O ‘PEC – Programa de Estabilidade e Crescimento’ apresentado pelo governo é um exercício que cumpre, na íntegra, o postulado pelo ‘PEC – Plano de Estabilidade e Crescimento’ adoptado na ‘Cimeira de Dublin’ de 1996, cumprindo os rígidos critérios de convergência (estabilidade dos preços, relação entre o défice orçamental e o PIB a preços de mercado -máximo de 3% – e à relação entre a dívida pública e o PIB a preços de mercado – máximo de 60%) postulados no Tratado de Mäastricht, em 1992, que conduzia a União Europeia pelo caminho ‘monetarista’ de implantação da união monetária europeia consubstanciada na implantação do euro e de um Banco Central Europeu.
Portugal, apesar de ser um dos países menos desenvolvidos da União Europeia, teve um desempenho exemplar no cumprimento destas metas, em especial na forte redução das taxas de juro sustentada no aumento exponencial dos volumes, tanto do sector privado como do sector público, verificado a partir de meados dos anos 90. (ver Rui Herbon no ‘Jugular’)
Esta política monetarista neoliberal preconizada por Milton Friedman e adoptada por Mäasticht, que tem por pilar a estabilidade monetária à qual deverão sacrificar-se os outros objectivos da política económica, conduziu a esforços inusitados e nunca mais interrompidos por parte dos cidadãos, com graves penalizações para o desenvolvimento económico, uma vez que a utilização de um critério uniforme, nomeadamente o limite de 3% para o défice público, só pode dificultar a vida aos países mais fracos economicamente, afastando-os da meta da convergência real.
Em boa verdade, Portugal conheceu um ritmo notável de convergência do PIB desde a adesão à CCE, atigindo um pico em 1994, sendo que desde então, ou seja, desde que as preocupações não económicas, mas puramente monetaristas, começaram a ser exclusivas, nunca mais deixou de perder terreno, atingindo já neste milénio preocupantes níveis de divergência!

É com estranheza, no mínimo, para não entrar pelo cinismo, que vemos pessoas que aprovaram por nós o Tratado de Mäastricht, assinaram por nós o PEC na Cimeira de Dublin e por nós ratificaram o Tratado de Lisboa! Essas pessoas, ou melhor todos os nossos políticos do PS, do PSD e do CDS, todos os nossos Primeiros-Ministros desde Cavaco Silva e Presidentes da República, desde Mário Soares até ao actual, foram coniventes com a nossa divergência económica em relação à U.E., em prol de uma política monetarista cujos resultados evidentes têm sido, apenas, a sobrecarga financeira dos cidadãos (ano após ano) e o seu paulatino empobrecimento, com gravidade acrescida para com os menos favorecidos e, diga-se, sem fim à vista, pois mais uma vez não se vislumbra nada neste PEC (nem deveria, pois não é o que a União Europeia nem a OCDE exigem) que possa inverter a tendência de divergência do PIB em relação a média europeia!
Que pretende Manuela Ferreira Leite dizer quando afirma que este PEC mostra que ela tinha razão? Razão de que temos de cumprir como meninos bem comportadinhos o que os donos da capital agiota e sem rosto ordenam através de canais institucionais como a OCDE e a União Europeia?
Que pretende Durão Barroso dizer quando afirma este PEC confirma que se trata de um documento credível. Esperamos agora que seja posta determinação na sua execução e que haja um consenso tão vasto quanto possível nessa mesma execução?

Estar satisfeito ou considerar credível um PEC que é omisso, qual placebo, no que concerne a um crescimento sustentado numa da captação de capital de investimento para a produção de riqueza real, i.e., agrícola, industrial e de serviços, com apostas firmes e seguras na educação, na saúde, na investigação e na produção de energias alternativas, é condenar-nos à única condição de objectos de consumo, consumindo-nos financeiramente, de PEC em PEC, até à exaustão a nossa economia, através da privatização ao desbarato das já poucas empresas lucrativas, e as famílias.
Para o capital agiota sem rosto o único objectivo é que a nossa moeda (nossa, da União Europeia) seja estável para permitir que o fluxo de capitais dê bom retorno às aplicações de capital, e para isso a contenção do défice público é bastante seja à custa do que for; ora para conseguirmos o desiderato que almejam só o desenvolvimento de uma economia sustentada na produção de riqueza real, não agiota, poderá impedir que a nossa manutenção na zona euro não seja financiada através do paulatino empobrecimento público e privado, de cidadãos e de empresas.

É por isso que quando alguns políticos questionam o nosso empobrecimento, criticando medidas que a União Europeia nos impõe, fazem-no apenas por estarem, putativamente, na oposição, só podendo ser tal atitude apelidada de cinismo!
Quem nunca ousou questionar os pressupostos junto da União Europeia, quem nunca negociou seriamente na defesa dos interesses nacionais com a União Europeia, quem defendeu que os cidadãos deveriam ser afastados de, através de referendo, pronunciar-se sobre tão relevantes assuntos para os portugueses, foram os lacaios da política monetarista neoliberal que a OCDE, via União Europeia, tem vindo a impor, constituindo-se assim como os únicos responsáveis, por chamarem apenas a si e às suas elites a decisão de adoptar tais políticas, pela situação em que nos encontramos e que dela não se vislumbra sair!

Mas, afinal, pergunta-se, qual o fundamento teórico para o limite de 3% défice público relativamente ao PIB? Alguém sabe? Alguém conhece algum conhecimento desconhecido que o substancie? Por que terá de ser 2013 e não 14 ou 2015? É que a utilização de um critério uniforme só pode dificultar a vida aos países mais fracos economicamente, afastando-os da meta da convergência real.
Como entender que países mais desenvolvidos, como Alemanha e França, tenham os mesmos limites de défice público que Portugal e outros menos desenvolvidos?

Ouçamos o que A. Sedas Nunes escrevia já em 2005:

Com as limitações do Pacto, as políticas restritivas em período de recessão ou de estagnação da economia só poderão agravar a crise e aumentar o desemprego. Por esta razão é que há quem entenda que o Pacto, em vez de ser um pacto de crescimento, é antes um pacto de estagnação.
(…)
O PEC é fortemente limitador de políticas de convergência real com os países mais avançados da UE por parte de um País como Portugal, carecido de grandes e continuados investimentos públicos na educação, na investigação científica, na formação profissional, na saúde, na habitação social, no ambiente, na reestruturação do tecido económico (…)
De muitos lados surge a crítica de que as ‘políticas’ de inspiração monetarista vêm sacrificando tudo ao dogma da estabilidade monetária, em nome do qual — como há anos sublinhava Samuelson – se têm produzido males evitáveis e injustiças insustentáveis. Se não erro na minha apreciação, a história mostra que as situações (provocadas e prolongadas) de inflação-zero ou próximas desta meta não constituem ambiente favorável ao ritmo de crescimento económico relativamente elevado de que precisam, dramaticamente, países, como o nosso, que têm de crescer mais rapidamente do que os seus parceiros na UE, sob pena de se afastarem deles cada vez mais, embora sejam obrigados, cada vez mais, a concorrer com eles de igual para igual.

Alguém consegue contestar estas reflexões?
Alguém contesta que uma política económica neoclássica, que concilie a teoria keynesiana com a clássica, defendida por Paul Samuelson, preconizando medidas de estímulo económico em momentos de crise que suavizem o ciclo económico, seria muito mais benéfica para Portugal e, por consequência, para todos os países menos desenvolvidos da União Europeia?

Aquando da aprovação do Tratado de Lisboa dizia Jacques Delors:

Je n’aimais pas les dispositions du Traité sur l’absence de dispositions sociales et sur l’UEM que je voulais rééquilibrer entre l’économique et le monétaire. Rien n’a été fait là-dessus. (…)
L’ Europe est déjà loin des citoyens, si donc on la plonge à nouveau dans le coma allégé, ça ne va pas.

Não, meus senhores, os cidadãos portugueses estão na situação em que estão porque os políticos que nos governam há mais de 30 anos assim o desejaram e, pelo que transparece, parece quererem continuar a trilhar o mesmo caminho – o de lacaios do monetarismo neoliberal que a OCDE e a União Europeia premeiam, à custa do empobrecimento dos cidadãos!

Após ter ouvido as opiniões do Primeiro-Ministro sobre a proposta do governo para o ‘PEC – Programa de Estabilidade e Crescimento’ e analisado as diversas reacções de todos partidos assentados, penso que se poderão, sucinta, embora assertivamente, resumir neste vídeo devidamente musicado e legendado:

ps: grato ao Luís Grave Rodrigues por me apresentar tão iluminada resenha.

Cavaco Silva reassume, em boa hora, a sua postura de Presidente da República de todos os portugueses, ao declarar, sem hesitações, o despropósito das declarações do comissário europeu Joaquín Almunia, em final de mandato, ao comparar a situação das finanças portuguesas com as gregas, comparação tão infeliz que hoje já surgiu um desmentido da própria Comissão Europeia. (ver Expresso)
Mesmo com o desmentido, Cavaco Silva falou ‘loud and clearly’, (via Público):

(…) é também muito importante explicar que o caso português não pode ser comparado ao da Grécia. Conheço bem os números e posso dizer aos observadores exteriores que estão errados na análise que têm feito. Posso dizer-lhes que olhem para o nosso país e vejam a sustentabilidade das contas. Portugal tem um défice muito inferior ao do Grécia e sempre foi um cumpridor escrupuloso.

(…)

O Presidente da República disse ainda que muito do que se tem dito resulta de “muita especulação jornalística”…

(…)
e conclui:

A comissão [europeia] fez uma análise infeliz e incorrecta. Não é apenas um caso de injustiça, é de incorrecção uma vez que não há qualquer possibilidade de comparação com a situação grega.

Sim senhor, Professor Cavaco Silva, isto é uma atitude de Presidente da República!

O PS, PSD e o CDS andam a fazer um caso com a Lei das Finanças Regionais devido ao facto de a Madeira continuar a ser beneficiada, apesar de não ser mais uma região desfavorecida junto da União Europeia.
Relativamente à distribuição do PIDDAC para 2010 por regiões, a qual favorece escandalosamente a região de Lisboa e Vale do Tejo em detrimento de todas as outras conforme podem ver na imagem abaixo, nem uma palavra – o silêncio de todos os partidos do arco do poder!

Haja decência e sentido de Estado!

Durante a campanha eleitoral houve silêncio absoluto sobre o BPP e a nacionalização do BPN. No entanto, Sócrates afiança agora que:

O que nós decidimos fazer na proposta de Orçamento do Estado, é assegurar os depósitos. Em segundo lugar, constituir um fundo para que todos os cidadãos portugueses que tinham o seu dinheiro aplicado no retorno absoluto possam recuperar até 250 mil euros. (via Expresso)

Há mais de 30 anos que nos dizem que vivemos numa democracia sob um regime de liberdade de funcionamento de mercados, havendo uma separação clara entre o domínio público e o privado. Nesta conformidade, e constatando que a esfera privada da economia tem sido (como deve ser) muito zelosa da sua liberdade e independência, não me conformo que os contribuintes tenham de suportar prejuízos pessoais de cidadãos que, no pleno gozo de sua liberdade individual, entenderam colocar as suas poupanças em instituições bancárias que faliram ou já deveriam ter falido, em especial, porque em Portugal existe a alternativa de um banco público.
ISTO NÃO É SÉRIO! A obrigação distributiva do Estado não tem de reparar as sórdidas distorções do funcionamento dos mercados, nem as gestões danosas! Isto nada tem a ver com liberalismo, nem com social-democracia nem com socialismo! A ter a ver com algum ‘ismo’ será o neoliberalismo, cujas políticas têm conduzido os Estados e os cidadãos a uma cada vez maior dependência da agiotagem do capital global!

É absolutamente aviltante o facto de a banca estar a desvalorizar o valor da habitação, em especial, as dos clientes que têm crédito contraído. No último trimestre de 2008 foi de 6%; neste já vai em 5,8 por cento face ao período homólogo do ano passado.
Atendendo a que e existência das empresas avaliadoras, ditas independentes, depende, quase exclusivamente, dos bancos, poderemos dizer que estes, actuando em cartel, estão a financiar-se junto dos seus clientes mais desprotegidos, justamente aqueles que mais dificuldades estão a sentir para honrar os seus compromissos!
Por onde anda o governo e a Autoridade da Concorrência? Deverão os governos continuar a sustentar uma actividade que está a lesar os cidadãos com maiores dificuldades?

O Banco Central Europeu admite comprar dívidas às empresas e está a considerar aumentar a maturidade dos seus empréstimos aos bancos para além dos seis meses. (ver notícia)
O Banco Central admite…! Leram bem?
Já imaginaram o que poderiam ler se o Tratado de Lisboa estivesse aprovado? O Conselho Europeu decidiu, por maioria de votos, financiar a dívida dos maiores bancos e das maiores empresas da zona euro! Achariam muito bem, não?
Até onde irão estes neoliberais e social-democratas (também socialistas, por cá) na delapidação do erário público dos Estados europeus, que muito necessário será para proteger os mais desfavorecidos nos tempos que correm e mais ainda nos estar ainda para vir?
Há cerca de um ano atrás, depois de mais um aumento das taxas de juro de referência do Banco Central Europeu, a grande esmagadora dos economistas considerou que o presidente tinha um único objectivo concreto a cumprir – o controlo da inflação. E agora, já não é? O Conselho Europeu alterou os seus objectivos sem ninguém saber?

Isto é um regabofe total e um absoluto desrespeito pelos contribuintes europeus para mais quando os bancos aumentaram, desde Outubro de 2007, o ’spread’ em 300%! (ver notícia)
Muitos bancos irão falir e os Estados, ao tentarem, ao arrepio do mercado, salvá-los seguirão o mesmo caminho.

Ser liberal é manter sempre a mesma conduta de bom-senso de defesa dos princípios relativos à liberdade individual e ao papel do Estado na sociedade – total liberdade para os cidadãos e um Estado forte que corrija as desigualdades e proteja os mais desfavorecidos. Ser neoliberal é usar o Estado conforme lhe for mais conveniente – afastá-lo dos lucros e chamá-lo para assumir privados prejuízos!

Haja decência, sensatez e humildade entre políticos e economistas. Ainda hoje a OCDE divulga a sua revisão em baixa do crescimento (-4,3%) e a alta do desemprego (9,9%)! (notícia)
A humildade de não ousar pronunciar-se sobre o que não sabem é o mínimo exigível – até onde irá esta depressão neoliberal nem quando dela sairemos.

Perante estes dislates como acalentar auspiciosas expectativas sobre os resultados desta cimeira do G20!

Financiar bancos e asfixiar pessoas endividadas pelo desconchavo dos banqueiros – eis a política dos neoliberais e dos social-democratas que governam os Estados da União Europeia!

(…) o BCE está a considerar aumentar a maturidade dos seus empréstimos aos bancos para além dos seis meses (…) (notícia)

Até agora muitas acções ficavam paradas em tribunal por falta de identificação dos bens penhoráveis. A partir de hoje é criada uma Lista Pública de Execução com o nome dos devedores. (notícia)

Esta gente quer fazer de nós parvos!

Segundo o Expresso um ex-administrador do BPN, Frankelim Alves, surgiu agora na comissão de inquérito a defender que a nacionalização deveria ter sido mais abrangente e não se limitar ao banco, até porque, citando, havia muitos activos fora do balanço no grupo BPN.
A ideia não é peregrina, aliás logo na altura defendi o mesmo, por essas e outras razões (aqui e aqui), mas é estranho, no mínimo, que se espere 5 meses para dizer o evidente, uma evidência que o governo talvez não se tenha apercebido de imediato, mas também nunca deu sinais de pretender remediar o inusitado, até porque não encontrei argumento nem razão que obste ao que então escrevi:

Não quero chamar nomes a ninguém, mas a não nacionalização da totalidade do grupo, nomeadamente da Real Seguros, permitirá que os accionistas malfeitores possam aliená-la a bom preço, encaixar dividendos e, em calhando, livrarem-se da responsabilidade civil, criminal (gestão danosa) e a reversão da dívida da empresa para os accionistas, individualmente!

e mais adiante:

Isto, meus senhores governantes, não é uma questão de esquerda nem de direita, nem uma questão de mais ou menos Estado, de ser neoliberal ou social-democrata, é antes do mais uma questão ética, de preservar os interesses dos cidadãos.

Concluindo no segundo texto:

Se não têm ética, haja pelo menos decoro. Dignidade. Sabem o que é? Como pode ser permitido aos accionistas do grupo BPN a realização de mais-valias pessoais depois de terem, durante anos, aprovado as contas de Oliveira e Costa, sendo, para todos os efeitos, os principais responsáveis (por isso são os accionistas principais) pela gestão do BPN e do grupo?

Parece, contudo, que, mesmo após a experiência evidente da A.I.G. nos Estados Unidos, se continue a não querer olhar nem falar sobre o assunto, assunto que é, antes do mais, sobre a gestão do dinheiro dos contribuintes.

A entrevista de ontem na SIC a Medina Carreira por Mário Crespo parece ter despertado nos media e na blogosfera um impacto só compreensível para quem não acompanhe o seu pensamento. Medina Carreira nada adiantou de novo ao que já em Julho de 2006 denunciava no NERBE, em Beja (“Medina Carreira no NERBE – falta de empresários ou de negócios?”):

(…) o Estado não existe “para dar respostas aos empresários, mas sim, para lhes dar condições de trabalho” e que devem ser “os empresários a traçar o seu próprio caminho“. Considerou ainda que “a saída para Portugal está no aumento da competitividade e na produção para exportação“ e, por outro lado, “não podemos continuar a permitir a rotativa produção da ignorância“!

A sua ideia sobre o que são os partidos também não é nova, já a tinha expresso na SIC Notícias em entrevista a José Gomes Ferreira em 1 de Julho de 2008, onde também aí reafirmou considerar um erro a tentativa de incrementar o crescimento através do estímulo da procura interna porque, em sua opinião, apenas endividava ainda mais Portugal e os portugueses. A solução que preconiza é a aposta nas exportações, ontem mais uma vez explicitada, na produção de bens que interessem mercados externos a preço competitivo.

Subscrevendo eu, na globalidade, o quadro que Medina Carreira expõe sobre a situação de Portugal, tão cruel quanto verdadeiro, não posso deixar de duvidar da consistência da sua proposta de solução – a do incremento das exportações.
Exportar o quê se não há indústria? Exportar o quê se nos anos 80 e 90 desistimos da nossa capacidade produtiva a favor de uma adesão à União Europeia que nos inundava com ilusórios milhares de milhões? O gráfico que Medina Carreira mostrou ontem, montado a partir de um estudo de Silva Lopes, mostra bem que, apesar da entrada desses milhões nos anos 90, dos quais ninguém sabe ao certo onde foram parar para além do alcatrão, que foi nessa mesma década que a inversão do ritmo de crescimento surge.
Por outro lado, não podemos esquecer que o neoliberalismo instalado nos anos 80 pela mão de Reagan e Tatcher, vendeu-nos a ideia de que a Europa e os EUA deveriam orientar a sua economia para os serviços, o comércio e o turismo. Esse embuste, que durou até agora, foi responsável pela deslocação de toda a produção de riqueza palpável (entenda-se, produção de bens alimentares e industriais essenciais) para os países de mão-de-obra barata, seja Taiwan, China, Índia ou América Latina, deixando-nos entregues à indústria bancária e seguradora que riqueza não produzam a não ser através da usura e do jogo bolsista.

Acontece que o capital de investimento conheceu e deu-se (e tem-se dado) muito melhor com regimes autoritários, onde existem Estados intervencionistas que acolhem e só defendem o interesse desse mesmo capital. As democracias ocidentais, que erigiram a liberdade de circulação do capital como sustentáculo da democracia, virão este virar-lhe costas na primeira oportunidade (ver textos: “O Capital – esse filho ingrato” e “A falta de negócio e o fim da liberdade”)

O que restou à União Europeia e aos EUA? A institucionalização da agiotagem, da usura, do jogo da bolsa, tudo com o mínimo de regulação possível, disfarçado pela “mão invisível” dos neoliberais comno se de uma mão de Deus se tratasse!
Tudo isto funcionaria, mesmo sem riqueza produzir, enquanto a nossa capacidade de consumir se mantivesse – as classes médias da Europa e dos EUA gastavam o necessário para que os respectivos bancos centrais abusassem de taxas elevadíssimas com o intuito de captar o capital granjeado na exploração da mão-de-obra barata. (ver textos: “Banco Central Europeu – um caso de autofagia anunciada” e “Zona Euro – uma bem organizada central de agiotagem”)

Por isso eu perguntaria ao Professor Medina Carreira que poderemos nós produzir para exportar se toda a força produtiva, mesmo a de capital americano e europeu, está instalada noutros países e de lá não pretende sair? Como poderemos competir no preço diante de semelhante desigualdade? Que poderemos exportar (nós, Europa e EUA) se somos nós os ainda únicos com capacidade de consumo?

Sim, estou plenamente de acordo com a análise de Medina Carreira e com a denúncia crua donde e até onde nos conduziram (ou deixaram-se conduzir) os nossos políticos, mas o que não vislumbro é como será que captaremos investimento produtivo que impulsione as exportações! Bem gostaria de ouvir o desenvolvimento prático dessa sua solução.

adenda: sobre este assunto ver texto de Carlos José Teixeira com a mesma data.