35 anos após o 11 de Março de 1975, tempos do PREC, tensos, turbulentos, agitados, mas de combate pela democracia e pela liberdade, com o PCP a ganhar posição em muitos sectores chave do Estado, pelo facto de ser o único partido com uma estrutura montada há muitos anos e clandestinamente muito agilizada, consegue-se travar a mais perigosa investida contra-revolucionára liderada por António de Spínola, que foge para Espanha e depois para o Brasil, onde vem a liderar dois movimentos terroristas, o ELP, sediado em Espanha, e o MDLP, sediado no Brasil, cujos operacionais nunca forma colocados diante da justiça.

Quadro do Museu da Presidência da República

António Spínola queria voltar ao poder através de um golpe de Estado e “eliminar fisicamente” os adversários políticos…
(…)
O facto de Spínola lhe ter dito que queria armas para exterminar fisicamente os adversários levou depois a que as autoridades suíças, a quem Wallraff entregou provas, o detivessem e extraditasse mais tarde para o Brasil.

Em nome da memória colectiva e da justiça convém não continuar a branquear a existência de tentativas contra-revolucionárias contra a implementação de um regime democrático, nem a existência de movimentos terroristas de extrema direita, sem esquecer, simultaneamente, que o grande beneficiário desta vitória sobre a contra-revolução foi o PCP que conseguiu infiltrar-se, ainda mais profundamente, no poder, através de Vasco Gonçalves, Primeiro-Ministro de então, sob o ’slogan’ ‘aliança Povo-MFA’.
Feita, há muito tempo, a história dos excessos revolucionários do PREC, ´talvez seja tempo, volvidos 35 anos, de repor a verdade histórica no que concerne aos movimentos contra-revolucionários, uma vez que no próprio Museu da Presidência da República o 11 de Março ainda é apelidado de intentona, o MDLP é uma organização de ‘combate à ditadura marxista’ e não uma organização terrorista, para constatarmos a incompreensão diante da reintegração de Spínola nas forças armadas em 1978, bem como a sua promoção a marechal em 1981, e a perfídia que Mário Soares cometeu contra todos os que se bateram pela liberdade e pela democracia e contra aqueles que, mais tarde, as defendem intransigentemente, ao condecorá-lo, em 1987, com ‘Grã-Cruz da Ordem Millitar de Torre e Espada’.

Por razões que a decência desconhece, o jornal i entendeu fazer da divulgação do nome e emprego do autor do blogue ‘O Jumento’, o qual sempre se preservou através do anonimato, em manchete de 1ª página, cometendo um atentado à liberdade individual e à privacidade, pilares de qualquer democracia digna desse nome. (ver imagem)
Ao que parece, lendo os esclarecimentos de o Jumento, as opiniões de Eduardo Pitta, de Tomás Vasques, de Carlos José Teixeira, de Jacinto Bettencourt, autor do mesmo blogue de PPM, de Gabriel Silva, de Valupi e outros que podem ser consultados via ‘Da Literatura‘, Carlos Santos, professor da Católica do Porto que recentemente arranjou coluna no jornal i, autor de blogues que repentinamente se esfumaram, terá sido o bufo e Paulo Pinto Mascarenhas o chibo de jornalista travestido.
Por suspeita de fuga de informação o autor de ‘O Jumento’ foi alvo de investigações do DIAP e da Interpol, mas o caso foi há muito arquivado, não se compreendendo agora, de todo, o interesse da divulgação em causa a não ser a leviandade e a maledicência.
Paulo Pinto Mascarenhas ainda tenta defender-se no blogue ‘31 da Aramada’, afirmando hoje que

A súbita glorificação do anonimato (…) é um sintoma claro do estado paroquial a que alguma blogosfera política chegou.

Mas a vida prega partidas a este tipo de gentinha, pois em 11 de Setembro de 2008, o mesmo declarava em coluna no Jornal de Negócios:

Tentar reduzir os blogues a uma fonte de calúnias, difamação, boatos e teorias da conspiração, sobre o manto do anonimato, é algo que exibe uma ignorância em estado puro. Ou má-fé.

Pois, na ignorância não acredito; a má-fé é pouco para descrever o que agora, indecentemente, fez.
Se da esquerda à direita não nos livrarmos, através da denúncia, dos bufos e chibos de serviço, seremos nós os responsáveis pelo poder que usufruem ao abrigo de libertinagens que sobrepõem, despudoradamente e sem respeito, à observação dos mais elementares direitos dos cidadãos.

Sobre o lodo em que muita gente se tem voluntária e decididamente envolvido não poderia estar mais de acordo com as declarações que, embora não sequenciais, transcrevo de Mário Crespo publicadas no Diário de Notícias:

Não pode sequer haver uma tolerância para que este clima se deixe estabelecer como sendo uma coisa normal.
(…)
E eu acho que o Parlamento é o fórum adequado para essa reflexão.
(…)
Eu confio nas instituições e espero que elas se pronunciem a tempo (…)

O argumento da surpresa diante de défices ‘inesperados’ parece estar instalado para não cumprir os programas eleitorais sufragados, mas estranho é ninguém se indignar, num regime que não elege directamente o chefe de governo, diante do despudor com que os eleitos mandam desrespeitam os seus eleitores, para mais sendo financiados pelos contribuintes para fazerem as respectivas campanhas eleitorais.
Atingimos um estádio de irresponsabilidade democrática – dos governantes e dos cidadãos – ao não se exigir a assunção da responsabilidade política inerente, nem de uma responsabilidade jurídica diante de uma flagrante quebra contratual. É o que está em causa – uma quebra contratual dos contratados aos contratadores, um caso de justiça!
Justiça, sim. Não se queira confundir justiça com legalidade, porque quem faz as leis é precisamente quem quebra esses contratos e, enquanto assim for, de democracia é que é imprudente qualificar um regime onde o plebiscitado é figura de retórica, um adorno de circunstância eleitoralista. Não é a existência de actos eleitorais que qualificam um regime democrático, mas a livre escolha dos cidadãos de programas de governação e não de pessoas.

Qualquer que seja a decisão da Google, isso não afectará o conjunto das relações económicas e comerciais entre a China e os Estados Unidos, disse o porta-voz do ministério chines do Comércio, Yao Jian (via JN)

Claro que não! Desde que o capital descobriu que é nos regimes ditatoriais, exploradores de mão-de-obra miserável, que melhor floresce que nem Estados Unidos, nem qualquer outro Estado impedirá o seu crescente fluxo para a terra do sol nascente!
Enquanto os Estados democráticos insistirem no comércio livre e não impuserem sanções, via proibição de importações, aos países onde vigoram regimes ditatoriais e graves atentados aos direitos humanos como é a exploração quase esclavagista de mão-de-obra, a China está-se pouco ralando para as relações inter-Estados, porque terá sempre assegurada a captação de investimentos do capital sem-rosto.
Os únicos que saem prejudicados com a saída do Google são os chineses. Mas que importa isso ao regime da China ou ao capital?

Podem ser escassos, mas há momentos em que me conforto por viver em Portugal e ser português. É coisa pouca, breve e de relativa relevância, dirão muitos, mas, francamente, viver num país em que um Primeiro-Ministro não tem de suspender funções nem demitir-se por causa da sua vida privada, poder ter candidatos que para serem eleitos não necessitam que de expor nos media consortes nem prole, poder ter governantes que não são obrigados a juramentos perante Deus, são direitos adquiridos que sinto o prazer do dever de preservar. E não é coisa pouca!

Se está contra a destruição dos jardins do Palácio no Porto por força da privatização aprovada por Rui Rio exerça o seu dever cívico:

Clique na palavra petição cujo texto inicia assim:

A aprovação na reunião de 23 de Junho da Câmara do Porto, com os votos do PSD, CDS e PS, da privatização e da chamada “requalificação” do Pavilhão Rosa Mota é mais um passo na destruição pelo Executivo PSD/CDS, com a cumplicidade do PS, de um património que os transcende e que incumbe à cidade respeitar, preservar e melhorar. Se tal proposta chegar a ser concretizada, verificar-se-á não só uma alteração radical da área circundante do pavilhão (lago e tílias) por força da nova construção para eventos empresariais, como o município do Porto ficará detentor de apenas 20% do capital da nova sociedade gestora. À cidade rouba-se o seu património e espaço público, eliminam-se os seus espaços verdes e alimentam-se negócios, favorecendo privados.
Bastaria, aliás (…)

Cavaco Silva entendeu ontem pronunciar-se, enquanto Presidente da República, sobre um hipotético negócio entre duas empresas constituídas como sociedades anónimas e ambas cotadas em bolsa, supervisionadas pela ‘ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social’ e pela ‘CMVM – Comissão do Mercado de Valores Mobiliários’.
Que a Dra. Manuela Ferreira Leite tenha embarcado (ou alimentado) numa estratégia de suspeição geral sobre todos os opositores, que chega a rodar a arruaça, característica do PSD desde a forma como tratou o anterior líder, Luís Filipe Meneses, será assunto para os cidadãos resolverem no momento em que forem chamados a votar; agora que o Estado, através do Presidente da República, intervenha directamente em negociações entre empresas é algo de inaceitável num Estado de direito democrático, livre, membro da União Europeia, onde há instituições próprias, não para se interferirem sobre a liberdade negocial empresarial e ainda menos no sigilo que é necessário, mas para aquilatarem e regularem, a seu tempo, a legalidade de negócios realizados.
Cavaco Silva prestou um péssimo serviço ao país ao tomar uma atitude que não podia, não deveria por ser absolutamente contraditória com a democracia e liberdade do mundo ocidental em que vivemos, o qual renuncia ao intervencionismo estatal, atitude absolutamente imprópria, inoportuna e inaceitável em qualquer país do mundo dito livre.
Atitudes destas compreender-se-iam no Irão ou na Venezuela, mas em Portugal não estamos, nem deveremos estar disponíveis para pactuar nem aceitar (a liberdade e a democracia custou-nos muito), nem Cavaco Silva, aliás, tinha alguma vez denunciado tais intenções!
Neste conformidade, Senhor Presidente da República, a saída é só uma – a demissão – uma vez que a sua atitude abre gravíssimos precedentes anti-democráticos, coloca em causa a liberdade negocial e feriu, muito seriamente, a credibilidade de Portugal perante eventuais investidores, sejam eles nacionais ou estrangeiros.

Para não escrever outro textos sobre o assunto, não posso deixar de manifestar a minha profunda estupefacção pelo facto de José Sócrates anunciar que

Para evitar “qualquer suspeita” de intervenção do Governo na linha editorial da TVI, José Sócrates anunciou que o Executivo se vai opor ao negócio (via JN)

Se Sócrates não mantiver firmeza nas suas convicções e continuar a ter medo, pactuando, por cedência, com a estratégia de implementação de um clima de suspeição generalizado protagonizado pelo PSD e, pelos vistos, por outras entidades com responsabilidade acrescida, mais vale pedir, de imediato, a demissão, para ver se no PS ainda poderá surgir alguém que enfrente, sem medo, esta arruaça terceiro-mundista que se instalou no meio político, nos órgãos de comunicação social e nos comentadores de serviço!

Está de parabéns Cavaco Silva pelo veto à Lei do financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais, seja pelas razões que aduz (ver), seja pelo facto de, num momento em que há partidos a questionar a legitimidade do governo, por maioria de razão, a montante, e pela derrota que todos os partidos sofreram nestas eleições europeias infligida pela dimensão da abstenção, essa legitimidade poder ser questionável em relação à própria composição da Assembleia da República donde o governo emana.
O momento poderá ser alvo de interrogações – por que não antes das eleições europeias -, mas regozijo-me pelo acto em si, independentemente da oportunidade, revendo-me integralmente na posição do Presidente da República.

Muito gostaria de me alongar, com detalhe, sobre a análise dos resultados das eleições europeias, mas o diacho de um lumbago, que me impede de tomar assento e até de com juízo pensar, inviabiliza a prossecução do meu intento.
Ainda assim, pretendo deixar, desde já, registado que o resultado deste acto eleitoral revela, antes de tudo o mais, uma penosa derrota de TODOS os democratas, em geral, e do sistema partidário que suporta a nossa democracia, em particular.
Esteve bem Cavaco Silva ao não endereçar, na sua qualidade de Presidente da República de todos os portugueses, os parabéns a nenhum dos partidos, uma vez que é repugnante, ou, no mínimo, eticamente irresponsável, um partido regozijar-se com desavergonhados festejos, quando alcançou 11,7% de votos entre o universo eleitoral.
63% de abstenção representa, insisto, uma penosa derrota de todos nós – os que votaram e os que não votaram -, devendo obrigar-nos a todos, enquanto cidadãos democratas civicamente empenhados, a reflectir sobre a melhor forma de promover o exercício de uma cidadania activa (que inicia muito antes do voto e nele não se pode esgotar), que proteja a liberdade e promova uma democracia onde os cidadãos se revejam e sintam vontade de participar.

O facto de não me ser possível reconhecer a vitória de qualquer dos partidos envolvidos, não posso deixar de sublinhar que existe um que saiu derrotado nesta liça, o PS, já que foi o único partido com assento parlamentar que perdeu votos. Não ousando concorrer com a ilustre plêiade de comentadores que pululam em todos os órgãos de comunicação social, não posso deixar de manifestar a minha estranheza pelo facto de não ter ouvido um único que o partido socialista tenha sido, nestas eleições, penalizado por faltar ao compromisso assumido na sua campanha eleitoral para as eleições legislativas de chamar os cidadãos a referendarem o novo Tratado Constitucional, o qual, com cosméticos retoques, travestiram-no de ‘Tratado de Lisboa’.
O sistema partidário, tanto cá como pela Europa a fora adensa-se numa partidocracia cada vez mais distante dos europeus e da construção do sonho, cada vez mais distante, de uma ‘Europa dos Cidadãos’. A usurpação do poder parece ter-se tornado normal, e com naturalidade aceite, por todos os partidos da União Europeia ao assumirem a representação e tomarem assento em parlamentos sem a legitimidade do voto que deveria, eticamente, ser condição, sine qua non, da constituição de representatividade democrática.
Peço desculpa por mais não me alongar, mas este lumbago não é fácil, nem simples, nem cómodo de aturar.