Durante a campanha eleitoral houve silêncio absoluto sobre o BPP e a nacionalização do BPN. No entanto, Sócrates afiança agora que:

O que nós decidimos fazer na proposta de Orçamento do Estado, é assegurar os depósitos. Em segundo lugar, constituir um fundo para que todos os cidadãos portugueses que tinham o seu dinheiro aplicado no retorno absoluto possam recuperar até 250 mil euros. (via Expresso)

Há mais de 30 anos que nos dizem que vivemos numa democracia sob um regime de liberdade de funcionamento de mercados, havendo uma separação clara entre o domínio público e o privado. Nesta conformidade, e constatando que a esfera privada da economia tem sido (como deve ser) muito zelosa da sua liberdade e independência, não me conformo que os contribuintes tenham de suportar prejuízos pessoais de cidadãos que, no pleno gozo de sua liberdade individual, entenderam colocar as suas poupanças em instituições bancárias que faliram ou já deveriam ter falido, em especial, porque em Portugal existe a alternativa de um banco público.
ISTO NÃO É SÉRIO! A obrigação distributiva do Estado não tem de reparar as sórdidas distorções do funcionamento dos mercados, nem as gestões danosas! Isto nada tem a ver com liberalismo, nem com social-democracia nem com socialismo! A ter a ver com algum ‘ismo’ será o neoliberalismo, cujas políticas têm conduzido os Estados e os cidadãos a uma cada vez maior dependência da agiotagem do capital global!

Nos primeiros 11 meses do ano (de 2009), foram enviados de Portugal para offshores, 11,8 mil milhões de euros. (via DN)

Continuem a proteger os bancos, a saudinha do sistema financeiro, coitadinho, que devido à penúria dos seus dividendos até têm impostos reduzidos.
Tenham vergonha na cara, senhores mandantes, de cá dessa União Europeia afora!

Faria de Oliveira já admitiu hoje serão os contribuintes que pagarão pela nacionalização do BPN, muito embora só no final do processo de privatização será possível apurar os seus custos (fonte), uma vez que só no início do processo é que o BPN tinha condições para prestar garantias (fonte), sendo que até há cerca de 8 dias as assistências de liquidez ascendiam a 4,2 mil milhões de euros.
Se a reprivatização será ainda mais cara que a nacionalização é cousa que parece ainda ninguém saber, ou querer saber…, mas, é claro, tudo em nome da defesa do sistema bancário e do funcionamento do mercado, não o apregoado livre livre, porque nesse, ‘hélas’, há empresas que vão à falência!

É comum, mesmo entre a corrente neoliberal que nos conduziu à libertinagem da agiotagem, ouvir que os Estados devem defender as instituições financeiras (bancos e seguradoras) e os desempregados que o colapso daquelas empresas provocou. No entanto, sabendo o que se sabe hoje (e sempre se desconfiou), é no mínimo estranho continuar a não se ouvir uma palavra sobre a defesa e o apoio que se deveria dar aos que trabalham, mas cujo sistema bancário suga os rendimentos até ao tutano!
É lamentável que, em nome da defesa do mercado, os Estados tenham canalizado avultadíssimas quantidades de dinheiro proveniente dos contribuintes para salvar bancos cuja ruinosa gestão fez desmoronar a economia de mercado, enquanto que os milhões de vítimas da União Europeia, as quais, apesar de ainda terem emprego, não sejam objecto de protecção dos Estados, sendo que são a esmagadora maioria dos que mais sofreram, sofrem e ainda sofrerão com a sofreguidão do sistema bancário. Destes milhões de vítimas não se fala, preferindo-se designar toda esta vergonha por crédito malparado!
Num momento em que em Portugal parece ter-se tornado moda falar do endividamento de país, parece-se esquecer-se a grande parte desse endividamento se deve aos privados (crédito malparado continua a crescer 300.000.000 de euros por mês, segundo notícia do DN), sejam eles empresas ou cidadãos que estão aprisionados aos juros e, em especial, aos ’spreads’ que o sistema bancário, sem qualquer controlo nem regulação, os fustiga sem rebuço nem piedade.

Parece que os partidos da oposição estão de acordo em acabar com as taxas moderadoras, até o PSD que as introduziu. O governo, que nestas coisas não se deixa adiantar, parece que vai aboli-las antes que a A. R. se pronuncie.
Em que ficamos, então? Sim ou não às taxas moderadoras? Ou hoje, sim, mas amanhã, não, embora embora mais tarde talvez sim ou talvez não?
Para mim, que o que gosto mesmo é de dizer coisas e ainda por cima tenho o mau hábito dizer mal de tudo e de todos e forma muito dura, a resposta é simples: nem sim, nem não! Proponho uma terceira via mais conciliatória – FODA-SE! Isto para não dizer vão-se…
Estou-me, hoje, cagando se as pessoas se dizem de direita ou de esquerda ou de centro, mais ou menos inclinado, porque elas próprias não sabem e muito menos eu o que poderão sob esses epítetos pensar ou dizer.

O que está conceptualmente em causa é saber se é o princípio da mutualidade ou o da solidariedade, ou ambos subsidiariamente, que sustenta o desenho do modelo de previdência do Estado. Se é o mutualista, é fácil, privatize-se a segurança social e deixem o negócio para quem sabe – as companhias de seguros. Se for o da solidariedade, erga o Estado uma organização onde os que mais podem contribuem para os mais desfavorecidos. Se se optar por um misto, avance o Estado com que que entende que deve suportar e fazer com que os contribuintes suportem, subcontratem, por concurso público, o que não podem fazer, mas definam com clareza os princípios que suportam as suas decisões.

Tudo o resto é enleio, treta, ou para estar ‘à la page’ com as notícias do dia, é enrolar…

A minha opinião? Não é importante neste contexto de politiquice de alicerce de ágil flexibilidade, mas para que não se pense que pretendo fugir à questão, sempre adianto que teria a coragem de aplicar o que sempre defendi – enquanto o Estado puder os que mais podem devem pagar taxas moderadoras bastante mais pesadas do que as que as que estão em vigor e os que não podem estar isentos. Princípio da solidariedade, portanto.

Henrique Granadeiro, hoje ao Jornal I, desmente-me categoricamente por no post anterior ter adiantado que, pelo facto de a administração da PT não se demitir em bloco após a intervenção da líder do PSD, de Cavaco Silva e, posteriormente, do governo, num negócio entre a PT e a TVI (empresas privadas, constituídas como sociedades anónimas e cotadas em bolsa), o período em que vivemos poderia ficar conhecido, daqui por umas décadas, como o dealbar da ‘Era da Vaselina’.
Não poderia ter sido mais errado no meu vaticínio e, como deveria ser norma nestes casos, há que apresentar, humildemente, desculpas ao ‘chairman’ da PT, bem como a toda a sua administração. Com efeito, Henrique Granadeiro afiança que a intervenção de partidos políticos, governos e, pelos vistos agora, a Presidência da República não são casos virgens, mas recorrentes e sistemáticos, estranhando o entrevistado não a intervenção estatal em negócios de empresas privadas, mas o alarido político que em torno do caso se fez.
Ora errei, e publicamente, aqui, me penitencio, por ter utilizado o termo ‘dealbar’ (não se trata de caso virgem, bem pelo contrário, ao que parece) e, pelo facto de ao não se estranhar tal procedimento, nem a administração da PT, nem os accionistas (mudos até ao momento), haverá largas dezenas de pessoas na gestão de empresas privadas e no mundo dos negócios que parecem ter ultrapassado uma fase iniciática de estranheza, indiciando ser-lhes a vaselina já perfeitamente dispensável.
Como se dizia, primeiro, estranha-se, depois…

Aproveito para lembrar o que toda a gente sabe, mas o stress do dia-a-dia poderá justificar que se presente não tenha, que o Estado Português foi constituído réu, por acusação da Comissão Europeia, que alega o incumprimento das leis europeias sobre livre circulação de capitais e liberdade de estabelecimento no espaço europeu sem fronteiras, em três processos onde detém as chamadas ‘golden share’ em empresas privadas, nomeadamente, a PT, a EDP e a GALP.

A administração da PT, através do seu Presidente, Henrique Granadeiro, vem afirmar que o envolvimento do Estado num processo negocial entre sociedades anónimas cotadas na bolsa, através de Cavaco Silva e de Sócrates, não passou de uma tempestade de Verão.
Tempos curiosos estes em que ninguém se importa já com nada a não ser com insinuações, insultos e falta de modos. Eu que estava à espera que a administração da PT, em acto de brio profissional, diante do impensável, se demitisse em bloco! Mas não…
Talvez, quem sabe, daqui por umas décadas estes tempos fiquem conhecidos como o dealbar da ‘Era da Vaselina’, ou da falta de vergonha!
Isto deve andar mesmo tudo ao mesmo!

No Dia Internacional dos Museus deste ano o IMC – Instituto dos Museus e da Conservação lança, mais uma vez, um tsunami de ‘aconteces’ de carácter lúdico e cultural durante três dias (o fim-de-semana mais a 2ª feira, dia em que se comemora), sendo com profunda indignação que senti ao ler as declarações do director do IMC de que ainda não será desta vez que será inventariado, catalogado, digitalizado e disponibilizado o riquíssimo acervo fonográfico constituído ao longo de décadas pelo Antena 2 da RTP, ex-RDP, ex-Emissora Nacional.
Mário Vieira de Carvalho tinha-se empenhado para esse efeito, mas ao que agora parece e transparece é que a prioridade deslocou-se…, para o turismo.
Há quantos anos ouço falar de investir no turismo em Portugal! Invistam no nosso património cultural, nas raízes da nossa identidade, senhores do Ministério da Cultura, na sua defesa, conservação e divulgação, que os turistas logo se acercarão.

Sócrates saiu-se mais uma vez bem da entrevista na RTP1 conduzida por Judite de Sousa e José Alberto Carvalho. É natural: por um lado Sócrates tem provas dadas nestas andanças e, por outro, as perguntas não poderiam ter sido mais óbvias. Sócrates preparou-se, concentrou-se e teve até tempo para dar uma de ‘luva branca’ a Cavaco Silva.
Os jornalistas não conseguem mesmo sair do ‘mainstream’ que eles próprios criam no dia-a-dia e por isso ficámos sem saber o que pensa o Primeiro-Ministro de assuntos tão prementes como os meandros da nacionalização do BPN, os avales ao BPP e que pensará sobre o papel do ‘lobbie’ da indústria farmacêutica na querela entre médicos e farmacêuticos com profundos reflexos na bolsa dos cidadãos.
Curiosamente as dezenas de comentadores e políticos de outros partidos, que prontamente reagiram, ficaram-se, também eles, pelo Freeport, pelos investimentos públicos e pelas relações com Cavaco Silva! Políticos e comentadores ficaram satisfeitos, ora dizendo mal, ora bem, mas satisfeitos, sim, porque lhes foi dado espaço e tempo de antena para dizerem coisas.
Sobre gestão pública, nada! O ‘mainstream’ de sempre, para bem do espectáculo mediático e gáudio de seus artistas de entretenimento!

O Banco Central Europeu admite comprar dívidas às empresas e está a considerar aumentar a maturidade dos seus empréstimos aos bancos para além dos seis meses. (ver notícia)
O Banco Central admite…! Leram bem?
Já imaginaram o que poderiam ler se o Tratado de Lisboa estivesse aprovado? O Conselho Europeu decidiu, por maioria de votos, financiar a dívida dos maiores bancos e das maiores empresas da zona euro! Achariam muito bem, não?
Até onde irão estes neoliberais e social-democratas (também socialistas, por cá) na delapidação do erário público dos Estados europeus, que muito necessário será para proteger os mais desfavorecidos nos tempos que correm e mais ainda nos estar ainda para vir?
Há cerca de um ano atrás, depois de mais um aumento das taxas de juro de referência do Banco Central Europeu, a grande esmagadora dos economistas considerou que o presidente tinha um único objectivo concreto a cumprir – o controlo da inflação. E agora, já não é? O Conselho Europeu alterou os seus objectivos sem ninguém saber?

Isto é um regabofe total e um absoluto desrespeito pelos contribuintes europeus para mais quando os bancos aumentaram, desde Outubro de 2007, o ’spread’ em 300%! (ver notícia)
Muitos bancos irão falir e os Estados, ao tentarem, ao arrepio do mercado, salvá-los seguirão o mesmo caminho.

Ser liberal é manter sempre a mesma conduta de bom-senso de defesa dos princípios relativos à liberdade individual e ao papel do Estado na sociedade – total liberdade para os cidadãos e um Estado forte que corrija as desigualdades e proteja os mais desfavorecidos. Ser neoliberal é usar o Estado conforme lhe for mais conveniente – afastá-lo dos lucros e chamá-lo para assumir privados prejuízos!

Haja decência, sensatez e humildade entre políticos e economistas. Ainda hoje a OCDE divulga a sua revisão em baixa do crescimento (-4,3%) e a alta do desemprego (9,9%)! (notícia)
A humildade de não ousar pronunciar-se sobre o que não sabem é o mínimo exigível – até onde irá esta depressão neoliberal nem quando dela sairemos.

Perante estes dislates como acalentar auspiciosas expectativas sobre os resultados desta cimeira do G20!