O ‘PEC – Programa de Estabilidade e Crescimento’ apresentado pelo governo é um exercício que cumpre, na íntegra, o postulado pelo ‘PEC – Plano de Estabilidade e Crescimento’ adoptado na ‘Cimeira de Dublin’ de 1996, cumprindo os rígidos critérios de convergência (estabilidade dos preços, relação entre o défice orçamental e o PIB a preços de mercado -máximo de 3% – e à relação entre a dívida pública e o PIB a preços de mercado – máximo de 60%) postulados no Tratado de Mäastricht, em 1992, que conduzia a União Europeia pelo caminho ‘monetarista’ de implantação da união monetária europeia consubstanciada na implantação do euro e de um Banco Central Europeu.
Portugal, apesar de ser um dos países menos desenvolvidos da União Europeia, teve um desempenho exemplar no cumprimento destas metas, em especial na forte redução das taxas de juro sustentada no aumento exponencial dos volumes, tanto do sector privado como do sector público, verificado a partir de meados dos anos 90. (ver Rui Herbon no ‘Jugular’)
Esta política monetarista neoliberal preconizada por Milton Friedman e adoptada por Mäasticht, que tem por pilar a estabilidade monetária à qual deverão sacrificar-se os outros objectivos da política económica, conduziu a esforços inusitados e nunca mais interrompidos por parte dos cidadãos, com graves penalizações para o desenvolvimento económico, uma vez que a utilização de um critério uniforme, nomeadamente o limite de 3% para o défice público, só pode dificultar a vida aos países mais fracos economicamente, afastando-os da meta da convergência real.
Em boa verdade, Portugal conheceu um ritmo notável de convergência do PIB desde a adesão à CCE, atigindo um pico em 1994, sendo que desde então, ou seja, desde que as preocupações não económicas, mas puramente monetaristas, começaram a ser exclusivas, nunca mais deixou de perder terreno, atingindo já neste milénio preocupantes níveis de divergência!

É com estranheza, no mínimo, para não entrar pelo cinismo, que vemos pessoas que aprovaram por nós o Tratado de Mäastricht, assinaram por nós o PEC na Cimeira de Dublin e por nós ratificaram o Tratado de Lisboa! Essas pessoas, ou melhor todos os nossos políticos do PS, do PSD e do CDS, todos os nossos Primeiros-Ministros desde Cavaco Silva e Presidentes da República, desde Mário Soares até ao actual, foram coniventes com a nossa divergência económica em relação à U.E., em prol de uma política monetarista cujos resultados evidentes têm sido, apenas, a sobrecarga financeira dos cidadãos (ano após ano) e o seu paulatino empobrecimento, com gravidade acrescida para com os menos favorecidos e, diga-se, sem fim à vista, pois mais uma vez não se vislumbra nada neste PEC (nem deveria, pois não é o que a União Europeia nem a OCDE exigem) que possa inverter a tendência de divergência do PIB em relação a média europeia!
Que pretende Manuela Ferreira Leite dizer quando afirma que este PEC mostra que ela tinha razão? Razão de que temos de cumprir como meninos bem comportadinhos o que os donos da capital agiota e sem rosto ordenam através de canais institucionais como a OCDE e a União Europeia?
Que pretende Durão Barroso dizer quando afirma este PEC confirma que se trata de um documento credível. Esperamos agora que seja posta determinação na sua execução e que haja um consenso tão vasto quanto possível nessa mesma execução?

Estar satisfeito ou considerar credível um PEC que é omisso, qual placebo, no que concerne a um crescimento sustentado numa da captação de capital de investimento para a produção de riqueza real, i.e., agrícola, industrial e de serviços, com apostas firmes e seguras na educação, na saúde, na investigação e na produção de energias alternativas, é condenar-nos à única condição de objectos de consumo, consumindo-nos financeiramente, de PEC em PEC, até à exaustão a nossa economia, através da privatização ao desbarato das já poucas empresas lucrativas, e as famílias.
Para o capital agiota sem rosto o único objectivo é que a nossa moeda (nossa, da União Europeia) seja estável para permitir que o fluxo de capitais dê bom retorno às aplicações de capital, e para isso a contenção do défice público é bastante seja à custa do que for; ora para conseguirmos o desiderato que almejam só o desenvolvimento de uma economia sustentada na produção de riqueza real, não agiota, poderá impedir que a nossa manutenção na zona euro não seja financiada através do paulatino empobrecimento público e privado, de cidadãos e de empresas.

É por isso que quando alguns políticos questionam o nosso empobrecimento, criticando medidas que a União Europeia nos impõe, fazem-no apenas por estarem, putativamente, na oposição, só podendo ser tal atitude apelidada de cinismo!
Quem nunca ousou questionar os pressupostos junto da União Europeia, quem nunca negociou seriamente na defesa dos interesses nacionais com a União Europeia, quem defendeu que os cidadãos deveriam ser afastados de, através de referendo, pronunciar-se sobre tão relevantes assuntos para os portugueses, foram os lacaios da política monetarista neoliberal que a OCDE, via União Europeia, tem vindo a impor, constituindo-se assim como os únicos responsáveis, por chamarem apenas a si e às suas elites a decisão de adoptar tais políticas, pela situação em que nos encontramos e que dela não se vislumbra sair!

Mas, afinal, pergunta-se, qual o fundamento teórico para o limite de 3% défice público relativamente ao PIB? Alguém sabe? Alguém conhece algum conhecimento desconhecido que o substancie? Por que terá de ser 2013 e não 14 ou 2015? É que a utilização de um critério uniforme só pode dificultar a vida aos países mais fracos economicamente, afastando-os da meta da convergência real.
Como entender que países mais desenvolvidos, como Alemanha e França, tenham os mesmos limites de défice público que Portugal e outros menos desenvolvidos?

Ouçamos o que A. Sedas Nunes escrevia já em 2005:

Com as limitações do Pacto, as políticas restritivas em período de recessão ou de estagnação da economia só poderão agravar a crise e aumentar o desemprego. Por esta razão é que há quem entenda que o Pacto, em vez de ser um pacto de crescimento, é antes um pacto de estagnação.
(…)
O PEC é fortemente limitador de políticas de convergência real com os países mais avançados da UE por parte de um País como Portugal, carecido de grandes e continuados investimentos públicos na educação, na investigação científica, na formação profissional, na saúde, na habitação social, no ambiente, na reestruturação do tecido económico (…)
De muitos lados surge a crítica de que as ‘políticas’ de inspiração monetarista vêm sacrificando tudo ao dogma da estabilidade monetária, em nome do qual — como há anos sublinhava Samuelson – se têm produzido males evitáveis e injustiças insustentáveis. Se não erro na minha apreciação, a história mostra que as situações (provocadas e prolongadas) de inflação-zero ou próximas desta meta não constituem ambiente favorável ao ritmo de crescimento económico relativamente elevado de que precisam, dramaticamente, países, como o nosso, que têm de crescer mais rapidamente do que os seus parceiros na UE, sob pena de se afastarem deles cada vez mais, embora sejam obrigados, cada vez mais, a concorrer com eles de igual para igual.

Alguém consegue contestar estas reflexões?
Alguém contesta que uma política económica neoclássica, que concilie a teoria keynesiana com a clássica, defendida por Paul Samuelson, preconizando medidas de estímulo económico em momentos de crise que suavizem o ciclo económico, seria muito mais benéfica para Portugal e, por consequência, para todos os países menos desenvolvidos da União Europeia?

Aquando da aprovação do Tratado de Lisboa dizia Jacques Delors:

Je n’aimais pas les dispositions du Traité sur l’absence de dispositions sociales et sur l’UEM que je voulais rééquilibrer entre l’économique et le monétaire. Rien n’a été fait là-dessus. (…)
L’ Europe est déjà loin des citoyens, si donc on la plonge à nouveau dans le coma allégé, ça ne va pas.

Não, meus senhores, os cidadãos portugueses estão na situação em que estão porque os políticos que nos governam há mais de 30 anos assim o desejaram e, pelo que transparece, parece quererem continuar a trilhar o mesmo caminho – o de lacaios do monetarismo neoliberal que a OCDE e a União Europeia premeiam, à custa do empobrecimento dos cidadãos!

Professor de Música do 9º ano suicida-se por não conseguir suportar mais o mau comportamento dos alunos.

Se o meu destino é sofrer, dando aulas a alunos que não me respeitam e me põem fora de mim, não tendo outras fontes de rendimentos, a única solução… apaziguadora… será o suicídio.
(texto deixado pelo professor, via TSF)

Não me sobeja hoje ânimo para voltar a escrever sobre a necessidade da lei penalizar os pais de alunos que não sabem comportar-se em escolas. Basta! Trata-se de um grave problema social, transversal a todos os grupos sociais, não exclusivo da escola.
Deixo o vídeo de um monólogo de Isabeau R, L’ Ecole, onde, embora em tom humorístico, conseguimos perceber o que aconteceu à educação dada pelos pais, à escola e aos professores nos últimos 40 anos.

Após ter ouvido as opiniões do Primeiro-Ministro sobre a proposta do governo para o ‘PEC – Programa de Estabilidade e Crescimento’ e analisado as diversas reacções de todos partidos assentados, penso que se poderão, sucinta, embora assertivamente, resumir neste vídeo devidamente musicado e legendado:

ps: grato ao Luís Grave Rodrigues por me apresentar tão iluminada resenha.

Por razões que a decência desconhece, o jornal i entendeu fazer da divulgação do nome e emprego do autor do blogue ‘O Jumento’, o qual sempre se preservou através do anonimato, em manchete de 1ª página, cometendo um atentado à liberdade individual e à privacidade, pilares de qualquer democracia digna desse nome. (ver imagem)
Ao que parece, lendo os esclarecimentos de o Jumento, as opiniões de Eduardo Pitta, de Tomás Vasques, de Carlos José Teixeira, de Jacinto Bettencourt, autor do mesmo blogue de PPM, de Gabriel Silva, de Valupi e outros que podem ser consultados via ‘Da Literatura‘, Carlos Santos, professor da Católica do Porto que recentemente arranjou coluna no jornal i, autor de blogues que repentinamente se esfumaram, terá sido o bufo e Paulo Pinto Mascarenhas o chibo de jornalista travestido.
Por suspeita de fuga de informação o autor de ‘O Jumento’ foi alvo de investigações do DIAP e da Interpol, mas o caso foi há muito arquivado, não se compreendendo agora, de todo, o interesse da divulgação em causa a não ser a leviandade e a maledicência.
Paulo Pinto Mascarenhas ainda tenta defender-se no blogue ‘31 da Aramada’, afirmando hoje que

A súbita glorificação do anonimato (…) é um sintoma claro do estado paroquial a que alguma blogosfera política chegou.

Mas a vida prega partidas a este tipo de gentinha, pois em 11 de Setembro de 2008, o mesmo declarava em coluna no Jornal de Negócios:

Tentar reduzir os blogues a uma fonte de calúnias, difamação, boatos e teorias da conspiração, sobre o manto do anonimato, é algo que exibe uma ignorância em estado puro. Ou má-fé.

Pois, na ignorância não acredito; a má-fé é pouco para descrever o que agora, indecentemente, fez.
Se da esquerda à direita não nos livrarmos, através da denúncia, dos bufos e chibos de serviço, seremos nós os responsáveis pelo poder que usufruem ao abrigo de libertinagens que sobrepõem, despudoradamente e sem respeito, à observação dos mais elementares direitos dos cidadãos.

O PS, PSD e o CDS andam a fazer um caso com a Lei das Finanças Regionais devido ao facto de a Madeira continuar a ser beneficiada, apesar de não ser mais uma região desfavorecida junto da União Europeia.
Relativamente à distribuição do PIDDAC para 2010 por regiões, a qual favorece escandalosamente a região de Lisboa e Vale do Tejo em detrimento de todas as outras conforme podem ver na imagem abaixo, nem uma palavra – o silêncio de todos os partidos do arco do poder!

Haja decência e sentido de Estado!

Desde Dezembro que o Fluvial tem as piscinas encerradas por impossibilidade de pagar o gás necessário para aquecimento da água. O clube afiança que a Câmara do Porto teve influência no congelamento das suas contas bancárias, enquanto Rui Rio, por não considerar verdade, ameaçou com uma queixa-crime por denúncia caluniosa. (ver notícia no JN)
O Real Clube Fluvial Portuense é o mais antigo e prestigiado clube do Porto na formação em actividades aquáticas, desde a natação ao remo e à canoagem, passando pelo mergulho, sendo que é também o último resistente neste formato, i.e., um clube popular onde os filhos dos menos endinheirados podem aprender e praticar aqueles desportos.
Estas politiquices (entre o clube e a Câmara do Porto) são absolutamente irrelevantes, uma vez que o que está em causa é se há ou não interesse público em manter esta instituição desportiva e formativa activa na cidade ou se isto é só para corridas de carros e aviões e o mais que vá para os florescentes SPA’s, cuja clientela alvo é o pessoal que tem posses bastantes para fruir desses luxos.

65 anos após a libertação de Auschwitz pelo exército russo, 27 de Janeiro de 1945, data escolhida para ‘Dia do Holocausto’, há ainda quem hoje ouse esquecer, escamotear, ou negar, o brutal genocídio cometido pelo regime nazi alemão. Auschwitz começou por ser um campo de concentração para prisioneiros políticos, para logo um ano depois, em 1941, se tornar num campo de extermínio principalmente de judeus, mas também ciganos, prisioneiros de guerra, em especial russos, e homossexuais através das câmaras de gás então instaladas, que libertavam ‘zyklon b’, o qual asfixia em alguns minutos. Os corpos eram posteriormente incinerados em massa para não deixar vestígios.
Auschwitz também serviu para inumanas experiências com seres humanos, perpetuadas sob a chefia do médico Josef Mengele, que decidia semanalmente quem seguiria para as experiências e para a câmara de gás.
Calcula-se que mais de 1 milhão e cem mil pessoas terão sido barbaramente tratadas e mortas em Auschwitz.
O horror do que o homem é capaz deve ser recordado e ensinado para que os mais jovens saibam que a capacidade de praticar o mal é intrínseca a todo o Ser Humano, sendo que a diferença reside apenas na intenção que cada um confere às suas acções e omissões.

Faria de Oliveira já admitiu hoje serão os contribuintes que pagarão pela nacionalização do BPN, muito embora só no final do processo de privatização será possível apurar os seus custos (fonte), uma vez que só no início do processo é que o BPN tinha condições para prestar garantias (fonte), sendo que até há cerca de 8 dias as assistências de liquidez ascendiam a 4,2 mil milhões de euros.
Se a reprivatização será ainda mais cara que a nacionalização é cousa que parece ainda ninguém saber, ou querer saber…, mas, é claro, tudo em nome da defesa do sistema bancário e do funcionamento do mercado, não o apregoado livre livre, porque nesse, ‘hélas’, há empresas que vão à falência!

Via Público ficamos a saber que a comissária europeia da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Mariann Fischer Boel, alertou recentemente que os obstáculos da União Europeia (UE) à importação de transgénicos usados para alimentos compostos, como a soja, podem provocar uma crise no sector comunitário produtor de carne, por pôr em risco o abastecimento de matéria-prima para rações animais, a preços competitivos.
Confirmamos, por dedução, que, mesmo em plena depressão, o neoliberalismo do capital sem rosto, desumano, continua a mandar em políticas globais e em políticos com responsabilidades na União Europeia.
Não há vergonha!

Maria João Pires renunciou à nacionalidade portuguesa optando, unicamente, pela brasileira. Aparece um pouco por todo o lado que o motivo se prenderá com o tratamento indevido deste governo com o projecto Belgais, mas acontece que Maria João Pires (notas biográficas) acompanhou, muito de perto, toda a tramóia que foi o processo destruição do sistema de ensino artístico especializado em Portugal, iniciado com o Relatório Avaliação Ensino Artístico da responsabilidade do Professor Doutor Domingos Fernandes e que culminou na semana passada com a Portaria n.º 691/2009 que colocou um ponto final na qualidade, exigência e bons resultados do sistema de ensino especializado da música e da dança em Portugal.
Tenho vergonha…
Tenho vergonha deste país quando me lembro de como Vianna da Motta, Luís de Freitas Branco, Bernardo Moreira de Sá, Hélia Abranches Soveral, Maria Manuela Araújo e muitos outros foram tratados em Portugal, em nada diferente do tratamento dispensado a Maria João Pires e, muito recentemente, ao sistema de ensino especializado de música, que deles herdamos e obrigação tínhamos de preservar e desenvolver.
À bolina de conceitos que nada dizem, como ‘ensino elitista’, ‘ensino focado nos alunos’ e sei lá que mais, somos agora chegados à integração do sistema de ensino artístico especializado no ensino genérico, sem cuidar de conhecer e reconhecer as suas especificidades, num caldo que promove uma discriminação negativa (beneficia quem não trabalha nem quer aprender) e a exclusão do ensino público (ou do financiado, se preferirem) dos alunos que trabalham, querem avançar e que são capazes de o fazer!
Se o Professor Domingos Fernandes o iniciou o processo e aceitou presidir ao ‘Grupo de Trabalho para a Reestruturação do Ensino Artístico’ junto da ANQ, hoje, seja por manifestaram acordo, por se alhearem, seja por se terem remetido ao silêncio, são também responsáveis por esta hecatombe os conselhos directivos das escolas públicas de ensino artístico especializado bem como as direcções executivas das particulares e cooperativas que, em conjunto, formam o sistema de ensino artístico especializado em Portugal.

Parabéns aos senhores professores e doutores promotores da mediocridade!

adenda: o Ministério da Trabalho decretou o arresto dos bens de Belgais, nomeadamente os pianos, onde funciona o projecto de ensino artístico de Maria João Pires, hoje dirigido pela sua filha. (via Público)