Ideias Soltas

Os tratados internacionais nunca deveriam ser objecto de referendo e tivemos agora a prova disso. Cavaco Silva em Portugal Diário.

Serão precisos comentários? Definitivamente a construção da União Europeia (que não existe a não ser para defender os interesses do capital sem rosto) caminha, já não sem ter em conta a opinião dos cidadãos, mas tratando-os como despidos de inteligência e, se possível, descartáveis.
Os cidadãos, para esta Europa dos elitistas, são extra-numerários - se não existissem, melhor.
Falta só o Sr. Mugabe ou o Sr. Musharraf tomar conta disto. Pelos menos esses não enganam a não ser quem quiser ser enganado!
É aviltante. Ética, honradez e democracia são conceitos com conotação negativa para quem pretender uma carreira política. Mais grave, talvez, será ninguém se indignar quando ouve estas coisas!

No único país que referendou o Tratado de Lisboa, engendrado pelos elitistas de uma Europa politicamente unida (que não existe como se estamos a assistir nesta sua absoluta incapacidade de responder às indignações de quem sofre na carne a inviabilidade do prover o seu sustento), os cidadãos disseram NÃO, sendo que a maioria nem sequer foi votar, provavelmente, porque não saberia do que trata o Tratado.
Todos os governantes desta União Europeia que se furtaram a ouvir os cidadãos não se envergonham com isto (são superiores a estas minudências), mas ainda assim parece-me que seria curial pedir pedir responsabilidade a quem prejudicou imenso a imagem de de Lisboa e de Portugal - a colagem do nome de Lisboa e de Portugal a este fracasso, onde a palavra ‘NÃO’ esteve sempre ligada a Lisboa e a Portugal, terá gerado, naturalmente, danos incalculáveis na imagem do país.

Ao escolher este dia para promulgar o Tratado de Lisboa (link), Cavaco Silva faz coincidir, para memória futura, a coincidência de duas efemérides relativas à União Europeia a 9 de Maio - o Dia da Europa e o fim da Europa dos cidadãos.
A ausência de plebiscito ao Tratado de Lisboa coloca um ponto final na ideia original de uma Europa dos Cidadãos. Inicia-se um novo ciclo assente no princípio de que há uns iluminados, uma meia-dúzia de elitistas, que impõe aos cidadãos o que considera ser melhor para eles sem os consultar nem sequer querer ouvir.

Volta-se a página, sabendo de antemão uma coisa - a (re)construção da União Europeia passará a ser tarefa dos poderes estabelecidos a cada momento.

O primeiro-ministro abriu hoje a sessão plenária que ratificará o Tratado de Lisboa na Assembleia da República, vincando que existe “um grande consenso político e social em torno do Tratado de Lisboa” (via Público)
Dou o braço a torcer, José Sócrates tem razão… Tem razão na medida em que os cidadãos europeus querem saber cada vez menos “deste” género de político Continue a ler »

Será hoje ratificado pela Assembleia da República o Tratado de Lisboa (via Público) que, antes do que nele está prescrito, traduz inexoravelmente o afastamento entre cidadãos europeus e um grupo de pessoas instaladas no poder, os quais, sabendo que provavelmente os cidadãos que os elegeram não plebiscitariam o que preconiza o Tratado do neoliberalismo financeiro, escondem-se, amedrontados, dos seus eleitores, Continue a ler »

O povo do Zimbabwe “quer a mudança” e “isso deveria ser muito claro para o Presidente Mugabe”
(…)
“Nós devemos fazer com que a China se comprometa mais com os direitos do homem e com a liberdade de expressão. É uma situação que nos preocupa e nós devemos abrir um diálogo muito franco com as autoridades chinesas” (Durão Barroso no Público)

Entre “povo” e “autoridades” vai seguindo esta União Europeia de ética desnudada!

A vida assim é outra coisa! Saber que há gente que sabe quais são os meus interesses, os dos outros e os de todos em conjunto dá-me uma segurança…, uma tranquilidade…uma paz de espírito…

Para mim, o importante é o interesse nacional e interesse nacional aconselha a que o Tratado de Lisboa seja aprovado por 27 Estados membros (Cavaco Silva no Público)

Adoro a Europa que não conheço!

José Sócrates, ao assumir a ratificação do Tratado de Lisboa em detrimento do referendo, juntou-se a outros políticos que colocam a utopia de uma união política da Europa acima do primo conceito de uma “Europa dos Cidadãos” que nos foi sendo vendida durante décadas, com especial enfoque nos tempos de Jacques Delors.
Essa ideia de uma Europa dos Cidadãos está moribunda, erguendo-se agora uma Europa de políticos para políticos sustentada na ideia de que o que fazem é para o bem dos cidadãos. E esta é a questão ética. E de responsabilidade!
Responsabilidade perante os cidadãos? Não, de todo; perante o escasso escol elitista dos políticos do bloco central europeu. Essa responsabilidade corporativa impõe uma ética (sim, ética, claro) de estreita colaboração e consenso elitista (em prol dos cidadãos), mesmo que colida com aquela outra ética de cumprir os programas eleitorais sufragados pelos cidadãos ou aquela outra da soberania popular agora em rota de colisão com a soberania, não já nacional, mas europeia.
Sócrates, Cavaco Silva e companheiros europeus não tomaram uma opção ética, antes optaram por uma ética - aquela que reemerge das brumas dos utopistas de novecentos de que tem de haver elites charneira que indiquem aos cidadãos o que é melhor para eles. Só que estas bem intencionadas utopias levaram-nos até Hitler, Lenine, Estaline, Franco, Mussulini e Salazar, os tais que nunca precisaram de auscultar a opinião dos cidadãos para saberem, de seguro saber, o que era melhor para eles.
Adeus Europa dos cidadãos! Adeus democracia?

Os países ocidentais rapidamente etiquetaram Hugo Chávez de populista, comunista, ditador e pelo mesmo caminho, embora com a ‘nuance? de democracia autoritária ou ditadura light se vai catalogando Putin. No entanto, não se livrando Hugo Chávez da tentativa de, através do seu grupo parlamentar, tentar alterar a Constituição da Venezuela para uma versão programática, a verdade é que não teve medo de levar essa alteração a sufrágio popular e, apesar de sair derrotado, assume cumprir o resultado da vontade expressa.
Na Rússia o partido que apoia Putin obtém uma esmagadora maioria nas eleições livres de ontem para a Duma (câmara baixa), sabendo (para já) que não poderá voltar a concorrer por limite de mandatos.
Por cá, pela União Europeia, nós, os que pomposamente assumimos e reclamamos a supremacia da nossa democracia em contraponto com o resto do mundo, não somos capazes de levar a sufrágio o Tratado Reformador, ou de Lisboa, assim como travámos o processo de referendo da Constituição Europeia de Giscard d’Estaing, assim como Maastricht não foi sufragado.
Democratas? Democracia? Tenham vergonha! Tenhamos vergonha dos nossos dirigentes e bem-pensantes que se sentem superiores à vontade popular, pois é nela, e só nela, que reside a substância da democracia e não em gabinetes de um escol de iluminados!
Chávez é populista e demagogo. Será! Putin é um homem que não abdica de uma Rússia forte a seu modo. Será! Mas nenhum deles se absteve de sufragar as suas vontades junto da população, escudando-se de que o povo não entende o que eles querem, e respeitar o seu veredicto!
A Democracia alicerça-se, constrói-se e sedimenta-se na participação activa dos cidadãos, i.e., próximo deles, e não em exercícios palacianos que deles se afasta, promovendo o alheamento e o desinteresse que culminam, como é óbvio, em abstenções penalizadoras da própria democracia, regime que tanto apregoamos e, em muitos casos, pelas armas, aos outros exigimos.

Lembrando a “posição tradicional da União Europeia, que continua a reconhecer a política de uma só China”, defendendo uma solução “pacífica e de diálogo” para o conflito no estreito de Taiwan, o presidente em exercício da União Europeia afirmou que “o referendo pode alterar de forma negativa o status quo” na região. (via Diário de Notícias)

Ética? Qual ética qual carapuça! Isto é estratégia pura - estar de bem com a China e, claro, não esquecer, apoiar, nos bastidores, a existência de Taiwan para continuarmos a comprar componentes baratos.
Viva a democracia pragmática, viva o cinismo pragmático, viva toda esta tão, mas tão pragmática gente!
O mundo é vosso, creiam! Creiam e não temam! Mas só vosso!

Vital Moreira criticou sexta-feira à noite o antigo Presidente da República, Jorge Sampaio, por defender que o novo tratado europeu devia ser ratificado através de uma «consulta popular», considerando que isso «não tem sentido democrático» (via Diário Digital)

Acho naturalíssimo que para Vital Moreira uma consulta popular não faça sentido democrático. Afinal, o que separa Jorge Sampaio de Vital Moreita é toda uma vida, uma vida inteira dedicada à luta por uma vivência democrática e participada.

Aprovado o Tratado Europeu pelos senhores que teimam em, sozinhos, construir uma Europa melhor para todos, não nos espanta que Cavaco Silva seja contra o referendo, nem que Sócrates mande às malvas mais uma promessa eleitoral ao preferir a ratificação parlamentar. Inusitado é Luís Filipe Menezes, que ganhou a liderança do PSD através do plebiscito universal do seu partido, contra a vontade do aparelho e da ‘malta’ dos congressos, fazendo até questão de o sublinhar, apostar agora numa posição alinhada com esses mesmos notáveis, optando pela ratificação. Até compreendo a sua jogada de antecipação em relação a Sócrates, mas estou farto de compreender jogos de poder sempre em prejuízo da democracia.
O problema das elites europeias é que de facto não o são! Em democracia, da elite deveriam fazer parte aqueles que os cidadãos reconhecem e suas opiniões seguem; hoje, a intitulada elite, tem apenas por sustentação os media e tem pavor, desdém em alguns casos, da vontade popular expressa.
Uma elite elitista é, em democracia, a absoluta negação da sua condição de elite, uma vez que esvazia a substância do conceito, ao purgá-lo da condição de ouvir e cumprir a vontade dos cidadãos.
Uma elite é indispensável; absolutamente desaconselháveis são os elitistas porque, ao desprezarem a vontade dos cidadãos, negam a essência da democracia, sendo perniciosos para a subsistência do próprio regime.

Em comentário a esta entrada, Miro, do Galsatia, deixa um texto que reproduzo pela reflexão a que nos obriga, com o meu agradecimento.

de Miro

Primeiro, eu a priori não tenho nada contra as doutrinas iberistas, que acho muito lógicas, e coincido contigo e com Saramago em que a união ibérica é um processo em curso. Também não me oponho ao processo globalizador, per se.

O que eu questiono é a natureza desses processos tal e como eles estão a acontecer e, particularmente, a discrepância entre a natureza “real”? desses processos e a propaganda que deles se faz ou, noutras palavras, os esquemas interpretativos que são fornecidos aos cidadãos para a interpretação dessas realidades.

Muito resumidamente acho que, embora o processo da globalização tenha muitas faces e algumas ao meu ver muito positivas, a força dominante está a ser, com grande diferença, a acumulação de capital e a expansão de mercados. Uma força que opera de costas viradas aos cidadãos/consumidores e ao planeta/matéria prima. Uma forca que, não só e antidemocrática na sua mesma essência, senão que está, como cabalo de Átila, produzindo uma involução democrática lá por onde passa. Cada vez vemos como os centros de decisão vão ficando mais longe dos cidadãos, como as conquistas sociais, para mim insuficientes, dos séculos XIX e XX estão a ser progressivamente erodidas em favor da acumulação de capitais e como as liberdades fundamentais ficam cada vez mais minguadas.

Então o que eu digo é que esse processo, assim descrito, é tudo o contrario do que eu quereria. Eu preferiria uma globalização em quanto união livre de cidadãos livres e conscientes que levam as rédeas da sua existência individual e colectiva. O que temos é, pela contra, um processo que se está a cozer longe da vista dos cidadãos, que é contrário aos interesses da imensa maioria desses cidadãos, em quando seres humanos livres e incluso em quanto seres vivos, e ao que nos vemos abocados irremissivelmente queiramo-lo ou não.

Pois eu, como qualquer um que ama a sua liberdade, que ama o ar que respira e a água que bebe, tenho-me que opor. Tenho que tentar, embora por vezes frustrado por uma paralisante sensação de impotência, reconduzir esse processo por onde a mim me interessa.

No contexto ibérico, acho quase uma ofensa para a inteligência, o facto de que a absorção da economia portuguesa por parte da espanhola se disfarce de união fraternal entre povos. Máxime sendo galego.

Não penso que se possa reduzir tudo a termos da dialéctica globalização versus nacionalismo. O nacionalismo não é mais do que um dos refúgios nos que a gente está a procurar protecção face a um mundo de incertezas. Sendo o outro grande refúgio a religião. De facto, tu falas de crise dos nacionalismos ibéricos e eu o que vejo é um ressurgir dos nacionalismos ibéricos e, nomeadamente, do espanhol. De facto, estou a ver um ressurgir dos nacionalismos europeus e um ressurgir das religiões e da superstição em geral. Mas não quereria sair muito do tema.

O nacionalismo, particularmente o nacionalismo de Estado, é também um mecanismo ideológico para o controlo da plebe. Mas no que diz dos nacionalismo regionais, muitas vezes também surgem de conflitos de interesses objectivos e acho que esse é o caso do galego, que nem tem uma burguesia que o respalde, e já sabemos que o nacionalismo é um vício burguês e portanto muito imitado pelos de abaixo.

Já para rematar, no contexto dos nacionalismos “regionais”? ibéricos, dá-se uma circunstancia muito engraçada, porque é a própria existência duma entidade supra-estatal como é a UE a que faz com que o Estado Espanhol se torne relativamente supérfluo desde um certo ponto de vista.

Um abraço,

Miro

(…) durante uma conferência de imprensa (…) Cavaco diria a uma jornalista estrangeira que nem as eleições que entretanto ocorram em alguns países membros deverão impedir que no tratado seja aprovado, assinado e ratificado. (via Diário de Notícias)

Aprovado, assinado e ratificado! E rapidinho que o parecer, através de voto secreto e universal, dos cidadãos é um preciosismo descartável para estes democratas fazedores de uma Europa, se calhar, só para eles!
Gosto de gente assim, decidida e sem dúvidas, que critica a abstenção dos cidadãos ao mesmo tempo que a torna obrigatória!

O projecto da autoria da equipa de Luís Amado do hipoteticamente futuro Tratado da União Europeia, chamado de Projecto de Tratado Reformador, já está online aqui para consulta em formato PDF. (para já só versão francesa)
Bom já poderemos ir tendo uma ideia…, das intenções, pelo menos!

O que é isto? Será verdade? Vem assim no Público a propósito do projecto “Green Car”:

Nos próximos dois a três anos, a euroregião Norte de Portugal/Galiza vai conceber e fabricar veículos automóveis sustentáveis, no âmbito de um projecto pioneiro de engenharia, previsto durar entre dois e três anos. (…) O projecto envolve o Centro para a Excelência e Inovação da Indústria Automóvel (CEIIA) e o Centro Tecnológico de Automoción de Galicia (CTAG). Estas duas entidades vão desenvolver um novo conceito de veículo sustentável ou “green car”?, ou seja, um carro com processos de fabrico e um motor “limpos”? (…)

Fui ver se era 1 de Abril, mas não! E, para cúmulo, este anúncio contou com a presença da Comissária Europeia para a Política Regional, Danuta Hubnera, que afirmou na circunstância:

é necessário que estes projectos se tornem “mais visíveis” na Europa e no mundo.

Ainda desconfiado, adiantei a leitura:

De acordo com os dados do CEIIA, a indústria automóvel na euroregião integra dois construtores e 190 fornecedores, que empregam um total de 40 mil pessoas e produzem anualmente um volume de negócios de cerca de quatro milhões de euros.

Como será isto compaginável com o que aqui dei conta sobre a hipotética pressão de José Sócrates junto do governo espanhol contra esta tal Euroregião Norte de Portugal e Galiza? Relembro o que saiu no El Pais e ainda ninguém desmentiu:

(…) la decisión de los Gobiernos de Lisboa y Madrid no ha pesado exclusivamente el interés de Extremadura. El deseo del Ejecutivo portugués, presidido por José Sócrates, de desincentivar cualquier posible aspiración autonomista por parte de la Región Norte ha terminado por inclinar la balance del lado contrario a los intereses de Galicia.
(…)
De hecho, la Xunta (de Galicia) tenía mucho interés en hacerse cargo de la gestión de los fondos a través de un nuevo instrumento comunitario, una Agrupación Europea de Cooperación Transfronteriza (AECT), que permitiría a la Región Norte dotarse de un organismo con personaldad jurídica propia, algo de lo que carece en el sistema constitucional portugués. La AECT permitiría a ambos territorios, protagonistas desde hace años de la cooperación a lo largo de la frontera, superar el estrecho marco de la Comunidad de Trabajo, dentro la cual habían venido situando sus iniciativas. La AECT permitiría además, según fuentes de la Xunta, consolidar la relación con el Norte de Portugal cuando se acaben los fondos europeos de cooperación al salvar definitivamente las dificultades derivadas de la naturaleza centralizada del Estado portugués.

Por aqui, por este país, nada! Continua tudo muito calado, a assobiar para o ar…

ps: parte do texto citado em evidência é de minha iniciativa.

Quase dois séculos, 2 séculos de política e políticos a defender o capital e sua livre circulação, como condição prima para o aparecimento de uma larga classe média, sustentáculo das nossas democracias representativas e da democracia!
Mas esse mal parido filho emancipou-se, dos progenitores não mais quer saber, porque descobriu que o meio em que melhor se dá e reproduz não é neste modelo ocidental, mas sim o do autoritarismo de um capitalismo que explora sem piedade a mão-de-obra.

A China cresceu 55% nas exportações durante o 1º semestre deste ano e prevê atingir o final do ano com um superavit da balança comercial de 120 a 130 mil milhões de dólares. (Le Monde)

O capital já não é sinónimo de empreendimento, de desenvolvimento, ele próprio de meio em objecto se tornou, assexuado, capaz de se reproduzir por si próprio. As democracias ocidentais (as mães) tornaram-se descartáveis e apenas delas se servirá enquanto elas conseguirem ter capacidade de intervir apenas e só enquanto consumidoras de bens produzidos sob o estigma da exploração humana.

Pour la première fois, la Chine a dépassé les États-Unis comme fournisseur de l’Union européenne en 2006. (…) Ses ventes ont atteint 191,5 milliards d’euros, devant celles des États-Unis qui n’ont représenté que 176,2 milliards. Les produits informatiques, la hi-fi et les télécoms ont été les trois premiers secteurs d’exportation chinoise devant l’électroménager et les vêtements. (…) Conséquence, le déficit commercial de l’UE vis-à-vis de la Chine s’est encore alourdi de 20 % l’année dernière pour atteindre 128,2 milliards. La Chine est ainsi le pays vis-à-vis duquel l’Europe affiche le plus fort déficit, loin devant celui de la Russie (65 milliards). (…) Cette dégradation du commerce extérieur de l’Union européenne ne semble pas sur le point d’être enrayée. En janvier, le déficit commercial de l’UE a atteint 26,2 milliards d’euros contre 9,4 milliards en décembre. (Le Figaro)

É um novo paradigma, uma emancipação não esplanada nas melhores sebentas ou manuais académicos, alheio a eles, alheio à liberdade, à mão invisível e adverso à liberdade - ele molda-se e dá-se bem na ditadura, seu novo e mais que adequado habitat.
Aqui há tempos falei da falta de negócio e do fim da liberdade; agora escrevo sobre o ocaso da União Europeia, uma congregação de burocratas idealistas que querem à força evoluir para uma união política quando a económica não conseguiram sedimentar!
O Banco Central Europeu, esse baluarte último, preocupa-se só, e apenas, com a atracção do capital agiota que com deferência acolhe e, sem o obrigar a empreender, lhe garante mais-valias fiduciárias inimagináveis em fundos de investimento sem rosto, que tudo vendem e compram e alienam com o maior desprezo pela sua fixação e pelo desenvolvimento do Homem.

O termo adiantado pelo André Moura e Cunha no In Absentia o qual adoptámos e fizemos eco não foi acolhido com grande entusiasmo pela blogosfera. É natural, a maioria dos autores vivem em Lisboa.
Mas será este crescente e castrador centralismo uma paranóia? Julgo que não e, pelos vistos até de fora vêem o que muitos por cá não querem ver, nomeadamente o El Pais, que a propósito do facto, já consumado, de Vigo perder para Badajoz a sede da União Europeia para a cooperação hispanolusa coloca em subtítulo: Solbes cede ante el Gobierno portugués, interesado en no alentar el autonomismo de Oporto.
Do desenvolvimento do artigo deixo alguns excertos:

Vigo no será, finalmente, la sede del secretariado técnico de la Unión Europea (UE) que debe gestionar los programas de cooperación transfronteriza entre España y Portugal entre 2007 y 2013, incluidos los que pongan en marcha Galicia y la Región Norte de Portugal.

Badajoz se ocupará también de la parte de ese dinero que corresponde a las iniciativas conjuntas entre Galicia y la Región Norte de Portugal y que fuentes de la Xunta sitúan entre los 80 y los 90 millones para todo el período.

(…) la decisión de los Gobiernos de Lisboa y Madrid no ha pesado exclusivamente el interés de Extremadura. El deseo del Ejecutivo portugués, presidido por José Sócrates, de desincentivar cualquier posible aspiración autonomista por parte de la Región Norte ha terminado por inclinar la balance del lado contrario a los intereses de Galicia.

E porquê? Por aquilo que todos sabem, que seria benéfico para a nação, para Portugal, mas que o centralismo de Lisboa, com medo do inevitável, com a certeza de perda de protagonismo, vem desde a adesão à CEE a protelar, a boicotar, a tudo obstar para que tal seja possível - a criação de uma região Norte de Portugal e a Galiza. Sou eu que o digo? Sim, sou, mas também o mesmo artigo do El Pais:

De hecho, la Xunta (de Galicia) tenía mucho interés en hacerse cargo de la gestión de los fondos a través de un nuevo instrumento comunitario, una Agrupación Europea de Cooperación Transfronteriza (AECT), que permitiría a la Región Norte dotarse de un organismo con personaldad jurídica propia, algo de lo que carece en el sistema constitucional portugués. La AECT permitiría a ambos territorios, protagonistas desde hace años de la cooperación a lo largo de la frontera, superar el estrecho marco de la Comunidad de Trabajo, dentro la cual habían venido situando sus iniciativas. La AECT permitiría además, según fuentes de la Xunta, consolidar la relación con el Norte de Portugal cuando se acaben los fondos europeos de cooperación al salvar definitivamente las dificultades derivadas de la naturaleza centralizada del Estado portugués.

Haja decoro e assuma-se que o atraso de todas as Nuts de Portugal em relação à de Lisboa e Vale do Tejo se deve única e exclusivamente à reacção histérica de todos os governos centrais desde Cavaco Silva, para impedir que o Noroeste da península se constitua em região reconhecida pela União Europeia, desde as campanhas de ostracização aos políticos do Norte que pelo seu bom desempenho sobressaíram da mediocridade, concomitante ao apoio a políticos nortenhos seguidistas dos aparelhos partidários, passando pela ‘trasladação’ de quase todas as sedes de empresas financeiras para Lisboa, lembrando o ridículo de um referendo sobre uma regionalização de Portugal em talhões cujo único objectivo foi o de inviabilizar o óbvio, sem esquecer a tonta opção por um aeroporto em Lisboa em detrimento de um no Porto (que faria com que o Porto fosse, em definitivo, a capital dessa futura região em detrimento de Vigo, Santiago e Corunha), sublinhando os sucessivos boicotes a todas as tentativas de Belmiro de Azevedo de adquirir empresas a privatizar só pelo facto de manter a sua sede no Norte e não precisar do Estado para nada (incluindo este nada surpreendente resultado da OPA sobre a PT), até à anedota de açambarcar para Lisboa a administração da Metro do Porto!
De tudo o centralismo tem feito, mas para quê? Em benefício de quem? De quase ninguém, aparentemente, a não ser de um punhado de clientelas partidárias que vêm dominando em proveito próprio este país… com apreciável gáudio da boçalidade das populações anti-nortenhas que vão a reboque de sentimentos futebolísticos!

A propósito da ideia da ministra da Educação alemã, Annete Schavan, de fabricar um Livro Europeu de História para os estudantes dos 27 estados-membros da ministra da Educação alemã, deixo um excerto que subscrevo integralmente do Francisco José Viegas:

Que haja um manual sobre a Europa, distribuído pelas escolas para sensibilizar a criançada e explicar as instituições europeias, sim; mas pormo-nos de acordo uns com os outros e limparmos da História as vergonhas de cada um para que não haja ofendidos nem malandros, parece-me um exagero. (…)

Ora bem, o livro é para já, a farda vem logo, logo, a seguir!

É fácil, barato e dá.., vende, não escandaliza, será poético ou pitoresco, o destino, talvez, ou o fado, sim, é isso, o fado…
Ninguém se escandaliza com isto

mas riem, fazem jacota, reduzem ao ridículo a atitude de João Jardim sem cuidar sequer de saber se haverá ou não razões para que alguém se indigne contra o polvo do centralismo.
Não precisarei de dizer que não sou fã de Jardim, mas mais ridículo que esse governante eleito serão aqueles também eleitos e todos que com eles se acomodam que reduziram o país a Lisboa, alheando-se ou escarnecendo daqueles que, não prestando vassalagem ao poder central, porventura sobressaem ou mostram serviço!
Há dias fiz referência a um excelente texto do André Moura e Cunha a este propósito, mas o que melhor ilustra esta nova boçalidade centralista é o desdém e contundente ostracização que os aparelhos partidários, os meios de comunicação, blogues e quase todos quantos em Lisboa se sustentam, devotam a quem, por outras paragens, prestou serviço às populações sem cuidar de ir ao beija-mão - Narciso Miranda, Luís Filipe Meneses, Abílio Fernandes, Fernando Gomes e outros. Estes senhores nunca foram condenados em processos judiciais que decorressem da sua actividade política, mas sobre eles fazem recair, continuada e despudoradamente, um manto de suspeição absolutamente serôdio!
Olhem para o que esse quadro quer dizer, olhem para os investimentos do Estado em benefício de Lisboa (basta OTA e TGV, não se percam em mais contas), olhem para o que têm permitido que aconteça a este país!
Não tem havido haverá consequências para além da publicação destas vergonhas, mas não esperem vassalagem nem acomodação para sempre das gentes que têm, boçalmente, prejudicado ou permitido.
Eu não me sinto representado por nenhum governo central! É tempo de acordarmos o país para a discriminação a que estão votadas todas as regiões fora da área metropolitana de Lisboa!

do Público:

O Presidente da República, Cavaco Silva, considera que a moeda única, instituída pelo Tratado de Maastricht há precisamente 15 anos, “continua a ser decisiva” para projectar o desenvolvimento de Portugal “para os níveis médios europeus”.
(…)
O Presidente recorda que foi em Maastricht que “se forjou a União Económica e Monetária, materializada na moeda única que é hoje, indiscutivelmente, um dos maiores sucessos da construção europeia”.

Por acaso não acho que seja comédia; acho que o senhor está mesmo convicto! Ele habituou-nos assim…

ps: sobre o assunto ver estas entradas.

a insurgir-se contra a política exclusivamente fiduciária do BCE. Parece que a futura candidata presidencial do PS em França sabe, concretamente, por onde deve começar!

«Ségolène Royal, s’est exprimée, mercredi 17 janvier à Luxembourg, en faveur d’”un élargissement du statut de la BCE qui intègre très clairement, comme aux Etats-Unis et au Royaume-Uni, non seulement la maîtrise de l’inflation, mais aussi la croissance économique et le progrès social”. “Il ne s’agit pas de remettre en cause son indépendance, mais il s’agit de ne pas la laisser exercer une omnipotence” (…)» (Le Monde)

Ao passar pelo desNorte dou com um texto do HVA onde aborda o paradoxo da coincidência das comemorações do cinquentenário da morte de Toscanini, o mestre de todos os que lhe seguiram, um inabalável lutador contra o fascismo e o anti-semitismo de Hitler e Mussolini, e a complacência com que se permitiu a instalação de um pertido fascista no Parlamento Europeu.
Deixo um excerto:

«não deixa de ser irónico que, quando se assinala o cinquentenário da morte do maestro italiano Arturo Toscanini, que passou uma boa parte da sua vida lutando contra tais ideais, estejamos a assistir no Parlamento Europeu ao nascimento de um grupo parlamentar de extrema-direita.
Em 1931, Toscanini, que na altura já andava de candeias às avessas com os governantes do seu país natal, recusou-se a tocar a Giovinezza, o hino fascista italiano. Toscanini não voltaria a tocar em Itália até à morte de Benito Mussolini, em Abril de 1945. A partir de 1933 passou a boicotar todas as orquestras e teatros alemães, como forma de protesto contra as leis anti-semitas introduzidas pelo regime nazi.»

«Um euro demasiado forte teria um impacto negativo sobre a indústria exportadora europeia. Mas, por agora, a evolução cambial não parece preocupar o BCE. De resto, a expectativa nos mercados financeiros é de que o BCE deverá voltar a subir os juros pelo menos uma vez no primeiro trimestre do próximo ano.» (Público)

Ah, claro, pois, a expectativa dos mercados financeiros! Eu bem me parecia, é de ter em conta, relevante, diria até, determinante!

A política monetária do BCE, ao manter e elevar o preço do euro, não desiste de defender os elevados rendimentos do capital agiota, borrifando-se para o desenvolvimento económico.
A contínua ameaça do aumento da inflação serve apenas para esconder a intenção de manter a zona euro como um paraíso para a agiotagem bolsista, colocando em causa, a médio prazo, a própria existência da moeda, conforme já escrevi várias vezes, para além de travar o crescimento e impiedosamente as exportações, facilitando, pois claro, a importação mais em conta…, de produtos e bens, para gáudio do consumo!
O endividamento das famílias que financie…, pois…, a tal classe média que sustenta esta democracia e que rapidamente tenderá a desaparecer completamente falida!
Curiosamente, a OCDE que sempre se opôs a tal política, surpreende agora com o seu súbito apoio!
Deixo um excerto de L’argent un peu plus cher dans la zone euro, escrito por Jean-Pierre Robin, no Figaro de ontem.

«(…)
Depuis lors, rien n’est venu démentir ce pronostic, en dépit du recul mécanique de l’inflation des prix à la consommation avec la baisse du pétrole et malgré le rebond du cours de l’euro. Le patron de la BCE, qui continue envers et contre tout de s’inquiéter « des risques pesant sur la stabilité des prix », vient de recevoir un renfort de poids en la personne de Jean-Philippe Cotis. L’économiste en chef de l’OCDE, souvent très critique à l’égard de la BCE, a viré sa cuti : « Si la reprise reste vigoureuse, il faudra peut-être relever les taux d’intérêt en 2008 également » (sic), a-t-il lâché la semaine dernière. Cela a conforté les analystes de marché qui considèrent que le mouvement de hausse des taux européens se poursuivra tout au long de 2007 pour franchir le cap des 4 %. Selon l’OCDE, le renchérissement du prix de l’argent n’est que le reflet des perspectives de croissance de la ­zone euro, qu’elle vient de relever à 2,6 % en 2006, 2,2 % en 2007 et 2,3 % en 2008.»

Desculpem a insistência! Onde há negócio não há falta de investimento, nem de empresários, nem de empresas, nem de exportações!
A China cresceu 55% nas exportações durante o 1º semestre deste ano e prevê atingir o final do ano com um superavit da balança comercial de 120 a 130 mil milhões de dólares. (Le Monde)
O Banco Mundial diz que eles se devem preocupar devido à excessiva dependência do PIB em relação às exportações (70%)!
Preocupados?
Preocupados deveríamos estar nós uma vez que 40% das suas exportações são da responsabilidade de empresas cujo capital é detido a 100% por estrangeiros, especialmente, norte-americanos e europeus, excluindo as parcerias de capital que, se as considerassem, a percentagem seria muito mais elevada!
O euro, ao preço que está, é insustentável e a política monetarista imposta pelo Banco Central Europeu, com o aval dos detentores de capital de investimento fiduciário, continuarão a conduzir a economia da zona euro à ruína e, com ela, a liberdade e a democracia!
É um exagero, contudo, pois temos nós preocupações de muito mais elevada índole: se há muito ou pouco Estado; se mais neoliberais se mais sociais-democratas; se mais ou menos défice público; se pega de empurrão ou se precisa de um choque…
Precisa, precisa, mas dá-me ideia que um choque oftalmológico seria muito mais eficaz, pois embora não techno, seria bem mais lógico!

A convite do NERBE/AEBAL Medina Carreira esteve em Beja a dissertar sobre «Perspectivas de Desenvolvimento para Portugal na Próxima Década» tendo, a propósito focado vários aspectos das teses que vem defendendo sobre as razões do nosso atraso.
«o Estado não existe “para dar respostas aos empresários, mas sim, para lhes dar condições de trabalho” e que devem ser “os empresários a traçar o seu próprio caminho“. Considerou ainda que “a saída para Portugal está no aumento da competitividade e na produção para exportação“» (Rádio Voz da Planície)
Medina Carreira, diga-se, nunca nos atirou com o chavão do “menos Estado” porque sabe e defende a necessidade de um Estado forte a proporcionar oportunidades, a regular o mercado e fiscalizá-lo. Medina Carreira sabe que o nosso hipotético futuro passa necessariamente pelo empreendimento e trabalho de todos, nomeadamente, do empresário e acrescenta, desta vez (ou pelo menos eu não conhecia a sua posição sobre o assunto) que «o país deve apostar na educação pois “não podemos continuar a permitir a rotativa produção da ignorância“»! (Rádio Voz da Planície)
Sábias palavras, em especial o impacto da frase - “não podemos continuar a permitir a rotativa produção da ignorância“!
Diagnóstico perfeito e assertivo! Que falta então se conhecemos os obstáculos e como os ultrapassar?
Francamente acho que não falta, há até excesso! Excesso de Professores Doutores embutidos nas Universidades a debitar uma ou duas teses por ano publicadas nas mais prestigiadas publicações de cada área, economistas especialistas em Finanças Públicas e gestores de nomeação pública que, para além de nunca terem posto o pé numa empresa privada nem fazerem a mínima ideia de como é que o mercado, de facto, funciona, nunca empresários ousaram ser!
Porquê? Ora, exactamente porque sabem que, apesar de os diagnósticos e as soluções serem fruto de demorada e difícil investigação, não é o dinheiro deles que corre nem têm o gume da banca encostado ao pescoço.
Ser empresário, como defende o Prof. Medina Carreira e muitos outros especialistas nesta matéria, implica não ter nenhum ordenado, uma pensão ou várias acumuladas, subsídio ou probenda do Estado e arriscar o que é seu! E quem arrisca a sua vida e da família pretende assegurar o menor risco possível - seja em termos de retorno seja na rapidez do “break even point”!
Assim sendo, volto à vaca fria, a de saber qual será o louco que hipotecará o seu capital em Portugal ou na União Europeia sabendo que noutras paragens terá uma moeda muito mais barata, uma mão-de-obra incomparavelmente mais mais em conta e que não coloca problemas laborais e, para mais, um “know how” bem superior?
Por muitas voltas que os Senhores Professores dêem, ser empresário, como os senhores muito bem ensinam nos muitos assentos das muitas universidades, é estar no local e momento certos para agarrar as oportunidades e estas, definitivamente, enquanto os tecnocratas do Banco Central Europeu teimarem em manter o preço do euro disparatadamente elevado, não estão na União Europeia!
Daí que os empresários há muito que já traçaram o seu caminho! Os empresário, repito, não os investidores à conta dom Estado!
O problema poderá parecer que será de falta de empresários mas, a montante, temos causa bem mais profunda e condicionante - a falta de oportunidades de negócio!
Aparecem elas e, estimados Senhores Professores, empresários não faltarão, como nunca faltaram onde há negócio!

A pujança que os senhores do BCE teimam em imprimir ao euro, responsável pela fuga do investimento na produção e pelo incremento do investimento fiduciário, é a principal causa do empobrecimento da classe média europeia e, a prazo, da própria existência da UE e do seu central banco.
Será esta política de direita, de esquerda ou de total desprezo pelos cidadãos?
Ou de nada disso se trata, apenas de uma pura e simples vassalagem ao poder do capital anónimo?
Até quando resistirão os mandantes desta União a assumir a Europa o que fazem dela - uma offshore?

ou a razão pela qual nunca votarei em Soares ou Cavaco, seja em que volta for

O Tratado da União Europeia, mais conhecido por Tratado de Maastricht, celebrou ontem 12 anos, 2 de Novembro de 1993, conforme HVA no desNorte recordou.
Após 3 anos de acesa polémica o Conselho Europeu de 9 e 10 de Dezembro de 1991 aprovou-o, instituindo, entre outros postulados, medidas para coordenar a política monetária dos estados membros no sentido de preparar o caminho até ao objectivo da União Económica e Monetária, ou seja, o mercado e moeda única, que viriam a ocorrer a 1 de Janeiro de 1999. Essas medidas impunham 5 critérios de convergência obrigatórios que ainda hoje são observados no quadro do Pacto de Estabilidade e Crescimento:

«A relação entre o défice público e o produto interno bruto não deve ultrapassar os 3%;

As margens normais de flutuação previstas pelos mecanismos dos tipos de mudança do Sistema Monetário Europeu devem respeitar-se, sem provocar graves tensões, no decorrer pelo menos nos dois últimos anos que precedem a análise.»

Para o efeito, já anteriormente se previra, no Acto Único Europeu, aprovado em 1986, uma série de Fundos Estruturais para ajudar os países a efectuar as reformas necessárias para criar condições para o cumprimeto dos 5 critérios:

«Para conseguir o objectivo de uma maior coesão económica e social nos diversos países e regiões da Comunidade aprovou-se a reforma e o apoio financeiro dos chamados Fundos estruturais (Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícolas (FEOGA), Fundo Social Europeu (FSE) e Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), já criado no Tratado de Roma.»

Desde que Portugal se obrigou a cumprir, cegamente estes critérios puramente financeiros em prejuízo da economia, através de Mário Soares (Presidente da República) e Cavaco Silva (Primeiro Ministro), mais tarde Guterres e Durão Barroso, o défice da nossa balança comercial não mais cessou de crescer, devido ao aumento exponencial das importações e ao decréscimo das exportações, bem como uma redução anual do crescimento do PIB até à recessão que hoje vivemos.

Coincidência? Acho que sim, afinal um é Professor Doutor em Finanças Públicas internacionalmente reconhecido, outro um político profissional com 9 obras editadas desde que saiu da Presidência da República!

A questão não é de direita nem de esquerda, aliás, nem esta nem as demais que ao mundo se colocam em tempo de defuntas ideologias - é patética a teimosia nesta dicotomia. A questão é de saber se temos ou não capacidade para aprender com os erros, mesmo que involuntariamente e de boa-fé praticados, no passado cometemos.