O ‘PEC – Programa de Estabilidade e Crescimento’ apresentado pelo governo é um exercício que cumpre, na íntegra, o postulado pelo ‘PEC – Plano de Estabilidade e Crescimento’ adoptado na ‘Cimeira de Dublin’ de 1996, cumprindo os rígidos critérios de convergência (estabilidade dos preços, relação entre o défice orçamental e o PIB a preços de mercado -máximo de 3% – e à relação entre a dívida pública e o PIB a preços de mercado – máximo de 60%) postulados no Tratado de Mäastricht, em 1992, que conduzia a União Europeia pelo caminho ‘monetarista’ de implantação da união monetária europeia consubstanciada na implantação do euro e de um Banco Central Europeu.
Portugal, apesar de ser um dos países menos desenvolvidos da União Europeia, teve um desempenho exemplar no cumprimento destas metas, em especial na forte redução das taxas de juro sustentada no aumento exponencial dos volumes, tanto do sector privado como do sector público, verificado a partir de meados dos anos 90. (ver Rui Herbon no ‘Jugular’)
Esta política monetarista neoliberal preconizada por Milton Friedman e adoptada por Mäasticht, que tem por pilar a estabilidade monetária à qual deverão sacrificar-se os outros objectivos da política económica, conduziu a esforços inusitados e nunca mais interrompidos por parte dos cidadãos, com graves penalizações para o desenvolvimento económico, uma vez que a utilização de um critério uniforme, nomeadamente o limite de 3% para o défice público, só pode dificultar a vida aos países mais fracos economicamente, afastando-os da meta da convergência real.
Em boa verdade, Portugal conheceu um ritmo notável de convergência do PIB desde a adesão à CCE, atigindo um pico em 1994, sendo que desde então, ou seja, desde que as preocupações não económicas, mas puramente monetaristas, começaram a ser exclusivas, nunca mais deixou de perder terreno, atingindo já neste milénio preocupantes níveis de divergência!
É com estranheza, no mínimo, para não entrar pelo cinismo, que vemos pessoas que aprovaram por nós o Tratado de Mäastricht, assinaram por nós o PEC na Cimeira de Dublin e por nós ratificaram o Tratado de Lisboa! Essas pessoas, ou melhor todos os nossos políticos do PS, do PSD e do CDS, todos os nossos Primeiros-Ministros desde Cavaco Silva e Presidentes da República, desde Mário Soares até ao actual, foram coniventes com a nossa divergência económica em relação à U.E., em prol de uma política monetarista cujos resultados evidentes têm sido, apenas, a sobrecarga financeira dos cidadãos (ano após ano) e o seu paulatino empobrecimento, com gravidade acrescida para com os menos favorecidos e, diga-se, sem fim à vista, pois mais uma vez não se vislumbra nada neste PEC (nem deveria, pois não é o que a União Europeia nem a OCDE exigem) que possa inverter a tendência de divergência do PIB em relação a média europeia!
Que pretende Manuela Ferreira Leite dizer quando afirma que este PEC mostra que ela tinha razão? Razão de que temos de cumprir como meninos bem comportadinhos o que os donos da capital agiota e sem rosto ordenam através de canais institucionais como a OCDE e a União Europeia?
Que pretende Durão Barroso dizer quando afirma este PEC confirma que se trata de um documento credível. Esperamos agora que seja posta determinação na sua execução e que haja um consenso tão vasto quanto possível nessa mesma execução?
Estar satisfeito ou considerar credível um PEC que é omisso, qual placebo, no que concerne a um crescimento sustentado numa da captação de capital de investimento para a produção de riqueza real, i.e., agrícola, industrial e de serviços, com apostas firmes e seguras na educação, na saúde, na investigação e na produção de energias alternativas, é condenar-nos à única condição de objectos de consumo, consumindo-nos financeiramente, de PEC em PEC, até à exaustão a nossa economia, através da privatização ao desbarato das já poucas empresas lucrativas, e as famílias.
Para o capital agiota sem rosto o único objectivo é que a nossa moeda (nossa, da União Europeia) seja estável para permitir que o fluxo de capitais dê bom retorno às aplicações de capital, e para isso a contenção do défice público é bastante seja à custa do que for; ora para conseguirmos o desiderato que almejam só o desenvolvimento de uma economia sustentada na produção de riqueza real, não agiota, poderá impedir que a nossa manutenção na zona euro não seja financiada através do paulatino empobrecimento público e privado, de cidadãos e de empresas.
É por isso que quando alguns políticos questionam o nosso empobrecimento, criticando medidas que a União Europeia nos impõe, fazem-no apenas por estarem, putativamente, na oposição, só podendo ser tal atitude apelidada de cinismo!
Quem nunca ousou questionar os pressupostos junto da União Europeia, quem nunca negociou seriamente na defesa dos interesses nacionais com a União Europeia, quem defendeu que os cidadãos deveriam ser afastados de, através de referendo, pronunciar-se sobre tão relevantes assuntos para os portugueses, foram os lacaios da política monetarista neoliberal que a OCDE, via União Europeia, tem vindo a impor, constituindo-se assim como os únicos responsáveis, por chamarem apenas a si e às suas elites a decisão de adoptar tais políticas, pela situação em que nos encontramos e que dela não se vislumbra sair!
Mas, afinal, pergunta-se, qual o fundamento teórico para o limite de 3% défice público relativamente ao PIB? Alguém sabe? Alguém conhece algum conhecimento desconhecido que o substancie? Por que terá de ser 2013 e não 14 ou 2015? É que a utilização de um critério uniforme só pode dificultar a vida aos países mais fracos economicamente, afastando-os da meta da convergência real.
Como entender que países mais desenvolvidos, como Alemanha e França, tenham os mesmos limites de défice público que Portugal e outros menos desenvolvidos?
Ouçamos o que A. Sedas Nunes escrevia já em 2005:
Alguém consegue contestar estas reflexões?
Alguém contesta que uma política económica neoclássica, que concilie a teoria keynesiana com a clássica, defendida por Paul Samuelson, preconizando medidas de estímulo económico em momentos de crise que suavizem o ciclo económico, seria muito mais benéfica para Portugal e, por consequência, para todos os países menos desenvolvidos da União Europeia?
Aquando da aprovação do Tratado de Lisboa dizia Jacques Delors:
Não, meus senhores, os cidadãos portugueses estão na situação em que estão porque os políticos que nos governam há mais de 30 anos assim o desejaram e, pelo que transparece, parece quererem continuar a trilhar o mesmo caminho – o de lacaios do monetarismo neoliberal que a OCDE e a União Europeia premeiam, à custa do empobrecimento dos cidadãos!
Opiniões e ‘opinistas’ não faltaram antes, durante e após os últimos actos eleitorais, deambulando sobre a fragmentação da composição da Assembleia da República e sobre a deslocação de votantes do PCP para o PS em Lisboa. Mas falar da indecência do desavergonhado centralismo dos partidos do bloco central e suas artimanhas parece assunto desinteressante para a nata que acede aos meios de comunicação social.
Tentemos enxergar para lá do que nos querem enfiar goela abaixo…
Sobre o resultado das legislativas:
Não é verdade que o PS e o PSD poderão continuar a aplicar em Portugal toda e qualquer orientação emanada pelos poderes mandantes instalados na União Europeia? Alguém se acreditará que estes dois partidos deixem de estar em pleno acordo para nos infligir o mais pequeno ‘espirro’ vindo de Bruxelas e seus mandantes da OCDE, central dos interesses do capital sem rosto? Não, pois não?
Sobre as Autárquicas a sem vergonha é descarada!
- Ingenuamente os votantes do PC acorrem a colocar o seu voto no PS em Lisboa em nome de uma ideia de esquerda que só na cabeça deles pode ainda existir, enquanto que em Beja o PSD esfumou-se para derrubar o PC, dando a vitória ao PS. É interessante ver o quadro:
Das últimas autárquicas para agora o PSD perde mais de 2.000, ou seja, 69,4% de votos. Poder-se-ia dizer que os eleitores castigaram o PSD por alguma medida que tenha tomado, mas como explicar perda idêntica das legislativas para as autárquicas, i.e., 15 dias? Confiram, por favor:
A única explicação é a junção de forças do Bloco Central para derrubar o PC, como se estivesse em causa a implantação de uma revolução bolchevista pela planície. Não, senhores do PC, a ideia de esquerda que têm e que vos levou a votar PS em Lisboa só existe na vossa cabeça. O PS, esse, sabe que lida melhor com pessoas da sua família política – os ‘yes men’ de Bruxelas! A esquerda que eles clamam é estritamente comunicação de propaganda eleitoral.
Mas o medo das pessoas que não controlam não se queda por aqui. Em Matosinhos o candidato do PS mais não fez que denegrir a obra que Narciso Miranda ergueu em nome do PS, um dos melhores autarcas deste país de sempre. Narciso Miranda deveria ser, junto com muito poucos mais, autarca exemplo do PS. Mas não. Não porque não presta vénia ao poder central, nem ao público nem ao do seu próprio partido. Narciso perdeu e o candidato do PS, vencendo com maioria relativa, pasme-se, acaba de anunciar um ‘entendimento político’ com o PSD, atribuindo um pelouro ao social-democrata Guilherme Aguiar, arredando o natural aliado Narciso Miranda!
Em boa verdade trata-se é de medo, sim do medo dos centralistas com assento, acesso ou conivência de interesses com o poder central que, pela via partidária, afastam os militantes que fizerem obra pelas populações e por elas e através delas atingiram uma notoriedade que os ensombra e assombra!
Mais exemplos? Como entender a desvalorização (pelo PSD e pelos órgãos de comunicação social) da esmagadora vitória de Luís Filipe Meneses (mais cerca de 15.000 votos que em 2005), com uma obra autárquica notável, e de Fernando Moita Flores que quase duplicou a sua votação?
Se de asfixia democrática se pode falar, este manto obscurantista dos poderes centrais dos partidos do arco de poder, o qual se estende e distende pelos órgãos do comunicação social, é paradigma. Paradigma de vergonha dos sem vergonha na cara!
Com alguma distância, por cansaço, mas com intrínseca curiosidade, tenho seguido o evoluir da campanha eleitoral, em oficial fase de pré, para as próximas eleições legislativas, sendo com franca expectativa que vejo desenharem-se duas alternativas deveras consistentes: a do ‘cheque em branco’ e a do ‘cheque sem provisão’!
Valter Lemos que ultimamente, apesar de consumar a estocada final para a anunciada destruição do ensino especializado de música (Portaria n.º 691/2009), andava tão longe dos holofotes mediáticos, resolveu hoje dar mais um assinalável contributo para a descredibilização do Ministério da Educação e, consequentemente, do PS. Não é que agora veio afirmar que a ‘Sociedade Portuguesa de Matemática’ é responsável pelos resultados menos positivos alcançados no exame de ‘Matemática A’!
“O facto de se anunciar a facilidade do exame [de Matemática A] só pode ter efeitos prejudiciais sobre os alunos. É um desincentivo ao estudo e ao trabalho. Foram considerações baseadas em preconceitos e em acções políticas que não têm nada a ver com os exames”, considerou Valter Lemos, admitindo estar a referir-se à Sociedade Portuguesa de Matemática (SPM) e aos “partidos e pessoas com responsabilidades políticas”. (via JN)
O PS anda mesmo com pouca sorte. O governo até tem ministros e Secretários de Estado bons, mas outros há que Sócrates deveria rogar-lhes, piedosamente, um juramento de voto de silêncio e, em casos mais graves, abstinência… mediática!
Vital Moreira, depois de Manuela Ferreira Leite ter, finalmente, desvendado o seu recôndito tabu, anuncia que lançará o livro “Nós, europeus”, onde reúne tudo o que pensa sobre a Europa. (vem na TSF)
Prefaciado por António Victorino, parece que a festa de lançamento vai ser rija, com cerimónia e a presença de José Sócrates, desvendando, assim, em definitivo, aos socialistas que estarão, naturalmente, sequiosos por conhecer o que pensará o seu cabeça-de-lista às eleições europeias sobre a Europa, muito embora o autor do prefácio clame que o risco de publicar o livro foi calculado.
Estou seguro que este livro quebrará, ainda mais, muitos mais tabus…
Enquanto que Sócrates afirma no último congresso do seu partido que os Portugueses podem continuar a contar com o PS, Manuela Ferreira Leite queixa-se que não se ouviu uma palavra sobre os problemas do país e era isso que eu julgo que os portugueses deveriam ouvir (…) adiantando ainda que (…) as conclusões que tirou não serão diferentes das “que todos os portugueses tirarão”.
Ora acontece, Sra. Dra. Manuela Ferreira Leite que, se uma sondagem fosse feita, ficaria, certamente, muito surpreendida pelo facto de mais de 90% dos portugueses não fazerem a mínima ideia do que foi dito ou não dito no congresso do PS; por outro lado, e mais grave, é que por sua responsabilidade, o Eng. Sócrates não terá razão na sua afirmação – em boa verdade seria mais correcto afirmar que não podemos é contar com mais ninguém para além do PS, uma vez que a sua liderança fez o PSD, pura e simplesmente, esfumar-se como alternativa e até como partido.
Julgo que nem será preciso o Eng. Sócrates carregar muito com o tema da regionalização para ‘enfrangalhar’ de vez o PSD.
Depois de anunciar um pouco timidamente a regionalização na moção de estratégia, Sócrates afirma agora que ela será uma das bandeiras da campanha eleitoral do PS para as próximas as legislativas de 2009.
Este assunto poderá revelar-se de capital importância no desenrolar da campanha, uma vez que agitará, de modo fracturante, todos os partidos, incluindo o seu, e a sociedade, em geral.
Sócrates aguarda…, aguarda os efeitos da sua “bomba retardatária”…
Regressarei ao assunto já por demais abordado, por exemplo, aqui: Regionalização – Soares e Cavaco como há 25 anos atrás.
Políticos portugueses de sucesso, comparáveis aos que abrilhantam o escol deste nosso mundo civilizado, só Armando Vara, Pina Moura, Dias Loureiro ou Jorge Coelho poderão almejar a assemelhar-se.
Isto é o ’sobe, sobe, balão sobe’, nas nossas barbas, sem rebuço nem tibiezas!
Armando Vara foi promovido na Caixa Geral de Depósitos (CGD) um mês e meio depois de ter abandonado os quadros do banco público para assumir a vice-presidência do Banco Comercial Portugal (BCP).
O ex-administrador da CGD e ex-quadro da instituição, com a categoria de director, foi promovido ao escalão máximo de vencimento, ou seja, o nível 18, o que terá reflexos para efeitos de reforma.
A promoção, do escalão 17 para o 18, foi decidida pelo conselho de administração a 27 de Fevereiro de 2008, já pela administração de Faria de Oliveira, que ascendeu ao cargo após a saída de Carlos Santos Ferreira e dos administradores Armando Vara e Vítor Manuel Lopes Fernandes para a administração do maior banco privado. (via Público)
Cavaco Silva manifestou-se ontem, mais uma vez, embora com muito menos ’show’ que nas férias de Verão, contra a ordinária lei que altera o estatuto administrativo dos Açores tal qual a Assembleia da República pretende impor.
A ordinária lei é contudo, extraordinária, uma vez que altera a Constituição sem os deputados terem mandato para o efeito. Daí serem as razoes de Cavaco Silva claras, lineares (agora) e compreensíveis – evitar abrir o precedente de alterar a Constituição através de Lei ordinária.
A Assembleia da República, unanimemente, borrifou-se para o assunto, incluindo o próprio PSD que impediu seus deputados de votar contra, mas os paridos que compreendem o Presidente da República e votaram a favor, não ficaram melhor no retrato, como o PC, o BE e o CDS que optaram, populisticamente em vésperas de ano de eleições, votar favoravelmente.
Só compreendi a atitude do PS que fez a birra que fez apenas por entender (saber) que afrontaria o líder da oposição – Cavaco Silva, uma vez que Manuela Ferreira Leite não se lhe conhece iniciativa que não tivesse origem na Presidência da República.
Manuela Ferreira Leite? Pois, impediu os seus deputados de votar contra, mas agora lesta surgiu a apoiar Cavaco Silva. Próprio desta liderança do PSD, afinal, que se afirmou e afirma prenha de ética e princípios e demais adornos discursivos.
Sobre o Acordo Ortográfico, Isabel Pires de Lima afirma que
(…) se imporia “uma revisão do Acordo que atentasse à urgente necessidade de uma descrição linguística das variantes africanas do Português”, em particular nos casos de Angola e Moçambique. Deste modo, frisa, o Acordo não se limitaria a ser “o que, na prática, é, um acordo entre o Brasil e Portugal”, transformando-se num “efectivo ‘acordo’ entre pares”.
(…)
“a expansão internacional de uma língua não se faz nem por facilitações ortográficas bebidas em critérios fonéticos em detrimento de critérios etimológicos nem por unificações ortográficas estabelecidas por decreto (…), mas sim pelos conteúdos que for capaz de veicular (através da literatura, da música,enfim, da cultura). (Público)
Não sendo especialista sinto uma lógica irrefutável nestes argumentos de Isabel Pires de Lima em relação ao Acordo Ortográfico…, mas também ao ambiente que se está a instalar no PS.
