Cavaco Silva reassume, em boa hora, a sua postura de Presidente da República de todos os portugueses, ao declarar, sem hesitações, o despropósito das declarações do comissário europeu Joaquín Almunia, em final de mandato, ao comparar a situação das finanças portuguesas com as gregas, comparação tão infeliz que hoje já surgiu um desmentido da própria Comissão Europeia. (ver Expresso)
Mesmo com o desmentido, Cavaco Silva falou ‘loud and clearly’, (via Público):

(…) é também muito importante explicar que o caso português não pode ser comparado ao da Grécia. Conheço bem os números e posso dizer aos observadores exteriores que estão errados na análise que têm feito. Posso dizer-lhes que olhem para o nosso país e vejam a sustentabilidade das contas. Portugal tem um défice muito inferior ao do Grécia e sempre foi um cumpridor escrupuloso.

(…)

O Presidente da República disse ainda que muito do que se tem dito resulta de “muita especulação jornalística”…

(…)
e conclui:

A comissão [europeia] fez uma análise infeliz e incorrecta. Não é apenas um caso de injustiça, é de incorrecção uma vez que não há qualquer possibilidade de comparação com a situação grega.

Sim senhor, Professor Cavaco Silva, isto é uma atitude de Presidente da República!

Nos primeiros 11 meses do ano (de 2009), foram enviados de Portugal para offshores, 11,8 mil milhões de euros. (via DN)

Continuem a proteger os bancos, a saudinha do sistema financeiro, coitadinho, que devido à penúria dos seus dividendos até têm impostos reduzidos.
Tenham vergonha na cara, senhores mandantes, de cá dessa União Europeia afora!

É comum, mesmo entre a corrente neoliberal que nos conduziu à libertinagem da agiotagem, ouvir que os Estados devem defender as instituições financeiras (bancos e seguradoras) e os desempregados que o colapso daquelas empresas provocou. No entanto, sabendo o que se sabe hoje (e sempre se desconfiou), é no mínimo estranho continuar a não se ouvir uma palavra sobre a defesa e o apoio que se deveria dar aos que trabalham, mas cujo sistema bancário suga os rendimentos até ao tutano!
É lamentável que, em nome da defesa do mercado, os Estados tenham canalizado avultadíssimas quantidades de dinheiro proveniente dos contribuintes para salvar bancos cuja ruinosa gestão fez desmoronar a economia de mercado, enquanto que os milhões de vítimas da União Europeia, as quais, apesar de ainda terem emprego, não sejam objecto de protecção dos Estados, sendo que são a esmagadora maioria dos que mais sofreram, sofrem e ainda sofrerão com a sofreguidão do sistema bancário. Destes milhões de vítimas não se fala, preferindo-se designar toda esta vergonha por crédito malparado!
Num momento em que em Portugal parece ter-se tornado moda falar do endividamento de país, parece-se esquecer-se a grande parte desse endividamento se deve aos privados (crédito malparado continua a crescer 300.000.000 de euros por mês, segundo notícia do DN), sejam eles empresas ou cidadãos que estão aprisionados aos juros e, em especial, aos ’spreads’ que o sistema bancário, sem qualquer controlo nem regulação, os fustiga sem rebuço nem piedade.

Via Público ficamos a saber que a comissária europeia da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Mariann Fischer Boel, alertou recentemente que os obstáculos da União Europeia (UE) à importação de transgénicos usados para alimentos compostos, como a soja, podem provocar uma crise no sector comunitário produtor de carne, por pôr em risco o abastecimento de matéria-prima para rações animais, a preços competitivos.
Confirmamos, por dedução, que, mesmo em plena depressão, o neoliberalismo do capital sem rosto, desumano, continua a mandar em políticas globais e em políticos com responsabilidades na União Europeia.
Não há vergonha!

Muito gostaria de me alongar, com detalhe, sobre a análise dos resultados das eleições europeias, mas o diacho de um lumbago, que me impede de tomar assento e até de com juízo pensar, inviabiliza a prossecução do meu intento.
Ainda assim, pretendo deixar, desde já, registado que o resultado deste acto eleitoral revela, antes de tudo o mais, uma penosa derrota de TODOS os democratas, em geral, e do sistema partidário que suporta a nossa democracia, em particular.
Esteve bem Cavaco Silva ao não endereçar, na sua qualidade de Presidente da República de todos os portugueses, os parabéns a nenhum dos partidos, uma vez que é repugnante, ou, no mínimo, eticamente irresponsável, um partido regozijar-se com desavergonhados festejos, quando alcançou 11,7% de votos entre o universo eleitoral.
63% de abstenção representa, insisto, uma penosa derrota de todos nós – os que votaram e os que não votaram -, devendo obrigar-nos a todos, enquanto cidadãos democratas civicamente empenhados, a reflectir sobre a melhor forma de promover o exercício de uma cidadania activa (que inicia muito antes do voto e nele não se pode esgotar), que proteja a liberdade e promova uma democracia onde os cidadãos se revejam e sintam vontade de participar.

O facto de não me ser possível reconhecer a vitória de qualquer dos partidos envolvidos, não posso deixar de sublinhar que existe um que saiu derrotado nesta liça, o PS, já que foi o único partido com assento parlamentar que perdeu votos. Não ousando concorrer com a ilustre plêiade de comentadores que pululam em todos os órgãos de comunicação social, não posso deixar de manifestar a minha estranheza pelo facto de não ter ouvido um único que o partido socialista tenha sido, nestas eleições, penalizado por faltar ao compromisso assumido na sua campanha eleitoral para as eleições legislativas de chamar os cidadãos a referendarem o novo Tratado Constitucional, o qual, com cosméticos retoques, travestiram-no de ‘Tratado de Lisboa’.
O sistema partidário, tanto cá como pela Europa a fora adensa-se numa partidocracia cada vez mais distante dos europeus e da construção do sonho, cada vez mais distante, de uma ‘Europa dos Cidadãos’. A usurpação do poder parece ter-se tornado normal, e com naturalidade aceite, por todos os partidos da União Europeia ao assumirem a representação e tomarem assento em parlamentos sem a legitimidade do voto que deveria, eticamente, ser condição, sine qua non, da constituição de representatividade democrática.
Peço desculpa por mais não me alongar, mas este lumbago não é fácil, nem simples, nem cómodo de aturar.

nota prévia: o autor não autoriza a transcrição deste texto ou parte em qualquer órgão de comunicação social.

Na recta final da campanha eleitoral para as eleições europeias o Tratado de Lisboa foi o tabu de praticamente todos os candidatos, do CDS ao BE, do PC ao PSD, incluindo o PS. A nova ‘constituição europeia’, programaticamente imbuída dos primários conceitos neoliberais que nos conduziram à depressão que vivemos, não mereceu destaque nem especial referência aos candidatos em liça. Uns porque mentiram aos cidadãos – tinham prometido um referendo -, outros porque estão de acordo (o PSD e o CDS) e o PC e o BE, francamente, não se compreende o seu silêncio nesta matéria, a mais relevante para o futuro da União Europeia!
O descrédito do sistema partidário europeu é latente, mas quem já por lá se instalou pouco lhe interessa saber que o Tratado de Lisboa preconiza soluções ideológicas ruinosas que pertencem ao passado, se é rigoroso na instauração de uma união financeira, mas descarta-se da necessária união económica e, sem qualquer vergonha, borrifa-se para a abstenção generalizada dos cidadãos europeus.
A partidocracia está implantada, e de vento em popa por toda a União com a benção dos media, assegurando e segurando clientelas e escuda-se, pifiamente, numa presunção de complexidade do Tratado de Lisboa que inviabiliza a sua o apresentação ao plebiscito dos cidadãos.
Esta gente ensandeceu. Quer casar com cidadãos aos quais não reconhece maioridade. Mas reclama a indissolubilidade desse casamento e , sem tibiezas, propõe-se, não elaborar uma Constituição Europeia que os consortes compreendam, mas antes decidir por eles.
A Europa dos Cidadãos acabou. Finou-se por aborto provocado. Mesmo o seu mentor, Jacques Delors, fez campanha pelo sim à ratificação, não deixa de afirmar

Je n’aimais pas les dispositions du Traité sur l’absence de dispositions sociales et sur l’UEM que je voulais rééquilibrer entre l’économique et le monétaire. Rien n’a été fait là-dessus. Et pourtant, j’ai voté parce qu’à certains moments, il faut que l’Europe se désembourbe. Elle est déjà loin des citoyens, si donc on la plonge à nouveau dans le coma allégé, ça ne va pas. (via RTL)

Assim vão os políticos com assento, construindo uma Europa para eles e, alguns, talvez, psiquicamente escudados na crença de que estão a fazer o melhor pelos cidadãos.
Para ilustrar o estado da campanha em Portugal deixo um vídeo que me parece resumir fielmente os temas e o nível do debate intra e inter-partidário em Portugal.

O Banco Central Europeu admite comprar dívidas às empresas e está a considerar aumentar a maturidade dos seus empréstimos aos bancos para além dos seis meses. (ver notícia)
O Banco Central admite…! Leram bem?
Já imaginaram o que poderiam ler se o Tratado de Lisboa estivesse aprovado? O Conselho Europeu decidiu, por maioria de votos, financiar a dívida dos maiores bancos e das maiores empresas da zona euro! Achariam muito bem, não?
Até onde irão estes neoliberais e social-democratas (também socialistas, por cá) na delapidação do erário público dos Estados europeus, que muito necessário será para proteger os mais desfavorecidos nos tempos que correm e mais ainda nos estar ainda para vir?
Há cerca de um ano atrás, depois de mais um aumento das taxas de juro de referência do Banco Central Europeu, a grande esmagadora dos economistas considerou que o presidente tinha um único objectivo concreto a cumprir – o controlo da inflação. E agora, já não é? O Conselho Europeu alterou os seus objectivos sem ninguém saber?

Isto é um regabofe total e um absoluto desrespeito pelos contribuintes europeus para mais quando os bancos aumentaram, desde Outubro de 2007, o ’spread’ em 300%! (ver notícia)
Muitos bancos irão falir e os Estados, ao tentarem, ao arrepio do mercado, salvá-los seguirão o mesmo caminho.

Ser liberal é manter sempre a mesma conduta de bom-senso de defesa dos princípios relativos à liberdade individual e ao papel do Estado na sociedade – total liberdade para os cidadãos e um Estado forte que corrija as desigualdades e proteja os mais desfavorecidos. Ser neoliberal é usar o Estado conforme lhe for mais conveniente – afastá-lo dos lucros e chamá-lo para assumir privados prejuízos!

Haja decência, sensatez e humildade entre políticos e economistas. Ainda hoje a OCDE divulga a sua revisão em baixa do crescimento (-4,3%) e a alta do desemprego (9,9%)! (notícia)
A humildade de não ousar pronunciar-se sobre o que não sabem é o mínimo exigível – até onde irá esta depressão neoliberal nem quando dela sairemos.

Perante estes dislates como acalentar auspiciosas expectativas sobre os resultados desta cimeira do G20!

Financiar bancos e asfixiar pessoas endividadas pelo desconchavo dos banqueiros – eis a política dos neoliberais e dos social-democratas que governam os Estados da União Europeia!

(…) o BCE está a considerar aumentar a maturidade dos seus empréstimos aos bancos para além dos seis meses (…) (notícia)

Até agora muitas acções ficavam paradas em tribunal por falta de identificação dos bens penhoráveis. A partir de hoje é criada uma Lista Pública de Execução com o nome dos devedores. (notícia)

Esta gente quer fazer de nós parvos!

A entrevista de ontem na SIC a Medina Carreira por Mário Crespo parece ter despertado nos media e na blogosfera um impacto só compreensível para quem não acompanhe o seu pensamento. Medina Carreira nada adiantou de novo ao que já em Julho de 2006 denunciava no NERBE, em Beja (“Medina Carreira no NERBE – falta de empresários ou de negócios?”):

(…) o Estado não existe “para dar respostas aos empresários, mas sim, para lhes dar condições de trabalho” e que devem ser “os empresários a traçar o seu próprio caminho“. Considerou ainda que “a saída para Portugal está no aumento da competitividade e na produção para exportação“ e, por outro lado, “não podemos continuar a permitir a rotativa produção da ignorância“!

A sua ideia sobre o que são os partidos também não é nova, já a tinha expresso na SIC Notícias em entrevista a José Gomes Ferreira em 1 de Julho de 2008, onde também aí reafirmou considerar um erro a tentativa de incrementar o crescimento através do estímulo da procura interna porque, em sua opinião, apenas endividava ainda mais Portugal e os portugueses. A solução que preconiza é a aposta nas exportações, ontem mais uma vez explicitada, na produção de bens que interessem mercados externos a preço competitivo.

Subscrevendo eu, na globalidade, o quadro que Medina Carreira expõe sobre a situação de Portugal, tão cruel quanto verdadeiro, não posso deixar de duvidar da consistência da sua proposta de solução – a do incremento das exportações.
Exportar o quê se não há indústria? Exportar o quê se nos anos 80 e 90 desistimos da nossa capacidade produtiva a favor de uma adesão à União Europeia que nos inundava com ilusórios milhares de milhões? O gráfico que Medina Carreira mostrou ontem, montado a partir de um estudo de Silva Lopes, mostra bem que, apesar da entrada desses milhões nos anos 90, dos quais ninguém sabe ao certo onde foram parar para além do alcatrão, que foi nessa mesma década que a inversão do ritmo de crescimento surge.
Por outro lado, não podemos esquecer que o neoliberalismo instalado nos anos 80 pela mão de Reagan e Tatcher, vendeu-nos a ideia de que a Europa e os EUA deveriam orientar a sua economia para os serviços, o comércio e o turismo. Esse embuste, que durou até agora, foi responsável pela deslocação de toda a produção de riqueza palpável (entenda-se, produção de bens alimentares e industriais essenciais) para os países de mão-de-obra barata, seja Taiwan, China, Índia ou América Latina, deixando-nos entregues à indústria bancária e seguradora que riqueza não produzam a não ser através da usura e do jogo bolsista.

Acontece que o capital de investimento conheceu e deu-se (e tem-se dado) muito melhor com regimes autoritários, onde existem Estados intervencionistas que acolhem e só defendem o interesse desse mesmo capital. As democracias ocidentais, que erigiram a liberdade de circulação do capital como sustentáculo da democracia, virão este virar-lhe costas na primeira oportunidade (ver textos: “O Capital – esse filho ingrato” e “A falta de negócio e o fim da liberdade”)

O que restou à União Europeia e aos EUA? A institucionalização da agiotagem, da usura, do jogo da bolsa, tudo com o mínimo de regulação possível, disfarçado pela “mão invisível” dos neoliberais comno se de uma mão de Deus se tratasse!
Tudo isto funcionaria, mesmo sem riqueza produzir, enquanto a nossa capacidade de consumir se mantivesse – as classes médias da Europa e dos EUA gastavam o necessário para que os respectivos bancos centrais abusassem de taxas elevadíssimas com o intuito de captar o capital granjeado na exploração da mão-de-obra barata. (ver textos: “Banco Central Europeu – um caso de autofagia anunciada” e “Zona Euro – uma bem organizada central de agiotagem”)

Por isso eu perguntaria ao Professor Medina Carreira que poderemos nós produzir para exportar se toda a força produtiva, mesmo a de capital americano e europeu, está instalada noutros países e de lá não pretende sair? Como poderemos competir no preço diante de semelhante desigualdade? Que poderemos exportar (nós, Europa e EUA) se somos nós os ainda únicos com capacidade de consumo?

Sim, estou plenamente de acordo com a análise de Medina Carreira e com a denúncia crua donde e até onde nos conduziram (ou deixaram-se conduzir) os nossos políticos, mas o que não vislumbro é como será que captaremos investimento produtivo que impulsione as exportações! Bem gostaria de ouvir o desenvolvimento prático dessa sua solução.

adenda: sobre este assunto ver texto de Carlos José Teixeira com a mesma data.

Cavaco Silva, agora, Miguel Portas há pouco, exortam por um cessar-fogo permanente e uma retirada imediata de Israel da Faixa de Gaza.
Eu também, mas sei que tem sido esta Europa, condescendentemente amorfa quanto ao armamento de terroristas como o Hamas e o Hezbolah, que tem fornecido os motivos para que Israel continue a massacrar palestinianos!
Não me esqueço, também, daqueles que apearam Arafat (ver atrás) e obrigaram à realização de eleições para o futuro Estado Palestiniano, entregando, assim, o poder ao Hamas!
Democracia? Pois claro, mas só existe democracia onde houver democratas! Não são umas eleições que fazem uma democracia. São as pessoas, por incrível que possa parecer!
Retirada de Israel dos territórios ocupados? Cessar-fogo imediato? Não poderia estar mais de acordo, mas já deveriam estar forças da ONU a desarmar, efectiva e permanentemente, todos os que não pretendem a paz!