O PS, PSD e o CDS andam a fazer um caso com a Lei das Finanças Regionais devido ao facto de a Madeira continuar a ser beneficiada, apesar de não ser mais uma região desfavorecida junto da União Europeia.
Relativamente à distribuição do PIDDAC para 2010 por regiões, a qual favorece escandalosamente a região de Lisboa e Vale do Tejo em detrimento de todas as outras conforme podem ver na imagem abaixo, nem uma palavra – o silêncio de todos os partidos do arco do poder!

Haja decência e sentido de Estado!

Foi recentemente anunciada a distribuição de verbas do PIDDAC 2005 mostrando ser um inusitado atentado contra o Baixo Alentejo, nomeadamente o distrito de Beja. (fonte: (fonte: Jornal de Notícias de 23/X/2004)
As palavras de Luís Arnaut eram já premonitórias do caldo que se anda a engendrar desde o início de 2003. (fonte: Portugal Diário de 9 de Outubro):

Há a preocupação de assegurar que Portugal não perca um cêntimo, um euro, de fundos estruturais”, sublinhou o ministro das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional aos jornalistas no final da cerimónia de inauguração do novo edifício da Câmara de Carregal do Sal.

A centralização do PIDDAC nas mãos de um só ministro todo-poderoso foi mais um passo na estratégia do PSD para as autárquicas de 2005 de concentração da distribuição de verbas do último quadro comunitário de apoio, o IV, que se iniciou com as Leis-Quadro 10 e 11 de 2003, da lavra do então Secretário de Estado Miguel Relvas, hoje secretário-geral do PSD, por coincidência certamente, proclamando uma descentralização sobre a qual nada conferem sobre o descentralizável, ou seja, são inteiramente omissas quanto a qualquer descentralização de decisões, antes atirando para negociações caso a caso as matérias a descentralizar, cujos textos foram transcritos da constituição de má memória das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, obrigando contudo os municípios a agruparem-se conforme entenderam em unidades com vários epípetos, de GAM a ComURB, unidades essas que se aglomerariam segundo as suas afinidades, as delas e essencialmente as dos partidos do poder, como se veio a confirmar, tudo isto com o apoio incondicional do Sr. Presidente da Associação Nacional de Municípios, Fernando Ruas, Presidente da Câmara de Viseu.

Integrante desta estratégia que só não chamo “cabala” por conter um sentido pejorativo anti-judaico, o Ministro Arnaut anuncia em Setembro passado a revisão da Lei das Finanças Locais, lei esta que nunca foi aplicada por nenhum governo com elevado prejuízo para os municípios (fonte: Portugal Diário de 18 de Setembro):

Ao intervir na cerimónia de assinatura da escritura pública de constituição da Grande Área Metropolitana (GAM) de Viseu, o ministro das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional afirmou que o assunto será levado no próximo mês a Conselho de Ministros, cabendo depois à equipa apresentar a proposta no prazo de um ano.»
(…)
Segundo o governante, há um conjunto de medidas que o Governo quer adoptar e, por isso, em Novembro vai reunir com as comissões instaladoras das áreas metropolitanas e das comunidades intermunicipais para encontrarem juntos “o denominador comum das competências que podem vir a ser desenvolvidas”.»
(…)
O presidente da Câmara de Viseu e líder da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Fernando Ruas, disse aos jornalistas estar satisfeito com a futura actualização da Lei das Finanças Locais, alertando, no entanto, que este deve ser um trabalho feito “com muito cuidado”.
“Achamos que a nova Lei das Finanças Locais não pode ser precipitada, tem de ser feita com muito cuidado e, sobretudo, que responder aos novos problemas dos municípios”, disse.
O autarca acrescentou que “não se pode fazer uma lei como esta que existe”, que faz com que os orçamentos dos municípios sejam elaborados com base na despesa, “tem que se fazer com base na receita”, defendeu.

A crescente macrocefalia de Lisboa, exponencialmente elevada pelos governos desta coligação, tem sido denunciada por várias figuras do PS, do PC, do BE e até do PSD, como Silva Peneda no Comércio do Porto de 17 de Outubro:

(…) a macrocefalia da capital do país é cada vez mais evidente”, lembrando que na cidade Invicta, ao contrário do que acontecia há alguns anos, já não é possível encontrar o núcleo duro das grandes empresas nacionais.
A propósito, sugeriu um “acordo de regime”, envolvendo os principais partidos, a vigorar nos próximos dez anos, que permitisse a instalação em várias cidades médias de alguns institutos públicos que possibilitariam a fixação nesses centros urbanos de quadros técnicos especializados.
Silva Peneda criticou o processo de criação de Grandes Áreas Metropolitanas e Comunidades Urbanas, considerando-as “soluções fáceis e tomadas por razões conjunturais e partidárias”.
O antigo ministro defendeu, por outro lado, que os municípios não devem querer imitar o modelo de poder seguido pela administração central, sugerindo aos autarcas e aos demais agentes de desenvolvimento locais uma maior concertação de interesses, trabalhando em rede em prol do desenvolvimento.

Na mesma edição do Comércio do Porto veja-se o que disse Carlos Lage do PS:

O antigo eurodeputado do PS, Carlos Lage, também criticou o modelo de descentralização adoptado pelo anterior Governo, considerando que transformou o país numa “manta de retalhos”.
(…)
Para Carlos Lage, o executivo de Durão Barroso limitou-se a estender a todo o território o modelo que já tinha sido criado, “sem sucesso”, nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, esquecendo-se de que no país mais nenhuma área urbana reúne, de facto, verdadeiras características de grandes metrópoles, com um número de habitantes superior a 500 mil e a existência de infra-estruturas de transporte como portos e aeroportos.
(…)
A terminar, sustentou que a regionalização, assente nas cinco regiões das antigas comissões de coordenação regional, devia voltar a ser objecto de discussão nacional, mas a sua eventual implementação “só fará sentido no quadro de um novo referendo.

Este embuste, está assente numa estratégia de “chicos espertos” com o objectivo de desvalorizar o multi-secular e ímpar papel que as autarquias representam em Portugal desde a sua fundação (ler Herculano) para através de arranjos de secretaria entregar o novo poder aos aparelhos do costume, do PSD e do PS, descentralizando e distribuíndo dinheiros pelos fiéis caciques, garantindo desta forma vergonhosa, de que nem Estaline ou Mussolini se lembrariam, sucessivas e estrondosas vitórias eleitorais e a perpetuação dos sequazes no poder, reféns dos dinheiritos que o poder central caridosamente lhes atribuíssem
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Estou a ser violento? Vejam então as diferenças percentuais por distrito entre os PIDDAC 2004 e 2005
Aveiro: – 12,7
Beja: – 14
Braga: – 24,1
Bragança: – 15,2
Castelo Branco: + 26,3
Coimbra: + 35,7
Évora: + 53,5
Faro: + 8,7
Guarda: + 37,3
Leiria: + 18,4
Lisboa: + 39,4
Portalegre: + 22,8
Porto: + 39,4
Santarém: +29,4
Setúbal: – 39,7
Viana do Castelo: – 29,5
Vila Real: – 3,6
Viseu: – 2,3

Querem ver de outra forma?

Norte: + 14,9
Centro: + 4,3
Lisboa e Vale do Tejo: + 19,1
Alentejo: – 17,9
Algarve: + 8,7

Serão precisos desenhos? O Alentejo sai como grande perdedor neste PIDDAC do Sr. Arnaut, aliás, a única região do país que perde, sendo a mais carenciada, com o contraponto de um assinalável aumento para Évora que será onde pretenderão instalar, certamente, os sequazes! Por outro lado, é bom de ver que os aumentos vão direitinhos para onde o PSD terá dificuldade em manter o poder e para onde tem esperança de o alcançar!

E no entretanto o que têm feito os nosso políticos regionais? Começaram às turras, entre se esquartejar ou não o Alentejo, se esquartejassem o PS afastava o PC do poder enquanto se o não fizessem o PC continuaria a deter o poder na totalidade da região. Vai daí, o líder do PS do Baixo Alentejo, Luís Pita Ameixa, coadjuvado pelo Presidente da Associação de Municípios do Distrito de Beja, Carlos Beato, e dos autarcas do PSD puseram a votos a transformação da AMDB em ComURB com a ausência dos autarcas do PC, colocando a associação que tantos e tão bons serviços tem prestado à região na ilegalidade, bem como todos os seus funcionários! Só esta semana parece terem recuperado a sanidade ao transformarem a AMDB em Associação sem Fins Específicos, exactamente o que deveria ter sido feito desde logo.
Mas o mais curioso é que, sendo as Leis-Quadro autênticos atentados à boa gestão da coisa pública uma vez que, ao serem omissas sobre a matéria a descentralizar permitem uma promiscuidade de interesses impensável num Estado democrático, ninguém teve nem tem coragem para erguer a voz dizendo , tão simplesmente e apenas, que elas não são aceitáveis e não as cumpriremos.
Como alentejanos é a única resposta a dar ao poder central. Não há outra! Discutir se devemos esquartejar o Alentejo, instituir GAM’s ou COM’s, é manifestamente borrifar-se para os alentejanos com o intuito de buscar e deter o poder a qualquer preço!
Não deixa de ser sintomático que o Governador Civil de Beja tenha sido aconselhado pelo Primeiro-Ministro a não se candidatar à concelhia do PSD de Beja, à forma trauliteira como o santanista Raul dos Santos, Presidente da falida Câmara de Ourique, se expõe, as diversas estratégias obscuras que Pita Ameixa e seus sequazes do PS desenvolvem para tomar o poder no Distrito, a qualquer preço, mesmo que isso implique aceitar a estratégia do PSD nacional e o escandaloso PIDDAC do Sr. Arnaut, que só por coincidência foi o anterior secretário-geral do PSD e o mutismo cada vez mais acentuado do PC!
Mas, afinal, será que este corte no Alentejo é sinónimo de que o poder central tem algo contra nós? Julgo que não, julgo que seja mais grave! Com efeito a sangria demográfica que sofremos continuadamente desde os anos 80, as tais 14 cabeças diárias que não resistem ao apelo das grandes metrópoles, faz com que sejamos dispensáveis eleitoralmente e, por isso mesmo, nem sequer votados ao ostracismo, antes à indiferença!
Perdoem-me os meus amigos blogosféricos que se sentem agredidos com o meu abstencionismo assumido, mas a busca de alternativa a este Bloco Central de promiscuidades não será conseguida com mais do mesmo. Tem de ser feita com todos os que se recusarem a pactuar com as pessoas envolvidas nestas teias, com pessoas não alinhadas com partidos que esqueceram que ser político é antes do mais servir e que o poder deverá ser a consequência do bem servir.
Não desisto e incentivo a busca de alternativas, mas sempre como um não alinhado, ou seja com gente que não tenha e não se preveja que possa vir a ter a alma prostituída.