Depois de anunciar um pouco timidamente a regionalização na moção de estratégia, Sócrates afirma agora que ela será uma das bandeiras da campanha eleitoral do PS para as próximas as legislativas de 2009.
Este assunto poderá revelar-se de capital importância no desenrolar da campanha, uma vez que agitará, de modo fracturante, todos os partidos, incluindo o seu, e a sociedade, em geral.
Sócrates aguarda…, aguarda os efeitos da sua “bomba retardatária”…

(…) sobre a regionalização, José Sócrates, disse almejar que o PS lute, primeiro “por um consenso político” e também por um referendo que institua cinco regiões administrativas em Portugal.

Regressarei ao assunto já por demais abordado, por exemplo, aqui: Regionalização – Soares e Cavaco como há 25 anos atrás.

À boleia da “descoberta” das virtudes da regionalização e da autonomia, o elogio de Cavaco Silva a Alberto João Jardim, e não tanto à autonomia regional, parece ter aberto a primeira fractura entre o Presidente e José Sócrates.
A abertura do caminho para a regionalização na próxima legislatura (ver texto anterior), acarinhado com 25 anos de atraso pelos dois governantes, não previa uma extemporânea, e inusitada, homenagem presidencial ao dirigente da Madeira.
Sócrates esteve bem: foi aos Açores fazer a apologia da autonomia e possível regionalização sem abdicar da distinção entre economia e ética, ou por outras palavras, entre desenvolvimento e democracia.
Será que ainda iremos ver Cavaco Silva a elogiar os dirigentes chineses pelo crescimento económico que a China tem conseguido incrementar e manter?

Os estudantes do Ensino Secundário (…) recusaram a disponibilidade da directora Regional de Educação do Norte para uma reunião por considerarem que a mesma não iria surtir resultados. (via Público)

Para que serviria uma reunião com uma comissária política do governo se o exercício da função de director regional de educação não carece de nenhuma competência particular, para além, claro, da confiança política do partido que estiver no poder?

Ninguém se entende com o novo Código de Processo Penal (CPP). Polícias, funcionários judiciais e magistrados queixam-se de não terem tido tempo para consultar e adquirir os conceitos básicos do novo documento. (via Público)

Os resultados imediatos são catastróficos no que concerne à libertação de criminosos devido, especialmente, à incapacidade logística do Ministério Público em atender em simultâneo a tantas demandas. No entanto, permitam-me duas perguntas:

1 – Há quanto tempo conhecia o Sr. Procurador Geral da República o teor do novo código e que é que fez desde então para estar preparar os serviços que dele dependem para responder consentaneamente ou, se sabia ser impossível responder, que diligências tomou junto da Assembleia da República e do governo para alertar para o facto?

2 – Informou-se o Governo e a Assembleia da República junto dos Tribunais e polícias se a aplicação do novo Código de Processo Penal era viável e, se não o era, informou-se de que necessitaria para que a sua aplicação fosse profícua? E, se se informou, que diligências tomou o Governo, para apetrechar os serviços em causa?

O que ressalta é que, mais uma vez, as coisas foram feitas bem à portuguesa – toca a legislar, coisa em que somos abundantemente pródigos, e quem tiver que aplicar a Lei que se desenrasque!

Apesar de já me ter manifestado (sei lá quantas vezes) favoravelmente à regionalização de Portugal, votei contra no referendo anterior porque o que defendo é, tão-só e apenas, que o poder central assuma as regiões há muito inscritas e aceites na União Europeia (Norte, Centro, área Metropolitana de Lisboa, Alentejo e Algarve, no continente, mais as já assumidas Madeira e Açores) e não esquartejar o país em talhões como o que foi a referendar.
O que me preocupa, contudo, é notar que muitos amigos que habitam em Lisboa mostram algum desconforto sempre que o tema da regionalização é abordado: ou por não compreenderem a sua prioridade, ou por não aceitarem os factos estatísticos, nomeadamente o de que todas as regiões do país estão em franca recessão com excepção de Lisboa e Madeira, mostrando mesmo alguns sinais de desnorte como se pavor sentissem.
A princípio ainda pensei que poderia ser devido a uma defesa intransigente de Lisboa, o não querer abrir mão de nada, o medo que a capital de Portugal se esvaziasse mas, de facto, ponderada esta reacção, sou levado a crer que não há maldade nenhuma neste seu pavor epidérmico. Há, isso sim, uma clara rejeição ao discurso de alguns patetas que defendem a regionalização, seja ela qual for, com o único intuito de prejudicar Lisboa e, por outro lado, terem como dado adquirido o que a comunicação social foi passando ao longo de décadas – que o poder autárquico é uma fonte de corrupção e que é por isso que eles não quererão estar sob o controlo do poder central.

Em relação ao primeiro óbice é evidente que há que ter muita cautela com os patetas, repito, que pretendem com a regionalização dividir a Nação. A regionalização só deve ser feita se a Nação Portuguesa (toda ela sem excepções) dela tirar proveito e sair beneficiada. É que, contrariamente ao que recentemente ouvi através de um aderente a um recém-constituído movimento pela regionalização, de que o país está tombando para estibordo (numa alusão clara sobre a clivagem entre litoral e interior), a verdade é que já há muito ultrapassámos esse estádio – hoje, a clivagem ou assimetria é entre Lisboa e sua área metropolitana e todas as restantes regiões, sendo absurdo que uma das regiões que há bem pouco tempo todos reconheciam como a mais empreendedora do país seja agora a 3ª região mais pobre da União Europeia – a do Norte! (ver quadro neste post)
Assim sendo e tudo indicando o agravamento desta tendência, fácil será compreender que a muito breve prazo a região de Lisboa e sua área metropolitana virá a ser a mais prejudicada, pois não conseguirá acolher nem proporcionar qualidade de vida mínima aos milhares de portugueses que todos os anos para lá emigram na vã esperança de conseguirem trabalho e uma vida melhor. A Área Metropolitana de Lisboa deveria ser a principal interessada em que as restantes regiões se desenvolvessem para travar o surto de imigração que está a sofrer e que colocará, inevitavelmente, em sério risco os seus actuais habitantes!

Relativamente à opinião massivamente transmitida pelos media e mimeticamente assimilada pelos cidadãos, de que o poder autárquico é generalizadamente corrupto, lamento discordar em absoluto! Não nego que possa haver corrupção e tráfico de influências no poder autárquico, mas por que terá de ser de intensidade e índole diferentes das que conhecemos no poder central? Será que a Câmara de Lisboa é modelar em relação às restantes? Muito longe disso, basta ver a anarquia da construção só ultrapassada, talvez, pela destruição urbanística do Algarve! E, se todos sabem quem poderá ser corrupto, por que será que os partidos políticos do poder, todos eles centralistas, não expulsam esses indivíduos das suas fileiras? Por último, sobre este assunto, só quem não conhece o país de lés-a-lés é que não vê que, mesmo com admissível corrupção, mesmo com a construção anárquica antes da instauração dos PDM’s, as autarquias fizeram muito mais pela qualidade de vida dos seus munícipes do que qualquer governo do pós 25 de Abril! Denegrir o trabalho de muitos excelentes autarcas que tivemos é, para lá de não querer ver o que de melhor se fez em Portugal nos últimos 30 anos, mesmo tendo presente, repito, os focos de corrupção e tráfico de influências!

Há uma outra tendência de opinião, esta sim, que obriga a reflectir: se a regionalização não poderá ser perniciosa para o país pelo facto de não haver já nas regiões gente capaz de tomar conta dos seus destinos e, por outro lado que tipo de regionalização.
Confesso não ser capaz de ter uma opinião firme neste domínio, é um risco, sim, um risco a levar em conta se haverá nas regiões massa crítica mínima para levar por diante o projecto. No entanto, mesmo tomando em consideração esse perigo, defendo que, pelo facto de muitas regiões se escudarem no poder central para justificar o seu mau desempenho, deveríamos arriscar a que as populações, através do seu voto, castigassem quem com o poder e as ferramentas necessárias não conseguiu fazer evoluir a região.
Quanto ao modelo, não tenho qualquer dúvida: fazer a regionalização sem providenciar que o poder será eleito por voto secreto e universal onde qualquer cidadão possa apresentar-se a plebiscito será sempre muito mau, pois regionalização não haveria – os aparelhos partidários continuariam a dominar e a fomentar clientelas ainda mais vastas. Ora se há ponto que é imperioso evitar é que as futuras regiões se tornem em mais um antro de poder da mediocridade que grassa nas clientelas dos aparelhos partidários.

O que é isto? Será verdade? Vem assim no Público a propósito do projecto “Green Car”:

Nos próximos dois a três anos, a euroregião Norte de Portugal/Galiza vai conceber e fabricar veículos automóveis sustentáveis, no âmbito de um projecto pioneiro de engenharia, previsto durar entre dois e três anos. (…) O projecto envolve o Centro para a Excelência e Inovação da Indústria Automóvel (CEIIA) e o Centro Tecnológico de Automoción de Galicia (CTAG). Estas duas entidades vão desenvolver um novo conceito de veículo sustentável ou “green car”?, ou seja, um carro com processos de fabrico e um motor “limpos”? (…)

Fui ver se era 1 de Abril, mas não! E, para cúmulo, este anúncio contou com a presença da Comissária Europeia para a Política Regional, Danuta Hubnera, que afirmou na circunstância:

é necessário que estes projectos se tornem “mais visíveis” na Europa e no mundo.

Ainda desconfiado, adiantei a leitura:

De acordo com os dados do CEIIA, a indústria automóvel na euroregião integra dois construtores e 190 fornecedores, que empregam um total de 40 mil pessoas e produzem anualmente um volume de negócios de cerca de quatro milhões de euros.

Como será isto compaginável com o que aqui dei conta sobre a hipotética pressão de José Sócrates junto do governo espanhol contra esta tal Euroregião Norte de Portugal e Galiza? Relembro o que saiu no El Pais e ainda ninguém desmentiu:

(…) la decisión de los Gobiernos de Lisboa y Madrid no ha pesado exclusivamente el interés de Extremadura. El deseo del Ejecutivo portugués, presidido por José Sócrates, de desincentivar cualquier posible aspiración autonomista por parte de la Región Norte ha terminado por inclinar la balance del lado contrario a los intereses de Galicia.
(…)
De hecho, la Xunta (de Galicia) tenía mucho interés en hacerse cargo de la gestión de los fondos a través de un nuevo instrumento comunitario, una Agrupación Europea de Cooperación Transfronteriza (AECT), que permitiría a la Región Norte dotarse de un organismo con personaldad jurídica propia, algo de lo que carece en el sistema constitucional portugués. La AECT permitiría a ambos territorios, protagonistas desde hace años de la cooperación a lo largo de la frontera, superar el estrecho marco de la Comunidad de Trabajo, dentro la cual habían venido situando sus iniciativas. La AECT permitiría además, según fuentes de la Xunta, consolidar la relación con el Norte de Portugal cuando se acaben los fondos europeos de cooperación al salvar definitivamente las dificultades derivadas de la naturaleza centralizada del Estado portugués.

Por aqui, por este país, nada! Continua tudo muito calado, a assobiar para o ar…

ps: parte do texto citado em evidência é de minha iniciativa.

O termo adiantado pelo André Moura e Cunha no In Absentia o qual adoptámos e fizemos eco não foi acolhido com grande entusiasmo pela blogosfera. É natural, a maioria dos autores vivem em Lisboa.
Mas será este crescente e castrador centralismo uma paranóia? Julgo que não e, pelos vistos até de fora vêem o que muitos por cá não querem ver, nomeadamente o El Pais, que a propósito do facto, já consumado, de Vigo perder para Badajoz a sede da União Europeia para a cooperação hispanolusa coloca em subtítulo: Solbes cede ante el Gobierno portugués, interesado en no alentar el autonomismo de Oporto.
Do desenvolvimento do artigo deixo alguns excertos:

Vigo no será, finalmente, la sede del secretariado técnico de la Unión Europea (UE) que debe gestionar los programas de cooperación transfronteriza entre España y Portugal entre 2007 y 2013, incluidos los que pongan en marcha Galicia y la Región Norte de Portugal.

Badajoz se ocupará también de la parte de ese dinero que corresponde a las iniciativas conjuntas entre Galicia y la Región Norte de Portugal y que fuentes de la Xunta sitúan entre los 80 y los 90 millones para todo el período.

(…) la decisión de los Gobiernos de Lisboa y Madrid no ha pesado exclusivamente el interés de Extremadura. El deseo del Ejecutivo portugués, presidido por José Sócrates, de desincentivar cualquier posible aspiración autonomista por parte de la Región Norte ha terminado por inclinar la balance del lado contrario a los intereses de Galicia.

E porquê? Por aquilo que todos sabem, que seria benéfico para a nação, para Portugal, mas que o centralismo de Lisboa, com medo do inevitável, com a certeza de perda de protagonismo, vem desde a adesão à CEE a protelar, a boicotar, a tudo obstar para que tal seja possível – a criação de uma região Norte de Portugal e a Galiza. Sou eu que o digo? Sim, sou, mas também o mesmo artigo do El Pais:

De hecho, la Xunta (de Galicia) tenía mucho interés en hacerse cargo de la gestión de los fondos a través de un nuevo instrumento comunitario, una Agrupación Europea de Cooperación Transfronteriza (AECT), que permitiría a la Región Norte dotarse de un organismo con personaldad jurídica propia, algo de lo que carece en el sistema constitucional portugués. La AECT permitiría a ambos territorios, protagonistas desde hace años de la cooperación a lo largo de la frontera, superar el estrecho marco de la Comunidad de Trabajo, dentro la cual habían venido situando sus iniciativas. La AECT permitiría además, según fuentes de la Xunta, consolidar la relación con el Norte de Portugal cuando se acaben los fondos europeos de cooperación al salvar definitivamente las dificultades derivadas de la naturaleza centralizada del Estado portugués.

Haja decoro e assuma-se que o atraso de todas as Nuts de Portugal em relação à de Lisboa e Vale do Tejo se deve única e exclusivamente à reacção histérica de todos os governos centrais desde Cavaco Silva, para impedir que o Noroeste da península se constitua em região reconhecida pela União Europeia, desde as campanhas de ostracização aos políticos do Norte que pelo seu bom desempenho sobressaíram da mediocridade, concomitante ao apoio a políticos nortenhos seguidistas dos aparelhos partidários, passando pela ‘trasladação’ de quase todas as sedes de empresas financeiras para Lisboa, lembrando o ridículo de um referendo sobre uma regionalização de Portugal em talhões cujo único objectivo foi o de inviabilizar o óbvio, sem esquecer a tonta opção por um aeroporto em Lisboa em detrimento de um no Porto (que faria com que o Porto fosse, em definitivo, a capital dessa futura região em detrimento de Vigo, Santiago e Corunha), sublinhando os sucessivos boicotes a todas as tentativas de Belmiro de Azevedo de adquirir empresas a privatizar só pelo facto de manter a sua sede no Norte e não precisar do Estado para nada (incluindo este nada surpreendente resultado da OPA sobre a PT), até à anedota de açambarcar para Lisboa a administração da Metro do Porto!
De tudo o centralismo tem feito, mas para quê? Em benefício de quem? De quase ninguém, aparentemente, a não ser de um punhado de clientelas partidárias que vêm dominando em proveito próprio este país… com apreciável gáudio da boçalidade das populações anti-nortenhas que vão a reboque de sentimentos futebolísticos!

É fácil, barato e dá.., vende, não escandaliza, será poético ou pitoresco, o destino, talvez, ou o fado, sim, é isso, o fado…
Ninguém se escandaliza com isto

mas riem, fazem jacota, reduzem ao ridículo a atitude de João Jardim sem cuidar sequer de saber se haverá ou não razões para que alguém se indigne contra o polvo do centralismo.
Não precisarei de dizer que não sou fã de Jardim, mas mais ridículo que esse governante eleito serão aqueles também eleitos e todos que com eles se acomodam que reduziram o país a Lisboa, alheando-se ou escarnecendo daqueles que, não prestando vassalagem ao poder central, porventura sobressaem ou mostram serviço!
Há dias fiz referência a um excelente texto do André Moura e Cunha a este propósito, mas o que melhor ilustra esta nova boçalidade centralista é o desdém e contundente ostracização que os aparelhos partidários, os meios de comunicação, blogues e quase todos quantos em Lisboa se sustentam, devotam a quem, por outras paragens, prestou serviço às populações sem cuidar de ir ao beija-mão – Narciso Miranda, Luís Filipe Meneses, Abílio Fernandes, Fernando Gomes e outros. Estes senhores nunca foram condenados em processos judiciais que decorressem da sua actividade política, mas sobre eles fazem recair, continuada e despudoradamente, um manto de suspeição absolutamente serôdio!
Olhem para o que esse quadro quer dizer, olhem para os investimentos do Estado em benefício de Lisboa (basta OTA e TGV, não se percam em mais contas), olhem para o que têm permitido que aconteça a este país!
Não tem havido haverá consequências para além da publicação destas vergonhas, mas não esperem vassalagem nem acomodação para sempre das gentes que têm, boçalmente, prejudicado ou permitido.
Eu não me sinto representado por nenhum governo central! É tempo de acordarmos o país para a discriminação a que estão votadas todas as regiões fora da área metropolitana de Lisboa!