É comum, mesmo entre a corrente neoliberal que nos conduziu à libertinagem da agiotagem, ouvir que os Estados devem defender as instituições financeiras (bancos e seguradoras) e os desempregados que o colapso daquelas empresas provocou. No entanto, sabendo o que se sabe hoje (e sempre se desconfiou), é no mínimo estranho continuar a não se ouvir uma palavra sobre a defesa e o apoio que se deveria dar aos que trabalham, mas cujo sistema bancário suga os rendimentos até ao tutano!
É lamentável que, em nome da defesa do mercado, os Estados tenham canalizado avultadíssimas quantidades de dinheiro proveniente dos contribuintes para salvar bancos cuja ruinosa gestão fez desmoronar a economia de mercado, enquanto que os milhões de vítimas da União Europeia, as quais, apesar de ainda terem emprego, não sejam objecto de protecção dos Estados, sendo que são a esmagadora maioria dos que mais sofreram, sofrem e ainda sofrerão com a sofreguidão do sistema bancário. Destes milhões de vítimas não se fala, preferindo-se designar toda esta vergonha por crédito malparado!
Num momento em que em Portugal parece ter-se tornado moda falar do endividamento de país, parece-se esquecer-se a grande parte desse endividamento se deve aos privados (crédito malparado continua a crescer 300.000.000 de euros por mês, segundo notícia do DN), sejam eles empresas ou cidadãos que estão aprisionados aos juros e, em especial, aos ’spreads’ que o sistema bancário, sem qualquer controlo nem regulação, os fustiga sem rebuço nem piedade.

Parece que os partidos da oposição estão de acordo em acabar com as taxas moderadoras, até o PSD que as introduziu. O governo, que nestas coisas não se deixa adiantar, parece que vai aboli-las antes que a A. R. se pronuncie.
Em que ficamos, então? Sim ou não às taxas moderadoras? Ou hoje, sim, mas amanhã, não, embora embora mais tarde talvez sim ou talvez não?
Para mim, que o que gosto mesmo é de dizer coisas e ainda por cima tenho o mau hábito dizer mal de tudo e de todos e forma muito dura, a resposta é simples: nem sim, nem não! Proponho uma terceira via mais conciliatória – FODA-SE! Isto para não dizer vão-se…
Estou-me, hoje, cagando se as pessoas se dizem de direita ou de esquerda ou de centro, mais ou menos inclinado, porque elas próprias não sabem e muito menos eu o que poderão sob esses epítetos pensar ou dizer.

O que está conceptualmente em causa é saber se é o princípio da mutualidade ou o da solidariedade, ou ambos subsidiariamente, que sustenta o desenho do modelo de previdência do Estado. Se é o mutualista, é fácil, privatize-se a segurança social e deixem o negócio para quem sabe – as companhias de seguros. Se for o da solidariedade, erga o Estado uma organização onde os que mais podem contribuem para os mais desfavorecidos. Se se optar por um misto, avance o Estado com que que entende que deve suportar e fazer com que os contribuintes suportem, subcontratem, por concurso público, o que não podem fazer, mas definam com clareza os princípios que suportam as suas decisões.

Tudo o resto é enleio, treta, ou para estar ‘à la page’ com as notícias do dia, é enrolar…

A minha opinião? Não é importante neste contexto de politiquice de alicerce de ágil flexibilidade, mas para que não se pense que pretendo fugir à questão, sempre adianto que teria a coragem de aplicar o que sempre defendi – enquanto o Estado puder os que mais podem devem pagar taxas moderadoras bastante mais pesadas do que as que as que estão em vigor e os que não podem estar isentos. Princípio da solidariedade, portanto.

Segundo o Expresso um ex-administrador do BPN, Frankelim Alves, surgiu agora na comissão de inquérito a defender que a nacionalização deveria ter sido mais abrangente e não se limitar ao banco, até porque, citando, havia muitos activos fora do balanço no grupo BPN.
A ideia não é peregrina, aliás logo na altura defendi o mesmo, por essas e outras razões (aqui e aqui), mas é estranho, no mínimo, que se espere 5 meses para dizer o evidente, uma evidência que o governo talvez não se tenha apercebido de imediato, mas também nunca deu sinais de pretender remediar o inusitado, até porque não encontrei argumento nem razão que obste ao que então escrevi:

Não quero chamar nomes a ninguém, mas a não nacionalização da totalidade do grupo, nomeadamente da Real Seguros, permitirá que os accionistas malfeitores possam aliená-la a bom preço, encaixar dividendos e, em calhando, livrarem-se da responsabilidade civil, criminal (gestão danosa) e a reversão da dívida da empresa para os accionistas, individualmente!

e mais adiante:

Isto, meus senhores governantes, não é uma questão de esquerda nem de direita, nem uma questão de mais ou menos Estado, de ser neoliberal ou social-democrata, é antes do mais uma questão ética, de preservar os interesses dos cidadãos.

Concluindo no segundo texto:

Se não têm ética, haja pelo menos decoro. Dignidade. Sabem o que é? Como pode ser permitido aos accionistas do grupo BPN a realização de mais-valias pessoais depois de terem, durante anos, aprovado as contas de Oliveira e Costa, sendo, para todos os efeitos, os principais responsáveis (por isso são os accionistas principais) pela gestão do BPN e do grupo?

Parece, contudo, que, mesmo após a experiência evidente da A.I.G. nos Estados Unidos, se continue a não querer olhar nem falar sobre o assunto, assunto que é, antes do mais, sobre a gestão do dinheiro dos contribuintes.

A entrevista de ontem na SIC a Medina Carreira por Mário Crespo parece ter despertado nos media e na blogosfera um impacto só compreensível para quem não acompanhe o seu pensamento. Medina Carreira nada adiantou de novo ao que já em Julho de 2006 denunciava no NERBE, em Beja (“Medina Carreira no NERBE – falta de empresários ou de negócios?”):

(…) o Estado não existe “para dar respostas aos empresários, mas sim, para lhes dar condições de trabalho” e que devem ser “os empresários a traçar o seu próprio caminho“. Considerou ainda que “a saída para Portugal está no aumento da competitividade e na produção para exportação“ e, por outro lado, “não podemos continuar a permitir a rotativa produção da ignorância“!

A sua ideia sobre o que são os partidos também não é nova, já a tinha expresso na SIC Notícias em entrevista a José Gomes Ferreira em 1 de Julho de 2008, onde também aí reafirmou considerar um erro a tentativa de incrementar o crescimento através do estímulo da procura interna porque, em sua opinião, apenas endividava ainda mais Portugal e os portugueses. A solução que preconiza é a aposta nas exportações, ontem mais uma vez explicitada, na produção de bens que interessem mercados externos a preço competitivo.

Subscrevendo eu, na globalidade, o quadro que Medina Carreira expõe sobre a situação de Portugal, tão cruel quanto verdadeiro, não posso deixar de duvidar da consistência da sua proposta de solução – a do incremento das exportações.
Exportar o quê se não há indústria? Exportar o quê se nos anos 80 e 90 desistimos da nossa capacidade produtiva a favor de uma adesão à União Europeia que nos inundava com ilusórios milhares de milhões? O gráfico que Medina Carreira mostrou ontem, montado a partir de um estudo de Silva Lopes, mostra bem que, apesar da entrada desses milhões nos anos 90, dos quais ninguém sabe ao certo onde foram parar para além do alcatrão, que foi nessa mesma década que a inversão do ritmo de crescimento surge.
Por outro lado, não podemos esquecer que o neoliberalismo instalado nos anos 80 pela mão de Reagan e Tatcher, vendeu-nos a ideia de que a Europa e os EUA deveriam orientar a sua economia para os serviços, o comércio e o turismo. Esse embuste, que durou até agora, foi responsável pela deslocação de toda a produção de riqueza palpável (entenda-se, produção de bens alimentares e industriais essenciais) para os países de mão-de-obra barata, seja Taiwan, China, Índia ou América Latina, deixando-nos entregues à indústria bancária e seguradora que riqueza não produzam a não ser através da usura e do jogo bolsista.

Acontece que o capital de investimento conheceu e deu-se (e tem-se dado) muito melhor com regimes autoritários, onde existem Estados intervencionistas que acolhem e só defendem o interesse desse mesmo capital. As democracias ocidentais, que erigiram a liberdade de circulação do capital como sustentáculo da democracia, virão este virar-lhe costas na primeira oportunidade (ver textos: “O Capital – esse filho ingrato” e “A falta de negócio e o fim da liberdade”)

O que restou à União Europeia e aos EUA? A institucionalização da agiotagem, da usura, do jogo da bolsa, tudo com o mínimo de regulação possível, disfarçado pela “mão invisível” dos neoliberais comno se de uma mão de Deus se tratasse!
Tudo isto funcionaria, mesmo sem riqueza produzir, enquanto a nossa capacidade de consumir se mantivesse – as classes médias da Europa e dos EUA gastavam o necessário para que os respectivos bancos centrais abusassem de taxas elevadíssimas com o intuito de captar o capital granjeado na exploração da mão-de-obra barata. (ver textos: “Banco Central Europeu – um caso de autofagia anunciada” e “Zona Euro – uma bem organizada central de agiotagem”)

Por isso eu perguntaria ao Professor Medina Carreira que poderemos nós produzir para exportar se toda a força produtiva, mesmo a de capital americano e europeu, está instalada noutros países e de lá não pretende sair? Como poderemos competir no preço diante de semelhante desigualdade? Que poderemos exportar (nós, Europa e EUA) se somos nós os ainda únicos com capacidade de consumo?

Sim, estou plenamente de acordo com a análise de Medina Carreira e com a denúncia crua donde e até onde nos conduziram (ou deixaram-se conduzir) os nossos políticos, mas o que não vislumbro é como será que captaremos investimento produtivo que impulsione as exportações! Bem gostaria de ouvir o desenvolvimento prático dessa sua solução.

adenda: sobre este assunto ver texto de Carlos José Teixeira com a mesma data.

Os títulos dos media são muitos e variados sobre a mensagem que Cavaco Silva deixou hoje aos desempregados do Distrito de Braga:

deixo-vos a minha solidariedade, o que é pouco, mas não tenho mais para dar.

Parece pouco? Pois a mim parece-me muito. Muito mais do que esperaria de Cavaco Silva ou de qualquer outro político ou economista – a humildade de reconhecer que não sabe, não tem solução, mas que está ao lado deles.
Estou surpreendido? Mais do que isso. Estou rendido!
O que mais me tem incomodado neste início de depressão é a facilidade com que políticos e especialistas ou especialistas políticos apontam causas, afirmam conhecer a dimensão, têm previsões e curandeiras soluções, seja através do anúncio de medidas para combater o que chamam de “crise”, sejam as chuvas críticas sobre medidas tomadas e o anúncio de que deveriam ser, antes, outras.
A única verdade que retirei, ou melhor, confirmei é a do logro, de cientificidade investido, que os economistas incorriam, sem pudor, ao fazerem futurologia através do tratamento estatístico das continuidades. Denunciaram os planos quinquenais de Estaline sem curar de reconhecer que o que os distanciava deles não era a intenção, mas tão-só o prazo.
Das descontinuidades a ferramenta estatística de nada serve para ajudar a compreender. De rigorosamente nada.
Ao dizer o que disse hoje, Cavaco Silva deu uma lição de humildade a todos aqueles que ainda tempo não tiveram para olhar para o cosmos e reconhecer que o conhecimento humano não representará mais do que um grão de areia diante da magnitude do que ainda não compreendemos, e que será da assunção dessa humildade que as interrogações nos sobressaltam que surge a motivação para busca da compreensão, do conhecimento científico.

“Chapeau”, Presidente Cavaco Silva, mas…

não sabendo, pois não é obrigado a saber o que se não conhece, não permita que a nossa ignorância se constitua em motivo para não exigir muita prudência na sustentação de entidades bancárias, com e sem produtos tóxicos, uma vez que deverão os Estados preparar-se para assegurar, na medida do possível, os que mais irão sofrer com o que ainda estará para vir. E isso sem pensar em neoliberalismos nem socialismos, mas sim nas pessoas.

Parco tem sido o tempo para escrever como gostaria sobre este psico-processo da avaliação de professores (ler excelente texto da Alice Valente). O método e a metodologia eram inegociáveis para Maria de Lurdes Rodrigues; os sindicatos, sem qualquer vergonha, desconfiados de já que não representarem os professores, assinaram em Abril um acordo com o Ministério onde apenas adiavam o problema sem o resolver, sabendo, por tal, que o inexequível método faria retornar os professores às ruas.
Entretanto, diante do impasse criado pela Sra. Ministra e pelos sindicatos, logo aparecem sugestões de reactivação do diálogo entre eles após duras palavras entre eles: uma comissão de sábios; sentem-se novamente à mesa e reflictam; simplifiquemos a burocracia da avaliação, mas esta mantém-se e o método também. Porreiro! Como é que não nos lembramos disto antes?
Mas que se passa? Passa-se que o diabo das estruturas democráticas deixaram de controlar as pessoas, no caso os professores, e eles, os das democracias bem estruturadinhas assustam-se com estas demonstrações de cidadania activa – os professores emanciaparam-se do Ministério e dos sindicatos! Os professores, avaliadores e avaliados, sabem que esta avaliação não serve o ensino nem a aprendizagem dos alunos, quanto mais não seja porque deixaram de ter tempo para ensinar.
Mas cuidem-se senhores professores que a avaliação é essencial para melhorar a aprendizagem dos alunos. Não esta, eu sei, que apenas serve para enquadrar progressões de carreira, mas uma que reflicta os que ensinam e o que os alunos aprendem! Sim, a avaliação de professores só faz sentido se estreitamente ligada à progressão dos resultados dos alunos, em exames nacionais e provas globais! Mas, hélas, A Dra. Maria de Lurdes Rodrigues, apesar de apregoar que a avaliação em curso serve para beneficiar os alunos, em mais uma tentativa de virar os pais contra os professores, sabe bem (espero) que não pode haver uma correcta e séria avaliação dos professores pela simples razão que tem vindo a anular a avaliação dos alunos!
Então, se nas palavras da Senhora Ministra e dos cientistas da Faculdade de Psicologia de Lisboa e dos pediatras e dos pedo-psiquiatras não faz sentido reter (reter quer hoje dizer chumbar) alunos no mesmo ano, também não faz sentido reter os professores em avaliações sobre a aprendizagem dos alunos! Façam antes uma eleição, ou referendo, se preferirem, sobre quem deve progredir, anualmente, na carreira docente e poupem-nos a esta palhaçada!

A nacionalização do BPN em curso comprova o delírio em que os governantes europeus entraram aquando o capital deixou de se interessar, em definitivo, pela democracia e pela liberdade.
Primeiro não se compreende o papel de Vítor Constâncio, que sabia do assunto desde 2003 (quem não sabia, deste e doutros bancos?), e menos ainda a opção pela nacionalização do banco BPN por parte Ministro das Finanças, ou seja, a oneração dos contribuintes em cerca de 800.000.000 de euros, e não da totalidade do grupo que engloba outras empresas, algumas lucrativas, conforme se pode ver na imagem da direita.
Não quero chamar nomes a ninguém, mas a não nacionalização da totalidade do grupo, nomeadamente da Real Seguros, permitirá que os accionistas malfeitores possam aliená-la a bom preço, encaixar dividendos e, em calhando, livrarem-se da responsabilidade civil, criminal (gestão danosa) e a reversão da dívida da empresa para os accionistas, individualmente!
A dimensão deste dislate ultrapassa qualquer adjectivação, para mais quando a Real é uma das principais (senão mesmo a principal) angariadora comercial de poupanças de particulares através dos seus produtos “Investimento Real”, “Rendimento Real” e “PPR”, cujos fundos são geridos pelo próprio BPN. Por outro lado, só a privatização da Real Seguros, após nacionalização, permitiria ao Estado (aos contribuintes, entenda-se), ressarcir-se da totalizade do prejuízo assumido e realizar mais-valias.
Isto, meus senhores governantes, não é uma questão de esquerda nem de direita, nem uma questão de mais ou menos Estado, de ser neoliberal ou social-democrata, é antes do mais uma questão ética, de preservar os interesses dos cidadãos.
Não engolindo (já não dá…, já regurgito) que tudo o que se está a passar é derivado a falhas na regulação (só se fôr a das pessoas, eventualmente) e, diante da perplexidade, duvidar que haja uma intenção deliberada de penalizar os cidadãos devido à evidência (estas coisas costumam ser mais camufladas), só congigo conceber este gravoso dislate como mais uma demonstração do delírio colectivo em que entraram os governantes americanos e europeus.

Ainda a propósito da ausência de integração dos princípios de proximidade e de solidariedade no processo de tomada de decisões na gestão do Serviço Nacional de Saúde, baseadas, unicamente, no conceito de que a concentração de prestação de serviços é via suficiente para assegurar uma maior eficiência de processos e uma maior eficácia de resultados, segue link para outro texto do Besugo cuja leitura é pertinente para a reflexão sobre esta problemática.

A propósito da actual gestão do Serviço Nacional de Saúde, que aposta na concentração de serviços sem preocupações sócio-antropológicas como a da proximidade proponho, para reflexão, a leitura deste post do Francisco José Viegas e este outro do Besugo onde o primeiro se inspira.
O acto de gerir serviços públicos essenciais aos cidadãos deve contar os princípios de rentabilidade e eficiência, sim, mas contextualizados com as identidades e culturas locais das comunidades. Gerir bem é gerir de forma rentável, garantir a eficiência de processos e a eficácia de resultados, mas sempre, sempre com o primo fundamento de servir. Servir, aliás, é uma atitude cada vez menos presente nas tomadas de decisão dos gestores da coisa pública. Este erro de apreciação, i.e., o desprezo pelo pulsar dos potenciais clientes, numa empresa privada seria fatal!

A primeira medida no campo da inovação não tardou:

Entre os países da zona euro, nenhum, excepto Portugal, arrisca inscrever uma taxa de crescimento do PIB em 2008 superior à de 2007. (via Público)

Ora nem mais. Prontidão na acção é o que distingue!