O ‘PEC – Programa de Estabilidade e Crescimento’ apresentado pelo governo é um exercício que cumpre, na íntegra, o postulado pelo ‘PEC – Plano de Estabilidade e Crescimento’ adoptado na ‘Cimeira de Dublin’ de 1996, cumprindo os rígidos critérios de convergência (estabilidade dos preços, relação entre o défice orçamental e o PIB a preços de mercado -máximo de 3% – e à relação entre a dívida pública e o PIB a preços de mercado – máximo de 60%) postulados no Tratado de Mäastricht, em 1992, que conduzia a União Europeia pelo caminho ‘monetarista’ de implantação da união monetária europeia consubstanciada na implantação do euro e de um Banco Central Europeu.
Portugal, apesar de ser um dos países menos desenvolvidos da União Europeia, teve um desempenho exemplar no cumprimento destas metas, em especial na forte redução das taxas de juro sustentada no aumento exponencial dos volumes, tanto do sector privado como do sector público, verificado a partir de meados dos anos 90. (ver Rui Herbon no ‘Jugular’)
Esta política monetarista neoliberal preconizada por Milton Friedman e adoptada por Mäasticht, que tem por pilar a estabilidade monetária à qual deverão sacrificar-se os outros objectivos da política económica, conduziu a esforços inusitados e nunca mais interrompidos por parte dos cidadãos, com graves penalizações para o desenvolvimento económico, uma vez que a utilização de um critério uniforme, nomeadamente o limite de 3% para o défice público, só pode dificultar a vida aos países mais fracos economicamente, afastando-os da meta da convergência real.
Em boa verdade, Portugal conheceu um ritmo notável de convergência do PIB desde a adesão à CCE, atigindo um pico em 1994, sendo que desde então, ou seja, desde que as preocupações não económicas, mas puramente monetaristas, começaram a ser exclusivas, nunca mais deixou de perder terreno, atingindo já neste milénio preocupantes níveis de divergência!
É com estranheza, no mínimo, para não entrar pelo cinismo, que vemos pessoas que aprovaram por nós o Tratado de Mäastricht, assinaram por nós o PEC na Cimeira de Dublin e por nós ratificaram o Tratado de Lisboa! Essas pessoas, ou melhor todos os nossos políticos do PS, do PSD e do CDS, todos os nossos Primeiros-Ministros desde Cavaco Silva e Presidentes da República, desde Mário Soares até ao actual, foram coniventes com a nossa divergência económica em relação à U.E., em prol de uma política monetarista cujos resultados evidentes têm sido, apenas, a sobrecarga financeira dos cidadãos (ano após ano) e o seu paulatino empobrecimento, com gravidade acrescida para com os menos favorecidos e, diga-se, sem fim à vista, pois mais uma vez não se vislumbra nada neste PEC (nem deveria, pois não é o que a União Europeia nem a OCDE exigem) que possa inverter a tendência de divergência do PIB em relação a média europeia!
Que pretende Manuela Ferreira Leite dizer quando afirma que este PEC mostra que ela tinha razão? Razão de que temos de cumprir como meninos bem comportadinhos o que os donos da capital agiota e sem rosto ordenam através de canais institucionais como a OCDE e a União Europeia?
Que pretende Durão Barroso dizer quando afirma este PEC confirma que se trata de um documento credível. Esperamos agora que seja posta determinação na sua execução e que haja um consenso tão vasto quanto possível nessa mesma execução?
Estar satisfeito ou considerar credível um PEC que é omisso, qual placebo, no que concerne a um crescimento sustentado numa da captação de capital de investimento para a produção de riqueza real, i.e., agrícola, industrial e de serviços, com apostas firmes e seguras na educação, na saúde, na investigação e na produção de energias alternativas, é condenar-nos à única condição de objectos de consumo, consumindo-nos financeiramente, de PEC em PEC, até à exaustão a nossa economia, através da privatização ao desbarato das já poucas empresas lucrativas, e as famílias.
Para o capital agiota sem rosto o único objectivo é que a nossa moeda (nossa, da União Europeia) seja estável para permitir que o fluxo de capitais dê bom retorno às aplicações de capital, e para isso a contenção do défice público é bastante seja à custa do que for; ora para conseguirmos o desiderato que almejam só o desenvolvimento de uma economia sustentada na produção de riqueza real, não agiota, poderá impedir que a nossa manutenção na zona euro não seja financiada através do paulatino empobrecimento público e privado, de cidadãos e de empresas.
É por isso que quando alguns políticos questionam o nosso empobrecimento, criticando medidas que a União Europeia nos impõe, fazem-no apenas por estarem, putativamente, na oposição, só podendo ser tal atitude apelidada de cinismo!
Quem nunca ousou questionar os pressupostos junto da União Europeia, quem nunca negociou seriamente na defesa dos interesses nacionais com a União Europeia, quem defendeu que os cidadãos deveriam ser afastados de, através de referendo, pronunciar-se sobre tão relevantes assuntos para os portugueses, foram os lacaios da política monetarista neoliberal que a OCDE, via União Europeia, tem vindo a impor, constituindo-se assim como os únicos responsáveis, por chamarem apenas a si e às suas elites a decisão de adoptar tais políticas, pela situação em que nos encontramos e que dela não se vislumbra sair!
Mas, afinal, pergunta-se, qual o fundamento teórico para o limite de 3% défice público relativamente ao PIB? Alguém sabe? Alguém conhece algum conhecimento desconhecido que o substancie? Por que terá de ser 2013 e não 14 ou 2015? É que a utilização de um critério uniforme só pode dificultar a vida aos países mais fracos economicamente, afastando-os da meta da convergência real.
Como entender que países mais desenvolvidos, como Alemanha e França, tenham os mesmos limites de défice público que Portugal e outros menos desenvolvidos?
Ouçamos o que A. Sedas Nunes escrevia já em 2005:
Alguém consegue contestar estas reflexões?
Alguém contesta que uma política económica neoclássica, que concilie a teoria keynesiana com a clássica, defendida por Paul Samuelson, preconizando medidas de estímulo económico em momentos de crise que suavizem o ciclo económico, seria muito mais benéfica para Portugal e, por consequência, para todos os países menos desenvolvidos da União Europeia?
Aquando da aprovação do Tratado de Lisboa dizia Jacques Delors:
Não, meus senhores, os cidadãos portugueses estão na situação em que estão porque os políticos que nos governam há mais de 30 anos assim o desejaram e, pelo que transparece, parece quererem continuar a trilhar o mesmo caminho – o de lacaios do monetarismo neoliberal que a OCDE e a União Europeia premeiam, à custa do empobrecimento dos cidadãos!
Ontem no Porto Pedro Passos Coelho defendeu a necessidade de ‘Liderar uma alternativa não socialista.’
Dá-me ideia de que Pedro Passos Coelho ainda não passou os olhos pela proposta do governo para o PEC, se não confirmaria que o que defende, para além de não ser alternativa, é exactamente o que Sócrates tem representado. Com empenho e eficácia, diga-se.
O Bloco de Esquerda e o PSD negociaram e celebraram um acordo na Assembleia da República para a aprovação da constituição de uma comissão de inquérito com o objectivo de apurar se o Governo, directa ou indirectamente, interveio na operação conducente à compra da TVI e, se o fez, de que modo e com que objectivos e apurar se o Sócrates faltou à verdade. (via Público)
Fui confirmar se já estamos mesmo na Quaresma pois parece-me, não a iniciativa, mas o processo e o acordo dos intervenientes revestidos da dignidade de desfile carnavalesco de matiz acentuadamente dantesca, muito embora pareça que o Bloco de Esquerda ainda não tenha decidido o seu sentido de voto relativamente às eleições no PSD.
De Manuel Alegre é que não se conhece, até ao momento, reacção, mas fontes muito pouco fidedignas avançam que o pré ou já candidato presidencial terá, em desespero de causa, debandado para Fátima para reflectir se deverá em casos futuros, como medida preventiva, acautelar-se com uma palete de bisnagas de vaselina.
Paulo Rangel afirma, via Expresso, que a candidatura de Fernando Nobre à Presidência da República lhe faz lembrar, “num certo sentido” a de Maria de Lurdes Pintassilgo, há uns anos atrás.
Ora, esses há uns anos atrás era 1986, altura em que não sei se Paulo Rangel já deixara o bibe, mas que, por imperativo legal, ainda não podia votar – era menor.
Quanto ao “num certo sentido” é que não sei, a não ser lembrar que há pessoas que não precisariam de ter já desaparecido para que qualquer um, em todos os sentidos, saiba que deve guardar recatado respeito pelo sentido ético e moral que imprimiram às suas vidas.
Estava tudo calmamente engendrado entre os ‘barões do PSD’ no apoio a Aguiar-Branco até que Luís Filipe Meneses, com ar cândido e desinteressado diante de Mário Crespo, louvou o trabalho do pré-candidato como líder da bancada parlamentar!
Sem perceber que há muito que é o ódio, destilado em políticas de intervenção mediáticas de ataque pessoal arruaceiro, que predominam junto do(s) estratega(s) de serviço dos referidos barões, Aguiar-Branco viu o tapete fugir-lhe dos pés para assentar, afinal, Paulo Rangel.
Agarrado à barriga, a contorcer-se de tanto rir, deve mesmo estar Luís Filipe Meneses!
O ódio pode render aderentes, mas não serve a inteligência e muito menos o país!
(…) é necessário partir da «suspensão da avaliação em curso, acabar com a divisão entre o professor titular e não-titular na carreira docente e criar um novo modelo de avaliação» Aguiar Branco à TSF em 12 de Novembro.
“Nós não prevemos a suspensão, prevemos a substituição, o que eu diria que ainda é mais e melhor(…)» Pedro Duarte no Público.
Ainda assim Aguiar Branco é peremptório:
- não me sinto um líder parlamentar a prazo.
Mas estes assentos a que acedem mesmo sem votos que plebiscitem passaram a vitalícios?
Opiniões e ‘opinistas’ não faltaram antes, durante e após os últimos actos eleitorais, deambulando sobre a fragmentação da composição da Assembleia da República e sobre a deslocação de votantes do PCP para o PS em Lisboa. Mas falar da indecência do desavergonhado centralismo dos partidos do bloco central e suas artimanhas parece assunto desinteressante para a nata que acede aos meios de comunicação social.
Tentemos enxergar para lá do que nos querem enfiar goela abaixo…
Sobre o resultado das legislativas:
Não é verdade que o PS e o PSD poderão continuar a aplicar em Portugal toda e qualquer orientação emanada pelos poderes mandantes instalados na União Europeia? Alguém se acreditará que estes dois partidos deixem de estar em pleno acordo para nos infligir o mais pequeno ‘espirro’ vindo de Bruxelas e seus mandantes da OCDE, central dos interesses do capital sem rosto? Não, pois não?
Sobre as Autárquicas a sem vergonha é descarada!
- Ingenuamente os votantes do PC acorrem a colocar o seu voto no PS em Lisboa em nome de uma ideia de esquerda que só na cabeça deles pode ainda existir, enquanto que em Beja o PSD esfumou-se para derrubar o PC, dando a vitória ao PS. É interessante ver o quadro:
Das últimas autárquicas para agora o PSD perde mais de 2.000, ou seja, 69,4% de votos. Poder-se-ia dizer que os eleitores castigaram o PSD por alguma medida que tenha tomado, mas como explicar perda idêntica das legislativas para as autárquicas, i.e., 15 dias? Confiram, por favor:
A única explicação é a junção de forças do Bloco Central para derrubar o PC, como se estivesse em causa a implantação de uma revolução bolchevista pela planície. Não, senhores do PC, a ideia de esquerda que têm e que vos levou a votar PS em Lisboa só existe na vossa cabeça. O PS, esse, sabe que lida melhor com pessoas da sua família política – os ‘yes men’ de Bruxelas! A esquerda que eles clamam é estritamente comunicação de propaganda eleitoral.
Mas o medo das pessoas que não controlam não se queda por aqui. Em Matosinhos o candidato do PS mais não fez que denegrir a obra que Narciso Miranda ergueu em nome do PS, um dos melhores autarcas deste país de sempre. Narciso Miranda deveria ser, junto com muito poucos mais, autarca exemplo do PS. Mas não. Não porque não presta vénia ao poder central, nem ao público nem ao do seu próprio partido. Narciso perdeu e o candidato do PS, vencendo com maioria relativa, pasme-se, acaba de anunciar um ‘entendimento político’ com o PSD, atribuindo um pelouro ao social-democrata Guilherme Aguiar, arredando o natural aliado Narciso Miranda!
Em boa verdade trata-se é de medo, sim do medo dos centralistas com assento, acesso ou conivência de interesses com o poder central que, pela via partidária, afastam os militantes que fizerem obra pelas populações e por elas e através delas atingiram uma notoriedade que os ensombra e assombra!
Mais exemplos? Como entender a desvalorização (pelo PSD e pelos órgãos de comunicação social) da esmagadora vitória de Luís Filipe Meneses (mais cerca de 15.000 votos que em 2005), com uma obra autárquica notável, e de Fernando Moita Flores que quase duplicou a sua votação?
Se de asfixia democrática se pode falar, este manto obscurantista dos poderes centrais dos partidos do arco de poder, o qual se estende e distende pelos órgãos do comunicação social, é paradigma. Paradigma de vergonha dos sem vergonha na cara!
Manuela Ferreira Leite, apontada como a grande salvadora do PSD, foi a arma de arremesso nos baixos golpes desferidos contra Luís Filipe Meneses. Hoje, tomados os assentos na Assembleia da República, Manuela Ferreira Leite passa a prescindível e, caso não se importe de ir andando, não se intimide. A senhora, afinal, cumpriu o papel de que alguns senhores, que desprezam o real PSD e vitórias eleitorais, careciam – tomar assento. O próximo líder terá de os aturar, mesmo à revelia do PSD que nas autarquias tem trabalhado para as populações.
Com alguma distância, por cansaço, mas com intrínseca curiosidade, tenho seguido o evoluir da campanha eleitoral, em oficial fase de pré, para as próximas eleições legislativas, sendo com franca expectativa que vejo desenharem-se duas alternativas deveras consistentes: a do ‘cheque em branco’ e a do ‘cheque sem provisão’!
Vamos lá tentar adivinhar contra é que Manuela Ferreira Leite se manifestará hoje:
1 – o Pagamento Especial por Conta;
2 – o aumento do I.V.A. de 17 para 19%:
3 – a compra pela PT da rede fixa;
4 – grandes investimentos públicos que não sejam na região da Grande Lisboa.
Habilite-se, mas não acalente esperança de ganhar qualquer prémio. É o jogo pelo jogo!
