos os que se bateram pela liberdade e pela democracia e contra aqueles que, mais tarde, as defendem intransigentemente, ao condecorá-lo, em 1987, com ‘Grã-Cruz da Ordem Millitar de Torre e Espada’.

Após ter ouvido as opiniões do Primeiro-Ministro sobre a proposta do governo para o ‘PEC – Programa de Estabilidade e Crescimento’ e analisado as diversas reacções de todos partidos assentados, penso que se poderão, sucinta, embora assertivamente, resumir neste vídeo devidamente musicado e legendado:

ps: grato ao Luís Grave Rodrigues por me apresentar tão iluminada resenha.

Ontem no Porto Pedro Passos Coelho defendeu a necessidade de ‘Liderar uma alternativa não socialista.’
Dá-me ideia de que Pedro Passos Coelho ainda não passou os olhos pela proposta do governo para o PEC, se não confirmaria que o que defende, para além de não ser alternativa, é exactamente o que Sócrates tem representado. Com empenho e eficácia, diga-se.

Por razões que a decência desconhece, o jornal i entendeu fazer da divulgação do nome e emprego do autor do blogue ‘O Jumento’, o qual sempre se preservou através do anonimato, em manchete de 1ª página, cometendo um atentado à liberdade individual e à privacidade, pilares de qualquer democracia digna desse nome. (ver imagem)
Ao que parece, lendo os esclarecimentos de o Jumento, as opiniões de Eduardo Pitta, de Tomás Vasques, de Carlos José Teixeira, de Jacinto Bettencourt, autor do mesmo blogue de PPM, de Gabriel Silva, de Valupi e outros que podem ser consultados via ‘Da Literatura‘, Carlos Santos, professor da Católica do Porto que recentemente arranjou coluna no jornal i, autor de blogues que repentinamente se esfumaram, terá sido o bufo e Paulo Pinto Mascarenhas o chibo de jornalista travestido.
Por suspeita de fuga de informação o autor de ‘O Jumento’ foi alvo de investigações do DIAP e da Interpol, mas o caso foi há muito arquivado, não se compreendendo agora, de todo, o interesse da divulgação em causa a não ser a leviandade e a maledicência.
Paulo Pinto Mascarenhas ainda tenta defender-se no blogue ‘31 da Aramada’, afirmando hoje que

A súbita glorificação do anonimato (…) é um sintoma claro do estado paroquial a que alguma blogosfera política chegou.

Mas a vida prega partidas a este tipo de gentinha, pois em 11 de Setembro de 2008, o mesmo declarava em coluna no Jornal de Negócios:

Tentar reduzir os blogues a uma fonte de calúnias, difamação, boatos e teorias da conspiração, sobre o manto do anonimato, é algo que exibe uma ignorância em estado puro. Ou má-fé.

Pois, na ignorância não acredito; a má-fé é pouco para descrever o que agora, indecentemente, fez.
Se da esquerda à direita não nos livrarmos, através da denúncia, dos bufos e chibos de serviço, seremos nós os responsáveis pelo poder que usufruem ao abrigo de libertinagens que sobrepõem, despudoradamente e sem respeito, à observação dos mais elementares direitos dos cidadãos.

O Bloco de Esquerda e o PSD negociaram e celebraram um acordo na Assembleia da República para a aprovação da constituição de uma comissão de inquérito com o objectivo de apurar se o Governo, directa ou indirectamente, interveio na operação conducente à compra da TVI e, se o fez, de que modo e com que objectivos e apurar se o Sócrates faltou à verdade. (via Público)
Fui confirmar se já estamos mesmo na Quaresma pois parece-me, não a iniciativa, mas o processo e o acordo dos intervenientes revestidos da dignidade de desfile carnavalesco de matiz acentuadamente dantesca, muito embora pareça que o Bloco de Esquerda ainda não tenha decidido o seu sentido de voto relativamente às eleições no PSD.
De Manuel Alegre é que não se conhece, até ao momento, reacção, mas fontes muito pouco fidedignas avançam que o pré ou já candidato presidencial terá, em desespero de causa, debandado para Fátima para reflectir se deverá em casos futuros, como medida preventiva, acautelar-se com uma palete de bisnagas de vaselina.

Paulo Rangel afirma, via Expresso, que a candidatura de Fernando Nobre à Presidência da República lhe faz lembrar, “num certo sentido” a de Maria de Lurdes Pintassilgo, há uns anos atrás.
Ora, esses há uns anos atrás era 1986, altura em que não sei se Paulo Rangel já deixara o bibe, mas que, por imperativo legal, ainda não podia votar – era menor.
Quanto ao “num certo sentido” é que não sei, a não ser lembrar que há pessoas que não precisariam de ter já desaparecido para que qualquer um, em todos os sentidos, saiba que deve guardar recatado respeito pelo sentido ético e moral que imprimiram às suas vidas.

Estava tudo calmamente engendrado entre os ‘barões do PSD’ no apoio a Aguiar-Branco até que Luís Filipe Meneses, com ar cândido e desinteressado diante de Mário Crespo, louvou o trabalho do pré-candidato como líder da bancada parlamentar!
Sem perceber que há muito que é o ódio, destilado em políticas de intervenção mediáticas de ataque pessoal arruaceiro, que predominam junto do(s) estratega(s) de serviço dos referidos barões, Aguiar-Branco viu o tapete fugir-lhe dos pés para assentar, afinal, Paulo Rangel.
Agarrado à barriga, a contorcer-se de tanto rir, deve mesmo estar Luís Filipe Meneses!
O ódio pode render aderentes, mas não serve a inteligência e muito menos o país!

Sobre o lodo em que muita gente se tem voluntária e decididamente envolvido não poderia estar mais de acordo com as declarações que, embora não sequenciais, transcrevo de Mário Crespo publicadas no Diário de Notícias:

Não pode sequer haver uma tolerância para que este clima se deixe estabelecer como sendo uma coisa normal.
(…)
E eu acho que o Parlamento é o fórum adequado para essa reflexão.
(…)
Eu confio nas instituições e espero que elas se pronunciem a tempo (…)

Cavaco Silva reassume, em boa hora, a sua postura de Presidente da República de todos os portugueses, ao declarar, sem hesitações, o despropósito das declarações do comissário europeu Joaquín Almunia, em final de mandato, ao comparar a situação das finanças portuguesas com as gregas, comparação tão infeliz que hoje já surgiu um desmentido da própria Comissão Europeia. (ver Expresso)
Mesmo com o desmentido, Cavaco Silva falou ‘loud and clearly’, (via Público):

(…) é também muito importante explicar que o caso português não pode ser comparado ao da Grécia. Conheço bem os números e posso dizer aos observadores exteriores que estão errados na análise que têm feito. Posso dizer-lhes que olhem para o nosso país e vejam a sustentabilidade das contas. Portugal tem um défice muito inferior ao do Grécia e sempre foi um cumpridor escrupuloso.

(…)

O Presidente da República disse ainda que muito do que se tem dito resulta de “muita especulação jornalística”…

(…)
e conclui:

A comissão [europeia] fez uma análise infeliz e incorrecta. Não é apenas um caso de injustiça, é de incorrecção uma vez que não há qualquer possibilidade de comparação com a situação grega.

Sim senhor, Professor Cavaco Silva, isto é uma atitude de Presidente da República!