Ideias Soltas

Como autor da petição “Em Defesa do Ensino Artístico em Portugal“, entregue a Sua Excelência o Senhor Presidente da República Portuguesa e Sua Excelência o Senhor Primeiro Ministro de Portugal no pretérito dia 20 de Fevereiro, cumpre-me informar todos os subscritores que Sua Excelência o Senhor Primeiro Ministro já respondeu acusando a sua recepção e informando que lhe “foi prestada a devida atenção”.
Por uma questão de respeito pelas autoridades eleitas cumpre-me acreditar que temos de acreditar que o exercício de uma cidadania activa reforça a democracia e, por outro lado, atendendo ao texto da petição, congratular pelo facto de ver que o Ministério da Educação reconhece já, sem margem para dúvidas, que existe um Sistema de Ensino Artístico Especializado em Portugal por si tutelado e não apenas 6 escolas públicas e 4 profissionais conforme podemos ler no seu site.
É este sistema que urge conhecer em pormenor através de um pormenorizado estudo a realizar também, ou principalmente, por reconhecidos especialistas na área, que detecte as boas práticas, as deficiências e, naturalmente, a medidas a adoptar para o aperfeiçoar.
A esperança de que o bom-senso consiga sempre prevalecer em democracia é princípio não despiciendo, muito embora exija que, enquanto cidadãos, mantenhamos uma postura de contínua, embora serena, atitude crítica.

Apesar do que vem sendo dito e escrito, parece continuar a incorrer-se no mesmo erro que incorreram os autores do “Estudo de Avaliação do Ensino Artístico”: partir do pressuposto de que os objectivos do ensino artístico especializado são os mesmos do ensino genérico. Esta abordagem “transformativa” é errada e distorce, desde logo, as questões que devem ser colocadas pelo investigador para a compreensão do que pretende conhecer.
Vejamos:
- o ensino básico, pelo seu carácter obrigatório, deve promover o acesso, em igualdade, a todas as crianças e adolescentes numa perspectiva de conseguir que todos atinjam um patamar de conhecimento que lhes permita, se estudos superiores não prosseguirem, uma competência profissionalizante;
- o ensino artístico especializado, está aberto a todos os alunos que nele se queiram inscrever, no regime que os pais escolherem, mas não sendo obrigatório, a sua preocupação deve centrar-se numa exigência de qualidade que a escolaridade obrigatória não permite pelo facto de esta privilegiar (e bem) a inclusão social.
No entanto, os níveis de exigência do ensino artístico especializado nunca poderão ser entendidos como elitistas a não ser por pessoas que não consigam compreender que a necessidade de elevados patamares de qualidade e excelência são premissas obrigatórias para formar artistas competentes.

De facto, agora com Bolonha, consegue-se entrar numa universidade e fazer um doutoramento em 7 anos sem nunca ter passado pelo mercado de trabalho, i.e., sem nunca ter praticado o seu mister. Ora, com Bolonha ou sem Bolonha, é muito difícil formar um músico de qualidade de nível do ensino complementar em 8 anos! Esta característica é que faz com que o ensino artístico neste nível tenha de ser especializado e não genérico. No entanto, a existência de um sistema de ensino artístico especializado de excelência em nada obsta que no currículo do ensino genérico básico possa (e deva) existir uma educação artística adequada a uma escolaridade obrigatória. A confusão entre estas duas diferentes realidades e a necessidade da sua coexistência é que distorce a abordagem e o pensamento.

Após esta introdução que demonstra (mais uma vez) que o “Estudo de Avaliação do Ensino Artístico” não utilizou uma abordagem correcta induzindo em erro quem, com base nele, possa tomar decisões, convém dizer que a preocupação da Senhora Ministra da Educação de que não há professores de música na quantidade que seria necessária é pertinente e, em nome do rigor, que venho defendendo, não deve ser escamoteada. Cito a Senhora Ministra:

“em Portugal não existem músicos em número suficiente para dar aulas”. “Isso dá uma ideia do défice de profissionais que o país tem neste domínio artístico”. (do Jornal Público)

Contudo, a perspectiva de solução é mais uma vez distorcida: parte-se do princípio que o Ensino Artístico Especializado deve ser vocacional e a ele só deve aceder quem pretender ser músico profissional ou professor de música. Este princípio é desde logo redutor e elitista, este sim, porque ao impede o acesso a quem dele queira fruir para o desenvolvimento da pessoa, construção da identidade e da cultura (como complemento à sua formação genérica) sem a preocupação da obrigatoriedade de vir ser músico profissional ou professor de música. Ou seja, um aluno que tenha concluído o 5º grau de um Conservatório (o equivalente ao 9º ano do ensino genérico) nada perdeu na sua formação, bem pelo contrário, beneficiou e muito e será, com toda a probabilidade, um futuro consciente e crítico consumidor de manifestações artísticas, contribuindo, deste forma o ensino público, para a formação de novos públicos, condição exigível para que o fenómeno cultural consiga cada vez mais constituir-se como uma indústria recorrendo cada vez menos a subsídios estatais para sobreviver.

Assim, Senhora Ministra, não deve o Sistema de Ensino Artístico Especializado integrar-se no Ensino Genérico, nem de repente nem progressivamente, sob pena de, apesar de poder aumentar o número de inscritos e, quiçá, diplomados para dar aulas, destruir, sem remissão, a formação de músicos de excelência e de novos públicos. É que quando vemos a proposta de “Escola a Tempo Inteiro” proposta para o 2º ciclo constatamos que não é possível transpor para as escolas de ensino genérico nem os planos de estudos nem os níveis de exigência do Ensino Artístico Especializado, antes vemos que serão estes a ser sacrificados para adaptação a um sistema inclusivo de escolaridade obrigatória. Veja-se o quadro do plano de estudos para o 2º ciclo retirado do site do Ministério da Educação:

Como se pode ver estão previstos 3 períodos semanais de 90 minutos dedicados a Educação Visual e Tecnológica e Educação Musical. Mesmo que se divida por dois teremos um período de 90 minutos mais um de 45 minutos para Educação Musical o que só por si indica a impossibilidade de aplicar o currículo do Ensino Artístico Especializado que obriga, na maior parte das escolas, a duas vezes 50 minutos de Formação Musical, 50 minutos de Classe de Conjunto e 50 minutos de Instrumento nos 1º e 2º graus, i.e., o equivalente ao 2º ciclo de Ensino Genérico. E ainda fica a pergunta, onde inserir a Educação Dramática e a de Dança?
Se atentarmos no 1 º ciclo, o Sistema de Ensino Artístico Especializado oferece, por semana, duas vezes 50 minutos de Iniciação Musical, 50 minutos de Coro e 30 minutos de Instrumento. O que diz o Ministério da Educação nas “Orientações Curriculares” para o 1º ciclo genérico? Passo a citar deste sítio:

As fragilidades demonstradas pelos alunos portugueses na aquisição de conhecimentos básicos nas áreas de Língua Portuguesa, Matemática e Estudo do Meio implicam a valorização destas áreas curriculares consideradas fundamentais.
(…)
Assim, os professores devem destinar, no mínimo:

* Oito horas por semana para a Língua Portuguesa, incluindo uma hora diária para a leitura;
* Sete para a Matemática;
* Cinco para o Estudo do Meio, sendo que metade destas últimas deve ser dedicada ao Ensino Experimental das Ciências.

O restante tempo lectivo deve ser gerido, de forma flexível, pelos docentes, podendo ser utilizado para trabalhar as áreas das expressões ou para reforçar as restantes áreas curriculares.

A distribuição destes tempos lectivos deve ser equilibrada ao longo da semana, cabendo aos professores a elaboração de um sumário diário das actividades desenvolvidas.

Sobre Educação Artística, Senhora Ministra da Educação, nem se aborda, ou melhor, ficamos esclarecidos com a expressiva frase: “O restante tempo lectivo deve ser gerido, de forma flexível, pelos docentes, podendo ser utilizado para trabalhar as áreas das expressões ou para reforçar as restantes áreas curriculares.”

Poderíamos ainda considerar o que diz o “Plano Nacional de Referência para as Qualificações (PNRQ)” retirado daqui:

O esquema está muito bem apresentado: as cores jogam e o gráfico é bastante atraente. No entanto, vemos que não está previsto nada sobre Ensino Artístico Especializado nem para o Pré-escolar nem para o 1º ciclo e quando clicamos em Ensino Artístico Especializado nos 2º e 3º ciclos e no Ensino Secundário lemos:

A educação artística genérica encontra-se expressa quer nos 3 ciclos do ensino básico, permitindo aos alunos a vivência de áreas artísticas diferenciadas, facilitando a descoberta de vocações e o seu aprofundamento no 9º ano, bem como nos cursos do ensino secundário.
A educação artística vocacional destina-se a alunos com aptidões ou talentos específicos e pretende proporcionar uma elevada formação especializada destinada a executantes, criadores e profissionais dos diferentes ramos artísticos.

Desaparece o conceito de que o Ensino Artístico Especializado está aberto a todas as crianças e pais que pretendam (como hoje funciona) e insere-se um novo e sub-reptício conceito de “vocacional” onde se diz que só deve ter acesso a este ensino de excelência “alunos com aptidões ou talentos específicos”!
Ora, se de momento o Ensino Artístico Especializado está aberto a todos os alunos que o queiram frequentar e, apesar disso, o “Estudo de Avaliação do Ensino Artístico” e o Ministério da Educação acusam o sistema de elitista, que dizer reservá-lo a alunos com “aptidões e talentos específicos”? Não me admiraria que a “Agência Nacional para a Qualificação” tenha de vir a qualificar e mais ainda certificar um diploma de talento para qualificar talentos e aptidões!!!

Poderemos ainda considerar que pretender-se-á implementar o que é dito no “Currículo Nacional do Ensino Básico” sobre Educação Artística, da pag. 149 à pag. 187 (retirado daqui em formato PDF). Passo a citar:

A Educação Artística no ensino básico desenvolve-se, maioritariamente, através de quatro grandes áreas artísticas, presentes ao longo dos três ciclos:

- Expressão Plástica e Educação Visual;
- Expressão e Educação Musical;
- Expressão Dramática/Teatro;
- Expressão Físico-Motora/Dança

Excelente se houvesse correspondência no currículo e tempo para o desenvolvimento curricular adequado. Mas depois vemos os objectivos cujo quadro transcrevo da pag. 187 relativamente à Dança, por exemplo:

Como se comprova por documentação emanada do Ministério da Educação, da Agência Nacional para a Qualificação e do Instituto de Emprego e Formação Profissional não existe a mínima correspondência entre o que se pretende em educação artística no Ensino Genérico e no Ensino Artístico Especializado. Não se vê nem se poderia ver, porque têm funções diferentes e respondem a necessidades diversas.

Neste sentido, a petição “Defesa do Ensino Artístico em Portugal” entregue a Sua Excelência o Senhor Primeiro-Ministro e Sua Excelência o Senhor Presidente da República faz todo o sentido, uma vez que necessitamos de compreender, antes do mais, as duas realidades e, por outro lado, conhecer qual a razão de haver hoje mais do que nunca tantos bons músicos formados em Portugal. Esta empírica observação deveria ser, per si, o principal motivo de questionamento de quem pretende conhecer o Sistema de Ensino Artístico Especializado, i.e., detectar as boas práticas e os bons exemplos para mostrar a quem, eventualmente, as não conheça, o caminho a seguir e, pois claro, implementar um sistema de avaliação em consonância.

Mas se dúvidas subsistem, por que não esclarecer os pais que têm filhos no Ensino Artístico Especializado sobre os regimes integrado, articulado e supletivo e fazer um inquérito a nível nacional que elucide sobre as suas preferências, coisa que o Estudo de Avaliação não fez e deveria ter feito?

Não Senhora Ministra, exige-se rigor! Nem o “Estudo de Avaliação do Ensino Artístico” compreendeu a sua especificidade nem se encontra justificativo para que V. Ex.ª, apesar de ter para resolver o problema da falta de professores para o projecto “Escola a Tempo Inteiro”, altere, sem fundamento nem rigor, o Sistema de Ensino Artístico Especializado!

Como última nota, Senhora Ministra da Educação, ainda ninguém sabe ao certo a que é que se refere a expressão “Reforma do Ensino Artístico Especializado”! Onde está, se é que existe o projecto? Peço desde já desculpa se, eventualmente, ele é público (como deverá ser) e eu não o conheço, mas a não existir, estas visitas às escolas parecem indiciar não uma “reforma”, mas antes um negócio, feito casuisticamente, de escola em escola.

Foi ontem entregue a Sua Excelência o Senhor Presidente da República Portuguesa e a Sua Excelência o Senhor Primeiro-Ministro de Portugal a petição “Defesa do Ensino Artístico em Portugal” (colocada neste endereço), a quem estava dirigida, elaborada em acto de cidadania por um cidadão que não é músico nem professor, mas gestor e investigador em política de gestão cultural, que vem há anos desenvolvendo parte do seu pensamento neste blogue. Na entrega estiveram presentes, por ordem alfabéctica: Alice Valente, Dina Resende, Eurico Carrapatoso, Filipa Taipina e Jaime Branco.

Alguns reflexos do acto de entrega da petição nos media:

- SIC Notícias “Jornal das 2″ de 20 de Fevereiro - procurar o sítio e ver

- Expresso de 19 de Fevereiro - seguir link

- Jornal de Notícias de 20 de Fevereiro - seguir link

- Público de 21 de Fevereiro - edição impressa (seguir link e procurar canto superior direito da pag. 11)

- Jornal de Notícias de 21 de Fevereiro - seguir link

Esta última é a notícia mais fiel ao texto da petição, juntamente com a peça da SIC, pretendendo transmitir que existe em Portugal um SISTEMA de Ensino Artístico Especializado com 101 escolas que leccionam música, dança, teatro, artes visuais e audiovisuais, públicas (apenas 6), particulares e cooperativas, que cobrem Portugal de Norte a Sul, e do litoral ao interior e regiões autónomas, tuteladas e supervisionadas pelo Ministério da Educação e, por consequência, afectadas de igual forma por qualquer alteração que o Ministério da Educação promova nesse sistema.

A petição entregue recolheu 4.600 subscrições em 17 dias e baseia-se no facto de denunciar a falta de validade científica do “Estudo de Avaliação do Ensino Artístico” no qual o Ministério da Educação diz fundamentar-se, por não ter integrado no grupo de estudo nenhum especialista das áreas de ensino artístico em análise - música, dança, teatro, artes visuais e audiovisuais - e, por outro lado, pelo facto de se ter fundado numa amostra muito reduzida, apenas 6 escolas, as públicas, num universo de 101 tuteladas pelo Ministério da Educação.

Atendendo a que, empiricamente, constatamos que nunca houve tantos bons músicos em Portugal como hoje, os subscritores da petição “Defesa do Ensino Artístico em Portugal” pedem ao Senhor Primeiro-Ministro e ao Senhor Presidente da República que nada seja feito de (des)estruturante no Sistema de Ensino Artístico em Portugal sem antes se apurar, com rigor, através de um estudo a fazer que inclua especialistas do ensino artístico, as boas práticas existentes, o que não está bem, pode e deve ser melhorado, para depois se poder estabelecer uma política de rigor que reduza o risco de destruir o Sistema existente, por falta de conhecimento.

Entregue ontem a petição aos seus destinatários com as subscrições constantes às 24:00 horas de 15 de Fevereiro, conforme anunciado, purgada daquelas que demonstravam óbvia irregularidade, tomei a iniciativa de juntar uma carta pessoal de apresentação onde aduzia as razões que me orientaram na elaboração do texto da referida petição.

Neste contexto, entregue a petição aos seus destinatários, anuncio que as subscrições serão encerradas amanhã, dia 22 de Fevereiro, às 24 horas, por deixar de fazer sentido prolongar um acto de cidadania que se encontra agora em fase de apreciação junto de Sua Excelência o Senhor Primeiro-Ministro de Portugal e de Sua Excelência o Senhor Presidente da República Portuguesa, respeitando, assim, de forma ascendente a hierarquia do Estado Português.

Beringel, 21 de Fevereiro de 2008

Carlos Araújo Alves

ps: neste percurso cabem muitos agradecimentos que, muito em breve, não me escusarei a referir.

Vi ontem a Senhora Ministra da Educação no telejornal da RTP2 falar, em tom muito conciliador embora sem contraditório, sobre a “refundação” que pretende fazer no Ensino Artístico especializado. Ele é alargamento de prazos, fases de transição, o parecer das escolas, mas Senhora Ministra, sobre o fundamento das suas pretensões, nada mudou - insiste em fundar a sua actuação num estudo que carece de validade científica e que, por tal, não confere o rigor exigível para a tomada de qualquer iniciativa.
Tenho pena, porque nada tenho contra a senhora, mas mantém-se o fundamento da petição.

LEIAM e se estiverem de acordo ASSINEM e DIVULGUEM!

Domingos Fernandes defende o ensino democratizado da música. O ex-secretário de Administração Educativa do Governo de Guterres foi autor do estudo, divulgado há um ano, sobre o ensino artístico especializado que está na origem da reforma que o Ministério da Educação quer pôr no terreno em Setembro. O professor defende o ensino integrado. Afinal, “os conservatórios são escolas secundárias”?, justifica. (Público de 12 de Fevereiro de 2008)

Que esperar de um estudo coordenado por uma pessoa que afirma uma coisa destas na comunicação social? Fazer comparações entre o plano de estudos de uma escola de ensino artístico especializado com uma de ensino regular generalizado é muito próximo, já agora que estamos em comparações, que afinal ser mãe e pai é a mesma coisa pois ambos são pais!

Continua o Sr. Professor Doutor no mesmo jornal:
Os protestos estão muito centrados no Conservatório de Lisboa. Os outros estão a manter um diálogo construtivo com o Ministério da Educação e a procurar ajustar, com serenidade, as mudanças. Depois do estudo, de que sou autor, ter sido divulgado, houve um debate alargado, bastante participado e praticamente ninguém falou dos alunos ou das aprendizagens. Falavam de manter determinada situação… O relatório é “uma”? avaliação, não é “a”? avaliação. E não se refere apenas a Lisboa, mas a todo o país. Portanto, a perspectiva de desenvolvimento vai além de Lisboa. Custa-me ver instituições públicas com dificuldade em participar num processo que visa alargar o acesso ao ensino da música.

1 - Afirma o Sr. Professor Doutor Domingos Fernandes, e bem, que o estudo não se refere só ao ensino da música. De facto o que lá está é um conjunto de orientações para a Educação Artística em geral sem qualquer suporte de base científica, mesmo no que à avaliação diz respeito. Como pode o Sr. Professor Doutor defender um estudo de avaliação do Ensino Artístico sem incluir no seu grupo de trabalho um único experimentado especialista das diversas áreas - música, dança, teatro, artes plásticas e multimedia…? Como pode o estudo ser válido se a equipa constituída não fez o trabalho de campo que se exigiria para uma correcta avaliação? Quantas escolas de ensino artístico especializado (das quase 100 existentes) visitou o grupo de trabalho?

2 - Praticamente ninguém falou dos alunos e das aprendizagens, Sr. Professor Doutor? Basta correr este blogue na secção Relatório de Avaliação do Ensino Artístico para se constatar que a sua afirmação carece de rigor. Se considerar o arquivo insuficiente ainda poderá visitar o Educação Artística FORUM.

3 - Com que base de rigor é que o Sr. Professor Doutor Domingos Fernandes sustenta a afirmação de que a intenção é alargar o acesso ao ensino da música? Se a intenção fosse essa bastaria o Ministério da Educação permitir o crescimento das matrículas no regime articulado que é coisa que as Direcções Regionais de Educação durante largos anos impediram no que às escolas particulares e cooperativas diz respeito Coisa que não consta do seu relatório)! Por que razão é que o crescimento das inscrições no regime articulado foi congelado se a intenção será, parafraseando o Sr. Professor Doutor Domingos Fernandes, alargar o acesso ao ensino da música?

4 - O que é para o Sr. Professor Doutor Domingos Fernandes alargar o acesso ao Ensino Artístico? Desenvolver uma política de divulgação junto dos pais no sentido de aproveitar as boas práticas das escolas de ensino especializado ou meter tudo nas escolas de ensino regular na tontice do regime facultativo de “Enriquecimento Curricular”??

5 - Com que base científica pode o relatório do Ensino Artístico e o Professor Doutor Domingos Fernandes sustentarem que o regime integrado é melhor (para o desenvolvimento da Educação Artística em Portugal) do que o articulado ou o supletivo? Não se encontra no referido relatório qualquer base de sustentação rigorosa para essa afirmação, nem encontramos por essa Europa fora nenhuma prática que corrobore o que defende, sendo, afinal e tão-só, uma impressão!

Há condições físicas e humanas para esse alargamento? (pergunta jornalista)
Estamos num país que demora 30 anos a discutir isto e aquilo. Nunca há condições, porque as pessoas querem manter-se instaladas nos seus postos. A ideia do ministério é alargar a base de crianças que têm acesso ao ensino especializado, abrindo a possibilidade de mais meninos e meninas terem lugar nas escolas públicas a aprender música. O projecto visa ter um conjunto de conservatórios que funcionem como âncora - os que já existem e os que venham a ser criados, públicos ou parcerias público/privado - a outras escolas públicas com condições para ter cursos básicos de música. Esses conservatórios devem ser escolas de excelência, espalhadas pelo país. O que propusemos é que o ensino seja potencializado para que mais alunos tenham acesso.

6 - Tem razão o Professor Doutor Domingos Fernandes ao afirmar que andamos há 30 anos a discutir, mas em boa verdade, agora não se discutiu - entregou-se o assunto ao parecer de um grupo que nada tem a ver com o Ensino Artístico Especializado, não o conhece, nem desenvolveu o necessário trabalho para o conhecer! Será que precisaremos de outros 30 anos para que seja constituído um grupo de trabalho com especialistas experimentados para que um estudo de rigor científico seja conseguido? Será que a constituição muito à pressa de um Grupo de Trabalho para Reestruturação do Ensino Artístico Especializado que da área do ensino artístico especializado apenas conta com o director do Conservatório de Coimbra e com o Sr. professor de Português director do Conservatório de Música Calouste Gulbenkian de Braga lhe parece suficiente?

7 - A ver se nos entendemos com as terminologias, Sr. Professor Doutor Domingos Fernandes:
a) Afirma o Sr. Professor Doutor acima que o estudo que não é a avaliação, é uma avaliação;
b) O Relatório designa-se e passo a citar “Estudo de Avaliação do Ensino Artístico - Relatório Final“?;
c) O projecto visa ter um conjunto de conservatórios que funcionem como âncora;
d) A ideia do ministério é alargar a base de crianças que têm acesso ao ensino especializado, abrindo a possibilidade de mais meninos e meninas terem lugar nas escolas públicas a aprender música.

O que devemos aceitar como certo, Sr. Professor Doutor? O estudo coordenado por V. Ex.ª é apenas mais uma avaliação? O Relatório é final ou não é? Se é uma avaliação entre outras como se pode afirmar que o projecto visa…? A ideia do Ministério? Fico perplexo Sr. Professor Doutor, trabalha-se sobre uma avaliação entre outras, mas que afinal é final, aponta para um projecto definido mas, apesar disso, e Ministério da Educação trabalhará com base em ideias? Não lhe parece um pouco confuso?
Ideias, ideias sobre o quê? O Relatório é ou não final? Tem ou não rigor e validade científica? O Ministério da Educação tem um projecto de intenções e de firmes e rigorosas certezas? Ou, ainda, Sr. Professor Doutor Domingos Fernandes, será mais uma de entre as milhares de experiências pedagógicas que tem sido implementadas?

8 - Se a ideia do Ministério é alargar a base de crianças que têm acesso ao ensino especializado, abrindo a possibilidade de mais meninos e meninas terem lugar nas escolas públicas a aprender música, o que todos achamos muito bem e louvamos tão elevada preocupação, o que é que isso tem a ver com as Escolas de Ensino Especializado? Alguma vez essas escolas impediram qualquer inscrição a qualquer aluno? Em que que os regimes supletivo, articulado e integrado obstam a que os alunos possam aceder às Escolas de Ensino Artístico Especializado?
A não ser que o Sr. Professor Doutor Domingos Fernandes defenda junto com o Ministério da Educação que, pelo facto de as crianças deverem beneficiar todas da qualidade do ensino das escolas de ensino especializado, dever-se-á obrigá-las todas a frequentar os exigentes planos de estudos dessas instituições e fazer de cada escola do ensino regular uma escola de artes. Se assim for, Sr. Professor Domingos Fernandes, sinto-me na obrigação de retirar tudo o que desde que publicou o seu relatório venho defendendo.
Agora se o intuito é substituir a exigência de qualidade de ensino das Escolas de Ensino Artístico Especializado por 2 ou 3 “aulinhas”? de artes (assim tipo caldo de artes) até ao secundário, estamos conversados!

Actualmente, apenas um por cento tem acesso. Os conservatórios são escolas secundárias, não podem dar umas aulas avulsas, têm de ter turmas, não podem ser centros de explicações. Não vejo por que é que os meus impostos têm de financiar o ensino supletivo a adultos que já tocam e vão ao conservatório aperfeiçoar-se.
Por que é que os conservatórios não podem manter o ensino para os alunos do 1.º ciclo? (pergunta jornalista)
Essa questão merece ser amadurecida. Haverá boas razões para que esse ensino possa ter lugar nos conservatórios. É uma questão a ser trabalhada.

9 - Visão segura de quem visitou e conhece profundamente as Escolas de Ensino Artístico Especializado e a educação artística! Eloquente, diria! Aulas individuais de instrumento são para o Sr. Prof. Doutor aulas avulsas do género explicações!!! Sr. Professor Doutor Domingos Fernandes, aulas colectivas de instrumento até ao complementar? Que poderei dizer… Confesso a minha incapacidade para lhe responder! Entramos numa dimensão onde a razão não é operacionante…

Por que é que os conservatórios não podem manter o ensino para os alunos do 1.º ciclo? (pergunta jornalista)
Essa questão merece ser amadurecida. Haverá boas razões para que esse ensino possa ter lugar nos conservatórios. É uma questão a ser trabalhada.

10 - Em que ficamos Sr. Professor Domingos Fernandes, está preocupado com as criancinhas ou com os adultos? Se está preocupado com o acesso a uma educação artística de qualidade para as crianças não há necessidade de mexer em regimes de frequência, mas tão só incentivar os alunos a inscreverem-se nas Escolas de Ensino Artístico, financiá-las para que este seja gratuito para assegurar a igualdade de oportunidades e, por outro lado, trabalhar junto dessas escolas para que elas promovam o ensino de outras artes para além da música (como algumas já o fazem) porque a educação artística quer-se o mais abrangente possível e para todos.

11 - Não podemos nunca defender a “refundação”? que o Sr. Professor Doutor Domingos Fernandes, colegas do estudo e Ministério da Educação defendem tão-só porque existem alguns adultos (e, entenda-se, que são uma muito pequena minoria) a beneficiar da prestação de serviços que as escolas de ensino artístico especializado promovem.

Assim, Sr. Professor Doutor Domingos Fernandes, não me resta outra solução que não seja a que defendo na petição que elaborei dirigida ao Senhor Presidente da República e ao Senhor Primeiro-Ministro, aqui on line, que defende, por um lado, que nada seja feito no que ao Ensino Especializado diz respeito com base no relatório do estudo que V. Ex.ª coordenou pelo facto de carecer de validade científica e, por outro, que seja encomendado um outro entregue a especialistas de experiência comprovada nas áreas que se pretende estudadas.

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Não encontro adjectivo para qualificar a quantidade de inverdades feitas notícia que o Ministério da Educação, seus serviços e acolitadas pessoas passam para a comunicação social sobre o Ensino Artístico Especializado. Veja-se: uma, duas, três, quatro, cinco, seis, sete, …, etc…, etc…
Já pedi à Senhora Ministra (ver atrás) para assumir a responsabilidade das suas pretensões. Já informei que o que está em causa não é, tão-só, o fim do regime supletivo e do 1º ciclo, mas tudo o que está inscrito num Relatório de Avaliação do Ensino Artístico Especializado cujo teor é bem mais vasto e danoso que o anunciado e que carece de validade científica conforme está escrito na petição que elaborei. Resta alertar, mais uma vez, o Senhor Presidente da República e o Senhor Primeiro-Ministro sobre a sucessão de dislates que o Ministério da Educação está a emanar - uma vergonha!

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Não consigo, por muito esforço que faça, imaginar a inquietação que vai pelo Ministério da Educação! Depois deste texto, onde se denuncia a falta de validade científica do Estudo da Avaliação do Ensino Artístico no qual Ministério diz basear-se para proceder à destruição do Ensino Artístico Especializado e sobre o qual se baseou a petição Em Defesa do Ensino Artístico em Portugal, o Ministério sentiu necessidade de revelar on-line, logo a 31 de Janeiro, que afinal tem uma “Secreta”, i.e., nas suas palavras, um Grupo de Trabalho para a Reestruturação do Ensino Artístico que integra, para além de representantes dos serviços centrais e regionais do Ministério de Educação (ME), representantes de escolas públicas e privadas de música.
Ora, Senhora Ministra da Educação, esta necessidade de anunciar que existe um grupo de trabalho (ou comissão liquidatária) só vem demonstrar que V. Ex.ª está consciente da ausência de validade científica do estudo no qual continua a defender basear-se para a “refundação” que anuncia para o Ensino Artístico Especializado.

É certo que bastaria aos Professores Doutores Domingos Fernandes, Jorge Ramos do Ó, Mário Boto Ferreira e senhoras responsáveis pelo estudo, ressalvar que ele enfermava de duas condicionantes metodológicas: a ausência de experientes professores do ensino artístico especializado na composição do grupo de estudo e a carência de um trabalho de campo exaustivo em todas as escolas de ensino artístico especializado do país, para se compreender que o estudo era um produto inacabado. Como tal não foi ressalvado, bem pelo contrário, elaborou-se um Relatório Final e ainda, em Fevereiro de 2007, no dia 7, o Professor Doutor Jorge Ramos do Ó apresentou-se na 90.ª Reunião do Plenário do Conselho Nacional de Educação a dizer o que bem lhe aprouve sobre o que de todo, não deveria, em rigor, sustentar.

É tempo, Senhora Ministra da Educação, de ter, volto a dizer, vergonha, pois não será um grupo de trabalho escolhido a dedo por V. Ex.ª que conferirá validade científica e rigor às medidas que, leviana e persistentemente, pretende implementar.
Se a Senhora Ministra entender que deve prosseguir com esta sua obstinação, tenha a coragem e a elevação de não se escudar nem em estudos sem validade científica nem em grupos de pessoas, que sempre houve e haverá, dispostas a acolitarem-se junto do poder, assumindo que se trata, tão-só e apenas, de uma decisão sua de carácter eminentemente político sem qualquer suporte de rigor científico!

Avance, Senhora Ministra, se em consciência sentir que deve, mas auto-responsabilize-se e comprometa-se naquilo que pretende fazer (destruir o ensino artístico especializado em Portugal), sem perder tempo em inundar os órgãos de comunicação com opiniões de pessoas que, enquanto V. Ex.ª estiver no poder, serão capazes de dizer tudo, mas tudo, creia, o que V. Ex.ª pretender! (ver: link 1, link 2, link 3)

É por isto, Ex.ª Senhora Ministra da Educação, que estarei pelo rigor, assumindo e assinando a Petição Em Defesa do Ensino Artístico em Portugal.

LEIAM e se estiverem de acordo ASSINEM e DIVULGUEM!

Há duas petições a correr on line que concorrem para um objectivo comum - a defesa do Ensino Artístico Especializado. Concorrem, mas são complementares.
Se está preocupado com a pretensão do Ministério da Educação em destruir o Ensino Artístico não deve hesitar em assinar qualquer uma delas ou, tal como muitos de nós fizeram, assine as duas:

Se tiver tempo para ler os textos que as fundamentam (o que aconselho vivamente a quem pretende assinar seja o que for) constatará que ambas são verdadeiras, sendo que o que difere é a estratégia e não a substância: a primeira decorre da legítima preocupação da Escola de Música do Conservatório Nacional e a segunda da também legítima preocupação de que as alterações previstas no Relatório de Avaliação do Ensino Artístico, no qual o Ministério pretende fundar a referida destruição, são muito mais vastas do que as agora anunciadas e afectam todas as Escolas de Ensino Artístico Especializado do país, nas várias artes que leccionam (música, dança e teatro), sejam públicas, privadas e cooperativas, que prestam análogo serviço e por isso são financiadas pelo Estado, uma vez que os seus planos de estudos estão validados pelos Conservatórios públicos aos quais estão adstrictas.

O que importa é que nos agreguemos (e tudo indica que estamos a conseguir) em torno de um objectivo comum - NÃO PERMITIR A DESTRUIÇÃO DO ENSINO ARTÍSTICO ESPECIALIZADO.

Atendendo às pretensões do Ministério da Educação de destruir a mais profícua prática de Educação Artística em Portugal, a que é proporcionada por cerca de 100 escolas, públicas e privadas, de ensino artístico especializado, tentei elaborar um texto para uma petição, dirigida ao Sr. Presidente da República e ao Sr. Primeiro-Ministro, onde todos os interessados se possam rever (pais, alunos, professores e cidadãos) - a intransigente defesa da Educação Artística, pública e privada.

LEIAM e se estiverem de acordo ASSINEM e DIVULGUEM!

A destruição da Educação Artística em Portugal que o Ministério da Educação prepara no que concerne ao ensino da música, da dança e do teatro, revela-se na substituição da qualidade da educação prestada pelas escolas de ensino artístico especializado (VER exemplo de PLANO de ESTUDOS) pelo Enriquecimento Curricular (VER O QUE ANDAM A FAZER ALGUNS ACADÉMICOS, sob o título A Música em contexto de Lazer.
Trata-se do enquadramento do ensino artístico no entertainment, no acto lúdico de uma pretensa aprendizagem! É o deboche, a maldade, a negação da qualidade da educação, pública e privada!
Tenha vergonha Senhora Ministra da Educação!!!

LEIAM e se estiverem de acordo ASSINEM e DIVULGUEM!

O Ministério da Educação ultima uma Portaria para destruir a Educação Artística em Portugal, a única que funciona, a única que já produziu e produz resultados - as Escolas de Ensino Artístico Especializado, segundo informou o Prof. Wagner Diniz após reunião no Ministério da Educação!
Já o tentaram no ano transacto o que me motivou a escrever sobre: Relatório de Avaliação do Ensino Artístico Especializado (estudo encomendado a um Professor Doutor com Agregação em Ciências da Educação de seu nome Domingues Fernandes que fez o frete de obrar um estudo sem qualquer fundamento científico, uma vez que da sua equipa não constava ninguém ligado às artes e sua educação, nem trabalho de campo relevante efectuou); sobre o perigo de entender que se tratava de um ataque ao Conservatório Nacional quando há perto de 100 escolas de ensino especializado, englobando cerca de 30.000 alunos; o despautério que foi a realização da Conferência Nacional de Educação Artíistica, encenação para o que aí viria; coloquei à disposição de quem quisesse (ou queira) escrever, mesmo sob pseudónimo, sobre o que se adivinhava, o Educação Artística FORUM!

Basta! Não me atafulhem a caixa de correio! Não sou artista nem arte para professor tenho! Estou cansado de estar só, da cobardia de esperarem pelo incêndio em vez de o prevenirem! E estou incomodado … (desculpem o tom deste post).

Peço que se impliquem, todos em uníssono, no combate contra a destruição da Educação Artística de qualidade em Portugal pelo Ministério da Educação - música, dança e teatro. Se cada um de nós conseguir ver que afinal é disso que se trata e não do encerramento do Conservatório Nacional, poderá ser que ainda vamos a tempo.

LEIAM e se estiverem de acordo ASSINEM e DIVULGUEM!

Jordi Savall há dias, em entrevista a Ana Sousa Dias no programa Noutro Lado da RTP 2, reafirmou o seu empenho em tocar ao lado de músicos de outras origens e culturas como forma de aproximar as pessoas.
Parece uma blague, mas Jordi Savall acrescenta logo a seguir mais ou menos assim:
A música consegue comunicar, interagir e entender-se com outras culturas de uma forma que é inviável através da palavra, porque não há palavras que cheguem para dar significado a todo um turbilhão de emoções.

De facto, pensando apenas nesta constatação insofismável, o despertar, o desenvolver e o aprender a lidar com essas emoções, que são afinal parte integrante e prima da condição humana, não podem ser conseguidas através de uma educação vocacionada essencialmente para a tecnologia e para o desenvolvimento de competências.
Esta é mais uma razão, se não uma das principais, para que não possamos permitir que a educação artística seja um menosprezado adereço no seio do sistema educativo, tal como está a ser implementada através da já redutora designação de actividade de enriquecimento curricular (link) (ver aqui e aqui), leccionada por professores contratados à peça directamente pelos conselhos Directivos das escolas (ver), nem um privilégio de uma pequena meia-dúzia de estudantes que optem por um ensino especializado conducente à profissionalização artística, como se pretende através do que se preconiza no Relatório de Avaliação do Ensino Artístico encomendado pelo Ministério da Educação (link), ao defender que o ensino artístico deverá ficar reservado a algumas escolas de ensino integrado em todo o país, chegando ao ponto de aconselhar o fim do financiamento do Estado dos regimes articulado e supletivo! (ver caracterização dos regimes de ensino artístico).
Se outras razões não houvessem (ver arquivo Educação Artística), as palavras de Jordi Savall apontam bem o caminho - o do despertar, desenvolver e aprender a lidar com emoções - o qual só através da inserção da educação artística nos planos curriculares desde o 1.º ciclo poderá ser percorrido, cumprindo uma missão fundamental de um sistema educativo: formar jovens em diversas competências, sim, mas em ambiente que lhes proporcione a necessária informação e convivência artística e humanística bastantes para propiciarem e despertarem a busca da sua própria identidade enquanto Pessoas.

Bom fim de semana.

Mais um texto, este de Rogério Matos no Insustentável, sobre a preocupação face às intenções do Ministério da Educação em relação ao Ensino Artístico. Deixo um pequeno excerto:

Essa escola irá, já no início do próximo ano lectivo, transformar-se no Conservatório de Música de Cascais, coincidindo com a sua mudança para as instalações de raiz que entretanto ficarão prontas. Mas entretanto, fomos já informados que, pese embora vir a tratar-se de um Conservatório, o Ministério da Educação não apoiará de modo nenhum, e em percentagem por mínima que seja, as propinas dos seus estudantes. (…) Estes serão para já os efeitos práticos das novas ideias do governo a propósito do ensino especializado da música. Deve ser para isto que se fazem as grandes reformas (ou refundações).

Ver o que a Teresa Cascudo escreve a propósito do relambório relatório encomendado pelo Ministério da Educação. Deixo um excerto mas, por favor, vão lá ler na íntegra:

(…) fiquei particularmente satisfeita, quase comovida, quando, folheando o dito Relatório, os autores me informaram de que, lá no fundo, o que eu tenho é mania de grandeza e a suspeita esperança da minha filha vir a pertencer à elite.

Ainda a propósito do famigerado relatório sobre o Ensino Artístico ler no Tónica Dominante a muito assertiva análise que o Paulo Bastos editou da autoria de Cláudia Nelson.
Deixo um excerto:

O facto de se tentarem induzir medidas que melhorem o actual estado das coisas é absolutamente crucial e pertinente o que, por outro lado, não parece ser correcto é tentar fazê-lo partindo da premissa negativista, à custa exclusiva da visibilidade do que não funciona ou o que está a funcionar mal, ignorando uma das vertentes mais pertinentes e pedagógicas da própria avaliação: “tornar também visível o que funciona, o que já funciona bem, para que daí se possam retirar ensinamentos para que o que ainda não funciona passe a funcionar melhor”.

Nota prévia: ler textos anteriores - aqui e aqui

Não tendo o Ministério da Educação nem recursos financeiros, nem humanos, nem logísticos para implementar uma Educação Artística integrada curricularmente no ensino regular, de forma universal e gratuita como aconselha o Documento da Conferência Mundial sobre Educação Artística, que pretende dizer quando afirma pretender a refundação do ensino artístico especializado, particularmente nos domínios da Música e da Dança? (link)
Atente-se que o Ministério da Educação não apresenta uma política de educação artística por ténue que seja e, para cúmulo, despreza em absoluto o ensino do Teatro, das Artes Plásticas, do Cinema, enfim, demonstra através das suas próprias palavras apenas pretender mexer no que já existe, talvez fazer mais uma remodelaçãozita muito ao seu jeito de actuação nos últimos 30 anos, preconizando, contudo e sem explicações nem bases de suporte, que o regime de frequência dos alunos em todas as escolas públicas do ensino artístico especializado deve ser essencialmente o regime integrado, o que permite (no seu douto entender) a melhoria do trabalho pedagógico e a redução das taxas de retenção e de abandono por parte dos alunos.
Não, não é brincadeira de 1 de Abril, é mesmo o que lá está escrito, mas permitam que abra aqui um parêntesis para precisar alguns conceitos que venho utilizando os quais, conforme por email já me fizerem notar, poderão não ser inteligíveis se não os precisar.

Ora então aqui vai o que entendo por:
1 - Ensino Regular - o ministrado pelas escolas normais, primárias, 1.º, 2.º e 3.º ciclos;
2 - Educação Artística - ensino curricular obrigatório das diversas artes (música, teatro, dança, artes plásticas, cinema, ou seja, todas aquelas cujas obras clássicas ajudem as nossas crianças a conhecer quem fomos, a descobrir quem somos e porquê e, estimulem a sua criatividade própria) desde o pré-escolar inserido nos currículos das Escolas de Ensino Regular;
3 - Ensino Artístico Vocacional - ensino especializado numa daquelas áreas prestado em escolas preparadas para o ministrarem, vulgo Conservatórios;
4 - Regimes de frequência no Ensino artístico Vocacional:
4.1 - integrado - escola regular mais artístico na mesma escola;
4.2 - articulado - ensino genérico na escola de ensino regular e ensino artístico nas escolas de ensino vocacional com currículos, horários e avaliações articulados entre as duas escolas;
4.3 - supletivo - Ensino genérico nas Escolas de Ensino Regular e Ensino Artístico nas Escolas de Ensino Vocacional, sem qualquer género de articulação, seja de currículos, de horários ou de avaliação.

Ora atente-se que das praticamente 100 escolas de ensino artístico existentes e reconhecidas pelo Ministério da Educação às quais foi conferido paralelismo pedagógico, o Ministério da Educação pretende, pelos vistos, refundar o ensino artístico mexendo em (não vale rir) apenas 6 (SEIS), tantas quantas as que são públicas, já que todas as restantes ou são privadas ou cooperativas ou associações sem fins lucrativos!
Refundar o Ensino Artístico? Quem se acreditará nessa tão modesta intenção? Não, ao mexer, certamente nos currículos, o Ministério da Educação irá, seguramente, operar uma revolução sem paralelo em qualquer paralelo do terrestre globo!!!
E mais, conforme atrás provámos, pretende investir sem recursos financeiros, humanos nem especialistas das áreas no seu quadro de inspectores! Isto vai ser um case study a nível universal!

Falemos a sério porque estes senhores não pretendem brincar, mas sim atacar ferozmente ou mesmo liquidar o precário Ensino Artístico Vocacional que temos e em várias frentes de um só vez! Enumerem-se algumas das intenções curriculares já conhecidas:

1 - Pretendem liquidar o regime supletivo;
2 - pretendem matar de imediato o regime articulado;
3 - pretendem reduzir drasticamente a subvenção devida pelo estatuto de paralelismo pedagógico;
4 - pretendem interferir na autonomia das escolas ao preconizarem a praticamente abolição do currículo das chamadas disciplinas anexas do Ensino Artístico, nomeadamente a História da Música, a Análise a Técnicas de Composição, Acústica, Coro e Classes de Conjunto;
5 - pretendem destruir o ensino do instrumento porque alguém muito ligado às Ciências da Educação lhes terá dito que as aulas de instrumento em grupo são mais profícuas, assim do tipo, sei lá, escolinha Yamaha, Roland e afins!

Vejam estes dislates que o Ministério prepara já para o próximo ano lectivo apenas a nível curricular! Alguém tem dúvidas de que o que o Ministério da Educação pretende é destruir o Ensino Artístico e não refundá-lo, nem tão pouco melhorá-lo?
Vamos ponto a ponto demonstrar a total desonestidade intelectual que orienta quem semelhantes medidas preconiza:

1 - Para o bem e para o mal o regime supletivo é o que tem dados mais e melhores frutos, seja em Portugal seja nos países da Europa mais desenvolvida. Não é que eu o defenda, mas continua a ser o regime preferido por ter uma tradição europeia muito enraizada, a qual permite aos Encarregados de Educação controlar a evolução dos seus filhos separadamente, nas Escolas Regulares e nos Conservatórios, podendo a qualquer momento decidir se a sua vocação e empenho são bastantes para receberem dois tipos de ensino paralelos, se a sua vocação será mesmo a de enveredar pelo Ensino Artístico e, porque não, por entenderem que os seus filhos devem obter uma educação artística básica que o Ensino Regular não fornece, sendo que todas estas possibilidades são legítimas. E sendo legítimas, não pode o Ministério da Educação nem nenhum especialista da educação do ensino, apurar com um mínimo de rigor, se as desistências não são devidas ao facto de os Encarregados de Educação ou os próprios alunos entenderem que o grau de conhecimento que atingiram é suficiente!

L’objectif de l’éducation artistique n’est pas de former des artistes mais de promouvoir chez l’enfant et l’adolescent une sensibilité esthétique, d’initier les uns et les autres aux pratiques et aux langages artistiques et développer leur créativité. (Conferência Mundial sobre Educação Artística)

Por outro lado, a tradição do regime supletivo tem conseguido manter uma vantagem muito significativa no que ao Ensino Artístico diz respeito - a escolha do professor, do mestre. Não vai há muito tempo que o César Viana aqui lembrou, e muito bem, que passo a citar: O tipo de relação mestre/discípulo que conduz aos resultados de excelência está mais do que tipificada por esse mundo fora, não é preciso inventar nada (haverá sim que adaptar às realidades locais, tendo em conta a experiência acumulada). A escolha e adaptação recíproca entre o mestre e o discípulo é, no ensino artístico e julgo que noutras áreas também, a base de um caminho de sucesso partilhado, que o regime integrado, seguindo as regras do ensino regular não permite!

2 - Curiosamente o Ministério nada adianta em relação ao regime articulado! Porque será, terá vergonha? Duvido, parece isento a tal estado! Mas então qual a razão de tão ruidoso silêncio?
Simples, muito simples! Apesar de o regime estar há muito legalmente previsto só no decorrer do governo de Durão Barroso é que regulamentou a sua gratuitidade, embora não se tivesse vislumbrado publicidade a tão nobre medida, nem por parte do seu governo e seguintes nem por parte das escolas de Ensino Artístico!
De facto, enquanto no regime supletivo as Escolas de Ensino Artístico são livres de praticar o preço que entenderem, sendo que a subvenção do Estado é de 50% das despesas com professores, enquanto que o regime articulado preconizava a gratuitidade obrigatória para todos os estudantes sendo a subvenção do Estado 100% do vencimentos dos professores (note-se, apenas do vencimento, não contemplando despesas de deslocação e estadia)!
Apesar deste grande avanço, pelo facto de os alunos poderão auferir das mesmas condições curriculares que o regime supletivo contempla, pelo facto de as Escolas de Ensino Regular terem de articular com as de Ensino Artístico os horários e as avaliações, pelo facto de os Encarregados de Educação não despenderem nenhum cêntimo para que os seus filhos beneficiassem de uma Educação Curricular mais completa, o certo é que o sucesso não foi o previsível! Porquê?
Porque:
1 - Como as Escolas de Ensino Artístico das grandes metrópoles estão sobrecarregadas de alunos e com listas de espera intermináveis, para quê obrigar os professores (coitados) a terem a maçada de contactar e articular-se com os seus colegas do Ensino Regular?
2 - Porque as Escolas de Ensino Regular, muito organizadas e senhoras das suas competentes rotinas burocráticas, não estiveram para atender as necessidades de articulação dos seus alunos que pretendiam inscrever-se no regime articulado! Criar turmas especiais? Alterar o horário dos professores, era o que faltava! Ensino de Música…, puff…
3 - Porque rapidamente as administrações das Escolas de Ensino Artístico viram que a gratuitidade lhes dava prejuízo ao não receberem do Estado as despesas de deslocação e estadia que tinham por obrigação entregar aos professores!

Ainda assim, o crescimento dos alunos em regime articulado cresceu exponencialmente, em especial nas zonas menos urbanas, onde a capacidade de entreajuda parece ser mais fácil. Tudo parecia correr bem quando…, quando vem o golpe fatal donde menos se esperava - O Ministério da Educação, através das suas Direcções Regionais começou logo, no ano seguinte ao da implementação, a impedir as Escolas de Ensino Artístico de inscreverem no regime articulado mais do que x% da totalidade dos alunos inscritos! No ano seguinte chega às Escolas a notícia de que não aceitar nem mais uma inscrição no regime articulado para além dos que transitavam do ano anterior. De há 2 anos a esta parte as instruções são pura e simplesmente de não aceitar nem mais um aluno no regime articulado! Os que estão, estão, mas não podem aceitar nem mais um!!!

É por este último motivo que o Ministério da Educação não fala sequer do mais adequado dos 3 regimes de frequência do Ensino Artístico! O próprio Ministério da Educação é o principal responsável pela fraca adesão ao regime articulado e pelas desistências que tanto gosta de falar, uma vez que, apesar de subvencionado, o regime supletivo não é assim tão barato, para mais para quem tiver vários filhos!

É preciso de facto não ter o mínimo pudor para atirar para o as Escolas de Ensino Artístico a responsabilidade pelo grau de desistências que existe! O regime articulado é fundamental para se conseguir, organizadamente e com tempo, a passagem do regime supletivo para o universalmente integrado, para aqueles que não pretender enveredar por um Ensino Artístico Especializado, cumprindo o que a Conferência Mundial sobre a Educação Artística recomendou aos governos europeus:

(…) l’éducation artistique permet de contribuer de manière significative à l’amélioration des performances des élèves pour les acquisitions des capacités de lecture, d’écriture et de calcul, et d’apporter les bénéfices susmentionnés sur le plan social et humain, nous invitons les gouvernements à accorder à l’éducation artistique une place centrale et permanente dans les programmes scolaires, un financement adapté et un personnel enseignant présentant les qualités et les compétences requises, à intégrer au cœur du processus d’apprentissage les partenariats entre écoles, artistes et organismes culturels (…) (Document de Travail)

Como por aqui se comprova o comportamento do Ministério da Educação é deplorável - não se vislumbra outra intenção que não seja a de destruir o pouco que temos no que ao Ensino Artístico diz respeito!

Faltam ainda alguns pontos a esclarecer, mas apelo à vossa benevolência para continuar mais tarde.

Como atrás se demonstrou o Ministério da Educação não tem poderes nem competências para levar a cabo a implementação do estipulado na Conferência Mundial sobre Educação Artística, nomeadamente:

1 - o estabelecimento de uma política cultural e educativa para o país sem envolver outras tutelas como parceiras, em especial, o Ministério da Cultura, a tutela do audiovisual, artistas, instituições culturais, Teatros Nacionais e Municipais;

2 - a universalidade da inclusão da Educação Artística nos currículos do ensino pré-escolar, 1.º, 2.º e 3.º ciclos, por falta de recursos financeiros, seja para apetrechar todas as escolas do país com o material didáctico essencial, seja para a contratação de professores devidamente habilitados;
3 - a insuficiência de recursos humanos com habilitação adequada para exercer essas funções docentes em todo o país;

4 - a inexistência de especialistas em artes e gestão cultural e pedagógica nos quadros do Ministério que assegurem e fiscalizem o regular funcionamento das escolas, seja as de ensino regular seja as de ensino vocacional;

5 - a recente “despromoção�? da educação artística para o regime de enriquecimento curricular no 1º ciclo denota o desconhecimento, desinteresse ou incompetência do Ministério face à necessidade da mesma.

Se assim é (se o Ministério da Educação pretender desmentir o que aqui vai sendo escrito poderá fazê-lo que publicarei na íntegra os seus esclarecimentos e contraditórios) com que legitimidade afirma o Ministério que pretende a refundação do ensino artístico especializado, particularmente nos domínios da Música e da Dança? (link)
Afirma ainda que esta refundação pressupõe, para além da definição de uma política global, uma intervenção integrada e concertada, no plano mais prático, segundo três vertentes principais: administração, escolas e professores. Com base em quê? Onde está a política global que apregoa se ninguém a conhece? E que política global é essa que restringe apenas e tão-só às áreas da Música e da Dança e apenas ao seu Ensino Especializado?

Continua ainda defendendo que do ponto de vista da administração, é necessário desenvolver mecanismos de acompanhamento e de avaliação úteis e rigorosos das escolas, bem como delinear estratégias de desenvolvimento do ensino artístico (…). Como(?), se o Ministério não dispõe de quadros com a competência adequada, nem em número nem em qualidade?

A falácia prossegue ao defender que o regime de frequência dos alunos em todas as escolas públicas do ensino artístico especializado deve ser essencialmente o regime integrado, o que permite a melhoria do trabalho pedagógico e a redução das taxas de retenção e de abandono por parte dos alunos. Em que sustenta o Ministério semelhante afirmação?
Bem ou mal o regime supletivo é o que tem dado mais frutos em Portugal e na Europa no que ao Ensino Vocacional diz respeito! Conhece o Ministério a percentagem de músicos formados por cada regime? Sendo eu, como qualquer pessoa de bom-senso, defensor, se tal fosse possível de imediato, do regime integrado desde universal, gratuito e obrigatoriamente inserido no currículo geral do ensino regular, a verdade é que para além de ser impossível colocar em prática a amostra que possuímos é escassa para podermos assumir conclusões sólidas e definitivas!
Quantas escolas de ensino artístico integrado temos no nosso país? Academia de Santa Cecília, a primeira (celebrou há pouco o seu 40.º aniversário, cujo projecto saiu da cabeça da Senhora D. Gilberta Paiva), a Escola de Dança do Conservatório Nacional, o Conservatório de Música Calouste Gulbenkian, a Escola Profissional Artística do Vale do Ave - ARTAVE e a Escola Profissional de Música de Espinho (peço desculpa se de alguma me esqueci). Ora isto são 5 escolas com êxito, admito, mas como comparar a sua performance com as outras 100 restantes que funcionam nos regimes supletivo e articulado ou apenas supletivo?

O texto do Ministério conclui com o seguinte texto:
Os resultados do estudo sugerem que existem condições para que os cursos do ensino artístico especializado e os cursos de natureza artística em geral possam estar ao alcance de um maior número de alunos dos ensinos básico e secundário.
Assim, a definição de uma política para o desenvolvimento do ensino artístico deverá considerar a possibilidade real que existe em aumentar o número de alunos que estudam arte nestes níveis de ensino.
Como é que é possível semelhante atrevimento? Nada há que indique que o regime articulado aumente o número de alunos dos ensinos básico e secundário!!! Onde está o suporte para uma afirmação desta natureza? Em que se baseia o Ministério da Educação para sustentar que haverá mais desistências nos regimes supletivo e articulado do que no integrado?
Nenhuma, rigorosamente nenhuma, porque o Ministério não possui dados sobre as causas das desistências e coloca-se totalmente à margem de que a esmagadora maioria dessas desistências são da sua inteira responsabilidade, nomeadamente, no que ao regime articulado diz respeito!

Isto de facto não parece um Ministério, mas um mistério da educação no que às artes concerne! Não sabe, não procura saber, não tem quadros competentes para avaliar, mas ousa decidir, decidir mal, sem bases e sem medo, sim, sem medo de destruir o precário equilíbrio que as escolas de ensino artístico vocacional especializado foram conseguindo construir perante o marasmo legislativo da tutela que já dura há quase 30 anos!

ps: defendido o regime integrado, embora consciente da sua impraticabilidade universal a curto e médio prazo, analisarei amanhã os regimes articulado e supletivo.

O relatório de avaliação do Ensino Artístico em Portugal elaborado por uma equipa de académicos de Ciências da Educação incentivou o Ministério da Educação a proceder a uma série de mudanças a ocorreram já no próximo ano lectivo de 2007/2008.
As mudanças que se ouvem nos bastidores sustentadas no referido relatório revelam mais uma vez que o Estado não sabe, porque não compreende ou porque não o ajudam a equacionar, que o ensino artístico vocacional se insere numa dimensão muito mais vasta da educação - a educação artística.
Com efeito, o ritmo do desenvolvimento tecnológico verificado a partir dos anos 60 do século passado, por um lado, e a democratização do ensino por outro, introduziram nos sistemas educativos ocidentais ajustamentos que revelam hoje não serem os mais apropriados para preparar as crianças, os adolescentes e os jovens na busca de uma identidade que os oriente no mundo globalizado que vivemos, nomeadamente a regressão acentuada da exigência e a preponderância, se não a quase exclusividade, de sistemas de educação baseados no ensino da matemática e da tecnologia.
As humanidades e as artes são hoje praticamente vistas como meros enriquecimentos curriculares ou até como meras actividades de carácter lúdico, se jeito não der, elitista! Ora a ausência de uma aprendizagem não sustentada nos alicerces que diferenciam e enraízam como a língua, a história, a ética, a filosofia, a estética, a música, o teatro, as artes plásticas ou a dança nas suas vertentes clássicas, isto é, no que fomos e no que somos, a aprendizagem, seja de técnicas abstractas como a matemática ou as novas tecnologias, implicarão, inevitavelmente, a que no maravilhoso mundo da robótica o Ser Humano seja o ele o próprio robô, um ser produtivo e competitivo, é certo, mas sem referências, desenraizado, desorientado numa aldeia global onde o individualismo impera.

Ponhamos de lado considerações de índole ideológica que já nada têm para nos dizer neste novo mundo e detenhamo-nos na aniquilação dos valores éticos e morais a que esta recente evolução capitalista nos conduziu, uma vez esgotada a fé na “mão invisível” e dissipada a crença nas leis escatológicas da história, seja de matiz religioso ou ideológico (Lipovetsky, O Crepúsculo do Dever), é imperioso encontrar novos alicerces éticos, uma ética inteligente, menos preocupada com intenções puras do que com resultados benéficos para o homem, menos idealistas do que reformistas, menos adeptas do absoluto do que de mudanças realistas, menos injuntivas que responsabilizadoras.
Ora, é esta urgente busca de uma nova ética que alie o individualismo já irreversível a uma ética da responsabilidade social (Paul Ricoeur) que obriga a que as humanidades e as artes tenham uma presença cada vez mais forte nos currículos dos sistemas educativos. São estas áreas do saber e da percepção que permitem (re)construir uma narrativa coerente do passado e do presente (Sennet, Richard, A Corrosão do Carácter), imperativa para que se possam continuar a criar laços sociais sólidos.
Esta nova etapa do capitalismo saído de Davos, (continuando a seguir Sennet), onde o longo prazo foi abolido por um capital impaciente que acredita que o rápido retorno do mercado se gera melhor por meio de uma rápida mudança institucional, onde a gestão aplana as organizações, transformando-as de piramidais em redes múltiplas, a lealdade, a confiança, a entrega mútua, a cumplicidade corroem-se avassaladoramente.
Ora, se tudo é efémero, se tudo está em constante transformação, se os laços sociais e comunitários tendem a desvanecer-se como é que um Ser Humano consegue desenvolver uma narrativa de identidade e história de vida numa sociedade composta de episódios e fragmentos?
Esta é a questão a que a aprendizagem das humanidades e das artes, ou seja, das referências, consegue dar a resposta que a aprendizagem abstracta e tecnológica não atinge embora dela necessite, pois é através daquela que se adquirem competências e aptidões transversais que propiciam a reflexão e o pensamento crítico, conducente a uma necessária ligação e interacção entre os conhecimentos adquiridos e a sua utilidade individual e social.

Centrando-me agora no objecto que me move, a Educação Artística, pergunto, será que é necessário inventar algo? Ainda há um ano decorreu em Portugal a Conferência Mundial sobre Educação Artística onde participaram centenas de especialistas de todo o mundo. Permitam que transcreva com alguma abundância do Document de travail no que à Europa diz respeito:

(…) les liens fondamentaux qui unissent la créativité et les pratiques créatives ne sont toujours pas reconnus, et l’art continue d’occuper une place marginale dans les programmes scolaires.

à permettre, en vertu des principes établis par la Déclaration de l’UNESCO sur la diversité culturelle, aux peuples indigènes, notamment aux enfants, d’accéder à une éducation artistique respectant leurs méthodes culturelles d’enseignement et d’apprentissage, et accessible dans leurs langues.

A transcrição destes excertos, apesar de longa, demonstra sem qualquer margem de dúvida que o relatório de avaliação do Ensino Artístico não faz qualquer sentido diante das preocupações e recomendações aqui prescritas e partilhadas por centenas de artistas de todo o mundo e, não se enquadrando neste contexto, pergunto que sentido fará debater um estudo e respectivo relatório que não aborda o essencial? Como se poderá levar a sério quem não tentou, ou se tentou não conseguiu, conhecer o pensamento dos diversos especialistas e confunde, de princípio a fim das suas oitocentas e tal páginas, educação artística com ensino artístico, ensino vocacional com regimes de ensino especializado e até os diferentes, complementares ou não, objectivos no ensino regular e no vocacional?
Meus amigos, já perdi muito tempo a lê-lo…

Mas que pensar do Ministério da Educação que está já a enviar directrizes para as escolas de ensino artístico sem cuidar de saber o que faz, sem respeitar que o Sistema de Educação Artística não pode ser da sua exclusiva tutela, tentando apenas destruir o único sistema que temos e que vai produzindo alguns resultados?

O Ministério da Educação ou tem pessoas tolas (o que não ouso sequer admitir) ou quer fazer de nós tolos!
Está o Ministério preparado para oferecer gratuitamente no regime integrado uma educação artística de qualidade em todas as escolas do país? Está o Ministério em posição de fazer uma parceria com as Escolas de Ensino Vocacional públicas e privadas de modo a que estas assegurem esse serviço? Pode o Ministério da Educação rever o regime de apoio às artes há pouco instituído pelo Ministério da Cultura de forma a conseguir financiar a presença de artistas e espectáculos nas escolas conforme o preconizado na Conferência Mundial? Tem o Ministério da Educação poder para providenciar a ida às escolas de alguns dos espectáculos financiados pelo Ministério da Cultura? Tem o Ministério da Educação autoridade para obrigar os Teatros Nacionais e Municipais a levarem às escolas alguns dos espectáculos que agendam? Se o Ministério da Educação não tem uma política para a Educação Artística em geral como se poderá atrever a alterar o que quer que seja no Ensino Artístico Vocacional?
Não podendo avançar com nenhum destes pontos, com que legitimidade o Ministério pretende alterar o currículo das Escolas de Ensino Vocacional públicas e privadas, ainda para mais sem o mínimo apoio de uma larga base de conhecimento dos vários domínios das artes?

O Ministério da Educação ou tem pessoas tolas (o que não ouso sequer admitir) ou quer fazer de nós tolos! Mas como, mesmo sendo-o, não o seremos assim de todo, o único caminho que me parece aconselhável trilhar é o de, pelo facto de não se poder atribuir ao Relatório de Avaliação do Ensino Artístico um mínimo de credibilidade, não reconhecer ao Ministério da Educação a mínima competência para alterar o que quer que seja relativamente à Educação Artística, em geral, e ao Ensino Artístico vocacional, em particular, sem que antes cumpra o estipulado pela Conferência Mundial sobre a Educação Artística e que, para o efeito, constitua uma alargada equipa de especialistas que elabore um estudo e defina as estratégias necessárias para o cumprir.

ps: continua amanhã e peço o vosso feedback nos comentários ou por email. Grato.

O famoso relambório relatório de avaliação do Ensino Artístico lavrado por insígnes especialistas em Ciências da Educação já foi completamente descredibilizado neste blogue e noutros devido ao manifesto desconhecimento dos autores sobre o objecto de estudo e, por outro lado, ao facto de não terem os estudiosos constatado, in loco, o funcionamento das escolas de ensino artístico vocacional em Portugal.
Contudo, apesar do descrédito total do relatório, houve alguns bestiais pensadores que, arregimentando-se em escol (desconheço quais os critérios exigíveis para pertencer a tão secreto e selectivo escol), entenderam por bem e em nome de não sei quem (dos professores não, dos encarregados de educação dos estudantes muito menos) entregar ao Ministério da Educação um maravilhoso arrazoado a rebater, ponto por ponto, o tal relatório e a eleger o que em seu superior entender deverá ser o Ensino Artístico em Portugal.
A atitude destas bestas bestiais cabeças pensadoras deverá ter caído no Ministério da Educação como mel já que, quanto mais não seja, a tutela sentiu que alguém deu crédito ao relatório com base no qual pretende destruir o Ensino Artístico.
Tratassem estes excelsos pensadores de esclarecer o que o Ministério da Educação prepara para destruir o Ensino Artístico junto das escolas, junto dos colegas, junto dos encarregados de educação e, apesar de não ensebarem a vaidade de pertencer a um escol de auto-eleitos, talvez conseguissem prestar um serviço imprescindível aos interessados, coisa que até ao momento ainda não ousaram fazer! Estarão, pela certa, à espera das féri