Agora que o sistema de ensino artístico especializado, vulgo ensino prestado pelo sistema de conservatórios de música e dança, parece estar definitivamente condenado ao ’simplex’, atendendo ao constante na Portaria n.º 691/2009 de 25 de Junho, que mais não é que o culminar de um processo iniciado pelo Relatório de Avaliação do Ensino Artístico, coordenado por Domingos Fernandes, (a opinião não é só minha, veja-se por exemplo no blogue ‘do Cerro da Cardosa)’, parece-me ser o momento ideal para divulgar, aqui, o ataque soez que aquele Senhor Professor Doutor fez à minha pessoa, no programa ‘Sociedade Civil’ da RTP2, teledifundido em 27/02/2008, do qual edito este excerto:

Ex.º Senhor Professor Doutor Domingos Fernandes
Em menos de 3 minutos V. Ex.ª teve a amabilidade de, apesar de dizer que leu o que escrevi, nunca ter pronunciado o meu nome; teve V. Ex:ª a gentileza de insinuar que não li o relatório do estudo (qual deles?) que coordenou; teve V. Ex.ª a nobreza de carácter de me desferir um ataque pessoal, de forma insidiosa, pelo facto saber que não me era possível fruir do direito de contraditório às suas acusações e insinuações que me dirigiu; V. EX.ª atribuir-me a autoria de afirmações que nuca proferi, nomeadamente a de que os autores do estudo que coordenou não consultaram professores do ensino artístico especializado; sem me conhecer pessoalmente, V. Ex.ª acusa-me, implicitamente, de não conhecer a realidade do ensino artístico em Portugal; V. Ex.ª, mais uma vez implicitamente, apelida-me de ‘treinador de bancada’; falou, V. Ex.ª, repetidamente de humildade ou da falta dela e da necessidade de eu ter de ser mais cauteloso devido à minha falta de conhecimento.

Tudo o que escrevi sobre si em relação ao estudo que coordenou está está aqui.
Tudo o que escrevi sobre o ‘Relatório de Avaliação do Ensino Artístico’ está aqui;
A Petição ‘Defesa do Ensino Artístico em Portugal’ cujo texto elaborei, a qual esteve aberta a subscrições durante 17 dias e foi entregue aos seus destinatários, Sua Ex.ª o Senhor Presidente da República de Portugal e Sua Ex.ª o Senhor Primeiro-Ministro de Portugal, está aqui.

Ex.º Senhor Professor Domingos Fernandes
Creia, V. Ex.ª, que, com toda a minha humildade e falta de conhecimento de que me acusa, estou, como sempre estive, disponível para dialogar e debater consigo, publicamente, no local que V. Ex.ª preferir, as vezes que considerar necessárias, para que a verdade aflore e em saber se consolide.
Não tenha V. Ex.ª receio por eu não ser professor, nem convidado, nem auxiliar, nem associado, nem catedrático, nem agregado, mas conhecer e saber sobre um assunto que quis a vida que nele vivesse, sempre ligado, há 50 anos, em Portugal e noutros países por esse mundo afora.
Eu tenho toda a disponibilidade para o fazer. Pretenderá, V.ª Ex.ª, fruir dela a bem do ensino artístico especializado da música e da dança?

Maria João Pires renunciou à nacionalidade portuguesa optando, unicamente, pela brasileira. Aparece um pouco por todo o lado que o motivo se prenderá com o tratamento indevido deste governo com o projecto Belgais, mas acontece que Maria João Pires (notas biográficas) acompanhou, muito de perto, toda a tramóia que foi o processo destruição do sistema de ensino artístico especializado em Portugal, iniciado com o Relatório Avaliação Ensino Artístico da responsabilidade do Professor Doutor Domingos Fernandes e que culminou na semana passada com a Portaria n.º 691/2009 que colocou um ponto final na qualidade, exigência e bons resultados do sistema de ensino especializado da música e da dança em Portugal.
Tenho vergonha…
Tenho vergonha deste país quando me lembro de como Vianna da Motta, Luís de Freitas Branco, Bernardo Moreira de Sá, Hélia Abranches Soveral, Maria Manuela Araújo e muitos outros foram tratados em Portugal, em nada diferente do tratamento dispensado a Maria João Pires e, muito recentemente, ao sistema de ensino especializado de música, que deles herdamos e obrigação tínhamos de preservar e desenvolver.
À bolina de conceitos que nada dizem, como ‘ensino elitista’, ‘ensino focado nos alunos’ e sei lá que mais, somos agora chegados à integração do sistema de ensino artístico especializado no ensino genérico, sem cuidar de conhecer e reconhecer as suas especificidades, num caldo que promove uma discriminação negativa (beneficia quem não trabalha nem quer aprender) e a exclusão do ensino público (ou do financiado, se preferirem) dos alunos que trabalham, querem avançar e que são capazes de o fazer!
Se o Professor Domingos Fernandes o iniciou o processo e aceitou presidir ao ‘Grupo de Trabalho para a Reestruturação do Ensino Artístico’ junto da ANQ, hoje, seja por manifestaram acordo, por se alhearem, seja por se terem remetido ao silêncio, são também responsáveis por esta hecatombe os conselhos directivos das escolas públicas de ensino artístico especializado bem como as direcções executivas das particulares e cooperativas que, em conjunto, formam o sistema de ensino artístico especializado em Portugal.

Parabéns aos senhores professores e doutores promotores da mediocridade!

adenda: o Ministério da Trabalho decretou o arresto dos bens de Belgais, nomeadamente os pianos, onde funciona o projecto de ensino artístico de Maria João Pires, hoje dirigido pela sua filha. (via Público)

Como autor da petição “Em Defesa do Ensino Artístico em Portugal“, entregue a Sua Excelência o Senhor Presidente da República Portuguesa e Sua Excelência o Senhor Primeiro Ministro de Portugal no pretérito dia 20 de Fevereiro, cumpre-me informar todos os subscritores que Sua Excelência o Senhor Primeiro Ministro já respondeu acusando a sua recepção e informando que lhe “foi prestada a devida atenção”.
Por uma questão de respeito pelas autoridades eleitas cumpre-me acreditar que temos de acreditar que o exercício de uma cidadania activa reforça a democracia e, por outro lado, atendendo ao texto da petição, congratular pelo facto de ver que o Ministério da Educação reconhece já, sem margem para dúvidas, que existe um Sistema de Ensino Artístico Especializado em Portugal por si tutelado e não apenas 6 escolas públicas e 4 profissionais conforme podemos ler no seu site.
É este sistema que urge conhecer em pormenor através de um pormenorizado estudo a realizar também, ou principalmente, por reconhecidos especialistas na área, que detecte as boas práticas, as deficiências e, naturalmente, a medidas a adoptar para o aperfeiçoar.
A esperança de que o bom-senso consiga sempre prevalecer em democracia é princípio não despiciendo, muito embora exija que, enquanto cidadãos, mantenhamos uma postura de contínua, embora serena, atitude crítica.

Apesar do que vem sendo dito e escrito, parece continuar a incorrer-se no mesmo erro que incorreram os autores do “Estudo de Avaliação do Ensino Artístico”: partir do pressuposto de que os objectivos do ensino artístico especializado são os mesmos do ensino genérico. Esta abordagem “transformativa” é errada e distorce, desde logo, as questões que devem ser colocadas pelo investigador para a compreensão do que pretende conhecer.
Vejamos:
- o ensino básico, pelo seu carácter obrigatório, deve promover o acesso, em igualdade, a todas as crianças e adolescentes numa perspectiva de conseguir que todos atinjam um patamar de conhecimento que lhes permita, se estudos superiores não prosseguirem, uma competência profissionalizante;
- o ensino artístico especializado, está aberto a todos os alunos que nele se queiram inscrever, no regime que os pais escolherem, mas não sendo obrigatório, a sua preocupação deve centrar-se numa exigência de qualidade que a escolaridade obrigatória não permite pelo facto de esta privilegiar (e bem) a inclusão social.
No entanto, os níveis de exigência do ensino artístico especializado nunca poderão ser entendidos como elitistas a não ser por pessoas que não consigam compreender que a necessidade de elevados patamares de qualidade e excelência são premissas obrigatórias para formar artistas competentes.

De facto, agora com Bolonha, consegue-se entrar numa universidade e fazer um doutoramento em 7 anos sem nunca ter passado pelo mercado de trabalho, i.e., sem nunca ter praticado o seu mister. Ora, com Bolonha ou sem Bolonha, é muito difícil formar um músico de qualidade de nível do ensino complementar em 8 anos! Esta característica é que faz com que o ensino artístico neste nível tenha de ser especializado e não genérico. No entanto, a existência de um sistema de ensino artístico especializado de excelência em nada obsta que no currículo do ensino genérico básico possa (e deva) existir uma educação artística adequada a uma escolaridade obrigatória. A confusão entre estas duas diferentes realidades e a necessidade da sua coexistência é que distorce a abordagem e o pensamento.

Após esta introdução que demonstra (mais uma vez) que o “Estudo de Avaliação do Ensino Artístico” não utilizou uma abordagem correcta induzindo em erro quem, com base nele, possa tomar decisões, convém dizer que a preocupação da Senhora Ministra da Educação de que não há professores de música na quantidade que seria necessária é pertinente e, em nome do rigor, que venho defendendo, não deve ser escamoteada. Cito a Senhora Ministra:

“em Portugal não existem músicos em número suficiente para dar aulas”. “Isso dá uma ideia do défice de profissionais que o país tem neste domínio artístico”. (do Jornal Público)

Contudo, a perspectiva de solução é mais uma vez distorcida: parte-se do princípio que o Ensino Artístico Especializado deve ser vocacional e a ele só deve aceder quem pretender ser músico profissional ou professor de música. Este princípio é desde logo redutor e elitista, este sim, porque ao impede o acesso a quem dele queira fruir para o desenvolvimento da pessoa, construção da identidade e da cultura (como complemento à sua formação genérica) sem a preocupação da obrigatoriedade de vir ser músico profissional ou professor de música. Ou seja, um aluno que tenha concluído o 5º grau de um Conservatório (o equivalente ao 9º ano do ensino genérico) nada perdeu na sua formação, bem pelo contrário, beneficiou e muito e será, com toda a probabilidade, um futuro consciente e crítico consumidor de manifestações artísticas, contribuindo, deste forma o ensino público, para a formação de novos públicos, condição exigível para que o fenómeno cultural consiga cada vez mais constituir-se como uma indústria recorrendo cada vez menos a subsídios estatais para sobreviver.

Assim, Senhora Ministra, não deve o Sistema de Ensino Artístico Especializado integrar-se no Ensino Genérico, nem de repente nem progressivamente, sob pena de, apesar de poder aumentar o número de inscritos e, quiçá, diplomados para dar aulas, destruir, sem remissão, a formação de músicos de excelência e de novos públicos. É que quando vemos a proposta de “Escola a Tempo Inteiro” proposta para o 2º ciclo constatamos que não é possível transpor para as escolas de ensino genérico nem os planos de estudos nem os níveis de exigência do Ensino Artístico Especializado, antes vemos que serão estes a ser sacrificados para adaptação a um sistema inclusivo de escolaridade obrigatória. Veja-se o quadro do plano de estudos para o 2º ciclo retirado do site do Ministério da Educação:

Como se pode ver estão previstos 3 períodos semanais de 90 minutos dedicados a Educação Visual e Tecnológica e Educação Musical. Mesmo que se divida por dois teremos um período de 90 minutos mais um de 45 minutos para Educação Musical o que só por si indica a impossibilidade de aplicar o currículo do Ensino Artístico Especializado que obriga, na maior parte das escolas, a duas vezes 50 minutos de Formação Musical, 50 minutos de Classe de Conjunto e 50 minutos de Instrumento nos 1º e 2º graus, i.e., o equivalente ao 2º ciclo de Ensino Genérico. E ainda fica a pergunta, onde inserir a Educação Dramática e a de Dança?
Se atentarmos no 1 º ciclo, o Sistema de Ensino Artístico Especializado oferece, por semana, duas vezes 50 minutos de Iniciação Musical, 50 minutos de Coro e 30 minutos de Instrumento. O que diz o Ministério da Educação nas “Orientações Curriculares” para o 1º ciclo genérico? Passo a citar deste sítio:

As fragilidades demonstradas pelos alunos portugueses na aquisição de conhecimentos básicos nas áreas de Língua Portuguesa, Matemática e Estudo do Meio implicam a valorização destas áreas curriculares consideradas fundamentais.
(…)
Assim, os professores devem destinar, no mínimo:

* Oito horas por semana para a Língua Portuguesa, incluindo uma hora diária para a leitura;
* Sete para a Matemática;
* Cinco para o Estudo do Meio, sendo que metade destas últimas deve ser dedicada ao Ensino Experimental das Ciências.

O restante tempo lectivo deve ser gerido, de forma flexível, pelos docentes, podendo ser utilizado para trabalhar as áreas das expressões ou para reforçar as restantes áreas curriculares.

A distribuição destes tempos lectivos deve ser equilibrada ao longo da semana, cabendo aos professores a elaboração de um sumário diário das actividades desenvolvidas.

Sobre Educação Artística, Senhora Ministra da Educação, nem se aborda, ou melhor, ficamos esclarecidos com a expressiva frase: “O restante tempo lectivo deve ser gerido, de forma flexível, pelos docentes, podendo ser utilizado para trabalhar as áreas das expressões ou para reforçar as restantes áreas curriculares.”

Poderíamos ainda considerar o que diz o “Plano Nacional de Referência para as Qualificações (PNRQ)” retirado daqui:

O esquema está muito bem apresentado: as cores jogam e o gráfico é bastante atraente. No entanto, vemos que não está previsto nada sobre Ensino Artístico Especializado nem para o Pré-escolar nem para o 1º ciclo e quando clicamos em Ensino Artístico Especializado nos 2º e 3º ciclos e no Ensino Secundário lemos:

A educação artística genérica encontra-se expressa quer nos 3 ciclos do ensino básico, permitindo aos alunos a vivência de áreas artísticas diferenciadas, facilitando a descoberta de vocações e o seu aprofundamento no 9º ano, bem como nos cursos do ensino secundário.
A educação artística vocacional destina-se a alunos com aptidões ou talentos específicos e pretende proporcionar uma elevada formação especializada destinada a executantes, criadores e profissionais dos diferentes ramos artísticos.

Desaparece o conceito de que o Ensino Artístico Especializado está aberto a todas as crianças e pais que pretendam (como hoje funciona) e insere-se um novo e sub-reptício conceito de “vocacional” onde se diz que só deve ter acesso a este ensino de excelência “alunos com aptidões ou talentos específicos”!
Ora, se de momento o Ensino Artístico Especializado está aberto a todos os alunos que o queiram frequentar e, apesar disso, o “Estudo de Avaliação do Ensino Artístico” e o Ministério da Educação acusam o sistema de elitista, que dizer reservá-lo a alunos com “aptidões e talentos específicos”? Não me admiraria que a “Agência Nacional para a Qualificação” tenha de vir a qualificar e mais ainda certificar um diploma de talento para qualificar talentos e aptidões!!!

Poderemos ainda considerar que pretender-se-á implementar o que é dito no “Currículo Nacional do Ensino Básico” sobre Educação Artística, da pag. 149 à pag. 187 (retirado daqui em formato PDF). Passo a citar:

A Educação Artística no ensino básico desenvolve-se, maioritariamente, através de quatro grandes áreas artísticas, presentes ao longo dos três ciclos:

– Expressão Plástica e Educação Visual;
- Expressão e Educação Musical;
- Expressão Dramática/Teatro;
- Expressão Físico-Motora/Dança

Excelente se houvesse correspondência no currículo e tempo para o desenvolvimento curricular adequado. Mas depois vemos os objectivos cujo quadro transcrevo da pag. 187 relativamente à Dança, por exemplo:

Como se comprova por documentação emanada do Ministério da Educação, da Agência Nacional para a Qualificação e do Instituto de Emprego e Formação Profissional não existe a mínima correspondência entre o que se pretende em educação artística no Ensino Genérico e no Ensino Artístico Especializado. Não se vê nem se poderia ver, porque têm funções diferentes e respondem a necessidades diversas.

Neste sentido, a petição “Defesa do Ensino Artístico em Portugal” entregue a Sua Excelência o Senhor Primeiro-Ministro e Sua Excelência o Senhor Presidente da República faz todo o sentido, uma vez que necessitamos de compreender, antes do mais, as duas realidades e, por outro lado, conhecer qual a razão de haver hoje mais do que nunca tantos bons músicos formados em Portugal. Esta empírica observação deveria ser, per si, o principal motivo de questionamento de quem pretende conhecer o Sistema de Ensino Artístico Especializado, i.e., detectar as boas práticas e os bons exemplos para mostrar a quem, eventualmente, as não conheça, o caminho a seguir e, pois claro, implementar um sistema de avaliação em consonância.

Mas se dúvidas subsistem, por que não esclarecer os pais que têm filhos no Ensino Artístico Especializado sobre os regimes integrado, articulado e supletivo e fazer um inquérito a nível nacional que elucide sobre as suas preferências, coisa que o Estudo de Avaliação não fez e deveria ter feito?

Não Senhora Ministra, exige-se rigor! Nem o “Estudo de Avaliação do Ensino Artístico” compreendeu a sua especificidade nem se encontra justificativo para que V. Ex.ª, apesar de ter para resolver o problema da falta de professores para o projecto “Escola a Tempo Inteiro”, altere, sem fundamento nem rigor, o Sistema de Ensino Artístico Especializado!

Como última nota, Senhora Ministra da Educação, ainda ninguém sabe ao certo a que é que se refere a expressão “Reforma do Ensino Artístico Especializado”! Onde está, se é que existe o projecto? Peço desde já desculpa se, eventualmente, ele é público (como deverá ser) e eu não o conheço, mas a não existir, estas visitas às escolas parecem indiciar não uma “reforma”, mas antes um negócio, feito casuisticamente, de escola em escola.

Foi ontem entregue a Sua Excelência o Senhor Presidente da República Portuguesa e a Sua Excelência o Senhor Primeiro-Ministro de Portugal a petição “Defesa do Ensino Artístico em Portugal” (colocada neste endereço), a quem estava dirigida, elaborada em acto de cidadania por um cidadão que não é músico nem professor, mas gestor e investigador em política de gestão cultural, que vem há anos desenvolvendo parte do seu pensamento neste blogue. Na entrega estiveram presentes, por ordem alfabéctica: Alice Valente, Dina Resende, Eurico Carrapatoso, Filipa Taipina e Jaime Branco.

Alguns reflexos do acto de entrega da petição nos media:

- SIC Notícias “Jornal das 2″ de 20 de Fevereiro – procurar o sítio e ver

- Expresso de 19 de Fevereiro – seguir link

- Jornal de Notícias de 20 de Fevereiro – seguir link

- Público de 21 de Fevereiro – edição impressa (seguir link e procurar canto superior direito da pag. 11)

- Jornal de Notícias de 21 de Fevereiro – seguir link

Esta última é a notícia mais fiel ao texto da petição, juntamente com a peça da SIC, pretendendo transmitir que existe em Portugal um SISTEMA de Ensino Artístico Especializado com 101 escolas que leccionam música, dança, teatro, artes visuais e audiovisuais, públicas (apenas 6), particulares e cooperativas, que cobrem Portugal de Norte a Sul, e do litoral ao interior e regiões autónomas, tuteladas e supervisionadas pelo Ministério da Educação e, por consequência, afectadas de igual forma por qualquer alteração que o Ministério da Educação promova nesse sistema.

A petição entregue recolheu 4.600 subscrições em 17 dias e baseia-se no facto de denunciar a falta de validade científica do “Estudo de Avaliação do Ensino Artístico” no qual o Ministério da Educação diz fundamentar-se, por não ter integrado no grupo de estudo nenhum especialista das áreas de ensino artístico em análise – música, dança, teatro, artes visuais e audiovisuais – e, por outro lado, pelo facto de se ter fundado numa amostra muito reduzida, apenas 6 escolas, as públicas, num universo de 101 tuteladas pelo Ministério da Educação.

Atendendo a que, empiricamente, constatamos que nunca houve tantos bons músicos em Portugal como hoje, os subscritores da petição “Defesa do Ensino Artístico em Portugal” pedem ao Senhor Primeiro-Ministro e ao Senhor Presidente da República que nada seja feito de (des)estruturante no Sistema de Ensino Artístico em Portugal sem antes se apurar, com rigor, através de um estudo a fazer que inclua especialistas do ensino artístico, as boas práticas existentes, o que não está bem, pode e deve ser melhorado, para depois se poder estabelecer uma política de rigor que reduza o risco de destruir o Sistema existente, por falta de conhecimento.

Entregue ontem a petição aos seus destinatários com as subscrições constantes às 24:00 horas de 15 de Fevereiro, conforme anunciado, purgada daquelas que demonstravam óbvia irregularidade, tomei a iniciativa de juntar uma carta pessoal de apresentação onde aduzia as razões que me orientaram na elaboração do texto da referida petição.

Neste contexto, entregue a petição aos seus destinatários, anuncio que as subscrições serão encerradas amanhã, dia 22 de Fevereiro, às 24 horas, por deixar de fazer sentido prolongar um acto de cidadania que se encontra agora em fase de apreciação junto de Sua Excelência o Senhor Primeiro-Ministro de Portugal e de Sua Excelência o Senhor Presidente da República Portuguesa, respeitando, assim, de forma ascendente a hierarquia do Estado Português.

Beringel, 21 de Fevereiro de 2008

Carlos Araújo Alves

ps: neste percurso cabem muitos agradecimentos que, muito em breve, não me escusarei a referir.

Vi ontem a Senhora Ministra da Educação no telejornal da RTP2 falar, em tom muito conciliador embora sem contraditório, sobre a “refundação” que pretende fazer no Ensino Artístico especializado. Ele é alargamento de prazos, fases de transição, o parecer das escolas, mas Senhora Ministra, sobre o fundamento das suas pretensões, nada mudou – insiste em fundar a sua actuação num estudo que carece de validade científica e que, por tal, não confere o rigor exigível para a tomada de qualquer iniciativa.
Tenho pena, porque nada tenho contra a senhora, mas mantém-se o fundamento da petição.

LEIAM e se estiverem de acordo ASSINEM e DIVULGUEM!

Domingos Fernandes defende o ensino democratizado da música. O ex-secretário de Administração Educativa do Governo de Guterres foi autor do estudo, divulgado há um ano, sobre o ensino artístico especializado que está na origem da reforma que o Ministério da Educação quer pôr no terreno em Setembro. O professor defende o ensino integrado. Afinal, “os conservatórios são escolas secundárias”?, justifica. (Público de 12 de Fevereiro de 2008)

Que esperar de um estudo coordenado por uma pessoa que afirma uma coisa destas na comunicação social? Fazer comparações entre o plano de estudos de uma escola de ensino artístico especializado com uma de ensino regular generalizado é muito próximo, já agora que estamos em comparações, que afinal ser mãe e pai é a mesma coisa pois ambos são pais!

Continua o Sr. Professor Doutor no mesmo jornal:
Os protestos estão muito centrados no Conservatório de Lisboa. Os outros estão a manter um diálogo construtivo com o Ministério da Educação e a procurar ajustar, com serenidade, as mudanças. Depois do estudo, de que sou autor, ter sido divulgado, houve um debate alargado, bastante participado e praticamente ninguém falou dos alunos ou das aprendizagens. Falavam de manter determinada situação… O relatório é “uma”? avaliação, não é “a”? avaliação. E não se refere apenas a Lisboa, mas a todo o país. Portanto, a perspectiva de desenvolvimento vai além de Lisboa. Custa-me ver instituições públicas com dificuldade em participar num processo que visa alargar o acesso ao ensino da música.

1 – Afirma o Sr. Professor Doutor Domingos Fernandes, e bem, que o estudo não se refere só ao ensino da música. De facto o que lá está é um conjunto de orientações para a Educação Artística em geral sem qualquer suporte de base científica, mesmo no que à avaliação diz respeito. Como pode o Sr. Professor Doutor defender um estudo de avaliação do Ensino Artístico sem incluir no seu grupo de trabalho um único experimentado especialista das diversas áreas – música, dança, teatro, artes plásticas e multimedia…? Como pode o estudo ser válido se a equipa constituída não fez o trabalho de campo que se exigiria para uma correcta avaliação? Quantas escolas de ensino artístico especializado (das quase 100 existentes) visitou o grupo de trabalho?

2 – Praticamente ninguém falou dos alunos e das aprendizagens, Sr. Professor Doutor? Basta correr este blogue na secção Relatório de Avaliação do Ensino Artístico para se constatar que a sua afirmação carece de rigor. Se considerar o arquivo insuficiente ainda poderá visitar o Educação Artística FORUM.

3 – Com que base de rigor é que o Sr. Professor Doutor Domingos Fernandes sustenta a afirmação de que a intenção é alargar o acesso ao ensino da música? Se a intenção fosse essa bastaria o Ministério da Educação permitir o crescimento das matrículas no regime articulado que é coisa que as Direcções Regionais de Educação durante largos anos impediram no que às escolas particulares e cooperativas diz respeito Coisa que não consta do seu relatório)! Por que razão é que o crescimento das inscrições no regime articulado foi congelado se a intenção será, parafraseando o Sr. Professor Doutor Domingos Fernandes, alargar o acesso ao ensino da música?

4 – O que é para o Sr. Professor Doutor Domingos Fernandes alargar o acesso ao Ensino Artístico? Desenvolver uma política de divulgação junto dos pais no sentido de aproveitar as boas práticas das escolas de ensino especializado ou meter tudo nas escolas de ensino regular na tontice do regime facultativo de “Enriquecimento Curricular”??

5 – Com que base científica pode o relatório do Ensino Artístico e o Professor Doutor Domingos Fernandes sustentarem que o regime integrado é melhor (para o desenvolvimento da Educação Artística em Portugal) do que o articulado ou o supletivo? Não se encontra no referido relatório qualquer base de sustentação rigorosa para essa afirmação, nem encontramos por essa Europa fora nenhuma prática que corrobore o que defende, sendo, afinal e tão-só, uma impressão!

Há condições físicas e humanas para esse alargamento? (pergunta jornalista)
Estamos num país que demora 30 anos a discutir isto e aquilo. Nunca há condições, porque as pessoas querem manter-se instaladas nos seus postos. A ideia do ministério é alargar a base de crianças que têm acesso ao ensino especializado, abrindo a possibilidade de mais meninos e meninas terem lugar nas escolas públicas a aprender música. O projecto visa ter um conjunto de conservatórios que funcionem como âncora – os que já existem e os que venham a ser criados, públicos ou parcerias público/privado – a outras escolas públicas com condições para ter cursos básicos de música. Esses conservatórios devem ser escolas de excelência, espalhadas pelo país. O que propusemos é que o ensino seja potencializado para que mais alunos tenham acesso.

6 – Tem razão o Professor Doutor Domingos Fernandes ao afirmar que andamos há 30 anos a discutir, mas em boa verdade, agora não se discutiu – entregou-se o assunto ao parecer de um grupo que nada tem a ver com o Ensino Artístico Especializado, não o conhece, nem desenvolveu o necessário trabalho para o conhecer! Será que precisaremos de outros 30 anos para que seja constituído um grupo de trabalho com especialistas experimentados para que um estudo de rigor científico seja conseguido? Será que a constituição muito à pressa de um Grupo de Trabalho para Reestruturação do Ensino Artístico Especializado que da área do ensino artístico especializado apenas conta com o director do Conservatório de Coimbra e com o Sr. professor de Português director do Conservatório de Música Calouste Gulbenkian de Braga lhe parece suficiente?

7 – A ver se nos entendemos com as terminologias, Sr. Professor Doutor Domingos Fernandes:
a) Afirma o Sr. Professor Doutor acima que o estudo que não é a avaliação, é uma avaliação;
b) O Relatório designa-se e passo a citar “Estudo de Avaliação do Ensino Artístico – Relatório Final“?;
c) O projecto visa ter um conjunto de conservatórios que funcionem como âncora;
d) A ideia do ministério é alargar a base de crianças que têm acesso ao ensino especializado, abrindo a possibilidade de mais meninos e meninas terem lugar nas escolas públicas a aprender música.

O que devemos aceitar como certo, Sr. Professor Doutor? O estudo coordenado por V. Ex.ª é apenas mais uma avaliação? O Relatório é final ou não é? Se é uma avaliação entre outras como se pode afirmar que o projecto visa…? A ideia do Ministério? Fico perplexo Sr. Professor Doutor, trabalha-se sobre uma avaliação entre outras, mas que afinal é final, aponta para um projecto definido mas, apesar disso, e Ministério da Educação trabalhará com base em ideias? Não lhe parece um pouco confuso?
Ideias, ideias sobre o quê? O Relatório é ou não final? Tem ou não rigor e validade científica? O Ministério da Educação tem um projecto de intenções e de firmes e rigorosas certezas? Ou, ainda, Sr. Professor Doutor Domingos Fernandes, será mais uma de entre as milhares de experiências pedagógicas que tem sido implementadas?

8 – Se a ideia do Ministério é alargar a base de crianças que têm acesso ao ensino especializado, abrindo a possibilidade de mais meninos e meninas terem lugar nas escolas públicas a aprender música, o que todos achamos muito bem e louvamos tão elevada preocupação, o que é que isso tem a ver com as Escolas de Ensino Especializado? Alguma vez essas escolas impediram qualquer inscrição a qualquer aluno? Em que que os regimes supletivo, articulado e integrado obstam a que os alunos possam aceder às Escolas de Ensino Artístico Especializado?
A não ser que o Sr. Professor Doutor Domingos Fernandes defenda junto com o Ministério da Educação que, pelo facto de as crianças deverem beneficiar todas da qualidade do ensino das escolas de ensino especializado, dever-se-á obrigá-las todas a frequentar os exigentes planos de estudos dessas instituições e fazer de cada escola do ensino regular uma escola de artes. Se assim for, Sr. Professor Domingos Fernandes, sinto-me na obrigação de retirar tudo o que desde que publicou o seu relatório venho defendendo.
Agora se o intuito é substituir a exigência de qualidade de ensino das Escolas de Ensino Artístico Especializado por 2 ou 3 “aulinhas”? de artes (assim tipo caldo de artes) até ao secundário, estamos conversados!

Actualmente, apenas um por cento tem acesso. Os conservatórios são escolas secundárias, não podem dar umas aulas avulsas, têm de ter turmas, não podem ser centros de explicações. Não vejo por que é que os meus impostos têm de financiar o ensino supletivo a adultos que já tocam e vão ao conservatório aperfeiçoar-se.
Por que é que os conservatórios não podem manter o ensino para os alunos do 1.º ciclo? (pergunta jornalista)
Essa questão merece ser amadurecida. Haverá boas razões para que esse ensino possa ter lugar nos conservatórios. É uma questão a ser trabalhada.

9 – Visão segura de quem visitou e conhece profundamente as Escolas de Ensino Artístico Especializado e a educação artística! Eloquente, diria! Aulas individuais de instrumento são para o Sr. Prof. Doutor aulas avulsas do género explicações!!! Sr. Professor Doutor Domingos Fernandes, aulas colectivas de instrumento até ao complementar? Que poderei dizer… Confesso a minha incapacidade para lhe responder! Entramos numa dimensão onde a razão não é operacionante…

Por que é que os conservatórios não podem manter o ensino para os alunos do 1.º ciclo? (pergunta jornalista)
Essa questão merece ser amadurecida. Haverá boas razões para que esse ensino possa ter lugar nos conservatórios. É uma questão a ser trabalhada.

10 – Em que ficamos Sr. Professor Domingos Fernandes, está preocupado com as criancinhas ou com os adultos? Se está preocupado com o acesso a uma educação artística de qualidade para as crianças não há necessidade de mexer em regimes de frequência, mas tão só incentivar os alunos a inscreverem-se nas Escolas de Ensino Artístico, financiá-las para que este seja gratuito para assegurar a igualdade de oportunidades e, por outro lado, trabalhar junto dessas escolas para que elas promovam o ensino de outras artes para além da música (como algumas já o fazem) porque a educação artística quer-se o mais abrangente possível e para todos.

11 – Não podemos nunca defender a “refundação”? que o Sr. Professor Doutor Domingos Fernandes, colegas do estudo e Ministério da Educação defendem tão-só porque existem alguns adultos (e, entenda-se, que são uma muito pequena minoria) a beneficiar da prestação de serviços que as escolas de ensino artístico especializado promovem.

Assim, Sr. Professor Doutor Domingos Fernandes, não me resta outra solução que não seja a que defendo na petição que elaborei dirigida ao Senhor Presidente da República e ao Senhor Primeiro-Ministro, aqui on line, que defende, por um lado, que nada seja feito no que ao Ensino Especializado diz respeito com base no relatório do estudo que V. Ex.ª coordenou pelo facto de carecer de validade científica e, por outro, que seja encomendado um outro entregue a especialistas de experiência comprovada nas áreas que se pretende estudadas.

LEIAM e se estiverem de acordo ASSINEM e DIVULGUEM!

Não encontro adjectivo para qualificar a quantidade de inverdades feitas notícia que o Ministério da Educação, seus serviços e acolitadas pessoas passam para a comunicação social sobre o Ensino Artístico Especializado. Veja-se: uma, duas, três, quatro, cinco, seis, sete, …, etc…, etc…
Já pedi à Senhora Ministra (ver atrás) para assumir a responsabilidade das suas pretensões. Já informei que o que está em causa não é, tão-só, o fim do regime supletivo e do 1º ciclo, mas tudo o que está inscrito num Relatório de Avaliação do Ensino Artístico Especializado cujo teor é bem mais vasto e danoso que o anunciado e que carece de validade científica conforme está escrito na petição que elaborei. Resta alertar, mais uma vez, o Senhor Presidente da República e o Senhor Primeiro-Ministro sobre a sucessão de dislates que o Ministério da Educação está a emanar – uma vergonha!

LEIAM e se estiverem de acordo ASSINEM e DIVULGUEM!

Não consigo, por muito esforço que faça, imaginar a inquietação que vai pelo Ministério da Educação! Depois deste texto, onde se denuncia a falta de validade científica do Estudo da Avaliação do Ensino Artístico no qual Ministério diz basear-se para proceder à destruição do Ensino Artístico Especializado e sobre o qual se baseou a petição Em Defesa do Ensino Artístico em Portugal, o Ministério sentiu necessidade de revelar on-line, logo a 31 de Janeiro, que afinal tem uma “Secreta”, i.e., nas suas palavras, um Grupo de Trabalho para a Reestruturação do Ensino Artístico que integra, para além de representantes dos serviços centrais e regionais do Ministério de Educação (ME), representantes de escolas públicas e privadas de música.
Ora, Senhora Ministra da Educação, esta necessidade de anunciar que existe um grupo de trabalho (ou comissão liquidatária) só vem demonstrar que V. Ex.ª está consciente da ausência de validade científica do estudo no qual continua a defender basear-se para a “refundação” que anuncia para o Ensino Artístico Especializado.

É certo que bastaria aos Professores Doutores Domingos Fernandes, Jorge Ramos do Ó, Mário Boto Ferreira e senhoras responsáveis pelo estudo, ressalvar que ele enfermava de duas condicionantes metodológicas: a ausência de experientes professores do ensino artístico especializado na composição do grupo de estudo e a carência de um trabalho de campo exaustivo em todas as escolas de ensino artístico especializado do país, para se compreender que o estudo era um produto inacabado. Como tal não foi ressalvado, bem pelo contrário, elaborou-se um Relatório Final e ainda, em Fevereiro de 2007, no dia 7, o Professor Doutor Jorge Ramos do Ó apresentou-se na 90.ª Reunião do Plenário do Conselho Nacional de Educação a dizer o que bem lhe aprouve sobre o que de todo, não deveria, em rigor, sustentar.

É tempo, Senhora Ministra da Educação, de ter, volto a dizer, vergonha, pois não será um grupo de trabalho escolhido a dedo por V. Ex.ª que conferirá validade científica e rigor às medidas que, leviana e persistentemente, pretende implementar.
Se a Senhora Ministra entender que deve prosseguir com esta sua obstinação, tenha a coragem e a elevação de não se escudar nem em estudos sem validade científica nem em grupos de pessoas, que sempre houve e haverá, dispostas a acolitarem-se junto do poder, assumindo que se trata, tão-só e apenas, de uma decisão sua de carácter eminentemente político sem qualquer suporte de rigor científico!

Avance, Senhora Ministra, se em consciência sentir que deve, mas auto-responsabilize-se e comprometa-se naquilo que pretende fazer (destruir o ensino artístico especializado em Portugal), sem perder tempo em inundar os órgãos de comunicação com opiniões de pessoas que, enquanto V. Ex.ª estiver no poder, serão capazes de dizer tudo, mas tudo, creia, o que V. Ex.ª pretender! (ver: link 1, link 2, link 3)

É por isto, Ex.ª Senhora Ministra da Educação, que estarei pelo rigor, assumindo e assinando a Petição Em Defesa do Ensino Artístico em Portugal.

LEIAM e se estiverem de acordo ASSINEM e DIVULGUEM!

Há duas petições a correr on line que concorrem para um objectivo comum – a defesa do Ensino Artístico Especializado. Concorrem, mas são complementares.
Se está preocupado com a pretensão do Ministério da Educação em destruir o Ensino Artístico não deve hesitar em assinar qualquer uma delas ou, tal como muitos de nós fizeram, assine as duas:

Se tiver tempo para ler os textos que as fundamentam (o que aconselho vivamente a quem pretende assinar seja o que for) constatará que ambas são verdadeiras, sendo que o que difere é a estratégia e não a substância: a primeira decorre da legítima preocupação da Escola de Música do Conservatório Nacional e a segunda da também legítima preocupação de que as alterações previstas no Relatório de Avaliação do Ensino Artístico, no qual o Ministério pretende fundar a referida destruição, são muito mais vastas do que as agora anunciadas e afectam todas as Escolas de Ensino Artístico Especializado do país, nas várias artes que leccionam (música, dança e teatro), sejam públicas, privadas e cooperativas, que prestam análogo serviço e por isso são financiadas pelo Estado, uma vez que os seus planos de estudos estão validados pelos Conservatórios públicos aos quais estão adstrictas.

O que importa é que nos agreguemos (e tudo indica que estamos a conseguir) em torno de um objectivo comum – NÃO PERMITIR A DESTRUIÇÃO DO ENSINO ARTÍSTICO ESPECIALIZADO.