Ideias Soltas

Vi ontem a Senhora Ministra da Educação no telejornal da RTP2 falar, em tom muito conciliador embora sem contraditório, sobre a “refundação” que pretende fazer no Ensino Artístico especializado. Ele é alargamento de prazos, fases de transição, o parecer das escolas, mas Senhora Ministra, sobre o fundamento das suas pretensões, nada mudou - insiste em fundar a sua actuação num estudo que carece de validade científica e que, por tal, não confere o rigor exigível para a tomada de qualquer iniciativa.
Tenho pena, porque nada tenho contra a senhora, mas mantém-se o fundamento da petição.

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Não encontro adjectivo para qualificar a quantidade de inverdades feitas notícia que o Ministério da Educação, seus serviços e acolitadas pessoas passam para a comunicação social sobre o Ensino Artístico Especializado. Veja-se: uma, duas, três, quatro, cinco, seis, sete, …, etc…, etc…
Já pedi à Senhora Ministra (ver atrás) para assumir a responsabilidade das suas pretensões. Já informei que o que está em causa não é, tão-só, o fim do regime supletivo e do 1º ciclo, mas tudo o que está inscrito num Relatório de Avaliação do Ensino Artístico Especializado cujo teor é bem mais vasto e danoso que o anunciado e que carece de validade científica conforme está escrito na petição que elaborei. Resta alertar, mais uma vez, o Senhor Presidente da República e o Senhor Primeiro-Ministro sobre a sucessão de dislates que o Ministério da Educação está a emanar - uma vergonha!

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Há duas petições a correr on line que concorrem para um objectivo comum - a defesa do Ensino Artístico Especializado. Concorrem, mas são complementares.
Se está preocupado com a pretensão do Ministério da Educação em destruir o Ensino Artístico não deve hesitar em assinar qualquer uma delas ou, tal como muitos de nós fizeram, assine as duas:

Se tiver tempo para ler os textos que as fundamentam (o que aconselho vivamente a quem pretende assinar seja o que for) constatará que ambas são verdadeiras, sendo que o que difere é a estratégia e não a substância: a primeira decorre da legítima preocupação da Escola de Música do Conservatório Nacional e a segunda da também legítima preocupação de que as alterações previstas no Relatório de Avaliação do Ensino Artístico, no qual o Ministério pretende fundar a referida destruição, são muito mais vastas do que as agora anunciadas e afectam todas as Escolas de Ensino Artístico Especializado do país, nas várias artes que leccionam (música, dança e teatro), sejam públicas, privadas e cooperativas, que prestam análogo serviço e por isso são financiadas pelo Estado, uma vez que os seus planos de estudos estão validados pelos Conservatórios públicos aos quais estão adstrictas.

O que importa é que nos agreguemos (e tudo indica que estamos a conseguir) em torno de um objectivo comum - NÃO PERMITIR A DESTRUIÇÃO DO ENSINO ARTÍSTICO ESPECIALIZADO.

Atendendo às pretensões do Ministério da Educação de destruir a mais profícua prática de Educação Artística em Portugal, a que é proporcionada por cerca de 100 escolas, públicas e privadas, de ensino artístico especializado, tentei elaborar um texto para uma petição, dirigida ao Sr. Presidente da República e ao Sr. Primeiro-Ministro, onde todos os interessados se possam rever (pais, alunos, professores e cidadãos) - a intransigente defesa da Educação Artística, pública e privada.

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A destruição da Educação Artística em Portugal que o Ministério da Educação prepara no que concerne ao ensino da música, da dança e do teatro, revela-se na substituição da qualidade da educação prestada pelas escolas de ensino artístico especializado (VER exemplo de PLANO de ESTUDOS) pelo Enriquecimento Curricular (VER O QUE ANDAM A FAZER ALGUNS ACADÉMICOS, sob o título A Música em contexto de Lazer.
Trata-se do enquadramento do ensino artístico no entertainment, no acto lúdico de uma pretensa aprendizagem! É o deboche, a maldade, a negação da qualidade da educação, pública e privada!
Tenha vergonha Senhora Ministra da Educação!!!

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O Ministério da Educação ultima uma Portaria para destruir a Educação Artística em Portugal, a única que funciona, a única que já produziu e produz resultados - as Escolas de Ensino Artístico Especializado, segundo informou o Prof. Wagner Diniz após reunião no Ministério da Educação!
Já o tentaram no ano transacto o que me motivou a escrever sobre: Relatório de Avaliação do Ensino Artístico Especializado (estudo encomendado a um Professor Doutor com Agregação em Ciências da Educação de seu nome Domingues Fernandes que fez o frete de obrar um estudo sem qualquer fundamento científico, uma vez que da sua equipa não constava ninguém ligado às artes e sua educação, nem trabalho de campo relevante efectuou); sobre o perigo de entender que se tratava de um ataque ao Conservatório Nacional quando há perto de 100 escolas de ensino especializado, englobando cerca de 30.000 alunos; o despautério que foi a realização da Conferência Nacional de Educação Artíistica, encenação para o que aí viria; coloquei à disposição de quem quisesse (ou queira) escrever, mesmo sob pseudónimo, sobre o que se adivinhava, o Educação Artística FORUM!

Basta! Não me atafulhem a caixa de correio! Não sou artista nem arte para professor tenho! Estou cansado de estar só, da cobardia de esperarem pelo incêndio em vez de o prevenirem! E estou incomodado … (desculpem o tom deste post).

Peço que se impliquem, todos em uníssono, no combate contra a destruição da Educação Artística de qualidade em Portugal pelo Ministério da Educação - música, dança e teatro. Se cada um de nós conseguir ver que afinal é disso que se trata e não do encerramento do Conservatório Nacional, poderá ser que ainda vamos a tempo.

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Jordi Savall há dias, em entrevista a Ana Sousa Dias no programa Noutro Lado da RTP 2, reafirmou o seu empenho em tocar ao lado de músicos de outras origens e culturas como forma de aproximar as pessoas.
Parece uma blague, mas Jordi Savall acrescenta logo a seguir mais ou menos assim:
A música consegue comunicar, interagir e entender-se com outras culturas de uma forma que é inviável através da palavra, porque não há palavras que cheguem para dar significado a todo um turbilhão de emoções.

De facto, pensando apenas nesta constatação insofismável, o despertar, o desenvolver e o aprender a lidar com essas emoções, que são afinal parte integrante e prima da condição humana, não podem ser conseguidas através de uma educação vocacionada essencialmente para a tecnologia e para o desenvolvimento de competências.
Esta é mais uma razão, se não uma das principais, para que não possamos permitir que a educação artística seja um menosprezado adereço no seio do sistema educativo, tal como está a ser implementada através da já redutora designação de actividade de enriquecimento curricular (link) (ver aqui e aqui), leccionada por professores contratados à peça directamente pelos conselhos Directivos das escolas (ver), nem um privilégio de uma pequena meia-dúzia de estudantes que optem por um ensino especializado conducente à profissionalização artística, como se pretende através do que se preconiza no Relatório de Avaliação do Ensino Artístico encomendado pelo Ministério da Educação (link), ao defender que o ensino artístico deverá ficar reservado a algumas escolas de ensino integrado em todo o país, chegando ao ponto de aconselhar o fim do financiamento do Estado dos regimes articulado e supletivo! (ver caracterização dos regimes de ensino artístico).
Se outras razões não houvessem (ver arquivo Educação Artística), as palavras de Jordi Savall apontam bem o caminho - o do despertar, desenvolver e aprender a lidar com emoções - o qual só através da inserção da educação artística nos planos curriculares desde o 1.º ciclo poderá ser percorrido, cumprindo uma missão fundamental de um sistema educativo: formar jovens em diversas competências, sim, mas em ambiente que lhes proporcione a necessária informação e convivência artística e humanística bastantes para propiciarem e despertarem a busca da sua própria identidade enquanto Pessoas.

Bom fim de semana.

Mais um texto, este de Rogério Matos no Insustentável, sobre a preocupação face às intenções do Ministério da Educação em relação ao Ensino Artístico. Deixo um pequeno excerto:

Essa escola irá, já no início do próximo ano lectivo, transformar-se no Conservatório de Música de Cascais, coincidindo com a sua mudança para as instalações de raiz que entretanto ficarão prontas. Mas entretanto, fomos já informados que, pese embora vir a tratar-se de um Conservatório, o Ministério da Educação não apoiará de modo nenhum, e em percentagem por mínima que seja, as propinas dos seus estudantes. (…) Estes serão para já os efeitos práticos das novas ideias do governo a propósito do ensino especializado da música. Deve ser para isto que se fazem as grandes reformas (ou refundações).

Ver o que a Teresa Cascudo escreve a propósito do relambório relatório encomendado pelo Ministério da Educação. Deixo um excerto mas, por favor, vão lá ler na íntegra:

(…) fiquei particularmente satisfeita, quase comovida, quando, folheando o dito Relatório, os autores me informaram de que, lá no fundo, o que eu tenho é mania de grandeza e a suspeita esperança da minha filha vir a pertencer à elite.

Ainda a propósito do famigerado relatório sobre o Ensino Artístico ler no Tónica Dominante a muito assertiva análise que o Paulo Bastos editou da autoria de Cláudia Nelson.
Deixo um excerto:

O facto de se tentarem induzir medidas que melhorem o actual estado das coisas é absolutamente crucial e pertinente o que, por outro lado, não parece ser correcto é tentar fazê-lo partindo da premissa negativista, à custa exclusiva da visibilidade do que não funciona ou o que está a funcionar mal, ignorando uma das vertentes mais pertinentes e pedagógicas da própria avaliação: “tornar também visível o que funciona, o que já funciona bem, para que daí se possam retirar ensinamentos para que o que ainda não funciona passe a funcionar melhor”.

Nota prévia: ler textos anteriores - aqui e aqui

Não tendo o Ministério da Educação nem recursos financeiros, nem humanos, nem logísticos para implementar uma Educação Artística integrada curricularmente no ensino regular, de forma universal e gratuita como aconselha o Documento da Conferência Mundial sobre Educação Artística, que pretende dizer quando afirma pretender a refundação do ensino artístico especializado, particularmente nos domínios da Música e da Dança? (link)
Atente-se que o Ministério da Educação não apresenta uma política de educação artística por ténue que seja e, para cúmulo, despreza em absoluto o ensino do Teatro, das Artes Plásticas, do Cinema, enfim, demonstra através das suas próprias palavras apenas pretender mexer no que já existe, talvez fazer mais uma remodelaçãozita muito ao seu jeito de actuação nos últimos 30 anos, preconizando, contudo e sem explicações nem bases de suporte, que o regime de frequência dos alunos em todas as escolas públicas do ensino artístico especializado deve ser essencialmente o regime integrado, o que permite (no seu douto entender) a melhoria do trabalho pedagógico e a redução das taxas de retenção e de abandono por parte dos alunos.
Não, não é brincadeira de 1 de Abril, é mesmo o que lá está escrito, mas permitam que abra aqui um parêntesis para precisar alguns conceitos que venho utilizando os quais, conforme por email já me fizerem notar, poderão não ser inteligíveis se não os precisar.

Ora então aqui vai o que entendo por:
1 - Ensino Regular - o ministrado pelas escolas normais, primárias, 1.º, 2.º e 3.º ciclos;
2 - Educação Artística - ensino curricular obrigatório das diversas artes (música, teatro, dança, artes plásticas, cinema, ou seja, todas aquelas cujas obras clássicas ajudem as nossas crianças a conhecer quem fomos, a descobrir quem somos e porquê e, estimulem a sua criatividade própria) desde o pré-escolar inserido nos currículos das Escolas de Ensino Regular;
3 - Ensino Artístico Vocacional - ensino especializado numa daquelas áreas prestado em escolas preparadas para o ministrarem, vulgo Conservatórios;
4 - Regimes de frequência no Ensino artístico Vocacional:
4.1 - integrado - escola regular mais artístico na mesma escola;
4.2 - articulado - ensino genérico na escola de ensino regular e ensino artístico nas escolas de ensino vocacional com currículos, horários e avaliações articulados entre as duas escolas;
4.3 - supletivo - Ensino genérico nas Escolas de Ensino Regular e Ensino Artístico nas Escolas de Ensino Vocacional, sem qualquer género de articulação, seja de currículos, de horários ou de avaliação.

Ora atente-se que das praticamente 100 escolas de ensino artístico existentes e reconhecidas pelo Ministério da Educação às quais foi conferido paralelismo pedagógico, o Ministério da Educação pretende, pelos vistos, refundar o ensino artístico mexendo em (não vale rir) apenas 6 (SEIS), tantas quantas as que são públicas, já que todas as restantes ou são privadas ou cooperativas ou associações sem fins lucrativos!
Refundar o Ensino Artístico? Quem se acreditará nessa tão modesta intenção? Não, ao mexer, certamente nos currículos, o Ministério da Educação irá, seguramente, operar uma revolução sem paralelo em qualquer paralelo do terrestre globo!!!
E mais, conforme atrás provámos, pretende investir sem recursos financeiros, humanos nem especialistas das áreas no seu quadro de inspectores! Isto vai ser um case study a nível universal!

Falemos a sério porque estes senhores não pretendem brincar, mas sim atacar ferozmente ou mesmo liquidar o precário Ensino Artístico Vocacional que temos e em várias frentes de um só vez! Enumerem-se algumas das intenções curriculares já conhecidas:

1 - Pretendem liquidar o regime supletivo;
2 - pretendem matar de imediato o regime articulado;
3 - pretendem reduzir drasticamente a subvenção devida pelo estatuto de paralelismo pedagógico;
4 - pretendem interferir na autonomia das escolas ao preconizarem a praticamente abolição do currículo das chamadas disciplinas anexas do Ensino Artístico, nomeadamente a História da Música, a Análise a Técnicas de Composição, Acústica, Coro e Classes de Conjunto;
5 - pretendem destruir o ensino do instrumento porque alguém muito ligado às Ciências da Educação lhes terá dito que as aulas de instrumento em grupo são mais profícuas, assim do tipo, sei lá, escolinha Yamaha, Roland e afins!

Vejam estes dislates que o Ministério prepara já para o próximo ano lectivo apenas a nível curricular! Alguém tem dúvidas de que o que o Ministério da Educação pretende é destruir o Ensino Artístico e não refundá-lo, nem tão pouco melhorá-lo?
Vamos ponto a ponto demonstrar a total desonestidade intelectual que orienta quem semelhantes medidas preconiza:

1 - Para o bem e para o mal o regime supletivo é o que tem dados mais e melhores frutos, seja em Portugal seja nos países da Europa mais desenvolvida. Não é que eu o defenda, mas continua a ser o regime preferido por ter uma tradição europeia muito enraizada, a qual permite aos Encarregados de Educação controlar a evolução dos seus filhos separadamente, nas Escolas Regulares e nos Conservatórios, podendo a qualquer momento decidir se a sua vocação e empenho são bastantes para receberem dois tipos de ensino paralelos, se a sua vocação será mesmo a de enveredar pelo Ensino Artístico e, porque não, por entenderem que os seus filhos devem obter uma educação artística básica que o Ensino Regular não fornece, sendo que todas estas possibilidades são legítimas. E sendo legítimas, não pode o Ministério da Educação nem nenhum especialista da educação do ensino, apurar com um mínimo de rigor, se as desistências não são devidas ao facto de os Encarregados de Educação ou os próprios alunos entenderem que o grau de conhecimento que atingiram é suficiente!

L’objectif de l’éducation artistique n’est pas de former des artistes mais de promouvoir chez l’enfant et l’adolescent une sensibilité esthétique, d’initier les uns et les autres aux pratiques et aux langages artistiques et développer leur créativité. (Conferência Mundial sobre Educação Artística)

Por outro lado, a tradição do regime supletivo tem conseguido manter uma vantagem muito significativa no que ao Ensino Artístico diz respeito - a escolha do professor, do mestre. Não vai há muito tempo que o César Viana aqui lembrou, e muito bem, que passo a citar: O tipo de relação mestre/discípulo que conduz aos resultados de excelência está mais do que tipificada por esse mundo fora, não é preciso inventar nada (haverá sim que adaptar às realidades locais, tendo em conta a experiência acumulada). A escolha e adaptação recíproca entre o mestre e o discípulo é, no ensino artístico e julgo que noutras áreas também, a base de um caminho de sucesso partilhado, que o regime integrado, seguindo as regras do ensino regular não permite!

2 - Curiosamente o Ministério nada adianta em relação ao regime articulado! Porque será, terá vergonha? Duvido, parece isento a tal estado! Mas então qual a razão de tão ruidoso silêncio?
Simples, muito simples! Apesar de o regime estar há muito legalmente previsto só no decorrer do governo de Durão Barroso é que regulamentou a sua gratuitidade, embora não se tivesse vislumbrado publicidade a tão nobre medida, nem por parte do seu governo e seguintes nem por parte das escolas de Ensino Artístico!
De facto, enquanto no regime supletivo as Escolas de Ensino Artístico são livres de praticar o preço que entenderem, sendo que a subvenção do Estado é de 50% das despesas com professores, enquanto que o regime articulado preconizava a gratuitidade obrigatória para todos os estudantes sendo a subvenção do Estado 100% do vencimentos dos professores (note-se, apenas do vencimento, não contemplando despesas de deslocação e estadia)!
Apesar deste grande avanço, pelo facto de os alunos poderão auferir das mesmas condições curriculares que o regime supletivo contempla, pelo facto de as Escolas de Ensino Regular terem de articular com as de Ensino Artístico os horários e as avaliações, pelo facto de os Encarregados de Educação não despenderem nenhum cêntimo para que os seus filhos beneficiassem de uma Educação Curricular mais completa, o certo é que o sucesso não foi o previsível! Porquê?
Porque:
1 - Como as Escolas de Ensino Artístico das grandes metrópoles estão sobrecarregadas de alunos e com listas de espera intermináveis, para quê obrigar os professores (coitados) a terem a maçada de contactar e articular-se com os seus colegas do Ensino Regular?
2 - Porque as Escolas de Ensino Regular, muito organizadas e senhoras das suas competentes rotinas burocráticas, não estiveram para atender as necessidades de articulação dos seus alunos que pretendiam inscrever-se no regime articulado! Criar turmas especiais? Alterar o horário dos professores, era o que faltava! Ensino de Música…, puff…
3 - Porque rapidamente as administrações das Escolas de Ensino Artístico viram que a gratuitidade lhes dava prejuízo ao não receberem do Estado as despesas de deslocação e estadia que tinham por obrigação entregar aos professores!

Ainda assim, o crescimento dos alunos em regime articulado cresceu exponencialmente, em especial nas zonas menos urbanas, onde a capacidade de entreajuda parece ser mais fácil. Tudo parecia correr bem quando…, quando vem o golpe fatal donde menos se esperava - O Ministério da Educação, através das suas Direcções Regionais começou logo, no ano seguinte ao da implementação, a impedir as Escolas de Ensino Artístico de inscreverem no regime articulado mais do que x% da totalidade dos alunos inscritos! No ano seguinte chega às Escolas a notícia de que não aceitar nem mais uma inscrição no regime articulado para além dos que transitavam do ano anterior. De há 2 anos a esta parte as instruções são pura e simplesmente de não aceitar nem mais um aluno no regime articulado! Os que estão, estão, mas não podem aceitar nem mais um!!!

É por este último motivo que o Ministério da Educação não fala sequer do mais adequado dos 3 regimes de frequência do Ensino Artístico! O próprio Ministério da Educação é o principal responsável pela fraca adesão ao regime articulado e pelas desistências que tanto gosta de falar, uma vez que, apesar de subvencionado, o regime supletivo não é assim tão barato, para mais para quem tiver vários filhos!

É preciso de facto não ter o mínimo pudor para atirar para o as Escolas de Ensino Artístico a responsabilidade pelo grau de desistências que existe! O regime articulado é fundamental para se conseguir, organizadamente e com tempo, a passagem do regime supletivo para o universalmente integrado, para aqueles que não pretender enveredar por um Ensino Artístico Especializado, cumprindo o que a Conferência Mundial sobre a Educação Artística recomendou aos governos europeus:

(…) l’éducation artistique permet de contribuer de manière significative à l’amélioration des performances des élèves pour les acquisitions des capacités de lecture, d’écriture et de calcul, et d’apporter les bénéfices susmentionnés sur le plan social et humain, nous invitons les gouvernements à accorder à l’éducation artistique une place centrale et permanente dans les programmes scolaires, un financement adapté et un personnel enseignant présentant les qualités et les compétences requises, à intégrer au cœur du processus d’apprentissage les partenariats entre écoles, artistes et organismes culturels (…) (Document de Travail)

Como por aqui se comprova o comportamento do Ministério da Educação é deplorável - não se vislumbra outra intenção que não seja a de destruir o pouco que temos no que ao Ensino Artístico diz respeito!

Faltam ainda alguns pontos a esclarecer, mas apelo à vossa benevolência para continuar mais tarde.

Como atrás se demonstrou o Ministério da Educação não tem poderes nem competências para levar a cabo a implementação do estipulado na Conferência Mundial sobre Educação Artística, nomeadamente:

1 - o estabelecimento de uma política cultural e educativa para o país sem envolver outras tutelas como parceiras, em especial, o Ministério da Cultura, a tutela do audiovisual, artistas, instituições culturais, Teatros Nacionais e Municipais;

2 - a universalidade da inclusão da Educação Artística nos currículos do ensino pré-escolar, 1.º, 2.º e 3.º ciclos, por falta de recursos financeiros, seja para apetrechar todas as escolas do país com o material didáctico essencial, seja para a contratação de professores devidamente habilitados;
3 - a insuficiência de recursos humanos com habilitação adequada para exercer essas funções docentes em todo o país;

4 - a inexistência de especialistas em artes e gestão cultural e pedagógica nos quadros do Ministério que assegurem e fiscalizem o regular funcionamento das escolas, seja as de ensino regular seja as de ensino vocacional;

5 - a recente “despromoção�? da educação artística para o regime de enriquecimento curricular no 1º ciclo denota o desconhecimento, desinteresse ou incompetência do Ministério face à necessidade da mesma.

Se assim é (se o Ministério da Educação pretender desmentir o que aqui vai sendo escrito poderá fazê-lo que publicarei na íntegra os seus esclarecimentos e contraditórios) com que legitimidade afirma o Ministério que pretende a refundação do ensino artístico especializado, particularmente nos domínios da Música e da Dança? (link)
Afirma ainda que esta refundação pressupõe, para além da definição de uma política global, uma intervenção integrada e concertada, no plano mais prático, segundo três vertentes principais: administração, escolas e professores. Com base em quê? Onde está a política global que apregoa se ninguém a conhece? E que política global é essa que restringe apenas e tão-só às áreas da Música e da Dança e apenas ao seu Ensino Especializado?

Continua ainda defendendo que do ponto de vista da administração, é necessário desenvolver mecanismos de acompanhamento e de avaliação úteis e rigorosos das escolas, bem como delinear estratégias de desenvolvimento do ensino artístico (…). Como(?), se o Ministério não dispõe de quadros com a competência adequada, nem em número nem em qualidade?

A falácia prossegue ao defender que o regime de frequência dos alunos em todas as escolas públicas do ensino artístico especializado deve ser essencialmente o regime integrado, o que permite a melhoria do trabalho pedagógico e a redução das taxas de retenção e de abandono por parte dos alunos. Em que sustenta o Ministério semelhante afirmação?
Bem ou mal o regime supletivo é o que tem dado mais frutos em Portugal e na Europa no que ao Ensino Vocacional diz respeito! Conhece o Ministério a percentagem de músicos formados por cada regime? Sendo eu, como qualquer pessoa de bom-senso, defensor, se tal fosse possível de imediato, do regime integrado desde universal, gratuito e obrigatoriamente inserido no currículo geral do ensino regular, a verdade é que para além de ser impossível colocar em prática a amostra que possuímos é escassa para podermos assumir conclusões sólidas e definitivas!
Quantas escolas de ensino artístico integrado temos no nosso país? Academia de Santa Cecília, a primeira (celebrou há pouco o seu 40.º aniversário, cujo projecto saiu da cabeça da Senhora D. Gilberta Paiva), a Escola de Dança do Conservatório Nacional, o Conservatório de Música Calouste Gulbenkian, a Escola Profissional Artística do Vale do Ave - ARTAVE e a Escola Profissional de Música de Espinho (peço desculpa se de alguma me esqueci). Ora isto são 5 escolas com êxito, admito, mas como comparar a sua performance com as outras 100 restantes que funcionam nos regimes supletivo e articulado ou apenas supletivo?

O texto do Ministério conclui com o seguinte texto:
Os resultados do estudo sugerem que existem condições para que os cursos do ensino artístico especializado e os cursos de natureza artística em geral possam estar ao alcance de um maior número de alunos dos ensinos básico e secundário.
Assim, a definição de uma política para o desenvolvimento do ensino artístico deverá considerar a possibilidade real que existe em aumentar o número de alunos que estudam arte nestes níveis de ensino.
Como é que é possível semelhante atrevimento? Nada há que indique que o regime articulado aumente o número de alunos dos ensinos básico e secundário!!! Onde está o suporte para uma afirmação desta natureza? Em que se baseia o Ministério da Educação para sustentar que haverá mais desistências nos regimes supletivo e articulado do que no integrado?
Nenhuma, rigorosamente nenhuma, porque o Ministério não possui dados sobre as causas das desistências e coloca-se totalmente à margem de que a esmagadora maioria dessas desistências são da sua inteira responsabilidade, nomeadamente, no que ao regime articulado diz respeito!

Isto de facto não parece um Ministério, mas um mistério da educação no que às artes concerne! Não sabe, não procura saber, não tem quadros competentes para avaliar, mas ousa decidir, decidir mal, sem bases e sem medo, sim, sem medo de destruir o precário equilíbrio que as escolas de ensino artístico vocacional especializado foram conseguindo construir perante o marasmo legislativo da tutela que já dura há quase 30 anos!

ps: defendido o regime integrado, embora consciente da sua impraticabilidade universal a curto e médio prazo, analisarei amanhã os regimes articulado e supletivo.

O relatório de avaliação do Ensino Artístico em Portugal elaborado por uma equipa de académicos de Ciências da Educação incentivou o Ministério da Educação a proceder a uma série de mudanças a ocorreram já no próximo ano lectivo de 2007/2008.
As mudanças que se ouvem nos bastidores sustentadas no referido relatório revelam mais uma vez que o Estado não sabe, porque não compreende ou porque não o ajudam a equacionar, que o ensino artístico vocacional se insere numa dimensão muito mais vasta da educação - a educação artística.
Com efeito, o ritmo do desenvolvimento tecnológico verificado a partir dos anos 60 do século passado, por um lado, e a democratização do ensino por outro, introduziram nos sistemas educativos ocidentais ajustamentos que revelam hoje não serem os mais apropriados para preparar as crianças, os adolescentes e os jovens na busca de uma identidade que os oriente no mundo globalizado que vivemos, nomeadamente a regressão acentuada da exigência e a preponderância, se não a quase exclusividade, de sistemas de educação baseados no ensino da matemática e da tecnologia.
As humanidades e as artes são hoje praticamente vistas como meros enriquecimentos curriculares ou até como meras actividades de carácter lúdico, se jeito não der, elitista! Ora a ausência de uma aprendizagem não sustentada nos alicerces que diferenciam e enraízam como a língua, a história, a ética, a filosofia, a estética, a música, o teatro, as artes plásticas ou a dança nas suas vertentes clássicas, isto é, no que fomos e no que somos, a aprendizagem, seja de técnicas abstractas como a matemática ou as novas tecnologias, implicarão, inevitavelmente, a que no maravilhoso mundo da robótica o Ser Humano seja o ele o próprio robô, um ser produtivo e competitivo, é certo, mas sem referências, desenraizado, desorientado numa aldeia global onde o individualismo impera.

Ponhamos de lado considerações de índole ideológica que já nada têm para nos dizer neste novo mundo e detenhamo-nos na aniquilação dos valores éticos e morais a que esta recente evolução capitalista nos conduziu, uma vez esgotada a fé na “mão invisível” e dissipada a crença nas leis escatológicas da história, seja de matiz religioso ou ideológico (Lipovetsky, O Crepúsculo do Dever), é imperioso encontrar novos alicerces éticos, uma ética inteligente, menos preocupada com intenções puras do que com resultados benéficos para o homem, menos idealistas do que reformistas, menos adeptas do absoluto do que de mudanças realistas, menos injuntivas que responsabilizadoras.
Ora, é esta urgente busca de uma nova ética que alie o individualismo já irreversível a uma ética da responsabilidade social (Paul Ricoeur) que obriga a que as humanidades e as artes tenham uma presença cada vez mais forte nos currículos dos sistemas educativos. São estas áreas do saber e da percepção que permitem (re)construir uma narrativa coerente do passado e do presente (Sennet, Richard, A Corrosão do Carácter), imperativa para que se possam continuar a criar laços sociais sólidos.
Esta nova etapa do capitalismo saído de Davos, (continuando a seguir Sennet), onde o longo prazo foi abolido por um capital impaciente que acredita que o rápido retorno do mercado se gera melhor por meio de uma rápida mudança institucional, onde a gestão aplana as organizações, transformando-as de piramidais em redes múltiplas, a lealdade, a confiança, a entrega mútua, a cumplicidade corroem-se avassaladoramente.
Ora, se tudo é efémero, se tudo está em constante transformação, se os laços sociais e comunitários tendem a desvanecer-se como é que um Ser Humano consegue desenvolver uma narrativa de identidade e história de vida numa sociedade composta de episódios e fragmentos?
Esta é a questão a que a aprendizagem das humanidades e das artes, ou seja, das referências, consegue dar a resposta que a aprendizagem abstracta e tecnológica não atinge embora dela necessite, pois é através daquela que se adquirem competências e aptidões transversais que propiciam a reflexão e o pensamento crítico, conducente a uma necessária ligação e interacção entre os conhecimentos adquiridos e a sua utilidade individual e social.

Centrando-me agora no objecto que me move, a Educação Artística, pergunto, será que é necessário inventar algo? Ainda há um ano decorreu em Portugal a Conferência Mundial sobre Educação Artística onde participaram centenas de especialistas de todo o mundo. Permitam que transcreva com alguma abundância do Document de travail no que à Europa diz respeito:

(…) les liens fondamentaux qui unissent la créativité et les pratiques créatives ne sont toujours pas reconnus, et l’art continue d’occuper une place marginale dans les programmes scolaires.

à permettre, en vertu des principes établis par la Déclaration de l’UNESCO sur la diversité culturelle, aux peuples indigènes, notamment aux enfants, d’accéder à une éducation artistique respectant leurs méthodes culturelles d’enseignement et d’apprentissage, et accessible dans leurs langues.

A transcrição destes excertos, apesar de longa, demonstra sem qualquer margem de dúvida que o relatório de avaliação do Ensino Artístico não faz qualquer sentido diante das preocupações e recomendações aqui prescritas e partilhadas por centenas de artistas de todo o mundo e, não se enquadrando neste contexto, pergunto que sentido fará debater um estudo e respectivo relatório que não aborda o essencial? Como se poderá levar a sério quem não tentou, ou se tentou não conseguiu, conhecer o pensamento dos diversos especialistas e confunde, de princípio a fim das suas oitocentas e tal páginas, educação artística com ensino artístico, ensino vocacional com regimes de ensino especializado e até os diferentes, complementares ou não, objectivos no ensino regular e no vocacional?
Meus amigos, já perdi muito tempo a lê-lo…

Mas que pensar do Ministério da Educação que está já a enviar directrizes para as escolas de ensino artístico sem cuidar de saber o que faz, sem respeitar que o Sistema de Educação Artística não pode ser da sua exclusiva tutela, tentando apenas destruir o único sistema que temos e que vai produzindo alguns resultados?

O Ministério da Educação ou tem pessoas tolas (o que não ouso sequer admitir) ou quer fazer de nós tolos!
Está o Ministério preparado para oferecer gratuitamente no regime integrado uma educação artística de qualidade em todas as escolas do país? Está o Ministério em posição de fazer uma parceria com as Escolas de Ensino Vocacional públicas e privadas de modo a que estas assegurem esse serviço? Pode o Ministério da Educação rever o regime de apoio às artes há pouco instituído pelo Ministério da Cultura de forma a conseguir financiar a presença de artistas e espectáculos nas escolas conforme o preconizado na Conferência Mundial? Tem o Ministério da Educação poder para providenciar a ida às escolas de alguns dos espectáculos financiados pelo Ministério da Cultura? Tem o Ministério da Educação autoridade para obrigar os Teatros Nacionais e Municipais a levarem às escolas alguns dos espectáculos que agendam? Se o Ministério da Educação não tem uma política para a Educação Artística em geral como se poderá atrever a alterar o que quer que seja no Ensino Artístico Vocacional?
Não podendo avançar com nenhum destes pontos, com que legitimidade o Ministério pretende alterar o currículo das Escolas de Ensino Vocacional públicas e privadas, ainda para mais sem o mínimo apoio de uma larga base de conhecimento dos vários domínios das artes?

O Ministério da Educação ou tem pessoas tolas (o que não ouso sequer admitir) ou quer fazer de nós tolos! Mas como, mesmo sendo-o, não o seremos assim de todo, o único caminho que me parece aconselhável trilhar é o de, pelo facto de não se poder atribuir ao Relatório de Avaliação do Ensino Artístico um mínimo de credibilidade, não reconhecer ao Ministério da Educação a mínima competência para alterar o que quer que seja relativamente à Educação Artística, em geral, e ao Ensino Artístico vocacional, em particular, sem que antes cumpra o estipulado pela Conferência Mundial sobre a Educação Artística e que, para o efeito, constitua uma alargada equipa de especialistas que elabore um estudo e defina as estratégias necessárias para o cumprir.

ps: continua amanhã e peço o vosso feedback nos comentários ou por email. Grato.

O famoso relambório relatório de avaliação do Ensino Artístico lavrado por insígnes especialistas em Ciências da Educação já foi completamente descredibilizado neste blogue e noutros devido ao manifesto desconhecimento dos autores sobre o objecto de estudo e, por outro lado, ao facto de não terem os estudiosos constatado, in loco, o funcionamento das escolas de ensino artístico vocacional em Portugal.
Contudo, apesar do descrédito total do relatório, houve alguns bestiais pensadores que, arregimentando-se em escol (desconheço quais os critérios exigíveis para pertencer a tão secreto e selectivo escol), entenderam por bem e em nome de não sei quem (dos professores não, dos encarregados de educação dos estudantes muito menos) entregar ao Ministério da Educação um maravilhoso arrazoado a rebater, ponto por ponto, o tal relatório e a eleger o que em seu superior entender deverá ser o Ensino Artístico em Portugal.
A atitude destas bestas bestiais cabeças pensadoras deverá ter caído no Ministério da Educação como mel já que, quanto mais não seja, a tutela sentiu que alguém deu crédito ao relatório com base no qual pretende destruir o Ensino Artístico.
Tratassem estes excelsos pensadores de esclarecer o que o Ministério da Educação prepara para destruir o Ensino Artístico junto das escolas, junto dos colegas, junto dos encarregados de educação e, apesar de não ensebarem a vaidade de pertencer a um escol de auto-eleitos, talvez conseguissem prestar um serviço imprescindível aos interessados, coisa que até ao momento ainda não ousaram fazer! Estarão, pela certa, à espera das férias para o fazer…., exactamente quando o Ministério os irá comer de cebolada…

Nesta conformidade, e porque o momento não se compadece com esperteza saloia, ainda esta semana será elaborado um texto que colocarei à consideração dos leitores do Ideias Soltas para com ele avançarmos para uma petição aberta a todos e que defenda o Ensino Artístico que temos em todos os seus regimes (supletivo, articulado e integrado) à falta de qualquer outra melhor e credível alternativa, não sem antes alicerçar porque defendo a necessidade da coexistência dos três regimes em vigor.
O que pretendo defender? É simples, muito simples, o que temos, sem mais, ou melhor o que tínhamos antes da parvoíce de terem incluído as artes naquela coisa do enriquecimento curricular do 1º ciclo, que era exactamente o que a seguir transcrevo, que constava deste sítio do portal do Ministério da Educação que entretanto desapareceu.
Passo a transcrever o que estava assumido pelo Ministério da Educação e a legislação que o suporta.

1. INICIAÇÃO MUSICAL

Funcionamento do Curso

- O curso de Iniciação Musical, criado pela Portaria nº 59/2002, de 27 de Junho, é destinado a alunos inscritos no 1º ciclo do ensino básico. Funciona nos conservatórios e escolas do ensino regular onde funcione o ensino artístico e estabelecimentos do ensino particular e cooperativo com paralelismo pedagógico;

Matrícula, inscrição e assiduidade

- matrícula, inscrição e assiduidade dos alunos regula-se pelo que estiver estabelecido no Regulamento de Gestão Administrativa e Pedagógica de alunos;

- Não pode ser aceite a inscrição de alunos quando tenham sido excluídos por excesso de faltas em dois anos lectivos, seguidos ou interpolados, ou, se nos dois anos lectivos anteriores, a avaliação sumativa final no ano lectivo tenha indicado que não atingiram os objectivos estabelecidos;

Avaliação

- Sem prejuízo da realização de uma prova final em cada ano lectivo, a avaliação é contínua e da responsabilidade do docente a quem esteja atribuída a classe;
- Caso a escola onde o aluno frequenta o curso de Iniciação Musical não seja a mesma onde o aluno frequenta o 1º ciclo do Ensino Básico, deve a primeira remeter à segunda cópia das informações de avaliação, as quais devem ser incluídas no processo individual do aluno, tendo efeitos de actividade de enriquecimento do currículo;

Transição para Curso Básico

- A frequência do Curso de Iniciação Musical termina com a conclusão do 1º ciclo do Ensino Básico, transitando o aluno, independentemente do número de anos frequentado no Curso de Iniciação Musical, para o correspondente Curso Básico.

- Quando atinja um nível de competências considerado adequado para a transição para o correspondente Curso Básico, pode o aluno, ouvido o Encarregado de Educação, por decisão fundamentada do Conselho Pedagógico, ser autorizado a iniciar aquele curso, independentemente do número de anos frequentado no Curso de Iniciação Musical, da idade ou do ano de escolaridade que frequente.

- Esta transição faz-se no início do ano lectivo imediato.

2. EDUCAÇÃO ART�?STICA VOCACIONAL

- Ensino Artístico consiste numa formação especializada, destinada a indivíduos que revelam potencialidades para o ingresso numa via de estudos artísticos aprofundados e profissionalizantes;

Modalidades

- Os cursos básicos de educação artística vocacional, cujo regulamento de funcionamento está publicado no Anexo I da Portaria nº 27/2004, de 8 de Abril, são ministrados nas seguintes modalidades:

1 - Curso Básico de Música;
2 - Curso Básico de Dança;
3 - Curso Básico de Teatro;
4 - Curso Básico de Artes Plásticas.

Ingresso

- A matrícula, inscrição e assiduidade dos alunos regula-se pelo que estiver estabelecido no Regulamento de Gestão Administrativa e Pedagógica de alunos;

- Não pode ser aceite a inscrição de alunos quando tenham sido excluídos por excesso de faltas em dois anos lectivos, seguidos ou interpolados, ou, se nos dois anos lectivos anteriores, a avaliação sumativa final no ano lectivo tenha indicado que não atingiram os objectivos estabelecidos;

- Podem ingressar nos cursos básicos do ensino artístico vocacional os alunos que satisfaçam uma destas condições:

- Tenham concluído o 1º ciclo do ensino básico, e não tenham idade superior a 15 anos à data de início do ano escolar em que pretendam iniciar o curso;

- Ingressem por transferência proveniente de outra escola onde seja ministrado o ensino artístico de nível semelhante;

- Não tenham um desfasamento superior a dois anos entre o ano de escolaridade frequentado no ensino regular e o ano do curso de ensino artístico vocacional;

- Os alunos que transitem do Curso de Iniciação Musical terão preferência na ocupação das vagas existentes para o ensino vocacional artístico da música.

Regime articulado

- Os alunos que se encontrem a frequentar o Ensino Básico e estejam simultaneamente a frequentar o Ensino Artístico consideram-se, obrigatoriamente, em regime de ensino articulado, excepto quando frequentem cursos livres;

- Os alunos matriculados em regime articulado são dispensados da frequência das seguintes disciplinas:
- 2º Ciclo – área curricular disciplinar de Educação Artística e Tecnológica e de Educação Física (apenas para o curso de dança), e ainda, tempo a decidir pela escola, na área curricular de Formação Pessoal e Social;
- 3º Ciclo – áreas curriculares disciplinares de Educação Artística e de Educação Tecnológica, e Educação Física (apenas para o curso de dança).

Avaliação

- As disciplinas do ensino artístico têm o mesmo peso que as restantes do ensino regular para efeitos de progressão/retenção do aluno.

- Se a pedido do encarregado de educação, o aluno frequentar todas as disciplinas do seu desenho curricular no ensino regular, estas têm um peso meramente informativo;

Articulação entre escolas

- As escolas que ministram o ensino artístico remetem às escolas do ensino regular, que os seus alunos frequentam, um documento individual comprovativo da matrícula, bem como o registo das avaliações periódicas, de forma a poderem integrar o processo individual do aluno e constar do respectivo registo biográfico.

- os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo que ministram o ensino artístico é atribuído um apoio financeiro público, o qual se rege pelo disposto no regulamento anexo ao Despacho Normativo nº 16/2002, de 11 de Abril;

- A frequência do ensino artístico em regime articulado é gratuita.

3. CURSOS LIVRES

- Nos conservatórios e conservatórios regionais podem funcionar em regime de curso livre todas as disciplinas previstas para o ensino básico vocacional da música;

- Podem ser admitidos em regime de curso livre, os candidatos que satisfaçam, cumulativamente, as seguintes condições:
- Estejam para além da idade de escolaridade obrigatória;
- Estejam a frequentar ou tenham concluído a escolaridade a que se encontram obrigados;
- Tenham pago a taxa fixada para frequência de cursos livres.

Taxas

- As taxas a pagar no âmbito da inscrição e frequência de cursos livres são as previstas na Portaria nº 91/2003, de 27 de Novembro;

4. CURSOS DE FORMAÇÃO MUSICAL NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO EXTRA-ESCOLAR

- No âmbito da Educação Extra-Escolar, nomeadamente no que concerne aos cursos de Formação Musica I e II, Formação Musical em Instrumentos de Sopro e Percussão, e em Instrumentos de Corda, é permitida a articulação com o ensino regular, quando se trate de alunos do ensino básico.

- Os alunos do 2º ciclo do Ensino Básico são dispensados da disciplina de Educação Musical, e os do 3º ciclo da disciplina de oferta da escola integrada na componente curricular de Educação Artística.

- São condições indispensáveis para o funcionamento dos cursos de formação musical, em regime articulado, a nomeação de um docente para acompanhamento pedagógico do curso de formação musical, e o início das actividades curriculares até ao final do mês de Setembro;

LEGISLAÇÃO DE SUPORTE:

Portaria nº 41/2005, de 27 de Maio;
Portaria nº 59/2002, de 27 de Junho;
Decreto Regulamentar Regional nº 31/2003/A, de 25 de Novembro;
Portaria nº 27/2004, de 8 de Abril;
Portaria nº 91/2003, de 27 de Novembro;
Portaria nº 36/2003, de 22 de Maio;
Portaria nº 37/2003, de 22 de Maio;
Portaria nº 42/2004, de 27 de Maio.

texto de César Viana sobre o relatório de avaliação do Ensino Artístico deixado em comentário a este post.

O objectivo do ensino artístico é formar uma comunidade de profissionais cuja capacidade e qualidade permitirá o florescimento deste tipo de excelência. Os objectivos não podem ser as carreiras, nem a sensibilização nem todo esse chorrilho de correcção política que nos querem impingir. Assistimos ao regresso dos especialistas em cultura geral, como no tempo da famigerada educação pela arte. Ora acontece que há receitas que já falharam por todo o lado (inclusivamente em Portugal!!!) e não podemos retroceder décadas.
O tipo de relação mestre/discípulo que conduz aos resultados de excelência está mais do que tipificada por esse mundo fora, não é preciso inventar nada (haverá sim que adaptar às realidades locais, tendo em conta a experiência acumulada). E o principal e incontornável é que são os artistas quem pode formar artistas, não os funcionários do ensino. É isso que esta cambada de frustrados das artes que se viram para estas carreiras paralelas não pode suportar, embora o saiba. São uma praga, uma catástrofe para a música em Portugal.
Assusta-me verdadeiramente que possamos vir a ser o único país da Europa sem uma estrutura de ensino artístico séria e eficaz. Não basta ter cursos superiores, todo o percurso desde os graus mais básicos tem especificidades incompatíveis com a transformação das escolas de música em liceus.
O facto de estar ausente e fora do ensino há alguns anos rouba-me o tempo para poder contribuir de um modo mais positivo com propostas, mas aqui deixo um grito de revolta conta a cambada do eduquês que, desta vez, parece finalmente ter poder para lixar isto tudo.
Não estou de acordo com muitos aspectos do que tem sido o ensino artístico em Portugal, mas o que se passa neste momento nada tem a ver com opiniões ou discordâncias, tem a ver com carreiras de licenciados em cursos sub-pseudo-musicais; tem a ver com mediocridade; com inveja; com ignorância irresponsável.
No ensino artístico há coisas que estão bem e coisas que estão mal, mas o que está a pretender-se com este relatório é a acabar com as primeiras e a promover as segundas.

César Viana

A propósito do relatório lavrado sobre o Ensino Artístico por especialistas em Ciências da Educação leia-se a análise que a Alice Valente escreveu sobre o currículo da licenciatura destes excelsos especialistas, cuja finalidade, transcrevo:
A Licenciatura em Ciências da Educação não tem por finalidade habilitar para o exercício de funções docentes, mas sim, proporcionar uma formação de base para especialistas e técnicos superiores com capacidade para desenvolverem actividades de educação e formação (…)
Gosto disto, em especial, definir o objecto começando por: não tem por finalidade (…)!!! Deve ser um curso assim, tipo…, deixa ver…, A Educação da Educação!
Depois queixam-se que Nuno Crato foi muito mauzinho quando escreveu o Eduquês…

O Paulo Bastos faz uma citação de Wagner no Tónica Dominante muito apropriada para estes tempos que se fala sobre o Ensino Artístico a propósito do relambório relatório de avaliação. Começa assim:

UTOPIA! UTOPIA!? Já oiço gritar os nossos sábios e os que tratam de adocicar a barbárie do Estado e da arte contemporâneos (…)

Merece a pena ir lá ler o resto…

Aguardo, sentado que a idade não perdoa, que os excelsos Doutores em Ciências da Educação elaborem um estudo e lavrem respectivo relatório que explique aos professores do ensino artístico, com ciêntífico rigor, como se deve ensinar música para atingir os patamares que Cecilia Bartoli e os solistas do Il Giardino Armonico aqui exibem e, se não for pedir muito, se nos mostram o caminho para encher salas com um público interessado e exigente, que sabe o que ouve e o que quer ouvir.
Não se precipitem que a gente tem tempo…

No processo de, para já, veladas intenções do Ministério da Educação de destruir o Ensino Artístico em Portugal com base num relatório apresentado, duas vulnerabilidades de monta sofrem as Escolas de Ensino Artístico, para além das oriundas de cerca de 30 anos de estupidez legislativa por parte tutela, que poderão revelar-se fatais para se defenderem deste ataque grosseiro:

1 – muito poucas a têm uma Associação de Pais instituída ou, se a têm, não a acarinharam nem promoveram uma interacção suficientemente forte para que, como parceira educativa, saia agora a terreiro para defender o ensino que os filhos beneficiam;

2 – as escolas particulares e cooperativas de ensino artístico nunca trataram de organizar-se numa associação específica que conhecesse os seus problemas e as representasse com propriedade, estando inseridas na AEEP – Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo, que representa praticamente todas as escolas privadas de Portugal, sendo as de ensino artístico uma muito pequena minoria.

Em relação a esta segunda vulnerabilidade nada poderá ser feito em tempo útil, mas quanto à primeira ainda as escolas estão a tempo de contactar directamente os pais para esclarecer as alterações já anunciadas pela tutela e pedir o seu apoio para a manutenção dos serviços prestados, caso seja do interesse dos seus clientes.
Nas escolas de ensino artístico onde como consultor de gestão presto colaboração já esta urgente medida foi ou está a ser tomada.

Em 1956 Lopes-Graça já se insurgia contra a iliteracia musical em Portugal devido ao desinteresse em aumentar o número de escolas. Fica aqui o link para a muito apropriada citação que a Ana C. fez no Art&manha, deixando eu uma outra do mesmo livro:

O ensino da música acha-se em Portugal reduzido a quatro escolas: (..). Não será necessário entrar em largas considerações para se deduzir quanto estas quatro únicas instituições estarão longe de satisfazer às necessidades do País e de poderem, só por si, contribuir para uma vasta e eficiente educação musical da nossa grei. A difusão e descentralização do ensino da música seria assim uma das medidas a encarar por uma política cultural de visão ampla. Diga-se o que se disser, Portugal não é um país musical, quer dizer que a música não ocupa um lugar de grande relevo, nem se considera devidamente o papel que ela pode representar como elemento de educação e cultura.

Lopes-Graça, Fernando, A Música e os seus Problemas III, Sobre o Problema do Ensino da Música em Portugal, pags. 145 e 146, Edições Cosmos, reed. de 1973

Hoje, a descentralização do Ensino Artístico é uma realidade, com perto de 100 escolas a funcionar por todo o pais com resultados à vista em termos de número de músicos profissionais no activo, mas eis que um relatório feito certamente por mui iluminados académicos pretende liquidar, sumariamente, o que a muito custo se conseguiu construir nas últimas décadas!
Que crédito poderá merecer um relatório que apenas, e só, aponta para o desinvestimento do Estado na Educação Artística?
Nenhum, de facto! Não sabe do que fala, faz tábua rasa da história recente do Ensino Artístico e nem sequer procurou conhecer a realidade existente, in loco, escola a escola, do país!

Muito concreta, sucinta e assertiva a reflexão de Magna Ferreira que demonstra o profundo desconhecimento da realidade por parte dos autores do relatório sobre a avaliação do Ensino Artístico no Para lá das Paredes. Deixo um excerto, mas aconselho vivamente a leitura integral:

«(…) os próprios autores do documento agora sujeito a discussão pública, não assumem o seu relatório como conclusivo, pelo que nenhuma iniciativa legislativa poderá ser promovida validamente por invocação das intuições que aí se plasmam.
Pelo contrário, antes de qualquer iniciativa legislativa, urge antes uma discussão pública efectiva de todos os actores do ensino artístico nacional, sem descuidar a participação activa do Ministério da Cultura, dos representantes do Ensino Superior – das Artes em particular - e, no contexto possível, da sociedade Portuguesa e da sua administração. Não podemos isolar a avaliação e disparar argumentos sem que contextualize e se faça a interacção entre os diversos responsáveis e agentes educacionais e culturais do país (…)»

César Viana sobre o Ensino Artístico em comentário deixado atrás:

A ausência de especialistas tem sido uma constante em praticamente todas as propostas de reforma do ensino artístico. Parece existir uma desconfiança básica por parte do funcionalismo do ME em relação aos que poderiam dar contributos decisivos. Também é verdade que em alturas cruciais do passado os especialistas se perderam em questões corporativas e de carreira, perdendo assim oportunidades preciosas, mas o seu lugar é incontornável. O ensino artístico está a ser tratado ao nível da formação de vendedores de telemóveis. Nas artes, a relação mestre/discípulo (no que ela presume de exemplo, lealdade, intimidade, respeito…) é insubstituível e tem de ser a base de qualquer regulamentação.

César Viana

A ler o que Paulo Bastos escreveu no Tónica Dominante donde retiro o excerto:
Nada tenho contra o regime Integrado como modelo a seguir, mas (…) esta ambição de mudança de um sector que precisa de ser mexido, não pode ser fruto de uma encomenda cara (essa sim, foi cara com certeza!) a uma equipa de pretensos “especialistas”?, porque afinal de contas fomos nós todos que pagámos este enfadonho e malévolo relatório.
Começamos a convergir no essencial!

de Alice Valente

Estou a ler (só agora) com todo o cuidado o Relatório Final (Fev.2007) do Estudo de Avaliação do Ensino Artístico e estou muito compreensivelmente estupefacta! E porquê assim tão admirada? Basta começar a saber quem é quem pela formação profissional-académica dos responsáveis do Relatório.
Isso mesmo: há que dar trabalho aos teóricos do nosso país e aí estão eles contentinhos por bem teorizarem sobre tudo e mais alguma coisa. Trabalham para os currículos, é uma fartura de curriculares vidas… Belo país este!… O que é um psicólogo entende de educação artística, tem por acaso sensibilidade ou algum conhecimento nalguma das áreas artísticas? É que a psicologia não lida bem com a arte e o artístico, é um «outro» que lhe é extremamente estranho e por isso se distancia em suas formulações de referências de seus especialistas autorais…
Afinal que esperamos destes avaliadores ? NADA, claro está!!!… 3 da área da Psicologia e 3 Anas que serão o quê, professoras ou também psicólogas? E há o principal o coordenador que diz que os responsáveis são os outros: a sociedade! É fácil psicanalizar o que nos rodeia, é só apontar o dedo não o apontando directamente (assim escondidinho), ou seja, é-se bem educadinho, fazendo que faz, não fazendo, por ora assim ser, o que acontecerá é em que hábitos ensinados e aprendidos, mais um recém-chegado às lides com obrigatoriedades para estragar o pouco que ainda está… Pois!
Palavras psicológicas do coordenador: Já não temos um país para este tipo de ensino artístico… Aliás, se me perguntar quem é o responsável pelo preocupante cenário, respondo-lhe: a sociedade em geral.
É esta a forma conveniente e generalizada, sempre tão típica dos discursos dos psicólogos e do psicologicamente correcto… Mas que malandragem que anda para aí assim tão freudo-conscientemente aceite!
Não nos preocupemos mais, basta assistir à derrocada total! Serão eles próprios os 3 x 3, ou seja, os não conhecidos e os desconhecidos, seguindo-se-lhes depois e também os ministeriais dos pacotes encomendais que virão, muito brevemente, pedir socorro ao povo (dos pais e alunos mal sucedidos) não porque os julgais mas que ainda assim os culpais!
Sim a Escola, o Ensino, a Família… estão todos Mal, todos doentes e com tantos especialistas que curam! Não será por todos se terem entregue, necessária e lascivamente, no divã cómodo dos estudos e mais estudos freudo-psicológicos e psico-lacanianos de aconselháveis relatórios e mais relatórios desaconselháveis a nada admitirem ao Fazer pelo Pensar e Sentir?

Alice Valente

Passei este comentário para post por ser um dos poucos textos com o qual me identifico na totalidade.
Antes de qualquer dissertação sobre o Ensino Artístico é fundamental denunciar a paupérrima qualidade, a ausência de sensibilidade e falta de seriedade deste relatório de burocratas que não faz a mínima ideia do que diz, nem procurou apurar o que se passa, de facto, no Ensino Artístico em Portugal!

Não é tempo de divulgar uma posição sobre o ensino artístico para além da que já, por diversas vezes fui fazendo, de absoluto repúdio por estas oitocentas e cinquenta e tal folhas a que chamam estudo, feito por quem não procurou, de facto, informar-se nem saber o que se passa por este país afora.
Aliás, opiniões é o que mais há! Parece até que, não bastasse já a intenção de derrubar o que temos, muitos, cada qual para seu lado, pretende refundar o Ensino Artístico - cerca de uma dezena de blogues ao assunto dedicados, artigos de jornal e revistas perdi a conta, petições já vai em 7 (que eu conheça)!
Mais grave é que ninguém até ao momento conseguiu (ou será quis?) apresentar um texto que consiga ser o denominador comum - a defesa da totalidade dos existentes regimes de Ensino Artístico público e privado: o integrado, o articulado e o supletivo!
Por ora deixo a recomendação de quem me parece que trilha o bom caminho sem preocupações de defender capelas nem clientelas mesmo não estando de acordo com algumas das teses defendidas: a Artimanha, a Sónia A. e o Paulo Bastos e o João Martins.
Ah, pois, mas também estranho o silêncio de pessoas com fácil verbo no que à música clássica diz respeito! Talvez estejam como eu, a pensar…
Acrescento, ainda, que não assinei nem me revejo em nenhuma das petições a circular, pelos motivos atrás referidos.