O Sr. Secretário de Estado Valter Lemos anunciou hoje que em Fevereiro será lançado pela Agência Nacional para a Qualificação o programa de avaliação externa das escolas e cursos profissionais.
Agora? Avaliar as escolas? Não deveria ter sido bem antes de mudar a avaliação dos alunos? Antes do Estatuto da Carreira Docente? Não deveria ter sido antes de mudar o método de avaliação dos professores? Antes da mudança da autonomia e dos órgãos de gestão da escola? Não quererá isto dizer que tudo quanto fizeram até ao momento foi sem conhecimento de causa?
Avaliação pela Agência Nacional para a Qualificação? Quem são e o que sabem sobre educação, ensino e gestão escolar e, já agora, gestão Cultural?
Quando terminarão os dislates desta equipa do Ministério da Educação?

Apesar do que vem sendo dito e escrito, parece continuar a incorrer-se no mesmo erro que incorreram os autores do “Estudo de Avaliação do Ensino Artístico”: partir do pressuposto de que os objectivos do ensino artístico especializado são os mesmos do ensino genérico. Esta abordagem “transformativa” é errada e distorce, desde logo, as questões que devem ser colocadas pelo investigador para a compreensão do que pretende conhecer.
Vejamos:
- o ensino básico, pelo seu carácter obrigatório, deve promover o acesso, em igualdade, a todas as crianças e adolescentes numa perspectiva de conseguir que todos atinjam um patamar de conhecimento que lhes permita, se estudos superiores não prosseguirem, uma competência profissionalizante;
- o ensino artístico especializado, está aberto a todos os alunos que nele se queiram inscrever, no regime que os pais escolherem, mas não sendo obrigatório, a sua preocupação deve centrar-se numa exigência de qualidade que a escolaridade obrigatória não permite pelo facto de esta privilegiar (e bem) a inclusão social.
No entanto, os níveis de exigência do ensino artístico especializado nunca poderão ser entendidos como elitistas a não ser por pessoas que não consigam compreender que a necessidade de elevados patamares de qualidade e excelência são premissas obrigatórias para formar artistas competentes.

De facto, agora com Bolonha, consegue-se entrar numa universidade e fazer um doutoramento em 7 anos sem nunca ter passado pelo mercado de trabalho, i.e., sem nunca ter praticado o seu mister. Ora, com Bolonha ou sem Bolonha, é muito difícil formar um músico de qualidade de nível do ensino complementar em 8 anos! Esta característica é que faz com que o ensino artístico neste nível tenha de ser especializado e não genérico. No entanto, a existência de um sistema de ensino artístico especializado de excelência em nada obsta que no currículo do ensino genérico básico possa (e deva) existir uma educação artística adequada a uma escolaridade obrigatória. A confusão entre estas duas diferentes realidades e a necessidade da sua coexistência é que distorce a abordagem e o pensamento.

Após esta introdução que demonstra (mais uma vez) que o “Estudo de Avaliação do Ensino Artístico” não utilizou uma abordagem correcta induzindo em erro quem, com base nele, possa tomar decisões, convém dizer que a preocupação da Senhora Ministra da Educação de que não há professores de música na quantidade que seria necessária é pertinente e, em nome do rigor, que venho defendendo, não deve ser escamoteada. Cito a Senhora Ministra:

“em Portugal não existem músicos em número suficiente para dar aulas”. “Isso dá uma ideia do défice de profissionais que o país tem neste domínio artístico”. (do Jornal Público)

Contudo, a perspectiva de solução é mais uma vez distorcida: parte-se do princípio que o Ensino Artístico Especializado deve ser vocacional e a ele só deve aceder quem pretender ser músico profissional ou professor de música. Este princípio é desde logo redutor e elitista, este sim, porque ao impede o acesso a quem dele queira fruir para o desenvolvimento da pessoa, construção da identidade e da cultura (como complemento à sua formação genérica) sem a preocupação da obrigatoriedade de vir ser músico profissional ou professor de música. Ou seja, um aluno que tenha concluído o 5º grau de um Conservatório (o equivalente ao 9º ano do ensino genérico) nada perdeu na sua formação, bem pelo contrário, beneficiou e muito e será, com toda a probabilidade, um futuro consciente e crítico consumidor de manifestações artísticas, contribuindo, deste forma o ensino público, para a formação de novos públicos, condição exigível para que o fenómeno cultural consiga cada vez mais constituir-se como uma indústria recorrendo cada vez menos a subsídios estatais para sobreviver.

Assim, Senhora Ministra, não deve o Sistema de Ensino Artístico Especializado integrar-se no Ensino Genérico, nem de repente nem progressivamente, sob pena de, apesar de poder aumentar o número de inscritos e, quiçá, diplomados para dar aulas, destruir, sem remissão, a formação de músicos de excelência e de novos públicos. É que quando vemos a proposta de “Escola a Tempo Inteiro” proposta para o 2º ciclo constatamos que não é possível transpor para as escolas de ensino genérico nem os planos de estudos nem os níveis de exigência do Ensino Artístico Especializado, antes vemos que serão estes a ser sacrificados para adaptação a um sistema inclusivo de escolaridade obrigatória. Veja-se o quadro do plano de estudos para o 2º ciclo retirado do site do Ministério da Educação:

Como se pode ver estão previstos 3 períodos semanais de 90 minutos dedicados a Educação Visual e Tecnológica e Educação Musical. Mesmo que se divida por dois teremos um período de 90 minutos mais um de 45 minutos para Educação Musical o que só por si indica a impossibilidade de aplicar o currículo do Ensino Artístico Especializado que obriga, na maior parte das escolas, a duas vezes 50 minutos de Formação Musical, 50 minutos de Classe de Conjunto e 50 minutos de Instrumento nos 1º e 2º graus, i.e., o equivalente ao 2º ciclo de Ensino Genérico. E ainda fica a pergunta, onde inserir a Educação Dramática e a de Dança?
Se atentarmos no 1 º ciclo, o Sistema de Ensino Artístico Especializado oferece, por semana, duas vezes 50 minutos de Iniciação Musical, 50 minutos de Coro e 30 minutos de Instrumento. O que diz o Ministério da Educação nas “Orientações Curriculares” para o 1º ciclo genérico? Passo a citar deste sítio:

As fragilidades demonstradas pelos alunos portugueses na aquisição de conhecimentos básicos nas áreas de Língua Portuguesa, Matemática e Estudo do Meio implicam a valorização destas áreas curriculares consideradas fundamentais.
(…)
Assim, os professores devem destinar, no mínimo:

* Oito horas por semana para a Língua Portuguesa, incluindo uma hora diária para a leitura;
* Sete para a Matemática;
* Cinco para o Estudo do Meio, sendo que metade destas últimas deve ser dedicada ao Ensino Experimental das Ciências.

O restante tempo lectivo deve ser gerido, de forma flexível, pelos docentes, podendo ser utilizado para trabalhar as áreas das expressões ou para reforçar as restantes áreas curriculares.

A distribuição destes tempos lectivos deve ser equilibrada ao longo da semana, cabendo aos professores a elaboração de um sumário diário das actividades desenvolvidas.

Sobre Educação Artística, Senhora Ministra da Educação, nem se aborda, ou melhor, ficamos esclarecidos com a expressiva frase: “O restante tempo lectivo deve ser gerido, de forma flexível, pelos docentes, podendo ser utilizado para trabalhar as áreas das expressões ou para reforçar as restantes áreas curriculares.”

Poderíamos ainda considerar o que diz o “Plano Nacional de Referência para as Qualificações (PNRQ)” retirado daqui:

O esquema está muito bem apresentado: as cores jogam e o gráfico é bastante atraente. No entanto, vemos que não está previsto nada sobre Ensino Artístico Especializado nem para o Pré-escolar nem para o 1º ciclo e quando clicamos em Ensino Artístico Especializado nos 2º e 3º ciclos e no Ensino Secundário lemos:

A educação artística genérica encontra-se expressa quer nos 3 ciclos do ensino básico, permitindo aos alunos a vivência de áreas artísticas diferenciadas, facilitando a descoberta de vocações e o seu aprofundamento no 9º ano, bem como nos cursos do ensino secundário.
A educação artística vocacional destina-se a alunos com aptidões ou talentos específicos e pretende proporcionar uma elevada formação especializada destinada a executantes, criadores e profissionais dos diferentes ramos artísticos.

Desaparece o conceito de que o Ensino Artístico Especializado está aberto a todas as crianças e pais que pretendam (como hoje funciona) e insere-se um novo e sub-reptício conceito de “vocacional” onde se diz que só deve ter acesso a este ensino de excelência “alunos com aptidões ou talentos específicos”!
Ora, se de momento o Ensino Artístico Especializado está aberto a todos os alunos que o queiram frequentar e, apesar disso, o “Estudo de Avaliação do Ensino Artístico” e o Ministério da Educação acusam o sistema de elitista, que dizer reservá-lo a alunos com “aptidões e talentos específicos”? Não me admiraria que a “Agência Nacional para a Qualificação” tenha de vir a qualificar e mais ainda certificar um diploma de talento para qualificar talentos e aptidões!!!

Poderemos ainda considerar que pretender-se-á implementar o que é dito no “Currículo Nacional do Ensino Básico” sobre Educação Artística, da pag. 149 à pag. 187 (retirado daqui em formato PDF). Passo a citar:

A Educação Artística no ensino básico desenvolve-se, maioritariamente, através de quatro grandes áreas artísticas, presentes ao longo dos três ciclos:

– Expressão Plástica e Educação Visual;
- Expressão e Educação Musical;
- Expressão Dramática/Teatro;
- Expressão Físico-Motora/Dança

Excelente se houvesse correspondência no currículo e tempo para o desenvolvimento curricular adequado. Mas depois vemos os objectivos cujo quadro transcrevo da pag. 187 relativamente à Dança, por exemplo:

Como se comprova por documentação emanada do Ministério da Educação, da Agência Nacional para a Qualificação e do Instituto de Emprego e Formação Profissional não existe a mínima correspondência entre o que se pretende em educação artística no Ensino Genérico e no Ensino Artístico Especializado. Não se vê nem se poderia ver, porque têm funções diferentes e respondem a necessidades diversas.

Neste sentido, a petição “Defesa do Ensino Artístico em Portugal” entregue a Sua Excelência o Senhor Primeiro-Ministro e Sua Excelência o Senhor Presidente da República faz todo o sentido, uma vez que necessitamos de compreender, antes do mais, as duas realidades e, por outro lado, conhecer qual a razão de haver hoje mais do que nunca tantos bons músicos formados em Portugal. Esta empírica observação deveria ser, per si, o principal motivo de questionamento de quem pretende conhecer o Sistema de Ensino Artístico Especializado, i.e., detectar as boas práticas e os bons exemplos para mostrar a quem, eventualmente, as não conheça, o caminho a seguir e, pois claro, implementar um sistema de avaliação em consonância.

Mas se dúvidas subsistem, por que não esclarecer os pais que têm filhos no Ensino Artístico Especializado sobre os regimes integrado, articulado e supletivo e fazer um inquérito a nível nacional que elucide sobre as suas preferências, coisa que o Estudo de Avaliação não fez e deveria ter feito?

Não Senhora Ministra, exige-se rigor! Nem o “Estudo de Avaliação do Ensino Artístico” compreendeu a sua especificidade nem se encontra justificativo para que V. Ex.ª, apesar de ter para resolver o problema da falta de professores para o projecto “Escola a Tempo Inteiro”, altere, sem fundamento nem rigor, o Sistema de Ensino Artístico Especializado!

Como última nota, Senhora Ministra da Educação, ainda ninguém sabe ao certo a que é que se refere a expressão “Reforma do Ensino Artístico Especializado”! Onde está, se é que existe o projecto? Peço desde já desculpa se, eventualmente, ele é público (como deverá ser) e eu não o conheço, mas a não existir, estas visitas às escolas parecem indiciar não uma “reforma”, mas antes um negócio, feito casuisticamente, de escola em escola.

Com os últimos desenvolvimentos em que assistimos a sucessivos atropelos à inteligência e a má-criações televisivas em jeito de intimidação pessoal, impõe-se um ponto de situação no que ao trabalho que venho desenvolvendo diz respeito.
Assim, de repente, surgem dois documentos que revelam um confrangedor desconhecimento e, por outro lado, uma intenção deliberada de destruição do Sistema de Ensino Artístico Especializado que estará muito próxima de uma doentia obstinação.
Um aparece meio escondido no site do Instituto de Emprego e Formação Profissional que diz o seguinte sobre o Ensino Artístico Especializado:
A educação artística vocacional destina-se a alunos com aptidões ou talentos específicos (…)

Para quem apregoa que pretende democratizar o ensino artístico especializado é das mais cruéis discriminações que se poderia ousar fazer no que à educação diz respeito – reservar o direito de livre acesso a quem tem “aptidão” ou “talento”! Por outro lado, ninguém sabe o que é Ensino Artístico Vocacional? Não existe em Portugal. O que existe é um Sistema de Ensino Artístico Especializado de qualidade, financiado publicamente e aberto a quem o pretender frequentar. Sabemos bem qual a intenção deste novo termo – vocacional – já tentado, aliás, na Conferência Nacional de Educação Artística levada a cabo pelo Ministério da Educação em Outubro passado, embora sem êxito. O Ministério da Educação pagou centenas de milhares de euros numa Conferência Nacional de Educação Artística sem que da organização fizesse parte qualquer especialista de Ensino Artístico; nem como convidado. As acções denunciam muito melhor as intenções do que o discurso verbal mediático.

O outro documento é da própria Agência Nacional para a Qualificação onde, logo na página 2, lemos estupefactos:
O processo, e curso, de reestruturação configura-se a partir da necessidade de dar resposta a dois desafios:
(…)
substituir a actual responsabilidade das famílias na orientação da procura pela responsabilidade do Estado na garantia e universalização do acesso ao estudo da música e da dança.

Leram bem? O Estado substituir-se às famílas? O que é isto? Nunca os pais deram procuração ao Estado para os substituir na obrigação de educar os filhos! Onde viverá quem escreveu semelhante barbaridade? Os cidadãos pagam impostos para que o Estado lhes preste serviços e não para que os substitua em qualquer decisão que às famílias, e só a elas, diz respeito!

De facto, quem está por detrás desta monstruosidade, para além de desconhecer sobre o que está a trabalhar, revela agora intenções, sem qualquer vegonha, que denunciam ou má-intenção pura insanidade mental!

Os caminhos que têm norteado determinados “lobbbies” a destruir o Sistema de Ensino Artístico Especializado em Portugal apontam sempre no mesmo sentido – beneficiar cursos que não têm ninguém das Escolas Superiores de Educação, não sendo de todo despiciendo questionar donde partirá este poderoso “lobbie” que se funda numa insana caminhada iniciada com o Professor Único no Ensino Básico, passa pelo Estudo de Avaliação do Ensino Artístico, pela Conferência Nacional da Educação Artística e que culmina agora com a destruição do Sistema de Ensino Artístico Especializado. Não me compete a mim apontar nomes, mas seria de todo conveniente que, quem de direito, investigasse esta matéria que indicia, no mínimo, uma ambígua promiscuidade entre alguns sectores das Academias, o poder e sectores privados da educação.

No entanto, estes desenvolvimentos estalinistas não beliscam minimamente o que venho defendendo e que está espelhado na petição Em Defesa do Ensino Artístico em Portugal que será entregue esta semana a Sua Excelência o Senhor Presidente da República e Sua Excelência o Senhor Primeiro-Ministro, a saber:

1 – O Sistema de Ensino Artístico Especializado português é composto por cerca de 100 escolas públicas, particulares e cooperativas que, sob a tutela do Ministério da Educação e por ele financiadas, prestam serviço público de Norte a Sul do país nas áreas da música, da dança, das artes visuais, audiovisuais, do teatro e design. Qualquer alteração que seja feita envolve-as todas de igual maneira;

2 – Nunca como hoje o Sistema de Ensino Artístico Especializado de música formou tantos e tão bons músicos como nas últimas duas décadas;

3 – o Estudo de Avaliação da Educação Artística carece de validade científica seja por não ter incluído no seu grupo de trabalho um único especialista da área, seja pela dimensão da amostra (limitado às escolas públicas);

4 – não existe, no seio da comunidade investigativa europeia, unanimidade acerca do melhor regime de frequência do Ensino Artístico Especializado, aconselhando mesmo, a maioria dos autores, a estudar caso a caso as melhores práticas e, por outro lado, a permitir a concorrência de vários com o intuito de abranger as mais diversas necessidades das famílias;

5 – Não havendo, com rigor científico, nada que substancie as intenções anunciadas pelo Ministério da Educação e pela Agência Nacional para a Qualificação, é urgente que se forme um grupo de estudo formado maioritariamente por profissionais de comprovada experiência nas diversas áreas do ensino artístico especializado, que produza um quadro que identifique as boas práticas existentes e que aponte caminhos de rigor.

Será exactamente isto que será entregue esta semana ao Senhor Primeiro-Ministro e ao Senhor Presidente da República, porque continuo a pensar que os mais elevados representantes de Portugal não se aperceberam ainda da dimensão monstruosa que subjaz às pretensões de quem pretende destruir o Sistema de Ensino Artístico Especializado.

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ps: ler “Psico- Ensino” em Ali_se.

Hoje, frente à Assembleia da República, reuniram-se professores, pais, alunos de várias escolas de ensino artístico especializado do país para, juntamente com cidadãos, protestaram contra as intenções, ainda não totalmente anunciadas, do Ministério da Educação que conduzirão, a serem implementadas, a destruição do ensino artístico especializado.
A Senhora Ministra da Educação ainda ensaiou o mediático artifício de anunciar que iria investir 15 milhões de euros para o ano no ensino artístico especializado, podendo ir até aos 50 milhões.
Se a Senhora Ministra afirma que a sua pretensão é alargar o ensino artístico especializado a 1,5 milhões de alunos podemos desde já dizer que esse investimento dará, talvez, para colocar o Conservatório do Porto no antigo Liceu D. Manuel, dar novas instalações a Coimbra e já não chegará sequer para fazer um Conservatório público na Guarda para colmatar a pungente dificuldade, anunciada Sr. Dr. Paulo Feliciano da Agência Nacional para a Qualificação há bem pouco tempo.
Ora, para a qualidade do ensino especializado chegar a 1,5 milhões de alunos como anunciam pretender será de prever que irão abrir uma escola destas, no mínimo, em cada concelho.
50 milhões? Não chega a nada, se é que ainda consegue reafirmar ser essa a sua intenção!
E a gente tem de ouvir destas coisas…

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Infelizmente continuo sem resposta a esta pergunta, Sr. Dr. Paulo Feliciano, que lhe dirigi enquanto vice-presidente da Agência Nacional para a Qualificação.
Sei que hoje está de visita ao Instituto Gregoriano de Lisboa mas, se calhar, ainda arranjará algum tempito para nos informar, uma vez que, como afirma, as escolas de ensino especializado só têm gente a partir das 17 horas.
Nós temos tempo para obter uma informação que deveria ser do domínio público.

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Ex.º Senhor Vice-Presidente
da Agência Nacional para a Qualificação
Dr. Paulo Feliciano

Apresentando cordiais cumprimentos, venho manifestar a minha estranheza pelo facto de, subitamente, ter desaparecido no sítio da Agência Nacional para a Qualificação a composição do Grupo de trabalho para a Reestruturação do Ensino Artístico Especializado.
Com efeito, depois de entrar no sítio, clicar em jovens, seleccionar Cursos do Ensino Artístico Especializado, e optar por qualquer domínio, Artes Visuais e Audiovisuais, Dança ou Música, todos poderíamos ler, até há uns dias, a seguir a “Legislação”, um texto que gravei a 2 de Fevereiro que passo a transcrever:

Grupo de trabalho para a Reestruturação do Ensino Artístico Especializado
No seguimento da apresentação pública do Estudo de Avaliação do Ensino Artístico, foi constituído um Grupo de trabalho para a reestruturação do Ensino Artístico Especializado (EAE).
Este grupo é composto pelos seguintes membros:
- Prof. Doutor Domingos Manuel Barros Fernandes;
- Prof. Doutor Jorge Ramos de Ó;
- Lic. Marcello Fernandes;
- Mestre Carla Maria Palmeira Soares Barbosa;
- Lic. Carlos Alberto Lopes Pereira;
- Lic. Manuel Vaz Pires da Rocha;
- Lic. Alexandra Ramos;
- Lic. Cristina Maria Pessoa;
- Lic. Regina Matos de Almeida.

Este texto desapareceu! Será que este grupo terá sido entretanto extinto, estará em vias de extinção ou terá sido vítima de algum lapso técnico-informático-administrativo?

Antecipadamente grato pelos esclarecimentos que nos possa aduzir para melhor compreender, subscrevo-me

Atentamente

Carlos Araújo Alves

ps: para quem ainda não soubesse quem são as doutas eminências que compõem o Grupo de Trabalho para a Reestruturação do Ensino Artístico Especializado seleccionado pela Senhora Ministra da Educação, aqui fica a sua composição.

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