É com estranheza, no mínimo, para não entrar pelo cinismo, que vemos pessoas que aprovaram por nós o Tratado de Mäastricht, assinaram por nós o PEC na Cimeira de Dublin e por nós ratificaram o Tratado de Lisboa! Essas pessoas, ou melhor todos os nossos políticos do PS, do PSD e do CDS, todos os nossos Primeiros-Ministros desde Cavaco Silva e Presidentes da República, desde Mário Soares até ao actual, foram coniventes com a nossa divergência económica em relação à U.E., em prol de uma política monetarista cujos resultados evidentes têm sido, apenas, a sobrecarga financeira dos cidadãos (ano após ano) e o seu paulatino empobrecimento, com gravidade acrescida para com os menos favorecidos e, diga-se, sem fim à vista, pois mais uma vez não se vislumbra nada neste PEC (nem deveria, pois não é o que a União Europeia nem a OCDE exigem) que possa inverter a tendência de divergência do PIB em relação a média europeia!
Que pretende Manuela Ferreira Leite dizer quando afirma que este PEC mostra que ela tinha razão? Razão de que temos de cumprir como meninos bem comportadinhos o que os donos da capital agiota e sem rosto ordenam através de canais institucionais como a OCDE e a União Europeia?
Que pretende Durão Barroso dizer quando afirma este PEC confirma que se trata de um documento credível. Esperamos agora que seja posta determinação na sua execução e que haja um consenso tão vasto quanto possível nessa mesma execução?

Estar satisfeito ou considerar credível um PEC que é omisso, qual placebo, no que concerne a um crescimento sustentado numa da captação de capital de investimento para a produção de riqueza real, i.e., agrícola, industrial e de serviços, com apostas firmes e seguras na educação, na saúde, na investigação e na produção de energias alternativas, é condenar-nos à única condição de objectos de consumo, consumindo-nos financeiramente, de PEC em PEC, até à exaustão a nossa economia, através da privatização ao desbarato das já poucas empresas lucrativas, e as famílias.
Para o capital agiota sem rosto o único objectivo é que a nossa moeda (nossa, da União Europeia) seja estável para permitir que o fluxo de capitais dê bom retorno às aplicações de capital, e para isso a contenção do défice público é bastante seja à custa do que for; ora para conseguirmos o desiderato que almejam só o desenvolvimento de uma economia sustentada na produção de riqueza real, não agiota, poderá impedir que a nossa manutenção na zona euro não seja financiada através do paulatino empobrecimento público e privado, de cidadãos e de empresas.

É por isso que quando alguns políticos questionam o nosso empobrecimento, criticando medidas que a União Europeia nos impõe, fazem-no apenas por estarem, putativamente, na oposição, só podendo ser tal atitude apelidada de cinismo!
Quem nunca ousou questionar os pressupostos junto da União Europeia, quem nunca negociou seriamente na defesa dos interesses nacionais com a União Europeia, quem defendeu que os cidadãos deveriam ser afastados de, através de referendo, pronunciar-se sobre tão relevantes assuntos para os portugueses, foram os lacaios da política monetarista neoliberal que a OCDE, via União Europeia, tem vindo a impor, constituindo-se assim como os únicos responsáveis, por chamarem apenas a si e às suas elites a decisão de adoptar tais políticas, pela situação em que nos encontramos e que dela não se vislumbra sair!

Mas, afinal, pergunta-se, qual o fundamento teórico para o limite de 3% défice público relativamente ao PIB? Alguém sabe? Alguém conhece algum conhecimento desconhecido que o substancie? Por que terá de ser 2013 e não 14 ou 2015? É que a utilização de um critério uniforme só pode dificultar a vida aos países mais fracos economicamente, afastando-os da meta da convergência real.
Como entender que países mais desenvolvidos, como Alemanha e França, tenham os mesmos limites de défice público que Portugal e outros menos desenvolvidos?

Ouçamos o que A. Sedas Nunes escrevia já em 2005:

Com as limitações do Pacto, as políticas restritivas em período de recessão ou de estagnação da economia só poderão agravar a crise e aumentar o desemprego. Por esta razão é que há quem entenda que o Pacto, em vez de ser um pacto de crescimento, é antes um pacto de estagnação.
(…)
O PEC é fortemente limitador de políticas de convergência real com os países mais avançados da UE por parte de um País como Portugal, carecido de grandes e continuados investimentos públicos na educação, na investigação científica, na formação profissional, na saúde, na habitação social, no ambiente, na reestruturação do tecido económico (…)
De muitos lados surge a crítica de que as ‘políticas’ de inspiração monetarista vêm sacrificando tudo ao dogma da estabilidade monetária, em nome do qual — como há anos sublinhava Samuelson – se têm produzido males evitáveis e injustiças insustentáveis. Se não erro na minha apreciação, a história mostra que as situações (provocadas e prolongadas) de inflação-zero ou próximas desta meta não constituem ambiente favorável ao ritmo de crescimento económico relativamente elevado de que precisam, dramaticamente, países, como o nosso, que têm de crescer mais rapidamente do que os seus parceiros na UE, sob pena de se afastarem deles cada vez mais, embora sejam obrigados, cada vez mais, a concorrer com eles de igual para igual.

Alguém consegue contestar estas reflexões?
Alguém contesta que uma política económica neoclássica, que concilie a teoria keynesiana com a clássica, defendida por Paul Samuelson, preconizando medidas de estímulo económico em momentos de crise que suavizem o ciclo económico, seria muito mais benéfica para Portugal e, por consequência, para todos os países menos desenvolvidos da União Europeia?

Aquando da aprovação do Tratado de Lisboa dizia Jacques Delors:

Je n’aimais pas les dispositions du Traité sur l’absence de dispositions sociales et sur l’UEM que je voulais rééquilibrer entre l’économique et le monétaire. Rien n’a été fait là-dessus. (…)
L’ Europe est déjà loin des citoyens, si donc on la plonge à nouveau dans le coma allégé, ça ne va pas.

Não, meus senhores, os cidadãos portugueses estão na situação em que estão porque os políticos que nos governam há mais de 30 anos assim o desejaram e, pelo que transparece, parece quererem continuar a trilhar o mesmo caminho – o de lacaios do monetarismo neoliberal que a OCDE e a União Europeia premeiam, à custa do empobrecimento dos cidadãos!

• A Depressão Neoliberal e o Banco Central Europeu (2)
• PEC – reacções à lupa (2)
• Financiar Bancos e asfixiar Pessoas endividadas (0)
• Zona Euro – uma bem organizada central de agiotagem (2)
• PIDDAC 2005 – Atentado contra o Alentejo (4)

Quadro do Museu da Presidência da República

António Spínola queria voltar ao poder através de um golpe de Estado e “eliminar fisicamente” os adversários políticos…
(…)
O facto de Spínola lhe ter dito que queria armas para exterminar fisicamente os adversários levou depois a que as autoridades suíças, a quem Wallraff entregou provas, o detivessem e extraditasse mais tarde para o Brasil.

Em nome da memória colectiva e da justiça convém não continuar a branquear a existência de tentativas contra-revolucionárias contra a implementação de um regime democrático, nem a existência de movimentos terroristas de extrema direita, sem esquecer, simultaneamente, que o grande beneficiário desta vitória sobre a contra-revolução foi o PCP que conseguiu infiltrar-se, ainda mais profundamente, no poder, através de Vasco Gonçalves, Primeiro-Ministro de então, sob o ’slogan’ ‘aliança Povo-MFA’.
Feita, há muito tempo, a história dos excessos revolucionários do PREC, ´talvez seja tempo, volvidos 35 anos, de repor a verdade histórica no que concerne aos movimentos contra-revolucionários, uma vez que no próprio Museu da Presidência da República o 11 de Março ainda é apelidado de intentona, o MDLP é uma organização de ‘combate à ditadura marxista’ e não uma organização terrorista, para constatarmos a incompreensão diante da reintegração de Spínola nas forças armadas em 1978, bem como a sua promoção a marechal em 1981, e a perfídia que Mário Soares cometeu contra todos os que se bateram pela liberdade e pela democracia e contra aqueles que, mais tarde, as defendem intransigentemente, ao condecorá-lo, em 1987, com ‘Grã-Cruz da Ordem Millitar de Torre e Espada’.

• Mário Crespo – o meu total acordo (0)
• 25 de Abril – a liberdade e a pobreza para o Coração da Cidade (0)
• Viver em Portugal – momentos que valem a pena (2)
• Tratado de Lisboa – NÃO (2)
• Ponte das Barcas – massacre há 200 anos (2)

ps: grato ao Luís Grave Rodrigues por me apresentar tão iluminada resenha.

• PEC – os lacaios do Monetarismo Neoliberal (0)
• PIDDAC 2005 – Atentado contra o Alentejo (4)
• Pedro Passos Coelho – alternativa não socialista (0)
• OPA PT – o cinismo da abstenção do governo (3)
• Jorge Coelho – o suporte das infra-estruturas do Estado (6)

• PEC – os lacaios do Monetarismo Neoliberal (0)
• Manuela Ferreira Leite intransigente no combate ao populismo (2)
• Luís Filipe Meneses – a partida de Carnaval (0)
• Sócrates não foi ao Conselho Europeu – última hora (2)
• Sócrates e Manuela Ferreira Leite – presunção e água benta (5)

A súbita glorificação do anonimato (…) é um sintoma claro do estado paroquial a que alguma blogosfera política chegou.

Mas a vida prega partidas a este tipo de gentinha, pois em 11 de Setembro de 2008, o mesmo declarava em coluna no Jornal de Negócios:

Tentar reduzir os blogues a uma fonte de calúnias, difamação, boatos e teorias da conspiração, sobre o manto do anonimato, é algo que exibe uma ignorância em estado puro. Ou má-fé.

Pois, na ignorância não acredito; a má-fé é pouco para descrever o que agora, indecentemente, fez.
Se da esquerda à direita não nos livrarmos, através da denúncia, dos bufos e chibos de serviço, seremos nós os responsáveis pelo poder que usufruem ao abrigo de libertinagens que sobrepõem, despudoradamente e sem respeito, à observação dos mais elementares direitos dos cidadãos.

• Mário Crespo – o meu total acordo (0)
• Corno ou vítima de adultério? O Público ensina (0)
• Cavaco Silva – carta aberta sobre eleições europeias (12)
• A Liberdade de Expressão dá choque (4)
• A força da democracia ou a democracia à força? (0)

• Manuela Ferreira Leite já não rasga a eito (4)
• Solidariedade Institucional – proposta (0)
• Sócrates não foi ao Conselho Europeu – última hora (2)
• Ribau Esteves não entende (4)
• Referendo ao casamento entre homossexuais (4)

• Ribau Esteves não entende (4)
• Maria da Glória Garcia – ora aí está! (0)
• Luís Filipe Meneses – a partida de Carnaval (0)
• Rangel – o tabu de Manuela Ferreira Leite (0)
• PSD inviabiliza suspensão da Avaliação dos Professores (11)

• Manuela Ferreira Leite – perdeu-se o respeito pelo PSD (2)
• Ribau Esteves não entende (4)
• PSD – Luís Filipe Menezes e os outros (4)
• PSD – Avaliação de Professores (0)
• Pedro Passos Coelho – alternativa não socialista (0)

Não pode sequer haver uma tolerância para que este clima se deixe estabelecer como sendo uma coisa normal.
(…)
E eu acho que o Parlamento é o fórum adequado para essa reflexão.
(…)
Eu confio nas instituições e espero que elas se pronunciem a tempo (…)

• O Jumento – caso de bufos e chibos de serviço (2)
• Cavaco Silva – regresso ao intervencionismo estatal primário (3)
• Abstenção ou desistência (3)
• 11 de Março – travão à contra-revolução de Spínola (0)
• Viver em Portugal – momentos que valem a pena (2)

(…) é também muito importante explicar que o caso português não pode ser comparado ao da Grécia. Conheço bem os números e posso dizer aos observadores exteriores que estão errados na análise que têm feito. Posso dizer-lhes que olhem para o nosso país e vejam a sustentabilidade das contas. Portugal tem um défice muito inferior ao do Grécia e sempre foi um cumpridor escrupuloso.

(…)

O Presidente da República disse ainda que muito do que se tem dito resulta de “muita especulação jornalística”…

(…)
e conclui:

A comissão [europeia] fez uma análise infeliz e incorrecta. Não é apenas um caso de injustiça, é de incorrecção uma vez que não há qualquer possibilidade de comparação com a situação grega.

Sim senhor, Professor Cavaco Silva, isto é uma atitude de Presidente da República!

• Tratado Europeu – o regime da partidocracia e as elites (9)
• Tratado de Lisboa – NÃO (2)
• Tratado de Lisboa – a Ética da União Europeia e a Democracia (7)
• PEC – os lacaios do Monetarismo Neoliberal (0)
• O Capital – esse filho ingrato (6)