35 anos após o 11 de Março de 1975, tempos do PREC, tensos, turbulentos, agitados, mas de combate pela democracia e pela liberdade, com o PCP a ganhar posição em muitos sectores chave do Estado, pelo facto de ser o único partido com uma estrutura montada há muitos anos e clandestinamente muito agilizada, consegue-se travar a mais perigosa investida contra-revolucionára liderada por António de Spínola, que foge para Espanha e depois para o Brasil, onde vem a liderar dois movimentos terroristas, o ELP, sediado em Espanha, e o MDLP, sediado no Brasil, cujos operacionais nunca forma colocados diante da justiça.
Quadro do Museu da Presidência da República
Em nome da memória colectiva e da justiça convém não continuar a branquear a existência de tentativas contra-revolucionárias contra a implementação de um regime democrático, nem a existência de movimentos terroristas de extrema direita, sem esquecer, simultaneamente, que o grande beneficiário desta vitória sobre a contra-revolução foi o PCP que conseguiu infiltrar-se, ainda mais profundamente, no poder, através de Vasco Gonçalves, Primeiro-Ministro de então, sob o ’slogan’ ‘aliança Povo-MFA’.
Feita, há muito tempo, a história dos excessos revolucionários do PREC, ´talvez seja tempo, volvidos 35 anos, de repor a verdade histórica no que concerne aos movimentos contra-revolucionários, uma vez que no próprio Museu da Presidência da República o 11 de Março ainda é apelidado de intentona, o MDLP é uma organização de ‘combate à ditadura marxista’ e não uma organização terrorista, para constatarmos a incompreensão diante da reintegração de Spínola nas forças armadas em 1978, bem como a sua promoção a marechal em 1981, e a perfídia que Mário Soares cometeu contra todos os que se bateram pela liberdade e pela democracia e contra aqueles que, mais tarde, as defendem intransigentemente, ao condecorá-lo, em 1987, com ‘Grã-Cruz da Ordem Millitar de Torre e Espada’.
O argumento da surpresa diante de défices ‘inesperados’ parece estar instalado para não cumprir os programas eleitorais sufragados, mas estranho é ninguém se indignar, num regime que não elege directamente o chefe de governo, diante do despudor com que os eleitos mandam desrespeitam os seus eleitores, para mais sendo financiados pelos contribuintes para fazerem as respectivas campanhas eleitorais.
Atingimos um estádio de irresponsabilidade democrática – dos governantes e dos cidadãos – ao não se exigir a assunção da responsabilidade política inerente, nem de uma responsabilidade jurídica diante de uma flagrante quebra contratual. É o que está em causa – uma quebra contratual dos contratados aos contratadores, um caso de justiça!
Justiça, sim. Não se queira confundir justiça com legalidade, porque quem faz as leis é precisamente quem quebra esses contratos e, enquanto assim for, de democracia é que é imprudente qualificar um regime onde o plebiscitado é figura de retórica, um adorno de circunstância eleitoralista. Não é a existência de actos eleitorais que qualificam um regime democrático, mas a livre escolha dos cidadãos de programas de governação e não de pessoas.
Esta súbita torrente de casos investigados e em investigação, sobre os quais não me pronuncio embora compreenda a sua urgência e pertinência, com ou sem segredo de justiça, confundem-me os senhores da justiça quando o Sr. Procurador-Geral da República, ainda há 2 anos, afirmou que 60% dos recursos de investigação estavam dedicados ao caso do ‘apito dourado’!
À bolina de um texto do Rini Luyks no ANACRUSES o pensamento levou-me até à justiça, o que é, donde vem, se existe uma Divina e outra do Homem, se o Vaticano ou outra qualquer humana instituição pode reivindicar a prática de justiça em nome de Deus.
A história conta-se meia-dúzia de linhas: uma menina de 9 anos foi estuprada e engravidada pelo padrasto e desse criminoso acto foi aconselhada pela mãe a fazer uma interromper a gravidez, vulgo a abortar. Esta decisão da mãe apoiada pelos dos médicos entendeu o cardeal Giovanni Battista Re, presidente da Comissão Pontifícia para a América Latina, excomungá-los, enquanto que em relação ao criminoso afirmou a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil: Repudiamos veementemente este ato insano e defendemos a rigorosa apuração dos fatos, e que o culpado seja devidamente punido, de acordo com a Justiça (…). (via O Povo)
Não me detenho na insanidade da hierarquia da Igreja Católica e do Vaticano sobre este melindroso caso, mas confesso não compreender o que pretende a sua hierarquia transmitir ao defender que o violador deve ser entregue à justiça humana e a mãe e os médicos à dita “Divina”! É que a excomunhão é uma das penas mais severas do designado “direito penal canónico”, ainda em 1983 promulgado por João Paulo II. Para o Vaticano existem duas justiças: a dos homens e uma outra que defendem ser de ‘inspiração divina’, sendo certo que observam as duas e não fazem depender uma da outra.
Ora, ao afirmarem que o padrasto violador deve ser entregue à justiça que pretenderão dizer? Mais um mistério, certamente…
Mas este assunto coloca os crentes (onde me incluo) diante de outras problemáticas: Deus é justo? Deus faz justiça pelos homens na vida terrena? Qual a fonte de toda a justiça?
Deus é justo? Sim, eu creio.
Deus faz justiça neste vida pelos homens? Se fosse verdade, para os cristãos, como entender que aos homens Deus tivesse conferido a faculdade de zelar pela justiça, castigar e repor em casos de injustiça?
Talvez Deus tenha confiado mais em nós do que nós Nele, uma vez que se pretendesse que algum de nós (ou alguns) recebessem a graça de conhecer a Justiça Divina, não nos confiaria, certamente, a capacidade de reconhecer e fazer justiça e de sermos julgados pelos nossos julgamentos:
Aos justos está ordenado morrerem uma só vez, vindo depois disso a primeira ressurreição e o Juízo (…) (Hebreus 9:27, I Tessalonicenses 4:13-18)
Durante a segunda vinda do Messias (Jesus Cristo) à terra, os mortos justos são ressuscitados. Logo em seguida, os justos serão arrebatados juntamente com eles, entre as nuvens, para o encontro do Senhor nos ares, estando assim, para sempre juntos como o Senhor. (I Tessalonicenses 4:13-18)
Sermos justos é uma das provações que teremos de comprovar no momento em que Deus julgar o Homem. Até lá, foi-nos concedido o livre juízo de o sermos ou não e dessa liberdade nunca é dito que devemos abdicar em nome de outra qualquer justiça, mesmo que alguns homens se arroguem na ousadia de se apresentarem como representantes da Justiça Divina.
O nosso senhor Procurador-Geral da República terá afirmado (via RTP):
(Pinto Monteiro) Considerou ter o “apito dourado” mudado muita coisa, e “nada voltará a ser como dantes”: “O mundo do futebol sabe que, agora, pode ser investigado. Podem não ser condenados, mas sabem que serão investigados” e, eventualmente, julgados, concluiu o PGR.
Sou uma pessoa de fé, mas crer que as escutas ao Sr. Luís Filipe Vieira, cuja destruição foi anunciada pela Procuradoria-Geral da República, irão renascer das cinzas está muito para lá do bálsamo que ao espírito a fé me propicia.
Mas, quem já viu um porco andar de bicicleta…
Mesquita Machado, após denunciar, alto e bom som, que o Braga foi ‘roubado’ nos jogos contra o Benfica e o Porto, demitiu-se de presidente da assembleia geral da Federação Portuguesa de Futebol, tendo a TSF reproduzido que:
Mesquita Machado mostrou-se esperançado de que a sua renúncia à presidência da Mesa da Assembleia-geral da Federação Portuguesa de Futebol «sirva para uma reflexão profunda no futebol».
Ora, a “profunda reflexão” parece feita e o destino traçado – a Procuradoria-Geral da República acaba de anunciar a sua intenção de abrir novo inquérito acerca de um processo de alegado enriquecimento ilícito do presidente da Câmara de Braga. (via DN).
Justiça ‘à la carte’? Não sabemos, mas reforça as interrogações que atrás deixei sobre o estabelecimento de prioridades de investigação dos serviços coordenados por Pinto Monteiro, bem como a desconfiança sobre o carácter persecutório das mesmas, salientando agora a atenção com que a Procuradoria-Geral da República segue quem denuncia o ’status quo’ ditado pela Federação Portuguesa de Futebol e pela Liga de Clubes.
A absolvição de Pimenta Machado (notícia), cujo nome foi pungente, reiteradamente e ad nauseum vilipendiado, durante mais de 6 anos, em todos os órgãos de comunicação social reforça minhas interrogações anteriores sobre o estabelecimento de prioridades da investigação judiciária em Portugal, se não mesmo, se conterá ou não alguma carga persecutória em relação a algumas pessoas e instituições investigadas.
Tanto crime que desconfiamos existir tão danoso para a generalidade da sociedade, como o da área financeira que parece agora investigar-se quase que por obrigação, reforça a minha preocupação sobre a política de investigação da Procuradoria-Geral da República, comprovada por mais esta absolvição de Pimenta Machado, a quem o Vitória de Guimarães muito, mas muito mesmo, deve e grato deveria estar.
Maria José Morgado ordenou a investigação às fugas de informação relativas ao caso Freeport, nomeando duas procuradores experientes para o efeito. (via TSF)
Ficámos ainda a saber que a origem desta diligência parte de uma queixa apresentada por Pinto Monteiro, Procurador-Geral da República, não me espantando nada que esta iniciativa seja fruto da reunião que teve com Cavaco Silva (ver atrás).
Estranho, muito sinceramente, que seja Maria José Morgado a coordenar a investigação das violações do segredo de justiça uma vez que foi ela própria que no caso Apito Dourado enviou, indevida e inconstitucionalmente, gravações de algumas escutas telefónicas para a Liga Portuguesa de Clubes, dando origem ao Apito Final.
Sobre o caso Freeport Cândida Almeida afirmou:
Violação do segredo de justiça houve alguma, embora a maior parte seja especulação e mentira. Não querendo eu queimar as mãos, quase o faria com a afirmação de que não foi o Ministério Público que passou a informação.
Houve alguma, minha senhora? A maior parte foi fruto de especulação e mentira?
O que interessa é que a violação de alguma, muita ou muito pouca de segredos de justiça é crime e se a senhora não pretende queimar as mãos, coisa que eu não desejaria nem a si nem a ninguém, o melhor, uma vez que é directora do ‘Departamento Central de Investigação e Acção Penal’, é mandar investigar quem foram os responsáveis para os levar diante da justiça! Essa é que é a sua obrigação!
O resto é panaceia, é treta para fazer manchetes!
À saída da audiência com Cavaco Silva Pinto Monteiro afirmou ter-se tratado de uma reunião normal.
Se foi normal, atendendo ao que se tem verificado, terá sido normalíssimo que Cavaco Silva tenha mostrado a sua indignação com as sucessivas violações do segredo de justiça, as quais, ao atingirem directamente o Primeiro-Ministro, colocam em causa a estabilidade muito necessária à governação, e que tenha pedido para que o assunto seja objecto de investigação.
Compreendo que o teor destas audiências seja reservado, como ilustra a notícia publicada no sítio da Presidência da República, mas não obsta a que Cavaco Silva se tenha mostrado indignado, nem que sobre este assunto, noutras circunstâncias, se veja a pronunciar publicamente.
