O Bloco de Esquerda e o PSD negociaram e celebraram um acordo na Assembleia da República para a aprovação da constituição de uma comissão de inquérito com o objectivo de apurar se o Governo, directa ou indirectamente, interveio na operação conducente à compra da TVI e, se o fez, de que modo e com que objectivos e apurar se o Sócrates faltou à verdade. (via Público)
Fui confirmar se já estamos mesmo na Quaresma pois parece-me, não a iniciativa, mas o processo e o acordo dos intervenientes revestidos da dignidade de desfile carnavalesco de matiz acentuadamente dantesca, muito embora pareça que o Bloco de Esquerda ainda não tenha decidido o seu sentido de voto relativamente às eleições no PSD.
De Manuel Alegre é que não se conhece, até ao momento, reacção, mas fontes muito pouco fidedignas avançam que o pré ou já candidato presidencial terá, em desespero de causa, debandado para Fátima para reflectir se deverá em casos futuros, como medida preventiva, acautelar-se com uma palete de bisnagas de vaselina.

Poderá parecer estranho ainda não ter escrito sobre os corninhos que Manuel Pinho endereçou a Bernardino Soares, uma vez que muitas vezes me insurgi contra os ‘modos’ de estar de hoje, seja de governantes, na Assembleia da República, seja, como reflexo, constante nas próprias escolas, onde os alunos parecem não saber comportar-se e os professores já lhes respondem ‘à letra’.
No entanto, confesso que não me senti particularmente violentado com o gesto de Manuel Pinho. Não que o defenda ou que considere que poderia ter deixado passar em claro, mas num local onde, verbalmente, todos se insultam uns aos outros, fazem da insinuação estratégia arruaceira, não me parece nada de extraordinário e gesto do ex-ministro.
Neste caso, por nada ter a acrescentar, transcrevo palavras de Luís Filipe Meneses sobre o assunto:

(…) há palavras e insultos contra membros do Governo e contra o próprio primeiro-ministro que se calhar são bem mais graves do que este impensado e condenável acto”. “Chamar ladrões uns aos outros, fazer insinuações sobre a idoneidade das pessoas, isso, deixa-se passar”, lamentou, considerando que esta “é a altura de pormos em paralelo as duas situações”. (via Público)

Está de parabéns Cavaco Silva pelo veto à Lei do financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais, seja pelas razões que aduz (ver), seja pelo facto de, num momento em que há partidos a questionar a legitimidade do governo, por maioria de razão, a montante, e pela derrota que todos os partidos sofreram nestas eleições europeias infligida pela dimensão da abstenção, essa legitimidade poder ser questionável em relação à própria composição da Assembleia da República donde o governo emana.
O momento poderá ser alvo de interrogações – por que não antes das eleições europeias -, mas regozijo-me pelo acto em si, independentemente da oportunidade, revendo-me integralmente na posição do Presidente da República.

A prevenção contra a corrupção política e financeira é o principal objectivo da Transparency International – the global coaliation against corruption, sendo que foi com regozijo que reagiu à decisão de uma juíza francesa para abertura de uma investigação aos bens imobiliários de luxo de três chefes de Estado africanos.
É um grande avanço, sim, e se a moda pega…
Mas lendo lá a página da ‘Transparency International’ constamos que uma das suas principais preocupações é pugnar pela transparência do financiamento dos partidos políticos através do rigor contabilístico, contrariando assim, os propósitos da Revisão da Lei do financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais, aprovada quase por unanimidade na Assembleia da República esta semana, nomeadamente no concerne ao facto de os partidos voltarem a poder receber em “dinheiro vivo” quotas e contribuições.
Deixo excerto para que não restem dúvidas de que os nossos partidos políticos deram um passo de gigante para abrir as portas à corrupção:

Money has always been necessary for political parties and candidates to compete in elections. The purpose of anti-corruption efforts in the area of political finance is not to curtail funding, but rather to ensure that parties are properly funded from sources that are neither corrupt nor potentially corrupting, and are accountable to oversight bodies and the general public for their funding. (continue a ler directamente na fonte)

A aprovação na Assembleia da República das alterações à Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais ilustra o total desprezo dos políticos pelos cidadãos, por um lado e, por outro, representa a machadada final do já muito perene crédito dos partidos políticos, todos sem excepção, já que o único voto contra foi o de António José Seguro.
Enquanto a abstenção galopa colocando em causa a própria democracia, os partidos políticos, na opinião de João Cravinho, abrem a porta a uma entrada de dinheiro 1.250.000 euros, sem qualquer fiscalização sem qualquer contraprova.
E adianta ainda:

Mais vale dizer que está aberto o leilão à corrupção, porque é isto mesmo que se trata. É uma pouca vergonha. É uma provocação.

Relativamente às campanhas eleitorais internas Cravinho insurge-se:

Se é possível alguém ou um grupo ou vários reunirem-se, ou alguém por si só financiar uma campanha de 1 milhão, ou de 2 milhões, ou de 30 milhões de euros para conquistarem um partido chave, estão a dizer que é o poder a saque e ainda por cima barato.

Falta saber se Cavaco Silva, tão zeloso da transparência e do rigor de contas, fará ou não uso do seu direito de veto diante de semelhante atentado à democracia.
Haja alguém com bom-senso e ética já que a ‘vergonha na cara’ caiu em total desuso!

A bem da Nação e em prol do aprofundamento do recente mas precioso princípio da solidariedade institucional, sinto-me na obrigação, enquanto cidadão, de propor a todos os deputados, ou quem designarem representação, para reunirem, no mínimo, semanalmente, com Sua Excelência o Senhor Presidente da República, Professor Doutor Aníbal Cavaco Silva, no sentido de serem informados sobre quais as matérias de relevância a legislar na Assembleia da República.

O plenário da Assembleia da República acaba de evitar o fim do modelo de avaliação de professores (que de origem já pouco tem) da actual equipa do Ministério da Educação por 116 votos a favor e 113 contra.
O medo no PS foi muito nestes últimos dias, chamando todos os deputados a votar e obrigando à disciplina de voto partidária. Venceu a teimosia e o PS e perdeu o bom-senso e o sistema educativo.
Saliento a honradez de Manuel Alegre, Teresa Portugal, Júlia Caré, Eugénia Alho e de Matilde Sousa Franco, os quais fizeram prevalecer a sua liberdade de pensamento sobre a disciplina de voto imposta pelo PS. Contrariamente, Odete João e João Bernardo, votaram ao lado do PS, vindo depois com uma declaração de voto…, não curando de saber que nestes casos uma pessoa declara-se através do voto! Enfim…

Cavaco Silva manifestou-se ontem, mais uma vez, embora com muito menos ’show’ que nas férias de Verão, contra a ordinária lei que altera o estatuto administrativo dos Açores tal qual a Assembleia da República pretende impor.
A ordinária lei é contudo, extraordinária, uma vez que altera a Constituição sem os deputados terem mandato para o efeito. Daí serem as razoes de Cavaco Silva claras, lineares (agora) e compreensíveis – evitar abrir o precedente de alterar a Constituição através de Lei ordinária.
A Assembleia da República, unanimemente, borrifou-se para o assunto, incluindo o próprio PSD que impediu seus deputados de votar contra, mas os paridos que compreendem o Presidente da República e votaram a favor, não ficaram melhor no retrato, como o PC, o BE e o CDS que optaram, populisticamente em vésperas de ano de eleições, votar favoravelmente.
Só compreendi a atitude do PS que fez a birra que fez apenas por entender (saber) que afrontaria o líder da oposição – Cavaco Silva, uma vez que Manuela Ferreira Leite não se lhe conhece iniciativa que não tivesse origem na Presidência da República.
Manuela Ferreira Leite? Pois, impediu os seus deputados de votar contra, mas agora lesta surgiu a apoiar Cavaco Silva. Próprio desta liderança do PSD, afinal, que se afirmou e afirma prenha de ética e princípios e demais adornos discursivos.