35 anos após o 11 de Março de 1975, tempos do PREC, tensos, turbulentos, agitados, mas de combate pela democracia e pela liberdade, com o PCP a ganhar posição em muitos sectores chave do Estado, pelo facto de ser o único partido com uma estrutura montada há muitos anos e clandestinamente muito agilizada, consegue-se travar a mais perigosa investida contra-revolucionára liderada por António de Spínola, que foge para Espanha e depois para o Brasil, onde vem a liderar dois movimentos terroristas, o ELP, sediado em Espanha, e o MDLP, sediado no Brasil, cujos operacionais nunca forma colocados diante da justiça.

Quadro do Museu da Presidência da República

António Spínola queria voltar ao poder através de um golpe de Estado e “eliminar fisicamente” os adversários políticos…
(…)
O facto de Spínola lhe ter dito que queria armas para exterminar fisicamente os adversários levou depois a que as autoridades suíças, a quem Wallraff entregou provas, o detivessem e extraditasse mais tarde para o Brasil.

Em nome da memória colectiva e da justiça convém não continuar a branquear a existência de tentativas contra-revolucionárias contra a implementação de um regime democrático, nem a existência de movimentos terroristas de extrema direita, sem esquecer, simultaneamente, que o grande beneficiário desta vitória sobre a contra-revolução foi o PCP que conseguiu infiltrar-se, ainda mais profundamente, no poder, através de Vasco Gonçalves, Primeiro-Ministro de então, sob o ’slogan’ ‘aliança Povo-MFA’.
Feita, há muito tempo, a história dos excessos revolucionários do PREC, ´talvez seja tempo, volvidos 35 anos, de repor a verdade histórica no que concerne aos movimentos contra-revolucionários, uma vez que no próprio Museu da Presidência da República o 11 de Março ainda é apelidado de intentona, o MDLP é uma organização de ‘combate à ditadura marxista’ e não uma organização terrorista, para constatarmos a incompreensão diante da reintegração de Spínola nas forças armadas em 1978, bem como a sua promoção a marechal em 1981, e a perfídia que Mário Soares cometeu contra todos os que se bateram pela liberdade e pela democracia e contra aqueles que, mais tarde, as defendem intransigentemente, ao condecorá-lo, em 1987, com ‘Grã-Cruz da Ordem Millitar de Torre e Espada’.

Sobre o lodo em que muita gente se tem voluntária e decididamente envolvido não poderia estar mais de acordo com as declarações que, embora não sequenciais, transcrevo de Mário Crespo publicadas no Diário de Notícias:

Não pode sequer haver uma tolerância para que este clima se deixe estabelecer como sendo uma coisa normal.
(…)
E eu acho que o Parlamento é o fórum adequado para essa reflexão.
(…)
Eu confio nas instituições e espero que elas se pronunciem a tempo (…)

Cavaco Silva reassume, em boa hora, a sua postura de Presidente da República de todos os portugueses, ao declarar, sem hesitações, o despropósito das declarações do comissário europeu Joaquín Almunia, em final de mandato, ao comparar a situação das finanças portuguesas com as gregas, comparação tão infeliz que hoje já surgiu um desmentido da própria Comissão Europeia. (ver Expresso)
Mesmo com o desmentido, Cavaco Silva falou ‘loud and clearly’, (via Público):

(…) é também muito importante explicar que o caso português não pode ser comparado ao da Grécia. Conheço bem os números e posso dizer aos observadores exteriores que estão errados na análise que têm feito. Posso dizer-lhes que olhem para o nosso país e vejam a sustentabilidade das contas. Portugal tem um défice muito inferior ao do Grécia e sempre foi um cumpridor escrupuloso.

(…)

O Presidente da República disse ainda que muito do que se tem dito resulta de “muita especulação jornalística”…

(…)
e conclui:

A comissão [europeia] fez uma análise infeliz e incorrecta. Não é apenas um caso de injustiça, é de incorrecção uma vez que não há qualquer possibilidade de comparação com a situação grega.

Sim senhor, Professor Cavaco Silva, isto é uma atitude de Presidente da República!

O PS, PSD e o CDS andam a fazer um caso com a Lei das Finanças Regionais devido ao facto de a Madeira continuar a ser beneficiada, apesar de não ser mais uma região desfavorecida junto da União Europeia.
Relativamente à distribuição do PIDDAC para 2010 por regiões, a qual favorece escandalosamente a região de Lisboa e Vale do Tejo em detrimento de todas as outras conforme podem ver na imagem abaixo, nem uma palavra – o silêncio de todos os partidos do arco do poder!

Haja decência e sentido de Estado!

Durante a campanha eleitoral houve silêncio absoluto sobre o BPP e a nacionalização do BPN. No entanto, Sócrates afiança agora que:

O que nós decidimos fazer na proposta de Orçamento do Estado, é assegurar os depósitos. Em segundo lugar, constituir um fundo para que todos os cidadãos portugueses que tinham o seu dinheiro aplicado no retorno absoluto possam recuperar até 250 mil euros. (via Expresso)

Há mais de 30 anos que nos dizem que vivemos numa democracia sob um regime de liberdade de funcionamento de mercados, havendo uma separação clara entre o domínio público e o privado. Nesta conformidade, e constatando que a esfera privada da economia tem sido (como deve ser) muito zelosa da sua liberdade e independência, não me conformo que os contribuintes tenham de suportar prejuízos pessoais de cidadãos que, no pleno gozo de sua liberdade individual, entenderam colocar as suas poupanças em instituições bancárias que faliram ou já deveriam ter falido, em especial, porque em Portugal existe a alternativa de um banco público.
ISTO NÃO É SÉRIO! A obrigação distributiva do Estado não tem de reparar as sórdidas distorções do funcionamento dos mercados, nem as gestões danosas! Isto nada tem a ver com liberalismo, nem com social-democracia nem com socialismo! A ter a ver com algum ‘ismo’ será o neoliberalismo, cujas políticas têm conduzido os Estados e os cidadãos a uma cada vez maior dependência da agiotagem do capital global!

Podem ser escassos, mas há momentos em que me conforto por viver em Portugal e ser português. É coisa pouca, breve e de relativa relevância, dirão muitos, mas, francamente, viver num país em que um Primeiro-Ministro não tem de suspender funções nem demitir-se por causa da sua vida privada, poder ter candidatos que para serem eleitos não necessitam que de expor nos media consortes nem prole, poder ter governantes que não são obrigados a juramentos perante Deus, são direitos adquiridos que sinto o prazer do dever de preservar. E não é coisa pouca!

Dos discursos de Cavaco Silva e Sócrates de hoje sente-se que ambos usaram da franqueza para anunciar os seus fios de rumo:

É necessário encontrar compromissos com as outras forças políticas, ouvir os agentes sociais e as organizações da sociedade civil (…) – Cavaco Silva

Mas, que ninguém duvide, estou bem consciente do mandato democrático que este Governo recebeu: o mandato de prosseguir as reformas e a modernização. Tal como estou bem consciente da urgência do tempo presente, que é combater e superar a crise. Este Governo toma hoje posse com uma linha de orientação bem definida para a governação e decidido a cumprir o programa que o eleitorado sufragou. – José Sócrates

Os dados estão lançados, ambos recordando o “Chico Fininho” de Rui Veloso e Carlos Tê:

“Gingando pela rua
Ao som do lou reed
Sempre na sua
Sempre cheio de speed
Segue o seu caminho
(…)”

Duvido que seja ao som de Lou Reed, mas enfim…
Certo fiquei de que Sócrates sente urgência no regresso à maioria absoluta e esse, sim, será o que norteará o seu rumo.

Pensava ter dado por encerrado os comentários sobre o negócio entre a PT e a TVI (aqui, aqui e aqui), ou seja, sobre a vergonha da promiscuidade entre os políticos e as empresas privadas através das ‘golden share’, motivo que colocou o Estado Português como réu, acusado pela Comissão Europeia.
Não resisto, no entanto, a aconselhar a leitura de um texto de José Manuel Fonseca no ‘A Infelicidade ao Alcance de Todos‘ do qual deixo um excerto que não dispensa a leitura integral:

Se alguém estivesse efectivamente interessado num mercado livre e aberto já se teria manifestado contra as acções douradas que há por aí. E, elas existem em papel ou em espírito. Mais, nunca se observou alguém, no “arco da governação”, ser frontal e abertamente contra essas ‘golden shares’. Ou de outras cores, que não há míngua de ‘shares’ laranjas ou rosadas. Com ou sem verdade e políticas de verdade. Ninguém vai dizer nos olhos dos portugueses que vai acabar com essas manobras. Porque só se acabam com transparência. Mas até Setembro aposto dobrado contra singelo que ninguém em boa verdade virá aí dizer que acaba com a coisa. E promove a ética.

Se está contra a destruição dos jardins do Palácio no Porto por força da privatização aprovada por Rui Rio exerça o seu dever cívico:

Clique na palavra petição cujo texto inicia assim:

A aprovação na reunião de 23 de Junho da Câmara do Porto, com os votos do PSD, CDS e PS, da privatização e da chamada “requalificação” do Pavilhão Rosa Mota é mais um passo na destruição pelo Executivo PSD/CDS, com a cumplicidade do PS, de um património que os transcende e que incumbe à cidade respeitar, preservar e melhorar. Se tal proposta chegar a ser concretizada, verificar-se-á não só uma alteração radical da área circundante do pavilhão (lago e tílias) por força da nova construção para eventos empresariais, como o município do Porto ficará detentor de apenas 20% do capital da nova sociedade gestora. À cidade rouba-se o seu património e espaço público, eliminam-se os seus espaços verdes e alimentam-se negócios, favorecendo privados.
Bastaria, aliás (…)

Cavaco Silva entendeu ontem pronunciar-se, enquanto Presidente da República, sobre um hipotético negócio entre duas empresas constituídas como sociedades anónimas e ambas cotadas em bolsa, supervisionadas pela ‘ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social’ e pela ‘CMVM – Comissão do Mercado de Valores Mobiliários’.
Que a Dra. Manuela Ferreira Leite tenha embarcado (ou alimentado) numa estratégia de suspeição geral sobre todos os opositores, que chega a rodar a arruaça, característica do PSD desde a forma como tratou o anterior líder, Luís Filipe Meneses, será assunto para os cidadãos resolverem no momento em que forem chamados a votar; agora que o Estado, através do Presidente da República, intervenha directamente em negociações entre empresas é algo de inaceitável num Estado de direito democrático, livre, membro da União Europeia, onde há instituições próprias, não para se interferirem sobre a liberdade negocial empresarial e ainda menos no sigilo que é necessário, mas para aquilatarem e regularem, a seu tempo, a legalidade de negócios realizados.
Cavaco Silva prestou um péssimo serviço ao país ao tomar uma atitude que não podia, não deveria por ser absolutamente contraditória com a democracia e liberdade do mundo ocidental em que vivemos, o qual renuncia ao intervencionismo estatal, atitude absolutamente imprópria, inoportuna e inaceitável em qualquer país do mundo dito livre.
Atitudes destas compreender-se-iam no Irão ou na Venezuela, mas em Portugal não estamos, nem deveremos estar disponíveis para pactuar nem aceitar (a liberdade e a democracia custou-nos muito), nem Cavaco Silva, aliás, tinha alguma vez denunciado tais intenções!
Neste conformidade, Senhor Presidente da República, a saída é só uma – a demissão – uma vez que a sua atitude abre gravíssimos precedentes anti-democráticos, coloca em causa a liberdade negocial e feriu, muito seriamente, a credibilidade de Portugal perante eventuais investidores, sejam eles nacionais ou estrangeiros.

Para não escrever outro textos sobre o assunto, não posso deixar de manifestar a minha profunda estupefacção pelo facto de José Sócrates anunciar que

Para evitar “qualquer suspeita” de intervenção do Governo na linha editorial da TVI, José Sócrates anunciou que o Executivo se vai opor ao negócio (via JN)

Se Sócrates não mantiver firmeza nas suas convicções e continuar a ter medo, pactuando, por cedência, com a estratégia de implementação de um clima de suspeição generalizado protagonizado pelo PSD e, pelos vistos, por outras entidades com responsabilidade acrescida, mais vale pedir, de imediato, a demissão, para ver se no PS ainda poderá surgir alguém que enfrente, sem medo, esta arruaça terceiro-mundista que se instalou no meio político, nos órgãos de comunicação social e nos comentadores de serviço!