O PS, PSD e o CDS andam a fazer um caso com a Lei das Finanças Regionais devido ao facto de a Madeira continuar a ser beneficiada, apesar de não ser mais uma região desfavorecida junto da União Europeia.
Relativamente à distribuição do PIDDAC para 2010 por regiões, a qual favorece escandalosamente a região de Lisboa e Vale do Tejo em detrimento de todas as outras conforme podem ver na imagem abaixo, nem uma palavra – o silêncio de todos os partidos do arco do poder!
Haja decência e sentido de Estado!
Opiniões e ‘opinistas’ não faltaram antes, durante e após os últimos actos eleitorais, deambulando sobre a fragmentação da composição da Assembleia da República e sobre a deslocação de votantes do PCP para o PS em Lisboa. Mas falar da indecência do desavergonhado centralismo dos partidos do bloco central e suas artimanhas parece assunto desinteressante para a nata que acede aos meios de comunicação social.
Tentemos enxergar para lá do que nos querem enfiar goela abaixo…
Sobre o resultado das legislativas:
Não é verdade que o PS e o PSD poderão continuar a aplicar em Portugal toda e qualquer orientação emanada pelos poderes mandantes instalados na União Europeia? Alguém se acreditará que estes dois partidos deixem de estar em pleno acordo para nos infligir o mais pequeno ‘espirro’ vindo de Bruxelas e seus mandantes da OCDE, central dos interesses do capital sem rosto? Não, pois não?
Sobre as Autárquicas a sem vergonha é descarada!
- Ingenuamente os votantes do PC acorrem a colocar o seu voto no PS em Lisboa em nome de uma ideia de esquerda que só na cabeça deles pode ainda existir, enquanto que em Beja o PSD esfumou-se para derrubar o PC, dando a vitória ao PS. É interessante ver o quadro:
Das últimas autárquicas para agora o PSD perde mais de 2.000, ou seja, 69,4% de votos. Poder-se-ia dizer que os eleitores castigaram o PSD por alguma medida que tenha tomado, mas como explicar perda idêntica das legislativas para as autárquicas, i.e., 15 dias? Confiram, por favor:
A única explicação é a junção de forças do Bloco Central para derrubar o PC, como se estivesse em causa a implantação de uma revolução bolchevista pela planície. Não, senhores do PC, a ideia de esquerda que têm e que vos levou a votar PS em Lisboa só existe na vossa cabeça. O PS, esse, sabe que lida melhor com pessoas da sua família política – os ‘yes men’ de Bruxelas! A esquerda que eles clamam é estritamente comunicação de propaganda eleitoral.
Mas o medo das pessoas que não controlam não se queda por aqui. Em Matosinhos o candidato do PS mais não fez que denegrir a obra que Narciso Miranda ergueu em nome do PS, um dos melhores autarcas deste país de sempre. Narciso Miranda deveria ser, junto com muito poucos mais, autarca exemplo do PS. Mas não. Não porque não presta vénia ao poder central, nem ao público nem ao do seu próprio partido. Narciso perdeu e o candidato do PS, vencendo com maioria relativa, pasme-se, acaba de anunciar um ‘entendimento político’ com o PSD, atribuindo um pelouro ao social-democrata Guilherme Aguiar, arredando o natural aliado Narciso Miranda!
Em boa verdade trata-se é de medo, sim do medo dos centralistas com assento, acesso ou conivência de interesses com o poder central que, pela via partidária, afastam os militantes que fizerem obra pelas populações e por elas e através delas atingiram uma notoriedade que os ensombra e assombra!
Mais exemplos? Como entender a desvalorização (pelo PSD e pelos órgãos de comunicação social) da esmagadora vitória de Luís Filipe Meneses (mais cerca de 15.000 votos que em 2005), com uma obra autárquica notável, e de Fernando Moita Flores que quase duplicou a sua votação?
Se de asfixia democrática se pode falar, este manto obscurantista dos poderes centrais dos partidos do arco de poder, o qual se estende e distende pelos órgãos do comunicação social, é paradigma. Paradigma de vergonha dos sem vergonha na cara!
Manuela Ferreira Leite, apontada como a grande salvadora do PSD, foi a arma de arremesso nos baixos golpes desferidos contra Luís Filipe Meneses. Hoje, tomados os assentos na Assembleia da República, Manuela Ferreira Leite passa a prescindível e, caso não se importe de ir andando, não se intimide. A senhora, afinal, cumpriu o papel de que alguns senhores, que desprezam o real PSD e vitórias eleitorais, careciam – tomar assento. O próximo líder terá de os aturar, mesmo à revelia do PSD que nas autarquias tem trabalhado para as populações.
Depois de anunciar um pouco timidamente a regionalização na moção de estratégia, Sócrates afirma agora que ela será uma das bandeiras da campanha eleitoral do PS para as próximas as legislativas de 2009.
Este assunto poderá revelar-se de capital importância no desenrolar da campanha, uma vez que agitará, de modo fracturante, todos os partidos, incluindo o seu, e a sociedade, em geral.
Sócrates aguarda…, aguarda os efeitos da sua “bomba retardatária”…
Regressarei ao assunto já por demais abordado, por exemplo, aqui: Regionalização – Soares e Cavaco como há 25 anos atrás.
Os títulos de transporte vão aumentar em todo o País, já a partir de Julho, à excepção de Lisboa e Porto. É que a promessa do Governo de congelar os passes, afinal, apenas se aplica às transportadoras que integram o sistema do passe social destas duas regiões metropolitanas. (DN)
Tudo aumenta: ele são os combustíveis, os cereais… até o deserto. É verdade, já não é só na margem sul!!! Deve ser da seca…
Primeiro foi Jaime Gama, agora Cavaco Silva, a cantar as virtudes do desenvolvimento madeirense e as virtualidades da autonomia.
Confesso que, assim de repente, estes novos cantares de musas obscurecidas, deixou-me perplexo mas, passados estes dias, assaltou-me a ideia de que se trata de preparar os cidadãos para uma regionalização que sempre se recusou e agora parece todos acreditarem que ela tudo resolverá.
O PS, ganhando as Legislativas de 2009, avançará com toda a certeza para a Regionalização e Cavaco, apercebe-se agora que, para além de estar de acordo, assume-se como “educador” das consciências mais avessas à ideia (ver Regionalização – incompreensão e pavor).
A ver vamos…, a ver vamos o que é que essa regionalização trará sobre o que importa – a descentralização da decisão e a autonomia financeira.
Um hospital novo em Sintra assim tão pertinho de Lisboa? 30 kms?
Não, não me acredito! De certeza que tal como em Chaves, Mirandela, Anadia, Elvas, etc, o Sr. Ministro da Saúde vai mandar uma ambulância do INEM! Só pode ser!
Menezes tem contra si ser um homem do Norte – o PSD de Lisboa continua a desconfiar da província (já vem do Eça), esquecendo-se, claro, que Sá Carneiro, seu pai fundador, vinha precisamente daí. Mas tem a seu favor uma carreira plebiscitada pelos votos e ter realizado como autarca uma obra que deixa o Porto (de Rui Rio) na mais completa sombra – e no mais completo ridículo. (excerto de post de Francisco José Viegas)
Nem mais, não conseguiria ser tão assertivo em tão poucas linhas!
Apesar de já me ter manifestado (sei lá quantas vezes) favoravelmente à regionalização de Portugal, votei contra no referendo anterior porque o que defendo é, tão-só e apenas, que o poder central assuma as regiões há muito inscritas e aceites na União Europeia (Norte, Centro, área Metropolitana de Lisboa, Alentejo e Algarve, no continente, mais as já assumidas Madeira e Açores) e não esquartejar o país em talhões como o que foi a referendar.
O que me preocupa, contudo, é notar que muitos amigos que habitam em Lisboa mostram algum desconforto sempre que o tema da regionalização é abordado: ou por não compreenderem a sua prioridade, ou por não aceitarem os factos estatísticos, nomeadamente o de que todas as regiões do país estão em franca recessão com excepção de Lisboa e Madeira, mostrando mesmo alguns sinais de desnorte como se pavor sentissem.
A princípio ainda pensei que poderia ser devido a uma defesa intransigente de Lisboa, o não querer abrir mão de nada, o medo que a capital de Portugal se esvaziasse mas, de facto, ponderada esta reacção, sou levado a crer que não há maldade nenhuma neste seu pavor epidérmico. Há, isso sim, uma clara rejeição ao discurso de alguns patetas que defendem a regionalização, seja ela qual for, com o único intuito de prejudicar Lisboa e, por outro lado, terem como dado adquirido o que a comunicação social foi passando ao longo de décadas – que o poder autárquico é uma fonte de corrupção e que é por isso que eles não quererão estar sob o controlo do poder central.
Em relação ao primeiro óbice é evidente que há que ter muita cautela com os patetas, repito, que pretendem com a regionalização dividir a Nação. A regionalização só deve ser feita se a Nação Portuguesa (toda ela sem excepções) dela tirar proveito e sair beneficiada. É que, contrariamente ao que recentemente ouvi através de um aderente a um recém-constituído movimento pela regionalização, de que o país está tombando para estibordo (numa alusão clara sobre a clivagem entre litoral e interior), a verdade é que já há muito ultrapassámos esse estádio – hoje, a clivagem ou assimetria é entre Lisboa e sua área metropolitana e todas as restantes regiões, sendo absurdo que uma das regiões que há bem pouco tempo todos reconheciam como a mais empreendedora do país seja agora a 3ª região mais pobre da União Europeia – a do Norte! (ver quadro neste post)
Assim sendo e tudo indicando o agravamento desta tendência, fácil será compreender que a muito breve prazo a região de Lisboa e sua área metropolitana virá a ser a mais prejudicada, pois não conseguirá acolher nem proporcionar qualidade de vida mínima aos milhares de portugueses que todos os anos para lá emigram na vã esperança de conseguirem trabalho e uma vida melhor. A Área Metropolitana de Lisboa deveria ser a principal interessada em que as restantes regiões se desenvolvessem para travar o surto de imigração que está a sofrer e que colocará, inevitavelmente, em sério risco os seus actuais habitantes!
Relativamente à opinião massivamente transmitida pelos media e mimeticamente assimilada pelos cidadãos, de que o poder autárquico é generalizadamente corrupto, lamento discordar em absoluto! Não nego que possa haver corrupção e tráfico de influências no poder autárquico, mas por que terá de ser de intensidade e índole diferentes das que conhecemos no poder central? Será que a Câmara de Lisboa é modelar em relação às restantes? Muito longe disso, basta ver a anarquia da construção só ultrapassada, talvez, pela destruição urbanística do Algarve! E, se todos sabem quem poderá ser corrupto, por que será que os partidos políticos do poder, todos eles centralistas, não expulsam esses indivíduos das suas fileiras? Por último, sobre este assunto, só quem não conhece o país de lés-a-lés é que não vê que, mesmo com admissível corrupção, mesmo com a construção anárquica antes da instauração dos PDM’s, as autarquias fizeram muito mais pela qualidade de vida dos seus munícipes do que qualquer governo do pós 25 de Abril! Denegrir o trabalho de muitos excelentes autarcas que tivemos é, para lá de não querer ver o que de melhor se fez em Portugal nos últimos 30 anos, mesmo tendo presente, repito, os focos de corrupção e tráfico de influências!
Há uma outra tendência de opinião, esta sim, que obriga a reflectir: se a regionalização não poderá ser perniciosa para o país pelo facto de não haver já nas regiões gente capaz de tomar conta dos seus destinos e, por outro lado que tipo de regionalização.
Confesso não ser capaz de ter uma opinião firme neste domínio, é um risco, sim, um risco a levar em conta se haverá nas regiões massa crítica mínima para levar por diante o projecto. No entanto, mesmo tomando em consideração esse perigo, defendo que, pelo facto de muitas regiões se escudarem no poder central para justificar o seu mau desempenho, deveríamos arriscar a que as populações, através do seu voto, castigassem quem com o poder e as ferramentas necessárias não conseguiu fazer evoluir a região.
Quanto ao modelo, não tenho qualquer dúvida: fazer a regionalização sem providenciar que o poder será eleito por voto secreto e universal onde qualquer cidadão possa apresentar-se a plebiscito será sempre muito mau, pois regionalização não haveria – os aparelhos partidários continuariam a dominar e a fomentar clientelas ainda mais vastas. Ora se há ponto que é imperioso evitar é que as futuras regiões se tornem em mais um antro de poder da mediocridade que grassa nas clientelas dos aparelhos partidários.
O que é isto? Será verdade? Vem assim no Público a propósito do projecto “Green Car”:
Nos próximos dois a três anos, a euroregião Norte de Portugal/Galiza vai conceber e fabricar veículos automóveis sustentáveis, no âmbito de um projecto pioneiro de engenharia, previsto durar entre dois e três anos. (…) O projecto envolve o Centro para a Excelência e Inovação da Indústria Automóvel (CEIIA) e o Centro Tecnológico de Automoción de Galicia (CTAG). Estas duas entidades vão desenvolver um novo conceito de veículo sustentável ou “green car”?, ou seja, um carro com processos de fabrico e um motor “limpos”? (…)
Fui ver se era 1 de Abril, mas não! E, para cúmulo, este anúncio contou com a presença da Comissária Europeia para a Política Regional, Danuta Hubnera, que afirmou na circunstância:
é necessário que estes projectos se tornem “mais visíveis” na Europa e no mundo.
Ainda desconfiado, adiantei a leitura:
De acordo com os dados do CEIIA, a indústria automóvel na euroregião integra dois construtores e 190 fornecedores, que empregam um total de 40 mil pessoas e produzem anualmente um volume de negócios de cerca de quatro milhões de euros.
Como será isto compaginável com o que aqui dei conta sobre a hipotética pressão de José Sócrates junto do governo espanhol contra esta tal Euroregião Norte de Portugal e Galiza? Relembro o que saiu no El Pais e ainda ninguém desmentiu:
(…) la decisión de los Gobiernos de Lisboa y Madrid no ha pesado exclusivamente el interés de Extremadura. El deseo del Ejecutivo portugués, presidido por José Sócrates, de desincentivar cualquier posible aspiración autonomista por parte de la Región Norte ha terminado por inclinar la balance del lado contrario a los intereses de Galicia.
(…)
De hecho, la Xunta (de Galicia) tenía mucho interés en hacerse cargo de la gestión de los fondos a través de un nuevo instrumento comunitario, una Agrupación Europea de Cooperación Transfronteriza (AECT), que permitiría a la Región Norte dotarse de un organismo con personaldad jurídica propia, algo de lo que carece en el sistema constitucional portugués. La AECT permitiría a ambos territorios, protagonistas desde hace años de la cooperación a lo largo de la frontera, superar el estrecho marco de la Comunidad de Trabajo, dentro la cual habían venido situando sus iniciativas. La AECT permitiría además, según fuentes de la Xunta, consolidar la relación con el Norte de Portugal cuando se acaben los fondos europeos de cooperación al salvar definitivamente las dificultades derivadas de la naturaleza centralizada del Estado portugués.
Por aqui, por este país, nada! Continua tudo muito calado, a assobiar para o ar…
ps: parte do texto citado em evidência é de minha iniciativa.
