Ideias Soltas

Arquivo de: Conservatório.

Tarde, mas talvez ainda a tempo, os Conservatórios de Música públicos reuniram-se ontem tendo acordado trabalharem em conjunto para encontrar as linhas mestras de uma proposta definitiva a fazer ao ME que indicará “aquilo que consideramos ser um bom currículo para o ensino da música”. (Manuel Rocha ao Expresso)
Trata-se de um grande passo, o qual particularmente me apraz, se atendermos que ainda há pouco tempo pareciam de costas voltadas no que ao ensino artístico especializado diz respeito, mormente os regimes de frequência.
Resta-me, contudo, uma mágoa, ou melhor, uma esperança, a de que as escolas particulares e cooperativas que fazem parte do Sistema de Ensino Artístico Especializado estejam também representadas. Será, no entanto, dificil que tal venha a acontecer tão cedo uma vez que sofrem de vulnerabilidades que já há um ano adiantei e que de então para cá não se alteraram: não estão associativamente organizadas, estando incluídas numa associação geral de ensino particular e cooperativo onde são uma pequena minoria.
Urge que estas escolas se unam (more…)

Em virtude de continuar a receber vários emails sobre a impossibilidade de aceder a novas subscrições da petição “Defesa do Ensino Artístico em Portugal” volto a esclarecer que desde que foi entregue aos seus destinatários, Sua Excelência Senhor Presidente da República Portuguesa e Sua Excelência Senhor Primeiro-Ministro de Portugal, para apreciação, encerraram-se as subscrições para não se entender a sua continuidade como factor de pressão.

Apesar do que vem sendo dito e escrito, parece continuar a incorrer-se no mesmo erro que incorreram os autores do “Estudo de Avaliação do Ensino Artístico”: partir do pressuposto de que os objectivos do ensino artístico especializado são os mesmos do ensino genérico. Esta abordagem “transformativa” é errada e distorce, desde logo, as questões que devem ser colocadas pelo investigador para a compreensão do que pretende conhecer.
Vejamos:
- o ensino básico, pelo seu carácter obrigatório, deve promover o acesso, em igualdade, a todas as crianças e adolescentes numa perspectiva de conseguir que todos atinjam um patamar de conhecimento que lhes permita, se estudos superiores não prosseguirem, uma competência profissionalizante;
- o ensino artístico especializado, está aberto a todos os alunos que nele se queiram inscrever, no regime que os pais escolherem, mas não sendo obrigatório, a sua preocupação deve centrar-se numa exigência de qualidade que a escolaridade obrigatória não permite pelo facto de esta privilegiar (e bem) a inclusão social.
No entanto, os níveis de exigência do ensino artístico especializado nunca poderão ser entendidos como elitistas a não ser por pessoas que não consigam compreender que a necessidade de elevados patamares de qualidade e excelência são premissas obrigatórias para formar artistas competentes.

De facto, agora com Bolonha, consegue-se entrar numa universidade e fazer um doutoramento em 7 anos sem nunca ter passado pelo mercado de trabalho, i.e., sem nunca ter praticado o seu mister. Ora, com Bolonha ou sem Bolonha, é muito difícil formar um músico de qualidade de nível do ensino complementar em 8 anos! Esta característica é que faz com que o ensino artístico neste nível tenha de ser especializado e não genérico. No entanto, a existência de um sistema de ensino artístico especializado de excelência em nada obsta que no currículo do ensino genérico básico possa (e deva) existir uma educação artística adequada a uma escolaridade obrigatória. A confusão entre estas duas diferentes realidades e a necessidade da sua coexistência é que distorce a abordagem e o pensamento.

Após esta introdução que demonstra (mais uma vez) que o “Estudo de Avaliação do Ensino Artístico” não utilizou uma abordagem correcta induzindo em erro quem, com base nele, possa tomar decisões, convém dizer que a preocupação da Senhora Ministra da Educação de que não há professores de música na quantidade que seria necessária é pertinente e, em nome do rigor, que venho defendendo, não deve ser escamoteada. Cito a Senhora Ministra:

“em Portugal não existem músicos em número suficiente para dar aulas”. “Isso dá uma ideia do défice de profissionais que o país tem neste domínio artístico”. (do Jornal Público)

Contudo, a perspectiva de solução é mais uma vez distorcida: parte-se do princípio que o Ensino Artístico Especializado deve ser vocacional e a ele só deve aceder quem pretender ser músico profissional ou professor de música. Este princípio é desde logo redutor e elitista, este sim, porque ao impede o acesso a quem dele queira fruir para o desenvolvimento da pessoa, construção da identidade e da cultura (como complemento à sua formação genérica) sem a preocupação da obrigatoriedade de vir ser músico profissional ou professor de música. Ou seja, um aluno que tenha concluído o 5º grau de um Conservatório (o equivalente ao 9º ano do ensino genérico) nada perdeu na sua formação, bem pelo contrário, beneficiou e muito e será, com toda a probabilidade, um futuro consciente e crítico consumidor de manifestações artísticas, contribuindo, deste forma o ensino público, para a formação de novos públicos, condição exigível para que o fenómeno cultural consiga cada vez mais constituir-se como uma indústria recorrendo cada vez menos a subsídios estatais para sobreviver.

Assim, Senhora Ministra, não deve o Sistema de Ensino Artístico Especializado integrar-se no Ensino Genérico, nem de repente nem progressivamente, sob pena de, apesar de poder aumentar o número de inscritos e, quiçá, diplomados para dar aulas, destruir, sem remissão, a formação de músicos de excelência e de novos públicos. É que quando vemos a proposta de “Escola a Tempo Inteiro” proposta para o 2º ciclo constatamos que não é possível transpor para as escolas de ensino genérico nem os planos de estudos nem os níveis de exigência do Ensino Artístico Especializado, antes vemos que serão estes a ser sacrificados para adaptação a um sistema inclusivo de escolaridade obrigatória. Veja-se o quadro do plano de estudos para o 2º ciclo retirado do site do Ministério da Educação:

Como se pode ver estão previstos 3 períodos semanais de 90 minutos dedicados a Educação Visual e Tecnológica e Educação Musical. Mesmo que se divida por dois teremos um período de 90 minutos mais um de 45 minutos para Educação Musical o que só por si indica a impossibilidade de aplicar o currículo do Ensino Artístico Especializado que obriga, na maior parte das escolas, a duas vezes 50 minutos de Formação Musical, 50 minutos de Classe de Conjunto e 50 minutos de Instrumento nos 1º e 2º graus, i.e., o equivalente ao 2º ciclo de Ensino Genérico. E ainda fica a pergunta, onde inserir a Educação Dramática e a de Dança?
Se atentarmos no 1 º ciclo, o Sistema de Ensino Artístico Especializado oferece, por semana, duas vezes 50 minutos de Iniciação Musical, 50 minutos de Coro e 30 minutos de Instrumento. O que diz o Ministério da Educação nas “Orientações Curriculares” para o 1º ciclo genérico? Passo a citar deste sítio:

As fragilidades demonstradas pelos alunos portugueses na aquisição de conhecimentos básicos nas áreas de Língua Portuguesa, Matemática e Estudo do Meio implicam a valorização destas áreas curriculares consideradas fundamentais.
(…)
Assim, os professores devem destinar, no mínimo:

* Oito horas por semana para a Língua Portuguesa, incluindo uma hora diária para a leitura;
* Sete para a Matemática;
* Cinco para o Estudo do Meio, sendo que metade destas últimas deve ser dedicada ao Ensino Experimental das Ciências.

O restante tempo lectivo deve ser gerido, de forma flexível, pelos docentes, podendo ser utilizado para trabalhar as áreas das expressões ou para reforçar as restantes áreas curriculares.

A distribuição destes tempos lectivos deve ser equilibrada ao longo da semana, cabendo aos professores a elaboração de um sumário diário das actividades desenvolvidas.

Sobre Educação Artística, Senhora Ministra da Educação, nem se aborda, ou melhor, ficamos esclarecidos com a expressiva frase: “O restante tempo lectivo deve ser gerido, de forma flexível, pelos docentes, podendo ser utilizado para trabalhar as áreas das expressões ou para reforçar as restantes áreas curriculares.”

Poderíamos ainda considerar o que diz o “Plano Nacional de Referência para as Qualificações (PNRQ)” retirado daqui:

O esquema está muito bem apresentado: as cores jogam e o gráfico é bastante atraente. No entanto, vemos que não está previsto nada sobre Ensino Artístico Especializado nem para o Pré-escolar nem para o 1º ciclo e quando clicamos em Ensino Artístico Especializado nos 2º e 3º ciclos e no Ensino Secundário lemos:

A educação artística genérica encontra-se expressa quer nos 3 ciclos do ensino básico, permitindo aos alunos a vivência de áreas artísticas diferenciadas, facilitando a descoberta de vocações e o seu aprofundamento no 9º ano, bem como nos cursos do ensino secundário.
A educação artística vocacional destina-se a alunos com aptidões ou talentos específicos e pretende proporcionar uma elevada formação especializada destinada a executantes, criadores e profissionais dos diferentes ramos artísticos.

Desaparece o conceito de que o Ensino Artístico Especializado está aberto a todas as crianças e pais que pretendam (como hoje funciona) e insere-se um novo e sub-reptício conceito de “vocacional” onde se diz que só deve ter acesso a este ensino de excelência “alunos com aptidões ou talentos específicos”!
Ora, se de momento o Ensino Artístico Especializado está aberto a todos os alunos que o queiram frequentar e, apesar disso, o “Estudo de Avaliação do Ensino Artístico” e o Ministério da Educação acusam o sistema de elitista, que dizer reservá-lo a alunos com “aptidões e talentos específicos”? Não me admiraria que a “Agência Nacional para a Qualificação” tenha de vir a qualificar e mais ainda certificar um diploma de talento para qualificar talentos e aptidões!!!

Poderemos ainda considerar que pretender-se-á implementar o que é dito no “Currículo Nacional do Ensino Básico” sobre Educação Artística, da pag. 149 à pag. 187 (retirado daqui em formato PDF). Passo a citar:

A Educação Artística no ensino básico desenvolve-se, maioritariamente, através de quatro grandes áreas artísticas, presentes ao longo dos três ciclos:

- Expressão Plástica e Educação Visual;
- Expressão e Educação Musical;
- Expressão Dramática/Teatro;
- Expressão Físico-Motora/Dança

Excelente se houvesse correspondência no currículo e tempo para o desenvolvimento curricular adequado. Mas depois vemos os objectivos cujo quadro transcrevo da pag. 187 relativamente à Dança, por exemplo:

Como se comprova por documentação emanada do Ministério da Educação, da Agência Nacional para a Qualificação e do Instituto de Emprego e Formação Profissional não existe a mínima correspondência entre o que se pretende em educação artística no Ensino Genérico e no Ensino Artístico Especializado. Não se vê nem se poderia ver, porque têm funções diferentes e respondem a necessidades diversas.

Neste sentido, a petição “Defesa do Ensino Artístico em Portugal” entregue a Sua Excelência o Senhor Primeiro-Ministro e Sua Excelência o Senhor Presidente da República faz todo o sentido, uma vez que necessitamos de compreender, antes do mais, as duas realidades e, por outro lado, conhecer qual a razão de haver hoje mais do que nunca tantos bons músicos formados em Portugal. Esta empírica observação deveria ser, per si, o principal motivo de questionamento de quem pretende conhecer o Sistema de Ensino Artístico Especializado, i.e., detectar as boas práticas e os bons exemplos para mostrar a quem, eventualmente, as não conheça, o caminho a seguir e, pois claro, implementar um sistema de avaliação em consonância.

Mas se dúvidas subsistem, por que não esclarecer os pais que têm filhos no Ensino Artístico Especializado sobre os regimes integrado, articulado e supletivo e fazer um inquérito a nível nacional que elucide sobre as suas preferências, coisa que o Estudo de Avaliação não fez e deveria ter feito?

Não Senhora Ministra, exige-se rigor! Nem o “Estudo de Avaliação do Ensino Artístico” compreendeu a sua especificidade nem se encontra justificativo para que V. Ex.ª, apesar de ter para resolver o problema da falta de professores para o projecto “Escola a Tempo Inteiro”, altere, sem fundamento nem rigor, o Sistema de Ensino Artístico Especializado!

Como última nota, Senhora Ministra da Educação, ainda ninguém sabe ao certo a que é que se refere a expressão “Reforma do Ensino Artístico Especializado”! Onde está, se é que existe o projecto? Peço desde já desculpa se, eventualmente, ele é público (como deverá ser) e eu não o conheço, mas a não existir, estas visitas às escolas parecem indiciar não uma “reforma”, mas antes um negócio, feito casuisticamente, de escola em escola.

Hoje, frente à Assembleia da República, reuniram-se professores, pais, alunos de várias escolas de ensino artístico especializado do país para, juntamente com cidadãos, protestaram contra as intenções, ainda não totalmente anunciadas, do Ministério da Educação que conduzirão, a serem implementadas, a destruição do ensino artístico especializado.
A Senhora Ministra da Educação ainda ensaiou o mediático artifício de anunciar que iria investir 15 milhões de euros para o ano no ensino artístico especializado, podendo ir até aos 50 milhões.
Se a Senhora Ministra afirma que a sua pretensão é alargar o ensino artístico especializado a 1,5 milhões de alunos podemos desde já dizer que esse investimento dará, talvez, para colocar o Conservatório do Porto no antigo Liceu D. Manuel, dar novas instalações a Coimbra e já não chegará sequer para fazer um Conservatório público na Guarda para colmatar a pungente dificuldade, anunciada Sr. Dr. Paulo Feliciano da Agência Nacional para a Qualificação há bem pouco tempo.
Ora, para a qualidade do ensino especializado chegar a 1,5 milhões de alunos como anunciam pretender será de prever que irão abrir uma escola destas, no mínimo, em cada concelho.
50 milhões? Não chega a nada, se é que ainda consegue reafirmar ser essa a sua intenção!
E a gente tem de ouvir destas coisas…

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Amanhã, às 15:00 h, ocorrerá uma Manifestação / Concerto pela defesa do Ensino Especializado da Música frente à Assembleia da República.
É motivo de regozijo pessoal, enquanto cidadão, constatar a evolução para uma posição cada vez mais concertada e abrangente na defesa do essencial que alguns pretendem destruir - a Educação Artística, em todas as suas vertentes, pública, particular e cooperativa.
Deixo o programa e para mais informações ver blogue Salvem os Conservatórios.

Vi ontem a Senhora Ministra da Educação no telejornal da RTP2 falar, em tom muito conciliador embora sem contraditório, sobre a “refundação” que pretende fazer no Ensino Artístico especializado. Ele é alargamento de prazos, fases de transição, o parecer das escolas, mas Senhora Ministra, sobre o fundamento das suas pretensões, nada mudou - insiste em fundar a sua actuação num estudo que carece de validade científica e que, por tal, não confere o rigor exigível para a tomada de qualquer iniciativa.
Tenho pena, porque nada tenho contra a senhora, mas mantém-se o fundamento da petição.

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Não consigo, por muito esforço que faça, imaginar a inquietação que vai pelo Ministério da Educação! Depois deste texto, onde se denuncia a falta de validade científica do Estudo da Avaliação do Ensino Artístico no qual Ministério diz basear-se para proceder à destruição do Ensino Artístico Especializado e sobre o qual se baseou a petição Em Defesa do Ensino Artístico em Portugal, o Ministério sentiu necessidade de revelar on-line, logo a 31 de Janeiro, que afinal tem uma “Secreta”, i.e., nas suas palavras, um Grupo de Trabalho para a Reestruturação do Ensino Artístico que integra, para além de representantes dos serviços centrais e regionais do Ministério de Educação (ME), representantes de escolas públicas e privadas de música.
Ora, Senhora Ministra da Educação, esta necessidade de anunciar que existe um grupo de trabalho (ou comissão liquidatária) só vem demonstrar que V. Ex.ª está consciente da ausência de validade científica do estudo no qual continua a defender basear-se para a “refundação” que anuncia para o Ensino Artístico Especializado.

É certo que bastaria aos Professores Doutores Domingos Fernandes, Jorge Ramos do Ó, Mário Boto Ferreira e senhoras responsáveis pelo estudo, ressalvar que ele enfermava de duas condicionantes metodológicas: a ausência de experientes professores do ensino artístico especializado na composição do grupo de estudo e a carência de um trabalho de campo exaustivo em todas as escolas de ensino artístico especializado do país, para se compreender que o estudo era um produto inacabado. Como tal não foi ressalvado, bem pelo contrário, elaborou-se um Relatório Final e ainda, em Fevereiro de 2007, no dia 7, o Professor Doutor Jorge Ramos do Ó apresentou-se na 90.ª Reunião do Plenário do Conselho Nacional de Educação a dizer o que bem lhe aprouve sobre o que de todo, não deveria, em rigor, sustentar.

É tempo, Senhora Ministra da Educação, de ter, volto a dizer, vergonha, pois não será um grupo de trabalho escolhido a dedo por V. Ex.ª que conferirá validade científica e rigor às medidas que, leviana e persistentemente, pretende implementar.
Se a Senhora Ministra entender que deve prosseguir com esta sua obstinação, tenha a coragem e a elevação de não se escudar nem em estudos sem validade científica nem em grupos de pessoas, que sempre houve e haverá, dispostas a acolitarem-se junto do poder, assumindo que se trata, tão-só e apenas, de uma decisão sua de carácter eminentemente político sem qualquer suporte de rigor científico!

Avance, Senhora Ministra, se em consciência sentir que deve, mas auto-responsabilize-se e comprometa-se naquilo que pretende fazer (destruir o ensino artístico especializado em Portugal), sem perder tempo em inundar os órgãos de comunicação com opiniões de pessoas que, enquanto V. Ex.ª estiver no poder, serão capazes de dizer tudo, mas tudo, creia, o que V. Ex.ª pretender! (ver: link 1, link 2, link 3)

É por isto, Ex.ª Senhora Ministra da Educação, que estarei pelo rigor, assumindo e assinando a Petição Em Defesa do Ensino Artístico em Portugal.

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Atendendo às pretensões do Ministério da Educação de destruir a mais profícua prática de Educação Artística em Portugal, a que é proporcionada por cerca de 100 escolas, públicas e privadas, de ensino artístico especializado, tentei elaborar um texto para uma petição, dirigida ao Sr. Presidente da República e ao Sr. Primeiro-Ministro, onde todos os interessados se possam rever (pais, alunos, professores e cidadãos) - a intransigente defesa da Educação Artística, pública e privada.

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