Ideias Soltas

Arquivo de: Ministerio da Educação.

Parco tem sido o tempo para escrever como gostaria sobre este psico-processo da avaliação de professores (ler excelente texto da Alice Valente). O método e a metodologia eram inegociáveis para Maria de Lurdes Rodrigues; os sindicatos, sem qualquer vergonha, desconfiados de já que não representarem os professores, assinaram em Abril um acordo com o Ministério onde apenas adiavam o problema sem o resolver, sabendo, por tal, que o inexequível método faria retornar os professores às ruas.
Entretanto, diante do impasse criado pela Sra. Ministra e pelos sindicatos, logo aparecem sugestões de reactivação do diálogo entre eles após duras palavras entre eles: uma comissão de sábios; sentem-se novamente à mesa e reflictam; simplifiquemos a burocracia da avaliação, mas esta mantém-se e o método também. Porreiro! Como é que não nos lembramos disto antes?
Mas que se passa? Passa-se que o diabo das estruturas democráticas deixaram de controlar as pessoas, no caso os professores, e eles, os das democracias bem estruturadinhas assustam-se com estas demonstrações de cidadania activa - os professores emanciaparam-se do Ministério e dos sindicatos! Os professores, avaliadores e avaliados, sabem que esta avaliação não serve o ensino nem a aprendizagem dos alunos, quanto mais não seja porque deixaram de ter tempo para ensinar.
Mas cuidem-se senhores professores que a avaliação é essencial para melhorar a aprendizagem dos alunos. Não esta, eu sei, que apenas serve para enquadrar progressões de carreira, mas uma que reflicta os que ensinam e o que os alunos aprendem! Sim, a avaliação de professores só faz sentido se estreitamente ligada à progressão dos resultados dos alunos, em exames nacionais e provas globais! Mas, hélas, A Dra. Maria de Lurdes Rodrigues, apesar de apregoar que a avaliação em curso serve para beneficiar os alunos, em mais uma tentativa de virar os pais contra os professores, sabe bem (espero) que não pode haver uma correcta e séria avaliação dos professores pela simples razão que tem vindo a anular a avaliação dos alunos!
Então, se nas palavras da Senhora Ministra e dos cientistas da Faculdade de Psicologia de Lisboa e dos pediatras e dos pedo-psiquiatras não faz sentido reter (reter quer hoje dizer chumbar) alunos no mesmo ano, também não faz sentido reter os professores em avaliações sobre a aprendizagem dos alunos! Façam antes uma eleição, ou referendo, se preferirem, sobre quem deve progredir, anualmente, na carreira docente e poupem-nos a esta palhaçada!

Apareceu a notícia no Público de que a polícia terá carregado sobre os alunos da Escola C+S de Alfragide, tendo ferido, pelo menos, um.
Isto está a tornar-se absolutamente insustentável: a Sra. Ministra da Educação tratou de, pública e recorrentemente, desautorizar professores e escolas; ontem surge Mariano Gago, o Ministro da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior, a desautorizar os gestores das universidades em vez de assumir que as tornou financeiramente insustentáveis; por fim, quem mandou a polícia para a Escola C+S de Alfragide mais não fez do que contribuir para que nos habituemos, também, a desautorizar as forças policiais!
De desautorização em desautorização chegaremos a um ponto em que, não merecendo já os governos que lhes concedamos autoridade, eles próprios se encarregam de a esvaziar de todas as instituições sociais, aquelas que, afinal, ainda sentimos que poderíamos recorrer em caso de necessidade.

Ora bolas! Eu a escrever que agora os pais davam mais no focinho aos professores devido ao enxovalho social que este Ministério da Educação tem publicamente exposto esta profissão (ele é que os professores não trabalham; ele é que os professores não querem ser avaliados…), a propósito da demissão em bloco do Conselho directivo da Escola de Santa Maria em Beja, eis, senão quando, o Sr. Doutor José Verdasca, director regional de educação do Alentejo, de pronto apontou os responsáveis pelas agressões ocorridas - os jornalistas!

(…) a culpa das agressões e insultos que se têm verificado na Escola EBI de Santa Maria é dos jornalistas, segundo as palavras do director Regional de Educação do Alentejo, no final da reunião que se realizou ontem à tarde no Governo Civil e que juntou para além de Manuel Monge e José Verdasca (…) via Rádio Voz da Planície

Afinal isto é como a crise financeira, um problemazito de regulação empolado pelos media. Assim é que é director Verdasca, preto no branco… sujo!

O Conselho Executivo (CE) da Escola Básica 2, 3 de Santa Maria, em Beja, demitiu-se em bloco, «saturado» com vários casos de violência no estabelecimento de ensino, como agressões entre alunos e a funcionários, professores e pais. Via Diário Digital

Seria absoluta demagogia atribuir ao Ministério da Educação ou mesmo à pauperização da nossa sociedade culpa directa no aumento da violência escolar. No entanto, Sra. Ministra Maria de Lurdes Rodrigues, os danos que causou ao estatuto social dos professores e da escola na comunidade em que se inserem, os quais têm incentivado a consubstanciação de actos de violência de pais que pela escola nunca se interessaram, demorarão muitos anos, senão décadas, a serem reparados.
Pode a Sra. Ministra da Educação mostrar as estatísticas que melhor entender sobre educação, professores avaliadores e avaliados, titulares ou não titulados, mas o que não encontrará é dados estatísticos que demonstrem que a escola consegue hoje, melhor do que antes da sua governação, ensinar os nossos miúdos, o vulgo e a serem Homens.
Os nossos filhos estão lá presos até às 17:30h em actividades de educação de treta, os professores gastam 2/3 do seu tempo a avaliar e a serem avaliados, mas tempo, forças e motivação para ensinar não creio que sobeje…
Mas também em poderá importar isto à Senhora e sua equipa? Nada, rigorosamente nada, não é passível de tratamento estatístico que interesse ao poder. Nem ao nosso nem ao da União Europeia, para o qual, afinal, todos parecem obcecados em demonstrar que são os melhores a produzir o descalabro educativo que pretendem - o das competências ou o das literacias, para o caso tanto faz.

De acordo com dados divulgados hoje pelo Ministério da Educação (ME), 18,3 por cento dos alunos obteve “Não Satisfaz”, dos quais 1,8 por cento obtiveram a nota mais baixa, alcançando o nível E, numa escala até ao nível A.
Em 2007, quatro em cada dez alunos (41 por cento) chumbaram na prova, dos quais 6,6 por cento obtiveram o nível mais baixo. (via Público)

Fantástico! UAU! Em apenas um ano os resultados dos alunos de matemática nas provas de aferição do 6º ano melhoraram 224% - redução de cerca de 41% para 18,3% que não obtiveram nota positiva.
É muita qualidade, muita tecnologia, prenhas de inovadoras e tecnológicas inovações e não me admiraria que a Agência Nacional para a Qualificação certificasse já estes alunos com o grau de mestres em sabedoria intensiva aplicada.
De parabéns estão o Ministério da Educação, o governo por dar estas novas oportunidades e, com certeza, o Sr. Presidente da República que vê assim que um dos seus alertas (quase diários, agora) não foi em vão.
E assim vão…, vamos…, iremos, todos, não sei para onde, mas vamos, cheios de tecnologia e inovação!
Prevejo, com sincera fé, e atendendo à manutenção desta cadência de sustentado desenvolvimento, que em menos de 2 anos ultrapassemos a média europeia de sucesso escolar. É garantido!

ADENDA:
Ministra da Educação rejeita críticas de facilitismo nas provas de aferição

Após a realização das provas, a Sociedade Portuguesa de Matemática (SPM) sublinhou que os enunciados contêm um “número exagerado de questões demasiado elementares”, afirmando por isso que os resultados dos alunos poderiam ser bastante piores se os enunciados fossem “mais exigentes”.
Confrontada com esta acusação, a ministra considerou que houve “pouca prudência” e “imprecisão” nas críticas da SPM e garantiu que as provas de 2008 são “equivalentes em complexidade e dimensão” às de 2007. “Agora é moda dizer-se que as provas são fáceis. A percentagem de alunos que consegue resolver todo o teste é de cinco por cento”, afirmou.
“É com alguma mágoa que vejo acusações de facilitismo. São comentários de pessoas que não entendem nada de avaliação educacional”, afirmou, por seu turno, o director do Gabinete de Avaliação Educacional (GAVE), Carlos Pinto Ferreira, responsável pelas provas.

É mais do que evidente! Ele há mesmo gente muito mal-intencionada! Gente sem tecnologia nem inovação!

Agitaram-se ontem as águas com o anúncio de uma fusão do 1º e 2º ciclos do ensino básico, a propósito de um estudo coordenado não pelo Conselho Nacional de Educação, mas por Isabel Alarcão e que está em fase de apreciação, onde se fala de transições por vezes traumáticas na passagem do pré-escolar para o 1.º ciclo e deste para o 2.º ciclo. (via Público)
Desde cedo surgiram as mais diversas reacções:
1 - Valter Lemos a dizer que As bases já estão criadas, o perfil dos professores já foi alterado de modo a que, se for preciso, estejam preparados para a mudança; (via Portugal Diário)
2 - a ‘confap’ do Dr. Albino a dizer que pretende 3 professores desde 0 1º ciclo e não o Professor Único que há muito advoga Valter Lemos; (via Público)
3 - um pediatra que aparece não sei de onde a dizer que Não se pode fazer uma transição tão brusca. Do 1º para o 2º ciclo muda-se de espaço, de colegas, de matérias e também de um professor para uma data deles. (via Público)
4 - Maria de Lurdes Rodrigues, apesar do que disse Valter Lemos, afirma que Não é o meu objectivo e isso não estava no programa do Governo, não estava no nosso programa. (via RTP)

Desde que Valter Lemos profetizou sobre o ‘Professor Único’ (ver atrás) e que a Ministra da Educação anunciou o alargamento da ‘Escola a Tempo Inteiro’ que se adivinhava uma série de alterações no que concerne ao ensino básico. Aliás as Escolas Superiores de Educação já estam a licenciar professores generalistas e a graduar mestres, com as facilidades de Bolonha, em educadores de infância, professores do 1º ciclo e professores do 2º ciclo. Tudo se conjuga para haver alterações no ensino básico até ao 6º ano, para já, e até ao 9º em breve.

Convém, no entanto, ler, ler atentamente o estudo em causa que me aprece bastante completo e bem feito e não nos limitarmos às suas conclusões, ainda que ricas e não só assentes no que vem sendo propagado. (pode fazer o download directo do pdf daqui)
Para já ficam algumas notas que saliento:
1 - alguma desarticulação entre Maria de Lurdes Rodrigues e Valter Lemos;
2 - a irrelevância da observação da Ministra sobre o facto de não constar no programa de governo! A alteração dos regimes de frequência do ensino artístico especializado também não constavam e nem tal facto demoveu a Ministra nos seus intentos e tudo poderá ir avante sem utilizar a expressão ‘fusão’.
3 - sempre que o Ministério da Educação pretende alterar profundamente algo no sistema educativo surgem sempre conferências e estudos elaborados por académicos reputados.

Apesar destas constantes, leia-se o estudo porque vale a pena e tem matéria para reflectir.
Volto só a referir que nos exemplos de outros países falta, como vem sendo já habitual em estudos sobre educação, o caso alemão que, por sinal, no que ao assunto diz respeito, opta pela diversidade de professores em detrimento da mono-docência desde o 1 º ano do 1º ciclo para evitar o tal ‘choque’ ou ‘trauma’ na referida transição.

230 mil alunos do 4º e 6º anos realizarão amanhã e terça-feira uma coisa que deveriam ser exames para avaliar a sua aprendizagem e o ensino dos professores, mas não, serão só, como ora se diz, provas de aferição, uma vez que os resultados não contarão para as notas finais dos alunos!!!
E para que serve isso…, essa tal de aferição?
Eu não sabia, mas o Ministério da Educação, desta vez, esclareceu-nos cabalmente, afirmando que possibilitam, e cito:
uma reflexão colectiva e individual sobre a adequação das práticas lectivas. (via Público)
Quanto custará ao Estado esta multi e, quiçá, meta-reflexão de contornos psicanalíticos?
Façam-se exames como deve ser ou não esbanjem o dinheiro dos contribuintes! Haja decência e bom-senso!

Jorge Pedreira, defendeu esta quarta-feira que é preciso erradicar a ideia instalada em Portugal de que os maus resultados a matemática são normais (…).

Da constatação “lapaliciana” ao diagnóstico foi um tirinho:

(…) a qualificação dos professores que ensinam matemática continua a ser um dos problemas, mas recordou que o Plano de Acção para a Matemática procura suprir essa falha com acções de formação para os docentes. «Há problemas do ponto de vista curricular, há problemas do ponto de vista da formação de professores. (via Portugal Diário)

Se os professores do ensino público não são qualificados por que razão é que o Ministério da Educação os contrata? Das duas uma, ou se acaba com este discurso de que os problemas do ensino (e do país) está na falta de qualificação, ou deixe o Estado de contratar pessoas que, no dia seguinte, publicamente e sem parcimónia, desqualifica!

Tarde, mas talvez ainda a tempo, os Conservatórios de Música públicos reuniram-se ontem tendo acordado trabalharem em conjunto para encontrar as linhas mestras de uma proposta definitiva a fazer ao ME que indicará “aquilo que consideramos ser um bom currículo para o ensino da música”. (Manuel Rocha ao Expresso)
Trata-se de um grande passo, o qual particularmente me apraz, se atendermos que ainda há pouco tempo pareciam de costas voltadas no que ao ensino artístico especializado diz respeito, mormente os regimes de frequência.
Resta-me, contudo, uma mágoa, ou melhor, uma esperança, a de que as escolas particulares e cooperativas que fazem parte do Sistema de Ensino Artístico Especializado estejam também representadas. Será, no entanto, dificil que tal venha a acontecer tão cedo uma vez que sofrem de vulnerabilidades que já há um ano adiantei e que de então para cá não se alteraram: não estão associativamente organizadas, estando incluídas numa associação geral de ensino particular e cooperativo onde são uma pequena minoria.
Urge que estas escolas se unam (more…)

Via Público:
se não fizerem a avaliação dos sete mil professores contratados, “estes não poderão ver renovados os respectivos contratos”. (Jorge Pedreira, Secretário de Estado Adjunto da Educação)
(…)
“Mentira e chantagem”, clama o dirigente da Fenprof, Mário Nogueira (…)
Parecem reunidas todas as condições para arrasar com o já débil prestígio que a Escola Pública ainda granjeia junto dos cidadãos que, por acaso, são quem financeiramente a sustenta.

Como autor da petição “Em Defesa do Ensino Artístico em Portugal“, entregue a Sua Excelência o Senhor Presidente da República Portuguesa e Sua Excelência o Senhor Primeiro Ministro de Portugal no pretérito dia 20 de Fevereiro, cumpre-me informar todos os subscritores que Sua Excelência o Senhor Primeiro Ministro já respondeu acusando a sua recepção e informando que lhe “foi prestada a devida atenção”.
Por uma questão de respeito pelas autoridades eleitas cumpre-me acreditar que temos de acreditar que o exercício de uma cidadania activa reforça a democracia e, por outro lado, atendendo ao texto da petição, congratular pelo facto de ver que o Ministério da Educação reconhece já, sem margem para dúvidas, que existe um Sistema de Ensino Artístico Especializado em Portugal por si tutelado e não apenas 6 escolas públicas e 4 profissionais conforme podemos ler no seu site.
É este sistema que urge conhecer em pormenor através de um pormenorizado estudo a realizar também, ou principalmente, por reconhecidos especialistas na área, que detecte as boas práticas, as deficiências e, naturalmente, a medidas a adoptar para o aperfeiçoar.
A esperança de que o bom-senso consiga sempre prevalecer em democracia é princípio não despiciendo, muito embora exija que, enquanto cidadãos, mantenhamos uma postura de contínua, embora serena, atitude crítica.

A manifestação de professores de Sábado passado mostrou, sem margem para qualquer dúvida, o descontentamento generalizado de quem ensina face à actuação do Ministério da Educação. Ninguém acalentava diversa forma de sentir (talvez só quem pretenderia formatar outras cabeças), assim como só pessoas muito mal intencionadas poderão afirmar, generalizadamente, que os professores não se interessam pela qualidade da aprendizagem dos alunos.
A dimensão desta manifestação mostrou também que o habitual conformismo dos professores às dezenas de mudanças que têm vindo a ser operadas a partir dos vários titulares do Ministério da Educação não resistiu a um incompreensível enxovalho público, sistematicamente reiterado, que a actual equipa dispensa contra esta classe profissional. No entanto, querer ler para além da forte e generalizada indignação contra o tratamento (verbal e legislativo) que este Ministério lhes vem dispensando, será sempre um exercício de retórica que servirá para alimentar fanáticos, seja de sindicatos, de partidos, de líderes de associações de pais ou de outra equivalente índole.
Tenho muito dificuldade em digerir discursos de pessoas que só querem ouvir falar de povo em momentos eleitorais e que o desdenhem em todas as outras ocasiões. Será de bom-senso tirar ilações tanto de resultados eleitorais como de manifestações - são bons momentos para auscultar o voz dos cidadãos, sem a intermediação de comentaristas nem colunistas do género “educadores da classe operária”, vocação que parece pupular um pouco por todo o lado.

Tem José Sócrates razão quando afirma que esta manifestação não pode colocar em causa o Programa do Governo (documento PDF), mas a verdade é que também não foi essa a sua intenção. Contudo, poderá ser um bom momento para fazer um exercício de avaliação interna do seu cumprimento, ver o que já se conseguiu fazer, o que está em vias de prossecução, o que não foi ainda de todo feito e eventuais erros de perspectiva e implementação que o possam colocar em causa.
Bom-senso é preciso e pessoas acostumadas a ele recorrer e é nesse contexto que deixo duas transcrições do Programa do Governo em relação à educação e à cultura:

A opção política do Governo é, tendo plena consciência da educação como factor insubstituível de democracia e desenvolvimento, pôr em prática políticas que consigam obter avanços claros e sustentados, na organização e gestão dos recursos educativos, na qualidade das aprendizagens e na oferta de várias oportunidades a todos os cidadãos para melhorarem os seus níveis e perfis de formação. (pag.42)
(…)
A política cultural para o período 2005-2009 orientar-se-á por três finalidades essenciais. A primeira é retirar o sector da cultura da asfixia financeira em que três anos de governação à direita o colocaram. A segunda é retomar o impulso político para o desenvolvimento do tecido cultural português. A terceira é conseguir um equilíbrio dinâmico entre a defesa e valorização do património cultural, o apoio à criação artística, a estruturação do território com equipamentos e redes culturais, a aposta na educação artística e na formação dos públicos e a promoção internacional da cultura portuguesa. (pag. 54)

Augusto Santos Silva e Teixeira dos Santos distinguem-se pelo facto de em meia-dúzia de dias darem a mesma resposta a dislates de colegas seus, i.e., não comentar.
Augusto Santos Silva não comentou o descontrolo de Valter Lemos ao atacar o desempenho dos titulares do Ministério da Educação do governo de Guterres e Teixeira dos Santos recusa-se a comentar a afirmação de Maria de Lurdes Rodrigues de que o modelo de avaliação dos professores é mais simples e transparente do que o da Função Pública.
Estas atitudes distinguem quem as pratica, pelo menos para quem ainda as consegue compreender e dar valor.

O que ouço nos protestos é revelador de que as pessoas não sabem do que estão a falar. (Ministra da Educação via Portugal Diário)
Diria até, afinal, que outra coisa poderia ser? Mas se os professores não sabem do que falam como é que podem ensinar e avaliar?

Maria de Lurdes Rodrigues é a convidada de Judite de Sousa para o programa a Grande Entrevista de hoje da RTP1.
Nas vésperas de uma manifestação de professores diria que esta entrevista, neste momento, sem contraditório me parece…, como dizer…, very convinient!

Em virtude de continuar a receber vários emails sobre a impossibilidade de aceder a novas subscrições da petição “Defesa do Ensino Artístico em Portugal” volto a esclarecer que desde que foi entregue aos seus destinatários, Sua Excelência Senhor Presidente da República Portuguesa e Sua Excelência Senhor Primeiro-Ministro de Portugal, para apreciação, encerraram-se as subscrições para não se entender a sua continuidade como factor de pressão.

Apesar do que vem sendo dito e escrito, parece continuar a incorrer-se no mesmo erro que incorreram os autores do “Estudo de Avaliação do Ensino Artístico”: partir do pressuposto de que os objectivos do ensino artístico especializado são os mesmos do ensino genérico. Esta abordagem “transformativa” é errada e distorce, desde logo, as questões que devem ser colocadas pelo investigador para a compreensão do que pretende conhecer.
Vejamos:
- o ensino básico, pelo seu carácter obrigatório, deve promover o acesso, em igualdade, a todas as crianças e adolescentes numa perspectiva de conseguir que todos atinjam um patamar de conhecimento que lhes permita, se estudos superiores não prosseguirem, uma competência profissionalizante;
- o ensino artístico especializado, está aberto a todos os alunos que nele se queiram inscrever, no regime que os pais escolherem, mas não sendo obrigatório, a sua preocupação deve centrar-se numa exigência de qualidade que a escolaridade obrigatória não permite pelo facto de esta privilegiar (e bem) a inclusão social.
No entanto, os níveis de exigência do ensino artístico especializado nunca poderão ser entendidos como elitistas a não ser por pessoas que não consigam compreender que a necessidade de elevados patamares de qualidade e excelência são premissas obrigatórias para formar artistas competentes.

De facto, agora com Bolonha, consegue-se entrar numa universidade e fazer um doutoramento em 7 anos sem nunca ter passado pelo mercado de trabalho, i.e., sem nunca ter praticado o seu mister. Ora, com Bolonha ou sem Bolonha, é muito difícil formar um músico de qualidade de nível do ensino complementar em 8 anos! Esta característica é que faz com que o ensino artístico neste nível tenha de ser especializado e não genérico. No entanto, a existência de um sistema de ensino artístico especializado de excelência em nada obsta que no currículo do ensino genérico básico possa (e deva) existir uma educação artística adequada a uma escolaridade obrigatória. A confusão entre estas duas diferentes realidades e a necessidade da sua coexistência é que distorce a abordagem e o pensamento.

Após esta introdução que demonstra (mais uma vez) que o “Estudo de Avaliação do Ensino Artístico” não utilizou uma abordagem correcta induzindo em erro quem, com base nele, possa tomar decisões, convém dizer que a preocupação da Senhora Ministra da Educação de que não há professores de música na quantidade que seria necessária é pertinente e, em nome do rigor, que venho defendendo, não deve ser escamoteada. Cito a Senhora Ministra:

“em Portugal não existem músicos em número suficiente para dar aulas”. “Isso dá uma ideia do défice de profissionais que o país tem neste domínio artístico”. (do Jornal Público)

Contudo, a perspectiva de solução é mais uma vez distorcida: parte-se do princípio que o Ensino Artístico Especializado deve ser vocacional e a ele só deve aceder quem pretender ser músico profissional ou professor de música. Este princípio é desde logo redutor e elitista, este sim, porque ao impede o acesso a quem dele queira fruir para o desenvolvimento da pessoa, construção da identidade e da cultura (como complemento à sua formação genérica) sem a preocupação da obrigatoriedade de vir ser músico profissional ou professor de música. Ou seja, um aluno que tenha concluído o 5º grau de um Conservatório (o equivalente ao 9º ano do ensino genérico) nada perdeu na sua formação, bem pelo contrário, beneficiou e muito e será, com toda a probabilidade, um futuro consciente e crítico consumidor de manifestações artísticas, contribuindo, deste forma o ensino público, para a formação de novos públicos, condição exigível para que o fenómeno cultural consiga cada vez mais constituir-se como uma indústria recorrendo cada vez menos a subsídios estatais para sobreviver.

Assim, Senhora Ministra, não deve o Sistema de Ensino Artístico Especializado integrar-se no Ensino Genérico, nem de repente nem progressivamente, sob pena de, apesar de poder aumentar o número de inscritos e, quiçá, diplomados para dar aulas, destruir, sem remissão, a formação de músicos de excelência e de novos públicos. É que quando vemos a proposta de “Escola a Tempo Inteiro” proposta para o 2º ciclo constatamos que não é possível transpor para as escolas de ensino genérico nem os planos de estudos nem os níveis de exigência do Ensino Artístico Especializado, antes vemos que serão estes a ser sacrificados para adaptação a um sistema inclusivo de escolaridade obrigatória. Veja-se o quadro do plano de estudos para o 2º ciclo retirado do site do Ministério da Educação:

Como se pode ver estão previstos 3 períodos semanais de 90 minutos dedicados a Educação Visual e Tecnológica e Educação Musical. Mesmo que se divida por dois teremos um período de 90 minutos mais um de 45 minutos para Educação Musical o que só por si indica a impossibilidade de aplicar o currículo do Ensino Artístico Especializado que obriga, na maior parte das escolas, a duas vezes 50 minutos de Formação Musical, 50 minutos de Classe de Conjunto e 50 minutos de Instrumento nos 1º e 2º graus, i.e., o equivalente ao 2º ciclo de Ensino Genérico. E ainda fica a pergunta, onde inserir a Educação Dramática e a de Dança?
Se atentarmos no 1 º ciclo, o Sistema de Ensino Artístico Especializado oferece, por semana, duas vezes 50 minutos de Iniciação Musical, 50 minutos de Coro e 30 minutos de Instrumento. O que diz o Ministério da Educação nas “Orientações Curriculares” para o 1º ciclo genérico? Passo a citar deste sítio:

As fragilidades demonstradas pelos alunos portugueses na aquisição de conhecimentos básicos nas áreas de Língua Portuguesa, Matemática e Estudo do Meio implicam a valorização destas áreas curriculares consideradas fundamentais.
(…)
Assim, os professores devem destinar, no mínimo:

* Oito horas por semana para a Língua Portuguesa, incluindo uma hora diária para a leitura;
* Sete para a Matemática;
* Cinco para o Estudo do Meio, sendo que metade destas últimas deve ser dedicada ao Ensino Experimental das Ciências.

O restante tempo lectivo deve ser gerido, de forma flexível, pelos docentes, podendo ser utilizado para trabalhar as áreas das expressões ou para reforçar as restantes áreas curriculares.

A distribuição destes tempos lectivos deve ser equilibrada ao longo da semana, cabendo aos professores a elaboração de um sumário diário das actividades desenvolvidas.

Sobre Educação Artística, Senhora Ministra da Educação, nem se aborda, ou melhor, ficamos esclarecidos com a expressiva frase: “O restante tempo lectivo deve ser gerido, de forma flexível, pelos docentes, podendo ser utilizado para trabalhar as áreas das expressões ou para reforçar as restantes áreas curriculares.”

Poderíamos ainda considerar o que diz o “Plano Nacional de Referência para as Qualificações (PNRQ)” retirado daqui:

O esquema está muito bem apresentado: as cores jogam e o gráfico é bastante atraente. No entanto, vemos que não está previsto nada sobre Ensino Artístico Especializado nem para o Pré-escolar nem para o 1º ciclo e quando clicamos em Ensino Artístico Especializado nos 2º e 3º ciclos e no Ensino Secundário lemos:

A educação artística genérica encontra-se expressa quer nos 3 ciclos do ensino básico, permitindo aos alunos a vivência de áreas artísticas diferenciadas, facilitando a descoberta de vocações e o seu aprofundamento no 9º ano, bem como nos cursos do ensino secundário.
A educação artística vocacional destina-se a alunos com aptidões ou talentos específicos e pretende proporcionar uma elevada formação especializada destinada a executantes, criadores e profissionais dos diferentes ramos artísticos.

Desaparece o conceito de que o Ensino Artístico Especializado está aberto a todas as crianças e pais que pretendam (como hoje funciona) e insere-se um novo e sub-reptício conceito de “vocacional” onde se diz que só deve ter acesso a este ensino de excelência “alunos com aptidões ou talentos específicos”!
Ora, se de momento o Ensino Artístico Especializado está aberto a todos os alunos que o queiram frequentar e, apesar disso, o “Estudo de Avaliação do Ensino Artístico” e o Ministério da Educação acusam o sistema de elitista, que dizer reservá-lo a alunos com “aptidões e talentos específicos”? Não me admiraria que a “Agência Nacional para a Qualificação” tenha de vir a qualificar e mais ainda certificar um diploma de talento para qualificar talentos e aptidões!!!

Poderemos ainda considerar que pretender-se-á implementar o que é dito no “Currículo Nacional do Ensino Básico” sobre Educação Artística, da pag. 149 à pag. 187 (retirado daqui em formato PDF). Passo a citar:

A Educação Artística no ensino básico desenvolve-se, maioritariamente, através de quatro grandes áreas artísticas, presentes ao longo dos três ciclos:

- Expressão Plástica e Educação Visual;
- Expressão e Educação Musical;
- Expressão Dramática/Teatro;
- Expressão Físico-Motora/Dança

Excelente se houvesse correspondência no currículo e tempo para o desenvolvimento curricular adequado. Mas depois vemos os objectivos cujo quadro transcrevo da pag. 187 relativamente à Dança, por exemplo:

Como se comprova por documentação emanada do Ministério da Educação, da Agência Nacional para a Qualificação e do Instituto de Emprego e Formação Profissional não existe a mínima correspondência entre o que se pretende em educação artística no Ensino Genérico e no Ensino Artístico Especializado. Não se vê nem se poderia ver, porque têm funções diferentes e respondem a necessidades diversas.

Neste sentido, a petição “Defesa do Ensino Artístico em Portugal” entregue a Sua Excelência o Senhor Primeiro-Ministro e Sua Excelência o Senhor Presidente da República faz todo o sentido, uma vez que necessitamos de compreender, antes do mais, as duas realidades e, por outro lado, conhecer qual a razão de haver hoje mais do que nunca tantos bons músicos formados em Portugal. Esta empírica observação deveria ser, per si, o principal motivo de questionamento de quem pretende conhecer o Sistema de Ensino Artístico Especializado, i.e., detectar as boas práticas e os bons exemplos para mostrar a quem, eventualmente, as não conheça, o caminho a seguir e, pois claro, implementar um sistema de avaliação em consonância.

Mas se dúvidas subsistem, por que não esclarecer os pais que têm filhos no Ensino Artístico Especializado sobre os regimes integrado, articulado e supletivo e fazer um inquérito a nível nacional que elucide sobre as suas preferências, coisa que o Estudo de Avaliação não fez e deveria ter feito?

Não Senhora Ministra, exige-se rigor! Nem o “Estudo de Avaliação do Ensino Artístico” compreendeu a sua especificidade nem se encontra justificativo para que V. Ex.ª, apesar de ter para resolver o problema da falta de professores para o projecto “Escola a Tempo Inteiro”, altere, sem fundamento nem rigor, o Sistema de Ensino Artístico Especializado!

Como última nota, Senhora Ministra da Educação, ainda ninguém sabe ao certo a que é que se refere a expressão “Reforma do Ensino Artístico Especializado”! Onde está, se é que existe o projecto? Peço desde já desculpa se, eventualmente, ele é público (como deverá ser) e eu não o conheço, mas a não existir, estas visitas às escolas parecem indiciar não uma “reforma”, mas antes um negócio, feito casuisticamente, de escola em escola.

Foi ontem entregue a Sua Excelência o Senhor Presidente da República Portuguesa e a Sua Excelência o Senhor Primeiro-Ministro de Portugal a petição “Defesa do Ensino Artístico em Portugal” (colocada neste endereço), a quem estava dirigida, elaborada em acto de cidadania por um cidadão que não é músico nem professor, mas gestor e investigador em política de gestão cultural, que vem há anos desenvolvendo parte do seu pensamento neste blogue. Na entrega estiveram presentes, por ordem alfabéctica: Alice Valente, Dina Resende, Eurico Carrapatoso, Filipa Taipina e Jaime Branco.

Alguns reflexos do acto de entrega da petição nos media:

- SIC Notícias “Jornal das 2″ de 20 de Fevereiro - procurar o sítio e ver

- Expresso de 19 de Fevereiro - seguir link

- Jornal de Notícias de 20 de Fevereiro - seguir link

- Público de 21 de Fevereiro - edição impressa (seguir link e procurar canto superior direito da pag. 11)

- Jornal de Notícias de 21 de Fevereiro - seguir link

Esta última é a notícia mais fiel ao texto da petição, juntamente com a peça da SIC, pretendendo transmitir que existe em Portugal um SISTEMA de Ensino Artístico Especializado com 101 escolas que leccionam música, dança, teatro, artes visuais e audiovisuais, públicas (apenas 6), particulares e cooperativas, que cobrem Portugal de Norte a Sul, e do litoral ao interior e regiões autónomas, tuteladas e supervisionadas pelo Ministério da Educação e, por consequência, afectadas de igual forma por qualquer alteração que o Ministério da Educação promova nesse sistema.

A petição entregue recolheu 4.600 subscrições em 17 dias e baseia-se no facto de denunciar a falta de validade científica do “Estudo de Avaliação do Ensino Artístico” no qual o Ministério da Educação diz fundamentar-se, por não ter integrado no grupo de estudo nenhum especialista das áreas de ensino artístico em análise - música, dança, teatro, artes visuais e audiovisuais - e, por outro lado, pelo facto de se ter fundado numa amostra muito reduzida, apenas 6 escolas, as públicas, num universo de 101 tuteladas pelo Ministério da Educação.

Atendendo a que, empiricamente, constatamos que nunca houve tantos bons músicos em Portugal como hoje, os subscritores da petição “Defesa do Ensino Artístico em Portugal” pedem ao Senhor Primeiro-Ministro e ao Senhor Presidente da República que nada seja feito de (des)estruturante no Sistema de Ensino Artístico em Portugal sem antes se apurar, com rigor, através de um estudo a fazer que inclua especialistas do ensino artístico, as boas práticas existentes, o que não está bem, pode e deve ser melhorado, para depois se poder estabelecer uma política de rigor que reduza o risco de destruir o Sistema existente, por falta de conhecimento.

Entregue ontem a petição aos seus destinatários com as subscrições constantes às 24:00 horas de 15 de Fevereiro, conforme anunciado, purgada daquelas que demonstravam óbvia irregularidade, tomei a iniciativa de juntar uma carta pessoal de apresentação onde aduzia as razões que me orientaram na elaboração do texto da referida petição.

Neste contexto, entregue a petição aos seus destinatários, anuncio que as subscrições serão encerradas amanhã, dia 22 de Fevereiro, às 24 horas, por deixar de fazer sentido prolongar um acto de cidadania que se encontra agora em fase de apreciação junto de Sua Excelência o Senhor Primeiro-Ministro de Portugal e de Sua Excelência o Senhor Presidente da República Portuguesa, respeitando, assim, de forma ascendente a hierarquia do Estado Português.

Beringel, 21 de Fevereiro de 2008

Carlos Araújo Alves

ps: neste percurso cabem muitos agradecimentos que, muito em breve, não me escusarei a referir.

Com os últimos desenvolvimentos em que assistimos a sucessivos atropelos à inteligência e a má-criações televisivas em jeito de intimidação pessoal, impõe-se um ponto de situação no que ao trabalho que venho desenvolvendo diz respeito.
Assim, de repente, surgem dois documentos que revelam um confrangedor desconhecimento e, por outro lado, uma intenção deliberada de destruição do Sistema de Ensino Artístico Especializado que estará muito próxima de uma doentia obstinação.
Um aparece meio escondido no site do Instituto de Emprego e Formação Profissional que diz o seguinte sobre o Ensino Artístico Especializado:
A educação artística vocacional destina-se a alunos com aptidões ou talentos específicos (…)

Para quem apregoa que pretende democratizar o ensino artístico especializado é das mais cruéis discriminações que se poderia ousar fazer no que à educação diz respeito - reservar o direito de livre acesso a quem tem “aptidão” ou “talento”! Por outro lado, ninguém sabe o que é Ensino Artístico Vocacional? Não existe em Portugal. O que existe é um Sistema de Ensino Artístico Especializado de qualidade, financiado publicamente e aberto a quem o pretender frequentar. Sabemos bem qual a intenção deste novo termo - vocacional - já tentado, aliás, na Conferência Nacional de Educação Artística levada a cabo pelo Ministério da Educação em Outubro passado, embora sem êxito. O Ministério da Educação pagou centenas de milhares de euros numa Conferência Nacional de Educação Artística sem que da organização fizesse parte qualquer especialista de Ensino Artístico; nem como convidado. As acções denunciam muito melhor as intenções do que o discurso verbal mediático.

O outro documento é da própria Agência Nacional para a Qualificação onde, logo na página 2, lemos estupefactos:
O processo, e curso, de reestruturação configura-se a partir da necessidade de dar resposta a dois desafios:
(…)
substituir a actual responsabilidade das famílias na orientação da procura pela responsabilidade do Estado na garantia e universalização do acesso ao estudo da música e da dança.

Leram bem? O Estado substituir-se às famílas? O que é isto? Nunca os pais deram procuração ao Estado para os substituir na obrigação de educar os filhos! Onde viverá quem escreveu semelhante barbaridade? Os cidadãos pagam impostos para que o Estado lhes preste serviços e não para que os substitua em qualquer decisão que às famílias, e só a elas, diz respeito!

De facto, quem está por detrás desta monstruosidade, para além de desconhecer sobre o que está a trabalhar, revela agora intenções, sem qualquer vegonha, que denunciam ou má-intenção pura insanidade mental!

Os caminhos que têm norteado determinados “lobbbies” a destruir o Sistema de Ensino Artístico Especializado em Portugal apontam sempre no mesmo sentido - beneficiar cursos que não têm ninguém das Escolas Superiores de Educação, não sendo de todo despiciendo questionar donde partirá este poderoso “lobbie” que se funda numa insana caminhada iniciada com o Professor Único no Ensino Básico, passa pelo Estudo de Avaliação do Ensino Artístico, pela Conferência Nacional da Educação Artística e que culmina agora com a destruição do Sistema de Ensino Artístico Especializado. Não me compete a mim apontar nomes, mas seria de todo conveniente que, quem de direito, investigasse esta matéria que indicia, no mínimo, uma ambígua promiscuidade entre alguns sectores das Academias, o poder e sectores privados da educação.

No entanto, estes desenvolvimentos estalinistas não beliscam minimamente o que venho defendendo e que está espelhado na petição Em Defesa do Ensino Artístico em Portugal que será entregue esta semana a Sua Excelência o Senhor Presidente da República e Sua Excelência o Senhor Primeiro-Ministro, a saber:

1 - O Sistema de Ensino Artístico Especializado português é composto por cerca de 100 escolas públicas, particulares e cooperativas que, sob a tutela do Ministério da Educação e por ele financiadas, prestam serviço público de Norte a Sul do país nas áreas da música, da dança, das artes visuais, audiovisuais, do teatro e design. Qualquer alteração que seja feita envolve-as todas de igual maneira;

2 - Nunca como hoje o Sistema de Ensino Artístico Especializado de música formou tantos e tão bons músicos como nas últimas duas décadas;

3 - o Estudo de Avaliação da Educação Artística carece de validade científica seja por não ter incluído no seu grupo de trabalho um único especialista da área, seja pela dimensão da amostra (limitado às escolas públicas);

4 - não existe, no seio da comunidade investigativa europeia, unanimidade acerca do melhor regime de frequência do Ensino Artístico Especializado, aconselhando mesmo, a maioria dos autores, a estudar caso a caso as melhores práticas e, por outro lado, a permitir a concorrência de vários com o intuito de abranger as mais diversas necessidades das famílias;

5 - Não havendo, com rigor científico, nada que substancie as intenções anunciadas pelo Ministério da Educação e pela Agência Nacional para a Qualificação, é urgente que se forme um grupo de estudo formado maioritariamente por profissionais de comprovada experiência nas diversas áreas do ensino artístico especializado, que produza um quadro que identifique as boas práticas existentes e que aponte caminhos de rigor.

Será exactamente isto que será entregue esta semana ao Senhor Primeiro-Ministro e ao Senhor Presidente da República, porque continuo a pensar que os mais elevados representantes de Portugal não se aperceberam ainda da dimensão monstruosa que subjaz às pretensões de quem pretende destruir o Sistema de Ensino Artístico Especializado.

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ps: ler “Psico- Ensino” em Ali_se.

Hoje, frente à Assembleia da República, reuniram-se professores, pais, alunos de várias escolas de ensino artístico especializado do país para, juntamente com cidadãos, protestaram contra as intenções, ainda não totalmente anunciadas, do Ministério da Educação que conduzirão, a serem implementadas, a destruição do ensino artístico especializado.
A Senhora Ministra da Educação ainda ensaiou o mediático artifício de anunciar que iria investir 15 milhões de euros para o ano no ensino artístico especializado, podendo ir até aos 50 milhões.
Se a Senhora Ministra afirma que a sua pretensão é alargar o ensino artístico especializado a 1,5 milhões de alunos podemos desde já dizer que esse investimento dará, talvez, para colocar o Conservatório do Porto no antigo Liceu D. Manuel, dar novas instalações a Coimbra e já não chegará sequer para fazer um Conservatório público na Guarda para colmatar a pungente dificuldade, anunciada Sr. Dr. Paulo Feliciano da Agência Nacional para a Qualificação há bem pouco tempo.
Ora, para a qualidade do ensino especializado chegar a 1,5 milhões de alunos como anunciam pretender será de prever que irão abrir uma escola destas, no mínimo, em cada concelho.
50 milhões? Não chega a nada, se é que ainda consegue reafirmar ser essa a sua intenção!
E a gente tem de ouvir destas coisas…

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