O PS, PSD e o CDS andam a fazer um caso com a Lei das Finanças Regionais devido ao facto de a Madeira continuar a ser beneficiada, apesar de não ser mais uma região desfavorecida junto da União Europeia.
Relativamente à distribuição do PIDDAC para 2010 por regiões, a qual favorece escandalosamente a região de Lisboa e Vale do Tejo em detrimento de todas as outras conforme podem ver na imagem abaixo, nem uma palavra – o silêncio de todos os partidos do arco do poder!

Haja decência e sentido de Estado!

Opiniões e ‘opinistas’ não faltaram antes, durante e após os últimos actos eleitorais, deambulando sobre a fragmentação da composição da Assembleia da República e sobre a deslocação de votantes do PCP para o PS em Lisboa. Mas falar da indecência do desavergonhado centralismo dos partidos do bloco central e suas artimanhas parece assunto desinteressante para a nata que acede aos meios de comunicação social.
Tentemos enxergar para lá do que nos querem enfiar goela abaixo…
Sobre o resultado das legislativas:
Não é verdade que o PS e o PSD poderão continuar a aplicar em Portugal toda e qualquer orientação emanada pelos poderes mandantes instalados na União Europeia? Alguém se acreditará que estes dois partidos deixem de estar em pleno acordo para nos infligir o mais pequeno ‘espirro’ vindo de Bruxelas e seus mandantes da OCDE, central dos interesses do capital sem rosto? Não, pois não?

Sobre as Autárquicas a sem vergonha é descarada!
- Ingenuamente os votantes do PC acorrem a colocar o seu voto no PS em Lisboa em nome de uma ideia de esquerda que só na cabeça deles pode ainda existir, enquanto que em Beja o PSD esfumou-se para derrubar o PC, dando a vitória ao PS. É interessante ver o quadro:

Das últimas autárquicas para agora o PSD perde mais de 2.000, ou seja, 69,4% de votos. Poder-se-ia dizer que os eleitores castigaram o PSD por alguma medida que tenha tomado, mas como explicar perda idêntica das legislativas para as autárquicas, i.e., 15 dias? Confiram, por favor:

A única explicação é a junção de forças do Bloco Central para derrubar o PC, como se estivesse em causa a implantação de uma revolução bolchevista pela planície. Não, senhores do PC, a ideia de esquerda que têm e que vos levou a votar PS em Lisboa só existe na vossa cabeça. O PS, esse, sabe que lida melhor com pessoas da sua família política – os ‘yes men’ de Bruxelas! A esquerda que eles clamam é estritamente comunicação de propaganda eleitoral.

Mas o medo das pessoas que não controlam não se queda por aqui. Em Matosinhos o candidato do PS mais não fez que denegrir a obra que Narciso Miranda ergueu em nome do PS, um dos melhores autarcas deste país de sempre. Narciso Miranda deveria ser, junto com muito poucos mais, autarca exemplo do PS. Mas não. Não porque não presta vénia ao poder central, nem ao público nem ao do seu próprio partido. Narciso perdeu e o candidato do PS, vencendo com maioria relativa, pasme-se, acaba de anunciar um ‘entendimento político’ com o PSD, atribuindo um pelouro ao social-democrata Guilherme Aguiar, arredando o natural aliado Narciso Miranda!

Em boa verdade trata-se é de medo, sim do medo dos centralistas com assento, acesso ou conivência de interesses com o poder central que, pela via partidária, afastam os militantes que fizerem obra pelas populações e por elas e através delas atingiram uma notoriedade que os ensombra e assombra!

Mais exemplos? Como entender a desvalorização (pelo PSD e pelos órgãos de comunicação social) da esmagadora vitória de Luís Filipe Meneses (mais cerca de 15.000 votos que em 2005), com uma obra autárquica notável, e de Fernando Moita Flores que quase duplicou a sua votação?

Se de asfixia democrática se pode falar, este manto obscurantista dos poderes centrais dos partidos do arco de poder, o qual se estende e distende pelos órgãos do comunicação social, é paradigma. Paradigma de vergonha dos sem vergonha na cara!

Está de parabéns Cavaco Silva pelo veto à Lei do financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais, seja pelas razões que aduz (ver), seja pelo facto de, num momento em que há partidos a questionar a legitimidade do governo, por maioria de razão, a montante, e pela derrota que todos os partidos sofreram nestas eleições europeias infligida pela dimensão da abstenção, essa legitimidade poder ser questionável em relação à própria composição da Assembleia da República donde o governo emana.
O momento poderá ser alvo de interrogações – por que não antes das eleições europeias -, mas regozijo-me pelo acto em si, independentemente da oportunidade, revendo-me integralmente na posição do Presidente da República.

Muito gostaria de me alongar, com detalhe, sobre a análise dos resultados das eleições europeias, mas o diacho de um lumbago, que me impede de tomar assento e até de com juízo pensar, inviabiliza a prossecução do meu intento.
Ainda assim, pretendo deixar, desde já, registado que o resultado deste acto eleitoral revela, antes de tudo o mais, uma penosa derrota de TODOS os democratas, em geral, e do sistema partidário que suporta a nossa democracia, em particular.
Esteve bem Cavaco Silva ao não endereçar, na sua qualidade de Presidente da República de todos os portugueses, os parabéns a nenhum dos partidos, uma vez que é repugnante, ou, no mínimo, eticamente irresponsável, um partido regozijar-se com desavergonhados festejos, quando alcançou 11,7% de votos entre o universo eleitoral.
63% de abstenção representa, insisto, uma penosa derrota de todos nós – os que votaram e os que não votaram -, devendo obrigar-nos a todos, enquanto cidadãos democratas civicamente empenhados, a reflectir sobre a melhor forma de promover o exercício de uma cidadania activa (que inicia muito antes do voto e nele não se pode esgotar), que proteja a liberdade e promova uma democracia onde os cidadãos se revejam e sintam vontade de participar.

O facto de não me ser possível reconhecer a vitória de qualquer dos partidos envolvidos, não posso deixar de sublinhar que existe um que saiu derrotado nesta liça, o PS, já que foi o único partido com assento parlamentar que perdeu votos. Não ousando concorrer com a ilustre plêiade de comentadores que pululam em todos os órgãos de comunicação social, não posso deixar de manifestar a minha estranheza pelo facto de não ter ouvido um único que o partido socialista tenha sido, nestas eleições, penalizado por faltar ao compromisso assumido na sua campanha eleitoral para as eleições legislativas de chamar os cidadãos a referendarem o novo Tratado Constitucional, o qual, com cosméticos retoques, travestiram-no de ‘Tratado de Lisboa’.
O sistema partidário, tanto cá como pela Europa a fora adensa-se numa partidocracia cada vez mais distante dos europeus e da construção do sonho, cada vez mais distante, de uma ‘Europa dos Cidadãos’. A usurpação do poder parece ter-se tornado normal, e com naturalidade aceite, por todos os partidos da União Europeia ao assumirem a representação e tomarem assento em parlamentos sem a legitimidade do voto que deveria, eticamente, ser condição, sine qua non, da constituição de representatividade democrática.
Peço desculpa por mais não me alongar, mas este lumbago não é fácil, nem simples, nem cómodo de aturar.

Sobre a campanha para as eleições europeias o presidente da Associação Empresarial de Portugal (AEP) denuncia a irresponsabilidade dos partidos políticos, sem excepção.

Neste momento a preocupação de qualquer político honesto e consciente deveria ser olhar para o país e todos os partidos políticos tinham uma responsabilidade social muito grande de concertar esforços para resolver o problema nacional.
(…)
nem se tem discutido a Europa, nem o país. O que se tem discutido são casos e não se resolve o país com casos (…). É uma vergonha que se tragam casos para a cena política e pública quanto há problemas tão graves para resolver.
(…)
Os vários líderes políticos estão é interessados em agitar bandeiras sobre coisas que não têm a menor relevância para o que é fundamental. As acusações, os argumentos mais estapafúrdios que estão a ser usados de um lado e de outro não têm nada a ver com a situação do país. (via Expresso)

Assino por baixo! O que menos parece interessar os políticos envolvidos neste espectáculo travestido de campanha eleitoral são os cidadãos. O silêncio sobre o futuro do Tratado de Lisboa no seio da União Europeia é ensurdecedor!
Não espanta a votação quase unânime das alterações à Lei do Financiamento dos Partidário!

nota prévia: o autor não autoriza a transcrição deste texto ou parte em qualquer órgão de comunicação social.

Na recta final da campanha eleitoral para as eleições europeias o Tratado de Lisboa foi o tabu de praticamente todos os candidatos, do CDS ao BE, do PC ao PSD, incluindo o PS. A nova ‘constituição europeia’, programaticamente imbuída dos primários conceitos neoliberais que nos conduziram à depressão que vivemos, não mereceu destaque nem especial referência aos candidatos em liça. Uns porque mentiram aos cidadãos – tinham prometido um referendo -, outros porque estão de acordo (o PSD e o CDS) e o PC e o BE, francamente, não se compreende o seu silêncio nesta matéria, a mais relevante para o futuro da União Europeia!
O descrédito do sistema partidário europeu é latente, mas quem já por lá se instalou pouco lhe interessa saber que o Tratado de Lisboa preconiza soluções ideológicas ruinosas que pertencem ao passado, se é rigoroso na instauração de uma união financeira, mas descarta-se da necessária união económica e, sem qualquer vergonha, borrifa-se para a abstenção generalizada dos cidadãos europeus.
A partidocracia está implantada, e de vento em popa por toda a União com a benção dos media, assegurando e segurando clientelas e escuda-se, pifiamente, numa presunção de complexidade do Tratado de Lisboa que inviabiliza a sua o apresentação ao plebiscito dos cidadãos.
Esta gente ensandeceu. Quer casar com cidadãos aos quais não reconhece maioridade. Mas reclama a indissolubilidade desse casamento e , sem tibiezas, propõe-se, não elaborar uma Constituição Europeia que os consortes compreendam, mas antes decidir por eles.
A Europa dos Cidadãos acabou. Finou-se por aborto provocado. Mesmo o seu mentor, Jacques Delors, fez campanha pelo sim à ratificação, não deixa de afirmar

Je n’aimais pas les dispositions du Traité sur l’absence de dispositions sociales et sur l’UEM que je voulais rééquilibrer entre l’économique et le monétaire. Rien n’a été fait là-dessus. Et pourtant, j’ai voté parce qu’à certains moments, il faut que l’Europe se désembourbe. Elle est déjà loin des citoyens, si donc on la plonge à nouveau dans le coma allégé, ça ne va pas. (via RTL)

Assim vão os políticos com assento, construindo uma Europa para eles e, alguns, talvez, psiquicamente escudados na crença de que estão a fazer o melhor pelos cidadãos.
Para ilustrar o estado da campanha em Portugal deixo um vídeo que me parece resumir fielmente os temas e o nível do debate intra e inter-partidário em Portugal.

A prevenção contra a corrupção política e financeira é o principal objectivo da Transparency International – the global coaliation against corruption, sendo que foi com regozijo que reagiu à decisão de uma juíza francesa para abertura de uma investigação aos bens imobiliários de luxo de três chefes de Estado africanos.
É um grande avanço, sim, e se a moda pega…
Mas lendo lá a página da ‘Transparency International’ constamos que uma das suas principais preocupações é pugnar pela transparência do financiamento dos partidos políticos através do rigor contabilístico, contrariando assim, os propósitos da Revisão da Lei do financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais, aprovada quase por unanimidade na Assembleia da República esta semana, nomeadamente no concerne ao facto de os partidos voltarem a poder receber em “dinheiro vivo” quotas e contribuições.
Deixo excerto para que não restem dúvidas de que os nossos partidos políticos deram um passo de gigante para abrir as portas à corrupção:

Money has always been necessary for political parties and candidates to compete in elections. The purpose of anti-corruption efforts in the area of political finance is not to curtail funding, but rather to ensure that parties are properly funded from sources that are neither corrupt nor potentially corrupting, and are accountable to oversight bodies and the general public for their funding. (continue a ler directamente na fonte)

A aprovação na Assembleia da República das alterações à Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais ilustra o total desprezo dos políticos pelos cidadãos, por um lado e, por outro, representa a machadada final do já muito perene crédito dos partidos políticos, todos sem excepção, já que o único voto contra foi o de António José Seguro.
Enquanto a abstenção galopa colocando em causa a própria democracia, os partidos políticos, na opinião de João Cravinho, abrem a porta a uma entrada de dinheiro 1.250.000 euros, sem qualquer fiscalização sem qualquer contraprova.
E adianta ainda:

Mais vale dizer que está aberto o leilão à corrupção, porque é isto mesmo que se trata. É uma pouca vergonha. É uma provocação.

Relativamente às campanhas eleitorais internas Cravinho insurge-se:

Se é possível alguém ou um grupo ou vários reunirem-se, ou alguém por si só financiar uma campanha de 1 milhão, ou de 2 milhões, ou de 30 milhões de euros para conquistarem um partido chave, estão a dizer que é o poder a saque e ainda por cima barato.

Falta saber se Cavaco Silva, tão zeloso da transparência e do rigor de contas, fará ou não uso do seu direito de veto diante de semelhante atentado à democracia.
Haja alguém com bom-senso e ética já que a ‘vergonha na cara’ caiu em total desuso!

Augusto Santos Silva apelou hoje, a propósito da questão dos casamentos homossexuais, ao “bom senso” e à preservação da “belíssima” regra da democracia portuguesa de separar filiação religiosa e voto político nas próximas eleições. (via Público)

Não está mal visto e abrirá, quiçá, um precedente que incrementará a qualidade da democracia – a separação do voto da filiação partidária, que significaria o fim da disciplina de voto dos deputados que mais não é que uma herança do “centralismo democrático” dos tempos dos PC’s estalinistas!
Vamos a ver se Santos Silva caminhará por essa via… Vamos a ver!

O plenário da Assembleia da República acaba de evitar o fim do modelo de avaliação de professores (que de origem já pouco tem) da actual equipa do Ministério da Educação por 116 votos a favor e 113 contra.
O medo no PS foi muito nestes últimos dias, chamando todos os deputados a votar e obrigando à disciplina de voto partidária. Venceu a teimosia e o PS e perdeu o bom-senso e o sistema educativo.
Saliento a honradez de Manuel Alegre, Teresa Portugal, Júlia Caré, Eugénia Alho e de Matilde Sousa Franco, os quais fizeram prevalecer a sua liberdade de pensamento sobre a disciplina de voto imposta pelo PS. Contrariamente, Odete João e João Bernardo, votaram ao lado do PS, vindo depois com uma declaração de voto…, não curando de saber que nestes casos uma pessoa declara-se através do voto! Enfim…