Vianna da MottaDe Despacho em Despacho o Sistema de Ensino Artístico Especializado tem vindo a ser despachado pelas pardas iminências, ora da Agência Nacional para a Qualidade, ora do Ministério da Educação, sempre sob a batuta do inefável senhor Professor Doutor e Secretário de Estado Valter Lemos.
O estival Despacho deste ano, o n.º 12522/2010, publicado ontem com a assinatura da Senhora Ministra da Educação, motivado pelo quadro do actual contexto de contenção orçamental e de redução da despesa pública, o qual produz efeitos a partir de amanhã, dirige-se aos «cursos de iniciação e dos cursos básico e secundário em regime articulado, integrado e supletivo, ministrados por estabelecimentos de ensino especializado da música da rede do ensino particular e cooperativo», ou seja, a cerca de 92% das escolas do sistema, e despacha, muito rapidamente o seguinte:

1 – O procedimento para acesso ao apoio financeiro a conceder (…) é limitado às entidades proprietárias de estabelecimentos de ensino especializado da música que celebraram, no ano lectivo de 2009 -2010, contrato de patrocínio (…).

2 – O valor da comparticipação financeira a conceder a cada entidade proprietária (…) não pode exceder o valor efectivamente financiado ao abrigo do contrato de patrocínio celebrado, no ano lectivo de 2009 -2010 (…)
Despacho n.º 12522/2010

Ora, assim de pronto:

1 – se alguém investiu, ou pediu empréstimo para investir numa escola de ensino especializado em qualquer ponto deste país para leccionar a partir do próximo ano, esteja descansado porque poderá sempre contar com o apoio moral da família diante da falência de seu nado-morto;

2 – se alguma dessas escolas se lembrou de andar a trabalhar no duro com escolas do ensino genérico em protocolos de articulação, já com centenas de alunos inscritos e horários acordados, não se preocupe pois poderá sempre dizer aos pais que vão levar música em vez aprenderem, evitando assim aos alunos incómodos e trabalheiras desnecessárias;

3 – se, porventura, para além de terem protocolos de articulação assinados e matrículas aceites, já tinham professores contratados para o aumento de alunos, aí terão de despender algum dinheiro em telefonemas para informar os contratados de que os contratos terão efeito junto do Instituto de Emprego e Formação Profissional.

Tanta, mas tanta merda com o aumento de alunos, com o completo desvario que foi a anulação do sistema de avaliação das escolas de ensino artístico especializado, com a destruição do último sistema de ensino público de qualidade, por que escancararam as portas a alunos que não têm nenhum interesse especial em aprender?
Com o dinheiro que estão a gastar a ensinar meninos que não querem aprender poderiam, respeitando o quadro do actual contexto de contenção orçamental e de redução da despesa pública, deixar que aqueles que têm interesse, trabalham e compreendem o que é aprender, se mantivessem num sistema cuja qualidade dos serviços prestados correspondia às suas necessidades de aprendizagem!

Mas isto sou eu que digo em jeito de desabafo de uma pessoa que não tem nada a ver com o assunto, até porque, de certeza absoluta, não tardará de que centenas de professores e directores envolvidos aparecerão para exprimir publicamente o seu repúdio muito mais assertivamente que eu.

ps:

1- despachando os despachos Estivais da destruição do Sistema de Ensino Artístico Especializado – Despacho n.º 17932/2008, Portaria n.º 691/2009 e Despacho n.º 12522/2010;

2 – notícia Expresso.

Isabel AlçadaFui dos que fiquei surpreendido pelo facto de Isabel Alçada ter aceite o convite para Ministra da Educação deste governo. Tenho elevada consideração pelo seu trabalho, em especial em Serralves e no Plano Nacional de Leitura que acompanhei com mais atenção, e confesso não vislumbrar no seu comportamento, que publicamente me foi dado a ver, grande espaço para cedências em que não acredita, sejam elas relativas a políticas governamentais ou relativas a corporações de professores ou de pais, pese embora o tom que cultiva, e sincero parece, de pessoa compreensiva e disposta a ouvir.
Dito isto, o tom que imprimiu durante a entrevista a Judite de Sousa não surpreendeu, bem pelo contrário, foi consonante com o que atrás disse, mas não me passou em claro a sua insistência na mensagem de que temos muitos e bons especialistas em avaliação, espalhados por todo o país, que poderão ir para as escolas ‘ensinar’ os professores a avaliar.
Sem colocar em dúvida a qualidade nem a quantidade desses especialistas não posso deixar de sentir que Isabel Alçada, apesar de partir com a vontade de descomprimir e sinceramente dialogar com os actores educativos, avança já colada ao ‘lobbie’ dos cientistas da educação que nas últimas décadas têm comandado, mais ou menos veladamente, as políticas do Ministério da Educação, os tais que sempre enunciaram sucessivas profundas reformas e refundações!
A postura de Isabel Alçada é contrastante com a de Maria de Lurdes Rodrigues que tanto à força tentou que as forças perdeu, e perdeu qualquer margem para mudar a sua imagem diante da sociedade, mas é bom não esquecer que, depois de ver que à força não conseguia, a sua tentativa foi a do discurso de que os professores necessitavam de formação para avaliar. Já ninguém a ouviu, é claro, mas é afinal essa mesma premissa de que parte Isabel Alçada, premissa essa enunciada por um dos mais reconhecidos especialistas em avaliação da área das Ciências de Educação, Domingos Fernandes. Escrevia assim em Maio deste ano este especialista, em artigo na ‘SÍSIFO – Revista de Ciências da Educação‘ da Unidade de I&D de Ciências da Educação da Universidade de Lisboa, pags. 87 e ss, sob o título ‘Avaliação das aprendizagens em Portugal – Investigação e teoria da actividade’:
As reformas educativas têm pouco impacto nas práticas dos professores e na sua consciência profissional. Os professores não possuem uma perspectiva crítica sobre os normativos da avaliação porque, em geral, não conhecem os seus princípios estruturantes. Talvez por essa razão considerem que os novos diplomas de avaliação vieram, acima de tudo, aumentar o trabalho burocrático. (link para pag. 90)
Subentende-se por estas palavras, e ao longo de todo o artigo, que para Domingos Fernandes, amigo de Valter Lemos, coordenador do ‘Estudo de Avaliação do Ensino Artístico‘ e defensor público das políticas de educação do anterior governo no ‘Fórum Novas Fronteiras’ (ver vídeo), não era o teor das reformas que era desadequado, mas a incapacidade ou o desconhecimento dos professores a causa do insucesso da sua exequibilidade. Ora, se não me engano, foi isto mesmo que Isabel Alçada veio, com muito bons modos, dizer, adiantando até que é necessário estes especialistas ensinarem os professores a avaliarem-se, numa colagem, aparentemente nítida, aos interesses do ‘lobbie’ das Ciências da Educação.
Ressalvo, como nota final, que sou dos que acredito que a boa educação e a observação de princípios conseguem fazer muita das vezes a diferença necessária, não por crer, mas porque gostaria de quando um dia morrer ainda assim sentir.

ps: para quem não estiver para clicar nos links aqui deixo a exuberante intervenção de Domingos Fernandes no ‘Fórum Novas Fronteiras’ de apoio e defesa das políticas de Maria de Lurdes Rodrigues, Jorge Pedreira e Valter Lemos.


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