Ideias Soltas

se aqui não fora em mim só seria

21-05-08

Penhoras desproporcionadas

Indignações, Política

A Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) penhorou e colocou à venda dois imóveis, cujo valor patrimonial é superior a 38 mil euros, a um contribuinte com uma dívida de 235,88 euros. (via Público)
Se as pessoas andam aflitas para ganhar a vida, não conseguindo vender património imobiliário para cumprir as suas obrigações fiscais, uma medida destas, para além de absolutamente desproporcionada, arrasta para a falência pessoal e familiar a esganada classe média deste país. Isto é abominável!
Este procedimento até pode estar dentro do cumprimento da lei, mas não deixa de ser, moralmente, um crime do Estado contra os cidadãos.

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