Ideias Soltas

Depois de anunciar um pouco timidamente a regionalização na moção de estratégia, Sócrates afirma agora que ela será uma das bandeiras da campanha eleitoral do PS para as próximas as legislativas de 2009.
Este assunto poderá revelar-se de capital importância no desenrolar da campanha, uma vez que agitará, de modo fracturante, todos os partidos, incluindo o seu, e a sociedade, em geral.
Sócrates aguarda…, aguarda os efeitos da sua “bomba retardatária”…

(…) sobre a regionalização, José Sócrates, disse almejar que o PS lute, primeiro “por um consenso político” e também por um referendo que institua cinco regiões administrativas em Portugal.

Regressarei ao assunto já por demais abordado, por exemplo, aqui: Regionalização – Soares e Cavaco como há 25 anos atrás.

À boleia da “descoberta” das virtudes da regionalização e da autonomia, o elogio de Cavaco Silva a Alberto João Jardim, e não tanto à autonomia regional, parece ter aberto a primeira fractura entre o Presidente e José Sócrates.
A abertura do caminho para a regionalização na próxima legislatura (ver texto anterior), acarinhado com 25 anos de atraso pelos dois governantes, não previa uma extemporânea, e inusitada, homenagem presidencial ao dirigente da Madeira.
Sócrates esteve bem: foi aos Açores fazer a apologia da autonomia e possível regionalização sem abdicar da distinção entre economia e ética, ou por outras palavras, entre desenvolvimento e democracia.
Será que ainda iremos ver Cavaco Silva a elogiar os dirigentes chineses pelo crescimento económico que a China tem conseguido incrementar e manter?

Primeiro foi Jaime Gama, agora Cavaco Silva, a cantar as virtudes do desenvolvimento madeirense e as virtualidades da autonomia.
Confesso que, assim de repente, estes novos cantares de musas obscurecidas, deixou-me perplexo mas, passados estes dias, assaltou-me a ideia de que se trata de preparar os cidadãos para uma regionalização que sempre se recusou e agora parece todos acreditarem que ela tudo resolverá.
O PS, ganhando as Legislativas de 2009, avançará com toda a certeza para a Regionalização e Cavaco, apercebe-se agora que, para além de estar de acordo, assume-se como “educador” das consciências mais avessas à ideia (ver Regionalização – incompreensão e pavor).
A ver vamos…, a ver vamos o que é que essa regionalização trará sobre o que importa – a descentralização da decisão e a autonomia financeira.

Em comentário a esta entrada, Miro, do Galsatia, deixa um texto que reproduzo pela reflexão a que nos obriga, com o meu agradecimento.

de Miro

Primeiro, eu a priori não tenho nada contra as doutrinas iberistas, que acho muito lógicas, e coincido contigo e com Saramago em que a união ibérica é um processo em curso. Também não me oponho ao processo globalizador, per se.

O que eu questiono é a natureza desses processos tal e como eles estão a acontecer e, particularmente, a discrepância entre a natureza “real”? desses processos e a propaganda que deles se faz ou, noutras palavras, os esquemas interpretativos que são fornecidos aos cidadãos para a interpretação dessas realidades.

Muito resumidamente acho que, embora o processo da globalização tenha muitas faces e algumas ao meu ver muito positivas, a força dominante está a ser, com grande diferença, a acumulação de capital e a expansão de mercados. Uma força que opera de costas viradas aos cidadãos/consumidores e ao planeta/matéria prima. Uma forca que, não só e antidemocrática na sua mesma essência, senão que está, como cabalo de Átila, produzindo uma involução democrática lá por onde passa. Cada vez vemos como os centros de decisão vão ficando mais longe dos cidadãos, como as conquistas sociais, para mim insuficientes, dos séculos XIX e XX estão a ser progressivamente erodidas em favor da acumulação de capitais e como as liberdades fundamentais ficam cada vez mais minguadas.

Então o que eu digo é que esse processo, assim descrito, é tudo o contrario do que eu quereria. Eu preferiria uma globalização em quanto união livre de cidadãos livres e conscientes que levam as rédeas da sua existência individual e colectiva. O que temos é, pela contra, um processo que se está a cozer longe da vista dos cidadãos, que é contrário aos interesses da imensa maioria desses cidadãos, em quando seres humanos livres e incluso em quanto seres vivos, e ao que nos vemos abocados irremissivelmente queiramo-lo ou não.

Pois eu, como qualquer um que ama a sua liberdade, que ama o ar que respira e a água que bebe, tenho-me que opor. Tenho que tentar, embora por vezes frustrado por uma paralisante sensação de impotência, reconduzir esse processo por onde a mim me interessa.

No contexto ibérico, acho quase uma ofensa para a inteligência, o facto de que a absorção da economia portuguesa por parte da espanhola se disfarce de união fraternal entre povos. Máxime sendo galego.

Não penso que se possa reduzir tudo a termos da dialéctica globalização versus nacionalismo. O nacionalismo não é mais do que um dos refúgios nos que a gente está a procurar protecção face a um mundo de incertezas. Sendo o outro grande refúgio a religião. De facto, tu falas de crise dos nacionalismos ibéricos e eu o que vejo é um ressurgir dos nacionalismos ibéricos e, nomeadamente, do espanhol. De facto, estou a ver um ressurgir dos nacionalismos europeus e um ressurgir das religiões e da superstição em geral. Mas não quereria sair muito do tema.

O nacionalismo, particularmente o nacionalismo de Estado, é também um mecanismo ideológico para o controlo da plebe. Mas no que diz dos nacionalismo regionais, muitas vezes também surgem de conflitos de interesses objectivos e acho que esse é o caso do galego, que nem tem uma burguesia que o respalde, e já sabemos que o nacionalismo é um vício burguês e portanto muito imitado pelos de abaixo.

Já para rematar, no contexto dos nacionalismos “regionais”? ibéricos, dá-se uma circunstancia muito engraçada, porque é a própria existência duma entidade supra-estatal como é a UE a que faz com que o Estado Espanhol se torne relativamente supérfluo desde um certo ponto de vista.

Um abraço,

Miro

Edelmiro Momán, reputado químico galego, responde a Saramago melhor, em calhando, que muitos portugueses, em artigo sob o título Santo Saramago Naïf: uma visão galega, tocando na progressiva conquista de Portugal através do capital e do controlo dos meios de comunicação! Deixo breve excerto:

(…) a profecia saramaguiana corresponde com exactidão matemática com os planos que a Espanha tem para a República Portuguesa. Sim, a acumulação de capital, planificada desde bem antes, dos oitenta e noventa está a servir agora para que as caravelas madrilenas se lancem na reconquista das antigas colónias e outros territórios, próximos e distantes. E Portugal, bom, nos delírios néo-imperiais da direita espanhola, Portugal foi sempre um erro. Uma aberração. Portugal, simplesmente, não tinha direito a existir. Portugal, quantas vezes levamos escutado esse mantra maçador do espanholismo, es el brazo que le arrancaron a España, e a Espanha, graças ao avances cirúrgicos das ultimas décadas, tem toda a intenção de se fazer reimplantar o seu braço. Já o esta a fazer. A penetração, leva razão Saramago, do capital espanhol em Portugal semelha já imparável e, na estratégia espanhola, resulta fulcral o controlo dos meios de comunicação.

Edelmiro Momán no Portal Galego da Língua

Grato estou ao ZedTee através de quem cheguei ao artigo.

Apesar de já me ter manifestado (sei lá quantas vezes) favoravelmente à regionalização de Portugal, votei contra no referendo anterior porque o que defendo é, tão-só e apenas, que o poder central assuma as regiões há muito inscritas e aceites na União Europeia (Norte, Centro, área Metropolitana de Lisboa, Alentejo e Algarve, no continente, mais as já assumidas Madeira e Açores) e não esquartejar o país em talhões como o que foi a referendar.
O que me preocupa, contudo, é notar que muitos amigos que habitam em Lisboa mostram algum desconforto sempre que o tema da regionalização é abordado: ou por não compreenderem a sua prioridade, ou por não aceitarem os factos estatísticos, nomeadamente o de que todas as regiões do país estão em franca recessão com excepção de Lisboa e Madeira, mostrando mesmo alguns sinais de desnorte como se pavor sentissem.
A princípio ainda pensei que poderia ser devido a uma defesa intransigente de Lisboa, o não querer abrir mão de nada, o medo que a capital de Portugal se esvaziasse mas, de facto, ponderada esta reacção, sou levado a crer que não há maldade nenhuma neste seu pavor epidérmico. Há, isso sim, uma clara rejeição ao discurso de alguns patetas que defendem a regionalização, seja ela qual for, com o único intuito de prejudicar Lisboa e, por outro lado, terem como dado adquirido o que a comunicação social foi passando ao longo de décadas – que o poder autárquico é uma fonte de corrupção e que é por isso que eles não quererão estar sob o controlo do poder central.

Em relação ao primeiro óbice é evidente que há que ter muita cautela com os patetas, repito, que pretendem com a regionalização dividir a Nação. A regionalização só deve ser feita se a Nação Portuguesa (toda ela sem excepções) dela tirar proveito e sair beneficiada. É que, contrariamente ao que recentemente ouvi através de um aderente a um recém-constituído movimento pela regionalização, de que o país está tombando para estibordo (numa alusão clara sobre a clivagem entre litoral e interior), a verdade é que já há muito ultrapassámos esse estádio – hoje, a clivagem ou assimetria é entre Lisboa e sua área metropolitana e todas as restantes regiões, sendo absurdo que uma das regiões que há bem pouco tempo todos reconheciam como a mais empreendedora do país seja agora a 3ª região mais pobre da União Europeia – a do Norte! (ver quadro neste post)
Assim sendo e tudo indicando o agravamento desta tendência, fácil será compreender que a muito breve prazo a região de Lisboa e sua área metropolitana virá a ser a mais prejudicada, pois não conseguirá acolher nem proporcionar qualidade de vida mínima aos milhares de portugueses que todos os anos para lá emigram na vã esperança de conseguirem trabalho e uma vida melhor. A Área Metropolitana de Lisboa deveria ser a principal interessada em que as restantes regiões se desenvolvessem para travar o surto de imigração que está a sofrer e que colocará, inevitavelmente, em sério risco os seus actuais habitantes!

Relativamente à opinião massivamente transmitida pelos media e mimeticamente assimilada pelos cidadãos, de que o poder autárquico é generalizadamente corrupto, lamento discordar em absoluto! Não nego que possa haver corrupção e tráfico de influências no poder autárquico, mas por que terá de ser de intensidade e índole diferentes das que conhecemos no poder central? Será que a Câmara de Lisboa é modelar em relação às restantes? Muito longe disso, basta ver a anarquia da construção só ultrapassada, talvez, pela destruição urbanística do Algarve! E, se todos sabem quem poderá ser corrupto, por que será que os partidos políticos do poder, todos eles centralistas, não expulsam esses indivíduos das suas fileiras? Por último, sobre este assunto, só quem não conhece o país de lés-a-lés é que não vê que, mesmo com admissível corrupção, mesmo com a construção anárquica antes da instauração dos PDM’s, as autarquias fizeram muito mais pela qualidade de vida dos seus munícipes do que qualquer governo do pós 25 de Abril! Denegrir o trabalho de muitos excelentes autarcas que tivemos é, para lá de não querer ver o que de melhor se fez em Portugal nos últimos 30 anos, mesmo tendo presente, repito, os focos de corrupção e tráfico de influências!

Há uma outra tendência de opinião, esta sim, que obriga a reflectir: se a regionalização não poderá ser perniciosa para o país pelo facto de não haver já nas regiões gente capaz de tomar conta dos seus destinos e, por outro lado que tipo de regionalização.
Confesso não ser capaz de ter uma opinião firme neste domínio, é um risco, sim, um risco a levar em conta se haverá nas regiões massa crítica mínima para levar por diante o projecto. No entanto, mesmo tomando em consideração esse perigo, defendo que, pelo facto de muitas regiões se escudarem no poder central para justificar o seu mau desempenho, deveríamos arriscar a que as populações, através do seu voto, castigassem quem com o poder e as ferramentas necessárias não conseguiu fazer evoluir a região.
Quanto ao modelo, não tenho qualquer dúvida: fazer a regionalização sem providenciar que o poder será eleito por voto secreto e universal onde qualquer cidadão possa apresentar-se a plebiscito será sempre muito mau, pois regionalização não haveria – os aparelhos partidários continuariam a dominar e a fomentar clientelas ainda mais vastas. Ora se há ponto que é imperioso evitar é que as futuras regiões se tornem em mais um antro de poder da mediocridade que grassa nas clientelas dos aparelhos partidários.

O que é isto? Será verdade? Vem assim no Público a propósito do projecto “Green Car”:

Nos próximos dois a três anos, a euroregião Norte de Portugal/Galiza vai conceber e fabricar veículos automóveis sustentáveis, no âmbito de um projecto pioneiro de engenharia, previsto durar entre dois e três anos. (…) O projecto envolve o Centro para a Excelência e Inovação da Indústria Automóvel (CEIIA) e o Centro Tecnológico de Automoción de Galicia (CTAG). Estas duas entidades vão desenvolver um novo conceito de veículo sustentável ou “green car”?, ou seja, um carro com processos de fabrico e um motor “limpos”? (…)

Fui ver se era 1 de Abril, mas não! E, para cúmulo, este anúncio contou com a presença da Comissária Europeia para a Política Regional, Danuta Hubnera, que afirmou na circunstância:

é necessário que estes projectos se tornem “mais visíveis” na Europa e no mundo.

Ainda desconfiado, adiantei a leitura:

De acordo com os dados do CEIIA, a indústria automóvel na euroregião integra dois construtores e 190 fornecedores, que empregam um total de 40 mil pessoas e produzem anualmente um volume de negócios de cerca de quatro milhões de euros.

Como será isto compaginável com o que aqui dei conta sobre a hipotética pressão de José Sócrates junto do governo espanhol contra esta tal Euroregião Norte de Portugal e Galiza? Relembro o que saiu no El Pais e ainda ninguém desmentiu:

(…) la decisión de los Gobiernos de Lisboa y Madrid no ha pesado exclusivamente el interés de Extremadura. El deseo del Ejecutivo portugués, presidido por José Sócrates, de desincentivar cualquier posible aspiración autonomista por parte de la Región Norte ha terminado por inclinar la balance del lado contrario a los intereses de Galicia.
(…)
De hecho, la Xunta (de Galicia) tenía mucho interés en hacerse cargo de la gestión de los fondos a través de un nuevo instrumento comunitario, una Agrupación Europea de Cooperación Transfronteriza (AECT), que permitiría a la Región Norte dotarse de un organismo con personaldad jurídica propia, algo de lo que carece en el sistema constitucional portugués. La AECT permitiría a ambos territorios, protagonistas desde hace años de la cooperación a lo largo de la frontera, superar el estrecho marco de la Comunidad de Trabajo, dentro la cual habían venido situando sus iniciativas. La AECT permitiría además, según fuentes de la Xunta, consolidar la relación con el Norte de Portugal cuando se acaben los fondos europeos de cooperación al salvar definitivamente las dificultades derivadas de la naturaleza centralizada del Estado portugués.

Por aqui, por este país, nada! Continua tudo muito calado, a assobiar para o ar…

ps: parte do texto citado em evidência é de minha iniciativa.

Nada! Nem pio, nem do visado, nem dos seus assessores de imprensa, nem do ministro da Presidência, nem dos orgãos de comunicação social, nem do Presidente de todos os portugueses. Nada! Silêncio sepulcral sobre a pressão que José Sócrates terá exercido junto de Espanha para trocar Vigo por Badajoz para sede da União Europeia para a cooperação hispanolusa com intenção de prejudicar o Norte de Portugal que o El Pais editou e aqui fiz referência. Reponho:

El deseo del Ejecutivo portugués, presidido por José Sócrates, de desincentivar cualquier posible aspiración autonomista por parte de la Región Norte ha terminado por inclinar la balance del lado contrario a los intereses de Galicia.

Sobre o assunto ler Seremos todos Burros? de Alexandre Burmester no A Baixa do Porto.

O termo adiantado pelo André Moura e Cunha no In Absentia o qual adoptámos e fizemos eco não foi acolhido com grande entusiasmo pela blogosfera. É natural, a maioria dos autores vivem em Lisboa.
Mas será este crescente e castrador centralismo uma paranóia? Julgo que não e, pelos vistos até de fora vêem o que muitos por cá não querem ver, nomeadamente o El Pais, que a propósito do facto, já consumado, de Vigo perder para Badajoz a sede da União Europeia para a cooperação hispanolusa coloca em subtítulo: Solbes cede ante el Gobierno portugués, interesado en no alentar el autonomismo de Oporto.
Do desenvolvimento do artigo deixo alguns excertos:

Vigo no será, finalmente, la sede del secretariado técnico de la Unión Europea (UE) que debe gestionar los programas de cooperación transfronteriza entre España y Portugal entre 2007 y 2013, incluidos los que pongan en marcha Galicia y la Región Norte de Portugal.

Badajoz se ocupará también de la parte de ese dinero que corresponde a las iniciativas conjuntas entre Galicia y la Región Norte de Portugal y que fuentes de la Xunta sitúan entre los 80 y los 90 millones para todo el período.

(…) la decisión de los Gobiernos de Lisboa y Madrid no ha pesado exclusivamente el interés de Extremadura. El deseo del Ejecutivo portugués, presidido por José Sócrates, de desincentivar cualquier posible aspiración autonomista por parte de la Región Norte ha terminado por inclinar la balance del lado contrario a los intereses de Galicia.

E porquê? Por aquilo que todos sabem, que seria benéfico para a nação, para Portugal, mas que o centralismo de Lisboa, com medo do inevitável, com a certeza de perda de protagonismo, vem desde a adesão à CEE a protelar, a boicotar, a tudo obstar para que tal seja possível – a criação de uma região Norte de Portugal e a Galiza. Sou eu que o digo? Sim, sou, mas também o mesmo artigo do El Pais:

De hecho, la Xunta (de Galicia) tenía mucho interés en hacerse cargo de la gestión de los fondos a través de un nuevo instrumento comunitario, una Agrupación Europea de Cooperación Transfronteriza (AECT), que permitiría a la Región Norte dotarse de un organismo con personaldad jurídica propia, algo de lo que carece en el sistema constitucional portugués. La AECT permitiría a ambos territorios, protagonistas desde hace años de la cooperación a lo largo de la frontera, superar el estrecho marco de la Comunidad de Trabajo, dentro la cual habían venido situando sus iniciativas. La AECT permitiría además, según fuentes de la Xunta, consolidar la relación con el Norte de Portugal cuando se acaben los fondos europeos de cooperación al salvar definitivamente las dificultades derivadas de la naturaleza centralizada del Estado portugués.

Haja decoro e assuma-se que o atraso de todas as Nuts de Portugal em relação à de Lisboa e Vale do Tejo se deve única e exclusivamente à reacção histérica de todos os governos centrais desde Cavaco Silva, para impedir que o Noroeste da península se constitua em região reconhecida pela União Europeia, desde as campanhas de ostracização aos políticos do Norte que pelo seu bom desempenho sobressaíram da mediocridade, concomitante ao apoio a políticos nortenhos seguidistas dos aparelhos partidários, passando pela ‘trasladação’ de quase todas as sedes de empresas financeiras para Lisboa, lembrando o ridículo de um referendo sobre uma regionalização de Portugal em talhões cujo único objectivo foi o de inviabilizar o óbvio, sem esquecer a tonta opção por um aeroporto em Lisboa em detrimento de um no Porto (que faria com que o Porto fosse, em definitivo, a capital dessa futura região em detrimento de Vigo, Santiago e Corunha), sublinhando os sucessivos boicotes a todas as tentativas de Belmiro de Azevedo de adquirir empresas a privatizar só pelo facto de manter a sua sede no Norte e não precisar do Estado para nada (incluindo este nada surpreendente resultado da OPA sobre a PT), até à anedota de açambarcar para Lisboa a administração da Metro do Porto!
De tudo o centralismo tem feito, mas para quê? Em benefício de quem? De quase ninguém, aparentemente, a não ser de um punhado de clientelas partidárias que vêm dominando em proveito próprio este país… com apreciável gáudio da boçalidade das populações anti-nortenhas que vão a reboque de sentimentos futebolísticos!

Isso seria ouro sobre azul, Tiago A. Fernandes, embora duvide que ele aceitasse!
Basta recuarmos um pouco para vermos que de há uns anos a esta parte Artur Santos Silva evita, por uma questão de dedicar-se mais à vida pessoal, suponho, assumir funções de elevada responsabilidade executiva. Não obstante, não tem deixado enquanto cidadão de indicar as pessoas certas para os lugares certos, podendo talvez tentar formar-se um movimento encabeçado por ele, onde se possam incluir as pessoas que considera mais adequadas para levar a cabo a revitalização do Porto e da região que representa.

É fácil, barato e dá.., vende, não escandaliza, será poético ou pitoresco, o destino, talvez, ou o fado, sim, é isso, o fado…
Ninguém se escandaliza com isto

mas riem, fazem jacota, reduzem ao ridículo a atitude de João Jardim sem cuidar sequer de saber se haverá ou não razões para que alguém se indigne contra o polvo do centralismo.
Não precisarei de dizer que não sou fã de Jardim, mas mais ridículo que esse governante eleito serão aqueles também eleitos e todos que com eles se acomodam que reduziram o país a Lisboa, alheando-se ou escarnecendo daqueles que, não prestando vassalagem ao poder central, porventura sobressaem ou mostram serviço!
Há dias fiz referência a um excelente texto do André Moura e Cunha a este propósito, mas o que melhor ilustra esta nova boçalidade centralista é o desdém e contundente ostracização que os aparelhos partidários, os meios de comunicação, blogues e quase todos quantos em Lisboa se sustentam, devotam a quem, por outras paragens, prestou serviço às populações sem cuidar de ir ao beija-mão – Narciso Miranda, Luís Filipe Meneses, Abílio Fernandes, Fernando Gomes e outros. Estes senhores nunca foram condenados em processos judiciais que decorressem da sua actividade política, mas sobre eles fazem recair, continuada e despudoradamente, um manto de suspeição absolutamente serôdio!
Olhem para o que esse quadro quer dizer, olhem para os investimentos do Estado em benefício de Lisboa (basta OTA e TGV, não se percam em mais contas), olhem para o que têm permitido que aconteça a este país!
Não tem havido haverá consequências para além da publicação destas vergonhas, mas não esperem vassalagem nem acomodação para sempre das gentes que têm, boçalmente, prejudicado ou permitido.
Eu não me sinto representado por nenhum governo central! É tempo de acordarmos o país para a discriminação a que estão votadas todas as regiões fora da área metropolitana de Lisboa!

ler a este propósito o que o André Moura e Cunha escreveu no In Absentia.
Não podia estar mais de acordo! O provincianismo que vivi no Porto nos anos 60 e princípios de 70 evoluiu para a boçalidade de um centralismo cego e feroz que agita, mediaticamente, as almas contra o demo da província!

“Tal como no passado considero a regionalização um erro” afirmou ontem Mário Soares em Beja (ver notícia), não diferindo em nada da opinião, por omissão, de Cavaco Silva que meteu na gaveta a Lei da Regionalização que o seu governo aprovou e que, até à data, nada mais acrescentou.
A eleição de um destes senhores assegura, firmemente, a continuidade do maior óbice ao desenvolvimento de Portugal – não é do regresso ao passado que se trata, mas da permanência estéril que eles próprios impuserem e conduziram.
A justificação é sempre a mesma, iria criar uma nova classe de políticos, com tendência natural para se expandir e retirar poderes ao poder central e às autarquias. Mas que poder têm hoje as autarquias, principais motores do desenvolvimento do país após o 25 de Abril (com muitos erros, atropelos e corrupção à mistura) se o Estado, ilegalmente, as estrangula financeiramente ao não aplicar a Lei das Finanças Locais (desde Cavaco a Sócrates, passando por Guterres e Barroso)?
Não fazer a regionalização ou tentar esquartejar o país aos retalhos é um crime que hipoteca o futuro das gerações vindouras – sabe-se que é o caminho, mas há que estudá-lo e dotá-lo de mecanismos que imponham objectivos precisos e controlo bem justo.
Afinal, o que são já as CCDR’s? Para a Europa são regiões, para nós são instrumentos dos aparelhos partidários que se servem para as nomeações clientelares de cada executivo. Transformem-nas em governos regionais universalmente sufragados!

Mapa retirado da Assembly of European Regions criada em 1985:

Excerto retirado do programa da ARE para 2005:

Lisbon Strategy – Regions as drivers for competitiveness
The 2005 progress review of the EU’s Lisbon Strategy provides an opportunity for the regions to demonstrate that they are key players in improving the competitiveness of Europe. We will also aim to ensure that the EU financial perspectives for 2007-2013 provide the necessary resources for regional development through the successful continuation of cohesion policy. Furthermore, the AER will work to ensure that new EU legislation is not harmful to the competitiveness of the regions. For example, we will work to ensure that new EU legislation on regional airports does not hinder the ability of these airports to contribute to the successful development of the regions.

Um dos principais objectivos da AER inscrito na missão a que se propõe desde 1985 é:

The AER promotes subsidiarity and regional democracy and enables the regions to form the essential link between the European Union and the citizens.

Por outras palavras, e a direito, o poder central advoga e defende a regionalização externa para daí poder colher mais subsídios, mas impede-a internamente para que as candidaturas, sua aprovação e distribuição passem, sempre, pelo crivo dos seus burocratas nomeados politicamente e magnanimemente instalados em Lisboa!

É esta situação que Soares e Cavaco criaram e pretendem manter…, a bem da nação, pois então?!

Nota prévia: trata-se de um extenso lençol onde se pretende denunciar uma vergonhosa forma de fazer política.

Foi recentemente anunciada a distribuição de verbas do PIDDAC 2005 mostrando ser um inusitado atentado contra o Baixo Alentejo, nomeadamente o distrito de Beja. (fonte: Jornal de Notícias de 23/X/2004)
As palavras de Luís Arnaut eram já premonitórias do caldo que se anda a engendrar desde o início de 2003. (fonte: Portugal Diário de 9 de Outubro):

«“Há a preocupação de assegurar que Portugal não perca um cêntimo, um euro, de fundos estruturais”, sublinhou o ministro das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional aos jornalistas no final da cerimónia de inauguração do novo edifício da Câmara de Carregal do Sal.»

A centralização do PIDDAC nas mãos de um só ministro todo-poderoso foi mais um passo na estratégia do PSD para as autárquicas de 2005 de concentração da distribuição de verbas do último quadro comunitário de apoio, o IV, que se iniciou com as Leis-Quadro 10 e 11 de 2003, da lavra do então Secretário de Estado Miguel Relvas, hoje secretário-geral do PSD, por coincidência certamente, proclamando uma descentralização sobre a qual nada conferem sobre o descentralizável, ou seja, são inteiramente omissas quanto a qualquer descentralização de decisões, antes atirando para negociações caso a caso as matérias a descentralizar, cujos textos foram transcritos da constituição de má memória das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, obrigando contudo os municípios a agruparem-se conforme entenderam em unidades com vários epípetos, de GAM a ComURB, unidades essas que se aglomerariam segundo as suas afinidades, as delas e essencialmente as dos partidos do poder, como se veio a confirmar, tudo isto com o apoio incondicional do Sr. Presidente da Associação Nacional de Municípios, Fernando Ruas, Presidente da Câmara de Viseu.

Integrante desta estratégia que só não chamo “cabala” por conter um sentido pejorativo anti-judaico, o Ministro Arnaut anuncia em Setembro passado a revisão da Lei das Finanças Locais, lei esta que nunca foi aplicada por nenhum governo com elevado prejuízo para os municípios (fonte: Portugal Diário de 18 de Setembro):

«Ao intervir na cerimónia de assinatura da escritura pública de constituição da Grande Área Metropolitana (GAM) de Viseu, o ministro das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional afirmou que o assunto será levado no próximo mês a Conselho de Ministros, cabendo depois à equipa apresentar a proposta no prazo de um ano.»
(…)
Segundo o governante, há um conjunto de medidas que o Governo quer adoptar e, por isso, em Novembro vai reunir com as comissões instaladoras das áreas metropolitanas e das comunidades intermunicipais para encontrarem juntos “o denominador comum das competências que podem vir a ser desenvolvidas”.»
(…)
O presidente da Câmara de Viseu e líder da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Fernando Ruas, disse aos jornalistas estar satisfeito com a futura actualização da Lei das Finanças Locais, alertando, no entanto, que este deve ser um trabalho feito “com muito cuidado”.
“Achamos que a nova Lei das Finanças Locais não pode ser precipitada, tem de ser feita com muito cuidado e, sobretudo, que responder aos novos problemas dos municípios”, disse.
O autarca acrescentou que “não se pode fazer uma lei como esta que existe”, que faz com que os orçamentos dos municípios sejam elaborados com base na despesa, “tem que se fazer com base na receita”, defendeu.»

A crescente macrocefalia de Lisboa, exponencialmente elevada pelos governos desta coligação, tem sido denunciada por várias figuras do PS, do PC, do BE e até do PSD, como Silva Peneda no Comércio do Porto de 17 de Outubro:

«(…) a macrocefalia da capital do país é cada vez mais evidente”, lembrando que na cidade Invicta, ao contrário do que acontecia há alguns anos, já não é possível encontrar o núcleo duro das grandes empresas nacionais.
A propósito, sugeriu um “acordo de regime”, envolvendo os principais partidos, a vigorar nos próximos dez anos, que permitisse a instalação em várias cidades médias de alguns institutos públicos que possibilitariam a fixação nesses centros urbanos de quadros técnicos especializados.
Silva Peneda criticou o processo de criação de Grandes Áreas Metropolitanas e Comunidades Urbanas, considerando-as “soluções fáceis e tomadas por razões conjunturais e partidárias”.
O antigo ministro defendeu, por outro lado, que os municípios não devem querer imitar o modelo de poder seguido pela administração central, sugerindo aos autarcas e aos demais agentes de desenvolvimento locais uma maior concertação de interesses, trabalhando em rede em prol do desenvolvimento.»

Na mesma edição do Comércio do Porto veja-se o que disse Carlos Lage do PS:

«O antigo eurodeputado do PS, Carlos Lage, também criticou o modelo de descentralização adoptado pelo anterior Governo, considerando que transformou o país numa “manta de retalhos”.
(…)
Para Carlos Lage, o executivo de Durão Barroso limitou-se a estender a todo o território o modelo que já tinha sido criado, “sem sucesso”, nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, esquecendo-se de que no país mais nenhuma área urbana reúne, de facto, verdadeiras características de grandes metrópoles, com um número de habitantes superior a 500 mil e a existência de infra-estruturas de transporte como portos e aeroportos.
(…)
A terminar, sustentou que a regionalização, assente nas cinco regiões das antigas comissões de coordenação regional, devia voltar a ser objecto de discussão nacional, mas a sua eventual implementação “só fará sentido no quadro de um novo referendo.»

Este embuste, está assente numa estratégia de “chicos espertos” com o objectivo de desvalorizar o multi-secular e ímpar papel que as autarquias representam em Portugal desde a sua fundação (ler Herculano) para através de arranjos de secretaria entregar o novo poder aos aparelhos do costume, do PSD e do PS, descentralizando e distribuíndo dinheiros pelos fiéis caciques, garantindo desta forma vergonhosa, de que nem Estaline ou Mussolini se lembrariam, sucessivas e estrondosas vitórias eleitorais e a perpetuação dos sequazes no poder, reféns dos dinheiritos que o poder central caridosamente lhes atribuíssem
.
Estou a ser violento? Vejam então as diferenças percentuais por distrito entre os PIDDAC 2004 e 2005
Aveiro: – 12,7
Beja: – 14
Braga: – 24,1
Bragança: – 15,2
Castelo Branco: + 26,3
Coimbra: + 35,7
Évora: + 53,5
Faro: + 8,7
Guarda: + 37,3
Leiria: + 18,4
Lisboa: + 39,4
Portalegre: + 22,8
Porto: + 39,4
Santarém: +29,4
Setúbal: – 39,7
Viana do Castelo: – 29,5
Vila Real: – 3,6
Viseu: – 2,3

Querem ver de outra forma?
Ler mais…

Mas, porra, os dislates vão-se adensando e um homem nã se contê!

Antes de mais, aconselho a leitura do que o Francisco Nunes escreveu e também para os últimos números do Diário do Alentejo e do Notícias do Alentejo, mas também do Jornal de Notícias de Sexta-Feira passada.

Com efeito, em texto assinado pelo Carlos Pereira, o DA diz sumariamente: o PCP tomou logo posição contra a legislação do PSD e do PP em 22 de Outubro de 2003, manifestando-se pela “(…) defesa da regionalização e da criação da região administrativa do Alentejo, transformação das associações de municípios existentes em associações de municípios de fins específicos e formação de uma Comunidade Urbana do Alentejo abrangendo os concelhos dos Distritos de Beja, Évora e Portalegre e do litoral alentejano de Setúbal“, dizendo que “(…) esta COMURB é a solução que melhor preserva a unidade de toda a região e de todos os alentejanos“.

O PS, antes pelo contrário, diz-se “O PS defende também a regionalização e discorda igualmente das novas formas de associativismo intermunicipal�?. Afirma que “(:::) deve partir-se da organização administrativa e territorial existente, a qual tem por base o distrito, e das quatro associações de municípios em funcionamento“.

O PSD de Beja, através do recém-eleito Amílcar Mourão, diz que, “(…) pessoalmente é favorável à regionalização (…) mas o seu Partido ainda não tem uma posição sobre o desenho da(s) futura(s) comunidade(s) urbana(s) alentejana(s) e que por tal não é altura para falar disso“.

Em síntese, o PCP considera-se adiantado por ter uma posição já desde Outubro passado – é contra. Pena que estas decisões não tenham eco junto dos cidadãos, se calhar é só para as actas do partido. Por outro lado, permanece na indivisibilidade do Alentejo. Se calhar não quer uma comunidade urbana, quererá um país dentro doutro…

O PS, bem, o PS não percebi bem o que quer, quer o todo às postas, será?

O PSD ainda não recebeu instruções para dizer o que quer…!

Mas, sábias parecem-me as palavras do Amílcar Mourão “não é altura de falar nisso�?, pois no JN da última Sexta-Feira já lá estava o desenho do Governo para o Alentejo. Portanto, mais uma vez, o PSD parece mais próximo da realidade, não é altura para falar disso porque já se devia ter falado, estudado e concertado posições há muito, muito tempo, há quase 4 anos!

Até agora falei seriamente cingndo-me ao escrito no DA. Mas, com as devidas desculpas, não resisto a parodiar um pouco.

Mas para que serve a regionalização / descentralização? Em que é que as regiões beneficiam ou perdem? Eis a paródia!

Este tema que ora surge como novidade na Administração Pública foi já sobejamente discutido, analisado, dissecado, experimentado no meio empresarial privado, em especial no seio das grandes multinacionais e num ou noutro banco ou seguradora nacionais. E, para quem por lá passou, por quem teve há mais de 10 anos equacionar este assunto, experimentá-lo e resolvê-lo sabe que seria suficiente o Estado fazer de alguns desses processos “case studies�? e aplicá-los evitando assim os dislates políticos de quem nunca, ou só esporadicamente, desempenhou funções no meio empresarial privado. Vamos lá ver por tópicos:

1 – serviços
2 – processos
3 – poder de decisão
4 – gestão financeira

Passarei a falar agora só de descentralização já que para o efeito, regionalização e descentralização querem só aquilo mesmo dizer. Será que é benéfico para as populações, para os utentes a descentralização daqueles 4 tópicos? E, se sim, até que ponto?

Não restam dúvidas para ninguém que a descentralização da prestação de serviços de Estado é benéfico para a população. Desde a certidão, à constituição de uma empresa, todos beneficiam com a proximidade de tratamento.

Será então justo pensar que a descentralização processual também será benéfica? Bem pelo contrário. Não existe a mínima necessidade de descentralizar o tratamento processual por 3 motivos a saber: 1 – a informatização e a comunicação instantânea de hoje permite que a centralização processual produza melhores frutos que a sua descentralização; 2 – a capacidade fiscalizadora do Estado não sendo diluída é muito mais eficaz; 3 – os custos da descentralização processual são exponenciais para cada região e, pelas duas constatações anteriores, não se justificam.

Bom, mas a descentralização do poder de decisão é fundamental! Será assim? É evidente a atribuição de níveis de decisão necessários e apropriados às regiões e à confiança em quem se delega (às vezes no Estado esta vertente é um pouco esquecida). Mas não mais.
Reparem, metam-se na pele dum Barranquenho que tem um projecto de investimento para uma propriedade não urbano no seu concelho e que está impedida pelo PDM respectivo. Bom, apresenta o projecto ao gabinete técnico da sua Câmara e é indeferido. Pede uma reunião com o Presidente, este diz não poder ultrapassar o PDM. Vem a Beja à futura Comunidade Urbana, trazendo já consigo alguns filiados partidários apoiantes, mas nada, não se pode fazer nada. Daí, abala para Évora, capital da região, riem-se à boa maneira das capitais que julgam deter a verdade da decisão delegada e dizem-lhe que o seu assunto lhes merecerá a melhor atenção, para aguardar….! Porra! Não tenham dúvida que será assim que acontecerá. É assim nas empresas privadas que optaram temporariamente por este modelo e assim será com a Administração Pública se não for pior!
A verdade é que todos nós, sem excepção, quando não conseguimos resolver os nossos assuntos na nossa localidade queremos, de imediato, passar para quem realmente tem o poder de decisão. Ora, apenas um patamar de descentralização do poder de decisão! Intermediários dispensam-se. Querem-se decisões em tempo útil, mesmo que desfavoráveis.

Gestão financeira tem outras particularidades. Deverão as dotações orçamentais ser iguais para cada competência descentralizada? A meu ver não e isto é que me dói. Cada região é particular e individual. Hoje fala-se muito (modas) em discriminação positiva. Abominável esta designação porque desde logo pressupõe a oposta! Já aqui falei que não haverá regiões, sejam elas esquartejadas como entenderem, sem uma lógica, uma identidade, uma história colectiva comum, que implique uma detecção dos particulares problemas de cada uma e se estabeleçam as estratégias adequadas. Então sim, pleno de nexo, dotações orçamentais distintas pois os problemas são diversas e estratégias particulares e a dotação específica. Não é discriminada, é específica.

Comecei bem, mas agora parodiei demais. Que me desculpem esta afronta de me meter numa coisa que de facto nada percebo, esta política que se vai por aí fazendo. Mas não encontrei outro modo para dizer que não me parece bem que exista uma EDIA com 5 administradores nomeados pelo Governo que por acaso nenhum é bejense, do Baixo Alentejo nem tão pouco alentejano enquanto existem 3 escolas superiores de gestão, que tenhamos uma empresa para fazer um aeroporto (?) com 3 administradores, um militar e dois funcionários da Câmara Municipal de Ourique, sendo que nenhum tem formação em gestão, que Évora “pape�? já há uns bons anos o grosso dos subsídios dos Ministérios da Cultura e da Educação em detrimento do restante Alentejo ou até que a Direcção Regional de Educação do Alentejo atribua o paralelismo pedagógico a uma Escola de Música em Évora sem o mínimo de condições de instalações e pedagógicas, ao mesmo tempo que se desdobra em inspecções ridículas em Escolas que são exemplo nacional como o Conservatório Regional do Baixo Alentejo.

Porra, ganda postada, mas pelo nosso Alentejo. Desculpem lá!

Com o pretexto de dar cumprimento ao estipulado na nossa Constituição o PS avança em 1998 com um processo de regionalização conhecido por todos. Quer um referendo, esquarteja Portugal em talhões (não se entende internamente sobre o seu número e configuração), define o quadro legal e operacional de atribuição e desenvolvimento de competências com respectivas dotações orçamentais. É evidente que, à época na oposição, o PSD e o PP se manifestaram e baterem contra, pelos menos contra aquela regionalização e o PCP e o BE relutantemente a favor da regionalização possível.
Ninguém entendeu as pretensões do PS! Instituía regiões que não o eram de facto, não ouviu o poder local e perdeu um referendo sem qualquer adesão significativa dos portugueses em 8 de Novembro de 1998.
Agora, em 2004, o PSD e o CDS, já no governo, instituem outros tantos talhões, com diferentes nomenclaturas, é certo, definem o quadro legal e operacional de atribuição e desenvolvimento de competências com respectivas dotações orçamentais, mas não as submete a referendo, sob pretexto de os portugueses se terem já manifestado contra a regionalização, e por tal será descentralização. Ora, como é mesmíssima coisa, também ninguém entende.
Todos os partidos sabiam, já desde 1996, que para mais beneficiar do IV Quadro Comunitário, dever-se-ia dividir administrativamente o país. Repito, todos sabiam. Por outras palavras, não se regionalizou para cumprir a Constituição nem se descentraliza por existir em Portugal regiões perfeitamente identificáveis, com identidade e coerência económica, social e cultural próprias. Esquarteja-se Portugal por imperativo do IV Quadro Comunitário.
Entretanto, este Governo, através do seu Ministério da Economia, encomenda, e muito bem, ao Prof. Daniel Bessa um estudo sobre a identificação das carências particulares do país, potenciais e soluções específicas. Com pompa e circunstância, o Senhor Primeiro-Ministro marca presença na apresentação das conclusões do estudo encomendado e, vai daí, avança para a chamada descentralização com a criação de “regiões” que em muito pouco correspondem aos resultados apresentados pelo Prof. Daniel Bessa.
Não percebemos, mas também não temos de perceber tudo. Em boa verdade, a minha angústia, não se prende com estes folhetins partidários. Prende-se antes com uma simples pergunta: se todos os partidos sabiam que se teria de criar um novo mapa administrativo, no máximo até 2004, o que é que eles fizeram desde o referendo de 1998 até agora? Aparentemente nada. Rigorosamente nada! O referendo, como sabemos, não é vinculativo, mas serviu para os partidos continuarem a vociferar merdices sobre a sua irredutível posição de princípio em relação à regionalização sem cumprirem minimamente o seu dever – o de se sentarem à mesma mesa para estudarem aprofundadamente como resolver este problema, nem a nível nacional nem a nível local.
Para quem aponta o dedo aos portugueses por insuficiente produtividade os nossos Partidos foram, mais uma vez, o paradigma de produtividade nula. Esquecerem, como o fazem recorrentemente, que são financiados pelos contribuintes e que apenas um deles tem as suas contas como a lei determina. Os Partidos Políticos portugueses não têm feito política, eis a verdade, têm tratado de questiúnculas que nada têm de substancial para o país, nem têm acrescentado valor algum. Andam da Moderna para a Casa Pia, desta para o Aborto, mas tratar de equacionar e resolver os reais problemas do país, isto é, fazer política, não lhes ocorre.
Esta é a minha profunda angústia, a produtividade 0 dos nossos Partidos Políticos.