Muito gostaria de me alongar, com detalhe, sobre a análise dos resultados das eleições europeias, mas o diacho de um lumbago, que me impede de tomar assento e até de com juízo pensar, inviabiliza a prossecução do meu intento.
Ainda assim, pretendo deixar, desde já, registado que o resultado deste acto eleitoral revela, antes de tudo o mais, uma penosa derrota de TODOS os democratas, em geral, e do sistema partidário que suporta a nossa democracia, em particular.
Esteve bem Cavaco Silva ao não endereçar, na sua qualidade de Presidente da República de todos os portugueses, os parabéns a nenhum dos partidos, uma vez que é repugnante, ou, no mínimo, eticamente irresponsável, um partido regozijar-se com desavergonhados festejos, quando alcançou 11,7% de votos entre o universo eleitoral.
63% de abstenção representa, insisto, uma penosa derrota de todos nós – os que votaram e os que não votaram -, devendo obrigar-nos a todos, enquanto cidadãos democratas civicamente empenhados, a reflectir sobre a melhor forma de promover o exercício de uma cidadania activa (que inicia muito antes do voto e nele não se pode esgotar), que proteja a liberdade e promova uma democracia onde os cidadãos se revejam e sintam vontade de participar.

O facto de não me ser possível reconhecer a vitória de qualquer dos partidos envolvidos, não posso deixar de sublinhar que existe um que saiu derrotado nesta liça, o PS, já que foi o único partido com assento parlamentar que perdeu votos. Não ousando concorrer com a ilustre plêiade de comentadores que pululam em todos os órgãos de comunicação social, não posso deixar de manifestar a minha estranheza pelo facto de não ter ouvido um único que o partido socialista tenha sido, nestas eleições, penalizado por faltar ao compromisso assumido na sua campanha eleitoral para as eleições legislativas de chamar os cidadãos a referendarem o novo Tratado Constitucional, o qual, com cosméticos retoques, travestiram-no de ‘Tratado de Lisboa’.
O sistema partidário, tanto cá como pela Europa a fora adensa-se numa partidocracia cada vez mais distante dos europeus e da construção do sonho, cada vez mais distante, de uma ‘Europa dos Cidadãos’. A usurpação do poder parece ter-se tornado normal, e com naturalidade aceite, por todos os partidos da União Europeia ao assumirem a representação e tomarem assento em parlamentos sem a legitimidade do voto que deveria, eticamente, ser condição, sine qua non, da constituição de representatividade democrática.
Peço desculpa por mais não me alongar, mas este lumbago não é fácil, nem simples, nem cómodo de aturar.

Carta Aberta
a
Sua Excelência
Senhor Presidente da República Portuguesa
Professor Doutor Aníbal Cavaco Silva

Apresentando cordiais cumprimentos, venho saudar V. Ex.ª pela forma como ontem, dia de reflexão para as eleições ao Parlamento Europeu, apelou aos portugueses para exercerem o seu direito de voto. Permita que saúde, V. Ex.ª, pelo vigor com que cumpriu o seu dever e obrigação enquanto Presidente da República eleito por sufrágio directo e universal.
Contudo, o seu discurso, transmitido em canal televisivo financiado por todos os contribuintes, evoluiu, após o apelo ao voto, para uma desconsideração pública da generalidade dos cidadãos portugueses que, de forma consciente e reflectida, entendem que a sua opção cívica, neste acto eleitoral, é a abstenção.
Compreendo que V. Ex.ª considere que “a abstenção não é solução”, mas não consigo aceitar que quem considero como meu Presidente, apesar de não ter sido a minha opção de voto, renegue a ser Presidente de todos os portugueses – os que, em acto eleitoral, optam por um partido candidato, os que optam por votar sem escolher e os que optam por, consciente e reflectidamente, abster-se.
No meu entendimento, tem V. Ex.ª, enquanto Presidente da República eleito por sufrágio directo e universal, o dever e a obrigação de tratar e representar todos os cidadãos de igual forma, sem discriminar um que seja pelas suas opções políticas, desde que democráticas, sociais e religiosas. Esta obrigação, como é evidente, não colide com a fruição da liberdade de expressão de V. Ex.ª para apelar ao voto, mas não deverá de todo permitir apelidar de irresponsáveis os cidadãos que entendam abster-se.

Sou casado, pai de quatro filhos a quem tento, pedagogicamente, explicar as minhas opções em actos eleitorais e outros momentos e, apesar de parecer que V. Ex.ª terá dificuldade em compreender, é-me muito difícil, incómodo e até confrangedor sentir-me, ética e moralmente, coagido a participar através da abstenção, seja pelo facto de não me rever nos programas dos partidos candidatos, seja por cepticismo quanto ao seu cumprimento, seja, no presente caso, por não aceitar a imposição, por via da ratificação e não de referendo, com concordância explícita de V. Ex.ª, do Tratado de Lisboa aos europeus.
Publicamente, repito, em canal televisivo financiado por todos os cidadãos, V. Ex.ª fez o que não deveria – acusar-me de irresponsável, desconsiderando-me diante dos meus filhos e, através dessa discriminação, promover a minha exclusão social.

Os modos de fazer política não podem deixar de reflectir os modos que em casa hoje se ensinam, mas, ainda assim e apesar de os tempos serem outros, entristece-me ver que chegamos a um ponto em que um cidadão reconhece como seu Presidente um cidadão que não contribuiu para a sua eleição, enquanto este, com acrescidíssimas obrigações e responsabilidades, recusa publicamente reconhecer-me como seu representado – tanto a mim como a mais algumas centenas de milhar de cidadãos!
Permita, V. Ex.ª, a ousadia de perguntar quais são as suas obrigações, enquanto Presidente da República, quando um governo, como o actual não cumpriu o programa eleitoral com que constitui em candidatura, nomeadamente no que concerne à defesa de um referendo para a aprovação do Tratado Constitucional? Que diligências providenciou V. Ex.ª para defender os cidadãos que acreditaram e votaram nesse partido? Terá, V. Ex.ª, publicamente dito, sem que eu me apercebesse, que esse partido político era irresponsável e, consequentemente, não credível?

Sua Excelência
Senhor Presidente da República Portuguesa
Professor Doutor Aníbal Cavaco Silva

O dever cívico de um cidadão numa democracia livre não se inicia nem se pode esgotar no exercício do direito de voto. O dever cívico de qualquer cidadão livre e democrático é exercer, desde cedo, uma cidadania activa, responsável, consciente e eticamente comprometida na liberdade e na solidariedade, orientadas para o bem comum.
Este é o meu compromisso, enquanto cidadão para comigo próprio e, por consequência, sem falar ao respeito que V. Ex.ª me merece, não posso, não obstante, manifestar que não reconheço a um Presidente da República, mesmo eleito por voto directo e universal, nem autoridade nem legitimidade para promover a minha exclusão social e muito menos desconsiderar-me publicamente diante dos meus filhos devido às minhas opções políticas para mais num país livre e democrático.

Atentamente

De V. Ex.ª

Beringel, 7 de Junho de 2009

Carlos Araújo Alves

nota prévia: o autor não autoriza a transcrição deste texto ou parte em qualquer órgão de comunicação social.

Na recta final da campanha eleitoral para as eleições europeias o Tratado de Lisboa foi o tabu de praticamente todos os candidatos, do CDS ao BE, do PC ao PSD, incluindo o PS. A nova ‘constituição europeia’, programaticamente imbuída dos primários conceitos neoliberais que nos conduziram à depressão que vivemos, não mereceu destaque nem especial referência aos candidatos em liça. Uns porque mentiram aos cidadãos – tinham prometido um referendo -, outros porque estão de acordo (o PSD e o CDS) e o PC e o BE, francamente, não se compreende o seu silêncio nesta matéria, a mais relevante para o futuro da União Europeia!
O descrédito do sistema partidário europeu é latente, mas quem já por lá se instalou pouco lhe interessa saber que o Tratado de Lisboa preconiza soluções ideológicas ruinosas que pertencem ao passado, se é rigoroso na instauração de uma união financeira, mas descarta-se da necessária união económica e, sem qualquer vergonha, borrifa-se para a abstenção generalizada dos cidadãos europeus.
A partidocracia está implantada, e de vento em popa por toda a União com a benção dos media, assegurando e segurando clientelas e escuda-se, pifiamente, numa presunção de complexidade do Tratado de Lisboa que inviabiliza a sua o apresentação ao plebiscito dos cidadãos.
Esta gente ensandeceu. Quer casar com cidadãos aos quais não reconhece maioridade. Mas reclama a indissolubilidade desse casamento e , sem tibiezas, propõe-se, não elaborar uma Constituição Europeia que os consortes compreendam, mas antes decidir por eles.
A Europa dos Cidadãos acabou. Finou-se por aborto provocado. Mesmo o seu mentor, Jacques Delors, fez campanha pelo sim à ratificação, não deixa de afirmar

Je n’aimais pas les dispositions du Traité sur l’absence de dispositions sociales et sur l’UEM que je voulais rééquilibrer entre l’économique et le monétaire. Rien n’a été fait là-dessus. Et pourtant, j’ai voté parce qu’à certains moments, il faut que l’Europe se désembourbe. Elle est déjà loin des citoyens, si donc on la plonge à nouveau dans le coma allégé, ça ne va pas. (via RTL)

Assim vão os políticos com assento, construindo uma Europa para eles e, alguns, talvez, psiquicamente escudados na crença de que estão a fazer o melhor pelos cidadãos.
Para ilustrar o estado da campanha em Portugal deixo um vídeo que me parece resumir fielmente os temas e o nível do debate intra e inter-partidário em Portugal.

O Banco Central Europeu admite comprar dívidas às empresas e está a considerar aumentar a maturidade dos seus empréstimos aos bancos para além dos seis meses. (ver notícia)
O Banco Central admite…! Leram bem?
Já imaginaram o que poderiam ler se o Tratado de Lisboa estivesse aprovado? O Conselho Europeu decidiu, por maioria de votos, financiar a dívida dos maiores bancos e das maiores empresas da zona euro! Achariam muito bem, não?
Até onde irão estes neoliberais e social-democratas (também socialistas, por cá) na delapidação do erário público dos Estados europeus, que muito necessário será para proteger os mais desfavorecidos nos tempos que correm e mais ainda nos estar ainda para vir?
Há cerca de um ano atrás, depois de mais um aumento das taxas de juro de referência do Banco Central Europeu, a grande esmagadora dos economistas considerou que o presidente tinha um único objectivo concreto a cumprir – o controlo da inflação. E agora, já não é? O Conselho Europeu alterou os seus objectivos sem ninguém saber?

Isto é um regabofe total e um absoluto desrespeito pelos contribuintes europeus para mais quando os bancos aumentaram, desde Outubro de 2007, o ’spread’ em 300%! (ver notícia)
Muitos bancos irão falir e os Estados, ao tentarem, ao arrepio do mercado, salvá-los seguirão o mesmo caminho.

Ser liberal é manter sempre a mesma conduta de bom-senso de defesa dos princípios relativos à liberdade individual e ao papel do Estado na sociedade – total liberdade para os cidadãos e um Estado forte que corrija as desigualdades e proteja os mais desfavorecidos. Ser neoliberal é usar o Estado conforme lhe for mais conveniente – afastá-lo dos lucros e chamá-lo para assumir privados prejuízos!

Haja decência, sensatez e humildade entre políticos e economistas. Ainda hoje a OCDE divulga a sua revisão em baixa do crescimento (-4,3%) e a alta do desemprego (9,9%)! (notícia)
A humildade de não ousar pronunciar-se sobre o que não sabem é o mínimo exigível – até onde irá esta depressão neoliberal nem quando dela sairemos.

Perante estes dislates como acalentar auspiciosas expectativas sobre os resultados desta cimeira do G20!

Os tratados internacionais nunca deveriam ser objecto de referendo e tivemos agora a prova disso. Cavaco Silva em Portugal Diário.

Serão precisos comentários? Definitivamente a construção da União Europeia (que não existe a não ser para defender os interesses do capital sem rosto) caminha, já não sem ter em conta a opinião dos cidadãos, mas tratando-os como despidos de inteligência e, se possível, descartáveis.
Os cidadãos, para esta Europa dos elitistas, são extra-numerários – se não existissem, melhor.
Falta só o Sr. Mugabe ou o Sr. Musharraf tomar conta disto. Pelos menos esses não enganam a não ser quem quiser ser enganado!
É aviltante. Ética, honradez e democracia são conceitos com conotação negativa para quem pretender uma carreira política. Mais grave, talvez, será ninguém se indignar quando ouve estas coisas!

No único país que referendou o Tratado de Lisboa, engendrado pelos elitistas de uma Europa politicamente unida (que não existe como se estamos a assistir nesta sua absoluta incapacidade de responder às indignações de quem sofre na carne a inviabilidade do prover o seu sustento), os cidadãos disseram NÃO, sendo que a maioria nem sequer foi votar, provavelmente, porque não saberia do que trata o Tratado.
Todos os governantes desta União Europeia que se furtaram a ouvir os cidadãos não se envergonham com isto (são superiores a estas minudências), mas ainda assim parece-me que seria curial pedir pedir responsabilidade a quem prejudicou imenso a imagem de de Lisboa e de Portugal – a colagem do nome de Lisboa e de Portugal a este fracasso, onde a palavra ‘NÃO’ esteve sempre ligada a Lisboa e a Portugal, terá gerado, naturalmente, danos incalculáveis na imagem do país.

O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, afirmou hoje que a crise mundial levou os líderes políticos europeus a optarem pela ratificação do Tratado de Lisboa por via parlamentar e o mais rapidamente possível. (via Público)
Afinal, apesar do “grande consenso” foi por causa da crise.., mas…, ò pessoal há crise ou não? Em que ficamos?

O primeiro-ministro abriu hoje a sessão plenária que ratificará o Tratado de Lisboa na Assembleia da República, vincando que existe “um grande consenso político e social em torno do Tratado de Lisboa” (via Público)
Dou o braço a torcer, José Sócrates tem razão… Tem razão na medida em que os cidadãos europeus querem saber cada vez menos “deste” género de político Continuar a ler »

Será hoje ratificado pela Assembleia da República o Tratado de Lisboa (via Público) que, antes do que nele está prescrito, traduz inexoravelmente o afastamento entre cidadãos europeus e um grupo de pessoas instaladas no poder, os quais, sabendo que provavelmente os cidadãos que os elegeram não plebiscitariam o que preconiza o Tratado do neoliberalismo financeiro, escondem-se, amedrontados, dos seus eleitores, Continuar a ler »

A vida assim é outra coisa! Saber que há gente que sabe quais são os meus interesses, os dos outros e os de todos em conjunto dá-me uma segurança…, uma tranquilidade…uma paz de espírito…

Para mim, o importante é o interesse nacional e interesse nacional aconselha a que o Tratado de Lisboa seja aprovado por 27 Estados membros (Cavaco Silva no Público)

Adoro a Europa que não conheço!